STF avalia excluir trecho da Lei de Segurança Nacional usado por Bolsonaro
 |
| Foto: Marcos Corrêa/PR |
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem excluir da Lei de Segurança Nacional os trechos usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo.
A análise feita em reservado por integrantes da corte é que o governo federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente, ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes.
O artigo 18, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por sua vez, deve ser mantido.
O dispositivo prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados.
A Lei de Segurança Nacional é de 1983 e foi sancionada pela ditadura militar. O uso recorrente da norma neste ano levantou novamente o assunto sobre o tema e, desde março, ao menos quatro ações contra a legislação foram protocoladas no STF.
A visão de ministros é que o Supremo tem o desafio de barrar trechos da lei que permitem medidas autoritárias do governo para investigar críticos de Bolsonaro, mas sem invalidar toda a norma.
Isso porque a lei é vista como imprescindível para o prosseguimento dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que apuram ameaças a ministros e movimentos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo.
Relator das duas investigações, o ministro Alexandre de Moraes recorre com frequência à Lei de Segurança Nacional, como fez em operações contra aliados do chefe do Executivo acusados de disseminar notícias falsas. O artigo 26 também é suscitado pelo ministro.
Integrantes da corte consideram necessário manter a validade de parte da lei justamente para tipificar como crime a conduta de pessoas que oferecem risco às instituições e à democracia.
Uma parte da legislação que também é considerada problemática por integrantes do STF é o artigo 22, que estabelece prisão a quem faz propaganda de “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.
Ministros não discordam da previsão, mas acreditam que o governo Bolsonaro também tem exagerado ao suscitar esse ponto na abertura de inquéritos contra opositores.
Uma alternativa cogitada pelos magistrados é manter esse dispositivo da lei em vigência, mas dar a ele interpretação conforme a Constituição.
Essa é uma solução comum adotada pelo STF em julgamentos sobre a constitucionalidade de leis.
Nesses casos, o Supremo não retira aquela previsão do mundo jurídico, mas estabelece que o artigo deve ser interpretado de acordo com a Constituição e não pode, por exemplo, ser usado para violar a liberdade de expressão.
Uma ideia discutida nos bastidores da corte é declarar que não pode ser enquadrado nesse artigo, por exemplo, uma propaganda de processo ilegal contra a ordem política que não ofereça risco real ao funcionamento das instituições e da democracia.
Um dos argumentos citados por ministros em favor da norma sancionada na época da ditadura é que a maioria dos países do mundo que vivem em regime democrático tem uma lei de defesa do Estado de Direito.
Eles lembram que o Congresso até tem projetos para editar uma nova lei sobre o tema, mas acreditam que demoraria para ser aprovado e que excluir toda a Lei de Segurança Nacional agora representaria ficar sem uma legislação sobre o tema.
A compreensão é que, sem a norma, as instituições ficariam desprotegidas, pois deixaria de existir um tipo penal para pessoas que ameacem fechar um dos Poderes incitando a violência.
O relator das ações que tratam do tema é o ministro Gilmar Mendes. O magistrado pode liberar os processos para julgamento do plenário ou dar uma decisão individual antes e só depois remeter o caso para análise do conjunto da corte.
A interlocutores o magistrado afirmou que ainda está preparando sua posição sobre o tema. O presidente do tribunal, Luiz Fux, não deverá deixar o tema para o final da fila de processos aguardando pauta no plenário e indicou a pessoas próximas que não será resistente em levar as ações a julgamento.
Há ao menos quatro processos questionando a legislação no STF. A primeira foi apresentada pelo PTB, partido aliado de Bolsonaro, logo após a prisão de Daniel Silveira.
A sigla pede a suspensão integral da lei e afirma que a norma tem “essência autoritária” e é incompatível com o regime democrático.
A legenda diz ainda que a Constituição não menciona a existência de crime contra a segurança nacional e se limita a penalizar ações de grupos armados contra a ordem constitucional e que tenham como objetivo alterar à força o atual modelo do Estado.
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou no processo no sentido oposto e afirmou que toda a lei deve ser mantida.
O órgão que faz a defesa judicial do governo enviou a petição ao Supremo em mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto diz que a legislação não viola a liberdade de expressão porque ela já está assegurada na Constituição.
“Interpretada sob a ótica constitucional e amoldada ao regime democrático sobre o qual se sustenta o Estado brasileiro inaugurado em 1988, a lei demandada é compatível com a Constituição Federal de 1988.”
Assim como o PTB, o PSDB também apresentou ação ao STF para que toda a lei seja derrubada.
