Amapá amanhece em lockdown para combater avanço da covid-19 no estado
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O Amapá amanhece, nesta quinta-feira (18), em lockdown, com endurecimento de regras para os serviços considerados não essenciais. O objetivo das medidas é combater o avanço da pandemia de covid-19, no estado.
As novas restrições estão em vigor desde as 6h desta manhã e vão durar sete dias, conforme decreto assinado pelo governador Waldez Goes. “É uma decisão difícil, que nenhum de nós gostaria de tomar, mas só com lockdown podemos reduzir a pressão na ocupação dos leitos e na transmissão do vírus”, disse.
Segundo dados divulgados na terça-feira (16) pela Secretaria de Saúde do Estado, em 24 horas foram confirmados 755 novos casos da doença – 439 casos a mais que o boletim anterior. Também foram registrados oito mortes. Atualmente a taxa de ocupação de leitos é de 86,65%.
Confira as novas regras do lockdown no Amapá, que vai de hoje ate 24 de março:
Toque de recolher de 21h às 5h - só será permitida a circulação de pessoas que buscam atendimento e serviços essenciais;
Proibido o consumo de bebida alcoólica no interior de estabelecimentos comerciais, logradouros, praças, calçadas e vias públicas.
Já estavam e continuam suspensos:
Funcionamento de bares, boates, casas de show, teatros, casas de espetáculos, centros culturais e cinemas;
Abertura de clubes e balneários públicos e privados;
Realização de eventos esportivos, culturais e sociais, passeios e festas em locais públicos e privados;
Atividades esportivas coletivas, agrupamentos de pessoas e veículos em locais públicos e privados.
Atividades que não poderão funcionar:
Academias de ginástica, parques, museus e assemelhados;
Serviços de transporte interestadual de passageiros, na modalidade hidroviário, sendo permitido somente o transporte de cargas.
Aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
Atividades que podem funcionar das 6h às 00h:
Restaurantes, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, pizzaria e assemelhados, apenas na modalidade delivery;
Comércio de móveis e eletrodomésticos, bijuterias, acessório e calçados;
Comércio de autopeças, acessórios, pneus, baterias e afins;
Comércio varejista de materiais e equipamentos para escritório; lojas de informática, eletrônicos e telefonia; joalherias e afins; loja de bombons e enfeites; loja de brinquedos, de variedades, de artigos esportivos e afins; lojas de departamento ou magazines; lojas de tintas automotivas; lojas de vestuário, acessórios e similares; papelarias e livrarias; shopping center e galerias comerciais;
Atendimento presencial agendado com hora marcada:
Agências de viagens, turismo e afins;
Estabelecimentos médicos, clínicas de reabilitação, clínicas de vacinação humana, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, psicológicas, clínicas veterinárias, laboratórios de análises clínicas, planos de saúde e afins;
Oficina mecânica automotiva, oficina de refrigeração;
Empresas de decoração e design, escritório e prestadores de serviços, escritórios compartilhados (coworking), escritórios de profissionais liberais (arquitetos, administradores, contadores, engenheiros e representantes), imobiliárias e corretoras;
Lavanderia, manutenção de aparelho de climatização, manutenção de eletroeletrônicos, revenda, manutenção e limpeza de piscinas, seguradoras, lojas de material de caça e pesca, serviços de publicidade e afins;
Salão de beleza, barbearias, esmalterias, cuidados pessoais e atelier de tatuagem.
Serviço Público
O decreto também traz medidas em relação ao serviço público. Todos os agentes públicos da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá permanecerão em regime de teletrabalho e sobreaviso, com exceção dos órgãos que são essenciais, como saúde, segurança e órgãos que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
Atividades presenciais estão suspensas.
Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil - Brasília
Boletim Covid/ 17 de Março, confirma cinco novvos casos e vinte e oito casos ativos de coronavirus em Ipiaú.
Vacinômetro:
Doses aplicadas: 3455, Sendo que 929 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 362 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 1897 aplicações referente a primeira dose e 267 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil tem 2.736 mortes por Covid em 24 h e média móvel de óbitos já passa de 2.000 óbitos por dia
O Brasil, mais uma vez, bate tristes recordes na pandemia da Covid, sem perspectivas de um panorama melhor. O país registrou 2.736 mortes por Covid, nesta quarta-feira (17), o segundo maior valor registrado na pandemia, e completou 19 dias seguidos de recordes na média móvel de óbitos, que agora chegou a 2.031.
