PRF inicia Operação Carnaval 2021 nas rodovias federais
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| Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (12) à 0h a Operação Carnaval 2021, que seguirá até a meia-noite da quarta-feira de cinzas (17) nas rodovias federais do país. A atividade tem como objetivo conscientizar os motoristas para que dirijam com atenção e não cometam infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco.
Mesmo com a pandemia, a PRF tem a expectativa de aumento no fluxo rodoviário em comparação aos dias comuns. Entre as ações da operação, estão a realização de blitz, principalmente, nos pontos com maiores índices de acidentese nos horários de maior fluxo de veículos, e ações de educação dos condutores.
Para os motoristas que vão pegar a estrada, a PRF orienta fazer uma revisão preventiva no veículo, com checagem dos pneus, dos sistemas de iluminação e suspensão, assim como dos equipamentos obrigatórios.
Além disso, a polícia lembra que também é necessário respeitar os limites de velocidade e a sinalização das rodovias, evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e manter distância de segurança em relação aos demais veículos.
De acordo com a PRF, este ano, a operação contará também com uma campanha voltada para discutir a “responsabilização dos causadores dos acidentes como forma de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais decorrentes.”
A ideia é sensibilizar motoristas e pedestres a respeito do seu papel, das suas obrigações e dos cuidados necessários para proteger a vida.
Edição: Lílian Beraldo
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Vereadores obtiveram mais informações quanto ao processo legislativo
Foto: Ascom/C.M.I
Conforme foi previamente divulgado, a Câmara Municipal de Ipiaú promoveu na manhã da última quarta-feira, 10, na “mesa-redonda”, para discutir o processo legislativo municipal referente à Legislatura 2021/2024. O evento, em uma das salas da Secretaria da Câmara, contou com a participação da maioria dos vereadores e foi conduzido, com muita propriedade, pelo consultor legislativo Moisés Rocha Brito.
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| Foto: Ascom/C.M.I |
O debate caracterizou-se pelo interesse do público presente e as intervenções da equipe técnica do Poder Legislativo Municipal, através das suas assessorias legislativa, jurídica e contábil. Em sua explanação o moderador citou aspectos da Constituição do Estado Brasileiro, assim como da Lei Orgânica do Município, além de questões referentes a instalação da legislatura, sessões, reuniões, ordem dos trabalhos, expedientes, pautas, ordem do dia e questões de ordem.
Os titulares das demais assessorias técnicas trouxeram informações quanto aos trabalhos do Departamento de Controle Interno, o cotidiano da Procuradoria Jurídica e os setores de licitação, compras, finanças e contabilidade. O Presidente da Câmara, Robson Moreira-PP- disse que promoverá outras mesas-redondas pois entende ser este um dos melhores caminhos para os vereadores obterem mais informações e conseguirem um alto nível de aprendizado. (José Américo Castro).
Atenção Primária receberá mais de R$ 416 milhões para reforçar ações
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| Foto: Max Haack/PMSFoto: Max Haack/PMS/ A medida tem objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19 |
O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria nº 238 publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11) e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19,.
De acordo com o ministério o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da Atenção Primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso.
“Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Com a medida, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso quer dizer que o cálculo do incentivo financeiro da captação ponderada no ano de 2021 poderá ultrapassar a população estimada pelo IBGE, quando o município ou Distrito Federal possuir um número superior de pessoas cadastradas.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
Agência Brasil
Fachin vê manobra em liberação de mensagens da Lava Jato a Lula, mas STF deve ignorar caso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
A responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski na liberação das mensagens hackeadas da Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o STF (Supremo Tribunal Federal).
Relator da operação na corte, Edson Fachin afirmou no julgamento que a atribuição para analisar o pedido do petista deveria ser dele próprio.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, acusou a defesa do ex-chefe do Executivo de “burlar” o Supremo ao apresentar duas solicitações idênticas à corte, uma vez que Fachin já havia negado o mesmo pleito anteriormente.
Apesar de envolver um tema importante para a Justiça, que é o chamado “juiz natural” dos processos, princípio que garante a imparcialidade do Judiciário, o STF não deve se debruçar sobre o tema.
