‘Lutarei contra essa injustiça até o fim’, declara José Sergio Gabrielli sobre acusações do TCU
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| Foto: André Dusek/Estadão |
O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli foi um dos homenageados no ato realizado pelo PT de Salvador na sexta-feira (23). O encontro virtual, que reuniu parlamentares, lideranças sindicais e partidárias e militância, também declarou apoio ao líder sindicalista e coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. A iniciativa foi uma resposta do partido diante das acusações no caso Pasadena e a perseguição ao movimento sindical petroleiro que luta contra a privatização da Refinaria Landulfo Alves (RLAM).
Para o PT, tanto a inclusão de José Sérgio Gabrielli na lista de condenados no processo de aquisição da refinaria Pasedena, em 2006, no Texas, Estados Unidos, pelo TCU, como a intimidação aos trabalhadores da RLAM, perseguindo o líder sindical Deyvid Bacelar, por denunciarem as irregularidades da venda da refinaria em São Francisco do Conde, fazem parte das ações do Governo Bolsonaro para estabelecer o seu calendário de privatizações no Brasil, especialmente do Sistema Petrobrás.
Sobre a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União, Sérgio Gabrielli foi categórico. “É muita injusta a decisão do TCU. Eles alegam duas questões: a primeira é de um suporto superfaturamento na compra, mas o preço pago pela refinaria foi abaixo do preço de mercado; e a segunda é de que houve prejuízos com a aquisição baseado em um cálculo feito por uma consultoria, após cinco anos de disputa judicial, com suposições de comportamento de mercado. Portanto, não há fatos concretos para a minha condenação. O que há é uma ação política que quer me condenar de qualquer maneira e manter as acusações contra o PT. Lutarei contra essa injustiça até o fim”, declarou Gabrielli.
O TCU já havia excluído o nome de Gabrielli da lista de investigados, mas na última semana voltou atrás e o responsabilizou por supostas irregularidades aplicando uma multa de U$S 453 milhões ao ex-presidente da estatal. De acordo com o ex-presidente da Petrobrás, a compra da Pasadena fazia parte de uma estratégia de negócios adotada pela estatal ainda nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O Brasil estava crescendo na produção de petróleo, mas precisava aumentar a produção de derivados. Portanto, a compra da Pasadena foi uma tática comercial pensada antes dos governos de Lula e Dilma e nós consolidamos”, destacou Gabrielli.
Já no caso da privatização da RLAM, o movimento sindical petroleiro tem reagido, denunciando as irregularidades da venda, o que resultou em perseguição aos trabalhadores. A atitude da direção da refinaria é considerada pelo PT como antissindical e antidemocrática e tem como objetivo desmobilizar a luta contra a privatização do Sistema Petrobrás, intimidando a categoria petroleira.
De acordo com o movimento sindical petroleiro, a venda da refinaria faz parte dessa grande engrenagem para consolidar um processo de privatização de uma das maiores estatais do Brasil. A RLAM é a primeira de um total de oito refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. Foi comercializada por 50% abaixo do seu valor real, cerca de R$ 8,87 bilhões a menos, totalizando US$ 1,65 bilhão pagos pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes.
“Muito obrigado à direção e militância do PT de Salvador e o Sindipetro pela realização desse ato e por todo apoio. Fiquei muito emocionado. Sentir a solidariedade e afeto dos companheiros e companheiras de luta por um mundo melhor é revigorante e nos fortalece!”, disse Deyvid Bacelar.
Além de José Sergio Gabrielli e Deyvid Bacelar e seus familiares, participaram do ato o senador Jaques Wagner (PT), a presidenta do PT Brasil, Gleisi Hoffmann, o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, a deputada federal Lídice da Mata (PSB), a presidente da CUT, Leninha, o secretário estadual do Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, o ex-ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira, a ex-ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma, Miriam Belchior, o ex-Ministro da Secretaria Geral da Presidência do governo Dilma, Miguel Rosseto, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Zé Dirceu; a secretária de Formação do PT Brasil, deputada Maria do Rosário, os deputados federais do PT Afonso Florence, Joseildo Ramos, Jorge Solla e Valmir Assunção, os deputados estaduais petistas Osni Cardoso, Rosemberg Pinto, Marcelino Galo, Fátima Nunes, Jacó, Bira Corôa e Robinson Almeida, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, os vereadores Marta Rodrigues, Luiz Carlos Suíca, Maria Marighella, Tiago Ferreira, o ex-deputado federal Amauri Teixeira, o escritor e jornalista Emiliano José, a jornalista Geide Miguel, e a ex-presidente da PUB, Silvia Ferreira.
Cão farejador da PM localiza traficantes com R$ 18 mil em MG
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| Foto: Divulgação SSP Durante operação seis criminosos foram capturados e 403 porções de drogas apreendidos, em Nanuque |
Cão farejador da Polícia Militar da Bahia atuou nas capturas de seis criminosos e nas apreensões de R$ 18 mil e 403 porções de drogas, no município mineiro de Nanuque. O flagrante ocorreu durante a Operação Panóptico, deflagrada na sexta-feira (23), trabalho interagências entre os estados da Bahia e de Minas Gerais.
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| Foto: Divulgação SSP Durante operação seis criminosos foram capturados e 403 porções de drogas apreendidos, em Nanuque |
O cão Zorro, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica), ajudou a 24ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Nanuque-MG) e a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (MG), na ação que reuniu 50 policiais civis e militares.
