Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio
Entre outros pontos, o projeto facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais
 |
| Fernanda Carvalho/Fotos Públicas |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
O projeto será enviado ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.
O texto original especificava que os empréstimos e financiamentos poderiam ser direcionados apenas a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior. Conforme definição do próprio projeto, não residentes são os estrangeiros, mas também podem ser brasileiros que tenham declarado saída definitiva do País.
A todo caso, devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
Viajantes
Para os viajantes, o texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas. Entretanto, o relator diminuiu o limite para elas de mil para 500 dólares.
Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5 mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. A medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
Alencar retirou do texto a permissão dada ao Banco Central de rever o valor em razão da conjuntura econômica.
Conta em moeda estrangeira
Apesar de a matéria já ser regulada pelo BC, o projeto deixa claro que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos.
Ao abrir essa possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil.
Pagamento em moeda estrangeira
A proposta aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Nessa situação e na de contratos e títulos referentes ao comércio exterior ou a sua garantia e financiamento, o pagamento em moeda estrangeira será liberado inclusive quando houver cessão dos créditos ou transferência ou modificação das obrigações.
Outro caso incluído explicitamente na legislação refere-se à exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu ainda o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O Conselho Monetário Nacional poderá prever demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
 |
Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Câmara aprovou parecer do deputado Otto Alencar Filho Dinheiro de exportação O projeto permite aos exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo. Atualmente, a legislação permite o uso em investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador. Ordens de pagamento em reais Segundo o governo, as mudanças propostas pretendem ainda aumentar a aceitação do real em outros países. Uma das iniciativas para isso é a inclusão na lei da permissão para o recebimento de ordens de pagamento de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros. A matéria já tem regulação pelo Banco Central, mas o projeto determina que os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio, quando realizarem essa correspondência bancária internacional em reais, deverão obter informação sobre o banco estrangeiro para “compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade da supervisão a que está sujeita”. A intenção é remeter a esses bancos o primeiro nível de controle em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Remessas ao exterior Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto. O projeto revoga ainda a proibição da remessa de royalties pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior. Atualmente, isso é proibido pela Lei 4.131/62. Imposto suplementar Nessa mesma lei, o projeto revoga outros dois dispositivos. Um deles é a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com a venda de imóveis quando o proprietário for pessoa física ou jurídica residente ou com sede no exterior. Esse imposto varia de 40% a 60%. O segundo item a ser revogado é o que proíbe bancos estrangeiros de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de bancos nacionais se a matriz do comprador for em país no qual a legislação imponha restrições ao funcionamento de bancos brasileiros. Arrendamento mercantil Quanto ao arrendamento mercantil (leasing), o projeto acaba com a necessidade de registro perante o Banco Central, assim como com a necessidade de autorização para a cessão do contrato de arrendamento a entidade domiciliada no exterior. Essas exigências constam da Lei 6.099/74. Regulação Várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central, tais como regular operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps) e organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio. Estatísticas A proposta permite ao Banco Central pedir informações de residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais. O texto determina a guarda do sigilo sobre as informações individuais, que poderão ser fornecidas, sem identificação do titular, para fins de pesquisa e estudos a interessados. Quem se recusar a prestar as informações requeridas poderá sofrer sanções, como multa e proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação. Documentação de clientes Quanto ao relacionamento das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio com seus clientes, o projeto proíbe que elas exijam documentos e dados que já constem de seus bancos de dados. Caberá ainda a esses clientes a responsabilidade por indicar a finalidade da operação de câmbio e, para isso, as instituições deverão prestar orientação e suporte técnico, inclusive por meio virtual, para aqueles que necessitarem de ajuda nessa classificação. Outra novidade no texto aprovado é que as contas