Câmara aprova diretrizes para o retorno às aulas presenciais
Proposta considera a educação um serviço essencial, que não pode ser interrompido durante a pandemia; texto segue para o Senado
O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
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| Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara/Deputada Joice Hasselmann autora do Projeto |
A relatora do texto, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.
“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação.
“Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”, afirmou.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.
Na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima deste projeto”, alertou.
Tiago Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.
“É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou.
Para Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.
Ela defendeu a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.
Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.
“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que cria cartão on-line de vacinação
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| Prefeitura de Uberaba/Registros de vacinação poderão constar de cartão on-line vinculado ao CPF de cada pessoa |
Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.
Deveres domésticos
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 1943/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.
A ideia da deputada é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias.
Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), as mensagens nessas propagandas deverão ser inseridas em destaque e de forma legível em anúncios de mídia impressa, páginas na internet, emissoras de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.
Pedágio proporcional
Outro projeto pautado é o PL 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.
O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.
Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Se enviados a SP, processos contra Lula têm futuro incerto, mas podem cair em vara na qual ele já é réu
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| Foto: Paulo Pinto/Agência PT |
A proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo envio dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula a São Paulo, e não ao Distrito Federal, abre um leque de possibilidades sobre eventuais magistrados responsáveis pela condução dessas ações.
A avaliação de advogados criminalistas e de integrantes do Ministério Público consultados pela Folha é de que a maior probabilidade é que os autos, caso sigam para São Paulo, sejam sorteados entre as três varas federais da capital paulista que julgam acusações relacionadas a lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal de São Paulo não se manifestou.
Nessas três varas tramitam ou tramitaram outros casos que têm ligação com Lula. Mas os processos, provavelmente, não seriam distribuídos por conexão com esses processos —ao contrário do que aconteceu no Paraná, onde as ações penais da Lava Jato ficam com a 13ª Vara Federal por suposto envolvimento com o esquema da Petrobras.
Isso porque, a princípio, não há uma ligação forte entre os processos em que Lula virou réu no Paraná e os que tramitam na Lava Jato de São Paulo.
“Não havendo processo com fatos conexos em São Paulo, em princípio é livre a distribuição”, diz a advogada Fernanda Tórtima.
A exceção, talvez, seja o Instituto Lula. Em dois processos originários de Curitiba, o ex-presidente virou réu sob suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao instituto.
Na 2ª Vara Federal de São Paulo, Lula atualmente é réu em uma ação que o acusa de lavar dinheiro, por meio de doação de uma empresa em R$ 1 milhão ao instituto, em troca de usar sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial.
A defesa afirma que essa acusação é absurda e injurídica. Também diz que a doação foi legal, declarada e aconteceu após Lula sair da Presidência.
Supõe-se que eventualmente o instituto possa ser visto como uma ligação dos processos na 2ª Vara. Ainda assim, essa conexão é vista como fraca para relacionar automaticamente outros processos a ela, segundo as pessoas consultadas pela reportagem, já que os casos envolvem personagens e supostas irregularidades diferentes do caso da Guiné Equatorial.
Além da ação na 2ª Vara, casos relacionados ao ex-presidente Lula tramitaram nas outras varas especializadas em lavagem de dinheiro. Na 6ª Vara Federal uma investigação por suspeita de lavagem de dinheiro foi arquivada a pedido do Ministério Público, que não viu indícios de irregularidades.
Para a 10ª Vara Federal foram enviados os autos da Operação Mapa da Mina, que investiga Fábio Luís, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente. Mas a tramitação foi suspensa enquanto não se decide se os autos continuam em SP ou são enviados para o Rio.
Houve, ainda, um caso de acusação de suposta corrupção que tramitou em uma quarta vara, a 7ª, e resultou na rejeição de uma denúncia contra Lula e seu irmão, o Frei Chico. O juiz disse que a denúncia era inepta. Mais tarde, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) também rejeitou recurso da Procuradoria contra a decisão.
Procurado sobre eventuais conexões que possam levar os casos a uma vara específica, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a defesa ainda não fez “qualquer análise sobre o tema, pois há questões antecedentes que ainda serão definidas pelo STF e que poderão levar ao trancamento das ações”.
No último dia 15, o STF decidiu por 8 votos a 3 anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos. A decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que o petista dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
Nesta quinta-feira (22), os ministros voltam a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Na decisão monocrática, Fachin havia determinado o envio ao DF, onde, segundo ele, o Ministério Público Federal afirma que os crimes teriam ocorrido. Moraes, porém, divergiu e disse que o mais correto é remeter o caso a São Paulo, sob o argumento de que os benefícios que teriam sido dados a Lula pelas empreiteiras estariam naquele estado.
