Membros de mandatos coletivos sofrem com brechas de legitimidade
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| Foto: José Cruz/Agência Brasi |
A destituição da codeputada Raquel Marques (Rede) da Mandata Coletiva da Assembleia depois de acusações de transfobia gerou uma enxurrada de críticas de eleitores que diziam que seus votos foram invalidados.
“Foi um golpe contra nós, que fizemos campanha, apoiamos e votamos na candidatura coletiva”, escreveu nas redes sociais uma usuária.
A questão é que Marques, aos olhos da lei, não é deputada e sim assessora parlamentar da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL).
As candidaturas coletivas surgiram em 2018 e se multiplicaram em 2020. Nelas, um grupo de pessoas se candidata em torno de uma mesma plataforma e, em tese, se elege e legisla conjuntamente. Na prática, porém, apenas uma das pessoas do conjunto é de fato parlamentar.
“O mandato no Brasil é personalíssimo. Ou seja, você vota em determinado candidato e ele irá representá-lo, com todas as responsabilidades e também as garantias inerentes ao mandato”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro.
Segundo ele, a ideia de dar maior horizontalidade às decisões e fazer uma crítica ao que seria um caráter personalista da política é interessante, mas não há formas legais de garantir a legitimidade da eleição dos demais membros dos grupos que não estão inscritos na Justiça Eleitoral como candidatos.
Por isso, ele afirma haver poucas chances de integrante que venha a ser expulso conseguir reivindicar seu mandato de maneira legal. “É uma coisa mais política, simbólica, não tem previsão legal”, diz.
Marques afirmou por meio de sua assessoria que busca uma solução pelo diálogo e que estuda outras possibilidades.
A própria candidatura da Mandata Ativista em 2018 teve uma cabeça de chapa definida: Mônica Seixas (PSOL), que se lançou com o nome de urna “Mônica da Bancada Ativista”.
No caso dos grupos candidatos a vereador eleitos em São Paulo em 2020, a mesma coisa. Não foram eleitos o Quilombo Periférico ou a Bancada Feminista. A rigor, o eleitor deu seu voto à Elaine do Quilombo Periférico e à Silvia da Bancada Feminista.
São essas pessoas que assumem não só as responsabilidades do mandato dispostas na lei e nos regimentos internos das Casas, como a de votar e falar em plenário, mas também as garantias, como a imunidade parlamentar.
Aos codeputados ou covereadores, cabe o papel de, por exemplo, representar o mandato em reuniões com secretários ou com movimentos sociais, dar entrevistas e até participar de audiências públicas, explica a covereadora Paula Nunes (PSOL), parte da Bancada Feminista.
“Mas estamos em contato com outros mandatos coletivos e o que estamos vendo é que isso varia muito entre as Casas, cada lugar está fazendo de um jeito.”
Ela diz que todos os membros do grupo sabiam antes de se candidatarem que apenas a titular do mandato poderia exercer certas funções, e que, embora haja um estatuto por escrito, não há no mandato acordo sobre possível expulsão ou destituição de alguma das cinco vereadoras.
O problema, afirmaram à Folha pessoas ligadas a partidos que possuem mandatos coletivos, é que nem sempre a campanha deixa claro para o eleitor que ele não está, de fato, dando seu voto para eleger aquela pessoa enquanto parlamentar.
“O mandato coletivo é composto na base do compromisso político”, afirma a professora de direito eleitoral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Marilda Silveira.
“Da mesma forma que o presidente da República também se elege com um compromisso de ter certos ministros, mas isso não significa que ele seja obrigado a indicar ou não exonerar aquele ministro.”
No caso de Marques, há um complicador: o mandato é composto por pessoas de diversos partidos, mas é formalmente apenas do PSOL. Membros de partidos participantes dizem que a bancada foi formada à revelia de comandos das siglas e que o fato de ser pluripartidária chegou a gerar desconforto nas bases durante as eleições de 2018.
Para Silveira, há uma falta de compreensão sobre o que é o mandato coletivo na sociedade.
“É como se você retirasse o cabo eleitoral das sombras. Alguns tribunais indeferiram registros de candidatura justamente porque o nome dava a entender o contrário. Você não pode fazer isso, transferir pro eleitor a sensação de estar elegendo mais de uma pessoa “, diz.
Foi o caso da candidatura de Adevania Carvalho, que teve o pedido de registro de candidatura em Ouricuri (PE) negado pelo ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no pleito de 2020, sob a justificativa de que os nomes escolhidos —Coletivo Elas ou Adevania do Coletivo Elas— gerariam dúvidas sobre a titularidade do mandato.
Paula Nunes diz que há uma discussão entre os mandatos coletivos sobre ações que possam ser tomadas para diminuir as brechas legais. Ela afirma que os grupos eleitos em 2020 se reúnem periodicamente para trocar experiências sobre os mandatos e que não descartam ingressar, por exemplo, com uma consulta no TSE.
Procurado, o TSE afirmou que o tema não tem previsão de ser debatido de maneira ampla no tribunal, pois “a regulamentação do exercício do mandato parlamentar não é objeto da legislação eleitoral ou atribuição da Justiça Eleitoral”, mas que não há vedação para que ele julgue um eventual caso concreto que chegue à corte.
O caminho para o reconhecimento das candidaturas múltiplas pela lei é mais complexo, segundo os especialistas ouvidos. Ambos afirmaram que seria necessário mudar a Constituição. “O nosso texto constitucional trata as candidaturas como individuais, não tem outra alternativa. Isso pode mudar, por meio de uma PEC [proposta de emenda à Constituição]”, diz Silveira.