A avaliação da ala lava-jatista do Supremo é que, embora Fachin tenha argumentos em seu favor, as chances de vitória sobre o tema no plenário seriam reduzidas.
Além de Lewandowski também ter argumentos jurídicos para despachar no pedido do petista, a compreensão é que o placar do julgamento da última terça-feira (9) indica que o mais provável seria a Lava Jato amargar nova derrota no STF.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Lewandowski, e só Fachin se posicionou de maneira contrária na Segunda Turma.
O ministro Lewandowski liberou o acesso de Lula às mensagens (hackeadas e mais tarde apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing) em um despacho individual dado em 28 de dezembro. Em 1º de fevereiro, retirou o sigilo dos diálogos.
As mensagens foram hackeadas e parte delas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, publicou o conteúdo.
Mais tarde, os invasores dos celulares de procuradores da Lava Jato foram presos e as conversas ficaram sob a guarda da Polícia Federal, que teve de entregá-las a Lula por ordem do ministro do Supremo.
Fachin, porém, defendeu que seu colega não poderia ter dado acesso do material ao petista.
“O MPF usou a palavra ‘burla da relatoria’. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir”, queixou-se.
Ao questionar a decisão individual de Lewandowski que liberou o acesso do petista às mensagens, a PGR havia feito a mesma contestação: “A busca de atalhamento decisório pela defesa, além de esbarrar no requisito processual negativo da litispendência, revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa Corte Suprema”.
Lewandowski, entretanto, também tem suas razões para atuar no tema. E elas têm origem em fevereiro de 2019, quando os advogados do petista acionaram o STF sob argumento de que a Lava Jato havia violado a súmula vinculante do Supremo que dá à defesa de investigados “acesso amplo aos elementos de prova” já documentados em procedimento investigatório.
A ação foi apresentada após a 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitar o pedido de Lula para acessar a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um terreno da empreiteira como forma de propina.
Em março de 2019, Fachin também negou o pedido do petista. Um ano e meio depois, em agosto de 2020, no entanto, a Segunda Turma do Supremo analisou o caso e derrubou a decisão de Fachin, dando acesso irrestrito do ex-presidente ao material requisitado.
Na ocasião, Lewandowski foi o responsável por abrir divergência em relação ao voto do relator, o que o tornou responsável por todos os pedidos relativos ao caso que chegassem ao Supremo.
Em 23 de dezembro, então, a defesa do petista argumentou que deveria ter acesso às mensagens da Spoofing porque, conforme revelado por veículos de imprensa, os procuradores haviam conversado sobre o acordo de leniência nas mensagens.
Como os diálogos tornaram-se um fato notório e de amplo conhecimento público, estava ali caracterizada a responsabilidade de Lewandowski sobre o pedido, uma vez que envolvia o acordo da empreiteira.
Outra tese levantada por ministros que sustentam que Fachin não é o responsável pelo processo advém da decisão do ministro de agosto de 2019 ao negar o acesso de Lula às mensagens da Vaza Jato.
Na interpretação de uma ala da corte, naquele despacho o ministro reconheceu que não seria o responsável pelo caso por causa de um trecho da decisão.
“Com relação ao pleito de produção de provas vinculadas a noticiados fatos supervenientes ao ato coator, consigno que se almeja a colheita de elementos probatórios que não se encontram submetidos à administração e supervisão desta relatoria, da autoridade imputada como coatora ou das instâncias antecedentes”, escreveu.
A defesa do petista estava recorrendo da decisão até dias antes do julgamento desta semana. Em 1º de fevereiro, porém, às vésperas da análise do tema na turma, a defesa do petista pediu a desistência do recurso, que foi homologada por Fachin na terça-feira, data que a turma enfrentou o tema.
A decisão final do julgamento se limitou a afirmar que o grupo de sete procuradores que requereu a revogação do despacho de Lewandowski que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer a solicitação ao STF.
Gilmar e Lewandowski aproveitaram para fazer duras críticas à Lava Jato. Kassio e Cármen, porém, afirmaram apenas que não poderiam analisar o pedido porque os ex-procuradores da operação não tinham direito de ter acionado o STF naqueles termos.
