Mulher é presa pela Polícia Militar em Ipiaú por furtar aparelho celular
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao abordar os suspeitos, a guarnição constatou que a senhora tinha em posse um celular que havia furtado do senhor, que tentava alcançá-la para recuperar o aparelho.
Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Na delegacia, a senhora alegou que havia sofrido pancadas por parte da vítima do furto. Sendo assim, ela foi conduzida ao HGI para atendimento médico.
Conduzido: C. S. S.,; Rua Esmeraldo Rocha
Materiais apreendidos: Aparelho Celular Alcatel; Relógio de pulso de marca onenx; Barra metálica; Faca cabo de madeira
Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonaro diz que impostos federais sobre gás e diesel serão zerados
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| Foto: Reprodução/Faceook |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês. 
"A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha", disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
"Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa."
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.
Edição: Paula Laboissière
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Operação Carnaval registra 77 mortes e 789 acidentes em rodovias
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| Foto: Polícia Rodoviária Federal |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um total de 77 mortes e 789 acidentes em rodovias federais durante os seis dias da chamada Operação Carnaval. As ações de fiscalização foram realizadas entre os dias 12 e 17 deste mês. Ainda segundo a corporação, 1.020 pessoas ficaram feridas durante o feriado prolongado.
De acordo com o balanço, o número de mortes apresentou redução de 15% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram contabilizados 91 óbitos. A quantidade de acidentes também caiu, passando de 1.233 no ano passado para 789 em 2021. Entre os feridos, a redução foi de 36% – no mesmo período de 2020, o total registrado foi 1.597.
As fiscalizações de trânsito, segundo a PRF, registraram menos infrações que na operação do ano passado. Foram flagrados 600 casos de embriaguez ao volante, contra 3.285 em 2020. O não uso do cinto de segurança gerou 5.872; as autuações e as ultrapassagens indevidas, 7.121 infrações; e o uso de celular ao volante, 455 infrações. Foram fiscalizados 171.050 veículos.
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Toque de recolher entra em vigor na Bahia
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| Foto: MárcioFilho/MTUR |
Começa a valer hoje (19) o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de covid-19 no estado. A medida, anunciada no dia 16, determina que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h e será aplicada até o dia 25 de fevereiro.
O toque de recolher recai sobre 343 cidades da Bahia, mas não será adotado nas regiões de Irecê, Jacobina e no oeste do estado A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus.
De acordo com o decreto, durante o período de vigência do toque de recolher, além da circulação de pessoas em “vias, equipamentos, locais e praças públicas”, também ficam proibidas as atividades comerciais que não sejam essenciais.
Quem desrespeitar poderá ser preso e responderá por crime contra a saúde pública. Caberá à Polícia Militar, com o apoio das guardas municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição.
Serão permitidos os deslocamentos a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência do deslocamento.
Pelo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
Segundo o governo do estado, estabelecimentos comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas, deverão estar fechados e vazios às 22h.
A determinação diz ainda que os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as 22h30, horário em que devem ser encerrados.
Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela prefeitura, que determinou sua circulação até as 22h30.
Além do fechamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, será proibida a realização de entregas, na modalidade delivery, entre as 22h e as 5h.
Já as atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por motoboys.
A decisão foi tomada em reunião com representantes da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde.
A avaliação foi de que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da covid-19. Desde o início da pandemia, já foram confirmados mais de 640 mil casos do novo coronavírus no estado.
Edição: Graça
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Boletim Covid/ de 18 de Fevereiro, confirma seis (06) novos casos, vinte e sete (27) casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria de saúde se reúne com a gestão do HGI para discutir o atendimesto de casos de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Militar da Bahia direciona esforços para cumprimento do toque de recolher
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Até o próximo dia 25 de fevereiro, a circulação de pessoas nas ruas será restrita, e os estabelecimentos de serviços não essenciais deverão encerrar as suas atividades até as 21h30 para garantir o retorno dos funcionários às suas residências. Locais comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de lojas de conveniência em postos de combustível, deverão estar fechados e vazios às 22h.
Para garantir que o decreto será cumprido, a Polícia Militar colocará o efetivo nas ruas juntamente com outros órgãos das administrações municipais. A porta-voz da PMBA, major Flávia Barreto, ressalta que o esforço conjunto é para preservar vidas.