Além disso, Ribeiro vê com preocupação a possibilidade de estender direitos políticos a mais de uma pessoa por chapa. “O parlamentar não tem só responsabilidades, tem garantias também, como a imunidade parlamentar. Você pode gerar um risco jurídico imenso, a pessoa cometer um crime e dizer ‘ah, mas eu sou codeputado'”, diz.
Há na Câmara dos Deputados uma proposição que tramita desde 2017 e que pretende legislar sobre o tema. Atualmente, a PEC 379/2017 está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa inicial da tramitação, e não há previsão para que se movimente em direção ao plenário, onde precisaria de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada.
A questão de legitimidade política não é a única controvérsia gerada pela falta de regulação. A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo afirmou não reconhecer a existência de covereadoras na legislatura municipal, informou o Painel na última quinta-feira (4).
Por isso, não estendeu às integrantes de mandatos coletivos Carolina Iara (PSOL) e Samara Sosthenes (PSOL), que denunciaram terem sofrido atentados, a escolta concedida a Erika Hilton (PSOL), vereadora titular.
O Legislativo diz não ter recursos para fornecer guardas para a segurança de funcionários da Câmara, categoria em que formalmente são enquadradas.
A professora do IDP contesta a posição da Câmara e diz que “nada impede que a administração pública dê proteção para funcionários que estão sob ameaça”.
“Isso é mais comum para titulares de mandato, mas se é possível escoltar um fiscal da vigilância sanitária, é possível escoltar um funcionário comissionado de gabinete”, afirma.
Procurado, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que o partido busca alternativas para conferir proteção às covereadoras. “Exigimos que o poder público assuma a responsabilidade de proteger todas as covereadoras, independente de quem seja a titular.”
Folhapress
Em ano de pandemia, deputados gastam até R$ 347 mil com transporte
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
O ano foi de pandemia, mas, apesar das recomendações de distanciamento social, teve deputado federal que gastou até R$ 347 mil em despesas de transporte, como fretamento de jatinho, aluguel de carro, combustível e passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estadão mostra que 12 parlamentares ainda aumentaram esse tipo de pagamento em 2020 mesmo com a Câmara funcionando em esquema remoto.
A orientação para que os deputados ficassem em casa ocorreu em março, quando a Câmara regulamentou o uso da tecnologia para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus. Desde então, a regra é realizar sessões online, evitando o deslocamento até mesmo para Brasília.
Se a aglomeração no plenário foi reduzida até a semana passada, quando os deputados voltaram presencialmente para eleger a nova Mesa Diretora, o mesmo não se pode dizer das atividades realizadas por parte dos parlamentares em suas bases.
Em dezembro, mês em que os casos de covid-19 voltaram a crescer no Brasil e, especialmente no Amazonas, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) alugou uma aeronave, por R$ 82 mil, para rodar o interior do Estado e participar de festas natalinas. Ele é o campeão de gastos com transportes: R$ 347,1 mil.
Também do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos) seguiu fazendo uso regular de aeronaves para visitar aliados político-partidários e também religiosos. Durante o ano, ele gastou ao menos R$ 206 mil em bimotores e até um hidroavião.
Além de estar na lista dos que mais pediram reembolso com deslocamentos (é o terceiro), Silas também faz parte do grupo de 12 parlamentares que aumentaram esse tipo de despesa na comparação com 2019.
A alta foi de 47%, iniciada já em janeiro de 2020, quando ele pagou R$ 22,5 mil para cumprir, num hidroavião, agenda de dois dias com pastores das igrejas do Evangelho Quadrangular e Assembleia de Deus – ele é o líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.
Deputados do Norte têm valores de cota parlamentar maiores por causa da distância de seus Estados para Brasília. A base é o preço das passagens entre as capitais – as dificuldades de travessia, impostas pelas particularidades da região, não são levadas em conta. E, apesar de mais raros, há voos de carreira entre os principais municípios.
Mas o fato de a Câmara reembolsar quem escolhe a viagem mais curta fez com que o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) pagasse R$ 12,6 mil para ir, em um bimotor, de Rio Branco a Tarauacá, sua cidade natal, no mês de novembro. Distante 409 km da capital do Acre, a passagem de ônibus até lá custa cerca de R$ 200, ida e volta. De carro, são seis horas de viagem.
Jesus Sérgio ainda desembolsou R$ 50 mil para custear o aluguel de quatro veículos Gol, de agosto a novembro – mais do que o suficiente para comprar o mesmo modelo zero km.
A desobediência em relação ao isolamento social não ocorreu só com deputados do Norte, conforme dados da Câmara. Gurgel (PSL-RJ) usou R$ 265 mil de sua cota para custos de transporte – desse total, R$ 112 mil foram empregados em locação de carros e outros R$ 20 mil em gasolina. O restante (R$ 131 mil) foi usado em passagens aéreas, apesar de o parlamentar só ter participado de sessões virtuais desde março.
Quando se analisam apenas as notas de combustível, no entanto, ninguém supera Claudio Cajado (PP-BA). O deputado gastou R$ 71 mil em 2020, quase o limite permitido, que é R$ 72 mil por ano. Com base no preço médio do litro de gasolina na Bahia, o recurso permitira ao deputado ir de Salvador a Brasília 146 vezes em um carro popular.
No geral, o recurso empenhado pela Câmara em transportes caiu 50% de 2019 para 2020, mas mesmo assim alcançou R$ 49 milhões – suficiente para atender 81 mil pessoas com auxílio emergencial de R$ 600 por um mês.
Estadão Conteúdo
Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
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| Foto: MarceloCasal Jr/Agência Brasil |
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.