Agora também já são 56 dias seguidos com média móvel de mortes acima de 1.000, o que demonstra a gravidade contínua da situação.
O país também bateu recorde de casos de Covid, com o registro de 90.830 infecções. O maior valor anterior, de 84.977, em 8 de janeiro de 2021, ocorreu por causa de uma anormalidade gerada por represamento e atualização de dados do Paraná, que adicionou óbitos e casos ocorridos em outras datas.
Com os dados desta quarta, o país chegou a 285.136 óbitos e a 11.700.431 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
O Brasil recentemente ultrapassou a média móvel de mortes dos EUA, país que tem o maior número de óbitos e casos de Covid no mundo e uma população maior que a brasileira. Os americanos têm visto uma redução constante da Covid desde a posse do presidente democrata Joe Biden e com a avanço da vacinação.
Enquanto isso, o Brasil vive o pior momento da pandemia. As políticas nacionais de coordenação para enfrentamento são frágeis e a vacinação avança muito lentamente.
Minas Gerais teve recorde de mortes em 24 horas, 314. Na terça, o estado teve registros abaixo do padrão que vinha apresentando. São Paulo, com 617 mortes, ficou próximo ao recorde (679) alcançado na terça (16).
O consórcio de imprensa também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 23 estados e pelo Distrito Federal.
Já foram aplicadas no total 14.180.274 doses de vacina (10.389.077 da primeira dose e 3.791.197 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.
Isso significa que somente 6,46% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 2,36%, a segunda.
Nas últimas 24 horas, 307.306 pessoas tomaram a primeira dose da vacina e 118.775, a segunda.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Datafolha: 50% são contra o impeachment de Bolsonaro, e 46%, a favor
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Pesquisa do Datafolha aponta que 50% da população não quer que o Congresso abra um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto 46% se dizem favoráveis à medida em meio à deterioração da pandemia no país.
O instituto ouviu 2.023 pessoas em 15 e 16 de março, por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.
A piora da crise sanitária, com seus efeitos econômicos, afetou diretamente a popularidade de Bolsonaro desde o começo deste ano.
Segundo o Datafolha, tanto a rejeição ao presidente no geral quanto no seu manejo da pandemia estão em níveis recordes: 44% e 54%, respectivamente.
Pesam contra ele a demora no processo de vacinação e na retomada de algum tipo de auxílio emergencial, além da escalada de casos e falta de leitos para tratar doentes com Covid-19 no país.
A piora se refletiu em oscilações registradas nos índices de quem quer o impedimento do presidente. Na rodada anterior da pesquisa, em 20 e 21 de janeiro, 42% queriam o impeachment e 53%, não. No caso do apoio à medida, a mudança ocorreu no limite da margem de erro.
As taxas agora são semelhantes àquelas registradas quando o Datafolha perguntou se o entrevistado gostaria que Bolsonaro renunciasse: 50% disseram não e 47%, sim. Aqui, houve menor variação ante a rodada anterior, quando os índices eram de 51% e 45%, de forma respectiva.
O impeachment vem sendo trombeteado por setores da oposição, mas por ora não há condições políticas objetivas para sua realização.
Bolsonaro apoiou os dois vencedores das eleições para a chefia do Congresso. Para qualquer pedido de impeachment ser analisado no Parlamento, é preciso que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o aceite.
Lira faz parte do centrão, grupo que tem ampliado seu espaço no governo com cargos e verbas, mas que não ficou satisfeito com a nova mudança de ministro da Saúde.
O presidente da Câmara inclusive havia apoiado o nome da médica Ludhmila Hajjar, que foi descartado pelo presidente em favor do também cardiologista Marcelo Queiroga, de coloração mais bolsonarista.
O general Eduardo Pazuello, à frente da gestão desaprovada por 39% dos brasileiros na pasta, voltará para o Exército.
Além disso, a receita aplicada nos dois impeachments desde a redemocratização inclui uma perda acentuada de apoio popular e político, crise econômica e gente na rua, além de fatos determinados.
Bolsonaro segue com 30% de apoio a seu governo, a pandemia coíbe aglomerações e a economia ainda respira, apesar de sinais preocupantes. Isso não tem impedido, de toda forma, que o tema seja discutido mesmo entre aliados do presidente.
O tese do impeachment tem maior apoio entre mulheres (58%), quem ganha entre 5 e 10 salários mínimos (57%), de 2 a 5 salários (56%) e nordestinos (56%).