Fachin, porém, discordou dos colegas em relação e disse que a corte não analisou somente a competência dos integrantes do MPF para acionar o Supremo.
“O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília [responsável pela Spoofing]”, disse.
Folhapress
Ipiaú: Prefeitura recebe alimentos do P.A.A produzido pela agricultura familiar
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Poleandro destaca que o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo a agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos.
O projeto da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda do Povo é no valor de 80 mil reais e está dentro da modalidade doação simultânea que consiste na compra dos alimentos pelos governos, que em seguida são doados às entidades da rede socioassistencial.
José Américo Castro /Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma, seis (06) novos casos de coronavrus nesta quinta-feira,11 de fevereiro,
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Militar prende mulher em Ipiaú por posse de entorpecentes
Ao ser realizada a abordagem e busca pessoal, foram encontradas três petecas de cocaína no seu bolso.
A suspeita foi conduzida, I. B. B., Nasc: 18/07/1991 e apresentada na Delegacia de Ipiaú.
Conduzida: I. B. B., Nasc: 18/07/1991. Materiais apreendidos: 03 petecas de cocaína;
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Bahia registra 3.253 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 10.543 BAHIA
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| Foto: Divulgação/ Casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.253 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 2.958 recuperados (+0,5%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 620.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 595.314 são considerados recuperados, 14.185 encontram-se ativos e 10.543 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, foi identificado uma tendência de aumento do número de óbitos em virtude do crescimento de casos graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. Na sexta-feira (12) serão abertos 20 novos leitos de UTI no Hospital Geral de Camaçari (HGC), reduzindo assim, a pressão na rede assistencial da Região Metropolitana. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda conforme a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.173,46), Itororó (10.788,93), Itabuna (9.908,41), Muniz Ferreira (9.444,89), Conceição do Coité (9.148,50).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 997.868 casos descartados e 144.832 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11). Na Bahia, 40.990 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Maioria da bancada do DEM não descarta apoio à reeleição de Bolsonaro
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Plenário da Câmara dos Deputados |
A maioria da bancada do DEM na Câmara é simpática às pautas do governo no Congresso e não descarta apoiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, na disputa pela reeleição em 2022. A provável saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido também não provocará uma “debandada” dos deputados da legenda. As conclusões são de um levantamento do Estadão com os parlamentares da sigla na Casa.
Nos últimos dias, a reportagem contatou os 27 deputados em exercício do partido. Dos 22 que responderam às perguntas, só dois – Alexandre Leite (SP) e Kim Kataguiri (SP) – descartaram apoiar Bolsonaro em 2022. Outros seis disseram que vão apoiar o atual presidente da República na disputa pela reeleição. Os demais afirmaram que não decidiram ainda, mas deixaram aberta a possibilidade de defender uma aliança com Bolsonaro. E nenhum deputado, com exceção de Maia, pretende deixar o DEM.
Boa parte dos que foram ouvidos também se mostraram dispostos a apoiar as pautas do governo na Câmara, ainda que o alinhamento não seja automático.
Segundo o líder do partido, Efraim Filho (PB), a bancada “segue a linha da independência”. O grupo “aprovará os temas com os quais temos identidade, especialmente a agenda econômica, mas preservará a autonomia de divergir com temas discrepantes”, disse ele.
Apesar disso, a sigla conta com dois ministros na gestão Bolsonaro (Onyx Lorenzoni na Cidadania e Tereza Cristina na Agricultura), além de um deputado na função de vice-líder do governo na Câmara (Paulo Azi, BA) e um no Congresso (Pedro Lupion, RJ).
No começo de fevereiro, a eleição para a presidência da Câmara expôs divergências entre figuras poderosas do partido, como Maia e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a maioria dos deputados.