O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Redes municipal e estadual do Rio iniciam hoje ano letivo
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| @Reuters/Pilar Olivares/Direitos reservados |
As redes de ensino estadual do Rio de Janeiro e municipal da capital fluminense iniciam hoje (8) o ano letivo. As escolas municipais da capital inicialmente terão apenas ensino a distância. Nos primeiros dias, as aulas serão transmitidas pela TV Escola (canal 2.3), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 20h30.
A partir de 23 de fevereiro, começa a funcionar o ensino remoto através do aplicativo Rio Educa em Casa. Além disso, será oferecido aos alunos material impresso.
As aulas presenciais começam no dia 24 para os alunos da pré-escola e dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. As demais séries voltarão nas semanas seguintes, de acordo com calendário da Secretaria Municipal de Educação.
Na segunda etapa, duas a três semanas depois, devem retornar os alunos de parte das creches e do 3º, 4º, 5º, 9º e parte do 6º ano. E duas a três semanas depois da segunda etapa, voltam às aulas presenciais os estudantes de parte das creches e do 6º ano, além dos 7º e 8º anos, da educação de jovens e adultos (Peja) e das classes especiais.
No entanto, o retorno presencial não é obrigatório para os alunos. Profissionais de educação que façam parte do grupo de risco para a covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades, não voltarão às atividades presenciais enquanto não forem vacinados.
Apenas escolas que possam adotar os protocolos de segurança contra a covid-19 reiniciarão as aulas. As demais terão que receber adaptações em suas instalações e comunicarão à comunidade a data do retorno.
Rede estadual
Já a rede estadual inicia o ano letivo, mas ainda sem aulas. Em fevereiro, as escolas do estado receberão os alunos - em grupos e horários pré-agendados - para fazer uma avaliação socioemocional. A ideia é fazer um diagnóstico para saber o que os alunos esperam da escola depois de um ano fora da sala de aula.
As aulas só serão retomadas no dia 1º de março no modelo híbrido, ou seja, presencial e também remoto. O ensino presencial será feito com revezamento das turmas, em dias alternados.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Polícia Militar apreendo adolescente por furto em Ipiaú e produtos furtado é recuperado
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Segundo a vítima, o jovem apreendido junto com outro menor de nome "Coquinho" já contumaz na prática desse delito, inclusive, em outras ocasiões, usando arma de fogo, tentavam comercializar uma sela, momento que seus familiares reconheceram a procedência do material, que teria sido furtado em uma construção localizada na Avenida Contorno.
Ao ser reconhecido "Coquinho" evadiu do local antes da chegada da guarnição. Após informação recebida pelo menor custodiado, os militares se dirigiram até a Rua Marisa Matos, Bairro Santa Rita onde foi encontrada parte do produto furtado.
Diante dos fatos, a guarnição acionou o conselho Tutelar e deslocou até a delegacia local, juntamente com os envolvidos e o material apreendido.
Conduzido: A. O. M. ,Nascido em 01/03/2007.
Materiais apreendidos: 01 Furadeira Black Decker; 01 Serra Circular de marca Stanley; 01 Sela.
Diante dos fatos, a guarnição acionou o conselho Tutelar e deslocou até a delegacia local, juntamente com os envolvidos e o material apreendido.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Durante Operação no Distrito de Córregos de Pedras, Polícia Militar prende ladrão após cometer assalto na Zona Rural de Jitaúna
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Os policiais militares acompanharam os meliantes, enquanto o passageiro disparou contra a guarnição, que revidou.
Após os disparos, o passageiro se desfez da arma e do aparelho celular roubado, jogando-os ao chão. Logo em seguida o passageiro caiu da moto após a motocicleta passar por um redutor de velocidade (Quebra Molas), momento que foi preso pelos policiais militares.
O comparsa, que conduzia a motocicleta do conseguiu evadir do local.
O meliante capturado foi conduzido é apresentado na delegacia de Jequié, juntamente com o material apreendido.
Conduzido: L. C. G. da S. F.; Material Apreendido; 1 PT 57 S 7,65 Taurus; 1 Celular Alcatel
(Informações: Ascom/55ª CIPM)“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Boletim Covid/ 07 de Fevereiro confirma três novos casos de coronavirus
Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Sesab autoriza vacinação para pessoas acima de 80 anos em toda a Bahia
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| Foto: Alberto Maraux |
Neste domingo, a Bhaia totalizou 286 mil doses aplicadas, de um total de 351 mil. A Bahia é o segundo estado em número de imunizados, de acordo com a secretaria.
Infectados
Nas últimas 24 horas, o estado confirmou mais 1.884 infecções pelo novo coronavírus. Na rede de saúde, 2.039 pacientes foram recuperados. Dos 607.946 casos confirmados desde o início da pandemia, 584.179 já são considerados recuperados.
A Bahia conta atualmente com 13.394 pacientes com o vírus ativos. Um total de 40.616 profissionais da saúde testaram positivo para Covid-19. Além dos 989.670 casos descartados, 140.416 suspeitas de contaminação estão em investigação.
De sábado para domingo, 39 óbitos que ocorreram em datas diversas tiveram suas causas relacionadas com a Covid-19. Durante toda a pandemia, 10.373 perderam a vida para o novo coronavírus na Bahia.
Alberto Maraux
Falta de recursos e insumos no Brasil dificultam identificação de novas variantes do coronavírus
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Para especialistas, o fato de ter havido identificação da variante que circula no Amazonas, conhecida como P.1., em vários outros países antes de estados brasileiros evidencia essas dificuldades.
A variante foi identificada pela primeira vez em amostras de turistas do estado que visitavam o Japão, e só depois confirmada no Brasil.
Atualmente, a chamada vigilância genômica, modelo que permite a identificação de novas linhagens e variantes do vírus por meio de sequenciamento genético, é feita principalmente por uma rede vinculada ao Ministério da Saúde e por outra ligada à Ciência e Tecnologia, além de projetos em universidades e em alguns laboratórios privados.
