Evangélicos têm menos medo de morrer e creem menos em vacinas, aponta Datafolha
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Em 2020, um popular aplicativo para ler a Bíblia online, o YouVersion Bible, registrou quase 600 milhões de buscas em todo o mundo, 80% a mais em relação ao ano anterior. Um dos termos mais pesquisados, “medo”, levava a um famoso versículo do livro de Isaías: “Nada temas, porque Eu sou contigo”.
Nada ou pouco temem serem infectados pela Covid-19 quase metade (46%) dos evangélicos no Brasil de 2021. Entre os católicos, o mesmo índice é de 32%. Em geral, evangélicos formam uma parcela religiosa da população mais descrente nas vacinas e nas medidas de isolamento do que os cristãos fiéis ao Vaticano.
Os dados vêm da mais recente pesquisa Datafolha, realizada por telefone nos dias 15 e 16 de março de 2021, com 2.023 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.
Consideraremos aqui apenas esses dois nichos de fé por representarem 8 em cada 10 brasileiros –54% dos entrevistados se declararam católicos, e 24%, evangélicos. As margens de erro de cada grupo são de três e cinco pontos para baixo ou para cima, respectivamente. Para fins estatísticos, as amostras de outras religiões são pequenas e, se vistas isoladamente, têm margens de erro muito altas.
O Brasil vinha numa escalada de mortes quando a pesquisa foi feita, com 2.841 vítimas de Covid-19 no segundo dia da coleta de dados. O Datafolha perguntou sobre a aderência dos brasileiros ao protocolo sanitário recomendado para controlar a doença, e nesse quesito cristãos dos dois lados não divergem muito.
Só 5% dos evangélicos e 3% dos católicos responderam estar vivendo normalmente, sem alterar a rotina. A taxa dos que dizem usar máscara sempre, em ambos os segmentos, é de 9 em cada 10 entrevistados. A média de quem já foi contaminado está dentro da margem de erro: 8% dos quem segue o Vaticano e 6% da outra porção cristã.
Os números se espaçam quando o assunto é vacinação, quarentena e quais serviços devem ser fechados.
A ampla maioria das duas fatias religiosas quer ser imunizada. Entre os que se negam, enquanto só 6% dos católicos ainda não vacinados dizem que não pretendem sê-lo, mais do que o dobro (14%) dos evangélicos rejeitam a dose.
Os pesquisadores quiseram saber o que é mais importante neste momento, ficar em casa ou acabar com o isolamento para estimular a atividade econômica. Entre católicos, 63% preferem deixar as pessoas quarentenadas ainda que isso possa prejudicar a economia e causar desemprego. Concordam com a ideia 51% dos evangélicos.
O que deve fechar na pandemia? A interdição da praia é um empate, com 8 em cada 10 entrevistados nos dois grupos apoiando a medida. Os jogos de futebol, quase: preferem que parem 78% dos católicos e 71% dos evangélicos.
O maior impasse é sobre as igrejas: 65% contra 39%, nessa ordem. Vale lembrar que muitos dos que se declaram católicos no Brasil não são praticantes, ao contrário dos evangélicos, que costumam viver intensamente a vida religiosa. Logo, faz sentido que tenham mais apreço por templos abertos.Que
governante deveria ser o principal responsável pelo combate à pandemia, presidente, governadores ou prefeitos? Jair Bolsonaro é o mais citado em todos os nichos, mas em menor grau para evangélicos: 35% acham isso, contra 44% dos seus pares cristãos.
A condução do presidente na maior crise de saúde do Brasil em um século é pouco otimista para a maioria dos entrevistados. Evangélicos, contudo, aqui novamente lhe dão mais moral: 27% aprovam a performance, versus 20% dos católicos.
O culto à fé explica em partes as eventuais cisões no universo cristão, diz o diretor de Pesquisas do Datafolha, Alessandro Janoni. “Algumas correntes religiosas sobrepõem-se à ciência e ao medo, e a classificação polêmica de templos como serviços essenciais é um exemplo dos reflexos desse fator sobre a segurança sanitária.”
Há, contudo, uma variável mais concreta nesta equação: o apoio maciço dos evangélicos garante a Bolsonaro capilaridade em segmentos estratégicos, como mulheres (que são 60% dos evangélicos) e os de menor renda (62% deles têm renda até dois salários), Praticamente metade dessa parcela religiosa recebeu o auxílio emergencial em 2020 e voltará a pedi-lo neste ano.
“Com esse canal aberto, fica fácil a aderência do discurso conservador e negacionista do presidente à matriz de valores da igreja”, afirma Janoni.
Para Pedro Luis Barreto Litwinczuk, o Pedrão, teólogo e pastor batista, há de se considerar que na teologia há palavras-chave: meritocracia e graça. A Igreja Católica se inclina à primeira. Crê que é por meio dos nossos feitos que alcançaremos a salvação. “Preciso confessar meus pecados e pagar penitências por eles para que tudo vá bem, e isso gera insegurança quanto à salvação.”
Já o povo evangélico aprende que não há nada que ele possa fazer para conquistar a salvação —ela nos é dada de forma graciosa por Jesus. “A partir do momento em que creio, reconheço meus pecados, me arrependo e, mesmo sendo uma pessoa falha, escolho não largar a mão de Jesus. Isso dá uma certeza da salvação que ninguém consegue tirar do coração de um verdadeiro evangélico”, diz Pedrão.
Mas o fiel deve estar ciente de que “a graça não nos remete ao descaso”, afirma o pastor. “Deus não fará por você aquilo que você pode fazer… Higiene, máscara, álcool em gel, distanciamento social.”
O comportamento do pastorado também vira referência. Tomemos de exemplo Edir Macedo, bispo-fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Em março de 2020, ele apareceu num vídeo em que pedia para a doença não ser superestimada. “Satanás trabalha com o medo, o pavor. Trabalha com a dúvida. E, quando as pessoas ficam apavoradas, com medo, em dúvida, as pessoas ficam fracas, débeis e suscetíveis. Qualquer ventinho que tiver é uma pneumonia para elas”, disse três meses antes de ser internado com Covid-19.