“A Polícia Militar, em conjunto com os poderes municipais, vai fiscalizar os estabelecimentos comerciais que tenham venda de bebida alcoólica. A partir das 21h30, esses estabelecimentos devem começar a encerrar suas atividades para que, às 22h, as pessoas já não estejam presentes nesses locais, inclusive os trabalhadores. A exemplo de Salvador, esses trabalhadores terão até 22h30 para circular no transporte público. A fiscalização é para que as pessoas se desloquem para suas residências no horário previsto e não aglomerem ou estejam circulando nas ruas após as 22h”, afirma a porta-voz da PMBA.
Ainda de acordo com a major, o principal objetivo da PM não é prender as pessoas. “Esta é uma ação para preservar a saúde, e estamos orientando desde já para que as pessoas não permaneçam na rua. Caso encontremos pessoas descumprindo o que está estabelecido, aí sim iremos conduzir para a delegacia porque estarão cometendo dois crimes previstos no decreto, que são de desobediência e o crime contra a saúde pública. Essa condução apenas será feita se as pessoas insistirem em permanecer nas ruas aglomerando. Quem estiver se deslocando para suas residências ou à procura de serviços essenciais, como farmácias e hospitais, poderá circular normalmente. Tudo será analisado e, com muito bom senso, iremos permitir ou não a circulação das pessoas”, esclarece.
A Polícia Militar também disponibiliza os canais de comunicação oficiais para a denúncia de aglomerações sejam em vias públicas ou privadas. Na capital, a denúncia pode ser feita pelo 190 ou (71) 3235-0000 e, no interior do estado, por meio do 181. A denúncia é realizada de forma anônima, e a viatura mais próxima será deslocada para o local.
“Temos certeza que essa parceria da comunidade com a PM fará a diferença porque nós somos uma só força, não só a força pública do estado, mas a força da união das comunidades conosco a serviço dos cidadãos baianos”, destaca a major Flávia Barreto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Mais 200 tratores são entregues pelo Governo do Estado para municípios e associações
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| Fotos Equipamentos: Paula Fróes/ GOVBA |
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| Fotos Equipamentos: Paula Fróes/ GOVBA |
Segundo o governador, as máquinas serão repassadas para prefeituras e associações. “Com isso nós fortalecemos a agricultura familiar e fortalecemos o programa Bahia Produtiva. Com absoluta convicção, nós vamos conseguir produzir mais, o agricultor vai ganhar mais e fortalecer a economia de cada cidade. Vamos melhorar também a renda e o emprego. É a Bahia trabalhando firme em parceria com os nossos deputados, com os prefeitos e com as associações”.
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| Fotos Equipamentos: Paula Fróes/ GOVBA |
Rui destacou que os entes municipais e associações contempladas já podem buscar os seus equipamentos. “Em função da pandemia, não estamos realizando o evento de entrega, como gostaríamos, com muita gente aqui. Então, nós suspendemos o evento, fazendo esse registro e convidando prefeituras e associações para virem buscar suas máquinas e começarem a trabalhar”. Rui agradeceu aos deputados federais e destacou que “este é o maior programa de modernização agrícola para pequenos e médios agricultores”.
Foto Governador Rui Costa: Ascom/ Seagri
OAB diz que prisão de deputado por STF é questionável
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
Para o grupo, os atos de Silveira "representam ataques de gravidade inaceitável não apenas à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988".
"A liberdade de expressão garantida constitucionalmente não permite censura prévia mas admite e exige o controle posterior dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação", defende a OAB.
O texto segue apontando que "não se desconhece que o Inquérito Policial n.º 436, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários".
Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e referendada na quarta (17) por unanimidade pelo plenário da Corte. Daniel foi preso por fazer diversas ofensas a magistrados, além de ameaçá-los e defender a ditadura militar em um vídeo.
Nesta quinta (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou ao presidente Jair Bolsonaro que a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser mantida pelo plenário da Casa. A Câmara tem a palavra final sobre o assunto.