“Não vejo por que deva ser declinada a competência para o Distrito Federal. Não há nenhuma relação a meu ver com o Distrito Federal. ‘Ah, mas era o presidente da República é o réu’. Mas não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial”, disse Moraes.
“Os casos todos ocorreram em São Paulo. Atibaia. São Paulo. Guarujá. São Paulo. Instituto Lula. Capital, São Paulo. Apartamento em São Bernardo. São Paulo.”
O plenário vai analisar também se a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) será mantida ou não.
Como os processos foram retirados de Curitiba, Fachin defende que a discussão sobre a suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal não tem mais como ser julgada e a decisão da Segunda Turma nesse sentido deve ser anulada. Os demais ministros irão dizer se concordam com a tese de Fachin.
O julgamento trata de quatro processos em que o petista se tornou réu em Curitiba. Além do tríplex, as ações dizem respeito ao sítio de Atibaia (SP), à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao instituto. Nos processos do tríplex e de Atibaia, o ex-presidente havia sido condenado em duas instâncias, e as decisões foram anuladas.
No caso do tríplex, caso o plenário do Supremo decida pela suspeição, todas as provas do processo têm de ser anuladas. As outras três ações devem voltar à fase da análise da denúncia por um novo juiz, que pode convalidar as provas que constam dos autos.
Lula sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade e sua defesa tem afirmado que ele tem sido vítima de “lawfare” (utilização de instrumentos jurídicos para articular uma perseguição política).
José Marques/Folhapress
Bolsonaro participa de cúpula virtual sobre clima
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades. 
Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.
Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.
Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.
Edição: Graça
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS
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| Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil |
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
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| Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. - Arte/Agência Brasil |
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Brasil registra 3.157 mortes por Covid em 24 h e se aproxima de 382 mil óbitos pela doença
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| Foto: Taba Benedicto/Estadão |
Com as mortes registradas nas últimas 24h, a média móvel chegou a 2.787 –são 91 dias acima de 1.000 mortes por dia e 36 dias acima de 2.000, patamar considerado muito elevado.
A média móvel é um instrumento estatístico usado para amenizar variações de dados. Ela é obtida pela soma de todas as mortes dos últimos sete dias e divisão do resultado por sete.
Na última semana, o Brasil voltou a ultrapassar os EUA em número de mortes por Covid a cada 100 mil habitantes.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
O consórcio de imprensa também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 19 estados.
Depois de dois dias com mais de 1 milhão de doses aplicadas, nesta quarta houve uma queda expressiva. Foram aplicadas 578.838 doses da vacina.
Com os novos números, soma-se desde o início da vacinação a aplicação de 38.470.541 doses (sendo 27.523.231 da primeira e 10.947.310 da segunda), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.
Com esse total até o momento, 13% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 5,17% a segunda.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma um novo caso de coronavirus e sete casos ativos hoje, 21 de abril,
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Maior fabricante de cimento do mundo decide deixar o Brasil
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| Foto: Eduardo Knapp/Folhapress |
A fabricante de cimento franco-suíça LafargeHolcim contratou o Banco Itaú BBA para assessorar a venda de sua operação no mercado brasileiro, segundo a agência de notícias Bloomberg.
A transação poderia chegar a US$ 1,5 bilhão (R$8,5 bilhões), de acordo com executivos ouvidos pela agência.
Maior empresa de seu setor, a LafargeHolcim tem 1.400 funcionários no Brasil e 90 mil no mundo.
Segundo seu site oficial, conta com indústrias nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, onde é uma das maiores em atividade.
De acordo com a Bloomberg, o movimento faz parte de ação da LafargeHolcim de vender ativos para diminuir sua dívida. A empresa tem se concentrado em cortar atividades fora da Europa e vendeu unidades em países como Indonésia, Malásia e Filipinas.
A decisão da empresa vem em um momento em que o mercado da construção mantém resultados positivos no Brasil, apesar da pandemia e da crise.
Segundo o Snic (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), o setor cresceu 19% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado. A entidade afirma que foram vendidas 15,3 milhões de toneladas no trimestre, 5,5 milhões em março, mês que registrou alta de 34,6%.
O sindicato considera que a alta reflete boas condições climáticas, manutenção das obras programadas e construções feitas pelos próprios donos ou moradores. Mesmo assim, fala que o cenário é de incertezas, por causa do fechamento das lojas provocado pela pandemia e a queda na renda.
