Senado aprova criação de delegacias de atendimento à mulher Fonte: Agência Senado
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| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado |
Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com emendas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Cunha ressaltou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência contra violências sofridas porque não há delegacias especializadas no município onde moram ou porque a delegacia da mulher não funciona à noite ou nos fins de semana. Ele citou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada em 2019 pelo IBGE, segundo a qual em 91,7% dos municípios brasileiros faltam delegacia especializada de atendimento à mulher.
O texto original previa que a União repassaria recursos do fundo para os estados que, em cinco anos contados da data de publicação da lei, criariam pelo menos uma delegacia desse tipo no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O relator argumentou, no entanto, que não há informação acerca do número de municípios que poderiam ser beneficiados e que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo propor legislação sobre o tema.
Como alternativa, ele propôs uma emenda para determinar à União o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.
Funcionamento ininterrupto
O projeto determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.
Contarato propôs uma emenda para deixar claro que o funcionamento ininterrupto deve ser obedecido não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. “Trata-se de alteração relevante, uma vez que apenas 15% das delegacias especializadas existentes funcionam 24 horas por dia”, explica.
O texto prevê que essas delegacias prestem também assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. O relator acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer que esses tipos de assistência serão dados em convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. Outra emenda aceita pelo relator, oferecida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Fabiano Contarato também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que obriga as delegacias a disponibilizar número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o relator aceitou parcialmente uma emenda, para incluir no texto que as delegacias especializadas atendam também crimes contra a dignidade sexual. Outra emenda acatada parcialmente por Contarato, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Políticas públicas
Para Contarato, os dados disponíveis sobre violência contra a mulher no Brasil indicam a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas complexas, com olhar interseccional para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem, como a raça e a classe social, e com objetivo de eliminar a perspectiva moralizante em torno das vítimas.
Ele citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, segundo o qual há um estupro no país a cada oito minutos. “É importante deixar registrado que esse número é muito maior, pois esse crime é subnotificado em razão de diversas circunstâncias, como culpa e vergonha da vítima, medo do agressor e até mesmo desestímulo por parte das autoridades”, ressaltou.
Segundo o anuário, a maioria dos casos de estupro ocorreu contra menores de 14 anos ou pessoas que não podiam oferecer resistência ao ato (70,5%), o que configura estupro de vulnerável, e contra pessoas do sexo feminino (85,7%). Em 81,1% dos casos de estupro e estupro de vulnerável, o agressor era conhecido da vítima.
Nesse contexto, afirma o relator, as delegacias especializadas são essenciais, “pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima”.
“Há que se considerar que a maior parte dessas mulheres tem histórico de sofrimento e o acolhimento por equipe especializada é de fundamental importância para que haja continuidade do atendimento. Essa adequação, aliás, pode estimular que se façam notificações, cuja falta, como vimos, é um dos problemas relacionados aos crimes que envolvem a dignidade sexual”, disse.
Fonte: Agência Senado
Câmara conclui votação da PEC Emergencial Fonte: Agência Senado
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| Najara Araújo/Agência Câmara |
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. Aprovada no dia 4 pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível. Ele afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.
Servidores
Na sessão iniciada nesta quinta-feira (11), o Plenário aprovou destaques que retiraram da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A aprovação dos destaques de supressão foi resultado de acordo entre governo e oposição.
Fundos
Outro destaque retirou toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Com isso, a Constituição Federal continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções. A criação de novos fundos será proibida se seus gastos puderem ser alcançados por meio da vinculação de receitas orçamentárias.
Regra de ouro
O valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em deficit de R$ 247 bilhões).
A captação de recursos para o auxílio com títulos públicos não precisará seguir a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.
A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.
Para 2021, o governo tem falado em um auxílio de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Uma medida provisória ou projeto de lei ainda precisa ser encaminhado ao Congresso com o detalhamento da proposta.
Contenção fiscal
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e Poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado, DF ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
Superavit
Entretanto, outro artigo relacionado ao tema continua no texto aprovado, permitindo ao Executivo usar, até o fim de 2023, o superavit financeiro dos seus fundos públicos para pagar a dívida pública.