Na quinta (18), Macedo, 76, compartilhou em suas redes sociais imagens dele e da esposa sendo vacinados em Miami. Um seguidor comentou: “Amém, bispo! Muito bom ver o sr. e a dona Ester sendo exemplo para os demais”.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Mesa Diretora propõe criação de comissão especial na Câmara de Ipiaú
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| Claudio Nascimento será o presidente da Comissão especial |
Recebendo parecer favorável, a proposta estará apta a ir à votação do plenário na próxima sessão ordinária. A Comissão Especial será constituída pelos vereadores Claudio Nascimento (Presidente), Orlando Santos (Relator), Naciel Ramos e Beto Costa. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de até 90 dias, constados a partir da data da publicação da referida resolução.
A participação dos membros e colaboradores no desempenho dos trabalhos, atividades, incumbências e atribuições junto a essa Comissão Especial não será remunerada, a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado à Câmara Municipal de Ipiaú. O Projeto de Resolução 002/2021é de autoria da Mesa Diretora da Câmara (José Américo Castro).
Internado com coronavírus, Agnaldo Timóteo volta para UTI em estado grave
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| Foto: Divulgação |
“Ele vem respondendo positivamente ao tratamento, porém, seu quadro clínico é considerado regular”, disse Timotinho, sobrinho e assessor de imprensa do artista.
Na última sexta-feira (19) Timotinho informou da melhora no quadro clínico do tio: “Ele está bem, tomou café da manhã e almoçou há pouco. Ele esta melhorando, claro que tem algumas complicações po causa da idade, mais o AVC que ele teve um tempo atrás. Mas está tudo sob controle, não está entubado e nem em estado grave”.
Vale lembrar que Agnaldo chegou a tomar a primeira dose da vacina contra a doença, mas não deu tempo de fazer efeito em seu organismo, com isso, ele foi contaminado.
Polícia Militar prende jovem e apreende motocicleta em Ipiaú por direção perigosa e desobediência.
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| Foto: Divulgação/PM |
Foi dada a voz de parada, porém o condutor desobedeceu, sendo acompanhado pelos policiais militares pelas ruas do bairro, sendo alcançado em seguida.
O condutor, um jovem de 18 anos, foi conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com a motocicleta.
Conduzido: E. S. da S. C., Nasc: 10/03/2003; Veículo apreendido: Motocicleta Honda/pop110i , placa RCO-2I05, cor branca.
(Fonte: Ascom/55ª CIPMP) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Datafolha: Maioria vê Lula culpado e acha que Fachin agiu mal ao anular condenações
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| Foto: Marlene Bergamo/Folhapress |
A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex foi justa, e o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) agiu mal ao anular esta e outras sentenças contra o petista, tornando o ex-presidente elegível por ora.
Esta é a opinião da maioria dos brasileiros ouvidos pelo Datafolha nos dias 15 e 16 de março. Foram entrevistadas 2.023 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Para 57%, a condenação dada pelo então juiz Sergio Moro a Lula, na Operação Lava Jato, foi justa. Moro o sentenciou a 9 anos e 6 meses de cadeia, pena revisada na segunda instância para 12 anos e 1 mês, e reduzida a 8 anos e 10 meses ao ser confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O petista ficou 580 dias preso, sendo solto no fim de 2019 quando o Supremo mudou o entendimento sobre execução de penas a partir da condenação em segunda instância.
Acham que a decisão foi injusta 38%, e 5% não souberam opinar. Em abril de 2018, o Datafolha havia feito a mesma questão, com resultados semelhantes: 54% viram justiça, 40%, injustiça, e 6% disseram não saber.
No dia 9 de março, Fachin lançou uma bomba no cenário político brasileiro ao mudar seu entendimento acerca da competência da Vara do hoje ex-juiz e ex-ministro Moro em Curitiba. As decisões da Lava Jato sobre Lula foram anuladas e os processos, transferidos para outros foros.
Isso ainda será apreciado pelo plenário do STF, mas na prática Lula recuperou seus direitos políticos, podendo ser candidato a presidente em 2022.
Além do caso do tríplex, foi anulada a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses no processo sobre o sítio de Atibaia em Curitiba —pena que subira a 17 anos e 1 mês na revisão da segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Também foram transferidos dois processos referentes a doações de empreiteiras ao Instituto Lula, que não haviam sido julgados.
Fachin agiu mal para 51% dos ouvidos pelo Datafolha, enquanto 42% acreditam que fez o certo. Não souberam responder 6%.
Em relação ao efeito principal da decisão do ministro, a eligibilidade neste momento de Lula, há divisão entre os brasileiros, dentro do limite da margem de erro da pesquisas. Não querem que ele concorra 51%, enquanto 47% querem.
O caso é de amplo conhecimento público: 87% dos ouvidos disseram saber sobre ele. Desses, 37% dizem estar bem informados e 44%, mais ou menos. Não tomaram conhecimento 13%. Entre pessoas mais ricas a proporção de quem diz conhecer o caso vai a 99%.
Ao analisar os estratos do questionário sobre Lula, antigas divisões socioeconômicas e regionais acerca da imagem do ex-presidente vêm à tona com clareza.
Defendem mais que o ex-presidente dispute o pleito de 2022 nordestinos (63%), os mais pobres (quem ganha até 2 salários mínimos, 57%) e menos instruídos (com até o fundamental, 60%).
Também são mais incisivos ao dizer que Fachin agiu bem os mais pobres (50%), com menos instrução (52%), desempregados (54%) e nordestinos (60%).