A maior rejeição à ideia vem do bastião bolsonarista do Sul (59% contra o impeachment) e de evangélicos (59%).
Já a renúncia é defendida mais igualmente por nordestinos (53%) e mulheres (52%), encontrando apoio maior entre negros (55%) e igualmente entre pessoas mais ricas e instruídas (51% nos dois grupos).
Evangélicos (59%) e sulistas (57%) repetem a avaliação contrária ao pedido de renúncia.
Igor Gielow/Folhapress
Petista chama Bolsonaro de genocida na CCJ da Câmara e aliado rebate: 'Vagabundo'
A sessão desta quarta-feira (17), da Comissão de Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terminou, com troca de ofensas entre parlamentares. Conduzindo parte da sessão sem máscara, a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), encerrou a sessão entre gritos de “genocida” e “vagabundo” entre petistas e bolsonaristas.
O deputado Paulo Teixeira (PT) reclamou da postura da presidente do colegiado, que não teria dado espaço para alguns membros se manifestarem. O petista, então, passou a se referir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “genocida”.
“Esse presidente é um genocida. Porque todos os atos que ele cometeu foram atos de matar pessoas. Tem vacina e ele não comprou, tem máscaras e ele não adotou. Todos recomendavam que não houvesse aglomeração, ele promoveu. Quem o defende comunga dos seus atos e palavras. Ele [Bolsonaro] tem que ser julgado”, disse o deputado.
Como resposta, o aliado ao presidente Bolsonaro, Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu. “Se ele é genocida, você é um vagabundo”, disse.
A discussão então chegou a outra apoiadora do presidente, a parlamentar Alê Silva (PSL-MG). A parlamentar se juntou ao colega de bancada e gritou que Teixeira era um “vagabundo”. Logo, os microfones foram cortados e a sessão, encerrada.
Veja:
Rui admite falta de oxigênio em hospitais na Bahia, mas tranquiliza: 'Não haverá crise'
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| Foto: Pedro Guerreiro/Divulgação |
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), admitiu nesta quarta-feira (17) haver problemas com fornecimento de oxigênio em municípios do estado, principalmente na região do Sisal. Por conta disto, o estado está em contato com embaixadas de países europeus para tentar viabilizar a entrega do insumo. No entanto, o petista adotou tom tranquilizador e garantiu que não haverá crise no sistema de saúde baiano por conta de oxigênio medicinal.
“Eu sou muito grato aos prefeitos. Eles estão ajudando muito. Só que a maioria dos hospitais municipais são de pequenos porte e, em muitos deles, nem fazem cirurgias. São mais pacientes clínicos internos ali para acompanhar. Portanto, eles têm cinco a dez cilindros de oxigênio. É um consumo muito baixo. Na hora que eles botam pacientes de Covid, o consumo explode”, explicou, durante a inauguração de leitos esclusivos para tratamento da Covid-19 no Hospital Metropolitano.
Por conta deste cenário, o governo baiano está em contato com embaixadas de países como Itália, França, Alemanha e Espanha para conseguir a pronta-entrega do insumo. “Nós temos uma falta de cilindros no Brasil hoje. Não tem cilindro. Nós estamos tentando conseguir usina de oxigênio para abastecer estas situações mais remotas”, pontuou.
Apesar da falta do insumo nos hospitais municipais, ele indicia que, na rede estadual, não há indicativo de acontecer crise semelhante ao que houve em Manaus, no início do ano. “Não haverá crise, porque nós temos capacidade. Até porque são pacientes clínicos e não de UTI. Então conseguimos puxar para leitos clínicos aqui [na rede estadual de saúde]”, acrescentou.
Segundo o governador outro problema, no momento, é logística para o abastecimento de hospitais municipais na Bahia. Ele explica que, caso haja escassez de oxigênio num hospital na região sisaleira, o local mais próximo para o reabastecimento é em Feira de Santana, a cerca de 200 km desta parte da Bahia.
SINAL DE ALERTA LIGADO
O tema ganhou notoriedade quando, no último sábado (13), o prefeito de Queimadas, Dr. André (PT), avisou que as unidades hospitalares da cidade apresentavam escassez de oxigênio (relembre aqui).