O número de amostras sequenciadas no Brasil, porém, ainda é baixo em comparação a outros países.
Aqui, cerca de 0,03% dos casos da Covid tiveram amostras enviadas para sequenciamento, segundo levantamento a partir de dados do Gisaid, plataforma que reúne dados de genomas do coronavírus. Em outros países, como o Reino Unido, esse índice chega a 5%. Na Dinamarca, é de 1,9% e na Irlanda, de 1,4%.
Atualmente, a análise desses dados na rotina na Saúde é concentrada em três laboratórios, que recebem amostras de todos os estados: Fiocruz, Adolfo Lutz, e Instituto Evandro Chagas.
Para essa vigilância, não há necessidade ou possibilidade de sequenciar todas as amostras coletadas em testes –daí a seleção de apenas algumas delas a partir de critérios específicos, separando aquelas mais importantes e que permitem esse trabalho.
Pesquisadores ouvidos pela Folha, porém, apontam que o rastreio poderia ser maior, sobretudo em casos de surtos que exigem uma verificação rápida e número maior de análises. Segundo o grupo, a detecção de novas variantes é normal e esperada, e a maioria delas não deve preocupar.
O trabalho, porém, é importante para detectar mudanças na circulação do vírus e alertas para algumas potencialmente mais transmissíveis –caso da variante do Amazonas, por exemplo.
Entre os entraves para aumentar a análise, estão a falta de equipes e dificuldade em importar insumos, além do alto custo do processo.
“Temos equipamentos, mas falta pessoal e reagentes para intensificar a vigilância genômica”, afirma José Eduardo Levi, pesquisador do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical, da Faculdade de Medicina da USP.
Para ele, o ideal é que haja uma organização para sequenciamento sistemático de casos com representação estatística.
“A metodologia é cara, os insumos são caros, e essa é uma barreira para que possa ser difundida de forma mais ampla”, afirma Mirleide Cordeiro, coordenadora do laboratório de vírus respiratórios do Instituto Evandro Chagas.
Ela avalia, contudo, que o problema não é exclusivo no Brasil. “No Brasil, temos pessoal qualificado, o que nos falta é uma estrutura de parque tecnológico para que façamos isso de forma mais efetiva. É necessário mais investimento em ciência e saúde pública”.
Os problemas se refletem nos dados disponíveis. Na prática, o Brasil ainda não sabe precisar a extensão da circulação da nova variante identificada em Manaus, por exemplo. Questionado, o Ministério da Saúde diz que análises são conduzidas para avaliar a circulação.
Pesquisadores apontam que 90% dos casos do Amazonas já estão associados a ela. Dizem ainda que a variante já se espalhou para outros estados além de Amazonas, Pará e São Paulo, onde já foi identificada.
A baixa testagem associada à demora maior para o sequenciamento em algumas regiões agravam o problema. No Maranhão, por exemplo, são em média 21 dias desde a coleta do material até o resultado. Em outros, chega a 25 dias ou uma semana –tempo que geralmente leva para a análise, que é demorada.
“Dentre os critérios para sequenciamento estão as amostras positivas com maiores cargas virais, o monitoramento de paciente provenientes de áreas que possuem circulação de novas variantes, como Reino Unido e África do Sul, através da equipe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde”, disse em nota a secretaria de Saúde do governo do Maranhão.
No Mato Grosso, só a remessa das amostras demora de 5 a 10 dias, já que é necessário pedir voo para transporte, segundo a secretaria de saúde.
Fátima Marinho, médica epidemiologista e especialista sênior da Vital Strategies, aponta que o baixo índice de sequenciamento do vírus tem impacto no controle da pandemia.
“Quando surge uma cepa mais eficiente, é importante identificar para controlar e reduzir impacto, trabalhar para a variante não se tornar predominante. E ficar atento a outras variantes. Muitas delas são insignificantes, mas outras são melhores, mais infectantes e letais”.
Em geral, especialistas consideram a possibilidade de haver novas variantes comum e que a maioria não deve gerar preocupação. O monitoramento, porém, é necessário.
Além da variante do Amazonas, outras duas têm chamado atenção devido a uma possível maior transmissibilidade: é o caso de uma identificada no Reino Unido (VOC 202012/01), outra na África do Sul (501Y.V2, derivada linhagem B.1.351 do vírus), e a P.1., do Amazonas (que derivou da linhagem B.1.1.28). Essa última é a que gera maior alerta por aqui.
“Tendo em vista o aumento rápido e expressivo do número de casos e óbitos pela doença em Manaus, a partir de dezembro de 2020, há uma hipótese de que isso esteja relacionado com uma maior infectividade dessa variante”, diz o Ministério da Saúde em nota técnica divulgada nesta semana, ressaltando que trata-se de hipótese, não fato.
Questionado sobre os gargalos da vigilância genômica, o ministério diz que está iniciando um projeto-piloto para análise, em quatro meses, de até 1.200 amostras de diferentes estados. O objetivo é verificar a circulação da nova variante do Amazonas e identificar outras possíveis.
A estratégia deve ser conduzida em quatro laboratórios —o Adolfo Lutz, em São Paulo, o Instituto Evandro Chagas, no Pará, e os laboratórios centrais de saúde pública da Bahia e de Minas Gerais— que podem chegar a dez nos próximos meses. A pasta não informou a previsão de recursos.
Segundo Cordeiro, do IEC, as primeiras amostras começaram a chegar nesta semana. A previsão é que o trabalho se some ao monitoramento de rotina na rede, feito por meio de envio de um volume específico de amostras de cada estado –no IEC, a média é de 100 a 200 sequenciamentos por mês.
