Covid-19 e gripe: 6 respostas sobre a vacinação simultânea prestes a começar no Brasil
Com chegada do outono, Brasil tem desafio de vacinar população contra coronavírus e gripe ao mesmo tempo: Qual deve ser priorizada? Brasil tem doses suficientes? Tire suas dúvidas.
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| Gestantes estão no grupo prioritário da vacinação contra a gripe — Foto: Getty Images via BBC |
O Brasil viverá uma situação ainda mais desafiadora do ponto de vista da saúde pública a partir das próximas semanas: o país vai realizar duas campanhas em massa de vacinação de forma simultânea.
De acordo com o Ministério da Saúde, começa em 12 de abril a imunização contra a gripe, que acontece todos os anos a partir do início do outono, quando a temperatura começa a cair e a circulação de vírus que afetam o sistema respiratório (como é o caso do influenza, o causador da doença) aumentam consideravelmente.
As campanhas contra a gripe e a Covid-19 acontecerão em paralelo e já levantam dúvidas sobre quem deve tomar as doses, qual o tempo de espera entre uma vacina e outra e como será a organização para evitar aglomerações nos postos de saúde.
A BBC News Brasil consultou especialistas para tirar as principais dúvidas e entender a importância de se proteger contra essas duas doenças.
Quem pode tomar as vacinas contra a Covid-19 e a gripe?
É preciso prestar muita atenção, pois os grupos prioritários e a ordem em que eles serão atendidos muda um pouco de acordo com cada campanha.
Por enquanto, os municípios brasileiros estão vacinando contra a Covid-19 os profissionais de saúde e pessoas com mais de 60 anos em diversas faixas etárias. Muitos locais começaram convocando indivíduos acima de 90 anos e foram diminuindo a idade aos poucos.
A expectativa é que trabalhadores da educação e das forças de segurança e salvamento comecem a tomar suas doses contra o coronavírus nas próximas semanas, de acordo com o cronograma de cada prefeitura.
Já no caso da vacinação contra a gripe, os primeiros contemplados serão:
A partir de 12/04: crianças, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há pouco tempo), indígenas e trabalhadores de saúde;
A partir de 11/05: pessoas com mais de 60 anos e professores;
Entre 9/06 e 9/07: indivíduos com comorbidades ou deficiências permanentes, caminhoneiros, trabalhadores do sistema rodoviário e portuário, forças de segurança e das Forças Armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens de 12 a 21 anos que estão sob medidas socioeducativas.
Geralmente, as campanhas contra a gripe se iniciam com os idosos. Mas, em 2021, eles foram transferidos para uma segunda etapa para não haver confusão e conflito com o calendário estabelecido contra a Covid-19.
A expectativa é que, a partir de maio, a maioria dos indivíduos com mais de 60 anos esteja devidamente protegida contra o coronavírus e fique liberada para também se resguardar contra o influenza.
"Para evitar riscos, os gestores precisarão fazer uma ótima organização com filas, horários e espaços diferentes, de modo que não ocorra aglomeração de pessoas nas unidades de saúde", sugere o epidemiologista Jose Cassio de Moraes, professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Qual das vacinas deve ser priorizada?
Os dois imunizantes são essenciais e ajudam a evitar complicações respiratórias que exigem internação e podem até levar à morte.
Se você fizer parte do público-alvo das duas campanhas em algum momento nos próximos meses, a prioridade deve ser dada à vacina contra a Covid-19.
"Essa é a recomendação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e tem a ver com o fato de estarmos no meio de uma pandemia", esclarece a médica Maria de Lourdes de Sousa Maia, coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).
Mas a prioridade não deve ser confundida com exclusividade: é importante se vacinar contra a gripe na sequência, respeitando o prazo orientado pelos especialistas, como você verá a seguir.
Posso tomar as vacinas contra a Covid-19 e a gripe juntas, no mesmo dia?
Não. É preciso esperar 15 dias entre uma vacina e outra, segundo as orientações das autoridades em saúde pública.
Mas qual a razão desse intervalo de duas semanas?
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| O imunizante AZD1222, de AstraZeneca e Universidade de Oxford, é envasado e distribuído no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz — Foto: Getty Images via BBC |
"Nós ainda não temos os estudos de co-administração, que permitiriam saber a resposta do sistema imunológico à aplicação conjunta dos dois imunizantes, contra a gripe e contra a Covid-19", explica a médica Patricia Mouta, profissional da farmacovigilância de Bio-Manguinhos/FioCruz.
Como as pesquisas a respeito do tema ainda não foram feitas, o Ministério da Saúde optou pela prudência, para evitar qualquer efeito colateral inesperado ou uma diminuição na efetividade dos imunizantes.
Vamos a exemplos de como esse esquema vai funcionar na prática: você pode tomar a primeira dose da Coronavac e aguardar de 14 a 28 dias para receber a segunda dose desta mesma vacina.
Daí é necessário esperar mais duas semanas para ser vacinado contra a gripe (que exige apenas uma dose para conferir proteção).
Já no caso do imunizante AZD1222, de AstraZeneca e Universidade de Oxford, a ordem de vacinação muda, pois o prazo entre a primeira e a segunda dose é de três meses.
Você então pode tomar a primeira dose da AZD1222 e aguardar duas semanas para receber a vacina contra a gripe.
Na sequência, basta esperar os dois meses e meio restantes para completar a proteção contra a covid-19 com a segunda dose da AZD1222.
Qual a importância de se vacinar contra essas duas doenças?
Tanto gripe quanto Covid-19 são enfermidades que afetam o sistema respiratório, podem trazer complicações ou sequelas e até matar.
Do ponto de vista individual, portanto, a vacinação diminui os riscos à saúde.