A LafargeHolcim já havia vendido ativos no Brasil, junto a mais unidades em outros países, para o grupo irlandês CRH, para cumprir com obrigações concorrenciais.
O anúncio se soma ao da Sony, que anunciou o fechamento de sua unidade em Manaus (AM), e da Ford, que decidiu encerrar todas as atividades fabris no Brasil ainda neste ano.
A LG, após anunciar o encerramento de sua divisão de smartphones globalmente, colocou sua planta em Taubaté (SP) à venda.
Folhapress
STF decidirá se mantém declaração de parcialidade de Moro e se processos de Lula vão para DF ou SP
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| Foto: Paulo Pinto/Agência PT |
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) e decidirá se os processos do petista devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Na sequência, os ministros discutirão se a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro tem de ser mantida ou se deve ser revogada.
Esse tema tem potencial para gerar o debate mais acalorado da sessão, com discursos favoráveis e contrários à Lava Jato.
É incomum o plenário do tribunal sustar os efeitos do julgamento de uma das turmas. Porém, caso o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, prevaleça, esse será o efeito prático da decisão.
Isso porque, ao anular as condenações do petista, Fachin afirmou que uma consequência direta seria a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz.
O ministro, porém, começará a análise do tema com quatro votos distantes de serem conquistas, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia já divergiram desse ponto da decisão individual do colega ao resolverem julgar a parcialidade de Moro da mesma maneira.
O julgamento do caso foi iniciado no último dia 14, quando, por 9 a 2, os ministros decidiram manter a discussão dos processos de Lula no plenário em vez de remetê-los à Segunda Turma, colegiado fracionado da corte que costuma revisar decisões da Lava Jato.
Na última quinta-feira (15), por 8 a 3, os magistrados mantiveram o entendimento de Fachin de declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos de Lula.
Em outras palavras, a maioria dos integrantes da corte afirmou que a Lava Jato de Curitiba não poderia ter sido a responsável por processar quatro denúncias apresentadas pela força-tarefa do Paraná da Lava Jato contra o petista.
Segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras, enquanto as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera. Com a decisão do STF, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula perderam efeito, e ele ficou apto a se candidatar nas próximas eleições, em 2022.
Entre os oito ministros que seguiram essa linha, porém, houve divergência. Fachin defendeu que as ações têm de ser enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal, local em que os crimes imputados ao ex-presidente teriam ocorrido.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, abriu uma divergência e afirmou que o mais adequado seria enviar os processos para São Paulo, onde os procuradores da Lava Jato dizem que teriam sido entregues os benefícios ao petista pelas empreiteiras em troca de contratos com o governo federal.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin e afirmaram que o caso deve ser enviado para Brasília.
Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar e Dias Toffoli concordaram com a anulação das condenações, mas deixaram para votar nesta semana sobre o destino adequado para os processos.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, por sua vez, divergiram da maioria e se posicionaram contra a invalidação das ações a que Lula respondia em Curitiba.
O julgamento trata de quatro processos contra o petista. Em um deles, sobre o tríplex de Guarujá (SP), a Segunda Turma declarou a suspeição de Moro.
Nesse caso, todas as provas do processo têm de ser anuladas. Nos outros três, as ações devem voltar à fase da análise da denúncia por um novo juiz, que pode convalidar as provas que constam dos autos.
As três denúncias do MPF contra Lula que passarão a tramitar em outro local do Judiciário dizem respeito ao sítio de Atibaia (SP), à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao instituto.
Na questão do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo Hardt, as empreiteiras Odebrecht e OAS fizeram benfeitorias no local por ao menos R$ 1 milhão, e as obras teriam sido dadas em forma de propina a Lula.
A magistrada afirmou que “é fato que a família de Lula era frequentadora do imóvel, bem como usufruiu dele como se dona fosse”.
Em segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação e ampliou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.
Como Moro conduziu o início desse processo, na fase da coleta de provas e tomada de depoimentos, a defesa de Lula pede que essa ação também seja anulada, assim como a do tríplex.
Por enquanto, porém, não há pronunciamento do STF a respeito. Assim, prevalece a decisão de anular a condenação e mandar o processo voltar à fase da análise da denúncia pelo novo juiz do caso, que deve ser do DF ou de SP.
As outras duas são similares. Em uma, em que o então juiz Moro aceitou a denúncia e tornou Lula réu, o petista é acusado de receber um terreno para construção do Instituto Lula, que teria sido comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, e um apartamento vizinho à cobertura onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Na outra, o MPF afirma que Lula usou o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Segundo a denúncia, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.