Além do cumprimento de seis mandados de prisão, também foram apreendidos uma espingarda, 13 celulares, três rádios comunicadores, munições, uma câmera de vídeo, uma tv de 53 polegadas e embalagens utilizadas para comercializar entorpecentes.
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| Foto: Divulgação SSP Durante operação seis criminosos foram capturados e 403 porções de drogas apreendidos, em Nanuque |
De acordo com comandante da Cipe Mata Atlântica, major Anilton Silva de Almeida, os materiais e os criminosos foram encaminhados para a 4ª Delegacia Regional do estado de Minas Gerais.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Criminoso em condicional é localizado com armas e maconha
De acordo com comandante da Rondesp Oeste, major Araken Ferreira de Souza, as equipes foram até o bairro de Sol do Cerrado, em LEM, após receberem denúncia de tráfico de entorpecentes.
“O criminoso percebeu nossa presença e disparou contra as guarnições. Durante o confronto ele foi ferido, levado para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu”, detalhou o oficial.
O traficante já tinha passagens por roubo, venda de entorpecentes e havia sido liberado do Conjunto Penal de Barreiras (CPB) há 30 dias. Com ele foram apreendidos cinco quilos de maconha, um revólver calibre 38, seis munições e uma balança. O material foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Fonte: Ascom: Poliana Lima
Cúpula da SSP inicia ciclo de visitas ao interior em Paulo Afonso
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| Foto: Alberto Maraux |
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| Foto: Alberto Maraux |
A primeira reunião de trabalho aconteceu no 20° Batalhão da Polícia Militar (BPM). O combate ao tráfico de drogas e as divisas com os estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas foram pontos sensíveis da discussão.
Na sequência, as ações de inteligências foram apresentadas na 18a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Atividades conjuntas contra organizações criminosas estão sendo ampliadas.
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| Foto: Alberto Maraux |
"Importante conversarmos com os nossos policiais e bombeiros, em todos os cantos da Bahia. Conhecemos de perto a realidade e tomamos medidas juntos", declarou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
Participaram também da visita o subsecretário da SSP, delegado Hélio Jorge Paixão, o comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral, Heloísa Brito, entre outras autoridades.
Fonte: Ascom: Kelly Hosana
Foragido vai fazer carteira de identidade e é preso pela Polinter
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| Foto: Divulgação/ Ascom/Polícia Civil |
A Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) cumpriu, nesta sexta-feira (23), dois mandados de prisão. O primeiro possuía dois mandados por tráfico de drogas. Já o segundo era procurado pela Polícia Civil, desde 2013, após executar um homem no Alto do Peru, e foi preso ao ser identificado fazendo documento de identidade.
Os mandados do suspeito de tráfico foram expedidos pela 1ª e 2ª Vara de Tóxicos de Salvador. Ele atuava na região de São Caetano. Já em relação ao segundo, o mandado foi decretado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, também da capital baiana.
“O homicida foi fazer uma carteira de identidade no Centro de Documentação e Estatística Policial (CDEP), quando foi descoberto. Ele é acusado do assassinato de Jonatas Nunes Borges, em agosto de 2013, e desde então estava foragido da Justiça”, informou o coordenador da Polinter, delegado Arthur Gallas.
Ambos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde seguem à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Exército pode acabar com ‘covardia de toque de recolher’, diz Bolsonaro
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| Foto: Allan Santos/PR/O presidente Jair Bolsonaro |
Em mais uma ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Exército pode ir “para a rua” para, segundo ele, reestabelecer o “direito de ir e vir e acabar com essa covardia de toque de recolher”.
A fala do presidente ocorreu em entrevista à TV A Crítica, concedida durante visita do mandatário a Manaus nesta sexta-feira (23).
Nas declarações, Bolsonaro atacou medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores e afirmou que pode determinar uma ação das Forças Armadas contra elas.
“O pessoal fala do artigo 142 [da Constituição], que é pela manutenção da lei e da ordem. Não é para a gente intervir. O que eu me preparo? Não vou entrar em detalhes, [mas é para] um caos no Brasil. O que eu tenho falado: essa política, lockdown, quarentena, fica em casa, toque de recolher, é um absurdo isso aí”, disse.
“Se tivermos problemas, nós temos um plano de como entrar em campo. Eu tenho falado, eu falo ‘o meu [Exército]’, o pessoal fala ‘não’… Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso vai ser cumprido”, acrescentou.
“As nossas Forças Armadas podem ir para a rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5º. O direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa e de culto; para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores e alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda a sociedade. Um poder excessivo que lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal delegou, então qualquer decreto, de qualquer governador, qualquer prefeito, leva transtorno à sociedade.”
Em seguida, Bolsonaro afirmou que não pode “extrapolar”. Ele disse também que o plano de ação explicado por ele foi discutido com todos os seus ministros, de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a Braga Netto (Defesa).
“[Estão] praticamente conversados sobre isso aí, o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil pela fome. Pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas, impondo certas medidas restritivas para o povo ficar dentro de casa”.
O presidente deu as declarações em um momento em que o governo está desgastado pelo avanço da pandemia de Covid e pressionado pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar ações do Executivo no combate à doença.
Bolsonaro já foi criticado por utilizar a expressão “meu Exército”, sinalizando uma politização militar.
Recentemente, sua decisão de demitir o então ministro da Defesa Fernando Azevedo causou a maior crise militar do país desde a redemocratização.