O PSB, por sua vez, pede a suspensão de 11 trechos da lei e a preservação do restante.
“Embora sejam relevantes as críticas mais amplas dirigidas à lei promulgada nos estertores do regime ditatorial, com resquícios autoritários, penso que não podemos prescindir de alguns dispositivos da lei que estabelecem importantes mecanismos de defesa das instituições contra ataques virulentos de natureza antidemocrática”, afirma Ademar Borges, um dos autores da ação.
O outro processo em curso na corte sobre o tema foi movido em conjunto pelos partidos PT, PSOL e PC do B. As siglas solicitam a suspensão de parte da lei e também dos inquéritos abertos com base nesses dispositivos.
A intenção das legendas é que sejam anuladas as investigações contra críticos de Bolsonaro. Os partidos querem que o relator dê uma decisão individual sobre o tema e justificam que há urgência no caso devido às iniciativas da atual gestão.
“O perigo da demora é abstraído dos inúmeros episódios que vem ocorrendo pelas autoridades públicas que, sobretudo em razão de críticas promovidas contra o presidente da República Jair Bolsonaro, estão conduzindo diversas pessoas a delegacias para prestarem informações a respeito de possível cometimento de crime contra a segurança nacional.”
Um dos primeiros alvos do governo Bolsonaro em relação à adoção da Lei de Segurança Nacional foi o colunista da Folha Hélio Schwartsman.
A pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, a Polícia Federal abriu inquérito contra ele em julho do ano passado após ele escrever uma coluna intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O texto foi publicado depois da notícia de que o chefe do Executivo havia contraído Covid-19.
O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deferiu habeas corpus protocolado pelo jornalista e suspendeu a tramitação do inquérito. Na decisão, o magistrado afirmou que, ainda que possam ser feitas críticas ao texto, não é possível concluir que tenha havido motivação política ou lesão aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional.
O ex-governador e presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o youtuber Felipe Neto, dois dos principais críticos de Bolsonaro nas redes sociais, também tornaram-se alvo de investigação pelos comentários feitos em relação ao chefe do Executivo.
A PF intaurou inquérito após o pedetista chamar Bolsonaro de ladrão em uma entrevista. Já Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para depor de ter classificado o presidente como “genocida”.
Segundo ele, a corporação agiu com base em denúncias apresentadas pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.
A abertura de inquérito pelo governo também atinge pessoas desconhecidas.
No mês passado, o Ministério da Justiça mandou a PF investigar um sociólogo e um empresário responsáveis por dois outdoors que comparavam Bolsonaro a um “pequi roído”.
O Ministério Público Federal, no entanto, decidiu arquivar o inquérito policial. Afirmou que as placas configuram uma posição política que deve ser respeitada devido à liberdade de expressão.
Também em março, a Polícia Militar do Distrito Federal levou à PF cinco pessoas que estavam protestando contra Bolsonaro na Praça dos Três Poderes.
Eles haviam estendido uma faixa que chamava o presidente de “genocida” devido à condução do país durante a pandemia.
Por meio de nota, a PM disse que “o grupo foi detido sob a acusação de infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao presidente da República”.
O grupo ficou por cerca de seis horas na delegacia e depois foi liberado. Um deles, porém, permaneceu preso devido a um processo que respondia desde 2014 por desacato.
Matheus Teixeira/Folhapress
Em queixa a interlocutores, Paulo Guedes fala em entregar o cargo
 |
| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou o tom das queixas a interlocutores. Em divergência com o Centrão por causa do Orçamento, ele chegou a dizer que, se for impedido de fazer o que é necessário, entrega o cargo, sem problemas.
E ainda sugeriu que as lideranças defendam o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para seu lugar. Os dois divergem sobre a condução da Economia.
Apesar de horas de desânimo, as mesmas pessoas dizem não ver sinais de que o ministro pode deixar o governo por vontade própria. Na sexta (2), ele disse ao UOL que não pretende deixar o cargo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Renúncia de conselheiros do BB não surpreendeu o mercado, dizem analistas
 |
| Foto: Nayra Halm/Fotoarena/Folhapress |
O mercado não se surpreendeu com a renúncia de dois conselheiros do Banco do Brasil por discordarem da interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na instituição.
Deixaram o BB nesta sexta-feira (2) o presidente do conselho, Hélio Magalhães, e o conselheiro José Guimarães Monforte. Ambos foram indicados ao banco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A motivação da renúncia foi a indicação de Fausto Ribeiro como novo presidente do banco por Bolsonaro. Segundo Magalhães, Ribeiro não passou pelo crivo do conselho.