em reais de residentes e de não residentes deverão ter o mesmo tratamento. Contrato de câmbio O projeto também limita o valor que a operadora de câmbio (banco ou corretora, por exemplo) tem de depositar no Banco Central se um contrato de compra de moeda estrangeira for cancelado. Esse tipo de contrato, chamado de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), é feito entre o exportador e uma instituição financeira com o objetivo de adiantar o recebimento dos valores pelo produto exportado. Assim, a instituição cobra uma taxa de juros menor do exportador e fica com a garantia de receber o pagamento, em moeda estrangeira, a ser feito pelo importador para pagar pelo produto ou serviço exportado. O texto limita o encargo a ser depositado no Banco Central a 100% do valor adiantado. Caberá ao CMN regulamentar o assunto, definindo a forma de cálculo e as situações em que o recolhimento será dispensado, proibido o tratamento diferenciado em razão do setor produtivo. Atualmente, uma circular do Banco Central determina o uso de uma fórmula para calcular esse encargo que leva em conta a variação cambial do período entre o fechamento do contrato e seu cancelamento, a variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e o número de dias do período, entre outros fatores. Jogo sobre o câmbio Dentre as várias mudanças feitas por meio de 38 revogações na legislação, o projeto acaba com restrições a operações cambiais que antigamente eram consideradas ilegais por envolverem possíveis manipulações de trocas cambiais. Essas operações, conhecidas como “jogo sobre o câmbio”, passam a ser permitidas conforme regulamentação do BC, que, com base na legislação atual, já entendeu muitas vezes haver indício de que as operações de câmbio eram praticadas apenas com o objetivo de proporcionar ao contratante ganho correspondente à diferença das taxas de câmbio praticadas nos dois mercados (brasileiro e da moeda negociada), e não para proporcionar os pagamentos demandados pelos negócios envolvidos nos contratos. Entretanto, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) tem sistematicamente rejeitado as decisões da autarquia, firmando o entendimento de que o jogo sobre o câmbio não está tipificado de forma adequada na legislação e que, portanto, não seria possível a aplicação de penalidades pelo Banco Central com base nessa suposta infração. Fonte: Agência Câmara de Notícias |
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
 |
| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.
Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente da República. Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.
No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.
O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Debate no Plenário
O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu a aprovação da medida. “Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou.
Contrário ao projeto, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), argumentou que seria “menos mal” se o BC tivesse metas relacionadas ao emprego. “Se é importante a autonomia, por que não damos duplo papel, como nos Estados Unidos, cujo órgão tem de se preocupar também com o emprego, evitando a especulação financeira pura?”, questionou.
Transição
No caso dos atuais diretores e presidente do BC, o texto prevê uma nova nomeação sem necessidade de sabatina pelos senadores se os indicados estiverem em exercício.
Com isso, se o projeto virar lei, o atual presidente do BC e mais dois diretores terminarão seu mandato em 31 de dezembro de 2024. Dois diretores terão mandato até 31 de dezembro de 2023; dois outros até 28 de fevereiro de 2023; e os últimos dois com mandato até 31 de dezembro de 2021.
Aqueles indicados com base nessa transição poderão ser reconduzidos ao cargo por uma vez.
Entretanto, o texto não especifica quais diretorias farão o revezamento em cada ano. Essa escolha vinculará as renovações sucessivas devido ao mandato fixo de quatro anos de cada uma delas.
Doença ou desempenho
A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.
Neste último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República; e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta para aprovação.
Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.
 |
| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Relatórios
No primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Restrições
O projeto impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor.
Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.
Quarentena posterior
Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, será proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.
Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.
Outros países
Um estudo de 2012 do banco central britânico apontou que, entre os 27 países do mundo que trabalham com metas de inflação, o Brasil é o único que não adota o modelo de autonomia operacional com mandatos fixos.
Em alguns desses países, o estudo apontou o chamado “mandato dual”, que tem a ver com os objetivos da instituição: além da estabilidade de preços, a política monetária precisa contribuir para o bem-estar social, o crescimento econômico e a geração de empregos, por exemplo. Alguns bancos centrais com determinações dessa natureza são os de Austrália, Israel, Noruega, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido.