Segundo interlocutores, Azevedo vinha resistindo a pressões de Bolsonaro por um maior apoio das Forças Armadas na defesa de medidas do governo, principalmente na oposição a políticas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos.
Azevedo também vinha bloqueando as investidas do presidente pela saída de Edson Pujol do comando do Exército.
Como resultado da demissão de Azevedo, Pujol e os então comandantes da Marinha e da Aeronáutica também anunciaram que deixariam seus postos.
Na entrevista na noite desta sexta, o presidente voltou a defender o uso da cloroquina para o tratamento para a Covid, embora a substância seja ineficaz para a doença e esteja associada a possíveis efeitos colaterais.
Referindo-se ao período em que foi infectado pela Covid, Bolsonaro afirmou que tomou cloroquina e melhorou no dia seguinte. Em seguida, ele emendou, fazendo gestos com as mãos sinalizando dinheiro: “mas o mercado da vacina é bilionário”.
A defesa de Bolsonaro de medicamentos sem comprovação científica já fez com que redes sociais retirassem do ar vídeos do presidente.
O YouTube removeu do canal Jair Bolsonaro, por exemplo, quatro vídeos de lives semanais do presidente.
Em nota nesta sexta, o site disse que “irá remover vídeos que recomendam o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina para o tratamento ou prevenção da Covid-19, fora dos ensaios clínicos, ou que afirmam que essas substâncias são eficazes e seguras no tratamento ou prevenção da doença”.
Ainda de acordo com a plataforma, “a atualização está alinhada às orientações atuais das autoridades de saúde globais sobre a eficácia dessas substâncias”.
Na entrevista desta sexta, Bolsonaro tratou ainda da vacinação no país e do meio ambiente, dois flancos de críticas do governo.
“Nós começamos a vacinar em janeiro. Alguns poucos países começaram em dezembro. Então nós estamos bem”, disse Bolsonaro.
Na quarta (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revisou o calendário de vacinação contra a Covid-19 no Brasil e adiou o fim de imunização do grupo prioritário em quatro meses, de maio próximo para setembro.
Um dia depois de ter realizado um pronunciamento considerado moderado na Cúpula de Líderes sobre Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro afirmou que “parte da pressão” sobre o Brasil na área ambiental é “econômica”.
“Países que tem a economia movida a commodities, produtos do campo, ficam de olho na gente. E pancada na gente”, afirmou.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Pedidos de impeachment de Bolsonaro crescem, e Lira sinaliza que não devem avançar
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| Foto: Luís Macedo/Agência Câmara/ |
Na presidência da Câmara dos Deputados há menos de três meses, o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), já recebeu 50 novos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —ou uma peça a cada um dia e meio, aproximadamente.
Houve um expressivo ganho de ritmo em comparação com a gestão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha uma média de uma ação nova a cada 11 dias —foram 66 ao todo.
O crescimento neste ano ocorreu em meio ao desgaste acentuado de Bolsonaro diante do auge da pandemia da Covid-19 —além da maior crise militar desde 1977, com a troca da cúpula das Forças Armadas.
Apesar da aceleração dos pedidos na gestão Lira, o resultado concreto deve ser o mesmo do registrado durante a administração de Maia: a análise eterna.
Escritos e protocolados por pessoas das mais diversas regiões, os pedidos de impeachment contra Bolsonaro envolvem argumentos diversos: de ações e omissões de Bolsonaro no combate à Covid até a celebração da data do golpe militar de 1964.
No final de março, em meio a divergências de gestão da pandemia, Lira chegou a subir o tom contra o governo e afirmar que, se não houvesse correção de rumo, a crise poderia resultar em “remédios políticos amargos” a serem usados pelo Congresso, alguns deles “fatais”.
No entanto, o atual presidente da Câmara já sinalizou em diversas ocasiões que não pretende dar encaminhamento aos 116 pedidos que se avolumam. Mais de uma vez, usou o fato de Maia não ter dado andamento às ações como justificativa para manter os processos intocados.
Ele também indicou que, com a pandemia, não há clima para abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro —o mesmo argumento que usa para desencorajar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara.
Dois movimentos recentes tentaram aumentar a pressão sobre Lira para forçá-lo a admitir a abertura do processo.
O primeiro foi um mandado de injunção apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota-SP) ao STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo era que a corte estabelecesse prazo razoável para que a Câmara analisasse os pedidos.
A ministra Cármen Lúcia, no entanto, negou seguimento ao mandado, afirmando não haver prazo para análise na lei que define os crimes de responsabilidade e que cabe à Câmara a avaliação das petições que chegam por lá.
“O presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça que ali chega e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento acima mencionado”, diz trecho da decisão.
“Compete a ele analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam, ou não, início de processamento válido do pleito apresentado.”
Segundo a ministra, se decidisse impor prazo, o Judiciário macularia o princípio da separação dos Poderes. Kataguiri e Nunes pretendem apresentar agravo interno para que o pedido seja apreciado pelo plenário do Supremo.
A outra frente estudada é a apresentação de um pedido de impeachment coletivo que reuniria a assinatura dos autores de processos já protocolados na Câmara desde que Bolsonaro foi eleito. Nesta sexta-feira (23), houve uma reunião virtual inicial para discutir a possibilidade.
Participaram, além de partidos de oposição, representantes de centros acadêmicos e movimentos sociais, além de juristas, entidades religiosas e deputados de centro-direita, como Kataguiri, Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
“Decidimos tratar daquilo que nos une, e não do que nos separa, como as divergências do papel do Estado da economia”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). “A primeira coisa é livrar o Brasil de Bolsonaro. O desejo de livrar o Brasil de Bolsonaro é maior do que o que nos separa”.