Já a questão da culpa de Lula no caso do tríplex, paradoxalmente, não motiva tanto esses grupos usualmente associados ao petista. Apenas quem é menos instruído destoa da avaliação de que a sentença foi justa: 47% dos integrantes desse grupo, ante 38% no geral.
No caminho contrário, são reforçados alguns estereótipos de grupos antipetistas. Acham mais que Fachin errou ao anular as condenações quem tem curso superior e é mais rico (58%) e empresários (70%). Regionalmente, o mais bolsonarista Sul lidera a avaliação com 61%, não muito distante do mais populoso Sudeste (57%).
Já os grupos de quem ganha mais de 10 salários mínimos e o de quem tem diploma universitário empatam em 62% contra a ideia de Lula concorrer. Moradores do Sul (60%) e empresários (72%) completam a lista de destaques contrários à candidatura do petista.
De forma previsível, a aprovação do governo Bolsonaro matiza as opiniões sobre Lula —a tal polarização que a esquerda diz não existir para não equivaler os dois personagens, mas que na prática eleitoral está dada.
Entre quem acha que o governo Bolsonaro é bom ou ótimo, 79% acham que a sentença de Lula foi justa, 78% que Fachin agiu mal e 77%, que o petista não deve concorrer em 2022.
Já 58% dos que reprovam o presidente acham que a condenação do tríplex foi injusta, enquanto 62% creem que o ministro do Supremo acertou. E 65% querem ver Lula na urna em 2022.
Igor Gielow/Folhapress
Empresários articulam proposta para programa de renda básica no País
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A retomada do auxílio emergencial e a discussão sobre como reforçar as políticas sociais no segundo semestre do ano levaram um grupo de executivos a lançar uma nova ofensiva junto a parlamentares e integrantes do governo para tentar destravar reformas e, ao mesmo tempo, tornar viável um programa de renda básica. A proposta é direcionar às famílias uma parte dos recursos obtidos com as privatizações e com a reforma administrativa, que tende a reduzir os gastos com o RH do Estado.
Lançado no ano passado, o Movimento Convergência Brasil retomou as articulações após a definição para o comando do Congresso Nacional ter desanuviado o ambiente para o andamento das reformas. Com a aprovação da PEC emergencial, que recriou o auxílio a vulneráveis e instituiu mecanismos constitucionais de contenção de despesas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a reforma administrativa como uma das prioridades e designou o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde ocorre o primeiro estágio da tramitação.
O grupo é liderado por Elvaristo do Amaral e tem como apoiadores Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, Hélio Magalhães, ex-presidente do Citi e presidente do conselho de administração do Banco do Brasil, Helena Nader, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, e Fabio Barbosa, membro do Conselho das Nações Unidas, entre outros empresários e personalidades.
“Precisamos criar um programa complementar de renda de longo prazo aos mais necessitados”, afirma Amaral. “Não se está fazendo favor, simplesmente. Não está se dando esmola para ninguém. Estamos fazendo um programa social de resgate do cidadão que hoje está no desespero.”
Representantes do grupo conversaram recentemente com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), sobre a proposta. Eles elaboraram uma emenda a ser apresentada à comissão que discutirá o conteúdo da reforma administrativa. O objetivo é vincular 30% da economia obtida com a proposta a um programa de transferência de renda a vulneráveis.
Estimativas. Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em setembro apontam que iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões em dez anos, a depender do alcance das medidas. O valor considera a economia obtida por União, Estados e municípios.
Amaral chega a citar números mais generosos, perto de R$ 800 bilhões, pois é defensor da inclusão dos atuais servidores e dos membros dos demais Poderes, como juízes, procuradores, desembargadores e parlamentares. Todos esses grupos ficaram de fora do texto encaminhado pelo governo Bolsonaro no ano passado. Para o coordenador do grupo, é preciso acabar com “penduricalhos” em salários do serviço público, sobretudo num momento em que a administração tem poucos recursos e há famílias que precisam do apoio estatal.
A mesma vinculação seria feita com recursos a serem obtidos com as privatizações. Na avaliação de Amaral, o governo deveria colocar à venda todas as suas empresas – inclusive Petrobrás e Banco do Brasil, cuja privatização já foi descartada por Bolsonaro. Como potencial de arrecadação, ele cita valores de R$ 500 bilhões até o R$ 1 trilhão já pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nessa proposta, 30% das receitas obtidas seriam colocadas em um fundo financeiro administrado pelo BNDES. A cada ano, 5% ou 10% seriam sacados para bancar o programa de renda básica. O porcentual seria calculado de forma a garantir longa duração à política.
“O esforço do Convergência é atrair as forças políticas divergentes para convergir para uma proposta concreta. Colocamos de um lado da equação a reforma administrativa e as privatizações, que teoricamente seriam um problema meramente econômico, e seria uma posição de pessoas de centro ou de direita. Do outro lado, se coloca o atendimento de uma demanda social imediata e urgente da sociedade brasileira que precisa ser atendida, é inescapável, e que, em teoria, deveria atrair pessoas de centro-esquerda”, afirma Amaral.
O coordenador do movimento reconhece que alguns detalhes operacionais ainda precisam ser discutidos, como a harmonização da proposta com o mecanismo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, sobretudo no caso do uso das receitas obtidas com privatizações para elevar o gasto social. Mas ele diz acreditar que, com um sinal de compromisso do Congresso com as reformas, seria plausível encontrar um desenho que torne o programa viável. “Não é possível que não se encontre uma saída que não seja danosa às políticas fiscal e monetária”, afirma.
Amaral reconhece que, além de um fator social, os empresários também se beneficiarão de uma política de renda básica mais robusta. “A criação de uma renda básica para os mais vulneráveis será altamente benéfica para toda a sociedade, inclusive para os empresários. Uma renda complementar de caráter permanente gradualmente vai sendo incorporada ao mercado consumidor, e os empresários muito corretamente estão dispostos a produzir. Isso gera mais crescimento, mais emprego”, afirma.