Mudanças rejeitadas
Na votação em Plenário, foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o projeto:
- emenda da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), rejeitada por 327 votos a 115, pretendia impor ao Banco Central o objetivo de fomentar o pleno emprego;
- destaque do Novo, rejeitado por 426 votos a 14, pretendia retirar do texto dispositivo que prevê como objetivos secundários do BC zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), rejeitada por 297 votos a 140, pretendia reservar quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco;
- emenda da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), rejeitada por 294 votos a 130, pretendia estender a proibição de exercer cargos após o fim do mandato (quarentena) às empresas de consultoria e assessoria que prestem serviços a instituições do sistema financeiro;
- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), rejeitada por 319 votos a 106, pretendia passar a quarentena de seis meses para dois anos e limitar a remuneração a receber do Banco Central ao teto do INSS ou ao teto do serviço público para os servidores efetivos;
- emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), rejeitada por 302 votos a 124, pretendia criar o Comitê de Política Cambial na estrutura administrativa do Banco Central para definir diretrizes e autorizar a execução dessa política.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretária de Saúde de Ipiaú é eleita para liderar os gestores municipal de saúde.
 | |
|
 |
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Após a eleição, Larissa Dias, que vem fazendo um trabalho de referência no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Ipiaú, comentou que “ é mais uma missão para cumprir com dedicação e amor. Ela destacou que não faltará dedicação e empenho no cumprimento dessa nova missão e agradeceu a todos os participantes do fórum pelo voto de confiança, assim como estendeu seus agradecimentos ao núcleo regional de saúde e a equipe técnica da Sesab, além da prefeita Maria das Graças.
A Comissão Intergestores Regional-Jequié é constituída pelos secretários de saúde dos seguintes municípios: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Cravolandia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itaquara, Itiruçu, Jaquaquara, Jequié, Jitauna, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Planaltino e Santa Inês.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vereadores foram a Salvador em busca de benefícios para Ipiaú
 |
| Fotos: Ascom/Câmara Municipal de Ipiaú |
 | |
|
Na CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), a comitiva foi recebida pelo presidente Antônio Matos e pelo superintendente de Saneamento, Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, aos quais o vereador Robson Moreira solicitou perfurações de poços artesianos nas regiões do Buri e Gulosinho, enquanto a vereadora Andreia Novaes pediu o mesmo serviço para a Fazenda do Povo e região do Braço Pequeno.
 | |
|
Na pauta do encontro com o presidente da CONDER, José Trindade, os vereadores reforçaram o pedido da prefeita Maria das Graças quanto a cobertura do canal de aguas pluviais do Bairro ACM e solicitaram a obra de drenagem da lagoa do Bairro Santa Rita.
Eles também estiveram dialogando com o presidente da SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), Vicente Neto, oportunidade em que tomaram conhecimento de que as obras pendentes no Estádio Pedro Caetano estarão concluídas até o final deste mês, ficando, assim, a área esportiva pronta para receber grandes jogos os jogos de futebol
Outra boa notícia é a possibilidade de Ipiaú ganhar Escolinhas de Esportes que são uma política pública desenvolvida pela Sudesb para o estímulo à prática esportiva e à promoção de inclusão social. Os projetos atendem a pessoas de diversas faixas etárias e poderão ter núcleos no Estádio Pedro Caetano e no Bairro ACM, conforme informou o vereador Robson Moreira, Presidente da Câmara Municipal.
“Crianças, adolescentes e os jovens praticam atividades físicas e de esporte no contraturno escolar, enquanto os adultos e idosos as realizam em horários especiais (no início do dia e ao final da tarde), o que representa uma nova oportunidade de formação, participação, motivação, integração e transformação social, a partir do aprendizado de modalidades esportivas e de lazer tão importantes para todas as faixas etárias”, explicou Robson. (José Américo Castro).