“Pelo amor de Deus, fiquem em casa. A situação é gravíssima. Vocês viram dois vídeos ontem, falando da chegada de oxigênio, mas aquele já se esgotou. Deveremos ter mais algumas horas de oxigênio e a possibilidade de pacientes morrerem em casa, como está acontecendo em várias partes do Brasil”, previu. por Matheus Caldas
Prefeitura de Ipiaú disponibiliza casa de apoio para quem faz tratamento de saude em Salvador
A aquisição de tal espaço era um antigo sonho que agora, graças ao empenho da prefeita Maria das Graças se torna realidade.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mais 11 mil pés de maconha são erradicados no norte do estado
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
Além dos plantios, as equipes da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Casa Nova), Rondesp Norte e a Companha Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga também encontraram 26 kg da mesma droga já prontos para serem comercializados.
Três pessoas estavam na localidade de Santana do Sobrado , no momento da chegada das equipes. As guarnições conseguiram apreender um adolescente e capturar um comparsa. O terceiro suspeito conseguiu fugir.
"Cada pé de maconha tinha quase dois metros de altura. Eles estavam distribuídos em duas mil covas e todos com sistema de irrigação", disse o comandante da 25ª CIPM, major Ederson da Silva Cirnei.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso MP do auxílio emergencial
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| Foto: Alan Santos/PR |
O presidente Jair Bolsonaro apresentará, pessoalmente, ao Congresso Nacional mensagem que encaminha medida provisória (MP) sobre o auxílio emergencial, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Na nota, a Secom diz que a data e o horário da entrega serão informados oportunamente.
Antes de liberar uma nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia de covid-19, o presidente da República precisa editar uma medida provisória para definir regras e critérios da concessão e uma outra para abrir o crédito para os pagamentos, limitado ao montante de R$ 44 bilhões, conforme determinou a PEC emergencial, promulgada esta semana e que permitiu a concessão do novo auxílio.
A liberação do benefício depende de operacionalização do Poder Executivo e, segundo o Estadão apurou, os pagamentos só devem começar de fato em abril. Na nova rodada, o desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 46 milhões de pessoas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias na categoria “unipessoal”, isto é, composta por uma única pessoa. O número representa 43% do total.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças recebe representantes da Atlantic Nickel
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Embora instalada em Itagibá, a empresa está estruturando investimentos sociais que contemplarão iniciativas realizadas no município de Ipiaú. A Prefeita apresentou projetos nas áreas de esporte, saúde, educação e segurança pública através da implantação do corpo de Bombeiros para apreciação da mineradora e mais uma vez reforçou o interesse por iniciativas conjuntas pelo bem estar da população ipiauense.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Quinta Turma do STJ manda soltar Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher
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| Foto: Reprodução/Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz |
Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo a prisão domiciliar por medidas cautelares. Os dois estavam em prisão domiciliar há nove meses, desde julho do ano passado, após uma guerra de liminares que atingiu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da prisão domiciliar após uma análise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Pivô do esquema de “rachadinhas” (apropriação de salário de servidores), Queiroz foi inicialmente detido, por decisão da Justiça do Rio, em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é acusado de operar um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 1,2 milhão.
Na época, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ, em pleno recesso do tribunal, provocou polêmica, ao trocar a prisão preventiva de Queiroz por prisão domiciliar e estendê-la para Márcia, até então uma foragida da Justiça. Em sua decisão, Noronha afirmou “presumir” que a presença de Márcia ao lado do marido “seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”. O entendimento de Noronha foi derrubado por Felix Fischer com o retorno do tribunal às atividades, o que levou a defesa de Queiroz a recorrer ao Supremo.
“O que se tem na medida cautelar questionada é a decretação da prisão (preventiva) há mais de nove meses, sem nenhum tipo de análise do colegiado competente”, apontou Noronha no julgamento desta terça-feira. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o colega. “Vislumbro excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar em tela, e isso pode ser reconhecido até mesmo de ofício com base nos precedentes e na orientação constitucional e legal existente”, disse.
Caberá ao relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Queiroz e Márcia, como, por exemplo, a proibição de sair do País. “Considero a decisão justa, correta e adequada. Basicamente o que a gente vai estabelecer agora é a forma rigorosamente correta de cumprir a decisão”, disse ao Estadão o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor do casal.
Estadão Conteúdo
Centrão fala em dificultar pauta do governo na Câmara após revés em escolha de ministro da Saúde
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Insatisfeitos com a escolha do cardiologista Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde, parlamentares do centrão discutem dificultar pautas do governo na Câmara depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter ignorado as sugestões do bloco para o comando da pasta.
A indicação de Queiroga teve o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente.