Ficam de fora os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e, como o trecho da Constituição sobre vinculação não foi mudado, também não podem ser usados o Fundeb e os fundos de atividades da administração tributária.
A medida vale também para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.
Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 137/2020) que autorizou o governo a usar o superavit acumulado de 2019 relativo a 26 fundos setoriais para combater a pandemia ou suportar queda de arrecadação.
Restrições
Atualmente, o novo regime fiscal (Emenda Constitucional 95) existe apenas para o governo federal e prevê a aplicação dessas medidas quando um órgão ou Poder passar do limite de despesas primárias na execução do orçamento de determinado ano. Essas despesas são limitadas à correção pelo IPCA desde 2017.
Com a PEC, as medidas, ampliadas pelo texto, mas com exceções, serão acionadas se o projeto de lei do Orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e Previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). As vedações são aplicáveis especificamente para o órgão ou Poder que passar desse limite e valerão durante todo o ano em que o Orçamento for executado.
O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.
Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
No caso do aumento de salários, de benefícios indenizatórios ou de criação ou aumento de outras vantagens, o texto da PEC inclui uma exceção para aqueles determinados por sentença judicial transitada em julgado ou por lei anterior ao início da aplicação das medidas de contenção de despesas, como o aumento concedido aos militares em 2019.
Pessoal temporário
Quanto à contratação de pessoal, novas exceções serão acrescentadas ao texto constitucional, permitindo a admissão temporária de pessoal e a reposição de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgãos de formação de militares.
Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.
Estados e municípios
Os mesmos tipos de proibições serão aplicáveis aos estados e municípios, facultativamente, toda vez que uma apuração bimestral indicar que, nos 12 meses anteriores, a despesa corrente (despesas de custeio, exceto investimentos e de capital) chegar a 95% da receita corrente (receitas de tributos e transferências).
Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite.
Ao Poder Executivo estadual, o texto permite o uso das medidas para seu orçamento quando o índice chegar a 85%. Isso será feito por meio de ato submetido ao Poder Legislativo, que terá 180 dias para votá-lo. Se o prazo estourar ou o ato for rejeitado, todas as ações tomadas com base nele serão consideradas válidas.
Com Agência Câmara
‘Generalizações costumam ser perniciosas’, reagem juízes federais à acusações de Gilmar
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou nota nesta quinta, 11, rebatendo declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a condução dos processos da Lava Jato. Em outra frente, a Associação Paranaense de Juízes Federais saiu em defesa do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de críticas do ministro.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. O ministro defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, ‘está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou’.
“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro”, lembrou o ministro. “O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, acrescentou.
De acordo com os juízes do Paraná, é ‘incabível que um ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo’.
“Generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os ministros antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto”, frisou a entidade.
O TRF-4, por sua vez, afirmou que todos os processos que tramitaram em primeira e segunda instância na Lava Jato seguiram ‘o devido processo legal’. “Em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores”, frisou.
LEIA A ÍNTEGRA NOTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO:
Em atenção aos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região observa o dever de não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais.
Atento a esse dever e em função do noticiário acerca de recentes julgamentos envolvendo a denominada Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:
a) todas as questões relativas ao caso que aportam no Tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas;
b) todos os julgamentos, jurisdicionais ou administrativos, seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura;
c) em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores.
Estadão Conteúdo
Fiocruz: país nunca teve redução significativa na transmissão de covid
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Com menos de 3% da população mundial, o Brasil registra 10,3% de todas as mortes por covid-19 no mundo. O dado faz parte do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (11), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O mundo acumula um total de 117.573.007 de casos confirmados e 2.610.925 de óbitos registrados por Covid-19. O Brasil se encontra entre os países com piores indicadores, totalizando 11.122.429 casos e 268.370 óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global respectivamente, ainda que sua população corresponda a menos de 3% da população mundial”, alertaram os cientistas da Fiocruz.