Fora o processo do tríplex, em que Moro foi declarado parcial, nos outros três o novo juiz pode validar as provas que já foram coletadas, o que aceleraria o trâmite das ações.
O magistrado do caso pode analisar os depoimentos e os elementos que estão nos autos e verificar que, ali, já estão comprovadas as acusações do MPF contra Lula.
Mesmo nesse cenário, especialistas na área consideram muito improvável que dê tempo para o petista ser condenado novamente em duas instâncias em alguma das três ações até julho do ano que vem.
Assim, a tendência é que a decisão tomada pelo STF na semana passada por 8 votos a 3, de anular as condenações e mandar os processos retornarem à fase da análise da denúncia, tenha consolidado a liberação para Lula participar das eleições de 2022.
Matheus Teixeira, Folhapress
Bahia registra 3.625 novos casos de Covid-19 e mais 118 óbitos pela doençaFot
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.625 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.240 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (21) também registra 118 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 871.672 casos confirmados desde o início da pandemia, 838.071 são considerados recuperados, 16.027 encontram-se ativos e 17.574 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.176.972 casos descartados e 194.385 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 46.729 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta quarta-feira, 80 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 29 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.143.424 vacinados contra o coronavírus, dos quais 728.608 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Covid-19: Fiocruz vai entregar 5 milhões de doses da vacina na sexta
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| Foto: Divulgação |
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje (21) que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.
Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.
Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.
Já foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro.
Agência Brasil
Itaparica: Capoeirista que vivia na França e passava férias na Bahia é morto em assalto
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| Foto: Arquivo Pessoal/ Reprodução/ Correio |
Um capoeirista que vivia na França e passava férias na Bahia foi morto com um tiro no peito durante assalto na Ilha de Itaparica. O crime aconteceu no último dia 11, três dias antes de André Conceição Azevedo, de 45 anos, retornar à cidade francesa de Bordeaux.
Segundo reportagem do jornal Correio, Azevedo, que ganhava a vida na França como trabalhador da construção civil, construía uma casa na praia de Barra Grande, para onde pretendia voltar futuramente.
“Isso é muito doloroso. Ele saiu de lá para morrer aqui. Ele era uma pessoa maravilhosa, cheia de sonhos. O que ele mais queria era voltar à Barra Grande, tanto que estava construindo uma casa. Foi para a Europa para trabalhar, constituir uma família e quando vem de férias para ver os parentes, acontece uma tragédia dessas”, declarou um primo de André ao jornal.
Conforme a Polícia Civil, André foi a uma casa, na companhia de uma mulher, negociar com um homem a prestação de um serviço. Logo depois, ainda durante a conversa, dois homens entraram no local e renderam os três levando-os para o banheiro. “Ao entrar no cômodo, André reagiu à investida, batendo a porta, e foi baleado. A dupla de criminosos levou uma TV e os três celulares das vítimas. Os investigadores da 24ª Delegacia (Vera Cruz) apuram a autoria do crime”, diz a nota da polícia Até o momento, ninguém foi preso.
Andorinha: vereador do PP é morto a tiros na noite desta terça
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| Foto: Reprodução/Faceboo |
O vereador de Andorinha, Pablo Campos Alves (PP), foi morto a tiros na noite desta terça-feira (20). Segundo informações do Blog do Netto Maravilha, o edil foi atingido por cinco tiros na cabeça.
Conforme a publicação, três homens foram em um veículo até a fazenda de Alves, no povoado de Bananeiras, e fizeram os disparos contra ele. A polícia está fazendo buscas para identificar os autores do crime.
A 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) apura o caso.
Rui Costa decreta situação de emergência em Valente, Ruy Barbosa e Capim Grosso
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O governador Rui Costa (PT) decretou situação de emergência nos municípios de Valente, Ruy Barbosa e Capim Grosso.
As medidas valem por 180 dias e foram tomadas devido aos danos econômicos provocados pela estiagem nas três cidades.
O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Mateus Soares
O treinador Elias Borges deixa o Doce Mel para comandar o Club Sportivo Sergipe
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| Elias Borges:Foto/AscomDoce Mel Esporte Clube. |
Depois de uma breve e produtiva temporada, com dois empates e duas vitórias, que garantiram ao Doce Mel Esporte Clube a permanência na Série A do Campeonato Baiano, o treinador Elias Borges deixa o Clube para assumir um novo desafio. O técnico Elias assumiu o Doce Mel na segunda quinzena de março e deixa o azulão, nesta terça-feira 20 de abril, para abraçar novos projetos.Depois de uma reunião com a presidência do Doce Mel, e em comum acordo, ficou ajustado que agora é a vez do treinador Elias Borges comandar o Club Sportivo Sergipe e trazer para o Gipão novas conquistas!A comissão técnica do Doce Mel Esporte Clube segue com os demais integrantes. E, provisoriamente, quem assume a função de técnico interino é o auxiliar, Allan Bahia.