Para analistas, a debandada não deve ter grande impacto nas ações do banco no pregão da próxima segunda (5). “O baque com a intervenção na Petrobras foi muito forte. O mercado caiu na realidade com relação ao intervencionismo do governo ali. Foi o divisor de águas”, diz Gustavo Bertotti, economista-chefe da Messem Investimentos.
Em fevereiro, a Petrobras perdeu R$ 102,5 bilhões em valor de mercado após Bolsonaro anunciar que mudaria o comando da estatal. O Banco do Brasil teve desvalorização de R$ 12,7 bilhões.
Desde então, o mercado já esperava a saída de André Brandão, então presidente do BB. Ele renunciou o cargo em março.
Brandão foi criticado por Bolsonaro devido ao plano de reestruturação do banco anunciado em janeiro, com previsão de fechamento de agências e abertura de programa de demissão voluntária. “Os episódios colocaram em xeque a agenda liberal reformista, de privatizações, do governo. É o contrário do que o governo se propôs a fazer”, afirma Bertotti.
Até hoje, BB e Petrobras não recuperaram o valor de mercado que tinham antes da intervenção na petroleira, o que deve reduzir os efeitos da saída dos conselheiros do banco no mercado.
“É possível que a gente veja uma correção na segunda, mas já está embutido no preço do banco. Estatais são mais descontadas por conta desses desaforos que não fazem sentido”, afirma Alberto Amparo, analista da Suno.
O BB tem mais da metade do financiamento do agronegócio e mais de 20% dos depósitos à vista do país, mas é o mais desvalorizado dentre os bancos na Bolsa.
“Esse desconto maior reflete a percepção de risco político mais elevado para a instituição, que foi intensificado neste ano, devido ao receio de que venha a sofrer algum tipo de ingerência por parte do Estado que possa afetar de forma negativa seus resultados futuros”, diz Paloma Brum, economista da Toro Investimentos.
Além disso, o mercado deve refletir a forte criação de empregos nos Estados Unidos no pregão de segunda. Segundo dados divulgados nesta sexta (2), foram 916 mil novas vagas em março, resultado melhor do que economistas esperavam.
“Existem várias outras coisas ocorrendo no mundo que irão afetar abertura do mercado na segunda. Isto posto, o governo federal deve evitar ao máximo interferência em estatais, pois é um vetor ruim para o risco Brasil no médio prazo independente da reação de curto prazo dos preços”, afirma Daniel Miraglia, economista-chefe do Grupo Integral.
“A interferência do governo em empresas estatais acontece e é uma ilusão achar que ela vai deixar de existir. Mas, quando ela passa a incomodar os conselheiros e diretores é algo mais preocupante”, afirma Marina Braga, analista de alocação na BlueTrade.
Júlia Moura / Folha de São Paulo
 |
| Duca e Edson chegaram a ser socorridos até o HGI./Foto: Giro |
Ipiaú: Boletim Covid/ 02 de abril, comfirma um (01) novo casos, desesseis (16) casos ativos
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de abril, tivemos 9124 casos registrados como suspeitos, sendo 2.676 casos confirmados, dentre estes, são 2.615 pessoas RECUPERADAS, 11 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 54 foram a óbito. 6317 casos foram descartados e 32 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 16 casos ativos.
Vacinômetro: Doses recebidas: 6200; Doses aplicadas: 6115; Sendo que 1098 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 448 a segunda dose.4019 idosos asilados e idosos acima de 63 anos receberam a primeira dose e 522 a segunda dose. Além disso, 4 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Congresso dos EUA entra em lockdown após ameaça de segurança
 |
| Foto: Drew Angerer/Getty Images |
As ruas ao redor da sede do Congresso dos EUA, em Washington, foram bloqueadas por questão de segurança, após um incidente nesta sexta (2). Há forte presença policial.
Relatos iniciais apontam que um suspeito avançou com um carro contra uma barreira policial. Dois policiais do Capitólio foram levados ao hospital, e o suspeito foi detido.
Folha de S. Paulo
Bahia registra 3.347 novos casos de Covid-19 e mais 127 óbitos pela doença
 |
| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.347 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.439 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (1) também registra 127 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dos 811.808 casos confirmados desde o início da pandemia, 780.270 já são considerados recuperados, 15.939 encontram-se ativos e 15.599 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.1303.45 casos descartados e 185.838 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 45.666 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 15.599, representando uma letalidade de 1,92%. Dentre os óbitos, 55,39% ocorreram no sexo masculino e 44,61% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,77% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,49%, preta com 15,28%, amarela com 0,49%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,85% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 67,11%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,97%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta quinta-feira, 141 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 47 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 1.682.111 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 323.156 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Comandante da PM do DF é exonerado após furar fila da vacina
 |
| Foto: Marcos Correia/PR/Decisão tomada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira |
O coronel Julian Rocha Pontes foi exonerado do cargo de comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, após ter furado a fila de vacinação contra a covid-19, juntamente com outros dois oficiais. A decisão, tomada pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira.