Boletim Covid/ 10 de Fevereiro confirma confirma três novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de fevereiro, tivemos 8.367 casos registrados como suspeitos, sendo 2.415 casos confirmados, dentre estes, são 2.341 pessoas RECUPERADAS, 15 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 42 foram a óbito. 5.899 casos foram descartados e 31 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Duas pessoas são presas em operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran
 |
| Foto: Divulgação/ oram apreendidos um total de R$ 593 mil em espécie e cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois ipads, uma CPU e diversos documentos O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou nesta quarta-feira (10) a ‘Operação Cartel Forte’, que resultou na prisão preventiva de duas pessoas envolvidas num esquema criminoso de cartel de empresas que prestam serviços ao Detran. Além disso, foram apreendidos um total de R$ 593 mil em espécie e cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois ipads, uma CPU e diversos documentos. No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em outras quatro empresas em Salvador e Lauro de Freitas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema criminosa. Os mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. A ‘Operação Cartel Forte’ investiga uma organização criminosa que se iniciou há cerca de três décadas no Detran de Salvador, quando empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, há indícios de que integrantes dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio. “O prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço. Além disso, o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo”, afirmaram os promotores de Justiça. A operação investiga a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações. Por: Política Livre |
Segunda dose da Coronavac começa a ser aplicada na Bahia na próxima segunda-feira (15)
 |
| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/ Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Sesab, em Simões Filho A segunda dose da vacina Coronavac começará a ser aplicada na próxima segunda-feira (15). Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Simões Filho, e também nos Núcleos Regionais de Saúde, de onde serão distribuídos para os municípios a partir desta sexta-feira (12). |
O esquema da segunda dose começará pelos profissionais da saúde da linha de frente contra o Coronavírus, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados, grupos que foram imunizados na primeira etapa da vacinação. De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, no momento da aplicação da primeira dose, já foi feito o aprazamento para a segunda.
A Coordenadora recomenda que as pessoas busquem os mesmos locais onde tomaram a primeira dose.
Vânia também lembra que devem ser levadas a carteira de vacinação com o registro da primeira dose e um documento de identificação oficial. “É importante que seja levada a carteira de vacinação, pois é onde está assinalado qual o laboratório fabricante da vacina”, explica.
O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, avalia como positiva a vacinação no Estado. “As dificuldades que tivemos no começo já foram superadas. Estamos tendo a colaboração de todos os prefeitos”, afirma. Ele ainda destaca que a Bahia está fazendo um esforço para vacinar mais pessoas, mas que infelizmente tem a limitação do quantitativo de vacinas. “Optamos por iniciar pelos idosos com mais idade e de forma gradual aumentar o público”, pontua.
Iniciada em 19 de janeiro, a vacinação na Bahia já alcançou mais de 344 mil baianos, considerando a primeira dose.
Covid-19: Estado de calamidade pública é prorrogado em 26 cidades da Bahia
 |
| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Barreiras |
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.930/2021, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em 26 cidades do estado por causa da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (9).
Com a medida os decretos foram renovados até o dia 30 de junho. As cidades beneficiadas com a medida são: Abaré, Aiquara, Andorinha, Aramari, Baixa Grande, Barreiras, Buerarema, Buritirama, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Coaraci, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Itamaraju, Itamari, Itiruçu, Jeremoabo, Jitaúna, Juazeiro, Lafeite Coutinho, Nova Canaã, Santa Bárbara, Santa Maria da Vitória, Valença.
Em estado de calamidade pública o município pode, dentre outras coisas, parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
Auxílio emergencial: relator do orçamento diz que quem passa fome 'não pode esperar'
 |
| Foto: Divulgação/Agência Senado |
Eleito relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta quarta-feira (10), que as pessoas que passam fome no País “não podem esperar” a aprovação das reformas. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução conjunta para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e ao mesmo tempo fazer sinalizações pela retomada da agenda econômica com a inclusão de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergenciais na peça orçamentária.
"Eu me elegi defendendo essa agenda, só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar. Então eu já disse desde o ano passado que elas (reformas) precisam caminhar juntas agora é fundamental como sinal de responsabilidade que ao apresentar a peça orçamentária, se dentro dela estiver a solução para os brasileiros que ainda precisam do estado, tenha também as PECs emergenciais, dos gatilhos, que esteja dentro", disse Bittar a jornalistas após a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para ele, a inclusão do benefício e do ajuste fiscal na proposta “sinaliza com clareza a retomada da agenda econômica e o cuidado com brasileiros que ainda precisam do Estado”.