Os pesquisadores observaram que o Brasil enfrenta o pior cenário desde o início da pandemia, sendo que o país nunca alcançou uma redução significativa de sua curva de transmissão. Segundo eles, os recordes de novos casos e óbitos vêm sendo superados diariamente, acompanhados por uma situação de colapso dos sistemas de saúde em grande parte dos estados e municípios.
Conforme dados do sistema InfoGripe, apresentados no boletim, os níveis de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) encontram-se em níveis muito altos em todas as unidades da Federação, com uma tendência de aumento em todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Entre os registros com resultado positivo para os vírus respiratórios, 96,7% dos casos e 99,1% dos óbitos são em decorrência do novo coronavírus, de acordo com os cientistas.
UTIs
De acordo com a Fiocruz, as taxas de ocupação de UTIs Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) se mantêm muito críticas. As taxas obtidas em 8 de março de 2021 mostram evolução do indicador desde 17 de julho de 2020, apontando uma tendência de piora tanto nos estados e no Distrito Federal, como nas capitais. Na última semana, somente o Pará apresentou melhora para saída da zona de alerta crítico e retorno à zona de alerta intermediário.
Dezessete estados e o Distrito Federal mantiveram taxas iguais ou superiores a 80% de ocupação, e mais dois estados somaram-se a eles, resultando em um total de 20 unidades federativas na zona de alerta crítico, das quais 13 com taxas superiores a 90% dos leitos ocupados.
Os pesquisadores defendem como principal medida de controle e redução da transmissão e do número de casos por covid-19, assim como para a diminuição do contínuo crescimento de óbitos diários, a adoção de medidas de supressão ou bloqueio, com incorporação de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais. Soma-se a estas medidas o uso de máscaras em larga escala social.
Mulheres
Dados disponibilizados pelo Conselho Federal de Enfermagem mostram que, até o dia 9 de março de 2021, foram registrados 49.117 casos de covid-19 em profissionais de enfermagem, sendo 85,25% em mulheres, e 648 óbitos, sendo 66,98% de mulheres.
Agência Brasil
Brasil tem mais de 2.200 mortes por Covid e completa 50 dias de média móvel acima de 1.000
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| Imagem: Ilustração |
O Brasil teve mais um trágico dia com mais de 2.000 mortes por Covid-19. Foram 2.207 óbitos, nesta quinta-feira (11). A média móvel de mortes também permanece em níveis altíssimos e com recordes sucessivos há 13 dias.
A média móvel de óbitos chegou a 1.705 por dia. O recorde anterior, de quarta, foi de 1.645 mortes.
O país, dessa forma, completa 50 dias com média móvel de mortes acima de 1.000.
Além dos elevados números de mortes, também há altas taxas de contaminação. Nesta quinta, foram 78.297 casos. Com isso, o total de óbitos chegou a 273.124 e o de pessoas infectadas desde o início da pandemia a 11.284.269.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Rui anuncia compra de 6 milhões de doses da vacina Sputinik V BAHIA
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| Foto: Divulgação/Facebook |
“Tudo pronto para assinar nesta sexta-feira (12), o contrato do @governodabahia com o Fundo Soberano Russo para compra de 6 milhões de doses da Sputnik V. Se tudo der certo, teremos mais vacinas em nosso estado para acelerar a imunização de baianos e baianas. Vacina salva vidas!”, postou o governador.
Tudo pronto para assinar nesta sexta-feira (12), o contrato do @governodabahia com o Fundo Soberano Russo para compra de 6 milhões de doses da Sputnik V. Se tudo der certo, teremos mais vacinas em nosso estado para acelerar a imunização de baianos e baianas. Vacina salva vidas!
Governo assina convênio com a Coelba para democratizar acesso à internet banda larga na Bahia
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| Foto: Divulgação/FarolNews |
Assim, a iniciativa possibilitará às escolas e universidades do estado da Bahia internet banda larga de alta velocidade, bem como a futura utilização da rede por provedores locais, fazendo com que a população também receba internet de melhor qualidade em suas residências.
Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, essa é uma oportunidade para que a tecnologia possa chegar em lugares que ainda não foram alcançados. “Quando surgiu a internet, ela cumpria um papel diferente, mas com o passar dos anos, levar conexão de qualidade à população, inclusive com o nosso foco para universidades e escolas, se tornou essencial. A nossa luta por uma Bahia inteiramente conectada reflete mais um dos compromissos do governador Rui Costa com a sociedade”, afirmou, lembrando que o convênio firmado ajudará também na aceleração de projetos de conectividade que já estão sendo realizados nas cidades de Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Guanambi, Itaberaba, Ilhéus e Itabuna, bem como cidades previstas para este ano (Irecê, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Juazeiro).
“Em um momento de pandemia, as aulas presenciais foram substituídas pelas remotas. A internet se torna uma das principais ferramentas de educação em todo o mundo. O convênio permitirá o acesso mais rápido aos conteúdos disponíveis para as redes de ensino sob a responsabilidade do Governo da Bahia. A parceria entre as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia e Inovação junto com a Coelba e a RNP facilitará a chegada de internet banda larga nas instituições de ensino e pesquisa no interior baiano”, ressaltou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti.
Inclusão digital
Atualmente, a RNP já executa programas ligados não somente à conexão de instituições de ensino superior, mas também de escolas (Educação Conectada) e outros programas que atingem as áreas de Cultura (Cinema em Rede), Medicina (Rede Universitária de Telemedicina), dentre outros, além de compartilhar infraestrutura com os provedores locais.
Para o diretor de Engenharia e Operações da RNP, Eduardo Grizendi, o acordo representa mais uma ação da organização em prol da inclusão digital no país. “Fazer parte deste convênio e ajudar a levar internet banda larga para o interior baiano só fortalece o papel da RNP de atender cada vez melhor as necessidades da nossa comunidade de ensino, pesquisa e inovação, com conexões de alta capacidade e serviços de comunicação e colaboração à distância, principalmente nesse período de enfrentamento à Covid-19”, declarou Simões.
A consolidação e expansão da Rede Integra Bahia é semelhante a um convênio firmado no estado de Pernambuco com a CELPE, também pertencente ao Grupo Neoenergia. “Essa é uma parceria estratégica, especialmente nesse momento em que a internet é de extrema necessidade para a educação com a rápida expansão das aulas remotas. A Coelba e a Neoenergia seguem alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que colocam parcerias e meios de implementação em prol dos objetivos como metas globais a serem atingidas até 2030”, destacou o diretor presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta. 
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
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Edição: Fernando Fraga
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaEduardo Cunha segue cartilha de Lula, acusa ‘suspeição’ de Moro e pede anulação de condenação na Lava Jato
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) |
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato. O pedido foi protocolado na terça, 9, na esteira da anulação dos processos do ex-presidente Lula (PT) e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista.
A defesa de Cunha alega que mensagens apreendidas na Operação Spoofing e tornadas públicas demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava Jato contra ele. Em quarenta páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o ‘maior escândalo do Judiciário brasileiro’ e um ‘escárnio sem precedentes’.
O foco dos advogados é a ação penal que mirou Cunha por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça.
O processo condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão e fixou uma prisão preventiva, que foi substituída por domiciliar no ano passado.
A defesa alega que em um dos diálogos de Moro fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha, o que, no entendimento dos advogados, suscita uma proximidade indevida entre o magistrado e os procuradores.
“Aquela denúncia da família cunha vem está semana?”, perguntou Moro a Deltan em maio de 2016. Na ocasião, Cunha havia sido afastado do cargo de deputado, mas o foro permanecia perante o Supremo Tribunal Federal.
Outra conversa listada pelos advogados de Cunha é datada de outubro de 2016, véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, já cassado. O diálogo aponta Moro orientando Deltan a não requerer a apreensão do celular de Cunha. “Não seria uma boa”, teria escrito o então juiz da Lava Jato.
Moro também teria se manifestado contra uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017, quando enviou mensagens ao procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa.
“Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam”, escreveu o então juiz. “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”, respondeu Deltan. Moro reiterou: “Sou contra, como sabe”.