Já na perspectiva coletiva, imunizar-se é uma atitude que protege toda a comunidade, pois quebra as cadeias de transmissão viral e impede a lotação de hospitais e unidades de terapia intensiva.
Em outras palavras, ao tomar as suas doses, você não protege só a si, mas também a sua família, amigos, vizinhos e todos ao redor — até aqueles que, por um motivo ou outro, não podem tomar a vacina.
O Brasil tem doses garantidas para proteger a população contra a Covid-19 e a gripe?
A situação varia bastante. No caso das vacinas contra a gripe, a preocupação com uma eventual escassez é menor, quase inexistente.
Isso porque o Brasil é autossuficiente nesse quesito: a fabricação fica a cargo do Instituto Butantan, que nem depende mais da importação do insumo farmacêutico ativo (IFA) para entregar, todos os anos, 80 milhões de doses ao Ministério da Saúde.
O Butantan possui a maior fábrica de imunizantes contra o influenza de todo o Hemisfério Sul.
Já quando o assunto é Covid-19, o assunto complica um pouco.
Nosso país depende das remessas de IFA que vêm de China e Índia para finalizar o envase das doses da Coronavac, no Instituto Butantan, e da AZD-1222, na FioCruz
Em razão da demanda mundial pelo produto, desde janeiro de 2021 as entregas têm sofrido atrasos e imprevistos, que chegaram até a paralisar as campanhas de vacinação contra o coronavírus em algumas cidades.
"Para acelerar a imunização das pessoas, precisamos ter mais doses de vacinas disponíveis", aponta a epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do PNI entre 2011 e 2019.
Nos últimos dias, tanto Butantan quanto FioCruz têm conseguido ampliar a entrega de novos lotes de vacinas contra a Covid-19, o que promete dar mais previsibilidade aos governos estaduais e municipais.
Além disso, a partir dos próximos meses devem chegar outras vacinas que já tem acordo de compra com o Ministério da Saúde, como aquelas produzidas por Pfizer e Johnson & Johnson.
O cálculo provisório do ministério é que o Brasil já teria mais de 500 milhões de doses garantidas para 2021.
Quais são os desafios de realizar duas campanhas simultâneas?
Além das questões de organização e logística, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil chamam a atenção para o desafio de fazer uma boa comunicação às pessoas sobre as campanhas simultâneas.
E, na avaliação deles, o Brasil vai mal neste quesito.
"Eu não posso dizer que a comunicação está péssima porque isso significaria que existe algo sendo feito. A comunicação é ausente. Não há nenhum tipo de anúncio ou campanha oficial", critica Moraes.
Por ora, o Governo Federal veiculou poucas propagandas ou outros conteúdos nos meios físicos e digitais para falar sobre os públicos-alvo, quando as pessoas devem se vacinar ou quais documentos são necessários.
"O que temos visto apenas são anúncios sobre compras de vacinas. É preciso explicar para a população sobre a necessidade de tomar as duas doses, respeitar os intervalos, entre outras coisas. Essa comunicação não está sendo feita", observa Domingues.
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde para ouvir a versão deles sobre esse ponto, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Maia, que foi coordenadora do PNI entre 1995 e 2005, destaca que, por mais experiência que o Brasil tenha em imunizações, é preciso se adaptar à nova realidade.
"Fazer campanhas de vacinação é se reinventar a todo o momento. Ficar no mesmismo é a receita para o fracasso", pensa a médica.
"É preciso entender o momento que vivemos e estimar o impacto que as notícias falsas e as correntes de WhatsApp podem ter na aceitação das vacinas. Vamos ter que lidar e superar isso", completa.
Fonte: G1
Pandemia: projeto prevê exigência de comprovante de vacinação para acesso a serviços
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei, o PL 883/2021, que prevê a exigência de comprovante de vacinação para que se possa ingressar em local que "presta atendimento ao público e [que seja] passível de aglomeração de pessoas dentro de seu recinto" ou para ter acesso a "serviço que necessita de atendimento presencial para a sua concessão". A apresentação do comprovante seria exigida "das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde". No entanto, a proposta pode gerar controvérsias. Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto. Veja o vídeo para mais informações.
Fonte: Agência Senado
Conheça a composição do TSE, definida pela Constituição Federal
Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem suas competências, atribuições e composição definidas na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.
O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenário do Supremo, contendo os nomes de seis advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral.
Pelo parágrafo único do artigo 119 da Constituição, o Plenário do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os magistrados do STJ.
Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas). Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los no caso de impedimento ou ausência temporária.
Tempo de atuação
Os membros titulares do TSE provenientes do Supremo e da classe dos juristas cumprem um biênio de mandato na Corte, podendo ser reconduzidos apenas para mais um biênio no cargo. Essa regra vale também para os respectivos ministros substitutos. No caso de recondução para o segundo biênio, as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura devem ser observadas.
Já os ministros oriundos do STJ, por tradição, ficam apenas um biênio no TSE como titulares. O objetivo é promover uma rotatividade mais rápida na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido ao número maior de ministros existentes naquele Tribunal, que são 33.
Os ministros efetivos tomam posse perante o Plenário da Corte, e os substitutos, perante o presidente do Tribunal, obrigando-se uns e outros, por compromisso formal, a bem cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e as leis da República.
De acordo com o artigo 16 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), não podem integrar o TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.
Composição dos TREs
A atuação e composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são asseguradas segundo o artigo 120 da Constituição Federal. A lei fixa que deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal. Pelo dispositivo, cada Corte Regional é composta de sete juízes. Quatro deles são escolhidos mediante eleição por voto secreto, quais sejam: dois entre os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado e mais dois juízes de Direito (juízes estaduais) também escolhidos pelo TJ.