O número é semelhante ao total analisado como rotina na Fiocruz, também referência na rede.
“Quanto menor a circulação, menos chance de ter uma nova variante. Os riscos no caso de novas cepas é encontrar alguma que a vacina pode não oferecer imunidade, o que ainda não foi identificado”, afirma Fernando Motta, pesquisador do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz e da Fiocruz.
Já no Adolfo Lutz, são 40 por semana, segundo Adriano Abbud, diretor de respostas rápidas do instituto. Para ele, a rede de vigilância é estruturada, e a dificuldade em aumentar o sequenciamento está no custo.
Abbud afirma que não se pode atribuir um aumento de casos penas a novas variante, mas recomenda o reforço de medidas de distanciamento. “Sequenciar é necessário para conhecer a doença, mas para pará-la, precisamos de distanciamento social, uso de máscara e vacinação”, diz. “É assim que temos que proceder, não importa a variante.”
Além dos laboratórios vinculados ao Ministério da Saúde, a vigilância genômica tem apoio de outros centros, como os da Rede Coronaômica, ligada ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), e voltada ao acompanhamento de pesquisas em universidades.
O grupo foi formado durante a pandemia, mas enfrentou atrasos para iniciar as atividades.
Fernando Spilki, o coordenador, diz ver avanços nos últimos meses: “A Inglaterra estava fazendo mais de 7.000 sequenciamentos num dia e estava sequenciando de 3% a 5% das amostras, mas não foi isso que ela fez o tempo todo. Se olharmos um gráfico, também teve um momento em que não estava sequenciando tanto”.
Natália Cancian e Raquel Lopes, Folhapress
Salvador já vacinou 80% dos idosos a partir de 90 anos
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| Foto: Vitor Santos/Sempre |
A capital baiana já imunizou 80% dos idosos acima de 90 anos contra a Covid-19 até a manhã deste domingo (7). De acordo com os dados da Secretaria Municipal da Saúde, já foram vacinadas 6.236 pessoas pertencentes a esta faixa etária – desse total, 1.396 receberam a dose do imunobiológico em casa, através do serviço Vacina Express. Apenas neste domingo, foram mais de 1 mil cidadãos imunizados.
A estimativa municipal é de que sejam vacinados, no total, 7,8 mil idosos desta faixa etária, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e residentes em Salvador. Nas redes sociais, o prefeito Bruno Reis comemorou o fato: “Hoje vamos ampliar para 250 o número de vagas diárias para o Vacina Express. Salvador é uma das cidades que mais vacinaram em todo o país”, declarou.
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por posse e cultivo de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição foi até o local e la chegando, com o apoio da guarda municipal, manteve contato com o proprietário do imóvel que estava fumando um cigarro de maconha.
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| Foto: Divulgação/PM |
Dessa forma foi dado a voz de prisão e feita a busca na residência, sendo encontrados quatro caqueiros com 4 pés de uma planta análoga a maconha, 1 frasco com sementes, 1 frasco com um pedaço de substâncias prensada análoga a maconha.
Conduzido: M. S. DA S., Nasc: 15/05/1982.
Materiais apreendidos: 04 Caqueiros com 04 Pés de plantas análoga a maconha. 01 Frasco com várias sementes análoga a de maconha. 01 Frasco com um pedaço pequeno de substância prensada análoga a maconha. R$ 650,00( seiscentos e cinquenta reais), 01 Carteira com Documentos pessoais. 02 Chave de Residência.
O infrator e todo material aprendido foram apresentados no plantão central na Delegacia de Ipiaú.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Fábrica brasileira de ivermectina defende droga contra Covid após posicionamento da criadora do remédio
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| Foto: Reprodução |
“O crescimento do mercado da ivermectina, um produto de baixo custo e terapeuticamente de baixo risco, naturalmente, incomoda e pode ser o motivador de campanhas contra na mídia, especialmente provocadas por empresas que têm interesse em lançar produtos patenteados de alto custo para a mesma doença”, diz, sem citar o nome Merck, a nota no site da Vitamedic Indústria Farmacêutica. O texto é assinado por Jailton Batista, diretor-superintendente da empresa.
A fábrica brasileira diz ainda que a droga, desde o início da pandemia, foi “uma das alternativas para tratamento precoce da doença” e que, por ter “baixo impacto em termos de efeitos colaterais, grande parte da comunidade médica aderiu aos protocolos de tratamento baseados em ivermectina, azitromicina, além de complexos vitamínicos, corticoides etc”.
O texto afirma que estudos pelo mundo deram “mais segurança e argumentos à comunidade médica, instituições de saúde pública e privada para incluir a ivermectina nos protocolos de combate à doença”.
O trecho se refere ao chamado “kit Covid”, constituído por drogas que não influenciam o curso da Covid-19, segundo dados dos melhores estudos disponíveis e guias de práticas médicas nacionais e internacionais.
Para citar alguns exemplos, no Brasil, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a AMB (Associação Médica Brasileira) são claras ao afirmar que não existe tratamento precoce, segundo as melhores evidências científicas disponíveis.
O próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recuou no assunto recentemente e passou a afirmar que o seu ministério não indicou medicamentos para tratamento precoce —afirmação que é falsa—, mas somente a procura precoce por auxílio médico.
Também recentemente, o Ministério da Saúde apagou de seu site um texto em que afirmava que a eficácia do tratamento precoce estava confirmada.
Somente os corticoides citados conseguem ter impacto clínico positivo na doença, mas apenas deve ser usados em casos graves, com indicação médica.
Além disso, o fato de uma droga ser conhecida para tratamento de outras doenças não a isenta de riscos, ainda mais em caso de usos off label (ou seja, para os quais ela não é indicada, como é a situação da Covid).
