Suíca quer PT forte e na linha de frente na defesa dos direitos dos trabalhadores

Na imagem, o vereador Luiz Carlos Suíca, do PT

Defesa dos trabalhadores terceirizados, retomada do auxílio emergencial, vacinação em massa e ações de reparação para o povo negro. Esses foram alguns dos assuntos tratados pelo vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) durante o Seminário da Bancada de Legisladores da capital no último sábado (27). O encontro foi mais um momento de interlocução dos representantes do partido no maior colégio eleitoral da Bahia e mais um instrumento para definir linhas de atuação e para reforçar o movimento “#ForaBolsonaro”.

Para Suíca, o seminário reforça ainda o elo do PT com movimentos sociais e sindicais e cria estratégias para que a militância tenha informações suficientes para que faça seu papel na sociedade. “No entanto, infelizmente, tem trabalhador terceirizado do governo do estado que teve salário reduzido, e isso deve ser tratado. Defendo que o governo petista seja com foco no povo, sem demagogia. E vamos em busca de dialogar e conseguir apoios para que possamos engrossar a luta para vencer essa crise sanitária, que gerou ainda mais desemprego. Precisamos vacinar o povo urgentemente”.

“O PT deve encabeçar uma frente popular para a esquerda coordenar os debates. Essa é a nossa defesa política para que possamos ajudar o ex-presidente Lula a ter seus direitos políticos de volta e ser nosso candidato em 2022, assim como vamos para a missão da sucessão de Rui Costa na Bahia”, completa Suíca. O encontro do PT foi via internet e teve ainda a presença do senador Jaques Wagner, do presidente estadual do PT, Éden Valadares, da diretora da Fundação Perseu Abramo, Débora Rodrigues, além das vereadoras Marta Rodrigues e Maria Marighella e do líder do PT na Câmara, Tiago Ferreira.

Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Reajuste será nas refinarias e entra em vigor amanhã

A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

Agência Brasil

Prisão de deputado expõe ativismo do Judiciário e levanta debate sobre riscos de precedentes perigosos

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Daniel Silveira.
A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) expôs a “jurisprudência da crise” criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para enfrentar a ofensiva bolsonarista contra as instituições.

A medida se soma a várias outras que são objeto de estudo por constitucionalistas e que provavelmente não seriam tomadas em um ambiente de normalidade.

Especialistas que acompanham a rotina do Supremo elogiam a atuação da corte na proteção dos ataques à democracia, mas alertam que o ativismo do Judiciário para conter o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados também pode ter o efeito contrário.

Na visão de especialistas, a detenção de Silveira sob o argumento de que a publicação de um vídeo nas redes sociais com ataques ao Supremo caracteriza a flagrância do crime é um dos pontos recentes que pode criar precedente perigoso.

De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes justifica esse flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada na internet pelo deputado federal.

As falas de Silveira foram consideradas pelo STF crimes contra a segurança nacional, por isso inafiançáveis, por conferirem ataques ao Estado democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar. O enquadramento feito pelo ministro do Supremo, porém, provoca uma série de questionamentos.

Outro precedente recente e perigoso do Judiciário foi a abertura de um inquérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), também de ofício e com respaldo em decisão do STF sobre o inquérito das fake news.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais.

Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada de ofício por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos dessa investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo.

​Em relação à abertura desse recente inquérito no STJ, o temor se deve ao fato de tribunais estaduais terem começado a cogitar nos bastidores lançar mão da mesma estratégia do Supremo.

Assim, a decisão do STF de abrir em 2019 uma investigação sem provocação da PGR, o que é incomum, pode acabar se tornando um instrumento de intimidação por parte do Judiciário. Essa também é a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na última sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o chefe da PGR classificou a decisão do STJ como “extremamente grave e preocupante” e disse que não descarta acionar até a Corte Interamericana de Direitos Humanos para impedir a investigação.

Segundo o procurador-geral, o precedente aberto pelo STJ é perigoso e tribunais regionais podem adotar a mesma medida para apurar a conduta de promotores e procuradores.

Aras fez essa referência porque o STJ abriu a investigação justamente para apurar a conduta de procuradores da Lava Jato. Os integrantes da operação tiveram seus celulares hackeados e, mais tarde, os invasores foram presos pela Polícia Federal.

Em um dos diálogos apreendidos que estão sob a guarda da corporação, os investigadores revelam a intenção de investigar a “evolução patrimonial” de ministros do STJ sem autorização da Justiça e de maneira ilegal.

Há outras decisões citadas como exemplos de uma jurisprudência excepcional que o STF vem criando para conter Bolsonaro.

São mencionados como exemplo o veto à posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, a liminar do ministro Luiz Fux delimitando as atribuições das Forças Armadas e a suspensão do decreto que zerava a alíquota sobre a importação de armas.

O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges, que estuda o comportamento do STF, afirma ter a impressão de que “a maior parte do STF concorda com a tese de que a democracia brasileira está em crise” e que é devido a isso que o Supremo vem tomando decisões pouco vistas antes.

“Esse diagnóstico impactou o comportamento decisório do STF no último ano? Sim, não há dúvida de que o Supremo tem adotado uma postura mais proativa no controle de atos do Executivo e do Legislativo com o claro objetivo de proteger a democracia”, diz.