Pela programação do governo do Distrito Federal, a imunização das forças de segurança começaria pelos profissionais que estão na linha de frente, trabalhando nos postos de vacinação. Isso porque há o entendimento de que estes policiais estão mais sujeitos à contaminação.
Somente após a vacinação dos policiais que atuam nas ruas, fazendo a segurança da população, os profissionais da área administrativa começariam a ser vacinados. O coronel Pontes e outros oficiais do comando da PM, no entanto, furaram a fila e receberam a vacina antes do programado, o que gerou críticas dentro e fora da corporação.
O deputado distrital Rooselt Vilela (PSB), que é bombeiro militar, gravou um vídeo com críticas a Pontes e prometeu solicitar oficialmente o afastamento do coronel do comando da PM, além de acionar o Ministério Público. Vilela também defendeu a exoneração dos oficiais.
A situação se tornou insustentável. Ibaneis assinou a exoneração de Pontes hoje mesmo e, para seu lugar, nomeou o coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos. Caberá ao novo comandante decidir se os demais oficiais envolvidos, que ocupam cargos administrativos na PM, também serão punidos. Vasconcelos é ex-subsecretário de Operações Integradas (Sopi) do Distrito Federal e tem 27 anos de serviços prestados.
Até o dia 1º de abril, 303.535 pessoas haviam recebido a primeira dose da vacina contra a covid-19 no Distrito Federal, o equivalente a 9,94% da população. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, a partir de números coletados na secretaria de saúde.
Estadão
Para tentar arrefecer crise, Exército publica imagem de encontro de comandantes
 |
| Foto: Divulgação/Exército/ |
Na tentativa de mostrar que a crise militar foi superada, o perfil oficial do Exército publicou nas redes sociais uma foto do novo comandante, Paulo Sérgio Nogueira, ao lado de dois antecessores: os generais Edson Pujol e Eduardo Villas Bôas.
“Antigo, atual e futuro comandante do Exército: laços inquebrantáveis de respeito, camaradagem e lealdade”, ressalta a legenda da fotografia.
A publicação da imagem faz parte de esforço tanto das Forças Armadas como do Palácio do Planalto de tentar contornar o desgaste criado com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de demitir o general Fernando Azevedo do comando do Ministério da Defesa.
A troca, seguida pelo pedido de demissão dos comandantes das Forças Armadas, gerou apreensão em setores da sociedade sobre a possibilidade de o presidente politizar o Exército contra as medidas de restrição decretadas por gestões estaduais e municipais na pandemia do coronavírus.
Inicialmente, a intenção de Bolsonaro era colocar à frente do Exército um nome afinado ao seu governo e que tivesse uma postura contrária às medidas de restrição decretadas por estados e municípios contra o coronavírus. As mudanças abruptas, contudo, geraram reação negativa nas Forças Armadas.
Para evitar agravar a crise, Bolsonaro recuou e, na quarta-feira (31), o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, utilizou o critério da antiguidade de carreira para selecionar os novos comandantes das Forças Armadas.
A favor de medidas de restrição, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi escolhido para comandar o Exército.
Em entrevista à Folha, o ministro Marco Aurélio, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “ruim” a mudança realizada pelo presidente na Defesa e nas Forças Armadas, mas não vê risco à democracia. Para o magistrado, as substituições geram insegurança.
“A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança”, afirmou.
Folhapress
79ª CIPM apreende 13 kg de maconha em Poções
 |
| Foto: Divulgação SSP |
De acordo com o comandante da 79ª CIPM, major Alécio Marques de Andrade, os policiais faziam rondas no bairro e perceberam que um homem dispensou um objeto e tentou fugir.
"Encontramos dentro da sacola arremessada 13 kg de maconha em tabletes prensados, uma porção menor da mesma erva, uma balança, celular e R$620", detalhou o oficial.
Com entradas por tráfico e desacato, o homem foi conduzido à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista).
Fonte: Ascom: Márcia Santana
Traficante flagrado com R$ 300 mil em maconha e cocaína
 |
| Foto: Divulgação SSP |
A apreensão ocorreu no bairro de Jardim das Acácias. Policiais da Cipe Cerrado, após denúncias, abordaram um suspeito e com ele encontraram porções de maconha e cocaína.