Reportagem da Folha recente mostrou que há inúmeros relatos de efeitos adversos ligados à drogas sem eficácia comprovada contra a Covid que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde vêm indicando.
Nesta semana, a Merck publicou um comunicado em que afirma que os cientistas da farmacêutica examinam os dados de todas as pesquisas disponíveis sobre a ivermectina contra o coronavírus, mas que as análises apontam que os estudos pré-clínicos não mostram “base científica para potencial efeito terapêutico contra a Covid-19” e não há “evidência significativa de eficácia clínica em pacientes com Covid-19”.
A desenvolvedora da droga conclui que os dados disponíveis não dão suporte para segurança e eficácia da ivermectina além da dose e populações indicadas. O medicamento é indicado para uso contra parasitas.
A Merck também é conhecida por um amplo programa de doação de ivermectina para o combate a uma doença conhecida como cegueira do rio (ou oncocercose), comum em áreas tropicais e em algumas regiões na África. A doença é causada pelo nematoide Onchocerca volvulus.
Phillippe Watanabe, Folhapress
Vacinas contra covid-19 são transportadas para 30 cidades
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| Foto: SSP-BA |
Campos de futebol e unidades policiais serão usados por equipes do Grupamento Aéreo (Graer) da PM e da CMG como locais de pouso.
Destes pontos, viaturas escoltarão os imunizantes até estruturas definidas pelos órgãos de saúde.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em dívidas tributárias na pandemia
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Foto: Eduardo Knapp/Folhapress/ Ministério retomou cobranças, mas empresários dizem que cenário segue negativo e pedem reedição das medidas |
Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus.
Assim como em outras medidas emergenciais, o Ministério da Economia não deu continuidade a essas suspensões em 2021 e iniciou a retomada das cobranças.
No entanto, com setores ainda impactados pela crise sanitária e a retomada de parte das políticas restritivas em capitais, empresários cobram a reedição das medidas.
Documento produzido pala PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisou os valores que deixaram de ser cobrados entre março e setembro do ano passado, por tipo de mecanismo.
“A gente suspendeu protestos, ajuizamentos de execução fiscal, encaminhamentos para órgãos de restrição a crédito. […] O rito normal de cobrança foi afetado”, disse o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.
O maior impacto vem da suspensão dos chamados procedimentos de responsabilização de terceiros —quando alguém passa a ser cobrado por dívidas de uma empresa que foi dissolvida de forma irregular. Nesse caso, débitos de R$ 159,9 bilhões deixaram de ser atribuídos.
No período, também não foram feitos 781 mil protestos de dívidas em cartório. Essa conta somou R$ 45,5 bilhões.
O governo ainda suspendeu a regra que determinava a rescisão de acordos de parcelamentos tributários em casos de atraso no pagamento. Foram poupados 271 mil devedores, com débito total de R$ 20,5 bilhões.
Por fim, a PGFN deixou de pedir na Justiça a execução fiscal de 2.745 dívidas, que totalizam R$ 16,8 bilhões.
Com as medidas, o governo abriu mão de parte da arrecadação que poderia conseguir com a recuperação de débitos da dívida ativa.
Porém, isso não significa que todos esses valores retornariam aos cofres públicos se a cobrança fosse feita normalmente. Muitos dos débitos cobrados pelo governo acabam não sendo pagos, engordando a dívida ativa da União.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, afirma que o setor vive agora o momento mais delicado desde o início da pandemia. Segundo ele, os empresários ainda enfrentam dificuldades e tiveram que voltar a pagar os tributos ordinários e aqueles que haviam sido suspensos.
“Veio uma segunda onda de restrições nas cidades, as contas agora estão dobradas, o aluguel voltou a ser o que era, com reajustes pelo IGP-M. A sobrevivência está mais ameaçada agora do que já esteve antes”, disse.
Solmucci vem negociando pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a equipe econômica a retomada de medidas emergenciais. Segundo ele, as suspensões de cobrança foram essenciais para a manutenção das atividades em 2020 e deveriam ser reeditadas.
“Um número enorme de empresas não está conseguindo pagar essa folha salarial de janeiro. A retomada de medidas como essas, além de aumentar a carência para pagar impostos, vai ser fundamental para manter a solvência do setor”, disse.
Em relação ao retorno dos procedimentos de cobrança, a PGFN informou que vem adotando uma abordagem gradativa, priorizando casos com constatada capacidade de pagamento do devedor ou prática de fraudes.
O órgão afirma ainda que está atento ao cenário e adotará medidas sempre que necessário, com o objetivo de assegurar receitas públicas e dar assistência a contribuintes em situação de crise econômica.
No caso da indústria, o gerente de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Carraro Telles, afirma que o setor vem em trajetória de recuperação expressiva depois de queda acentuada no primeiro semestre de 2020. Segundo ele, as medidas do governo deram fôlego às empresas no ano passado.
“Essas ações da PGFN e da Receita Federal foram no sentido de deixar o máximo possível de recursos nas empresas, dar a maior liquidez possível”, disse.
Telles afirma que a indústria conseguiu voltar à atividade e que grande parte das empresas já não precisa mais das medidas emergenciais, e sim de reformas estruturantes. Para ele, a retomada dessas ações pontuais pode ser mais necessária para o setor de serviços, que ainda sofre para se recuperar.
Por conta da adoção das medidas emergenciais no ano passado, a PGFN espera que um volume relevante de tributos não pagos durante a pandemia ainda sejam incorporados à dívida ativa. Como a Receita também suspendeu prazos de cobranças, os trâmites internos se alongaram.
Dos impostos adiados por alguns meses em 2020, quase R$ 21 bilhões encerraram o ano sem pagamento. Parte desse montante ainda deve chegar à dívida ativa.