Os advogados apontam que a mensagem de Moro revela que Cunha ‘já inicia o processo sem chance de acordo, nem absolvição, não importa o que faça’.
“Ora, qual a isenção de um magistrado para julgar o processo do paciente, quando, ao longo da instrução, já se manifestou contrariamente a uma hipotética tentativa de acordo de colaboração premiada? Por mais contundentes que fossem as provas produzidas pela defesa, e mais lacunosa fosse a tese acusatória, qual a chance tinha Eduardo Cunha de não ser condenado por um juiz que nunca abriu mão de vê-lo condenado e preso?”, questionam.
Suspeição. O questionamento da isenção de Moro na Lava Jato foi apresentado na esteira do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que discutiu se o ex-juiz agiu de forma parcial no caso do triplex do Guarujá.
Até o momento, dois ministros – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – votaram para derrubar os atos de Moro contra o petista na ação por considerar que o então magistrado agiu contra Lula por interesse particular. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo ‘experimento de um projeto populista de poder político’.
“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro”, lembrou o ministro. “O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, acrescentou.
Estadão Conteúdo
Marco Aurélio chama Alexandre de ‘xerife’ e Fux de ‘autoritário’ ao discutir caso Daniel Silveira
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
O ministro Marco Aurélio Mello não poupou seus pares de críticas na sessão desta quinta, 11, no Supremo Tribunal Federal, ao discutirem o caso Daniel Silveira (PSL-RJ). O decano quis trazer ao plenário uma proposta para discutir a substituição da prisão do parlamentar por medidas cautelares, o que irritou Moraes, que classificou o pedido como um ‘desrespeito ao relator’.
“Presidente, me perdoe, com todo o respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã trago uma lista que eu queira me manifestar e peço para apregoar, mesmo o relator não trazendo ao processo. Isso é um desrespeito ao relator.
Marco Aurélio rebateu Moraes e disse que não estava desrespeita o relator, ‘ainda mais se o relator é um xerife’.
O atrito começou após Moraes anunciar que adiaria o julgamento do recebimento da denúncia contra Silveira, pautado para hoje. O ministro relembrou que abriu prazo para a defesa se manifestar e, por isso, retiraria o caso da discussão do plenário. Moraes também destacou que, por conta disso, avaliaria o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do deputado e a conversão da prisão por medidas cautelares proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Marco Aurélio, porém, quis levar a substituição da prisão para o plenário. Na opinião do decano, como a detenção de Silveira foi validada pelo colegiado, o mesmo deveria ser feito em relação à sua soltura.
“Lembro-me que esse ato (da prisão) deixou de ser individual para ser ato do colegiado. Prestei endosso do ato, numa situação excepcionalíssima, por isso creio que posso propor – e essa proposta não depende da aquiescência do relator. Posso propor que o tribunal afaste a prisão”, disse.
Quando Fux anunciou que rejeitaria a proposta e adiaria o julgamento, o decano não poupou o presidente da Corte e disse que ele era um ‘autoritário’.
“Já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência tudo pode, Vossa Excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. “Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e Vossa Excelência colabora para serem mais estranhos ainda”, criticou Marco Aurélio. “Não aceito mordaça”.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 4.975 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 12.961
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| Foto: Divulgação/ O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.064.903 casos descartados e 172.493 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.975 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%), 4.364 recuperados (+0,6%) e 115 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 730.542 casos confirmados desde o início da pandemia, 697.190 já são considerados recuperados, 20.391 encontram-se ativos e 12.961 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.064.903 casos descartados e 172.493 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11) Na Bahia, 44.066 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de COVID-19
Às 15h desta quinta-feira, 418 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 237 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 624.690 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 234.651 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Editor do Política Livre alerta para grave ameaça à opinião pública em palestra para 51 novos juízes
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| Foto: Divulgação/Arquivo Raul Monteiro falou para 51 juízes sobre importância de um relacionamento cooperativo entre o jornalismo e o Judiciário |
O jornalista Raul Monteiro, editor deste Política Livre e co-editor da coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, alertou ontem para a grave ameaça à opinião pública, uma das mais importantes instituições da democracia, provocada pela internet, em especial as redes sociais, e o populismo, durante aula em curso de formação para os 51 novos juízes do Poder Judiciário da Bahia que tratou da importância do relacionamento entre o jornalismo e a magistratura.