“É um processo, não é uma coisa rápida, de uma hora para outra. Mas é um processo necessário de se construir. Nosso desejo é que possa reunir o envolvimento de mais atores em torno desse tema”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).
Na avaliação de Kataguiri, a oposição ao governo precisa ser intransigente no pedido de impeachment. “A pauta tem de ser única. Além disso, precisamos manter a chama do impeachment acesa com atos constantes, exigindo a abertura do processo por parte do presidente da Câmara”.
A ideia é que o aumento da pressão force uma resposta institucional da Câmara. Além do pedido coletivo, os participantes conversaram sobre a possibilidade de realizar atos conjuntos, com dias e horários marcados, ainda que sem ser um movimento unificado.
Para evitar aglomerações na pandemia, as ideias em debate passaram por protestos virtuais, carreatas e até atos simbólicos, como pendurar panos em janelas.
Além disso, será criado, possivelmente na próxima semana, um grupo de trabalho com representantes dos pedidos de impeachment para decidir se, no lugar de um pedido coletivo, seria mais contundente apresentar um manifesto assinado por todos os autores para pedir que Lira aprecie uma ou mais peças protocoladas.
Valeir Ertle, secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, destacou a união de um grupo com ideias divergentes. “É importante e é válida. Vamos tentar fazer mobilizações, apesar da pluralidade e das divergências que existem no grupo. Mas temos uma unidade em torno de um propósito, para que saia da gaveta esse pedido [de impeachment]”, afirmou.
Tânia Oliveira, da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), criticou o poder concentrado no presidente da Câmara para decidir se acolhe ou não os pedidos de impeachment. “Em algum momento tem de ser revisto, porque é sem precedente”, disse.
Ela lembrou que a pandemia de Covid-19 impede que os deputados sintam um dos principais termômetros que pesam em aberturas de impeachment: a pressão popular.
“A pandemia que empareda Bolsonaro é o que impede que as pessoas vão para a rua manifestar a rejeição. Quem sabe essa união não cria um expediente que pressione o Lira a acatar [o pedido]?”
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também manifestou essa expectativa. “Sabíamos que tirar Bolsonaro [do poder] era uma medida sanitária para enfrentar a Covid-19. Agora, é inacreditável o silêncio da Câmara dos Deputados. Quem silencia diante do genocídio é cúmplice”, afirmou.
“Não temos dúvida que Bolsonaro será condenado pelos crimes contra a humanidade que cometeu. Mas precisamos fazer toda a unidade de ação possível e pressão sobre Lira para que seja impitimado em 2021”.
Danielle Brant/Folhapress
Aos 69 anos morre o político Levy Fidelix, conhecido como o homem do Aerotrem
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| Levy Fidelix morreu na noite desta sexta-feira (23), aos 69 anos, em São Paulo |
Conhecido como o homem do Aerotrem, Levy Fidelix morreu na noite de sexta-feira (23), aos 69 anos, em São Paulo. A informação foi confirmada no início da madrugada deste sábado (24) pela direção do PRTB, partido fundado e presidido por Fidelix.
“Nosso eterno líder deixa como legado o dinamismo, o bom combate, a criatividade, a honradez, a lisura em suas ações e a fé inabalável, que nortearam sua vida pública e privada”, diz o comunicado.
Político, empresário, jornalista e publicitário, José Levy Fidelix da Cruz ficou conhecido por ser o autor do projeto do trem-bala que ligaria Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
Era famoso também por disputar várias eleições, todas sem sucesso. Ele foi candidato a vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República.
Tentou quatro vezes ser prefeito de São Paulo, a última em 2020, quando chegou em décimo primeiro lugar, com 11.960 votos no primeiro turno.
Para a presidência da República ele concorreu duas vezes, em 2010 e 2014. Em 2018, desistiu do projeto presidencial quando o general Hamilton Mourão, que é filiado ao PRTB, foi escolhido para ser o vice do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Fidelix fundou o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) em 1994 e, apesar de se apresentar como pioneiro do conservadorismo no Brasil e das tentativas recentes de aproximação com as ideias do bolsonarismo, tinha no currículo político as adesões à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no segundo turno de 2010, e o apoio a Marta Suplicy, em São Paulo, quando a ex-prefeita ainda era petista. Em 2014, apoiou Aécio Neves (PSDB) no segundo turno presidencial.
“O PRTB já existia antes do bolsonarismo. Defendo Deus, pátria e família, estamos no mesmo campo político”, disse em entrevista ao blog Saída pela Direita, no ano passado.
Em debate realizado nas eleições presidenciais de 2014, Fidelix associou a homossexualidade com pedofilia e afirmou que gays precisam de atendimento psicológico “bem longe daqui”. As declarações provocaram manifestações de repúdio e um beijaço gay na avenida Paulista.
Em sabatina realizada pela Folha em outubro de 2020, durante a campanha para a prefeitura de São Paulo, Fidelix defendeu que a vacina contra o coronavírus não deveria ser obrigatória.
“Vamos facultar que as pessoas, para o seu bem, sejam naturalmente vacinadas. E aquelas que acharem que a sua consciência, que a sua condição, não permita, também não o farão. Nada você pode conspurcar, ou seja, levar por obrigação alguém a fazer alguma coisa”, afirmou.