As equipes realizaram varreduras, no local, e localizaram mais seis tabletes de maconha e seis de cocaína, totalizando cerca de 12 quilos, uma balança, dois celulares, um caderno com a contabilidade do tráfico, uma máquina de cartão de crédito e R$ 69.
De acordo com o major Giovanni Castro Damasceno, comandante da Cipe Cerrado, o homem, que possui entradas por tráfico de entorpecentes, foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Barreiras.
Fonte: Ascom: Márcia Santana
TCU vê preço baixo e ameaça suspender venda de refinaria da Petrobrás na Bahia BRASIL
 |
| Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras/Refinaria Landulpho Alves (Rlam) |
O Tribunal de Contas da União (TCU) apertou a fiscalização em torno da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Uma semana depois de a Petrobrás assinar contrato com o novo dono – o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes –, o ministro Walton Alencar pediu que sua equipe técnica apresente um parecer para decidir se suspende ou não a privatização da fábrica de combustíveis. O receio do TCU é que a Rlam tenha sido vendida por um preço inferior ao seu valor de mercado.
O contrato de venda da refinaria para o Mubadala foi assinado no último dia 24, logo após o conselho de administração da Petrobrás aprovar a conclusão do negócio. O fundo árabe vai pagar US$ 1,65 bilhão pela refinaria. Mas, segundo o ministro do TCU, a própria Petrobrás havia definido um preço de US$ 3,04 bilhões como referência no processo de alienação do ativo.
No cálculo deste valor, a empresa já considerou a evolução da pandemia de covid-19, no ano passado, num cenário denominado “base”, no qual são aplicadas “metodologia e premissas técnicas e econômicas mais robustas, criteriosas e sem viés pessimista ou otimista”, de acordo com o Tribunal.
Diante da diferença entre o valor fechado com o Mubadala e o preço usado como referência pela Petrobrás, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, alertou o ministro sobre a venda da Rlam “a preços abaixo do seu valor de mercado”. Alencar é o relator do processo de fiscalização da privatização das refinarias estatais.
Em seu comunicado no plenário, na sessão da última quarta-feira, o ministro citou o risco de o negócio ser concluído antes que o TCU apresente seu posicionamento. Disse ainda já ter recebido todas as informações necessárias da Petrobrás para concluir sua avaliação. E deu um prazo de cinco dias úteis à sua equipe técnica para que apresente um parecer.
A visão de Alencar é que possíveis irregularidades na alienação da refinaria podem gerar “prejuízo ao interesse público”. Podem também, avalia, comprometer o processo de venda de outras fábricas produtoras de combustíveis que pertencem à estatal.
A Rlam foi a primeira refinaria a ser vendida pela Petrobrás. Há ainda outras sete na lista de privatizações. O motivo da alienação, segundo a empresa, é realocar o investimento para setores considerados estratégicos, como o pré-sal. A empresa fala ainda que conseguirá reduzir a dívida com esse dinheiro e que, com a iniciativa privada no segmento de refino, o governo não vai poder intervir nos preços dos combustíveis.
Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o negócio tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões, quase o dobro do que vai ser pago pelo fundo. O valor de US$ 1,65 bilhão está 35% abaixo do limite inferior projetado pelo banco BTG Pactual. Já a XP Investimentos avaliou que, com esse dinheiro, a Petrobrás vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.
Em resposta, a Petrobrás reiterou que a venda da Rlam ao Mubadala já foi concluída. Disse ainda que o desinvestimento “vem sendo acompanhado com proximidade pela equipe técnica do Tribunal de Contas desde o início, por meio de processo de fiscalização específico”. E acrescentou que todas as informações sobre as fases das licitações são compartilhadas “de forma contínua e diligente com o órgão de controle”.
As críticas levaram o atual presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos funcionários, na última segunda-feira. A poucos dias de deixar o cargo, o executivo argumentou, no comunicado interno, que “não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração” na assinatura do contrato com o fundo de investimento.
Fernanda Nunes/Estadão Conteúdo
'Terceiro Turno': Dívidas, acordos desfeitos e falta de transparência - a crise no transporte de Salvado
 |
| Foto: Paulo Vitor Nadal/Bahianoticias |
O sistema de transporte de Salvador é o grande gargalo da atual gestão. Esse não é um problema novo, é uma herança de outras gestões em que prefeito atrás de prefeito tentou e não conseguiu solucionar e nem melhorar a qualidade do serviço prestado aos cerca de 1,3 milhão de usuários diários.