Estadão Conteúdo
Secretários dizem que não há ‘absolutamente ninguém’ na Saúde enquanto Queiroga não assume e Pazuello não cai.
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
A expressão usada é a de que não há lá “absolutamente ninguém” para estabelecer diálogo ou tomar decisões.
Não bastasse a acefalia, há cerca de seis meses os técnicos da pasta foram impedidos de pactuar contratos, o que era rotineiro, rompendo assim mais uma ponte entre estados, empresas e o governo federal.
Recorrendo a uma analogia de guerra, ao gosto dos militares da Saúde, um dos secretários diz que cada um deles está em sua trincheira, isolado, pressionado pelas tropas inimigas, sem ajuda.
Painel/Folhapress
Nascidos em maio podem atualizar dados no Caixa Tem
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em maio podem fazer o procedimento a partir de hoje (22). A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço). O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento | Data de atualização |
Janeiro | 14/3 (domingo) |
Fevereiro | 16/3 (terça) |
Março | 18/3 (quinta) |
Abril | 20/3 (sábado) |
Maio | 22/3 (segunda) |
Junho | 23/3 (terça) |
Julho | 24/3 (quarta) |
Agosto | 25/3 (quinta) |
Setembro | 26/3 (sexta) |
Outubro | 29/3 (segunda) |
Novembro | 30/3 (terça) |
Dezembro | 31/3 (quarta) |
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaBoletim Covid/ 21 de Março da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma dois novos casos e vinte e seis casos ativos
Vacinômetro: Doses recebidas: 4010; Doses aplicadas: 3891; Sendo que 995 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 382 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 2163 aplicações referente a primeira dose e 351 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil tem mais de 15 mil mortes pela Covid em uma semana, a pior da pandemia
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| Foto: Divulgação |
Em uma semana, da última segunda (15) a este domingo (21), morreram 15.788 pessoas por Covid-19 no Brasil. É a pior semana desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano, e a terceira seguida de recorde. Na última terça (16), o país teve seu pior dia até aqui, com o registro de 2.798 mortes.
Somente nas últimas 24 horas, as secretarias estaduais de Saúde contabilizaram 1.259 mortes, e a média móvel de sete dias de óbitos pela doença chegou a 2.255, o 23º recorde seguido.
Na semana passada, de 8 a 14 de março, foram 12 mil óbitos, e na anterior, de 1º a 7 de março, outros 10.500. O país acumula 294.115 vítimas da Covid desde o início da pandemia.
O país também teve 47.107 casos de Covid, e chegou a 11.996.442 pessoas infectadas. O recorde de casos em 24 horas ocorreu na última quarta (17), 90.830 infecções.
Os dados brasileiros são os aferidos pelo consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 e coletados até as 20h com as secretarias de Saúde dos estados.
O país vive o pior momento da pandemia, sem sinais de arrefecimento da situação no horizonte.
O consórcio de imprensa também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 16 estados e pelo Distrito Federal.
Já foram aplicadas no total 15.966.084 doses de vacina (11.805.991 da primeira dose e 4.160.093 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.
Isso significa que somente 7,34% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 2,5%, a segunda.
Nas últimas 24 horas, 84.634 pessoas tomaram a primeira dose da vacina e 19.984, a segunda.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Bahia registra 1.698 novos casos de Covid-19 e mais 99 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.698 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.786 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste domingo (21) também registra 99 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 768.832 casos confirmados desde o início da pandemia, 737.967 são considerados recuperados, 16.766 encontram-se ativos e 14.099 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.094.100 casos descartados e 178.183 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 44.813 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h deste domingo, 280 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 180 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 950.501 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 291.253 receberam também a segunda dose, até as 15 horas deste domingo, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Vacinas fornecidas pelo consórcio Covax desembarcam em Guarulhos
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
As primeiras doses de vacina contra a covid-19, fornecidas pelo consórcio Covax-Facility, desembarcaram no final da tarde de hoje (21) no Brasil. O avião, que saiu de Amsterdã, na Holanda, com os imunizantes, pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos as 17h32 deste domingo. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acompanhou a chegada da vacina a Guarulhos, junto com o chanceler Ernesto Araújo.
As doses que chegaram são da vacina Oxford/AstraZeneca, fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. Essa é a mesma vacina que está sendo fabricada em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Covax-Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização. A entrega dessas doses ao Brasil ficou a cargo do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), mecanismo que há 35 anos auxilia os países da região a promover o acesso a vacinas.
A entrega é parte de uma primeira fase de distribuição de doses da OMS para o Brasil. O país recebeu hoje 1.022.400 de doses desse imunizante. Segundo o Ministério da Saúde, até o final deste mês de março serão entregues mais 1,9 milhão de doses do mesmo fabricante por meio dessa aliança global, que conta com a participação de mais de 150 países.
Até maio, segundo o ministério, serão entregues um total de 9,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a um total de 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.
Cova
O mecanismo Covax é um esforço global da Coalização para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemiais (Cepi), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da OMS e da Opas.
“Este é um grande passo para conseguirmos salvar vidas, deter a propagação da covid-19 e voltarmos ao novo normal. Continuaremos a trabalhar dia e noite, em conjunto com as autoridades de saúde do Brasil e entes parceiros, para viabilizar a chegada de mais vacinas e ajudar em tudo o que diz respeito à vacinação e ao fortalecimento das medidas de saúde pública, de modo a enfrentarmos todos juntos a covid-19. Se cada um fizer a sua parte, sairemos mais rápido e mais fortes desta pandemia”, disse Socorro Gross, representante da Opas e da OMS no Brasil, por meio de um comunicado à imprensa.