Em relação à pandemia da Covid-19, ele propôs um “distanciamento funcional”, em que os setores econômicos seriam divididos por turnos e os negócios seguiriam abertos.
Fidelix estava internado em um hospital particular de São Paulo e a causa da morte ainda não foi informada oficialmente. Ele deixa a mulher e uma filha.
“Que Deus conforte toda a família desse grande líder nacional”, disse o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). “Meus sentimentos à família do presidente do PRTB”, afirmou o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT).
Cristina Camargo/Folhapress
Boletim Covid/ 23 de abril, da A Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma dois novos casos, e mais um óbito da covid-19
Ontem faleceu uma pessoa em decorrência da Covid-19. A vítima que era do sexo feminino, estava internada, tinha idade inferior a 60 anos e era portadora de comorbidade.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Novo comandante diz que Exército deve ser vetor de garantia da ordem
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| Foto: Reprodução/O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira |
Em sua primeira mensagem como comandante do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira afirmou que a instituição deve se basear no texto constitucional para “continuar representando vetor de estabilidade e de garantia da ordem no País”. Oliveira foi alçado ao posto após o presidente Jair Bolsonaro demitir o general Edson Leal Pujol e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, que resistiam a uma maior politização da tropa. Foi a primeira vez que um presidente trocou toda a cúpula militar do País no meio do mandato.
“Fiéis aos princípios basilares da hierarquia e da disciplina, e sob a estrita observância da ordem constitucional vigente, devemos continuar a representar vigoroso vetor de estabilidade e de garantia da ordem e da paz social”, disse, em um vídeo oficial divulgado nesta sexta-feira, 23.
Paulo Sérgio fez elogios ao seu antecessor, Pujol, pelo que definiu como transição com “serenidade e equilíbrio” recheada de “inequívocas demonstrações de lealdade e camaradagem”.
Antes de se dirigir à tropa, o novo comandante fez um breve agradecimento a Bolsonaro, a quem se referiu como “comandante supremo das Forças Armadas” e ao ministro da Defesa, general Braga Netto.
Sem fazer qualquer menção à crise que levou à troca repentina na cúpula das Forças Armadas, o novo comandante afirmou que o Exército “esteve e estará sempre junto ao povo brasileiro”.
No discurso, de cerca de sete minutos, ele também fez um aceno aos militares que foram para a reserva, ao pedir para que permanecessem unidos. “À nossa reserva ativa, briosos veteranos e militares temporários que deixaram o serviço ativo, mas não despiram a farda verde-oliva. Vocês são muito importantes para a Força – nossa reserva mobilizável. Mantenhamo-nos unidos”, frisou.
A ascensão de Paulo Sérgio é coberta de expectativas sobre um possível envolvimento do Exército com a política e com um maior alinhamento com o governo Bolsonaro. A troca na cúpula das Forças Armadas ocorreu após uma crise na Defesa por diferenças no entendimento sobre como as Forças Armadas deveriam se envolver com o governo.
O não alinhamento direto levou o presidente a pedir o cargo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Amigo de Bolsonaro há décadas, ele se recusava a garantir esse envolvimento e a manifestar apoio das Forças Armadas a posições do presidente.
O cenário levou, em março, à inédita demissão conjunta dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Todos manifestavam resistências diante do interesse do presidente de politizar as Forças Armadas.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 3.652 novos casos de Covid-19 e mais 117 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.182.755 casos descartados e 194.418 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.652 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.313 pessoas recuperadas (+0,4%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (23) também registra 117 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 877.484 casos confirmados desde o início da pandemia, 843.954 são considerados recuperados, 15.726 encontram-se ativos e 17.804 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.182.755 casos descartados e 194.418 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 46.840 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta sexta-feira, 77 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 52 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.206.348 vacinados contra o coronavírus, dos quais 832.000 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
APLB afirma não haver acordo para aulas presenciais no dia 3 de maio
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| Foto: Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (23 |
A direção da APLB-Sindicato esteve em reunião presencial na manhã desta sexta-feira (23) com o prefeito de Salvador Bruno Reis, o secretário de Educação Marcelo Oliveira e representantes do Governo do estado. Sobre o ano letivo, a APLB reafirmou mais uma vez que existe uma decisão da categoria de que aulas presenciais, só com a imunização de todos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação.
“Achei muito positiva a reunião, mas não abrimos mão, pois a luta do Sindicato é em defesa da vida. Aulas presenciais só com a imunização de todos os profissionais em Educação”, destacou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB. Rui informou que ainda hoje, no período da tarde, a direção estadual da APLB irá se reunir para discussão e só depois, então, agendar uma deliberação, juntamente com a categoria, sobre o posicionamento da entidade. Participaram também da reunião, representando a APLB, a diretora Elza Melo e o diretor Marcos Barreto.
Biden classifica anúncios de Bolsonaro na Cúpula do Clima de ‘notícias encorajadoras’
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Presidente americano, Joe Biden |
Em seu discurso final na Cúpula do Clima nesta sexta (23), o presidente americano, Joe Biden, classificou como “notícias encorajadoras” os anúncios feitos por Jair Bolsonaro (sem partido) durante o encontro virtual, nesta quinta (22).
O líder brasileiro anunciou mais recursos para a fiscalização ambiental, antecipou em dez anos a neutralidade climática do país e reafirmou o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2030 —meta que já constava do Acordo de Paris, assinado em 2015.