Desejamos ao professor Elias as melhores conquistas. E somos muito gratos por tudo o que ele fez ao clube.
Vai lá e brilha, amigo... Arranca sorrisos e alegra torcidas, com o seu enorme talento em conquistar títulos... Estamos aqui, na torcida!
Saiba como funcionam os processos de filiação e de desfiliação partidária
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| Filiação é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos |
A filiação partidária é o ato por meio do qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido. Para se filiar a uma agremiação, o cidadão deve seguir algumas regras, que estão descritas no artigo 14 da Constituição Federal.
A primeira delas é o dever do eleitor de estar em pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, estar em condições de votar e de ser votado, bem como estar habilitado a exercer cargos não eletivos.
Os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os integrantes do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação. O servidor da Justiça Eleitoral, por sua vez, é impedido de se filiar a uma legenda.
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. “O candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição”, explica.
Por isso, quem deseja participar ativamente da vida política, seja concorrendo a um cargo eletivo ou simplesmente manifestando sua ideologia, deve solicitar filiação direta e exclusivamente ao partido político de sua escolha. Ao aceitar a filiação, o partido entregará comprovante de filiação ao novo integrante.
Vale lembrar que, ao se filiar, o eleitor está aderindo à ideologia do partido e concordando com seus ideais. Por isso, é importante conhecer o estatuto da sigla, que é, sem dúvida, o documento mais importante, pois nele constam as normas internas que o regem e as informações sobre o seu funcionamento.
Lista de filiados
Os partidos políticos são responsáveis por atualizar a relação de seus filiados junto à Justiça Eleitoral. Esse encaminhamento é feito via internet, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Segundo o artigo 19 da norma, a filiação deve ser automática.
Contudo, até que haja a adequação do sistema Filia e a alteração da Resolução TSE nº 23.596/2019, que dispõe sobre filiação partidária, a Justiça Eleitoral continua recebendo as listas, por meio do sistema, com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a relação não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última lista remetida à Justiça Eleitoral (JE) permanecerá inalterada.
A Lei dos Partidos Políticos também delegou à JE a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.
Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 22 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que, se houver coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Depois disso, a JE disponibiliza, no Portal do TSE, as relações oficiais de filiados atualizadas.
É importante ressaltar que, às agremiações, cabe apenas a atualização da lista, pois a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as adequações, independentemente de comando pelo partido.
A filiação mais nova de um partido político implica o cancelamento da filiação mais antiga e a regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Desfiliação partidária
Para se desligar de um partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal da agremiação e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. O prazo do registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral é de até dois dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.
Transferência do título
No caso de transferência de domicílio eleitoral, o Filia informará a mudança aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio, independentemente de aceite.
Caso a Justiça Eleitoral determine a movimentação de ofício de eleitores filiados em decorrência de desmembramento de zona eleitoral, o sistema promoverá automaticamente as atualizações necessárias nas relações dos órgãos partidários envolvidos.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE mantém cassação de diploma de deputado estadual pela Bahia por ausência de filiação partidária
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| Julgamento de recurso apresentado por Ewerton Carneiro da Costa foi concluído na sessão desta terça-feira (20) |
Na sessão plenária desta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração opostos por Ewerton Carneiro da Costa, deputado estadual eleito em 2018 pelo estado da Bahia, contra a decisão da própria Corte, que, em 3 de junho de 2020, cassou o diploma do parlamentar por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura.
O candidato é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter informado, no registro de candidatura, que era policial militar da ativa enquanto exercia o cargo de vereador de Feira de Santana (BA) desde 2017, deixando de atender, dessa forma, a exigência de estar vinculado a uma legenda política seis meses antes do pleito.
A Constituição Federal permite que militares com mais de 10 anos de serviço possam concorrer às eleições sem estar vinculados a uma sigla, desde que sejam agregados durante o período de campanha e que passem automaticamente à inatividade quando diplomados.
A defesa do deputado estadual cassado alegou, nos embargos apresentados ao TSE, que o político teria sido presidente da legenda à qual estava ligado no período de 13 de março de 2017 a 13 de julho de 2018, fato que comprovaria sua filiação.