Integra ainda o colegiado de cada TRE um juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital do estado ou no DF. Também compõem o Tribunal Eleitoral de cada estado dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual. Essas listas devem ser encaminhadas pelo respectivo Tribunal Regional ao TSE, que as examina em julgamento durante sessão administrativa. Já o presidente e o vice são eleitos a cargo de cada Corte Regional, devendo ser escolhidos entre os desembargadores que compõem o Colegiado.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Saiba como funciona a nova rodada do auxílio emergencial
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial
1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
• Pessoa que mora sozinha: R$ 150
• Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
• Demais famílias: R$ 250
2) Qual o número de parcelas?
Quatro parcelas mensais de abril a julho
3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?
Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.
O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:
• ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);
• não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);
• não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;
• não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;
• não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
• não morar no exterior;
• não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;
• não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
• não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;
• não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;
• não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
• não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
• não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
• não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;
• não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;
• não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.
5) Quais são as datas de pagamento?
Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.
6) É possível pedir o auxílio emergencial?
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.
7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?
O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.
• mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);
• data de nascimento mais antiga;
• do sexo feminino, caso haja empate;
• ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.
9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?
Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?
O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.
11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.
12) O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.
A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.
13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?
Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.
14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?
Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.
15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?
Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.
Agência Brasil
Novo chanceler chamou de ‘plano para o planeta’ a Agenda 2030 da ONU, atacada por Bolsonaro
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| Foto: Marcos Correia/PR/Jair Bolsonaro |
Durante participação em seminário sobre diplomacia e inovação científica em 2017, Carlos Franco França, atual chanceler, disse que a Agenda 2030, da ONU, que lista 17 objetivos a serem alcançados por todos os países do mundo até o fim da década, era um “marco no regime internacional de meio ambiente” e em termos de diplomacia científica e tecnológica.
“Um plano de ação para as pessoas, para o planeta, para a prosperidade”, disse. À época, França era diretor interino do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores.
Em 2019, Jair Bolsonaro disse que a Agenda 2030 contém “nefasta ideologia de gênero e o aborto”. Na ocasião, ele vetou artigo que incluía a realização das metas de desenvolvimento sustentável da ONU do Plano Plurianual 2020-2023.
Ele se referia, provavelmente, ao objetivo de número 5 da agenda, que versa sobre “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
No Congresso e no Itamaraty acredita-se que França será um chanceler mais profissional e menos ideológico e bélico que o antecessor, Ernesto Araújo.
Painel/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma um (01) caso de coronavirus domingo, 04 de abril,
Vacinômetro: Doses aplicadas: 6515; Sendo que 1098 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 448 a segunda dose. 4419 idosos asilados e idosos acima de 61 anos receberam a primeira dose e 522 a segunda dose. Além disso, 4 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PIAÚ PRÓXIMA DE FINALIZAR A SEGUNDA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO AINDA NESTA SEGUNDA-FEIRA VACINAÇÃO DAS PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS SERÁ AMANHÃ
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| Foto: Divilgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A aplicação da primeira dose do imunizante está sendo realizada no Estádio Pedro Caetano, também em sistema drive thru, das 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira. O Colégio Professora Celestina Bittencourt é ponto de vacinação destinado para quem já pode tomar a segunda dose da vacina. Para se vacinar a pessoa deve apresentar os seguintes documentos: cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou cartão família. Os idosos acamados ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável, no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
A vacinação segue uma programação especial na zona rural, que acontece em sua maioria em domicílio, sendo que alguns dias são reservados a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos.
Até sábado (03), dia de vacinação para as pessoas com idade igual ou superior a 61 anos, a Secretaria de Saúde informou o total 6115 doses aplicadas. São 24 pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise, 4 policiais militares e 4419 idosos entre asilados e acima de 61 anos que receberam a primeira dose, assim como 1098 profissionais de saúde. Dentre estes 448 profissionais de saúde e 522 do grupo de idosos já tomaram a segunda dose.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil tem 1.240 mortes por covid-19 em 24 horas
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| © Brasil ultrapassa a marca de 157 mil mortos por Covid-19 |
O Brasil chegou a 331.433 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo (4). Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.240 novos óbitos pelas secretarias estaduais de Saúde.
A soma de casos acumulados foi de 12.984.956. De ontem para hoje, foram notificadas 31.359 novos casos de infecção. Os dados indicam também que 1.296.002 pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 11.357.521, o correspondente a 87,5% dos infectados, já se recuperaram.
Os registros de casos e mortes costumam ser menores em feriados, sábados e domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. O represamento das informações durante os fins de semana costuma inflar os dados dos dias seguintes.
São Paulo chegou a 2.527.400 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1.156.435) e o Rio Grande do Sul (860.136). Já o Acre tem o menor número de casos (71.157), seguido de Roraima (90.350) e do Amapá (98.898).
Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 77.020 óbitos. O Rio de Janeiro (37.687) e Minas Gerais (25.654) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são o Acre (1.291), Amapá (1.323) e Roraima (1.352).
Bahia registra 1.855 novos casos de Covid-19 e mais 61 mortes pela doença
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| Foto: Josué Damascena/Fiocruz/ Bahia registra 1.855 novos casos de Covid-19 e mais 50 mortes pela doença |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.855 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.587 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta sábado (3) também registra 61 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dos 813.794 casos confirmados desde o início da pandemia, 783.065 já são considerados recuperados, 15.069 encontram-se ativos e 15.660 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.133.950 casos descartados e 183.161 em investigação.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 15.710, representando uma letalidade de 1,93%. Dentre os óbitos, 55,40% ocorreram no sexo masculino e 44,60% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,74% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,53%, preta com 15,30%, amarela com 0,48%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,82% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 67,03%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,98%).