Inicialmente, o DEM apoiou o candidato de Maia à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Às vésperas da votação, porém, o partido retirou o apoio ao emedebista e adotou a neutralidade. A mudança favoreceu o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que saiu vitorioso no primeiro turno, com 302 votos
Questionado pelo Estadão, Maia disse que o posicionamento dos colegas de bancada não o surpreendeu. “Nenhuma novidade. O resultado da eleição da Câmara mostrou que isso é uma tendência no partido. Independência não existe. Ou você é governo ou é oposição”, disse o ex-presidente da Câmara.
Maia também reconheceu que seu plano de deslocar o partido da direita para o centro do espectro político deu errado. “Pela pesquisa que vocês (da reportagem) fizeram, parece que sim, né? O projeto de levar o DEM para o centro fracassou”, disse.
Sobre a inexistência de um movimento de saída de deputados do DEM, Maia disse que não está trabalhando para provocar uma revoada na sigla. “Eu não convidei ninguém para sair comigo do partido. Nem mesmo o prefeito do Rio, Eduardo Paes”, disse ele.
As respostas dos deputados ao Estadão contrariam o discurso do presidente nacional do DEM, ACM Neto.
Anteontem, Neto jantou em São Paulo com o governador João Doria (PSDB) e, segundo o tucano, disse que a sigla não apoiará Bolsonaro no Congresso e nem na disputa de 2022. Doria também tem a intenção de disputar a Presidência nas próximas eleições.
Pouco após o governador relatar o encontro em entrevista a jornalistas ontem, ACM Neto divulgou uma nota. No texto, o ex-prefeito de Salvador diz que “não permitirá, neste momento, que aconteça qualquer debate interno sobre o processo eleitoral de 2022”. “Esse assunto não compõe a agenda prioritária do País, e nem da sigla”.
“Tal como vem acontecendo desde o início de 2019, o DEM mantém sua posição de independência em relação ao governo federal, não estando sequer sob discussão partidária, qualquer posição diferente desta”, diz o texto assinado pela Executiva Nacional da legenda. O Estadão apurou que Neto tenta se livrar da pecha de “adesista” colada nele por Maia. O apelido foi reforçado após o ex-prefeito dizer que não poderia descartar uma aliança com Bolsonaro em 2022.
Dos 27 parlamentares procurados pela reportagem, só quatro não responderam aos questionamentos: Carlos Henrique Gaguim (TO), Igor Kannário (BA), Juninho do Pneu (RJ) e Marcos Soares (RJ). Do total, quatro são presidentes de diretórios regionais do partido, o que significa que têm maior influência nas decisões partidárias. São eles: Alan Rick (AC), Hélio Leite (PA), Norma Ayub (ES) e Professora Dorinha (TO).
O conjunto das respostas mostra que parte da bancada está magoada com Maia — ainda mais depois das últimas declarações públicas dele com críticas ao partido.
Arthur Oliveira Maia (BA), por exemplo, ironizou ao ser perguntado se sairia do DEM. “Kkkkk Era só o que faltava. Rodrigo já vai tarde”, disse ele por mensagem de texto. Apesar do sobrenome, o baiano não tem parentesco com o carioca.
“Ninguém na bancada, depois da última entrevista que ele deu, está feliz com ele ( Maia). Depois daquela entrevista, ele acabou com o nome dele. De vez. Se estava ruim (o clima), agora está péssimo”, disse o deputado Luís Miranda (DF), referindo-se à entrevista do ex-presidente da Câmara para o jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira.
Sobre o apoio ou não a Bolsonaro, alguns deputados foram enfáticos ao defender suas posições. Kataguiri, por exemplo, disse que prefere fazer “campanha pelo voto nulo antes de apoiar Bolsonaro”. Pedro Lupion (RJ), por sua vez, disse que é “óbvio” que defenderá a reeleição.
A maioria, no entanto, preferiu a cautela. “Agora é momento de falar de Brasil”, afirmou José Schreiner (GO). “É muito cedo para falar de 2022. A gente nem sabe se estará vivo (até lá)”, disse Elmar Nascimento (BA).
Estadão Conteúdo
PF deflagra operação contra supostas fraudes em licitações no interior baiano
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| Foto: Agência Brasil |
As investigações começaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades em processos de tomadas de preços, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.
Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.
O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas.
As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada.
Descobriu-se ainda que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.