Nesta terça-feira (16), dia seguinte à decisão de Bolsonaro, deputados da base aliada, como do PP e do PL, defenderam a necessidade de o bloco partidário dar um recado público ao presidente.
Estão em discussão desde a aprovação de requerimentos de convocação de integrantes da equipe ministerial em comissões temáticas como o atraso na votação de medidas consideradas prioritárias pelo governo.
Sob pressão do centrão, Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (15) a saída do general Eduardo Pazuello do comando da Saúde, enquanto partidos da base aliada apoiaram dois nomes para o lugar do militar, que é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O primeiro foi o deputado federal Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), conhecido como Dr. Luizinho. A indicação da cúpula do PP, no entanto, foi refutada por Bolsonaro, que queria um nome técnico para o posto e que não tivesse vinculação política.
A alternativa encontrada foi o nome da cardiologista Ludhmila Hajjar, que contou com a chancela pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nos encontros que tiveram, contudo, Bolsonaro e Ludhmila se desentenderam, o que inviabilizou uma indicação.
Com a recusa, deputados do centrão ainda tentaram indicar outro nome, mas Bolsonaro se antecipou e escolheu Queiroga, indicado pelo seu filho mais velho. Segundo assessores palacianos, o novo ministro é amigo da família da esposa do senador.
Prevendo um mal-estar com o bloco, Bolsonaro convidou, horas depois de ter escolhido Queiroga, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para um encontro no Palácio do Planalto.
Na conversa, segundo assessores palacianos, o presidente comunicou a decisão e explicou ao senador que optou por Queiroga pelo seu perfil técnico. Ele observou que foi uma escolha de caráter pessoal.
Ainda na noite da segunda-feira, no entanto, dirigentes do centrão já reclamavam da escolha do presidente e ressaltavam que Bolsonaro deveria ter levado em conta o apoio do bloco no Congresso.
“Não adianta trocar o ministro se o presidente continuar sabotando a implementação das práticas de combate ao coronavírus que são adotadas pelo mundo inteiro”, afirmou à Folha o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
A avaliação de dirigentes do centrão é que, diante da necessidade de aprovação das reformas administrativa e tributária, era o momento de Bolsonaro acenar à base aliada, e não fazer uma escolha de caráter pessoal.
Em reuniões nesta terça-feira, integrantes da base aliada lembraram que até mesmo em votações impopulares, como a possibilidade de congelamento do reajuste de servidores públicos, as legendas do centrão acabaram aceitando votar com o governo.
A defesa agora é que, diante do gesto de Bolsonaro, cabe à base aliada fazer uma demonstração de força, o que inclui fazer jogo duro em plenário, não votando medidas de interesse do governo na velocidade das aprovadas recentemente.
Além disso, deputados do centrão consideram permitir a aprovação de requerimentos de convocação de ministros propostos recentemente por integrantes da oposição, como no âmbito da comissão externa de enfrentamento à Covid-19.
Para integrantes da base aliada, Lira errou ao ter permitdo a aprovação célere de medidas de interesse do Executivo, como a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central. O diagnóstico é que, ao entregar facilmente os votos ao governo, ele perdeu poder de barganha.
Mesmo antes da vitória de Lira, em fevereiro, deputados do centrão já tinham a expectativa de assumir a Saúde com a saída de Pazuello. O nome favorito era o do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alternativa que chegou a ser discutida na Casa Civil.
O nome de Barros perdeu força com o passar do tempo. Deputados disseram que, quando Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer (MDB), ele não ficou conhecido por atender demandas de parlamentares.
A escolha de Queiroga gerou frustração entre aliados de Lira, para os quais Bolsonaro não reconheceu o apoio que o deputado federal tem dado à sua gestão.
Integrantes de partidos como PP e Republicanos viram na decisão de Bolsonaro um recado ao centrão: não adianta pressionar pela demissão de um ministro achando que tem garantida a indicação do sucessor.
Como os dois nomes rejeitados por Bolsonaro tinham chancela de Lira, parlamentares também disseram que a escolha acaba enfraquecendo o presidente da Câmara.
Com apoio de Bolsonaro, Lira é o principal líder do centrão, bloco de partidos de centro e de direita conhecidos como adeptos do “tomá lá, dá cá” —apoio em troca de cargos e verbas.
Na campanha de 2018, Bolsonaro, então no PSL, dizia que os dirigentes do centrão eram “a alta nata de tudo o que não presta no Brasil”.