Com 1.715.592 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 332.610 receberam também a segunda dose, até as 15 horas deste domingo, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Presidente da Frente de Prefeitos pede a Fux que se manifeste com urgência sobre decisão de Kassio que liberou celebrações religiosas
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| Foto: Política Livre |
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, pediu que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste com urgência sobre a decisão monocrática do colega Kassio Nunes Marques que liberou celebrações religiosas presenciais em todo o País no pior momento da pandemia.
Em publicação nas redes sociais neste domingo, 4, o ex-prefeito de Campinas disse que decisões judicias precisam ser cumpridas, mas que a liminar de Nunes Marques está em ‘flagrante contradição’ com o entendimento fixado no plenário que deu autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social – o que, em sua avaliação, ‘atrapalha’ o enfrentamento ao coronavírus.
“Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos. No entanto, pedimos ao Supremo Tribunal Federal, e ao presidente Luiz Fux, que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida. A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar? Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso.”, escreveu.
Mais cedo, Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria sua decisão, ao ‘imediato cumprimento’ da liminar e ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, as providências tomadas para cumprimento da ordem, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal. Na capital mineira, igrejas católicas amanheceram com funcionamento restrito no Domingo de Páscoa e sem previsão de celebração de missas com a presença física de fiéis.
Nunes Marques autorizou as celebrações religiosas em todo o País, desde que sejam adotados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público. A decisão do ministro foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro, que lembrou a importância das celebrações da Páscoa para os cristãos.
Em uma decisão de 16 páginas, o magistrado ainda apontou que diversas atividades essenciais continuam liberadas durante a pandemia. “É importante reconhecer que o transporte coletivo tem sido considerado essencial, a exemplo de mercados e farmácias ― que, de fato, o são. Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas”, observou.
A decisão do ministro está alinhada aos interesses do governo federal, que está em guerra com governadores e prefeitos de todo o País contra toque de recolher, lockdown e outras medidas de distanciamento social. “Nunes Marques concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.
Rayssa Motta e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
Decisão de Kassio sobre cultos incomoda ministros do STF, que preveem reversão em plenário
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| Foto: Marcelo casal Jr/Agência Brasil |
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que o despacho individual de Kassio contra decretos que proíbem celebrações religiosas não tem apoio da maioria e deve ser revertido pelo plenário.
O ministro Marco Aurélio, por exemplo, questiona a urgência adotada pelo magistrado no processo e afirma que decisão liminar (provisória) em ação constitucional pressupõe que haja seis votos nesse sentido no plenário da corte.
Despacho individual nesse tipo de ação, diz, só deve ocorrer no recesso. “O Supremo não está no recesso –de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?”, afirma à Folha.
“Não somos Executivo, não governamos. Não temos expertise na matéria. Mas, é a máxima popular: cada cabeça uma sentença”, completa.
Em conversas reservadas, outros ministros avaliaram que a decisão representa um mau sinal emitido pelo Supremo à sociedade em meio ao esforço para reduzir os números recordes que a pandemia da Covid-19 tem registrado no país nas últimas semanas.
Além disso, a análise interna no tribunal é que os argumentos do magistrado são frágeis e, parte deles, contraria jurisprudência consolidada do Supremo.
O próprio Kassio Nunes Marques, por exemplo, já afirmou que ações apresentadas pela Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), como esta em discussão, sequer podem tramitar na corte e devem ser arquivadas de pronto.
Por 11 a 0, em fevereiro, o Supremo rejeitou uma ação similar da entidade sob o argumento de que ela não cumpre os requisitos necessários para questionar a constitucionalidade de leis e decretos no STF.
Nos bastidores, Kassio tem argumentado que sua decisão não contrariou o entendimento do Supremo de conceder poderes a governadores e prefeitos para editar normas que restringem as aglomerações a fim de conter o coronavírus.
Segundo ele, a corte declarou a competência concorrente no enfrentamento da pandemia, mas não analisou a legalidade de todos os atos praticados por estados e municípios nessa área.
Integrantes do Supremo até concordam com o raciocínio, mas contestam a inconstitucionalidade vista pelo magistrado nos decretos que proibiram as atividades religiosas coletivas.
Em conversas reservadas, ministros lembram que o Brasil hoje é o epicentro mundial da pandemia e que médicos e cientistas são unânimes em afirmar que evitar a reunião de pessoas é a medida mais eficaz para reduzir o número de mortes e infectados pela doença.
Não há definição ainda, entretanto, em relação à data para o plenário da corte analisar o despacho de Kassio.
O magistrado já avisou que não tem previsão para liberar o processo para julgamento do conjunto da corte.
Ele tem afirmado que ainda falta um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e que só depois dessa manifestação irá decidir sobre quando enviará o caso para o presidente do STF, Luiz Fux, incluir na pauta do plenário.
A estratégia do magistrado é segurar a ação e esperar uma melhora nos números da pandemia para evitar uma derrota no plenário.
Acontece que Kassio não tem controle absoluto sobre o tema, uma vez que, além da pressão de colegas para liberar o caso, há outros dois processos com o mesmo objeto em curso na corte.
Um deles é uma ação do PSD contra decreto de São Paulo que proibiu celebrações religiosas. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Se ele decidir no sentido oposto ao de Kassio, obrigará Fux a levar a discussão a plenário para o Supremo dar uma palavra definitiva sobre o tema.
O outro é um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Kassio mandou intimar o chefe do Executivo da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), após ele afirmar nas redes sociais que não iria cumprir a decisão do magistrado.
Neste domingo (4), o político solicitou ao presidente Luiz Fux que derrube a medida tomada pelo colega.
Além disso, prefeitos iniciaram um movimento para pressionar o presidente da corte a reverter a decisão do colega.