Edição: Fábio Massalli
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Pandemia afeta saúde mental de crianças e jovens, dizem psiquiatras
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| Foto: TV Brasil |
A pandemia do novo coronavírus afetou não só a saúde mental dos adultos, mas também das crianças e adolescentes. É o que afirma o professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), Guilherme Polanczyk. “A pandemia, e todo o contexto que a acompanha, têm gerado situação de estresse em crianças, adolescentes e adultos. Como as crianças e adolescentes são menos infectados e como, muitas vezes, o sofrimento deles fica mais desapercebido, eles tendem a ser mais negligenciados”, disse o especialista.
Segundo o médico, sintomas como irritabilidade, mudanças de humor, insônia, dificuldade de concentração podem ser fáceis de se identificar em adultos, mas apresentam diversas nuances quando se trata de crianças e adolescentes.
Polanczyk analisa que a idade da criança também interfere na forma como ela reage à pandemia. As crianças menores, por serem mais dependentes dos pais, vão lidar com a pandemia muito em função de como os pais estão lidando e como o ambiente está organizado. “As crianças maiores sentem falta dos amigos. Elas já têm capacidade maior de compreensão de uma forma autônoma, muitas vezes não completamente adequada, ou de uma forma não completamente realista, e podem interpretar de forma mais catastrófica algumas situações”, disse.
O professor defendeu a retomada das aulas presenciais ou híbridas, desde que garantidas as medidas de segurança aos alunos e profissionais da educação, porque representa uma nova fase de desenvolvimento para os pequenos. “É preciso sensibilidade para poder explicar para as crianças o que está acontecendo, mostrar a importância de enfrentar, eventualmente, o desconforto social ou o medo da contaminação, e que esse cenário é combatido com os cuidados de higiene, por exemplo”.
Polanczyk disse que crianças que apresentam sintomas como dificuldade para dormir, relatos de preocupação, alterações de comportamento e até queixas de dor física merecem atenção especial. Os pais devem ficar atentos a qualquer um desses sinais e buscar a ajuda de um profissional de saúde.
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| Daniel Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo - Daniel Monnerat/Arquivo pessoal |
Sofrimento indireto
Em sua prática médica psiquiátrica diária, o professor de Psiquiatria da Escola Médica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, disse que, apesar de estatisticamente as crianças serem menos infectadas, elas acabam sofrendo indiretamente, primeiro com uma “menor” preocupação dos seus familiares em termos delas estarem com menor fruição, aproveitando menos as rotinas diárias.
Segundo, elas acabam sofrendo, indiretamente, por estarem reclusas, mais introspectivas, vivendo uma vida mais caseira porque os pais, por serem adultos, ao cumprirem as medidas de isolamento para não infectarem outras pessoas, ficam mais tempo em casa e isso interfere na socialização dos menores, nas atividades lúdicas, recreativas. “Por tabela, essas crianças acabam, de alguma forma, sofrendo por essa reclusão que se impôs a todos nós pela pandemia da covid-19”.
Monnerat explicou que, para afirmar que o maior efeito da pandemia se dá em crianças maiores ou menores, é preciso analisar como era o estilo de vida diária dessas crianças e adolescentes pré-pandemia. Muitas vezes, alguns deles já eram mais introspectivos, mais caseiros, usavam ferramentas, como redes sociais e internet, para fazer contatos com os amigos. Para esses, o isolamento pode não ter afetado muito o modus operandi (modo de agir) que eles tinham anteriormente.
Quadros de depressão
Por outro lado, segundo o professor da PUC Rio, para aqueles adolescentes que faziam viagens e socializavam nos finais de semana, com certeza esse isolamento e os critérios mais rígidos que a população está enfrentando, sobretudo este ano, a pandemia está sendo mais difícil. Monnerat observou ainda que para pacientes que já tinham algum diagnóstico psiquiátrico, a pandemia pode exacerbar esses sintomas, fazendo com que eles precisem de mais atendimento médico, com intervenção de medicamentos mais incisiva e, quando isso não é realizado, pode fazer com que quadros de depressão, de ansiedade e de rejeição se acentuem.
Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo, mas foram determinadas pensando na coletividade. “Eu acredito que as crianças tendem a sofrer menos, porque elas estão sendo sensibilizadas, desde o começo da pandemia, a pensar no coletivo. Mas se são crianças que vivem em família com algum desfalque emocional, com ausência de progenitores e vivem mais à deriva, no sentido emocional e educacionalmente falando, elas já estão sofrendo muito e sofrerão mais ao perceberem que poderão retomar as atividades”. É preciso contextualizar os casos e entender os anseios dessas crianças e jovens, disse.
Edição: Fábio
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Saúde autoriza liberação de estoque de vacinas para primeira dose
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| @Reuters/Michael Weber/Imago/Imagens/DR |
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, autorizou a utilização imediata de todas as vacinas contra a covid-19 que foram entregues aos estados e municípios. Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde foi pela manutenção de estoques para aplicação da segunda dose dos imunizantes, mas, diante da confirmação de entregas semanais pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, a medida foi tomada para ampliar o número de vacinados em todo o país.
A recomendação também vale para as 5 milhões de doses que serão entregues neste final de semana pelos dois órgãos. Segundo a pasta, a liberação das doses que seriam mantidas em estoque estava em estudo há duas semanas e foi implementada após o aceleramento da produção nas duas instituições brasileiras com a chegada de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.
“Com a liberação para aplicação de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais, vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” disse o ministro.
Edição: Fábio
Por Agência Brasil - Brasília
Governo do Estado antecipa crédito do vale-alimentação estudantil que começa a ser pago neste domingo (21)
Foto: Divulgação/GOBA
O Governo do Estado antecipou o credito do vale-alimentação estudantil. O depósito de R$ 55 por estudante, que começaria a ser feito na terça-feira (23) já entrou, neste domingo (21), por determinação do governador Rui Costa. O valor já foi creditado no cartão Alelo de 93% dos estudantes da rede estadual de ensino, para os demais 7%, os créditos estarão na conta nesta segunda (22) e na terça-feira. Até agora já são R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado no Programa Vale-alimentação Estudantil (PVAE).