“Foi um ano muito difícil, é natural que a inadimplência aumente, aumentou para todo mundo. O reflexo seria a dívida ativa também ter um aumento substancial, mas para a dívida chegar aqui na PGFN, ela passa ainda por uma cobrança na Receita que leva até 120 dias. Existe um passivo que vai chegar, principalmente esse formado na pandemia”, disse o procurador.
Entre 2019 e 2020, o montante da dívida ativa foi de R$ 2,44 trilhões para R$ 2,57 trilhões, um crescimento de R$ 130 bilhões. Ainda assim, Neuenschwander afirma que houve uma melhora de perfil, com crescimento dos débitos em situação regular porque 268 mil dívidas foram renegociadas pelos devedores e inseridas no programa de parcelamento.
Bernardo Caram, Folhapress
Pazuello diz que chegada de IFA ao país cumpre “etapa fantástica”
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil/ Lote é suficiente para a produção de 2,8 milhões de doses |
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que, com a chegada hoje (6) do primeiro lote com cerca de 90 litros do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford-AstraZeneca/Fiocruz contra a covid-19, foi cumprida “uma etapa fantástica” de um projeto iniciado há sete meses com a escolha do laboratório AstraZeneca e da Universidade de Oxford, que o ministério escolheu como parceiros.
“Nesses sete meses de trabalho estruturamos a BioManguinhos, estruturamos toda a cadeia de produção. Com a chegada hoje do IFA que veio da China, ele nos permite o início da fabricação que vai marcar a mudança na nossa gestão em vacinar”, disse.
O lote saiu de Xangai, na China, na manhã de ontem (5). Depois de uma escala em Luxemburgo, o avião com o material chegou às 18h17 ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIO Galeão, na zona norte da cidade.
Pazuello fez a declaração após receber a remessa na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte do Rio. O material chegou ao local às 20h02 em um caminhão frigorífico escoltado pela Polícia Federal. Junto com o ministro da Saúde, estavam o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
Agora o IFA está guardado na câmara frigorífica da Fiocruz, porque precisa ser mantido em temperatura baixa. Segundo a fundação, o lote do IFA armazenado a 55ºC negativos, é suficiente para a produção de 2,8 milhões de doses. Além desse, até o fim deste mês a Fiocruz receberá mais dois lotes para ao todo poder fabricar 15 milhões de doses.
Agência Brasil
Brasil ultrapassa 231 mil mortes pela Covid-19, mostra consórcio de imprensa
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| Foto: Yan Boechat/Folhapress/ País registrou 942 óbitos e mais de 43 mil casos, neste sábado (6) |
O Brasil registrou 942 mortes por Covid-19 e 43.637 casos da doença, neste sábado (6). Com isso, o país chegou a 231.069 óbitos e a 9.492.725 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados do país são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Além dos dados diários, a Folha também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.
De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 1.014. O valor da média representa uma queda de 1% em relação ao dado de 14 dias atrás e, com isso, uma situação de estabilidade na média.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 06 de fevereiro, tivemos três novos casos de coronavirus
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Civil da Bahia alerta para falsos e-mails em nome da Delegacia Digital
A Polícia Civil da Bahia informa que falsos e-mails têm sido enviados por golpistas tentando se passar pela Delegacia Digital. As mensagens eletrônicas enganosas visam a coletar dados pessoais ou realizar ações indevidas por meio do computador da vítima, e usam uma técnica maliciosa conhecida como phishing – spam com intenção de fraude.
A fim de checar a veracidade da mensagem, o usuário deve estar atento, em primeiro lugar, ao endereço correto da Delegacia Digital: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. Além disso, é necessário reparar nos seguintes itens, que costumam revelar o golpe: endereço de email ou o assunto como Delegacia ‘Virtual’; conteúdo da mensagem citando um crime que o dono do e-mail não cometeu; a presença de link ou de algum arquivo anexo; logotipo distinto do oficial da Polícia Civil ou da Delegacia Digital; algum tipo de ameaça caso não seja executado um procedimento descrito; e erros de ortografia.
Se o e-mail recebido contiver algum dos tópicos acima, muito provavelmente se trata de phishing, técnica que também é usada por golpistas que se passam por grandes lojas de varejo ou bancos. Portanto, não se deve clicar para abrir qualquer link ou anexo nestas circunstâncias, pois um malware – programa desenvolvido para executar ações danosas – pode acabar sendo instalado. Se o usuário não tiver aberto o documento, deve eliminar a mensagem eletrônica imediatamente.
Caso a pessoa tenha clicado em algum link ou arquivo anexo, a orientação da Polícia Civil da Bahia é a de que o usuário deixe de usar o computador ou o celular até que um técnico de confiança faça as verificações necessárias e retire os programas danosos eventualmente instalados. Recomenda-se também o uso de um antivírus original, atualizado e recomendado pelo fabricante do dispositivo.
Para reconhecer um e-mail fraudulento, o usuário deve estar sempre atento ao domínio – a parte que vem após a @ – da mensagem recebida. Se a mensagem vier de uma conta que não siga o padrão ba.gov.br, não clique em botões ou links: encaminhe imediatamente o e-mail malicioso para o endereço ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br ou entre em contato com os telefones (71) 3116-6408 ou (71) 99631-5259.
Fonte: Ascom/ Polícia Civil
Operação integrada captura suspeito de homicídios em Valéria
Depois de ser preso, ele indicou o local onde a pistola calibre 40, usada nos assassinatos, estaria enterrada. Junto com o armamento, as equipes encontraram 95 trouxas de maconha, 95 pedras de crack e 25 porções de cocaína. No local, no momento da chegada das viaturas, dois outros traficantes correram, mas também foram preso.