PREFEITOS COBRAM EXPLICAÇÃO
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, usou as redes sociais neste domingo para pedir que Fux se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio
“No entanto, pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida […] A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?”, disse Donizette.
Interlocutores de Fux consideram improvável que ele dê um despacho individual para revogar a decisão do colega. Uma alternativa seria levar o pedido da prefeitura a julgamento do plenário nesta semana.
Há dúvidas internamente, porém, sobre a melhor forma de julgar o tema. O ideal seria analisar o mérito da decisão de Kassio, em vez de julgar uma suspensão de liminar, o que, do ponto de vista formal do direito, representa uma diferença relevante.
Outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é o fato de Kassio ter dado a decisão para todo o país, apesar de os autores da ação terem pedido a suspensão de decretos de alguns municípios específicos.
Ou seja, os integrantes da corte devem debater se o magistrado poderia ter ido além do objeto específico da ação.
O paralelo que Kassio fez com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as atividades religiosas em meio à pandemia também foi mal visto por colegas.
O tribunal americano não vetou a restrição a celebrações religiosas presenciais, apenas afirmou que não é autorizado impor uma restrição a igrejas de maneira mais rigorosa que atividades não essenciais.
A corte julgou decisões da Califórnia de proibir cultos religiosos enquanto liberou estúdios de cinema e salões de beleza, por exemplo, a continuarem em funcionamento.
No caso, o Estado da Califórnia havia proibido todos os cultos religiosos em ambientes fechados por meses. No entanto, durante o mesmo período, a Califórnia autorizou que diversos negócios e atividades seculares, tais como lojas relativas a atividades não essenciais, estúdios de cinema e salões de beleza, permanecessem em funcionamento, embora com a imposição de limites de ocupação em termos percentuais e outros cuidados sanitários.
Folhapress
Ubatã: Carta reforça suspeita de que empresário era vítima de extorsão
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| Genildo foi encontrado morto na manhã deste sábado (Foto: Ubatã Notícias) |
Ubatã: Milhares de pessoas acompanham sepultamento de Eugenildo Nunes
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| Corpo do empresário foi sepultado na manhã deste domingo (Foto: Ubatã Notícias) |
O corpo do empresário Eugenildo de Almeida Nunes, de 63 anos, foi sepultado, sob aplausos e comoção, na manhã deste domingo, 04, em Ubatã. Uma multidão acompanhou o cortejo fúnebre do comerciante, um dos homens mais ricos do sul da Bahia. Conforme estimativa da Polícia, cerca de 500 veículos, de diversas cidades da região, estavam na cidade para acompanhar velório e sepultamento.
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| Milhares de pessoas acompanham o cortejo fúnebre (Foto: Ubatã Notícias) |
O velório do empresário teve início na noite deste sábado (03) no templo da 1ª Igreja Batista de Ubatã. Por volta das 10h:30 deste domingo o corpo seguiu em cortejo, passando pela Lauro de Freitas, Landulfo Alves, Salgado Filho até chegar ao cemitério local. A caminhada até o local do sepultamento foi marcada por muita comoção e foi possível ver centenas de pessoas chorando.
O comerciante foi encontrado morto na manhã deste sábado (03) (lembrar), em sua residência, no Bairro Esperança, em Ubatã. Uma arma de fogo foi encontrada ao lado do corpo. O empresário vinha sendo investigado por suposto estupro de vulnerável cometido contra duas adolescentes. A defesa do comerciante nega a informação e assegura que ele era vítima de extorsão por parte do pai das garotas (lembrar).
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| Genildo era um dos principais empresário do sul da Bahia (Foto: Ubatã Notícias) |
Genildo de Almeida Nunes, de 63 anos, ou simplesmente ‘Genildo’, chegou a Ubatã ainda na década de 1980 e construiu um verdadeiro império. O empresário, empreendedor nato, possuía dezenas de postos de combustíveis, material de construção, frigorifico, centenas de imóveis, pousadas e motéis, dezenas de fazendas, milhares de cabeça de gado, dezenas de veículos e carretas, também atuava no mercado financeiro e em outros investimentos. Uma fortuna difícil de ser estimada. Empregava centenas de pessoas em diversos municípios baianos, a exemplo de Ubatã, Ilhéus, Itabuna, Valença, Camacã, Ipiaú, Barra do Rocha, Gongogi, Itagibá. Em tempo, Genildo deixa esposa e 03 filhas. (Ubatã Notícias)
Histórico da PM traz risco para Rui em meio ao estímulo do ‘tenentismo-milicianismo” por Bolsonaro, diz sociólogo
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| Foto: Reprodução/YouTube/ Na imagem, o analista e professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais, Felippe Ramos |
No último domingo (28), a morte do soldado Wesley Soares após efetuar disparos de arma de fogo contra colegas no Farol da Barra, “apimentou” as discussões políticas – tão afloradas durante a pandemia da Covid-19. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro utilizaram o caso para alimentar o discurso contra as medidas de isolamento social.
Este Política Livre conversou com o consultor e professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais Felippe Ramos, ex-professor da Unifacs, sobre este e outros temas. Para ele, “o presidente e seus apoiadores mais extremistas no Palácio e no Congresso têm estimulado o tenentismo-milicianismo, a insubordinação e amotinamento”.
“Os deputados federais Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro foram rápidos em tentar politizar a morte do PM contra o governador Rui Costa, do partido do agora elegível Lula. Eles sabem do histórico de sublevação da PM baiana”, avaliou o analista político.
Ramos comentou também a movimentação local entre os políticos baianos. O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) tem liderado manifestações em Salvador em homenagem ao PM que teve um surto psicótico na última semana. “Prisco é uma figura menor no jogo, de expressão meramente local, mas está surfando nessa onda, na qual já tem experiência”.