Bolsonaro e Lira se reuniram nesta manhã para discutir as pautas do governo no parlamento. Havia uma preocupação, por parte da equipe do presidente, de que a crise gerada com a prisão de Daniel Silveira paralisasse o andamento de projetos considerados prioritários pelo Executivo, como a PEC emergencial, a aprovação do orçamento e a reforma administrativa.
Na visão do governo, o país não pode parar por causa de um vídeo de 19 minutos feito por um deputado federal.
Lira disse ao presidente que vem colhendo, no parlamento, o sentimento de que a prisão deve ser mantida.
Assim que ela foi decretada por Moraes, na quarta (17), o sentimento era outro. Parlamentares se mostravam inconformados com a prisão do colega e se mostravam dispostos a derrubá-la.
Uma votação nesse sentido, no entanto, acabaria abrindo uma crise com o STF.
Avaliados em R$ 12 mi, 104 kg de cloridrato de cocaína são apreendidos em Conquista
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| Foto: Divulgação/PRF |
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a droga, que estava embalada em tabletes, seria revertida em R$ 12 milhões, para o crime organizado. Isso por que o cloridrato de cocaína, possui um grau de pureza maior e tem um valor mais alto no varejo.
O motorista do carro guincho foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 e encaminhado com o veículo e carga ilícita para a Delegacia de Polícia Judiciária, em Vitória da Conquista (BA).
Justiça mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia
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| Foto: Divulgação/Câmara dos Deutados |
O deputado federal Daniel Silveira (PSL) teve a prisão mantida, após audiência de custódia no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18). Segundo a decisão do juiz local, o parlamentar será encaminhado para o Batalhão da Polícia Militar do estado, de acordo com a CNN Brasil.
Silveira foi preso na noite da última terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.
Prefeita de Ipiaú realiza reunião para alinhar as ações contra a covid-19
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura |
O Governador publicou decreto que determina o toque de recolher de 22h até às 5h que começa a valer sexta-feira, 19. A medida, segundo Rui Costa é para evitar um colapso no sistema de saúde público e particular. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
IBGE anuncia concurso para 204 mil vagas temporárias no Censo Demográfico 2021
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| Foto: Divulgação |
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quinta-feira, 18, o processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. O órgão garantiu que o trabalho de campo começará em agosto.
Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adiou a realização do censo demográfico, que deveria ter sido conduzido em 2020. O processo seletivo aberto à época para as vagas temporárias foi cancelado e a taxa de inscrição vem sendo devolvida pelo órgão. A pandemia também fez o IBGE cancelar a coleta presencial de informações para as pesquisas e levantamentos conduzidos pelo órgão, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
No novo edital do Censo Demográfico, o órgão prevê 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal, com oportunidades em 5.297 municípios do País. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente no dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários e no dia 25 de abril para os recenseadores. Segundo o IBGE, a etapa presencial de seleção seguirá os protocolos sanitários de prevenção de covid-19.
“No dia da prova, os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica cor preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 serão divulgados detalhadamente em edital específico sobre os locais de prova, exigindo o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova, medidas para evitar aglomerações e respeito às legislações locais. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada”, informa o IBGE, em nota.
O candidato deve ter nível fundamental completo para concorrer a recenseador, enquanto que as vagas de agentes censitários exigem ensino médio concluído. A remuneração é de R$ 2.100 para agente censitário municipal e de R$ 1.700 para agente censitário supervisor, para jornadas de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.
Os recenseadores receberão por produtividade, dependendo do número de unidades visitadas, da quantidade de questionários respondidos e das dificuldades impostas por cada setor censitário.
“A gente recomenda 25 horas semanais de trabalho, no mínimo, incluindo feriados e finais de semana, porque nesses dias são os mais fáceis, mais simples de encontrar algum morador no domicilio e que ele possa responder com mais tranquilidade ao questionário”, disse o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros.
Estadão Conteúdo
PF faz buscas na Bahia e em outros estados na maior operação contra fraudes no auxílio emergencial
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| Foto: Agência Brasil |
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Terceira Parcela contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Foram mobilizados 200 policiais federais para buscas em 73 endereços de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Paraíba. A maioria dos mandados (66) é cumprida em municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte. De acordo com a PF, esta é a maior operação de combate a fraudes em benefícios emergenciais.