Bittar e a presidente da CMO, Flávia Arruda (PL-DF), se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o orçamento de 2021. Após o encontro, Guedes reforçou a ideia defendida pelos chefes do Legislativo de que é preciso ter "sensibilidade social" atrelada a responsabilidade fiscal.
"O presidente (Jair) Bolsonaro sempre disse que saúde e economia vão juntas. O presidente (Rodrigo) Pacheco, do Senado, e o presidente Arthur Lira, da Câmara, também disseram claramente que precisamos ter a sensibilidade social de um lado, mas de outro lado sempre disseram que tem que ser com responsabilidade fiscal. Temos um compromisso com as futuras gerações. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se temos guerra com o vírus, nós temos que arcar, e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos", completou.
Para Guedes, o compromisso de sensibilidade social com a responsabilidade fiscal é "a marca de um Congresso reformista, de um presidente determinado e das lideranças políticas construtivas que nós temos hoje no Brasil”.
Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia ao Banco Central
 |
| Foto: Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Neste momento, os parlamentares ainda analisam os destaques que podem modificar trechos da proposta.
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".
Para o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos.
“ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
Proposta
De acordo com o texto, o presidente da República indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
Divergência
Partidos contrários à matéria tentaram estender as discussões sobre o projeto. Na avaliação de líderes de siglas da oposição, a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Porque o Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Detran-BA colabora com operação do Ministério Público Estadual
 |
| Foto: Divulgação/MP-BA investiga cartel de empresas que prestam serviços ao Detra |
Sobre a operação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que investiga irregularidades praticadas por empresas estampadoras de placas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão de trânsito esclarece que apoia o trabalho do Ministério Público e está colaborando na apuração do caso, para que os culpados sejam punidos. As empresas privadas credenciadas ao Detran-BA precisam cumprir uma série de requisitos legais, sob pena da cassação do vínculo com o órgão.
Em janeiro do ano passado, o Detran-BA publicou a portaria n° 20, que deu mais transparência à regulamentação das empresas de placas no estado. O documento foi elaborado em cooperação entre o departamento de trânsito, o MP-BA e os estampadores, para coibir abusos contra o cidadão.
Leia também: MP deflagra operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran
Comissão da Mulher apresenta campanha “Marias, salvem suas vidas!” em reunião
 |
| Foto: Wiliam Costa/Divulgação/Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Entre as ações estão previstas uma sessão regimental, no dia 8 de março, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sobre violência contra a mulher, e blitze contra o feminicídio em várias localidades de Salvador.
De acordo com o Monitor da Violência, o índice de feminicídios cresceu 2% em 2020 em relação ao ano anterior, muito em função da pandemia, que aproximou ainda mais as vítimas de seus agressores. Do total, 73% das vítimas eram mulheres negras. “Os números são reveladores em vários aspectos, e são preocupantes, porque regredimos e algo precisa ser feito com urgência. Além disso, vemos o quanto as mulheres negras estão em condições absurdamente mais vulneráveis, mostrando o quão longe o machismo e o racismo podem chegar juntos”, diz Ireuda, autora dos projetos que preveem a criação da Guardiã Maria da Penha na Guarda Municipal e a Guardiã Maria da Penha nas Escolas. A republicana também é idealizadora do SIMM Mulher, serviço municipal responsável por capacitar e encaminhar mulheres ao mercado de trabalho.
Também são membros do colegiado da mulher as vereadoras Cátia Rodrigues, Roberta Caires, Marta Rodrigues, Maria Marighella, Laina Crisóstomo, Cris Correia e Débora Santana
Jaques Wagner é escolhido pelo PT baiano como candidato ao governo do estado em 2022
 |
| Foto: Max Haack/ Ag Haack/ Bahia Notícias |
No que depender do Partido dos Trabalhadores, o ex-governador Jaques Wagner vai comandar a Bahia mais uma vez. Os membros da sigla no estado definiram que ele será o candidato petista na disputa pelo governo baiano em 2022.