O caso voltou ao Plenário do TSE na sessão do dia 15 de setembro de 2020, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que rejeitou o recurso proposto pelo candidato, e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
A análise foi retomada na sessão de 29 de setembro do ano passado, com a leitura do voto-vista do ministro Tarcisio pelo acolhimento dos embargos. Em seguida, o julgamento do caso foi novamente suspenso, por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a nova tese do candidato é contraditória, uma vez que diverge daquela adotada ao longo do processo. “Ele dizia que era policial militar, não precisava de filiação e, depois, em sede de embargos de declaração, argumenta que era presidente do partido em determinado período, o que justificava a filiação”, disse Salomão, ressaltando que os embargos declaratórios apresentam uma espécie recursal muito restrita.
Os embargos de declaração podem ser opostos para que sejam esclarecidos pontos considerados duvidosos ou obscuros, bem como quando há omissão no acórdão embargado, hipóteses descartadas pelos ministros no caso discutido.
Assim, o Plenário, por maioria, rejeitou os embargos de declaração e julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo feito pela defesa do candidato, nos termos do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Entenda o caso
Na sessão de 3 de junho de 2020, dois recursos foram julgados conjuntamente pelo TSE. O primeiro foi um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão da falta de condição de elegibilidade do parlamentar, que não estava ligado a nenhuma agremiação na época do pedido de registro da sua candidatura.
O outro, de natureza ordinária, foi proposto por Márcio Moreira da Silva, segundo suplente de deputado estadual nas Eleições 2018, sob o argumento de que Ewerton teria fraudado o registro de candidatura ao informar que era policial da ativa para evitar demonstrar sua situação partidária.
Na ocasião, por maioria, os ministros julgaram procedente o recurso movido pelo MPE e deram provimento ao recurso ordinário.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Sete armas apreendidas em menos de 24h em ações
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| Foto: Divulgação/SSP |
Uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas, na segunda-feira (19), na Rua Maria Quitéria, na cidade de Pojuca, levou as equipes da 32ª Companhia Independente da PM (CIPM) a encontrarem um traficante com dois revólveres calibres 32 e 38, dois aparelhos celulares, 21 porções de cocaína, embalagens para armazenar drogas, uma balança e 25 munições.
Com a chegada dos policiais, ele reagiu atirando. Houve revide, o criminoso foi atingido, chegou a ser socorrido para o hospital municipal Dr. Carlito Silva, mas não resistiu aos ferimentos.
Por volta das 23h30, na mesma localidade, em Pojuca, o efetivo da 32ª CIPM localizou drogas com um adolescente e um comparsa. Com eles foram encontrados, uma mochila com 84 trouxas de maconha, 27 pinos de cocaína, munições e um caderno com anotações sobre o tráfico. A dupla foi encaminhada para a 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari.
Já no município de Aporá, às 1h30 desta terça-feira (20), equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte receberam uma denúncia sobre um grupo de criminosos que usavam casas abandonadas como ponto de tráfico de drogas.
Ao chegarem na zona rural conhecida como Moita, as equipes encontraram cerca de cinco pessoas armadas. Eles atiraram contras as guarnições. No revide, dois foram atingidos e não resistiram. Com a dupla foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 32, um simulacro de pistola, uma balança, munições e uma sacola plástica com maconha.
Em Jequié, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, flagrou, às 4h45, um homem, no bairro Brasil Novo, com um revólver calibre 32 e munições. Durante confronto, ele acabou ferido e não resistiu.
Salvador
Também na madrugada desta terça-feira, no Nordeste de Amaralina, guarnições da Rondesp Atlântico apreenderam com um criminoso um revólver calibre 32, munições, 10 porções de maconha e pinos de cocaína. Durante a abordagem, ele reagiu, ficou ferido e não resistiu.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Famílias recebem quentinhas com ajuda da BCS/Bairro da Paz
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os alimentos foram doados para 50 pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, na Rua Beira Rio. Entre as beneficiárias estão famílias que tiveram pertences perdidos nas fortes chuvas do último mês.
Desde a última semana, a unidade de policiamento comunitário participa de uma força tarefa, junto com líderes comunitários, para arrecadar alimentos, agasalhos, roupas e móveis para serem doados na localidade.