Segundo ele, no meio acadêmico essa jurisprudência da crise do Supremo tem apoio na noção de “democracia militante”, termo que surgiu na Alemanha no período que antecedeu a ascensão do nazismo.

“O que se procura enfatizar por meio dessa noção é que a democracia e suas instituições devem estar devidamente preparadas para acionar certos mecanismos de defesa contra ameaças autoritárias.”

Ele pondera, no entanto, que o Supremo precisa adotar cautela nessa atuação mais proativa “para impedir que essas decisões sejam usadas em outros contextos com propósitos contrários à pretendida tutela da democracia”.
Folhapress

Entenda a militarização do governo Bolsonaro e as ameaças que isso representa

Foto: Reprodução

Capitão reformado do Exército, o então deputado federal Jair Bolsonaro voltou às frentes militares em busca de apoio para sua candidatura à Presidência da República em 2018. No governo, deu às Forças Armadas um espaço inédito pós-redemocratização, colocando generais em postos-chave para o país.

À ampla presença militar se somam declarações recorrentes tanto por parte de Bolsonaro e seus apoiadores, quanto por parte dos próprios generais que compõem o governo, ora exaltando feitos do período da ditadura e emitindo mensagens dúbias sobre o regime, ora atacando os demais Poderes.

Em recente entrevista à Folha, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, apontou que a militarização do governo civil é um dos sete sintomas de um processo de corrupção da democracia no país.

Entenda como a remilitarização do governo pode corromper a democracia nacional.

Como a participação militar no governo Bolsonaro se compara com a de governos anteriores no pós-ditadura? A Constituição Federal estabelece que cabe às Forças Armadas a defesa do país contra ameaças externas e, por iniciativa dos Poderes da República, da lei e da ordem. Não há previsão de atuação política por seus integrantes.

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e coordenador do Gepsi (Grupo de estudos em política e segurança internacional), diz que a presença dos militares em ministérios foi reduzida com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Até então, havia três ministérios separados para abrigá-los, o do Exército, o da Marinha e o da Aeronáutica.

As Forças Armadas permaneceram focadas no cumprimento de seus papéis constitucionais, até a instauração da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012 no governo de Dilma Rousseff para investigar crimes do regime militar.

“A partir do momento em que os termos dessa convivência se alteram, esse sentimento contrário à esquerda e uma expressão clara do antipetismo, toda uma perspectiva de natureza ideológica aflorou, se revigorou”, destaca Vaz, que é ex-diretor da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.

Já outros especialistas ouvidos pela Folha discordam de que as regras democráticas foram aceitas pela instituição.

Para o professor de ciência política da UFMG, Leonardo Avritzer, autor do livro “Política e Antipolítica: a Crise do Governo Bolsonaro”, o elemento mais grave dessa conjuntura foi a revelação de que um tuíte do general Villas Bôas pressionando o STF em 2018 teve origem de uma reunião da cúpula do Exército.

Outro exemplo citado por ele é a nota do Clube Militar divulgada após a confirmação pela Câmara da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), em que afirmam que grande parcela da população tem saudades da ditadura. “O Clube Militar representa bem os militares brasileiros? É muito difícil dizer quem representa e quem não representa, mas claro que aquilo ali é uma expressão muito forte daquilo que se pensa [entre os militares]”, avalia ele.

“Então o problema é esse, ou seja, os militares brasileiros, pela história deles, pela maneira como eles formam pessoas nas escolas militares e pela maneira como eles se comportam estando no poder, não nos levam a achar que eles são parte da institucionalidade democrática do Brasil”, diz Avritzer.

Samuel Vida, advogado e professor de direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia), considera que o Brasil nunca chegou a ser uma democracia consolidada e que a militarização, por exemplo, sempre foi uma realidade para determinados grupos, particularmente as populações negras e indígenas

“Se nós analisarmos as políticas de segurança pública no Brasil, assim como se nós analisarmos a gestão dos conflitos no campo, (…) vamos encontrar uma presença militar, no sentido amplo, não só das Forças Armadas, mas também das polícias militarizadas que atuam nos estados e que é muito anterior a essa conjuntura. Ou seja, a militarização da política no Brasil é um fenômeno antigo quando você focaliza nas comunidades indígenas e negras.”

​Qual o espaço das Forças Armadas no governo Bolsonaro? Além de escolher como vice o general Hamilton Mourão, Bolsonaro também nomeou generais para ministérios. O general Walter Braga Netto, por exemplo, é o primeiro a comandar a Casa Civil, desde 1981, quando Golbery do Couto e Silva deixou o cargo.

Além dos postos no alto escalão, do início de seu mandato até julho de 2020, Bolsonaro tinha aumentado em 33% a presença de militares da ativa no governo, com mais de 2.500 integrantes em cargos comissionados em 18 órgãos. Dos 21 ministros de Bolsonaro, seis são das Forças Armadas.

Se confirmada a nomeação do general da reserva Joaquim Silva e Luna para a Petrobras, mais de um terço das estatais federais controladas pela União terão comando militar.

Na última quinta-feira (25), o presidente também decidiu que o almirante Flávio Rocha deve acumular a chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social), hoje chefiada pelo empresário Fabio Wajngarten.