Após nove meses de intervenção, a prefeitura de Salvador rescindiu o contrato com a Concessionária Salvador Norte (CSN), e gestão municipal assumiu a execução do serviço de forma direta nesta semana. Mas várias versões, opiniões, pedidos de transparência e reivindicações trabalhistas rodeiam o problema do transporte público de Salvador.
No episódio #71 do Terceiro Turno os jornalistas Ailma Teixeira, Bruno Luiz e Jade Coelho discutem os problemas e como Salvador chegou a essa situação.
Com edição de Paulo Victor Nadal, o podcast está disponível no nosso site todas as sextas-feiras, sempre às 8h, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
Regiões de Guanambi e Brumado têm toque de recolher e prorrogação na restrição da venda de bebida
 |
| Foto: Alberto Maraux | SSP-BA |
De 5 abril até as 5h de 12 de abril, fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nas duas regiões.
A restrição vale nos municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio De Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas e Malhada.
O decreto também inclui os municípios de Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, sendo permitido o delivery de alimentação até as 24h. Seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas devem ser isolados.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
DECRETO Nº 20.359 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições
indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus,
causador da COVID-19, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do art. 196 da Constituição Federal;
considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020,
como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a
transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia;
considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação
da doença;
considerando o aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e
número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente
colapso das redes públicas e privadas de saúde,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer
indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 19h às
05h, de 05 abril até 12 de abril de 2021, nos Municípios constante do Anexo Único deste
Decreto, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.
§ 1º - Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de
deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou
situações em que fique comprovada a urgência.
§ 2º - A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores,
funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas
ou privadas de saúde e segurança.
§ 3º - Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas
atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste
artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas
residências.
§ 4º - Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e
congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega
em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.
§ 5º - Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo:I - o funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e
aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na
operacionalização destas atividades fins;
II - os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;
III - os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;
IV - as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Art. 2º - Fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos,
inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nos Municípios constantes do Anexo
Único, de 05 abril até 05h de 12 de abril de 2021.
§ 1º - Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão isolar seções,
corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.
§ 2º - A fiscalização do quanto disposto neste artigo será realizada pelos
respectivos Municípios.
Art. 3º - Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os períodos de restrição
previstos neste Decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade
industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem
em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores
e colaboradores.
Art. 4º - A Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar da Bahia e
da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, tendo em vista o
disposto neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais.
Art. 5º - O disposto neste Decreto será aplicado a órgãos e entidades integrantes
da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos
respectivos entes.
Art. 6º - Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública
observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do
quanto disposto neste Decreto.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança PúblicaANEXO ÚNICO
1. Barra da Estiva
2. Boquira
3. Botuporã
4. Brumado
5. Caculé
6. Caetité
7. Candiba
8. Carinhanha
9. Caturama
10. Contendas do Sincorá
11. Dom Basílio
12. Érico Cardoso
13. Feira da Mata
14. Guanambi
15. Ibiassucê
16. Ibicoara
17. Ibipitanga
18. Igaporã
19. Ituaçu
20. Iuiú
21. Jacaraci
22. Jussiape
23. Lagoa Real
24. Licínio De Almeida
25. Livramento de Nossa
Senhora
26. Macaúbas
27. Malhada
28. Matina
29. Mortugaba
30. Palmas de Monte Alto
31. Paramirim
32. Pindaí
33. Riacho de Santana
34. Rio de Contas
35. Rio do Antônio
36. Rio do Pires
37. Sebastião Laranjeiras
38. Tanhaçu
39. Tanque Novo
40. Urandi
Governo do Estado e prefeituras definem alterações para medidas restritivas na Bahia
Um das novidades é a redução do toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h, em todo o estado, no período de 5 a 12 de abril
Após reunião do governador Rui Costa com os gestores municipais, na tarde desta quinta-feira (1º), o Governo do Estado e prefeituras fizeram mudanças nas restrições vigentes. As medidas serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2). Um das novidades é a redução do toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h, em todo o estado, no período de 5 a 12 de abril.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril até 12 de abril.
Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.
Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Fica autorizado, em todo o território baiano, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 5 de abril até 12 de abril, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.
Os meios de transporte metropolitanos aquaviários obedecerão às normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril a 9 de abril. Fica proibido o funcionamento nos dias 10 e 11 de abril.
A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, de 5 de abril a 12 de abril, e limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no período de 10 e 11 de abril.
Ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos no decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Polícia Civil e Militar deflagram Operação"Esaú e Jacó" com cumplimentos de mandados de prisão em Ipiaú e Jequié.
 |
| Foto: Divulgação/PM |
 |
| Foto: Divulgação/PM |
Assim, nas primeiras horas desta quarta-feira, 01 de abril de 2021, uma operação para combater organizações criminosas envolvidas com homicídios, tráfico de drogas e tortura foi deflagrada, em ação conjunta, da Polícia Civil da Bahia, através de equipes da 9ª COORPIN e da Polícia Militar, através de equipes da 55ª CIPM e Rondesp, a qual foi denominada “Operação Esaú e Jacó”, que culminou com o cumprimento de 15 (quinze) mandados de busca e apreensão, sendo 14 (quatorze) em residências localizadas no Município de Ipiaú e 01 (um) deles em celas do Conjunto Penal de Jequié, além de 12 (doze) mandados de prisão temporária expedidos.
 |
| Foto: Divulgação/PM |
Efetivo Empregado: SI da Coordenadoria - 9ª Coorpin. DT/Jequié,SI da DT/Ipiaú, DT/Itagibá, DT/Ibirataia, 55ª CIPM (Guarnições do 1º Pel/Ipiaú, 2º Pel/Aiquara e Barra do Rocha, 3º Pel/Ibirataia, 4º Pel/Itagibá e Dário Meira, 5º Pel/PETO, ROTAM, Canil e Sessão de Inteligência). RONDESP, CIPE- Central
Policiais Civis - 24, Policiais Militares - 104, VTRs empregadas - 26
Objetos apreendidos: I - Armas de Fogo; 01 - Espingarda Calibre 12; 01 - Rife Calibre .22; 02 - Revólver .38; 20 - Munições Calibre. 1; 16 - Munições Calibre .22. II - Drogas - ; 497 gramas de cocaína; 1,5KG (kilo gramas) de maconha. III - Aparelho Celular Apreendido -24 aparelho celulares. IV - Armas brancas -07 armas brancas. V - Dinheiro Apreendido- R$ 658,00
Resultados Alcançados: I - Cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão. II - Elucidação de um homicídio ocorrido em Ipiaú.
Fontes: Coordenadoria da 9ª COORPIN - Jequié; DPC Rodrigo Fernando.
COMANDO DA 55ª CIPM Maj PM Jocevã Oliveira (PMBA, uma Força a serviço do cidadão!)
Ipiaú: Boletim Covid/ 01 de abril, confirma 02 novos casos de coronavirus e 17 casos ativos
Vacinômetro: Doses recebidas: 6200; Doses aplicadas: 6115; Sendo que 1098 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 448 a segunda dose. 4019 idosos asilados e idosos acima de 63 anos receberam a primeira dose e 522 a segunda dose. Além disso, 4 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 4.797 novos casos de Covid-19 e mais 142 óbitos pela doença
 |
| Foto: Divulgação/GOVVBA |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.128.279 casos descartados e 185.780 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (1º). Na Bahia, 45.602 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 15.472, representando uma letalidade de 1,91%. Dentre os óbitos, 55,47% ocorreram no sexo masculino e 44,53% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,74% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,48%, preta com 15,27%, amarela com 0,49%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,89% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 67,30%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,03%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta quinta-feira (1º), 152 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 50 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 1.664.055 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 321.351 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Fonte: Ascom/Sesab
AGU defende no STF suspensão de decretos que proíbem cultos religiosos
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decretos estaduais que proíbem a realização de cultos religiosos. 
A manifestação foi incluída na ação em que o PSD questiona no STF a legalidade do decreto do estado de São Paulo, que proibiu, de forma irrestrita, a realização de cultos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Na manifestação, André Mendonça diz que as medidas restritivas aplicadas durante a pandemia devem respeitar a dignidade e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Para Mendonça, a restrição total de atividades religiosas, mesmo sem aglomeração de pessoas, impacta o direito à liberdade de religião.
“A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, argumenta Mendonça.
O ministro também defendeu urgência na concessão da liminar, diante do feriado de Páscoa.
“Para os mais de 2 bilhões de fiéis que professam a fé cristã no mundo, a Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros”, afirmou.
Na mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a suspensão do decreto. Aras sustenta que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus (covid-19).
Edição: Fernando Fraga
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã
 |
| Foto: Marcelo Casal Jr |
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada "em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa", explicou a Dataprev, em nota.
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.
Números
Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).
Critérios
Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:
- Mulheres chefes de família: R$ 375
- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150
Podem receber
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
- Trabalhadores informais;
- Desempregados;
- Microempreendedor Individual (MEI).