Nesta primeira etapa, os investigadores miram beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa. “O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.
As apurações preliminares ficaram a cargo de uma força-tarefa composta por integrantes da própria Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. O grupo participou da chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), instituída para identificar fraudes massivas no benefício.
A suspeita é a de que criminosos usavam dados de pessoas que não haviam solicitado o auxílio para fazer o cadastro no sistema da Caixa. O dinheiro recebido indevidamente seria usado para pagar boletos.
Em dezembro, na Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar possíveis fraudes ao auxílio emergencial em 14 Estados. Na ocasião, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, outros 13 de sequestro de bens e sete pessoas foram presas.
O programa do governo federal foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia de covid-19. Um dos critérios para receber a ajuda de R$ 600 ou R$ 1,2 mil é ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Estadão Conteúdo
Força Nacional reforça fronteira no Acre
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| Foto: Reuters/Direitos reserados |
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União de hoje (18), portaria na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança em apoio ao governo do Acre, nas "atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no país de estrangeiros".
Segundo a portaria, a medida tem caráter "episódico e planejado", com duração de 60 dias, a contar de hoje. Se necessário, esse prazo, que a princípio se encerra em 18 de abril, poderá ser prorrogado.
Caberá ao governo do Acre dar o apoio logístico necessário para a operação.
O contingente deverá seguir o planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça.
Edição: Kleber Sampaio/Por Agência Brasil - Brasília
Imunidade pós-vacina pode demorar semanas, dizem especialistas
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| Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil |
O início da campanha de vacinação contra a covid-19 levou esperança a milhões de brasileiros que esperam pelo momento em que poderão retomar uma rotina mais próxima à qual estavam habituados até o início da pandemia. Mesmo que lentamente, a imunização está avançando entre profissionais da saúde e pessoas dos grupos de risco.
O entusiasmo, no entanto, não deve levar ninguém a abrir mão de cuidados pessoais, sob risco não só de adoecer em um momento em que o sistema de saúde continua sob pressão, mas também de colocar em perigo a estratégia nacional de imunização. Especialistas lembram que, além de nenhuma vacina ser 100% eficaz, principalmente diante do risco de surgimento de novas variantes, o corpo humano demora algum tempo para começar a produzir os anticorpos que protegerão o organismo contra a ação do novo coronavírus.
Tempo médio
Segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), a pediatra Isabella Ballalai, em média o tempo mínimo para que o sistema imune esteja apto a responder adequadamente contra a presença de qualquer agente patogênico causador de doenças é de, no mínimo, 14 dias após receber a primeira dose de uma vacina. Mas cada imunizante tem seu próprio tempo médio para ativar o sistema imunológico, conforme descrito por seus fabricantes.
Fiocruz
A dose da AstraZeneca, por exemplo, é capaz de atingir uma eficácia geral de proteção da ordem de 76% 22 dias após a aplicação da primeira dose. O percentual pode superar os 82% após a pessoa receber a segunda dose, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por produzir, no Brasil, a vacina em parceria com a farmacêutica e a Universidade de Oxford.
Um estudo publicado na revista científica The Lancet, no início do mês, sustenta que a maior taxa de eficácia é atingida quando respeitado o intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose.
Butantan
O Instituto Butantan, parceiro do laboratório chinês Sinovac no desenvolvimento da CoronaVac, afirma que são necessárias, em geral, duas semanas após a segunda dose para que a pessoa esteja protegida, já que esse é o tempo que o sistema leva para criar anticorpos neutralizantes que barram a entrada do vírus nas células. Ainda segundo o instituto, uma quantidade maior de anticorpos pode ser registrada até um mês após o fim da vacinação, também variando de indivíduo para indivíduo.
"É importante esperar, porém, que grande parte da população tenha sido imunizada antes de voltarmos aos antigos hábitos, para evitar contaminar outras pessoas, já que o indivíduo que tomou a vacina ainda pode transmitir o vírus. Mesmo após a imunização, ainda será preciso manter medidas de segurança, como o uso de máscara e a higienização constante das mãos."