“Possivelmente ele se colocará à disposição para ser o executor do plano bolsonarista no nível local. Para ele, é uma oportunidade política de ampliar o próprio poder”, pontuou.
O professor também analisou as recentes mudanças nas Forças Armadas pelo presidente da República. “As Forças Armadas, e principalmente o Exército, se vincularam ao projeto político de eleger Bolsonaro e de ajudá-lo a governar porque fizeram a leitura de que os generais seriam os tutores com capacidade de frear os devaneios mais graves do presidente, enquanto assumiriam postos-chave na gestão para recolocar o país em ordem”, contou.
Na oportunidade, por falar em 2022, Felippe Ramos fez um alerta. “Anote aí: se Bolsonaro perder as eleições e principalmente se perder para Lula, a invasão do Congresso dos EUA, estimulada por (Donald) Trump, irá parecer brincadeira de criança se comparada ao que ocorrerá no Brasil”.
Confira a entrevista completa:
Política Livre: Diante de toda essa instabilidade política que vivemos, como avalia a atual cena no país? Corremos risco de um golpe?
Felippe Ramos: A palavra-chave está indicada na própria pergunta: instabilidade. Os sistemas políticos devem ser estáveis, o que possibilita a maior previsibilidade dos atores tanto da política quanto do mercado. Quando uma instabilidade política assola uma Nação, é importante observar o comportamento das lideranças políticas. Em geral, autoridades públicas tentam resolver as crises e desta capacidade de resolução derivam as maiores chances de que permaneçam no poder, sejam bem avaliados e, no limite, reeleitas. O que realmente chama a atenção no Brasil hoje é que não somente não observamos um comportamento anti-crise do presidente (Jair Bolsonaro), como as crises sucessivas no mundo político têm sido ativa e conscientemente produzidas pelo chefe de Estado. Isso é um fenômeno completamente atípico. O padrão de governabilidade de Bolsonaro não é a cooperação e a harmonia entre Poderes e o respeito ao pacto federativo, mas justamente o enfrentamento, a geração de crise e instabilidade e, ao extremo, o caos. O presidente mostrou-se esperançoso ao afirmar a apoiadores que “o caos vem aí”. Do caos, Bolsonaro pensa poder extrair maior poder de barganha perante o Congresso, Suprema Corte e os governadores. Sob a ameaça da ingovernabilidade e anarquia, ele tira a fórmula mágica “concentração de poderes no Executivo, esvaziamento dos poderes dos governadores, Estado de Sítio”. A leitura do presidente foi de que ele teria o aval da alta oficialidade das Forças Armadas para se colocar como esta solução mágica para o caos criado por ele próprio. A demissão do ministro da Defesa e dos comandantes das três Forças demonstrou que, felizmente, as Forças Armadas não apoiaram este ataque constitucional. As Forças Armadas atuaram para garantir a democracia, deram um limite ao presidente. O risco de golpe deixou de existir? Não, mas vejo que o risco maior vem do tenentismo-milicianismo, das baixas patentes, principalmente do Exército, e das franjas milicianas das PMs. O presidente atua para ter essas milícias bolsonaristas de prontidão. Isso alarma o Alto Comando, que teme insubordinação e amotinamento. A aposta na crise e no caos como padrão de governabilidade permanecem e, portanto, o auto-golpe segue como ameaça no horizonte.
O senhor fez uma alerta forte sobre o risco de que o movimento de protesto contra a morte do policial Wesley Soares desencadeasse uma sublevação na PM. Ainda pensa assim?
Ainda penso assim. Indicar que um evento de grande consequência pode ocorrer não significa dizer que ele irá ocorrer. Mas sempre que um risco é grave o suficiente para merecer atenção ele deve seguir sendo monitorado, avaliado e, se possível, medidas devem ser tomadas para preveni-lo e mitigá-lo, caso venha a se concretizar. Como mencionei anteriormente, o presidente e seus apoiadores mais extremistas no Palácio e no Congresso têm estimulado o tenentismo-milicianismo, a insubordinação e amotinamento. Os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram rápidos em tentar politizar a morte do PM contra o governador Rui Costa, do partido do agora elegível Lula. Eles sabem do histórico de sublevação da PM baiana. Vão seguir alimentando isso nos bastidores e nas redes sociais, sempre apagando os posts mais polêmicos depois de criar os efeitos desejados. Qual o objetivo deles com isso? Ter uma milícia a postos para tensionar as eleições em 2022. Anote aí: se Bolsonaro perder as eleições e principalmente se perder para Lula, a invasão do Congresso dos Estados Unidos, estimulada por (Donald) Trump, irá parecer brincadeira de criança se comparada ao que ocorrerá no Brasil.
Não acha que está havendo uma “forçação de barra” – por protestos e confronto com o governo – da parte de policiais políticos, como por exemplo o Soldado Prisco, por causa da preocupação com suas próprias reeleições em 2022?
Sim, exatamente pelo que mencionei anteriormente. Prisco é uma figura menor no jogo, de expressão meramente local, mas está surfando nessa onda, na qual já tem experiência. Possivelmente ele se colocará à disposição para ser o executor do plano bolsonarista no nível local. Para ele, é uma oportunidade política de ampliar o próprio poder.
Até que ponto a revolta que emergiu da morte do policial tem a ver com a existência da ideologia bolsonarista nas polícias militares? De fato, essa ideologia existe nas PMs pelo país afora?