A informação foi confirmada nessa terça-feira (9), em postagem no Twitter feita pelo presidente estadual do PT, Éden Valadares.
Antes disso, o nome de Wagner já era citado como candidato, inclusive pelo atual governador, Rui Costa (PT). No último fim de semana, os membros do PT de Salvador e Região Metropolitana anunciaram que ele era o escolhido do grupo.
MP-BA cumpre mandados em Salvador e Lauro de Freitas em operação contra cartel no Detran
 |
| Foto: Divulgação/Saeb |
De acordo com o MP-BA, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas abertas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados são cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.
De acordo com o MP-BA, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas abertas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados são cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
Há indícios de que membros da organização criminosa cobrariam propina a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
O MP-BA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo. A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Batizada de Cartel Forte, a operação foi assim nomeada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
A operação tem apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Há indícios de que membros da organização criminosa cobrariam propina a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
O MP-BA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo. A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Batizada de Cartel Forte, a operação foi assim nomeada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
A operação tem apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Fonte: Bahia noticias
PF apreende meia tonelada de cocaína em avião no Aeroporto de Salvador
 |
| Foto: Divulgação/PF-BA |
Cerca de 500 kg de cocaína foram apreendidos dentro de um avião no Aeroporto Internacional de Salvador, na tarde dessa terça-feira (9). A apreensão foi feita pela Polícia Federal (PF), que informou que a droga estava escondida em uma aeronave de uma empresa privada, com voo destinado à Europa.
Segundo a PF, a descoberta se deu após o piloto apontar alerta de pane durante o voo para Salvador. Mecânicos inspecionaram o veículo e, ao se deparar com a droga, imediatamente acionaram a corporação.
| Foto: Divulgação/PF-BA |
Com a ajuda de peritos criminais federais e de cães farejadores da Polícia Civil, a PF localizou outros esconderijos onde a droga estava escondida. Na sequência, o material foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal, junto aos tripulantes que foram prestar depoimento.
Como consequência, as investigações vão prosseguir para identificar os responsáveis pela carga ilícita. Eles poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, cujas penas, somadas, podem chegar a 25 anos de prisão.
Por: Bahia noticias
'Insurreição Pernambucana': Como ministro, Roma pode apunhalar ACM Neto na Bahia
 |
| Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias |
O presidente nacional do DEM, ACM Neto, até tem se esforçado para tentar manter um distanciamento regulamentar do governo de Jair Bolsonaro. Porém há uma confluência de fatos que reforçam o argumento contrário. Isso vem desde o segundo turno das eleições de 2018, mas acabou intensificado com a disputa pela eleição da Câmara dos Deputados e com a possibilidade de João Roma assumir o Ministério da Cidadania. Algo que será muito bem utilizado pelos adversários dele em 2022 na Bahia, maior reduto petista do Brasil. Clique aqui e leia a coluna completa!
Ipiaú: Boletim Covid/19, confirma quatro novos casos e um óbito de coronavirus nesta terça-feira, 09 de fevereiro
Hoje perdemos mais uma pessoa vítima da Covid-19. Ela estava internada, era idosa e tinha comorbidades.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mundo político lamenta morte de Roberto Santos e destaca grandeza de ex-governador
 |
| Foto: Reprodução/Redes Sociais/O ex-governador Roberto Santos |
A Bahia perdeu nesta terça-feira (9), aos 94 anos, o dr. Roberto Santos – médico, ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ex-ministro, ex-deputado e ex-governador do Estado. Filho do fundador da Ufba, o ex-reitor Edgard Santos, Dr. Roberto faleceu em decorrência de uma infecção urinária (veja aqui). A sua partida foi sentida por todo meio político local e nacional.
Governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse ter recebido a notícia com “profundo pesar” e determinou luto oficial de três dias. “Doutor Roberto Santos deu grande contribuição ao desenvolvimento do estado e nos deixa um legado de muito trabalho, respeito aos baianos e valorização da ciência. Meus sentimentos aos seus familiares e amigos por esta grande perda”, afirmou.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), também prestou solidariedade à família do ex-governador e destacou a importância do político e cientista na retomada democrática do país. “Roberto Santos teve importância fundamental na história da Bahia. Foi um ser humano comprometido com o desenvolvimento de nosso estado, principalmente nos setores de Educação e Saúde. Seu nome ficará registrado como um dos principais líderes da recente história da Bahia e do Brasil”, apontou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), o ex-governador Roberto Santos ficará marcado por suas realizações. “Coincidiu essa nossa primeira sessão, na condição de presidente da AL-BA, com o passamento do ex-governador Roberto Santos, aos 95 anos, um homem público exemplar, sem nenhuma mácula em toda a sua carreira acadêmica e política. Foi um extraordinário governador, com realizações marcantes durante o seu mandato, de 1975 a 1979. As marcas de Roberto estão por aí até hoje, como os bairros de Cajazeiras e Mussurunga, o grande hospital no Cabula, o parque e o estádio de Pituaçu”.
O senador da República, Jaques Wagner (PT), disse que Santos teve “uma vida dedicada a fazer o bem para os baianos” e destacou os avanços na ciência e tecnologia durante as gestões do ex-governador.
Ex-prefeito de Salvador, amigo pessoal de Roberto Santos e âncora do Grupo Metrópole, Mário Kertész demonstrou pesar pela morte do ex-ministro e lembrou de detalhes da convivência de mais de 20 anos dos dois. “Dotado de uma cultura extraordinária, um senso de humor muito grande. Tive a oportunidade de frequentar a casa dele e ele a minha. Eu fazia almoços mensais na Rádio Metrópole com um grupo de velhos e queridos amigos, e Roberto Santos estava sempre lá e sempre que encontrava comigo, cobrava: “Quando é que será o nosso próximo almoço?”. No dia do aniversário dele, 15 de setembro, eu sempre fazia uma homenagem especial para ele. Ele me ligava, agradecia, elogiava muito, e dizia que não merecia isso. Merecia sim Roberto. Estou emocionado, vou sentir falta de você Roberto, muita falta”.
Ex-ministro e ex-deputado, Jutahy Júnior (PSDB) classificou o ex-reitor como um “exemplo de preparo e dignidade” na vida pública. “Com muita tristeza recebi a notícia do falecimento do ex-governador Roberto Santos. Foi um dos melhores governadores da história da Bahia. Um exemplo de preparo e dignidade na sua brilhante vida pública. Gostava muito dele. Desejo, para todos os familiares e amigos, expressar os meus sentimentos de pesar”.
Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), Roberto Santos foi um dos “maiores homens públicos da história da Bahia”. “Contribuiu para a criação do Sistema Único de Saúde, realizou obras importantíssimas que deram origem ao Polo Petroquímico de Camaçari, colaborou muito com as universidades, construiu o, ainda hoje, maior hospital do Norte/Nordeste, que leva o seu nome, e atuou em defesa da ciência. Também era dono de uma integridade e honradez pouco comparáveis. Depois de exercer diversos cargos numa extensa e vitoriosa vida pública, fundou a Academia Baiana de Ciências e teve papel destacado na Academia Baiana da Educação. Tão gigante quando o seu pai, professor Edgard Santos, Doutor Roberto era meu amigo pessoal e eu tive a honra de contar com o seu voto em diversas eleições”.