O trio foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Participaram da operação equipes da 31a CIPM, Rondesp BTS, DHPP, Batalhão de Choque, BPRv e Graer. O policiamento no bairro segue reforçado.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bahia vacina mais de 282 mil baianos contra Covid-19
Com 282.018 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até as 14 horas deste sábado (6), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Com o objetivo de iniciar a imunização dos idosos acima de 90 anos foram distribuídas durante o último final de semana 65.350 novas doses, já ultrapassando assim a casa de 351 mil vacinas entregues aos 417 municípios. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.270 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 2.925 recuperados (+0,5%). Dos 606.062 casos confirmados desde o início da pandemia, 582.140 já são considerados recuperados e 13.588 encontram-se ativos.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,84%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.062,43), Itororó (10.484,74), Itabuna (9.619,04), Muniz Ferreira (9.364,05) e Conceição do Coité (9.079,45).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 988.608 casos descartados e 140.863 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado (6).
Na Bahia, 40.557 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 40 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.334, representando uma letalidade de 1,71%. Dentre os óbitos, 56,66% ocorreram no sexo masculino e 43,34% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,07% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,81%, preta com 14,70%, amarela com 0,61%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,67% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,61%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,33%).
Sapeaçu: chefe de agência do INSS vai para prisão domiciliar
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| Foto: Divulgação/Há suspeitas de que o próprio chefe da agência do INSS concedia os benefícios |
Preso nesta semana pela Polícia Federal por supostas fraudes na concessão de benefícios do INSS, o chefe da agência do órgão em Sapeaçú, na Bahia, passou para a prisão domiciliar após pedido de sua defesa.
De acordo com o advogado Anísio Neiva, a Justiça entendeu que as provas foram colhidas e que o encarceramento não era necessário. “A gente comprovou que a preventiva deixou de se fazer necessária e ele está em casa. O inquérito é sigiloso, muito extenso, e estamos alinhando a defesa”, afirmou, ao Política Livre.
Segundo a PF, a estimativa é que o prejuízo causado pelo esquema supere R$ 2 milhões obtidos na concessão de 132 benefícios com constatação de fraude. No entanto, o valor pode ser maior. Segundo a PF, a apuração começou a partir da confirmação de reiteradas fraudes na concessão de benefícios previdenciários na APS de Sapeaçu, em favor de supostos segurados especiais rurais do INSS. As fraudes abrangiam a concessão de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade.
Há suspeitas de que o próprio chefe da agência do INSS concedia os benefícios, mesmo em desacordo com a legislação.
Alexandre Galvão
Mianmar: governo militar bloqueia internet em meio a protestos MUNDO
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| Foto: Reproducção/ ONU pede libertação de líderes civis detidos pelas Forças ArmadasONU pede libertação de líderes civis detidos pelas Forças Armadas |
O governo militar de Mianmar bloqueou o acesso à internet neste sábado (6) para tentar evitar a propagação daqueles que foram os maiores protestos desde o golpe que depôs o Executivo civil e prendeu seus principais líderes, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.
Entidades como a Organização da Sociedade Civil de Mianmar e a Anistia Internacional denunciaram que o governo de fato bloqueou não apenas as redes sociais, mas também a conexão à internet por meio de telefones celulares.
Essas organizações pediram às principais empresas de telecomunicações do país que não cortassem as linhas telefônicas, que descrevem como “as únicas formas de comunicação” do país asiático. O Exército já havia solicitado o bloqueio de redes como Instagram, Twitter e Facebook, o que foi denunciado por entidades como a Human Rights Watch, informou a agência Europa Press.
Apesar da queda do serviço, meios de comunicação como o Channel News Asia ou o Myanmar News noticiaram as manifestações de milhares de pessoas, em alguns casos bloqueando ruas, como aconteceu na capital, Naipyidó, ou em Rangoon, maior cidade do país. “Abaixo a ditadura militar”, gritavam os manifestantes, agitando bandeiras vermelhas com as cores da Liga Nacional para a Democracia, partido de Suu Kyi, que estava no poder desde 2015, informou a agência de notícias AFP.
Imagens de pessoas com os braços levantados e três dedos levantados também foram divulgadas, uma saudação que se tornou um sinal de rebelião na Ásia e foi replicada em outros protestos, como os contra a monarquia na Tailândia. As Forças Armadas derrubaram o governo na segunda-feira (1º) e prenderam os principais políticos, argumentando que nada foi feito a respeito das denúncias de fraude nas eleições de novembro, feitas pelos próprios militares.
O atual chefe do Exército, general Min Aung Hlaing, que enfrenta denúncias de genocídio em tribunais argentinos, autoproclamou-se líder por um ano e depois realizou eleições que considerou “livres e justas”. Assim, encerrou-se uma década de governos civis que assumiram após quase meio século de ditadura em um país que tem uma longa história de conflitos étnicos desde sua independência do Reino Unido em 1948.
A Organização das Nações Unidas (ONU) teve o primeiro contato com os militares de Mianmar na sexta-feira, informou o secretário-geral Antonio Guterres, que insistiu no apelo para que os líderes civis fossem libertados e exigiu que a comunidade internacional se unisse para condenar a situação. O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma declaração conjunta pedindo a libertação dos detidos, mas não condenou formalmente o golpe.
Agência Brasil
Homem é reso pela Polícia Militar em Ipiaú por furto de bujão de gás de cozinha
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| Foto: Ilustração |
Logo cedo, o primeiro autor já havia sido conduzido à Depol/Ipiaú conforme ocorrência de número 278/2021.
Dessa forma, o acusado detido foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: W. A. dos S., Nasc: 08/07/1983; Endereço: Av Leobino João de Queiroz,
Serrinha-BA.
(Informações; Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
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