Não podem receber o auxílio
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
- Médicos e multiprofissionais;
- Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
Edição: Lílian Beraldo
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Ipiaú: Expectativa é que o novo galpão de carnes no Centro de Abastecimento seja entregue esse ano
 | |
|
 |
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 31, definiu o cronograma da obra e os próximos passos para sua execução. A expectativa é que o novo Galpão de Carnes seja entregue ainda este ano e que os trabalhos sejam iniciados em 30 dias com o isolamento da área. Após a reunião a equipe visitou o Centro de Abastecimento.
 |
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A obra que foi solicitada pela prefeita Maria das Graças está orçada em R$ 2.576.967,55 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) será mais uma realização do Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.
O Galpão de Carnes será o terceiro galpão requalificado no Centro de Abastecimento de Ipiaú. No último mês de julho dois galpões voltados para o setor de confecções e hortifrutigranjeiro foram inaugurados com a presença do governador Rui Costa, na gestão da prefeita Maria das Graças.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com estoque baixo, Martagão pede doação de alimentos e EPI’s
As doações podem ser feitas diretamente no hospital, das 8h às 17h. O Martagão necessita de máscaras N95 ou cirúrgica, capa descartável e luvas de procedimento. Dentre os itens de gêneros alimentícios que o Martagão precisa estão: feijão, arroz, leite em pó, macarrão, entre outros. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3032-3773.
As doações podem ser feitas, também, via pix, sem taxas, por meio da chave doeagora@martagaogesteira.org.br.
Diariamente, são servidas 2.100 refeições por dia, sendo aproximadamente 830 para pacientes, 720 para acompanhantes e 550 para funcionários. Somente de leite em pó, o item que mais sofreu redução no quantitativo de doações, são utilizados, em média, 420 quilos por mês. “Com a pandemia, verificamos que houve uma redução nas doações de alimentos. É um apoio importante porque nos ajuda a diminuir os custos que o hospital tem por mês”, ressalta a diretora do Martagão, Erica Oliveira.
Instituição filantrópica mantida pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, o Hospital Martagão Gesteira atende, por ano, a mais de 80 mil crianças de todo o Estado e realiza mais de 500 mil atendimentos. São disponibilizadas 28 especialidades médicas e, desde o início da pandemia, o hospital passou a atender também casos de Covid-19.
Anderson Sotero: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (71) 991132370 / 30323770
Bahia recebe mais 606.950 doses de vacinas, entre Coronavac e Astrazêneca
Mais 606.950 doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram ao hangar do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), em Salvador, nesta quinta-feira (1º). São 45.750 doses da vacina Astrazêneca Fiocruz e 561.200 doses da vacina Coronavac Butantan. Ainda nesta quinta-feira, as vacinas serão encaminhadas para que comecem a ser distribuídas para municípios baianos.
Segundo a coordenadora estadual de imunização, Vânia Vanden Broucke, as vacinas recebidas são em sua maioria remessas de segundas doses. “Iremos liberar hoje para os municípios duas remessas de segundas doses, referentes ao dia 10 de março. A remessa do dia 17 de março ficará retida ainda nas centrais regionais de Rede de Frio para que, na próxima semana, possa ser entregue também nos municípios”. A coordenadora destacou que somente os municípios que já utilizaram 85% das doses recebidas é que estarão agora habilitados para receber uma nova remessa de primeiras doses, que serão distribuídas nesta também nesta quinta-feira.
Em um comparativo nacional, a Bahia está posicionada como segundo estado que vacinou o maior percentual da população. Os dados precisos, com número de pessoas vacinadas, são atualizados regularmente e podem ser encontrados no site da Secretaria da Saúde do Estado.
Repórter: Raul Rodrigues
Operação Âncora apreende drogas avaliadas em R$ 12 mil
 |
| No cumprimento dos mandados de busca, uma mulher foi presa com as drogas em sua residência. |
Com a mulher, foram encontrados 246 trouxas de maconha, 183 pedras de crack, 85 porções de cocaína e uma pistola automática calibre 6.35. “Ela faz parte de uma organização criminosa que atua na região. As investigações seguem, para localizar o alvo número um da quadrilha”, explicou o titular da Delegacia Territorial de Irecê, delegado Ernandes Reis dos Santos.
Participaram da operação policiais das DTs de Irecê, João Dourado, Canarana, Morro do Chapéu, Presidente Dutra e Lapão, com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Semiárido).
Fonte: Natália Verena/Ascom-PC
Assinar:
Postagens (Atom)
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