Biden citou o Brasil depois de celebrar metas específicas firmadas por Japão, Canadá e União Europeia, que se uniram aos EUA com novos objetivos de redução na próxima década.
“Também ouvimos notícias encorajadoras nos anúncios de Argentina, Brasil, África do Sul e Coreia do Sul”, disse o presidente americano.
Integrantes do Departamento de Estado afirmaram, horas depois do discurso de Bolsonaro, que o brasileiro tinha adotado um tom positivo e construtivo em seu discurso, mas ponderaram que a credibilidade dos EUA sobre o Brasil se apoiaria em planos sólidos, mantendo o que chamaram de foco implacável em resultados.
Pouco antes, Biden já tinha feito um discurso de conclusão da Cúpula no qual disse ter visto “grande progresso” nos debates sobre mudanças climáticas e celebrou o discurso do líder russo —e seu antagonista político—, Vladimir Putin, que quer atingir a neutralidade em carbono em seu país até 2050.
Como anfitrião do encontro virtual que reuniu 40 líderes mundiais, Biden tenta estimular os demais países a apresentarem metas mais ambiciosas sobre a redução das emissões de gases do efeito-estufa para frear o aquecimento global em 1,5 °C, mas enfrenta obstáculos, uma vez que grandes economias, como China e Índia, não quiseram se comprometer com números mais contundentes para a próxima década.
“Fizemos grande progresso até agora, na minha opinião. Sou grato a todos os líderes que anunciaram novos compromissos para nos ajudar a enfrentar a ameaça das mudanças climáticas”, disse o presidente americano. “Também estamos muito animados com o apelo do presidente Putin ontem [quinta] para que o mundo colabore na remoção avançada de dióxido de carbono, e os EUA estão ansiosos para trabalhar com a Rússia e outros países nesse esforço. É uma grande promessa.”
O presidente americano quis fazer do último dia da cúpula uma maneira de detalhar o plano para cumprir sua ambiciosa promessa de cortar pela metade as emissões nos EUA até 2030. O novo compromisso foi oficializado por Biden na abertura do encontro virtual, na tentativa de liderar o debate e estimular as demais potências a anúncios mais contundentes no caminho de zerar as emissões até 2050.
Mas o democrata sabia que tinha o desafio de explicar como fazê-lo, já que especificar o plano é uma das demandas de seu governo nas conversas com outros países, inclusive o Brasil. Biden tentou mostrar que, após estabelecer grandes objetivos para o corte de emissões de poluentes, é preciso mudanças na cadeia de produção, com investimentos público e privado e criação de empregos ancorados em energia limpa.
Marina Dias, Folhapress
Educação: 71% das instituições federais atingem o máximo de qualidadeF
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| Foto: Marcelo Casal Jr |
Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande de Norte são proporcionalmente os estados com melhores resultados no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2019. O indicador, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira (23), mede a qualidade das instituições de ensino superior.
No três estados, respectivamente, 9,2%, 6,7% e 4,2% de suas instituições de educação superior atingiram faixa 5, que é a máxima no indicador. Do total de 2.070 instituições avaliadas, apenas 2,2% alcançaram essa faixa.
Já na faixa 4, segunda maior do IGC, Rio Grande do Sul (39,4%), Ceará (33,3%) e Distrito Federal (30,6%) foram os que obtiveram, proporcionalmente, o maior número de instituições. Considerando o total das instituições de educação superior avaliadas, 21,64% se enquadraram nessa faixa.
Dados gerais
Segundo o Inep, das 106 instituições de educação superior públicas federais com o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2019, 71% atingiram os conceitos 4 e 5 do indicador. Ao todo, os resultados foram calculados para 2.070 instituições (públicas e privadas), considerando os 24.145 cursos avaliados entre 2017 e 2019.
Do total de instituições que participaram da pesquisa, 87,1% (1.801) são privadas e 12,9% (269), públicas. A maioria (73,1%) é composta por faculdades, seguida dos centros universitários (15,6%) e das universidades (9,4%). Por fim, estão os institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que, juntos, representam 1,9% das instituições de ensino com o índice atribuído nesta edição. A concentração na faixa 3 abarcou mais da metade das instituições avaliadas (63,77%).
Os dados divulgados hoje revelam ainda que das 1.507 faculdades com IGC, 83,4% delas ficaram nas faixas igual ou acima de 3. Já quando se trata dos 326 centros universitários, o percentual correspondente às três faixas de maior desempenho é de 98,5% (321). No caso das 197 universidades, 99% (195) alcançaram desempenho nas faixas de 3 a 5. Dos 40 institutos federais e centros federais de educação tecnológica, 65% (26) ficaram na terceira e 35% (14) na quarta faixa do IGC.
Regiões
Quando levados em conta apenas valores absolutos, a Região Sudeste apresentou o maior número de instituições com faixa 5. A região também é a que tem mais instituições com o IGC calculado, destacando-se Minas Gerais (265) e São Paulo (509). Este último lidera o conjunto de instituições mais bem avaliadas: são 16 na faixa 5 e 84 na faixa 4.
No Nordeste, Bahia e Ceará são os estados com a maior quantidade de instituições nas faixas 4 e 5 do indicador, sendo 27 e 19 instituições, respectivamente, participando desse processo avaliativo.