Mais de 150 cestas básicas já foram distribuídas pela BCS Bairro da Paz, no intervalo de cinco dias. “A ideia é contiuarmos mobilizando voluntários e organizações não governamentais para que possamos arrecadar mais itens”, declarou a comandante tenente Letícia Mercês.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Reunião de Lula e PSB levanta ideia de Márcio França como vice do petista em 2022
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| Foto: Marlene Bergamo/Folhapress |
A reunião de Lula com dirigentes do PSB, numa tentativa de reaproximação entre a legenda e o PT, impulsionou discussões sobre o formato de eventual aliança para 2022. Já está sendo levantada a possibilidade, por exemplo, de o ex-governador de SP Márcio França ser candidato a vice numa chapa com Lula.
Uma outra ideia seria França se lançar ao Senado por SP em chapa com Fernando Haddad governador e Marta Suplicy de vice. Com essa ideia, no entanto, ele não se entusiasmaria. E preferiria disputar de novo o governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mobilização pede a Biden rigor com Bolsonaro sobre desmate
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
Às vésperas da cúpula do clima organizada pelos EUA, o presidente americano, Joe Biden, foi bombardeado ontem por cartas de governadores, ex-ministros, artistas brasileiros, americanos e britânicos que pedem o endurecimento da posição da Casa Branca com Jair Bolsonaro na área ambiental.
Só ontem foram três cartas: uma mensagem de 23 governadores brasileiros, outra de ex-ministros dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, assinada também por sociólogos, cientistas políticos, economistas e professores, e uma terceira enviada por artistas brasileiros, americanos e britânicos.
Na carta dos governadores, eles se colocam como porta de entrada para compartilhar ações de combate ao desmatamento e redução de emissões de gases estufa. No documento, que é assinado por nomes como João Doria (SP), Flávio Dino (MA), Ronaldo Caiado (GO), Wilson Lima (AM) e Mauro Mendes (MT), eles afirmam que podem “contribuir com a captura de emissões globais”.
“Nossos Estados possuem fundos e mecanismos criados especialmente para responder à emergência climática, disponíveis para aplicação segura e transparente de recursos internacionais, garantindo resultados rápidos e verificáveis”, disseram os 23 governadores – apenas Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Antonio Denarium (RR) e Ibaneis Rocha (DF) não assinaram.
Em outra carta endereçada ontem a Biden, membros da Comissão Arns de Direitos Humanos ressaltaram o protagonismo que o Brasil já teve em medidas de proteção ambiental, mas lamentaram que essas conquistas têm se revertido em prejuízos com Bolsonaro.
“No plano da ação, o governo vem enfraquecendo sistematicamente os órgãos de gestão ambiental. Revisou regulamentos, flexibilizou normas, revogou dispositivos legais, alterou a composição de órgãos públicos encarregados de monitoramento e aplicação de multas, substituiu chefias competentes por pessoas sem qualificação apropriada – quando não, por sócios da devastação –, perseguiu funcionários, reduziu o orçamento destinado ao meio ambiente”, diz a carta, firmada por ex-ministros, advogados, professores, lideranças indígenas e especialistas em meio ambiente.
Biden também recebeu ontem críticas a Bolsonaro enviadas por artistas. O documento foi assinado por 35 personalidades, incluindo os atores Alec Baldwin, Joaquin Phoenix, Leonardo DiCaprio, Mark Ruffalo, Sigourney Weaver, Jane Fonda, Orlando Bloom, e os cantores Roger Waters e Katy Perry. Do lado brasileiro, firmaram a carta Caetano Veloso, Fernando Meirelles, Walter Salles, Marisa Monte, Sonia Braga e Wagner Moura, entre outros artistas.
“Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, em janeiro de 2019, a legislação ambiental foi sistematicamente enfraquecida e as taxas de desmatamento triplicaram. As terras indígenas, que são as mais protegidas da Amazônia, foram invadidas, desmatadas e queimadas impunemente. Os direitos dos povos indígenas, guardiões da floresta, foram violados por Bolsonaro e seu governo”, diz a carta.
“Estamos preocupados que seu governo possa estar negociando um acordo para proteger a Amazônia com Bolsonaro neste momento”, diz a mensagem. “Pedimos que o senhor (Biden) continue o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia Amazônica, com governos subnacionais e a sociedade civil antes de anunciar qualquer compromisso ou liberar qualquer fundo”, conclui o texto.
Desde que assumiu, Biden vem sendo intimado a endurecer as negociações com Bolsonaro – e grande parte da pressão vem por meio de cartas. Em abril, cerca de 200 ONGs ligadas ao meio ambiente enviaram uma mensagem ao presidente americano com críticas às negociações feitas “a portas fechadas” com o Brasil sobre a Amazônia. “As negociações ocorrem longe dos olhos da sociedade civil, que o presidente brasileiro já comparou a um câncer”, dizia o texto. “Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo.”