Quais são as pautas pró-militares do governo? O presidente Bolsonaro tem sido fiel à promessa de ampliar o armamento no país e não tem feito cortes ao orçamento do Ministério da Defesa como em outras áreas.

No primeiro dia do ano de 2021, por exemplo, ao sancionar com vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como guia para o Orçamento, o governo preservou os principais projetos estratégicos das Forças Armadas, entre eles o de uma Escola Superior de Defesa.

Os militares também foram poupados na reforma da Previdência, preservando privilégios em relação a outros grupos de trabalhadores.

Em outro episódio corporativista, diante da queixa de militares, o presidente voltou atrás dois dias após editar uma norma que acabava com a promoção por critério de antiguidade para o posto de coronel —o último antes da patente de general no Exército.

​Quais as consequências da militarização do governo para a democracia? Para Vera Karam, professora de direito constitucional da UFPR e pesquisadora do CNPQ, ao integrar o governo civil os membros das Forças Armadas podem imprimir uma lógica antidemocrática à gestão, sem que haja necessidade de um golpe.

“Esses militares que hoje ocupam postos no governo também se alimentam dessa memória da ditadura militar para justamente imprimir uma racionalidade antidemocrática, de exceção”, diz.

Doutora em filosofia e presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Catarina Rochamonte, que é colunista da Folha, diz que a presença notória dos militares, especialmente no Ministério da Saúde, indica que Bolsonaro quer nomear pessoas servis e que há um processo de ‘venezuelização’ do Brasil.

“Estamos entrando num chavismo à direita, porque na Venezuela a coisa começou assim.”

Para Samuel Vida (UFBA), a militarização da política vai além do governo Bolsonaro.

“Não se pode pensar a militarização apenas a partir do momento que o general Pazuello é nomeado para a Saúde, ou outros generais para outros postos. Esse é um fenômeno de agudização, de exacerbação, de uma prática que já vem de longa duração sendo tolerada quando os atingidos são negros e indígenas.”

Como a interferência na gestão da Petrobras e a nomeação de Pazuello para o comando da Saúde, um general da ativa, entre outros episódios, refletem nas Forças Armadas? Professor titular sênior da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) que estuda as Forças Armadas, o cientista político João Roberto Martins Filho afirma que a cobertura da imprensa passou da esperança de que os militares poderiam ter uma atuação técnica e capacidade de tutelar o presidente para a constatação de que isso é impossível.

“A sociedade está mais ou menos farta dessa, vamos dizer, da entrada maciça dos militares no governo e há muito pouca evidência de que eles querem sair”, diz.

Como estratégia para tentar diminuir a vinculação dos integrantes do governo das Forças Armadas, há pressão para que Pazuello adiante sua aposentadoria e passe a reserva —como fez o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos—, mas ele já sinalizou que não pretende fazer isso.

Quais as consequências da declaração do general Villas Bôas para o relacionamento entre os Poderes? Em recente entrevista para um livro, o general Eduardo Villas Bôas revelou que a cúpula do Exército, então sob o seu comando, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Lula acabou tendo o pedido negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, foi preso e levado para Curitiba. Deixou a prisão 580 dias depois, após o STF derrubar a regra que permitia prisão a partir da condenação em segunda instância.

O professor Vaz classifica como muito grave a revelação de que a cúpula do Exército participou da redação daquela mensagem.

“É o sintoma de uma politização que, neste caso, é nefasta, porque de alguma forma ela fere pressupostos fundamentais. É como você legitimar, em nome de um posicionamento político, a quebra, o rompimento das regras mais estruturais do processo democrático e da convivência e harmonia entre os poderes”, afirma.

João Roberto concorda. “Essa postura de se colocar como um Poder da República, que responde, que dialoga, que pressiona o Poder Judiciário, que julga o Judiciário, que julga os políticos, ela é uma postura extremamente nociva e anticonstitucional. É claríssimo isso. Não está previsto na Constituição”.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, a tese de intervenção das Forças Armadas a partir do artigo 142 da Constituição foi evocada em diversos momentos. Apesar de tal interpretação já ter sido rejeitada pelo Supremo, o que sua presença no debate público representa?

Em momentos de pressão, Bolsonaro costuma radicalizar o discurso na tentativa de fidelizar a sua base de apoio mais fiel e relaciona a democracia do país à vontade das Forças Armadas.

Em maio de 2020, por exemplo, manifestantes bolsonaristas usaram faixas com uma menção em postagem em rede social pelo presidente ao artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na República, alimentando uma série de discussões.

Apoiadores extremistas do presidente afirmavam que esse trecho da Carta dá respaldo para uma eventual intervenção militar, tese repudiada por instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Câmara dos Deputados.

Esse trecho da Constituição disciplina o papel dos militares no país. Diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. ​

Para especialistas ouvidos pela Folha, falas de generais que integram o governo, assim como a declaração de Villas Bôas, mostram que a visão de um poder moderador tem apoio na instituição.

“O mais preocupante é que eu acho que a maioria dos generais vê as Forças Armadas como um poder moderador. Embora as Forças Armadas não contemplem um golpe de estado tradicional, elas partem da ideia de que são mais capazes que os civis de resolver os problemas para o país”, diz João Roberto.

Samuel Vida também acredita que haja uma legitimação crescente de que militares são adequados para resolver problemas.