Cuidados
“Ao tomar uma vacina, a pessoa tem que aguardar pela ação do seu próprio sistema imunológico, que vai produzir os anticorpos que irão protegê-la”, reforça Isabella, destacando a importância de, mesmo após tomar a segunda dose, a pessoa continuar usando máscaras, evitando aglomerações, higienizando as mãos e objetos e respeitando as recomendações das autoridades sanitárias.
“É muito importante que as pessoas entendam que será preciso continuar tomando os mesmos cuidados por mais algum tempo. Este ano tende a ser melhor que 2020, pois já temos mais conhecimento e algumas respostas à doença, mas, infelizmente, 2021 será ainda de distanciamento e de uso de máscaras”, acrescenta a vice-presidente da SBIm, acrescentando que, para diminuir a transmissão da doença, será preciso vacinar, no mínimo, 60% da população brasileira.
“Ainda temos muitos desafios para controlar a doença. Há o risco do surgimento de novas variantes – mesmo que a maioria das vacinas esteja demonstrando ser eficaz também contra algumas das variantes já identificadas, em algum momento isso pode não ocorrer. Logo, ainda não é hora de relaxar. Ainda não é hora de retirarmos as máscaras e desrespeitar o distanciamento social”, alerta Isabella.
Edição: Graça
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Novo decreto detalha aplicação do toque de recolher na Bahia
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| Foto: Divulgação/Gov-Ba |
Entre os pontos principais estão o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do transporte público. As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18).
A vigência do decreto é de sexta-feira (19) até 25 de fevereiro de 2021. Conforme acordado durante a reunião, são exemplos de estabelecimentos comerciais que deverão estar fechados e vazios às 22h: shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcóolicas.
Rui destacou que o decreto determina que os estabelecimentos devem ser esvaziados até as 22h e não continuarem a funcionar com as portas fechadas. “O que infelizmente, no ano passado, nós vimos em várias cidades onde nós fixamos o horário de funcionamento é que, quando estourava o limite, o restaurante, bar ou supermercado abaixava as portas, mas continuava funcionando lá dentro. Então, este é o pior dos mundos porque, além de funcionar fora do horário, eles ainda confinam o ambiente e aumentam a contaminação, já que fecham a porta e deixam as pessoas lá dentro”.
Para o governador, é necessária a colaboração de todos para as restrições não serem ainda maiores nos próximos dias. “Para a gente não ser obrigado, de forma compulsória, a voltar a fechar, em horário de maior movimento, é melhor que todo mundo contribua fechando no horário de baixo movimento, para que não sejamos obrigados a ampliar este horário, e o comprometimento da rentabilidade do negócio vai piorar”. Os serviços de delivery também são proibidos para bares, restaurantes e semelhantes, sendo permitidos apenas para farmácias.
Determinações
O decreto determina que, para o cumprimento do estabelecido na publicação, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com Guardas Municipais, apoiará as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.
De acordo com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização dessas atividades fins.
Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.
Fica expressamente vedado, entre as 22h e as 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery. Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por tráfico de entorpecentes
Por volta das 11h, dessa terça-feira (16/02/21), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas na beira do rio, nas proximidades da Praça dos Cometas, visualizou dois homens em atitude suspeita.
Foi realizada a abordagem sendo encontrada uma lata contendo entorpecentes.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido, para que fossem tomadas as medidas legais.
Conduzido: F. F. dos S., Nasc: 29/04/1999. Endereço: Tv 3 dos cometas, 3 Centro.
Materiais apreendidos: 90 buchas de maconha; R$39,00 (trinta e nove reais); 07 pedras de crack menores; 02 pedras de crack maiores; sacos de sacolé; 01 lata de leite; 01 lâmina cortante
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende homem em Ipiaú por agressão a companheira (Lei Maria da Penha
No local foi encontrada a vítima com hematomas e escoriações, sendo prestado o devido atendimento pelo SAMU.
Informações colhida no local apontaram o companheiro da vítima como sendo o autor das agressões.