Ele chamou a atenção para o quadro grave de desorientação social provocado pelo uso deliberado das redes sociais com fins de manipulação e por governos que apostam na descredibilização dos veículos de comunicação, únicos meios, em sua opinião, capazes de fazer o escrutínio da grande quantidade de informações que circulam atualmente e, em sua opinião, vem impedindo a sociedade de refletir livremente e fazer operações simples, como separar o certo do errado e o fato do ‘fake’.
“Não há como dar conta do bombardeio de informações de que as pessoas são alvo nos dias de hoje sem que se dê atenção à importância de fortalecer o papel dos veículos de comunicação na curatela dessas informações e da grande quantidade de propaganda que se faz sob o forma e a linguagem das redes sociais, principalmente se a gente leva em conta que esta operação não tem nada de inocente, mas serve a propósitos exatamente de manipulação”, declarou.
Chamando a atenção para o fato de que a opinião pública cumpre, entre outros papéis, o de fazer a accountability (responsabilização) dos Poderes republicanos sem a necessidade de rupturas, ele destacou a importância da compreensão das liberdades de expressão, de informação e de opinião como forma de assegurar sua formação e na construção de um relacionamento de alto nível entre o Judiciário e o jornalismo.
Apesar de destacar que não se pode falar em liberdade de expressão sem a contrapartida da responsabilidade da argumentação, Monteiro fez questão de frisar que a observância de dois princípios é essencial para entrosar o trabalho de jornalistas com o de juízes. O primeiro é que a liberdade é um fator constitutito das duas atividades e, o segundo, que magistrados precisam entender que a atividade jornalístíca se inscreve no campo da sociedade civil.
“Não é possível praticar justiça nem fazer jornalismo num contexto iliberal. Se jornalistas e magistrados compreendem que a mídia está no campo da sociedade civil e que, no jogo democrático, é a sociedade civil que precisa ser fortalecida em sua relação com o Estado, uma relação que a gente sabe que é muitas vezes conflitiva, de choque de interesses forte, fica mais fácil tornar a convivência entre jornalistas e juízes, digamos, produtiva”, declarou, para acrescentar:
“(…) Porque jornais (vamos usar o conceito de jornal aqui para veículos de comunicação de maneira geral) são um instrumento não apenas de fiscalização, de controle sobre atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, tarefa que lhe confere o título de quarto poder, mas de proteção da sociedade civil contra esse arcabouço a que nós podemos chamar de Estado, ou do Leviatã, como muitos preferem dizer.”
Segundo o jornalista, uma das formas mais efetivas que a Justiça tem de auxiliar a sociedade civil a assumir seu protagonismo na relação com o Estado é exatamente assegurando a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. “Sem liberdade de expressão, sem o direito de jornalistas falarem, por exemplo, sobre os conluios que se estabelecem no campo dos poderes constituídos do Estado ou sobre a face anti-republicana que muitas vezes assumem estes mesmos poderes e seus representantes e autoridades, não há possibilidade de se assegurar à sociedade civil o protagonismo que ela deve ter na democracia liberal”, afirmou.
A jornalistas Cláudia Cardoso, do site Bahia Notícias, que também participou da aula, discorreu sobre a importância da informação chegar ao cidadão com credibilidade e como a liberdade da mídia influencia em um Estado democrático de direito. “Podemos medir a democracia do nosso país pela imprensa. Imprensa livre, democracia fortalecida”, frisou.
Segundo a profissional, o que ela mais sente falta quando se trata da cobertura de notícias jurídicas é a tradução do “juridiquês” e a divulgação de decisões que afetam diretamente o cidadão, como por exemplo, recursos que o Judiciário destina para a pandemia da Covid-19 e sobre abertura de novos leitos.