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância deste recurso. “Nós conseguimos antecipar este crédito, por entender a importância deste recurso para a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. Por uma questão de logística, a Alelo libera os créditos por lote de cartões, por isto que uma pequena parcela será creditada amanhã e outra na terça. Mas a grande maioria, mais de 730 mil estudantes, já está com o dinheiro no cartão e pode ir fazer suas compras. Com esta nova parcela, estamos falando de R$ 44 milhões de reais que também irão movimentar a economia em toda a Bahia, já que o cartão é aceito em municípios, distritos e povoados”, afirmou.
Para saber se o cartão está incluído nestes primeiros lotes, o estudante pode acessar o aplicativo da Alelo, disponível nas lojas Android e iOS; o site da Alelo (alelo.com.br); e os canais de comunicação no verso do cartão, como a central telefônica (4004 - 7733). “É muito simples acessar estas plataformas e conferir se o crédito já está disponível. Depois é só se dirigir a qualquer um dos 20 mil estabelecimentos que aceitam a bandeira Alelo na Bahia. Recomendamos que vá apenas uma pessoa por família para evitar aglomeração e seguindo as normas de segurança, como o uso de máscara”, ressaltou o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado, Manoel Calazans.
O vale-alimentação é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).
Outras políticas de assistência estudantil
Além do vale-alimentação, o Governo da Bahia investe em mais dois programas de assistência estudantil, cujos investimentos somam mais de 410 milhões de reais, em 2021. Com o Programa Mais Estudo, bolsas de R$ 100 serão concedidas para 52 mil estudantes, que darão monitoria em Língua Portuguesa e Matemática aos colegas.
O outro programa é o Bolsa Presença, que concederá R$ 150 reais para cada família de baixa renda, cadastrada no CaD Único e com filhos na rede estadual. O objetivo de Bolsa Presença é assegurar a permaneça dos estudantes nas escolas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola. “Cabe lembrar que todos estes programas de apoio aos estudantes têm como objetivo fortalecer a aprendizagem, incentivar e valorizar a presença dos estudantes nas atividades pedagógicas e estreitar o vínculo com a escola, mesmo neste momento de ensino remoto na rede estadual”, acrescentou o secretário Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Projeto transforma 21 de março em Dia Nacional da Síndrome de Down
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| Foto: Agência Senado |
Neste domingo (21) é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data, incluída no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda não faz parte do calendário nacional. A criação do Dia Nacional da Síndrome de Down está em análise no Senado. Além de criar a data, o PL 377/2011 estabelece como dever dos órgãos públicos as políticas voltadas para as pessoas com a síndrome.
O projeto, apresentado pelo ex-senador Lindbergh Farias, foi aprovado em 2014 pelo Senado. Enviado à Câmara, o texto sofreu diversas mudanças e retornou ao Senado como o PL 6.576/2019 (substitutivo da Câmara ao original). Entre as alterações, passou a incluir a criação da semana nacional de ações públicas e sociais no campo da síndrome de Down.
O relator do texto no Senado é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). No relatório, ele lembra que a síndrome de Down não é uma doença, mas uma alteração genética (uma terceira cópia, ou trissomia, do cromossomo 21). Para ele, é preciso combater o preconceito contra as pessoas com a síndrome, que no Brasil ocorre na proporção de um a cada 700 nascimentos. A população atual estimada com a síndrome, segundo o senador, é de 270 mil pessoas.
— O Dia Nacional da Síndrome de Down tem como principal objetivo contribuir para a inclusão plena das pessoas com esse tipo de condição genética na sociedade. Pessoas com Síndrome de Down têm amplas capacidades, como as de sentir, amar, aprender, divertir-se e trabalhar, e também direitos fundamentais, como todos os seres humanos — disse o senador Flávio Arns em entrevista à Agência Senado.
Voto
Apesar de concordar com o mérito das mudanças feitas na Câmara, Arns Apontou inconstitucionalidades no texto, além de contrariedade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os trechos apontados, está a determinação de ações que criariam despesa para os entes da federação, como é o caso do Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das áreas de saúde e de educação.
“O fato de que estados, Distrito Federal e municípios também devam incorrer em despesas traz, no presente contexto, elemento que viria caracterizar a inadequação jurídica da proposição, ao ofender o pacto federativo”, adverte o senador.
Por esse motivo, seu voto foi pela aprovação do projeto restaurando o texto original proposto pelo senador Lindbergh Farias. O texto prevê, além da criação da data comemorativa nacional, a coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com síndrome de Down e de eventos que valorizem a pessoa com esse tipo de alteração genética, sem especificar ações que incorram em despesas sem a adequada fonte de recursos.
Data
A data escolhida pela associação Down Syndrome International para o Dia Mundial da Síndrome de Down é uma alusão à presença de três cópias do cromossomo 21 em vez de duas, nas pessoas com a síndrome. A intenção é fazer, todos os anos, atividades e eventos para aumentar a conscientização e criar uma voz global única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com síndrome de Down.
Fonte: Agência Senado
Você pode escolher onde quer ser sepultado se não tomar vacina, responde Rui a internauta
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| Foto: Reprodução/O governador Rui Costa (PT) |
Em resposta à internauta Sônia Pereira, durante o programa Papo Correria, o governador Rui Costa (PT) foi taxativo ao afirmar que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória, é voluntária, “quem quiser toma, quem não quiser não toma”. Ela havia questionado sobre o que aconteceria com quem não quer ser imunizada contra o coronavírus.
Rui ainda usou de ironia para esclarecer que “aqueles que não tomarem a vacina estão assumindo o risco da morte”. “O que pode acontecer é, eventualmente, você solicitar um parente se você que ser atendido ou ser sepultado. Se você quer ser sepultado no chão ou naquelas gavetas. Você pode ir escolhendo desde já onde você que ser sepultado, se você não tomar vacina”, disse o governador.