Visivelmente emocionado, o vereador e jurista Edvaldo Brito recordou a amizade de décadas com o ex-governador Roberto Santos. “Poucas pessoas vivas, fora da família, conviveram com ele mais tempo do que eu. Durante 54 anos essa convivência não se interrompeu. Fui procurador-geral da UFBa, secretário estadual da Justiça e prefeito de Salvador pelas mãos de doutor Roberto. Presenciei o casamento com dona Maria Amélia, a quem conheci quando ela tinha 16 anos, uma mulher inteligente e atuante, uma das primeiras-damas mais dinâmicas que a Bahia já teve. Casal querido, presenciei o nascimento dos filhos, que também são meus amigos. Desconheço um homem público mais sério no mundo. Culto, inteligente, preparado em todos os aspectos e um grande administrador. Ele não tinha um ato sequer que não fosse do interesse público e sempre com o raciocínio jurídico perfeito. Reginalda, eu e toda a minha família estamos desolados com a partida do doutor Roberto Santos. Mas, fica a certeza de que ele teve uma vida longa, honrada e gloriosa, cumprindo tudo o que se propôs e orgulhando a família e os amigos. Talvez, a última demonstração de afeto comigo foi em novembro de 2019, quando ele se dirigiu à Academia de Letras da Bahia, em Nazaré, e votou em mim de dentro carro, pois já não podia mais se locomover e a urna foi levada até ele. Saudades eternas, meu amigo”.
Alexandre Galvão
‘PSDB não tem dono’, diz Aécio após Doria pedir seu afastamento da sigla
 |
| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Depois da implosão interna do DEM, agora é a vez do PSDB expor publicamente suas divisões. O governador de São Paulo, João Doria, defendeu o afastamento do deputado federal Aécio Neves do partido, durante um jantar com expoentes do PSDB, atribuindo a ele a aproximação de um grupo do partido com o governo Bolsonaro. Aécio reagiu prontamente e reclamou das ações do governador, afirmando que o “PSDB não tem dono”.
“É lamentável que o governador de São Paulo demonstre tamanho desconhecimento em relação à realidade do seu próprio partido. O PSDB tem uma longa tradição democrática, construída muito antes de sua chegada ao partido, e que não será sufocada por arroubos autoritários de quem quer que seja”, disse Aécio,
“O destempero do governador se deve, na verdade, à sua fracassada tentativa de se apropriar do partido, como ficou explicitado no jantar promovido por ele ontem, que tinha como objetivo afastar o atual presidente Bruno Araújo, para que ele próprio assumisse a presidência do PSDB”, acrescentou o ex-governador mineiro.
“Se o senhor João Dória, por estratégia eleitoral, quer vestir um novo figurino oposicionista para tentar apagar a lembrança de que se apropriou do nome de Bolsonaro para vencer as eleições em São Paulo, através do inesquecível Bolsodoria, que o faça, sem utilizar indevidamente e de forma oportunista outros membros do partido.
Criar um conflito artificial dentro do PSDB para alimentar na imprensa projetos pessoais cada vez menos críveis, é desrespeitar a história de uma legenda construída há décadas por muitos brasileiros e que, mesmo nos momentos dos mais duros embates, jamais viu desaparecer a boa educação e, principalmente, o respeito entre seus membros”, disse.
“Lamento profundamente que esteja faltando ao governador de São Paulo a temperança e a humildade para compreender aquilo que sabemos desde a fundação do partido: que o PSDB não tem dono e que a vontade de um jamais se sobreporá à vontade da maioria”, afirmou.
As informações são do BR Político, blog do Estadão.
Bahia registra 3.584 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 10.452
 |
| Foto: Ilustração Segundo a Sesab, os casos confirmados de Covid-19 ocorreram em 417 municípios baianos |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.584 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 3.222 recuperados (+0,5%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 613.339 casos confirmados desde o início da pandemia, 589.353 são considerados recuperados, 13.534 encontram-se ativos e 10.452 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,82%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.160,40), Itororó (10.622,12), Itabuna (9.771,46), Muniz Ferreira (9.444,89) e Conceição do Coité (9.121,48).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 993.122 casos descartados e 141.729 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (9). Na Bahia, 40.778 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 40 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Ford faz acordo com Procon-SP e promete manter assistência no Brasil
 |
| @Reuters/Direitos reservados |
A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.
O acordo, divulgado hoje (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.
Edição: Claudia
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