Já no Sul, destacam-se, com conceitos nas faixas 4 e 5 do IGC 2019, os estados do Paraná (48) e do Rio Grande do Sul (46). Nenhuma das instituições avaliadas das regiões Centro-Oeste e Norte atingiu a faixa 5 nesta edição. Contudo, o Distrito Federal é destaque no Centro-Oeste, com 15 instituições na faixa 4, enquanto o Pará é o estado da região Norte com maior quantidade de instituições nessa faixa.
Cálculo
Para o cálculo das 2.070 instituições de educação superior no IGC 2019, foram considerados os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 24.145 cursos avaliados entre 2017 e 2019 e os dados de 4.679 programas de mestrado e doutorado oferecidos pelas instituições em 2019.
A conta matemática para chegar ao IGC leva em conta os seguintes aspectos: a média do CPC, considerando o último ciclo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como referência; a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu, atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na última avaliação trienal; e a distribuição dos estudantes entre as diferentes etapas de ensino superior (graduação ou pós-graduação stricto sensu).
Aplicação
Iniciativas como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), utilizam o conceito do IGC como requisito, critério seletivo ou de distinção. Além disso, o indicador também é parâmetro para a distribuição de orçamento à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) e serve como referencial nos processos de supervisão e regulação da educação superior, além de orientar a autoavaliação das instituições de ensino.
Edição: Maria Claudia
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
INFORMAÇÃO PÚBLICA: Do Comando da 55ª CIPM
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| Jocevã Lima Oliveira - Maj PM/Comandante da 55ª CIPM |
O Comandante da 55ª CIPM informa a todos que as RESTRIÇÕES DE LOCOMOÇÃO e FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES continuam de acordo com o DECRETO ESTADUAL Nº 20.400, de 18 de abril de 2021.
RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO: DAS 21H AS 05H
FECHAMENTO DOS ESTABELECIENTOS COMERCIAIS: AS 20H30MIN
DELIVERY: ATÉ AS 00h (MEIA NOITE): DAS 18h DO DIA 23/04 (SEXTA-FEIRA) ATÉ AS 05h DO DIA 26/04 (SEGUNDA-FEIRA) ESTÁ PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICA
Jocevã Lima Oliveira - Maj PM/Comandante da 55ª CIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Câmara de Ipiaú aprova Projeto do Poder Executivo que reformula o CMDS
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
De acordo com a proposição, fica o Poder Executivo autorizado a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de formulação, consulta, deliberação e acompanhamento das políticas públicas de Desenvolvimento Sustentável neste município.
O CMDS busca assegurar efetiva e legítima participação das representações e segmentos da sociedade na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável que define estratégias, programas, projetos e ações para apoio e fomento econômico e social no município.
OUTRAS MATERIAS
Da “Ordem do Dia” também constou a segunda e última votação dos projetos 005/2021 e 006/2021, respectivamente das autorias dos vereadores Cleber Gadita-PDT- e Naciel Ramos-PSD-. O primeiro estabelece como atividade essencial no município o funcionamento dos templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias, enquanto o segundo dispõe sobre a consolidação das leis municipais referentes à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos dos consumidores portadores de do Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes na cidade de Ipiaú. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para a sanção da prefeita Maria das Graças.
LDO
Em trâmite regimental, no “Grande Expediente”, foi apresentado ao plenário o projeto do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício 2021.(José Américo Castro).
Nota de Pesar Prefeitura de Ipiaú
A administração municipal em nome da prefeita Maria das Graças Mendonça se solidariza aos familiares e amigos de Hercília e Guilherme, ao tempo que clama a Deus que os conforte para que possam enfrentar esse momento de dor imensurável com serenidade.
Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú Inicia vacinação de portadores de síndrome de down e transplantados nesta sexta-feira
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| Foto:Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
No Estádio Pedro Caetano pela manhã a aplicação da vacina foi dedicada apenas às pessoas que já estavam aptas a receber a segunda dose. Durante a semana, no mesmo local, idosos com idade igual ou superior a 60 anos receberam a primeira dose em sistema drive thru e em ponto de vacinação montado no local.
A vacinação segue uma programação especial na zona rural, que acontece em sua maioria em domicílio, sendo que em alguns dias são reservados para vacinação nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos. Quem faz parte do grupo de idosos acima de 60 anos e ainda não se vacinou também pode procurar a Unidade Básica de Saúde mais perto da sua casa para receber o imunizante.
Para se vacinar a pessoa deve apresentar os seguintes documentos: cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou cartão família. Os idosos acamados ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável, na Unidade Básica mais próximo do seu domicílio.
O último vacinômetro divulgado dia 20 de abril, aponta que 9485 doses da vacina foram aplicadas em Ipiaú. 2054 idosos já estão imunizados e no total de 5723 com idade igual ou superior a 60 anos, assim como os asilados, tomaram a primeira dose. No grupo dos profissionais de saúde são 1131 que receberam primeira dose e, dentre estes, 514 tomaram a segunda dose da vacina. Além disso, são 25 pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise e 38 policiais entre civis e militares que também tomaram a primeira dose do imunizante.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 5
Recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ |
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Agência Brasil
Barroso e Gilmar protagonizam bate-boca durante julgamento: ‘Manipulou a jurisdição’
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| Foto: Fellipe Sampaio e Carlos Moura/STF |
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram um bate-boca no final do julgamento desta quinta, 22, no Supremo Tribunal Federal, levando o ministro Luiz Fux a encerrar prontamente a sessão quando a situação começou a sair do controle. Durante a discussão, Barroso acusou Gilmar de ‘manipular a jurisdição’ ao ‘sentar em cima’ do processo sobre a suspeição de Moro por dois anos e só pautá-lo após o ministro Edson Fachin anular as ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vossa Excelência sentou em cima da vista por dois anos e ainda se acha no direito de ditar regra para os outros”, criticou Barroso. Ao fundo, Gilmar responde: “o moralismo”, e “é a pátria da imoralidade”.