A guarnição passou a efetuar rondas, na tentativa de capturar o agressor, que foi localizado, detido e conduzido à Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: E. S. A.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú aplica segunda dose da vacina e centraliza a vacinação no Estádio Pedro Caetano
A Secretaria segue o Plano de Vacinação que se encontra na primeira fase, imunizando os profissionais de saúde e idosos a partir de 87 anos. Também já foi iniciada a aplicação da segunda dose do imunizante nesta quarta-feira, 17. Hoje recebem a segunda dose aquelas pessoas que foram vacinadas no dia 22 de janeiro. É imprescindível levar o cartão de vacina que comprove a primeira dose e documentos de identificação.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/de 17 de Fevereiro, confirma oito novos casos de coronavirus em Ipiaú.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil registra mais de 1.100 mortes por Covid e mais de 57 mil casos em 24 horas
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| Foto: Divulgação/ País chegou a 242.178 óbitos e a 9.979.276 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia |
O Brasil registrou 1.195 mortes pela Covid-19 e 57.937 casos da doença, nesta quarta-feira (17). Com isso, o país chegou a 242.178 óbitos e a 9.979.276 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados do país são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Além dos dados diários, a Folha também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.
De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 1.033, valor 2% inferior ao de 14 dias atrás. Portanto, a situação é de estabilidade, o que não significa um quadro tranquilo da pandemia.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Atentar contra democracia é ‘gravíssimo’, mas prender é ‘exceção’, diz Pacheco sobre Daniel Silveira
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a atuação da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira, 16. Em nota, Pacheco afirmou que um atentado contra a democracia é “gravíssimo”, mas classificou a prisão como “grave exceção”.
Silveira foi preso após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), além de discurso de ódio e xingamentos contra os integrantes do Supremo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi mantida pelo plenário do STF, mas ainda terá de passar pelo plenário da Câmara, que pode manter ou derrubar a prisão.
“Atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, afirmou Pacheco. A nota foi publicada nas redes sociais do presidente do Senado.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliam um movimento para reagir contra a ordem de prisão do Supremo e acionar o Conselho de Ética da Casa para julgar o deputado. Parlamentares condenaram as declarações de Silveira, mas tentam evitar uma brecha para decisões contra outros colegas no futuro.
Para o presidente do Senado, o caso “deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da lei”. No Conselho de Ética, Silveira pode ser alvo de uma representação para cassação do mandato. Paralelamente, o Supremo deve analisar uma denúncia contra Silveira apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Deputados tentam promover uma conversa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após a prisão de Daniel Silveira (PSL-SP). Integrantes da Câmara temem uma crise institucional se não houver alinhamento mais forte entre os chefes dos poderes e um aceno de pacificação.
Na nota, o presidente do Senado destacou um esforço para evitar que o episódio culmine em uma crise entre as instituições. “Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”.
Estadão Conteúdo
Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
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| Foto: Divulgação/TSE |
Pronta atuação
No início do julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que compete ao STF zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. “Por esse motivo, o STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição”, afirmou. “Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que tanto consagramos no STF, exige, necessariamente, uma pronta atuação da Corte”.
Crimes inafiançáveis
Na decisão e em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que as manifestações do parlamentar, por meio das redes sociais, afrontam os princípios republicano e democrático e a separação de Poderes e configuram crimes inafiançáveis, não acobertados pela imunidade parlamentar. Além de atingirem os ministros do STF, elas constituem ameaça ilegal à segurança de seus integrantes e têm o intuito de impedir o exercício da judicatura, especialmente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Imunidade parlamentar
O ministro destacou que as manifestações em que Silveira pede a destituição, a cassação e a prisão de ministros, por não concordar com posicionamentos da Corte, não são compatíveis com a imunidade parlamentar. “Atentar contra as instituições, contra a democracia e o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar”, afirmou. “A imunidade material parlamentar não pode ser confundida com impunidade”.
Ele lembrou, ainda, que, quando a Polícia Federal cumpria o mandado de prisão, o deputado foi para um quarto e, mostrando desprezo pelas instituições, gravou mais um vídeo ameaçando integrantes do STF. Em seguida, durante os exames necessários para a prisão, teria cometido novo crime, ao desacatar uma policial que pedia que ele usasse máscara.