“O juiz, dentro de suas atribuições, pode fortalecer a democracia, dialogando mais com a sociedade sobre os direitos, pois não temos a formação na escola base. Claro que temos que respeitar os casos concretos, o magistrado não pode se manifestar no processo que está trabalhando e até nos casos de sigilos”, ressaltou Cláudia.
Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia essa capacitação para os magistrados contou com abertura para a imprensa, promovendo, assim, o debate entre a mídia e o Judiciário
A magistrada Rita Ramos, Coordenadora Geral da Unicorp, deu as boas vindas para os jornalistas, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto. O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos. Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Política Livre
PM erradica terceira plantação de maconha no Norte da Bahia
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 20º BPM (Paulo Afonso) encontraram mil pés da erva, em uma localidade de Caatinga, no município de Abaré. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 20º BPM (Paulo Afonso) encontraram mil pés da erva, em uma localidade de Caatinga, no município de Abaré. |
Três pés da maconha, com cerca de um metro e meio de comprimento, foram arrancados e apresentados, junto com as armas, na Delegacia Territorial (DT) de Abaré. O titular da unidade, delegado Marco Antônio Alves Pereira, informou que o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica.
Outras apreensões
Nos últimos dias, ações distintas da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Curaçá) destruíram 60 mil pés, nas localidades de Riacho Seco e Complexo de Ilhas das Araras, às margens do Rio São Francisco.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Terceiro suspeito que arremessaria drogas no presídio é capturado
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Periperi) estavam fazendo abordagens quando encontraram o criminoso. |
Foram encontrados 1,5 quilo de maconha, porções de cocaína, três aparelhos celulares, 38 chips, 10 fones de ouvido, 22 cabos USB, 5 bases de carregadores, 31 resistências de fogão, dois sacos de pacaia, uma balança e sacos para armazenamento de drogas.
“Acreditamos que ele é um dos fugitivos da ação de ontem que apreendeu 30 quilos de maconha no Presídio Salvador. Quando fomos levar ele, a esposa tentou impedir e também conduzida por tentar atrapalhar a diligência”, relatou o comandante em exercício da 18ª CIPM, capitão Will Jeckson Moreira Martins.
Ainda segundo ele, a unidade tem reforçado o policiamento na localidade. “É uma rua bastante sensível, estamos fazendo diversas abordagens para combater o tráfico de drogas”, informou.
O casal foi encaminhado para 5ª Delegacia Territorial de Periperi e o homem autuado por tráfico de drogas. A mulher foi liberada.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Doze traficantes envolvidos em incêndios em Eunápolis são presos
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| Imagem: Divulgação SSP |
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| Imagem: Divulgação SSP |
De acordo com o delegado Moisés Damasceno, titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Eunápolis), os grupos envolvidos com tráfico de entorpecentes, roubos e homicídios queriam inibir as ações policiais.
De São Paulo, um foragido do sistema prisional repassava as ordens para um comparsa na cidade de Ilhéus, que comandou a execução dos crimes. Segundo o comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Eunápolis), major Vagner Gonçalves Ribeiro, todos os presos integravam uma organização criminosa e estão ligados também a execuções de rivais.
Durante a operação foram apreendidos aproximadamente R$ 60 mil em espécie, cerca de 25 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, além de sete armas de fogo.
As investigações apontaram que os capturados pretendiam provocar novas incinerações de patrimônios de empresas públicas e privadas, mas foram impedidos pela polícia.
Integraram a operação profissionais da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, das 6ª, 7ª e 23ª Coorpins (Itabuna, Ilhéus e Eunápolis respectivamente), da 7ª CIPM, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, da Rondesp Sul e da PC de SP.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Polícia Civil cumpre mandados da Operação Cartel Forte
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A investigação do Ministério Público aponta um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).
Provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas.
Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de um shopping situado na Avenida Tancredo Neves, na sede do Detran, nos postos de trabalho dos novos investigados, e nas residências localizadas na Praia de Armação e no bairro de São Caetano.
Participaram das ações equipes da Superintendência de Inteligência da SSP-BA, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE).
Fonte: Ascom / Polícia Civil
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