Biden tem sido pressionado até por membros do próprio partido. Na semana passada, também em carta enviada à Casa Branca, senadores democratas afirmaram que Bolsonaro “não demonstrou nenhum interesse sério” em proteger a Amazônia. A mensagem foi assinada por 15 senadores, entre eles Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Robert Menendez.
Há duas semanas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 280 empresas e instituições representantes do agronegócio, meio ambiente, setor financeiro e academia, enviou uma carta a Bolsonaro para cobrar metas mais ambiciosas.
O entendimento é de que houve “redução no nível de ambição” e isso torna o País menos atraente para investimentos internacionais. “O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática”, escreveram. O Palácio do Planalto foi questionado sobre as manifestações citadas nesta reportagem, mas não deu uma resposta.
Estadão Conteúdo
Câmara aprova texto-base de PL que torna escolas serviços essenciais
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| Foto: Pixabay/Wokandapix/Projeto prevê reabertura da educação básica e superior |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados pelos partidos e que, se aprovados, podem mudar o texto.
O projeto de lei torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Críticas
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.
“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
Agência Brasil
Primeira parcela do Bolsa Presença será depositada no dia 27 de abril
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
O programa beneficia famílias inscritas no CadÚnico e tem como objetivo evitar o abandono escolar e contribuir para fortalecer o vínculo com a escola e o processo de ensino e aprendizagem. O recurso será creditado em novo cartão Alelo que os estudantes beneficiados receberão.
“Esse programa prevê uma aplicação de pelo menos R$ 280 milhões. Com as limitações de recursos que nós temos, esse é um investimento realizado através de um esforço fiscal enorme para poder dar esse reforço aos nossos estudantes. São mais de 300 mil famílias beneficiadas. Além desse programa, também temos o vale-alimentação de R$ 55 por estudante e a bolsa de R$ 100 para 52 mil monitores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, do programa Mais Estudo. Esses três programas representam mais de R$ 410 milhões destinados aos estudantes e às suas famílias da rede estadual”, destacou o governador.
Medidas restritivas
Durante o Papo Correria, Rui também explicou que a transição para uma fase de flexibilização das medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 está atrelada às taxas de ocupação dos leitos de UTI.
“Definimos que para iniciarmos o processo de abertura para atividades como casamentos, cirurgias eletivas e as aulas no formato semipresencial, as cidades precisam manter a marca máxima de 75% de ocupação durante cinco dias seguidos. Ainda não temos nenhuma região em condição de migrar pra essa fase mais flexível, mas, assim que tivermos, daremos início a essa transição”, afirmou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Alexandre de Moraes anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus
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| Foto: Nelson Jr/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 20, tirar da Justiça do Rio a ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) na esteira das investigações por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear.
Moraes declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e determinou a imediata transferência do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Com a decisão, anulou todas as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato fluminense.
“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no Devido Processo Legal e no princípio do Juiz Natural uma de suas garantias indispensáveis”, escreveu o ministro.
Temer e Moreira Franco chegaram a ser presos no curso das investigações, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato fluminense, a partir de uma ordem de Bretas, posteriormente derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão atende um pedido da defesa do ex-ministro, que entrou com a reclamação no STF alegando que os fatos que ensejaram a ação penal têm relação com outra investigação em curso na Justiça Federal em Brasília, a do ‘Quadrilhão do MDB’, que apura se políticos do partido se uniram para atuar em desvios na administração pública. Ao Supremo, o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco, argumentou que as menções a supostas fraudes em contratos firmados na Eletronuclear foram colocadas ‘propositalmente’ na denúncia, embora os fatos investigados não tivessem relação ‘estreita’ com a eletronuclear.
“A própria denúncia oferecida pelo Ministério Público afirmou, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro estariam relacionados com crimes denunciados nos âmbitos da “Operação Descontaminação” (corrupção passiva e peculato) e do “Quadrilhão do PMDB” (organização criminosa), indicando que os fatos apurados nestes autos (processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101) guardariam correlação com fatos que estão sendo investigados pela Justiça Federal do Distrito Federal (no caso, o “Quadrilhão do PMDB”)”, diz um trecho da decisão.
Agora, caberá agora ao juízo do Distrito Federal decidir se referenda ou não a instrução do processo.
Estadão Conteúdo
Boletim Vacinômetro 20 de abril da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 20 de abril, tivemos três novos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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