“Se ao menos fosse Otto” é a frase que deputados da base dizem ouvir no interior sobre 2022
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo Deputados da base governista na Assembleia andam preocupados com dois sentimentos que têm percebido no interior: a grande expectativa de poder em torno de ACM Neto (DEM) e uma sensação de fadiga em relação a um novo governo do PT no Estado. |
– Se pelo menos fosse Otto! é a frase que a maioria diz ouvir com frequência quando conversa sobre a sucessão estadual de 2022, numa alusão ao nome do senador Otto Alencar (PSD) como virtual alternativa mais palatável no campo do governo para votar daqui a dois anos.
Política Livre
Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasi |
Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.
Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.
Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.
Agência Brasil
Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio
Entre outros pontos, o projeto facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais
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| Fernanda Carvalho/Fotos Públicas |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
O projeto será enviado ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.
O texto original especificava que os empréstimos e financiamentos poderiam ser direcionados apenas a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior. Conforme definição do próprio projeto, não residentes são os estrangeiros, mas também podem ser brasileiros que tenham declarado saída definitiva do País.
A todo caso, devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
Viajantes
Para os viajantes, o texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas. Entretanto, o relator diminuiu o limite para elas de mil para 500 dólares.
Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5 mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. A medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
Alencar retirou do texto a permissão dada ao Banco Central de rever o valor em razão da conjuntura econômica.
Conta em moeda estrangeira
Apesar de a matéria já ser regulada pelo BC, o projeto deixa claro que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos.
Ao abrir essa possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil.
Pagamento em moeda estrangeira
A proposta aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Nessa situação e na de contratos e títulos referentes ao comércio exterior ou a sua garantia e financiamento, o pagamento em moeda estrangeira será liberado inclusive quando houver cessão dos créditos ou transferência ou modificação das obrigações.
Outro caso incluído explicitamente na legislação refere-se à exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu ainda o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O Conselho Monetário Nacional poderá prever demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Câmara aprovou parecer do deputado Otto Alencar Filho Dinheiro de exportação O projeto permite aos exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo. Atualmente, a legislação permite o uso em investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador. Ordens de pagamento em reais Segundo o governo, as mudanças propostas pretendem ainda aumentar a aceitação do real em outros países. Uma das iniciativas para isso é a inclusão na lei da permissão para o recebimento de ordens de pagamento de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros. A matéria já tem regulação pelo Banco Central, mas o projeto determina que os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio, quando realizarem essa correspondência bancária internacional em reais, deverão obter informação sobre o banco estrangeiro para “compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade da supervisão a que está sujeita”. A intenção é remeter a esses bancos o primeiro nível de controle em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Remessas ao exterior Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto. O projeto revoga ainda a proibição da remessa de royalties pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior. Atualmente, isso é proibido pela Lei 4.131/62. Imposto suplementar Nessa mesma lei, o projeto revoga outros dois dispositivos. Um deles é a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com a venda de imóveis quando o proprietário for pessoa física ou jurídica residente ou com sede no exterior. Esse imposto varia de 40% a 60%. O segundo item a ser revogado é o que proíbe bancos estrangeiros de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de bancos nacionais se a matriz do comprador for em país no qual a legislação imponha restrições ao funcionamento de bancos brasileiros. Arrendamento mercantil Quanto ao arrendamento mercantil (leasing), o projeto acaba com a necessidade de registro perante o Banco Central, assim como com a necessidade de autorização para a cessão do contrato de arrendamento a entidade domiciliada no exterior. Essas exigências constam da Lei 6.099/74. Regulação Várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central, tais como regular operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps) e organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio. Estatísticas A proposta permite ao Banco Central pedir informações de residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais. O texto determina a guarda do sigilo sobre as informações individuais, que poderão ser fornecidas, sem identificação do titular, para