“A gente sabe que o treinamento militar para resolver problemas é todo dirigido pela lógica da violência. A democracia exige exatamente outro tipo de lógica, do diálogo, da tolerância, da escuta do outro, da negociação, da busca por alternativas.”

Em 2020, o número total de policiais e militares eleitos aumentou em todo o Brasil. A quantidade de comandantes de cidades com origem em forças de segurança cresceu 39% em 2020 na comparação com a eleição municipal de 2016.

Alcides Vaz completa que faz parte do etos militar a visão de guardião da pátria, pelas funções onstitucionais que exercem, mas há uma extrapolação nefasta quando lideranças das Forças Armadas julgam ter credibilidade e legitimidade para dizer o que é bom ou não para o país.

“Essa sensação com que a gente convive agora: há ou não há um espectro de uma intervenção militar; Quando isso ocorre num governo de uma pessoa que fala abertamente disso, que decanta isso, de fato são fundamentadas as razões de preocupação sim”, diz.

O apoio de militares ao governo de Jair Bolsonaro deve continuar em 2022? Até o momento, a previsão é a de que esse apoio será mantido no pleito no qual o presidente buscará a reeleição. Embora não esteja claro o que pode acontecer caso Bolsonaro perca as eleições, a análise de especialistas é que, caso isso ocorra, as Forças Armadas devem voltar aos seus deveres constitucionais.

Estadão Conteúdo

Saiba como é a composição do preço dos combustíveis

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/
Impostos e margem de lucro de vendedores elevam preço final
Nos últimos meses, os brasileiros tem sido surpreendidos com o aumento do preço dos combustíveis. A combinação de dólar alto e de aumento da cotação internacional do petróleo tem pesado no bolso no consumidor.

O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.

Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro de combustível. Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende zerar esses tributos, mas a medida depende de um decreto para entrar em vigor.

Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado pelos estados, o ICMS incide como um percentual sobre uma tabela de preços revisada a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda.

Cada unidade da Federação define a alíquota do ICMS. Quando o preço sofre reajuste na refinaria, o Confaz atualiza a tabela de preços. Dessa forma, alguns dias após o primeiro aumento, o preço sobe novamente porque os postos repassam o aumento do ICMS ao consumidor.

Um projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 12 pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.

Composição

No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.

Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.

A Petrobras pesquisa periodicamente os preços ao consumidor nas principais capitais. Segundo o levantamento mais recente, de 14 a 20 de fevereiro, a composição média dos preços dos combustíveis dá-se na seguinte forma:

Fonte: Agência Brasil

Rui Costa se emociona ao comentar avanço da Covid-19 no estado: ‘É duro você receber mensagens’

O governador Rui Costa (PT) se emocionou, em entrevista à TV Bahia na manhã desta segunda-feira (1º), ao comentar o avanço da Covid-19 em todo o estado.
O chefe do Executivo baiano não conteve as lagrimas ao lembrar de um relato de um pai que perdeu a filha de 16 anos. Rui é pai de duas filhas.
“É duro você receber mensagens. O que é mais importante? 48 horas do seu negócio funcionando ou…”, interrompeu Rui, emocionado.
Mateus Soares

Governador prorroga medidas restritivas por mais 48h a partir desta segunda (1º)

Foto: Divulgação/GOVBA
Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI na maioria das regiões do estado, o governador Rui Costa, o prefeito da capital Bruno Reis e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, chegaram a um acordo no sentido de prorrogar as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto serão publicadas ainda neste domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

"Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais", afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado neste domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.

Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021. Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. A comercialização de bebidas alcoólicas está permitida a partir desta segunda-feira (1º).

Fica suspenso o funcionamento do transporte metropolitano aquaviário, como ferry boat e lanchinhas entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021.

Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 01 de março a 08 de março de 2021.

Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

Seguem suspensos, no período de 01 de março até as 5h do dia 03 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o Estado da Bahia. Ficam suspensas, durante o mesmo período, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Toque de Recolher

Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, conforme as condições estabelecidas nos respectivos municípios, das 20h às 5h, de segunda-feira (1º) até as 5h da manhã do dia 8 de março de 2021. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa das 20h30 às 05h de 1º a 8 de março de 2021.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Em 24 horas, país registra 721 mortes e 34 mil novos casos de covid-19

Foto: Reuters/Pilar Olivares/Diretos Reservados

De acordo com o balanço diário mais recente divulgado neste domingo (28) pelo Ministério da Saúde, o número de pessoas que morreu por causa da covid-19 no Brasil subiu para 254.942. Em 24 horas, foram registradas 721 mortes. Há ainda 2.860 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.551.259. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 34.027 novos casos.
O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde e, nos finais de semana, costuma ser menor do que durante a semana.
Há, ao todo, 885.284 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.411.033 pacientes já se recuperaram.

Estados
Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (59.493), Rio de Janeiro (33.080), Minas Gerais (18.565) e Rio Grande do Sul (12.392). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (998), Roraima (1.100), Amapá (1.140) e Tocantins (1.526).