“Se eu, por exemplo, apresento o ministério para um partido com objetivo de comprar voto, qualquer um pode então me questionar que estou interferindo no exercício do Poder Legislativo”, disse à época.
Também em 2018, o hoje ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, chegou a cantarolar “se gritar pega centrão, não fica um meu irmão” em um encontro do PSL.
Chegando ao poder, o presidente atravessou 2019 em conflito com esses partidos. Agora, dirigentes e líderes dizem que a aproximação com o governo em 2020 foi possível porque Bolsonaro corrigiu problemas em seu comportamento.
Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Danielle Brant/Folhapress
PRF e PF somam mais de 3.000 casos de Covid-19 e 20 mortes
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
O protesto de corporações policiais contra Jair Bolsonaro, marcado para esta quarta (17) em Brasília, têm entre os motivos alegados a sensação das categorias de que não estão sendo valorizadas enquanto trabalham durante a pandemia e na linha de frente de ações contra a Covid-19.
A Polícia Rodoviária Federal tem 119 servidores afastados pela doença no momento, nove óbitos registrados e 1.685 casos confirmados. Na Polícia Federal, 11 morreram pelo vírus e 1.355 foram infectados até agora.
Neste fim de semana, a morte de um escrivão da PF, Hélido Menezes, chocou colegas de corporação. Ele tinha 42 anos. A morte foi causada por sequelas da Covid-19.
O pano de fundo da insatisfação é a PEC Emergencial, aprovada pelo Congresso, que congela salários de servidores, entre eles os policiais. Apenas progressões e promoções de carreira foram poupadas na proposta.
Painel/Folhapress
Rui pede que prefeitos do interior mantenham comércio não essencial fechado aos finais de semana
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| Foto: Reprodução/Facebook/Na imagem, o governador Rui Costa, do PT |
Em entrevista à TV Record Bahia, o governador Rui Costa (PT) fez um apelo aos prefeitos do interior do estado para que não flexibilizem as medidas restritivas em meio à pandemia. “Mantenham o comércio fechado no sábado e no domingo”, pediu.
“Alguns prefeitos flexibilizaram. O comércio precisa dar a sua contribuição. Que mantenham o comércio sábado e domingo fechado. A situação é muito grave. Nós temos que contribuir com essas medidas. Aqui na Região Metropolitana nós vamos avaliar”, disse o petista.
“Estamos avaliando também a taxa de contaminação da doença. Abaixamos também a taxa de contágio. São dois sinais positivos mas ainda não dá para comemorar. A demanda continua muito forte por leitos de UTI”, acrescentou Rui.
Mateus Soares
Rui confirma Wagner na disputa pelo Governo da Bahia e diz que não pretende concorrer nas eleições em 2022
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| Foto: Reprodução/TV BA/Na imagem, o governador Rui Costa, do PT |
O governador Rui Costa (PT) confirmou, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo na noite desta terça-feira (17), que o senador Jaques Wagner será o candidato do PT ao Governo da Bahia em 2022.
O chefe do Executivo baiano também contou que pretende cumprir a sua função até o último dia do seu mandato. Desta forma, Rui sinaliza que não irá abdicar do cargo para disputar o Senado como circula nos bastidores.
Mateus Soares
Câmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulatório do gás
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
*Com informações da Agência Câmara
Boletim Covid/ 16 de Março, confirma sete novos casos, um óbito e trinta casos ativos em Ipiaú.
Hoje uma pessoa faleceu em decorrência da Covid-19. A vítima, que estava internada, era idosa e tinha comorbidades.
Vacinômetro:
Doses aplicadas: 3455; Sendo que 929 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 362 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 1897 aplicações referente a primeira dose e 267 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dupla: é presa pela Polícia Militar em Ipiaú por porte ilegal de arma de fogo, suspeitos de envolvimento nos homicídios e tentativas ocorridos nos últimos dias na Cidade.
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
As Guarnições da 55ª CIPM/Ipiaú deslocaram ao local a fim de verificar a situação. No local, foi efetuado o cerco na residência, e os policiais ouviram os gritos de "dispensem os flagrantes, a Polícia chegou", antes da abordagem.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
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| Foto: Diulgação/Ascom/55ª CIPM |
Os infratores apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Conduzidos: P. S. C., Nasc: 10/08/1986; T. S. de A., Nasc. 14/04/1989
Materiais apreendidos: 01 Pistola 9mm de n° 157975, fabricação Israelense; 06 Munições Intactas; 4 Munições Picotadas; 179 Pinos Vazios
(Informações: Ascom/55ª CIM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União é adiado
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| Foto: Pilar Olivares/Reuters |
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.
Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.
A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.
No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.
A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Agência Brasil
Após impasse com Fachin sobre recurso por suspeição de Moro, Gilmar diz que competências do STF não podem ser ‘manipuladas’
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| Foto: Carlos Moura/STF |
Antes de dar início aos julgamentos na sessão desta terça-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre o impasse que antecedeu as deliberações na semana passada e escancarou, mais um vez, o ‘racha’ na Corte.
Horas antes da sessão da última terça, 9, em uma tentativa de barrar a análise do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Edson Fachin apresentou uma questão de ordem, chamou o presidente do tribunal, Luiz Fux, a intervir no caso e indicou o adiamento do julgamento.
O movimento veio após Gilmar Mendes colocar o habeas corpus na pauta e acabou expondo o acirramento de ânimos na Corte. Como mostrou o Estadão, ao anular todas as condenações de Lula na Lava Jato, Fachin agiu para reduzir danos, tirar o foco de Moro e tentar preservar as investigações da operação. O ministro não havia se debruçado sobre as provas contra o petista, que correm o risco de serem invalidadas caso Moro seja considerado suspeito, e ainda declarou a ‘perda de objeto’ da discussão sobre a suposta parcialidade do ex-juiz.
Os esforços não foram suficientes para barrar a retomada do julgamento no plenário da Segunda Turma. No pronunciamento desta quinta, sem citar nomes, Gilmar Mendes fez críticas contundentes ao que chamou de ‘manipulação’ da competência dos órgãos do tribunal.
“A compreensão sistemática do regimento interno do Supremo não deixa qualquer margem a manuseio intencional das competências jurisdicionais de cada um dos seus órgãos”, disse. “A ordem jurídica pátria rechaça qualquer gênero de manipulação da competência dos órgãos judicantes, sobretudo quando provocada pelas partes ou exercida pelo juízo com intuito de ampliar as chances de tal ou qual resultado no julgamento dos processos”, acrescentou.
Em uma fala cheia de recados, o ministro adiantou que gostaria de ‘afastar má compreensões, desinteligências e confusões’.
“As Turmas que compõem este Supremo o representam de forma plena. Existe um só Supremo. Assim, a rigor, não há hierarquia nem subserviência das duas turmas do tribunal em relação ao pleno. O que há é tão somente uma repartição de tarefas. As regras de competência atribuídas aos órgãos desta casa, plenário e turmas, consubstanciam medidas que prestam tão somente a emprestar funcionalidade ao próprio tribunal”, pontuou.
Gilmar voltou a defender que, uma vez iniciado o julgamento de processos no órgão colegiado, o relator já não pode determinar sua remessa ao plenário de maneira unilateral.
“A discricionariedade do relator em afetar determinado pleito ao julgamento em plenário, todavia, jamais pode ser compreendida como prerrogativa que lhe outorgaria poder superior ao do respectivo colegiado. Nenhum ministro é maior do que a turma”, disparou.
Estadão
Estado da Bahia destina mais de R$ 410 milhões em bolsas e auxílio para estudantes da Educação Básica
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| Foto: Reprodução |
Um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica será implantado pelo Governo do Estado como parte das ações desenvolvidas durante a pandemia na Bahia. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “É um suporte para famílias de baixa renda em função das dificuldades econômicas, da recessão e do desemprego que aumentaram por conta dos efeitos da pandemia, principalmente para profissionais autônomos e que fazem parte das categorias de renda mais baixas. A única condição exigida é que seus filhos mantenham a atividade escolar, nesse primeiro momento, através de atividades remotas, e, assim que as aulas retornarem em um formato híbrido, mantenham a frequência e desempenho escolar. Serão pagas parcelas mensalmente. Quero pedir o apoio das famílias, porque essa condição deve ser mantida de forma constante para o recebimento do benefício”, afirmou.
A expectativa é que o programa dure seis meses. “Até sexta-feira, iremos enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, iremos dar início aos pagamentos. A medida faz parte do programa Estado Solidário, que tem como objetivo apoiar os setores da sociedade mais impactados pelo momento econômico. Os detalhes serão apresentados ao longo da semana, com o anúncio de novas ações para outras parcelas vulneráveis da população. Vamos ajudar o máximo possível indo ao limite do possível dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, concluiu o governador.
Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões. O objetivo do programa é a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral por meio da elaboração de projetos de vida e profissionais, seguindo uma linha pedagógica multidisciplinar. Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).
Os alunos serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte mobilizador dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 85% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis. Ao final de cada ano serão avaliados a redução do abandono, a elevação da aprovação e a elevação da média final dos estudantes atendidos.
Vale-alimentação
Durante a transmissão, o governador também contou detalhes sobre a quinta parcela do Vale-alimentação estudantil, que será depositado a partir do dia 23 de março. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual em 2020 têm direito ao crédito de R$ 55. Ao todo, serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado.
O recurso será depositado no cartão Alelo, que os estudantes já têm acesso, e poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios e a escolha do estabelecimento para a compra é de livre escolha do estudante. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).
Mais Estudo
Em conjunto com o ensino remoto da rede estadual de ensino, iniciado na segunda-feira (15), a Secretaria da Educação do Estado abriu o processo de seleção dos estudantes para o programa Mais Estudo. Os selecionados irão dar monitorias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica, contribuindo para a aprendizagem dos colegas durante o ano letivo 2020/21. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.
A seleção começou na segunda-feira (15) e seguirá até o dia 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0) no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.
Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que 8,0, em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitados divulgada no Sistema de Gestão do programa, no site www.educacaobahia.com.br.
Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.
Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.
Naciel Ramos participará da CAE/ Atlantic Nickel
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| Foto: Divulgação/Ascom/CMI |
O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, Robson Moreira-PP-, indicou o nome do vereador Naciel Ramos-PSD- para compor a Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE) da mineradora Atlantic Nickel nesta região da Bahia.
A indicação atendeu a uma solicitação da empresa que vem renovando o quadro de membros da comissão. Naciel Ramos é o atual “relator” da Comissão de Política Urbana e Agrícola, Indústria, Comercio e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Ipiaú
A CAE tem caráter consultivo, sendo um elo institucional entre o empreendedor, poder público e comunidades, possibilitando o acompanhamento do empreendimento e interlocução entre todas as partes envolvidas, através de reuniões bimestrais.
Seu objetivo é estabelecer um canal direto de comunicação com a empresa e promover a participação ativa das comunidades nas discussões relativas a questões sociais e ambientais da região da Mina Santa Rita.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Após aprovação do plenário, o presidente da Câmara de Ipiaú, encaminhou para o Poder Executivo Municipal, “requerimento” da sua autoria no sentido de que a Prefeitura providencie a retirada de animais nas vias públicas da cidade, precisamente no bairro ACM e nos loteamentos Jardim Europa, Jardim Brasil, Jardim Europa, São Luiz e Américo Castro.
A solicitação justifica-se pela possibilidade de riscos de acidentes que os animais (bovinos e equinos) apresentam ao transitarem nas ruas e praças. O presidente salienta que é necessário uma fiscalização rigorosa para proporcionar maior segurança aos moradores e transeuntes dessas localidades da cidade.
O vereador Claudio Nascimento-PSD- apresentou “indicação”de parolamento com cascalhamento na Rua Talma Reis (fundo do Colégio Modelo) no Bairro Santana, enquanto o vereador Milton Costa Cruz (Picolé)-DEM- indicou que o Poder Executivo viabilize, junto aos órgãos competentes, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alípio Prado Correia, no Bairro Santana.( José Américo Castro).
Prefeitura de Ipiaú distribui cestas básicas em domicílio através de recurso próprio
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
Nesta terça-feira, 16, será a vez dos moradores do Bom Sem Farinha receberem o benefício. A distribuição tem continuidade amanhã, quarta-feira, 17, nas regiões do Gulosinho, Braço Pequeno, Cajueiro, Tororó e Tinguí. As famílias residentes na cidade serão contempladas a partir da próxima quinta-feira, 18. Todos os meses são mais de 3 mil cestas básicas entregues através de recurso próprio do município.
A secretária de Ação Social, Rebeca Câncio, pede que as pessoas usem máscara de proteção quando for receber a sua cesta básica. Ela também disse que durante o período de entrega, que se estende até o dia 25, a Secretaria estará fechada para o atendimento ao público e que qualquer dúvida poderá ser esclarecida através do telefone 73 3531 - 3387.
Os funcionários da Prefeitura encarregados da entrega das cestas têm obedecido os critérios de segurança, utilizando máscaras e luvas, dentre outros procedimentos recomendados.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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