É difícil mensurar o nível de penetração de ideias politicamente extremistas nas PMs, mas já há farta literatura e investigação sobre o crescimento das milícias. O Estado do RJ é basicamente miliciano hoje. Mas milicianismo era originalmente um negócio, tratava-se de busca de ganhos econômicos para os agentes envolvidos. Com Bolsonaro no centro do poder nacional, esse poder econômico armado vê a oportunidade de galgar também o poder político. O Rio de Janeiro é um modelo exitoso para os promotores dessa agenda de milicianização das PMs no país. Diversos memes, cards de mobilização política e fake news que circulam em aplicativos de mensagens servem como termômetro do nível de atividade comunicacional dos defensores das PMs como poder paralelo. Acrescente-se a agenda armamentista do presidente, de facilitação do acesso às armas por civis, que a fórmula se completa. Votaram em Bolsonaro para impedir que o Brasil se transformasse na Venezuela. Pois bem: o Brasil nunca esteve mais próximo de ser uma Venezuela do que agora.
Acredita que a crise que se desencadeou na cúpula das Forças Armadas com o presidente da República foi decorrente de sua tentativa de usar o caso do surto do PM baiano para implantar um Estado de Sítio no país?
Sim, conforme mencionei acima. As Forças Armadas, e principalmente o Exército, se vincularam ao projeto político de eleger Bolsonaro e de ajudá-lo a governar porque fizeram a leitura de que os generais seriam os tutores com capacidade de frear os devaneios mais graves do presidente, enquanto assumiriam postos-chave na gestão para recolocar o país em ordem. A intenção foi boa, mas popularmente sabemos o que enche o inferno. Bolsonaro não é tutelado, aos trancos e barrancos vai ganhando projeção sobre seu próprio governo, derruba Sérgio Moro, neutraliza Paulo Guedes e demite quatro altos oficiais das Forças Armadas em dois dias. É verdade que não houve auto-golpe. Mas também é verdade que os oficiais perderam seus postos de maneira humilhante, enquanto Bolsonaro segue presidente sem qualquer perspectiva de impeachment. Quem ganhou a queda-de-braço?
Por que a dificuldade de as pessoas, principalmente comerciantes e lojistas mais afetados pelo toque de recolher e as medidas restritivas na Bahia e em outros Estados, em cobrar a responsabilização do presidente da República pelo caos sanitário que leva ao fechamento da economia?
Porque o presidente escolheu de forma inteligente sua agenda. Na sua política de enfrentamento sem meios termos, sem espaço para negociação e compromissos, adotou o discurso da defesa do “abre tudo, aglomerem, não usem máscaras”. Isso gera mortes? Sim, mas a popularidade do presidente segue ao redor de estratosféricos 30%, se olharmos que se trata da pior gestão da pandemia no mundo, com o Brasil respondendo por 1/3 das mortes por Covid-19 no planeta. As pessoas estão morrendo, mas muitas das que estão vivas não aguentam mais lockdown, seja porque querem abrir o comércio seja porque querem se divertir. O presidente é bem avaliado por essas pessoas.
Diria que o bolsonarismo, ainda que restrito a 30% do eleitorado, tem ganho a guerra de narrativas no país?
Em sociedades altamente polarizadas, como a nossa, não há vitorioso na guerra de narrativas justamente porque cada lado acredita piamente que ganhou. Os antibolsonaristas estão convictos de que desmascararam os excessos do extremismo do presidente. Os bolsonaristas estão convencidos de que são o verdadeiro povo brasileiro, os únicos legítimos atores políticos lutando contra os monstros do globalismo e do comunismo. Não há como criar pontes, não há diálogo. Isso é péssimo para a democracia, gera um desgaste muito grande, um clima de ódio muito presente nas ruas e nas redes o tempo inteiro.
Se não há governo, por que as pessoas defendem Bolsonaro? É uma questão mais de identidade e afinidade ideológica do que programática?
O índice de aprovação de Bolsonaro desafia as teorias mais ingênuas da ciência política sobre comportamento e atitude do eleitor. Em geral, a literatura acadêmica indica que crises econômicas, desemprego, redução da renda, instabilidades e crises sanitárias tendem a empurrar para baixo e de forma acelerada a aprovação dos presidentes. Por que não com Bolsonaro? Dei a dica anteriormente: olhem para a Venezuela. Pesquisas de institutos independentes e confiáveis como Datanálisis mostram que cerca de 30% da população da Venezuela seguem apoiando Maduro, isso em meio ao maior declínio econômico e fuga migratória em massa da história da América Latina. Sociologicamente, interpreto que índices de popularidade são úteis para compreender a política de países em situações normais e estáveis, com sistema político e econômico funcionais. No entanto, quando hecatombes de proporções bíblicas atingem países, e esse é o caso tanto de Venezuela quanto do Brasil, os indivíduos deixam de ser meros atores racionais, premiando ou punindo políticos de acordo com suas performances objetivas. Passam, ao contrário, a assumir identidades mais ideológicas, a seguir um ou outro salvador no mercado das ilusões populistas. Quando isso ocorre, pouco importa a objetiva péssima gestão do político porque a culpa é sempre do outro lado, do mal, do inimigo e todos precisam cerrar fileiras acriticamente e atuarem como soldados do comandante injustiçado. Aí a popularidade encontra um piso mínimo elevado e não cai independente das atrocidades que o líder cometa.
Que tipo de recado daria para o governador Rui Costa depois desse episódio?
O governador é esperto. Evitou as crises com a PM que (Jaques) Wagner teve que enfrentar. Conseguiu neutralizar as tentativas do presidente de usar politicamente a morte do soldado contra seu governo. Ele sabe que tem uma ameaça muito grande o tempo inteiro pairando sobre ele, mas é hábil, evita indispor-se com o comando da PM, fortalece a instituição, aumenta a rede de escolas militares, tenta ajustar salários quando a situação fiscal permite. Também tem se articulado com outros governadores para não ficar isolado. Mas se tudo isso for insuficiente para evitar um possível amotinamento e insubordinação em meio a um caos eleitoral, ele não contará com o envio de tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas para apaziguar as ruas, pelo menos no que depender de decisão do presidente da república. Se isso acontecer, o governador estará em maus lençóis.