Há quem diga que o governador Rui Costa foi ríspido em sua resposta e há quem defenda que só assim, de forma dura, é que as pessoas vão entender a gravidade da pandemia da Covid-19.
Manifestantes baianos defendem isenção de impostos em resposta a medidas restritivas
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| Foto: Divulgação |
Um pequeno grupo de manifestantes realizou, na manhã deste domingo (21), passeata em defesa “das liberdades individuais e contra o fechamento do comércio”. O evento, cujo trajeto teve início na orla do bairro de Ondina, seguiu sentido ao bairro do Rio Vermelho.
Empunhando bandeiras do Brasil e com roupas nas cores verde e amarelo, os manifestantes defenderam o não pagamento de impostos estaduais e municipais em represália às medidas restritivas adotadas pelo govenador Rui Costa e pelo prefeito Bruno Reis, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus.
“Não paguem nenhum imposto. IPTU, IPVA, nada. O governo precisa sentir no bolso, que nem a gente. Só nós que vamos pagar isso daqui sozinhos? A gente vai pagar o pato sozinho, é isso mesmo?”, questionou um dos manifestantes, ao salientar que “o povo tem que ter coragem” e ir para rua protestar.
STF muda jurisprudência, reforça caixa da União e eleva carga tributária na pandemia
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| Foto: Marcos Correia/PR |
Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta estimativa feita por tributaristas.
O valor equivale a um aumento de 15% no pagamento de tributos, elevação ocorrida a partir de nove decisões de repercussão geral em que o Supremo mudou a jurisprudência ou os fundamentos que embasaram discussões similares no passado.
Somando todos os casos em que a Fazenda saiu vitoriosa, incluindo as ações em que o STF não mudou de posição, os contribuintes foram onerados em mais R$ 338 bilhões. Juntos, esses casos geraram aumento de impostos de R$ 563 bilhões, o que representa praticamente um terço da arrecadação federal.
Esses casos foram julgados entre meados de março de 2020, quando os efeitos da pandemia do coronavírus se mostraram mais danosos à economia devido ao isolamento social, e o início de março deste ano.
Nesse período, o STF deu prioridade a casos referentes à pandemia e passou a usar de forma mais consistente o plenário virtual, uma plataforma digital em que os ministros depositam seus votos.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que, no ano da pandemia, foram julgados 52 casos tributários de repercussão (quando a decisão afeta processos de primeira e segunda instâncias). Desse total, 37 (71%) foram favoráveis ao fisco e às Fazendas estaduais e municipais. Dentre eles, nove sofreram reversão de entendimento pela corte.
Houve reversão na discussão sobre a incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre importados, o pagamento pelas empresas do terço constitucional de férias, a imunidade da contribuição previdenciária de inativos militares e a cobrança de ICMS (tributo estadual) na venda de veículos seminovos pertencentes a locadoras, entre outros.
Essa inflexão gerou questionamentos entre advogados tributaristas. Para eles, ainda que sem intenção, o STF estaria ajudando o governo a fazer caixa durante a crise, que consumiu R$ 524 bilhões do Orçamento no ano passado, elevando o endividamento público a um patamar próximo a 100% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha resistindo a um aumento de impostos como forma de gerar recursos para bancar a nova rodada do auxílio emergencial e de outros programas defendidos por integrantes do governo, como o Bolsa Família.
Em maio do ano passado, locadoras de veículos, que não recolhiam ICMS na venda de veículos seminovos de sua frota, passaram a ter de arcar com esse imposto nas operações fechadas antes de doze meses após a compra do carro.
Esse negócio representa uma fatia importante do faturamento das três maiores locadoras (Localiza, Unidas e Movida). Em 2019, por exemplo, chegaram a faturar mais com a revenda de usados do que com a locação.
Com a decisão do Supremo, o governo de São Paulo ganhou o direito de receber uma cobrança de 18% de ICMS sobre a venda de 48 mil automóveis seminovos entre 2018 e 2020. O valor é de cerca de R$ 360 milhões.
Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nesse período, as locadoras faturaram mais de R$ 2 bilhões com esse tipo de negócio.
Em agosto, contrariando decisões em que sinalizava pela extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS na demissão de funcionário sem justa causa, a corte validou a cobrança —que vigorou de 2001 a 2019 e ia para o caixa da União—, que gera ao menos R$ 36 bilhões a mais para o empregador.
Também em agosto, contrariando posicionamento anterior de que não tinha competência para julgar a obrigatoriedade do pagamento do terço de férias para funcionários da iniciativa privada, o STF voltou atrás e julgou o caso favorável aos trabalhadores. A conta para os empregadores, que arcarão com esse gasto, será de R$ 28 bilhões.
Em setembro, o plenário alterou posicionamento anterior e incluiu entidades como Sebrae, Apex e Abdi na lista de atividades “taxativas”, algo que impôs às empresas ligadas ao chamado Sistema S o recolhimento de 0,6% sobre a folha para financiar as atividades dessas instituições, algo em torno de R$ 24 bilhões.
Em outras 28 decisões, o STF deu ganho de causa à Fazenda acompanhando sua jurisprudência.
Recentemente, o coordenador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no STF, Paulo Mendes, afirmou que houve um aumento de casos tributários nos últimos doze meses devido ao uso do plenário virtual.
Segundo ele, muitos casos tributários até chegaram a ser pautados no plenário presencial, mas acabavam não sendo julgados por falta de tempo nas sessões. Com o virtual, esse problema foi resolvido.
Para o advogado Daniel Szelbracikowski, sócio da Advocacia Dias de Sousa, o plenário virtual ajuda a explicar a sobrecarga tributária do contribuinte.
“Nessa plataforma nem sempre há debate profundo sobre as teses como no plenário por videoconferência. Funciona como uma justaposição de votos”, disse. “Pode até ser que, dessa forma, os ministros tenham mudado a jurisprudência, ainda que parcialmente, sem perceber. Isso cria um problema para o futuro, caso tenham de decidir algo semelhante”.