Em número de casos acumulados, São Paulo também lidera (2.041.628), seguido por Minas Gerais (878.705), Bahia (684.037), Santa Catarina (670.603) e Paraná (647.032).
Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Bahia registra 3.133 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

Foto: Josué Damasceno/Fiocruz/
A Bahia registrou 3.133 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 90 óbitos, 3.133 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.119 recuperados (+0,5%). Dos 684.037 casos confirmados desde o início da pandemia, 651.712 já são considerados recuperados, 20.506 encontram-se ativos e 11.819 tiveram óbito confirmado. Para reduzir a pressão na rede assistencial que atende pacientes graves com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), o Governo da Bahia abriu 27 novos leitos neste final de semana, sendo 17 de UTI nos hospitais estaduais em Santo Antônio de Jesus e Seabra.


O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.035.483 casos descartados e 158.727em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (28). Na Bahia, 42.954 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Hoje foram registradas 90 mortes e o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 11.819representando uma letalidade de 1,73%. Dentre os óbitos, 56,52% ocorreram no sexo masculino e 43,48% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,03% corresponderam a parda, seguidos por branca com 20,60%, preta com 14,72%, amarela com 0,55%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,95% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,35%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,24%).

Ipiaú: Boletim Covid/ 28 de Fevereiro, confirma dois novos casos e mais um óbito confirmado em Ipiaú

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 28 de fevereiro, tivemos 8.647 casos registrados como suspeitos, sendo 2.521 casos confirmados, dentre estes, são 2.442 pessoas RECUPERADAS, 23 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 49 foram a óbito. 6032 casos foram descartados e 34 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 30 casos ativos.

Hoje foi confirmado que um óbito ocorrido na semana passada foi em decorrência da Covid-19. A vítima era idosa e estava internada.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Governo da Bahia decide prorrogar medidas restritivas até quarta-feira

Foto: Reprodução/Rui Costa

O governador Rui Costa decidiu neste domingo (28) prorrogar o lockdown até as 5h da manhã de quarta-feira (3). A medida também será adotada pela prefeitura de Salvador.

“Além disso, estamos prorrogando o decreto do toque de recolher para todas as regiões de todo o estado até o próximo domingo”, disse Rui em vídeo, abaixo:

Secretaria da Educação inicia pré-jornada pedagógica para o ano letivo 2020/21 na rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado desencadeia, a partir de segunda-feira (1°), uma série de atividades visando o início do ano letivo 2020/21, que começará no dia 15 de março, com o ensino 100% remoto. Primeiro será realizada a pré-jornada pedagógica, de segunda (1º) a sexta-feira (5), que acontecerá totalmente virtual, com o engajamento de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, profissionais da Educação, estudantes e as famílias, com atividades pelo canal do YouTube Educação Bahia 1 ou por meio de plataformas digitais, como o Teams e o Zoom.

“Este é um momento de nos encontrarmos coletivamente, com o isolamento social e todo o cuidado que a pandemia do novo Coronavírus ainda requer, para planejar o ano letivo 2020/2021. O nosso desejo era de estarmos juntos, com as escolas vivendo a sua rotina normal, mas ainda é o momento de cuidar das vidas e manter o distanciamento social que a pandemia nos impõe. Ao mesmo tempo, estaremos juntos virtualmente, com as escolas estabelecendo a rotina de trabalho no ensino remoto, para dar todo o suporte aos estudantes e garantir a todos eles o direito de aprender”, afirmou o secretário da educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Neste sábado (27), a Secretaria da Educação se reuniu com os dirigentes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para discutir esta dinâmica de trabalho na pré-jornada, que envolverá diretamente professores, coordenadores pedagógicos e gestores e contará, também, com momentos de participação dos estudantes e das famílias. De acordo com a programação, as manhãs de segunda a sexta serão dedicadas a lives e oficinas para orientações da Secretaria da Educação do Estado e os períodos da tarde, para o trabalho, estudo e planejamento interno dos NTE e das escolas.

Programação

Na segunda, a programação começa às 10h, com uma live com o tema “Agenda da inclusão e aprendizagem”. Na oportunidade, serão apresentadas as atividades pensadas para a Jornada Pedagógica Paulo Freire da rede estadual, que será realizada de 8 a 12 de março. A programação também terá convidados, a exemplo da estudante Ludmila Ferreira, do Colégio Rotary de Juazeiro, medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica; e da professora Rita Malheiros, do Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia, no povoado de Maniaçú, em Caetité. Para a agenda dos NTEs e das escolas, na segunda-feira, está programado o “Diálogo territorial”, das 14h às 16h.

A programação da pré-jornada pedagógica, segue, na terça (2), com lives, às 9h, sobre os “Protocolos sanitários e infraestrutura” e, às 11h, terá a oficina sobre “Tempo Integral”. No período da tarde, acontecerá a agenda escolar interna, com os NTEs e as escolas, das 14h às 18h. Na quarta-feira (3), a live das 9h será sobre os “Protocolos de matrícula, programação, tecnologia e sistemas” e, às 11h, terá oficina sobre “Planos de ensino e atividades complementares”. O período da tarde segue para agenda escolar interna, das 14h às 18h, entre os NTEs e as escolas.

Na quinta-feira (4), às 9h, acontecerá a live sobre “Acolhimento, formação e busca ativa” e, das 14h às 18h, segue a agenda entre os NTEs e as escolas. A programação da pré-jornada na sexta-feira inclui uma live, às 9h, sobre “Educação Profissional e Tecnológica” e uma reunião virtual com escolas Indígenas, do Campo, Especiais, Escolas Famílias Agrícolas e de Assentamento e, das 14h às 18h, termina com a agenda escolar interna entre os NTEs e as escolas sobre os estudos e o planejamento para a retomada dos encontros durante a Jornada Pedagógica Paulo Freire, a partir da segunda-feira (8).