Lei de Segurança Nacional
Segundo o ministro Alexandre, as condutas praticadas por Silveira são previstas, expressamente, na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1973), especificamente, nos artigos 17 (tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito), 18 (tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados), 22, incisos I e IV (fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social ou de qualquer dos crimes previstos na lei), 23, incisos I, II e IV (incitar a subversão da ordem política ou social, a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou a prática de qualquer dos crimes previstos na lei) e 26 (caluniar ou difamar o presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF).
O relator salientou, ainda, que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contra a ordem democrática e constitucional nem a realização de manifestações (pessoais ou em redes sociais) visando ao rompimento do Estado de Direito, à extinção da cláusula pétrea constitucional da separação de Poderes ou que pretendam a instalação do arbítrio no Brasil.
“Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestindepenações criminosas e inconsequentes do referido parlamentar”, afirmou.
Medidas enérgicas
O ministro lembrou que o deputado é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial no Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativo ao financiamento de atos antidemocráticos (INQ 4828). Segundo ele, diante dessas manifestações, é imprescindível “adotar medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e o Estado Democrático de Direito”.
Manifestação chula
O decano do STF, ministro Marco Aurélio, afirmou que jamais poderia esperar uma fala “tão ácida, tão agressiva e tão chula em relação às instituições”. Em seu entendimento, era imprescindível interromper a prática delituosa, e não há dúvida sobre a periculosidade do preso e a necessidade de preservar a ordem pública.
Câmara dos Deputados
O processo agora será remetido à Câmara dos Deputados, para que decida, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a manutenção da prisão de Daniel Silveira, conforme o parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição Federal.
http://www.stf.jus.br/
Câmara de Ipiaú inicia nesta quinta-feira o novo período legislativo
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| Foto: Divulgação/Ascom/Câmara Municipal de Ipiau |
Por conta da pandemia o público ficará restrito aos funcionários da Câmara, à imprensa e algumas autoridades convidadas, mas as sessões serão transmitidas, via online, pelo site Giro em Ipiaú e Youtube, além da Radio Livre de Ipiaú.
“ Estamos na expectativa de realizarmos um período legislativo marcado pela positividade em seus diversos aspectos e sobretudo em harmonia com o Poder Executivo. Temos o propósito de fazer valer a confiança que nos foi depositada pela população e contribuir com o desenvolvimento do município”, disse o presidente Robson Moreira.
Para o quadriênio de 2021/2024, a Câmara Municipal de Ipiaú está composta pelos vereadores Robson Moreira (Presidente)-PP-, Naciel Ramos(Vice-Presidente)-PSD-, Claudio Nascimento(1º Secretário)-PSD-, Andreia Novaes( 2º Secretário)-PP-, Beto Costa-PP-, Ivonilton de Oliveira-PP-, Cristiano Souza-PP-, Orlando Santos-PP-, Lucas de Vavá-PSD- Milton Costa Cruz ´(“Picolé”)-DEM-, San de Paulista-DEM-, Edson Marques-DEM- e Cleber Gadita-PDT-.( Texto-José Américo Castro).
Otto defende necessidade de aprovação do fim do foro privilegiado após STF manter prisão de Daniel Silveira
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| Foto: Reprodução/Facebook | Montagem: Política Livre |
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), o senador Otto Alencar (PSD) lembrou, em uma publicação feita nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (17), da necessidade de sanção pelo fim do foro privilegiado.
“Está na Câmara para votação. A crise Daniel Silveira exige essa aprovação, acabar com a proteção que acoberta o crime. A lei existe para limitar o poder, passou do limite é crime. O deputado cometeu crime. Agressão gratuita”, escreveu Otto, em seu perfil no Twitter.
Confira a publicação:
Aprovamos no #Senado o fim do #foroprivilegiado (31/5/2017). Está na #Câmara p/ votação. A crise Daniel Silveira exige essa aprovação, acabar com a proteção que acoberta o crime.A lei existe p/ limitar o poder, passou do limite é crime. O deputado cometeu crime.Agressão gratuita.
Os ministros do STF acompanharam há pouco o voto do relator Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a falar. Ele começou a sua fala argumentando que a Constituição não permite a disseminação de ideias contrárias ao Estado democrático.
O parlamentar, apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, foi detido ontem à noite (16) por agentes da Polícia Federal (PF) após fazer apologia ao AI-5 e defender a destituição de ministros da Corte.
Mateus Soares
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