fins de pesquisa e estudos a interessados. Quem se recusar a prestar as informações requeridas poderá sofrer sanções, como multa e proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação. Documentação de clientes Quanto ao relacionamento das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio com seus clientes, o projeto proíbe que elas exijam documentos e dados que já constem de seus bancos de dados. Caberá ainda a esses clientes a responsabilidade por indicar a finalidade da operação de câmbio e, para isso, as instituições deverão prestar orientação e suporte técnico, inclusive por meio virtual, para aqueles que necessitarem de ajuda nessa classificação. Outra novidade no texto aprovado é que as contas em reais de residentes e de não residentes deverão ter o mesmo tratamento. Contrato de câmbio O projeto também limita o valor que a operadora de câmbio (banco ou corretora, por exemplo) tem de depositar no Banco Central se um contrato de compra de moeda estrangeira for cancelado. Esse tipo de contrato, chamado de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), é feito entre o exportador e uma instituição financeira com o objetivo de adiantar o recebimento dos valores pelo produto exportado. Assim, a instituição cobra uma taxa de juros menor do exportador e fica com a garantia de receber o pagamento, em moeda estrangeira, a ser feito pelo importador para pagar pelo produto ou serviço exportado. O texto limita o encargo a ser depositado no Banco Central a 100% do valor adiantado. Caberá ao CMN regulamentar o assunto, definindo a forma de cálculo e as situações em que o recolhimento será dispensado, proibido o tratamento diferenciado em razão do setor produtivo. Atualmente, uma circular do Banco Central determina o uso de uma fórmula para calcular esse encargo que leva em conta a variação cambial do período entre o fechamento do contrato e seu cancelamento, a variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e o número de dias do período, entre outros fatores. Jogo sobre o câmbio Dentre as várias mudanças feitas por meio de 38 revogações na legislação, o projeto acaba com restrições a operações cambiais que antigamente eram consideradas ilegais por envolverem possíveis manipulações de trocas cambiais. Essas operações, conhecidas como “jogo sobre o câmbio”, passam a ser permitidas conforme regulamentação do BC, que, com base na legislação atual, já entendeu muitas vezes haver indício de que as operações de câmbio eram praticadas apenas com o objetivo de proporcionar ao contratante ganho correspondente à diferença das taxas de câmbio praticadas nos dois mercados (brasileiro e da moeda negociada), e não para proporcionar os pagamentos demandados pelos negócios envolvidos nos contratos. Entretanto, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) tem sistematicamente rejeitado as decisões da autarquia, firmando o entendimento de que o jogo sobre o câmbio não está tipificado de forma adequada na legislação e que, portanto, não seria possível a aplicação de penalidades pelo Banco Central com base nessa suposta infração. Fonte: Agência Câmara de Notícias |
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.
Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente da República. Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.
No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.
O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Debate no Plenário
O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu a aprovação da medida. “Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou.
Contrário ao projeto, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), argumentou que seria “menos mal” se o BC tivesse metas relacionadas ao emprego. “Se é importante a autonomia, por que não damos duplo papel, como nos Estados Unidos, cujo órgão tem de se preocupar também com o emprego, evitando a especulação financeira pura?”, questionou.
Transição
No caso dos atuais diretores e presidente do BC, o texto prevê uma nova nomeação sem necessidade de sabatina pelos senadores se os indicados estiverem em exercício.
Com isso, se o projeto virar lei, o atual presidente do BC e mais dois diretores terminarão seu mandato em 31 de dezembro de 2024. Dois diretores terão mandato até 31 de dezembro de 2023; dois outros até 28 de fevereiro de 2023; e os últimos dois com mandato até 31 de dezembro de 2021.
Aqueles indicados com base nessa transição poderão ser reconduzidos ao cargo por uma vez.
Entretanto, o texto não especifica quais diretorias farão o revezamento em cada ano. Essa escolha vinculará as renovações sucessivas devido ao mandato fixo de quatro anos de cada uma delas.
Doença ou desempenho
A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.
Neste último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República; e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta para aprovação.
Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Relatórios
No primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Restrições
O projeto impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor.
Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.
Quarentena posterior
Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, será proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.
Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.
Outros países
Um estudo de 2012 do banco central britânico apontou que, entre os 27 países do mundo que trabalham com metas de inflação, o Brasil é o único que não adota o modelo de autonomia operacional com mandatos fixos.