Fonte: Ascom/ Secretaria da Educação do Estado

Bahia ultrapassa 100 autuados por descumprimento de decreto

Foto: Divulgação SSP
Com mais quinze casos entre as 20h de sábado (27) e as 5h deste domingo (28), a polícia contabiliza 116 flagranteados.
A Bahia ultrapassou a marca de 100 pessoas autuadas por descumprimento do toque de recolher. Com mais quinze casos entre as 20h de sábado (27) e as 5h deste domingo (28), a polícia contabiliza 116 flagranteados.

Os últimos infratores foram detidos na capital baiana e nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Ipirá, Juazeiro, Cairu, Valença, Teixeira de Freitas e Ilhéus. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) não houve registro.

As quatro pessoas flagradas em Salvador e as 11 nos municípios do interior responderão aos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Fonte: Ascom / Alberto Maraux

Pix vai permitir movimentar mais dinheiro; veja como saber seu limite

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Os limites para transferências e pagamentos pelo Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), aumentarão a partir desta segunda-feira (1º). Essa mudança já estava prevista desde o lançamento do Pix, três meses atrás. Não há um limite único para todos, varia conforme o cliente.

Os bancos são livres para estabelecer os limites. Entretanto, o BC determinou que o novo valor deve ser, no mínimo, igual ao de TED (transferência bancária) ou do limite de compras para o cartão de débito de cada cliente.

Até este domingo (28), o limite precisava ser de, no mínimo, 50% do disponibilizado para a TED ou 100% do limite de compras para o cartão de débito.

Essa variação depende do horário da transação, se é um dia útil ou final de semana ou feriado e do canal usado para realizar a operação, como internet banking ou aplicativo.

Como saber o seu limite para transferências? Os usuários do Pix podem consultar os valores para transferência por meio dos aplicativos de seus bancos nos celulares, no internet banking, falando com os gerentes e por meio das centrais telefônicas das instituições financeiras dos bancos. O valor desses limites varia de acordo com o cliente.

Saque no comércio pelo Pix pode ser tarifado Os usuários do Pix que optarem por fazer saque de dinheiro no comércio podem ter que pagar tarifas para fazer a operação. Procurado pelo UOL, o BC (Banco Central) informou que a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras ou pelos lojistas está em avaliação.

Como antecipou o UOL, o saque de dinheiro em espécie no comércio por meio do Pix deve ser lançado para os usuários do sistema de pagamentos a partir de junho. O BC ainda estuda se essas serão ou não cobradas.

Atualmente, bancos e fintechs podem cobrar tarifas dos saques realizados nos caixas eletrônicos. Alguns clientes são isentos de tarifas, dependendo do nível de relacionamento com a instituição.
por Antonio Temóteo | Folhapress

Canarana: Chefe da Guarda Municipal é morto a tiros enquanto trabalhava

Fabricio (foto) morreu no local do crime|Foto Reprodução/Facebook

O chefe da Guarda Municipal de Canarana, Fabrício Rocha Dourado, foi morto a tiros na manhã deste domingo (28), enquanto trabalhava em uma praça da cidade.

A 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) informou que, por volta das 10h, três homens chegaram em um carro e atiraram contra ele. Fabrício, que estava na companhia de outro guarda, morreu no local, de acordo com o G1. Ainda não há informações sobre a identificação dos autores do crime e nem a motivação.
A prefeitura de Canarana decretou luto oficial de três dias pela morte de Fabrício.

Sob tensão, democracia é frágil e requer defesa, dizem representantes da política, economia e sociedade civil

Foto: Valeria Gonçalves/Estadão/Paulo Hartung

Para o ex-governador capixaba Paulo Hartung, de perfil centrista, a democracia brasileira é “uma planta frágil”. Bem menos poético, o ex-deputado tucano Xico Graziano, bolsonarista arrependido, diz que ela foi “prostituída”.

A conclusão de que nosso arcabouço institucional é menos sólido do que se imaginava é majoritária entre dez representantes da política, da economia e da sociedade civil ouvidos pela Folha na semana passada.

O grupo, que reúne liberais, conservadores, centristas e progressistas, foi convidado a opinar sobre o diagnóstico feito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à Folha no início de fevereiro.

Fachin apontou sete riscos institucionais no Brasil de hoje, incluindo a militarização do poder civil, a desvalorização do voto, os ataques à imprensa e os incentivos às armas.

Os entrevistados demonstraram preocupação com o estado da nossa democracia, concordando que precisa ser defendida e reformada.

Mas divergiram quanto à capacidade do país de resistir aos arroubos provocados, sobretudo, por Bolsonaro e seu entorno.

Parte afirma que as instituições têm dado mostras de robustez ao conter o presidente. Os demais, no entanto, disseram estar preocupados com a exaustão da sociedade após dois anos de tensionamento permanente.

“As instituições estão reagindo instigadas pela sociedade civil. Sinto uma enorme capacidade de reação, mas foram dois anos muito intensos. Não sei como vamos conseguir manter esse nível de resistência”, diz Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas, ONG especializada em direitos humanos.

Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Bolsonaro tem promovido ataques periódicos à imprensa e a opositores, um método destinado a manter energizada sua base conservadora.

Aliados e membros de sua família se notabilizaram por ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, embora estas tenham arrefecido nos últimos meses.

Para os entrevistados, um dos itens mais sensíveis do cardápio de ameaças de Bolsonaro é o que Fachin apontou como “remilitarização do poder civil”, o crescente movimento de colocar generais e outros egressos das Forças Armadas no comando de setores importantes do governo.

Até julho de 2020, eram mais de 2.500 militares em cargos comissionados em 18 órgãos. O último lance nessa direção foi a escolha do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras.

“Não existe democracia que mereça esse nome com esta quantidade de militares no aparato do Estado”, diz Jorge Zaverucha, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Estudioso da história militar, ele afirma que as fragilidades da nossa democracia são anteriores a Bolsonaro, a começar do fato de que a Lei de Segurança Nacional, de 1983, um dos pilares de sustentação jurídica da ditadura, nunca foi revogada.

A diferença, diz, é a falta de comprometimento do atual presidente com a institucionalidade. “Bolsonaro tem a democracia não como opção, mas como estratégia”, afirma.

A instabilidade representada pela enxurrada de militares no governo é compartilhada pelo cineasta Josias Teófilo, autor de “O Jardim das Aflições”, sobre o filósofo Olavo de Carvalho.

“Isso pode ser perigoso até para o Bolsonaro. Imagina se o presidente resolve expulsar todos esses miliares. Podem se juntar contra ele”, afirma.

Da mesma forma, diz ele, vale o oposto: num cenário de radicalização por parte de outro Poder, como o Supremo, os representantes da caserna são uma arma para o chefe do Executivo.

Para Teófilo, o caso do deputado Daniel Silveira (RJ), preso por ofensas ao STF, representou um risco real de instabilidade, que por pouco foi evitada.

“Há uma radicalização tão grande que a situação é realmente preocupante. Os ânimos estão tão exaltados que qualquer hora alguém pode fazer uma merda”, afirma.

A grande questão colocada, e que dividiu os entrevistados, é até que ponto esse “alguém pode fazer uma merda” resultaria em um retrocesso democrático.

Se por enquanto os ânimos têm sido contidos, não há consenso sobre a durabilidade desse cenário.

“O que estamos vivendo não tem precedente. O que o Brasil viveu no passado foram golpes. Esse método de desgaste da democracia é novo”, afirma a historiadora Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo ela, Bolsonaro obriga a sociedade a defender ativamente a democracia, o que nunca foi uma tarefa tão premente.

“As instituições democráticas não se defendem sozinhas. Ou a sociedade diz que a democracia é importante, que tem orgulho dela, ou o perigo é muito grande”, afirma.

A professora não enxerga com bons olhos o estica-e-puxa provocado pelos excessos do presidente e discorda da tese de que as instituições se fortalecem a cada ato de resistência a Bolsonaro, como se estivessem fazendo musculação.

“Cada vez que as instituições reagem, se desgastam. Veja a quantidade de críticas que o STF sofreu pela ação de prender o deputado [Silveira]. O esforço de cauterização é grande”, afirma.

Da mesma forma, a economista Elena Landau, de perfil liberal, afirma que as instituições brasileiras “estão se esgarçando”. É um processo, afirma, que não começou no atual governo.

“No governo Lula havia muitos ataques à imprensa, você tinha os blogueiros progressistas. A diferença é que o Bolsonaro não tem vergonha, ele até se orgulha disso”, afirma.

O presidente, afirma ela, opera num modo de tensão permanente, claramente sem respeitar a Constituição e a institucionalidade. “Ele vai avançando pelas beiradas do nosso sistema”.

Seria temerário, acredita, minimizar as declarações do presidente apenas como bravatas. “Quando Bolsonaro disse que queria fuzilar o Fernando Henrique, achavam que era bravata também. Pode ser bravata só porque ele não teve a oportunidade ainda, nunca vamos saber”.

Os temores de golpe, ou ruptura, não convencem Graziano, para quem o risco é inexistente.

O problema real, para ele, é uma espécie de jogo de compadrio na República. “O STF é totalmente desacreditado, mas o Congresso também é. E a Presidência fala uma coisa e faz outra. Todos eles se respeitam, se adulam e se comprometem”, afirma Graziano, que lançou recentemente “O Fracasso da Democracia no Brasil” (editora Almedina).

“Não vejo risco de quebra institucional, golpe, de ditadura. O problema é que nossa democracia é prostituída. Aproveitaram a liberdade que tivemos para criar uma excrescência”, diz ele, crítico do modelo de formação de coalizões de governo baseado na distribuição de cargos e emendas.

Na mesma linha, o ex-governador Hartung diz que a sociedade soube responder a desafios como a participação de Bolsonaro em atos que pediam medidas contrárias à democracia.

“Há um ano, todos nós percebemos que havia uma ameaça às instituições democráticas. A sociedade, o Supremo, o Parlamento, a imprensa, os abaixo-assinados mostraram força para defendê-las. Se novamente isso se mostrar necessário, não tenho dúvida de que a sociedade brasileira vai dizer presente”, afirma.