Mateus Soares
Kassio, do STF, intima Alexandre Kalil a cumprir em BH decisão que autoriza cultos e missas
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| Foto: Divulgação/Kassio Marques |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a cumpir sua decisão que liberou a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19.
O magistrado publicou a intimação na madrugada deste domingo (4) após Kalil declarar que não cumpriria a medida, anunciada no sábado (3) pelo ministro do Supremo.
Kassio ainda intima a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para “garantia do cumprimento” de sua liminar e comunica a PGR (Procuradoria-Geral da República) a adotar providências “tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal”.
A intimação do prefeito de Belo Horizonte atende a uma manifestação da Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro André Mendonça, feita após as declarações de Kalil.
A decisão do ministro a favor dos cultos foi publicada depois que a (Anajure) Associação Nacional de Juristas Evangélicos entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na Corte).
A decisão impede estados, Distrito Federal e municípios de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid-19.
Porém, estabelece que sejam aplicados nestes eventos os protocolos sanitários de prevenção relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade).
Além disso, exige medidas como distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos) e observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível).
Folhapress
Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa
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| Foto: Tomaz: Silva/Agência Brasil |
A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. A ocasião foi mencionada por Nunes Marques. Ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica. A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional.
Todos os atos questionados foram editados com a justificativa de evitar aglomerações que favoreçam a contaminação pela covid-19.
Nunes Marques baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.
Decisão
Nunes Marques deu razão à Anajure. “A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa (CF, art. 136, § 1º, I) ou estado de sítio (CF, art. 139). Como poderia ocorrer por atos administrativos locais?”, indagou o ministro.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.
Outras medidas impostas por Nunes Marques foram: distanciamento social, com espaçamento entre assentos; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos; e aferição de temperatura.
A liminar de Nunes Marques é válida ao menos até que o plenário do STF discuta a questão. O ministro é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental sobre o assunto. As outras foram abertas pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD.
Edição: Kelly Oliveira
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaPaís registra 1.987 mortes por covid-19 em 24 horas
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| Foto: Yan Boechat/Folhapress/ Em 24 horas, foram registradas 1.987 mortes por covid-19 no Brasil |
Em 24 horas, foram registradas 1.987 mortes por covid-19 no Brasil. Com isso, o total de óbitos pela doença desde o início da pandemia chega a 330.193. Entre ontem e hoje, foram contabilizados 43.515 novos diagnósticos positivos. Até o momento, 12,953 milhões de pessoas foram contaminadas em todo o país. Dessas, 11,305 milhões se recuperaram.
O balanço, divulgado diariamente pelo Ministério da Saúde, reúne as informações levantadas pelas secretarias estaduais e distrital de Saúde.
Os registros de casos e mortes costumam ser menores em feriados, sábados e domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. O represamento das informações durante os fins de semana costuma inflar os dados dos dias seguintes.
Estados
São Paulo chegou a 2,5 milhões de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1,1 milhão) e Rio Grande do Sul (859 mil). Já o Acre tem o menor número de casos (71 mil), seguido de Roraima (90,2 mil) e Amapá (98,6 mil).
Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 76,5 mil. Rio de Janeiro (37,6 mil) e Minas Gerais (25,5 mil) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (1.284), Amapá (1.323) e Roraima (1.352).
Agência Brasil
Queiroga corta militares e pazuellistas polêmicos para montar equipe com seus escolhidos na Saúde
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| Foto: Raul Spinassé/Folhapress |
Desde a chegada de Marcelo Queiroga ao cargo de ministro da Saúde, a pasta já exonerou três militares que ocupavam postos importantes e três integrantes do time de Eduardo Pazuello envolvidos em polêmicas.
Na quarta-feira (31), o tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann, que em novembro havia sido indicado para ocupar cadeira na diretoria da Anvisa por Jair Bolsonaro (que depois recuou), foi exonerado do posto de secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde.
Kormann disse ao Painel que não entregou o cargo e que foi uma “substituição natural”. Ele foi internado na UTI no começo do ano com Covid-19. À época, ele defendia o kit composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
Antes dele, o coronel Élcio Franco, o número dois da pasta, e o coronel e médico Roberto Batista, diretor do departamento de engenharia de Saúde Pública da Funasa, também foram exonerados.
Airton Cascavel, empresário que encabeçou ações sem ter vínculo oficial (ele foi nomeado após revelação do Painel), Zoser Hardman, criminalista que defendeu milicianos do Rio (como mostrou a coluna), e Marcos Arnoud, hipnólogo conhecido como Marquinhos Show que trabalhava como marqueteiro de Pazuello, perderam os cargos.
Queiroga tem dito que pretende colocar nomes técnicos. O presidente afirmou que além de ter um posto Ipiranga, Paulo Guedes, agora tem um posto de Saúde.
Na terça-feira (30), Queiroga nomeou o engenheiro e servidor da Infraestrutura Rodrigo Otávio Moreira da Cruz como novo secretário-executivo, vaga que era de Élcio Franco.
Ele também anunciou colaboração com o Carlos Carvalho, professor da USP e médico de renome na comunidade científica.
Painel/Folhapress
Ipiaú: Boletim Covid/ 03 de abril, confirma dois (02) novos casos, dezesseis (16) casos ativos.
Vacinômetro: Doses aplicadas: 6515; Sendo que 1098 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 448 a segunda dose.4419 idosos asilados e idosos acima de 61 anos receberam a primeira dose e 522 a segunda dose. Além disso, 4 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
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