Em alguns desses países, o estudo apontou o chamado “mandato dual”, que tem a ver com os objetivos da instituição: além da estabilidade de preços, a política monetária precisa contribuir para o bem-estar social, o crescimento econômico e a geração de empregos, por exemplo. Alguns bancos centrais com determinações dessa natureza são os de Austrália, Israel, Noruega, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido.
Mudanças rejeitadas
Na votação em Plenário, foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o projeto:
- emenda da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), rejeitada por 327 votos a 115, pretendia impor ao Banco Central o objetivo de fomentar o pleno emprego;
- destaque do Novo, rejeitado por 426 votos a 14, pretendia retirar do texto dispositivo que prevê como objetivos secundários do BC zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), rejeitada por 297 votos a 140, pretendia reservar quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco;
- emenda da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), rejeitada por 294 votos a 130, pretendia estender a proibição de exercer cargos após o fim do mandato (quarentena) às empresas de consultoria e assessoria que prestem serviços a instituições do sistema financeiro;
- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), rejeitada por 319 votos a 106, pretendia passar a quarentena de seis meses para dois anos e limitar a remuneração a receber do Banco Central ao teto do INSS ou ao teto do serviço público para os servidores efetivos;
- emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), rejeitada por 302 votos a 124, pretendia criar o Comitê de Política Cambial na estrutura administrativa do Banco Central para definir diretrizes e autorizar a execução dessa política.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretária de Saúde de Ipiaú é eleita para liderar os gestores municipal de saúde.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Após a eleição, Larissa Dias, que vem fazendo um trabalho de referência no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Ipiaú, comentou que “ é mais uma missão para cumprir com dedicação e amor. Ela destacou que não faltará dedicação e empenho no cumprimento dessa nova missão e agradeceu a todos os participantes do fórum pelo voto de confiança, assim como estendeu seus agradecimentos ao núcleo regional de saúde e a equipe técnica da Sesab, além da prefeita Maria das Graças.
A Comissão Intergestores Regional-Jequié é constituída pelos secretários de saúde dos seguintes municípios: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Cravolandia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itaquara, Itiruçu, Jaquaquara, Jequié, Jitauna, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Planaltino e Santa Inês.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vereadores foram a Salvador em busca de benefícios para Ipiaú
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| Fotos: Ascom/Câmara Municipal de Ipiaú |
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Na CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), a comitiva foi recebida pelo presidente Antônio Matos e pelo superintendente de Saneamento, Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, aos quais o vereador Robson Moreira solicitou perfurações de poços artesianos nas regiões do Buri e Gulosinho, enquanto a vereadora Andreia Novaes pediu o mesmo serviço para a Fazenda do Povo e região do Braço Pequeno.
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Na pauta do encontro com o presidente da CONDER, José Trindade, os vereadores reforçaram o pedido da prefeita Maria das Graças quanto a cobertura do canal de aguas pluviais do Bairro ACM e solicitaram a obra de drenagem da lagoa do Bairro Santa Rita.
Eles também estiveram dialogando com o presidente da SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), Vicente Neto, oportunidade em que tomaram conhecimento de que as obras pendentes no Estádio Pedro Caetano estarão concluídas até o final deste mês, ficando, assim, a área esportiva pronta para receber grandes jogos os jogos de futebol
Outra boa notícia é a possibilidade de Ipiaú ganhar Escolinhas de Esportes que são uma política pública desenvolvida pela Sudesb para o estímulo à prática esportiva e à promoção de inclusão social. Os projetos atendem a pessoas de diversas faixas etárias e poderão ter núcleos no Estádio Pedro Caetano e no Bairro ACM, conforme informou o vereador Robson Moreira, Presidente da Câmara Municipal.
“Crianças, adolescentes e os jovens praticam atividades físicas e de esporte no contraturno escolar, enquanto os adultos e idosos as realizam em horários especiais (no início do dia e ao final da tarde), o que representa uma nova oportunidade de formação, participação, motivação, integração e transformação social, a partir do aprendizado de modalidades esportivas e de lazer tão importantes para todas as faixas etárias”, explicou Robson. (José Américo Castro).
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