Barroso continua: “Não tem moralismo nenhum. Vossa Excelência cobra dos outros o que não faz. Fica criticando o ministro Fachin depois de ter levado dois anos com o processo embaixo do braço, esperou a aposentadoria do ministro Celso, manipulou a jurisdição. Ora, depois vai e acha que pode ditar regra para os outros”.
“Vossa Excelência perdeu, perdeu”, rendeu Gilmar.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, tenta interferir na briga e encerrar a sessão, afirmando que concedeu a palavra a todos. Ao ver que a discussão começava a escalar, informa que finalizaria o julgamento. “Me perdoem, não gosto de cassar a palavra de ninguém, não gosto de cassar as palavras dos colegas, mas está encerrada a sessão”, decretou, cortando o microfone dos ministros.
A confusão começou após Gilmar defender seu entendimento de que a Segunda Turma tinha competência para julgar a suspeição de Moro, posição referendada pela maioria do plenário na sessão desta quinta. Ao criticar o colega, Barroso relembrou que foi o próprio Gilmar quem pediu vista nos autos da suspeição de Moro em 2018, e só os devolveu para julgamento após Fachin anular todos os atos do ex-juiz da Lava Jato ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula.
Para Barroso, a manobra de Gilmar atropelou o relator da operação no Supremo, que defendia que o caso fosse discutido no plenário.
“O conflito não foi entre a turma e o plenário, foi entre o relator e a turma”, disse Barroso. “A fórmula processual é: se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro”.
Gilmar criticou: “Também eu quero aprender essa fórmula processual. Talvez isso exista no código do Russo”, fazendo referência ao apelido da força-tarefa a Moro.
“Isso existe no Código do bom senso, o respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir”, disse Barroso.
Mais cedo, Barroso já havia se envolvido em outra discussão acalorada com o ministro Ricardo Lewandowski em razão de seu voto no julgamento da suspeição de Moro. Barroso destacou as conquistas da Lava Jato e classificou como ‘pecadilhos’ as revelações descobertas nas mensagens hackeadas dos procuradores, o que não agradou o colega.
Ao pedir a palavra, Lewandowski relatou o que vê como falhas e erros da Lava Jato, citando suposta busca da força-tarefa por cooperações internacionais fora dos trâmites regulares. “Não estamos tratando de pecadilhos. Estamos tratando de pecados mortais, que constitui colaborações à margem da lei brasileira com autoridade estrangeira”.
Barroso questionou: “Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento à corrupção, e não a corrupção?”.
“Vossa Excelência sempre quer trazer à colação, à baila a questão da corrupção, como aqueles que estivessem contra o modus operandi da Lava-Jato fossem favoráveis à corrupção. Mas o modus operandi da Lava-Jato levou a conduções coercitivas, a prisões preventivas alongadas, ameaças a familiares, prisão em segunda instância, além de outras atitudes a meu ver incompatíveis com o Estado democrático de Direito”, rebateu Lewandowski.
Estadão Conteúdo
Bahia recebe mais 222.500 doses de vacinas contra a Covid-19
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Os imunizantes que chegaram hoje começarão a ser enviados para os municípios em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da Saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Esta nova remessa dará possibilidade para que continuem sendo imunizados os idosos acima de 60 anos, de forma escalonada, profissionais de saúde, população quilombola, pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, profissionais das forças de segurança e trabalhadores da educação com 55 anos ou mais.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Os municípios que conseguiram concluir a vacinação dos idosos também podem começar a aplicar as doses na população com comorbidades.
Na avaliação do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “a chegada de mais doses de vacinas representa uma esperança para a sociedade”. Vilas-Boas ainda destaca que a “Bahia continua aguardando a liberação da Anvisa para a importação da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa para avançarmos mais rápido na imunização”.
Fonte: Ascom/Secretaria da Saúde do Estado (Sesab)
Prefeitura de Ipiaú implantou Prontuário Eletrônico em todas unidades de saúde do município.
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Trata-se de uma plataforma digital que reúne o histórico médico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando um ganho na qualidade do atendimento para o cidadão, e na gestão da Atenção Básica para o gestor e para os profissionais de saúde.
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| Foto: Divulgação//Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Em cada Unidade de Saúde da Família (USF) de Ipiaú foram instalados cinco computadores, totalizando 70 em toda a rede. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento à população. A transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério confira, online, como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro.
A rede municipal também dispõe de um Núcleo de Informação da Saúde (NIS) da onde vem todo o suporte necessário para unidade de atualização de sistema, manutenção, acesso remoto e todos os dados necessários para manter o controle da produtividade a cada competência.
A equipe do NIS é coordenada por Ítalo Maurício e composta pelos profissionais, Igor Santos Neia Santos, Netto Basílio, Flávia Andrade e Flávia Jesus.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Começou o acelera na motoca de preços baixos das lojas Santana Motos Peças.
Santana Moto Peças: Loja 01: Travessa
Salvador da Mata, 77 Fundo do BB. Loja 02: R. José Muniz Ferreira, Sapo-
Ipiaú-BA
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma três novos casos de coronavirus hoje, 22 de abril.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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