Entre os itens apontados por Fachin como ameaças à democracia, as medidas de Bolsonaro para armar a população figuram no topo da lista de preocupações de parte dos entrevistados.

“Não precisa nem falar. É o mais sério, eu colocaria primeiro”, afirma Kweitel, da Conectas.

Ieda Leal, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, concorda: não há ameaça maior. “Quem acha que arma resolve é porque foge do diálogo”, declara.

Desde que assumiu, o presidente, por meio de diversos decretos, aumentou as possibilidades de obtenção de munição, autorizou novos calibres de armas, afrouxou os critérios de fiscalização e concedeu regalias para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Embora parte dessas medidas tenha sido derrubada pelo STF e pelo Congresso, pedaços dos decretos vingaram, gerando temor de que o presidente possa estar criando milícias privadas para manter-se no poder.

A diretora-executiva do Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), Mônica Sodré, vê com receio a confluência dos atos de Bolsonaro de distribuir armas e de sinalizar que não aceitará uma eventual derrota no ano que vem.

“A negação do resultado eleitoral de antemão revela um espírito que não condiz com a democracia. O princípio da democracia prevê a alternância de poder. E também o respeito à minoria que foi derrotada na urna, e pode tentar retornar na eleição seguinte”, afirma.

A Raps é uma das entidades surgidas nos últimos anos com o propósito de renovar a política.

Segundo Sodré, a democracia não se mede apenas pelo comparecimento periódico às urnas, mas também por outros aspectos, como questões.

“É impossível dissociar o problema da democracia com o fato de não combatermos as desigualdades”, diz ela, que aponta também a questão da desinformação como uma questão relevante nos dias de hoje.

“Democracia tem a ver com tomada de decisão e com informação, e não pode ser exercida plenamente se eu estou constantemente afogada por mensagens falsas”, afirma.

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, diz que os ataques de Bolsonaro contra a urna eletrônica não são uma ameaça, mas uma “declaração de intenção”.

“Foi o que ele disse logo depois da invasão do Capitólio [nos EUA]. Aqui vai ser pior se a cédula de papel não for implementada”, afirmou.

Para Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de FHC, há um processo de autocracia em curso, que fica claro por declarações e atos de Bolsonaro.

“As instituições não estão sólidas. O que eu acho mais grave é que o chefe de governo não esconde seus objetivos, e as pessoas fazem o jogo do contente”, afirma.

A autocracia que ele aponta é resultado direto do modo como Bolsonaro organizou seu governo, com uma “junta militar informal”. “Eles coonestam todas as decisões do presidente. Isso revela o apoderar-se da estrutura civil”.

Todo este aparato estatal de intimidação precisa ser defendido vigorosamente, segundo Leal, do Movimento Negro Unificado.

“Precisamos urgentemente retomar a nossa democracia. Aquilo que nós construímos após os anos da ditadura militar. Não acordamos um dia de manhã e ganhamos a democracia, nós a conquistamos”, afirma.

Folhapress

Fábio Vilas-Boas recebe alta após nove dias internado com covid-19

Foto: Reprodução/Twitter

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, teve alta hospitalar neste domingo (28). Ele permaneceu internado nove dias no Hospital Aliança, em Salvador, em virtude da Covid-19. O secretário seguirá em casa, com os cuidados e repouso necessários até sua recuperação completa.

No Twitter, ele comemorou o fato: “Meus amigos, graças às orações de todos, obtive hoje (28) alta do hospital e já estou a caminho de casa, para seguir a recuperação, fazendo fisioterapia intensa e desmame de oxigênio”, postou.

Meus amigos, graças às orações de todos, obtive hoje (28) alta do hospital e já estou a caminho de casa, para seguir a recuperação, fazendo fisioterapia intensa e desmame de oxigênio.

Por: Política Livre

Pesquisa brasileira avalia estresse em pacientes com covid-19

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil

Pesquisadores da Escola de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) realizaram uma pesquisa para avaliar os efeitos do estresse oxidativo em pacientes com quadro grave de covid-19. Após analisarem 77 pessoas, o estudo concluiu que a gravidade da doença não é fator determinante para provocar mudanças no sistema de defesa antioxidante.

Segundo a PUC, a pesquisa é a primeira a apontar para essa conclusão. No entanto, o posicionamento não é definitivo, pois outras pesquisas sugerem que o estresse oxidativo pode sim agravar várias doenças.

Durante a pesquisa, os pacientes, que estavam internados em um hospital em Curitiba, foram divididos entre os grupos com quadro de saúde moderado e com situação grave. No período avaliado concluiu-se que as pessoas com alta contagem de leucócitos e altos índices de PCR (Proteína C-reativa) permaneceram internados por mais tempo. Contudo, não foi encontrada relação entre a gravidade do quadro e o nível de estresse oxidativo.

O estresse oxidativo ocorre a partir do desequilíbrio entre a formação de radicais livres, moléculas responsáveis por enfermidades, e a capacidade antioxidante (proteção) das células. Dessa forma, são formados mais radicais do que antioxidantes, causado danos às células e provocando o desenvolvimento e o agravamento de várias doenças.

Os radicais livres também são necessários para as células e são produzidos naturalmente pelo organismo. No entanto, infecções podem aumentar a produção dos radicais.

O estudo foi publicado revista científica internacional Free Radical Biology & Medicine.

Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - Brasília

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