O tributarista Paulo Tedesco, sócio do Mattos Filho, também culpa o plenário virtual. “Ele reduziu a fila de casos tributários, mas é preciso recalibrá-lo”, disse.
Para Tedesco, é prematuro afirmar que houve um direcionamento do STF nas decisões para ajudar o governo a reforçar o caixa na pandemia.
“Essa tendência pode ser notada [com mais clareza] nas modulações, sempre mais favoráveis à Fazenda, mesmo nos casos em que o contribuinte obteve vitória”. A modulação é uma espécie de calibragem da decisão.
Para Tiago Conde Teixeira, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi, especializado em causas tributárias, “casos graves de alterações de jurisprudências consolidadas” causaram um impacto “avassalador”.
“Mudar de opinião é parte do jogo democrático, mas em garantia ao princípio da segurança jurídica, o STF deve respeitar o contribuinte que confiou em orientações jurisprudenciais e com isso planejou o seu negócio”.
Para ele, a saída a partir de agora seria uma modulação das decisões, uma espécie de perdão do passado e a aplicação das novas regras a partir de agora.
STF DIZ QUE JULGOU MAIS COM USO DO PLENÁRIO VIRTUAL
O STF afirmou que o aumento dos casos tributários julgados se deve à ampliação do plenário virtual durante a pandemia.
Por meio de sua assessoria, a corte afirma que, até 2019, a média de julgamentos era de 33 processos por ano. Em 2020, o STF julgou 135 processos. Em 2021, esse número já chegou a 14.
Sobre a mudança de entendimento dos casos mencionados pela reportagem, a corte disse que, no caso das franquias, já tinha ampliado o conceito de serviço quando discutiu a situação dos planos de saúde.
Na decisão sobre incidência de ICMS sobre bens importados, afirma que havia Lei Complementar e que apenas reconheceu cobranças posteriores a ela.
Em relação ao ICMS na venda de seminovos de locadoras, o tribunal avaliou que não poderia “fechar os olhos à realidade”. Para o STF, as locadoras tornaram-se grandes vendedoras de automóvel e, por isso, a corte reconheceu a regra de o veículo precisa ficar 12 meses no ativo da empresa para ser caracterizado como imobilizado “sem oneração tributária”.
O tribunal negou ter sinalizado que não há mais motivos para a cobrança da multa de 10% sobre FGTS em demissões sem justa causa. O “exaurimento das finalidades não era matéria que maculasse a contribuição”.
VIRANDO O DISCO
STF muda entendimentos de casos que elevam custo tributário para contribuinte
CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS MILITARES
Decisão Militares inativos (Forças Armadas, PMs e bombeiros dos estados e DF) devem recolher contribuição previdenciária sobre pensões e proventos com a mesma alíquota dos servidores ativos referente ao período entre 1998 e 2003
Impacto Recolhimento de11% sobre pensões e proventos corrigidos pela inflação do período
Controvérsia TF já havia decidido que os servidores civis inativos não teriam contribuição neste mesmo período
FRANQUIAS DE COMÉRCIO
Decisão Autorizada cobrança de ISS sobre contratos de franquia (franchising)
Impacto Ao menos 2% de aumento nos custos tributários dos lojistas
Controvérsia STF ampliou o conceito de “serviço” e incluiu o setor na lista de atividades aptas a recolherem o imposto
ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO
Decisão É constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica, que não se dedica habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços
Impacto Alíquotas variam de acordo com o estado
Controvérsia Em caso similar, o STF julgou que essa cobrança dependia de Lei Complementar específica
REVENDA DE CARROS DE LOCADORAS
Decisão Locadoras devem recolher ICMS na venda de veículos usados se o negócio ocorrer em até 12 meses após a compra diretamente da montadora
Impacto Em São Paulo, por exemplo, essa alíquota é 18%
Controvérsia STF sempre decidiu que não incide ICMS na venda de bem declarado como ativo imobilizado
MULTA POR DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO
Decisão Empregador deve recolher contribuição extra (para o caixa da União) sobre saldo do FGTS de funcionário demitido sem justa causa
Impacto 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido entre 2001 e 2019
Controvérsia STF tinha julgado casos sinalizando que não havia mais motivos para a cobrança dessa multa
IMUNIDADE PARA ESTATAIS
Decisão Empresas públicas, inclusive as de economia mista, com ações negociadas em Bolsa voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas perdem a imunidade no pagamento de impostos
Impacto Estatais voltam a recolher impostos como IR, ISS, ICMS e IPI
Controvérsia STF já decidiu de forma diferente em casos similares
TERÇO DE FÉRIAS
Decisão Incidência de contribuição social pelo empregador sobre o valor das férias, gozadas ou indenizadas
Impacto Em torno de 20% de encargo sobre o terço de férias
Controvérsia STF já tinha se posicionado de forma oposta em caso similar envolvendo servidores públicos. No entanto, nas discussões envolvendo funcionários da iniciativa privada, afirmou que não era um assunto de sua competência
COBRANÇA DE IMPOSTO DE BEM IMPORTADO
Decisão A Receita pode reter importações até o pagamento da diferença entre o imposto declarado e o imposto devido
Impacto Arrecadação imediata para a liberação da carga
Controvérsia STF sempre foi favorável ao contribuinte nesses casos, liberando as cargas enquanto a cobrança do imposto devido era discutida com o fisco
CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
Decisão Empresas devem pagar taxas para financiar Sebrae, Apex e Abdi
Impacto 0,6% sobre a folha de salários
Controvérsia STF sempre considerou que essas entidades não poderiam ser contempladas pela lei que definiu os casos de incidência da contribuição
15%
É a projeção de aumento de custo tributário para os contribuintes com 9 das 37 decisões que o STF tomou durante a pandemia
Julio Wiziack/Folhapress
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