CPI da Covid começa fase de depoimentos; veja o que você precisa saber sobre a comissão
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A CPI da Covid no Senado irá ouvir nesta semana os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
Com apenas duas sessões realizadas, a comissão virou palco de uma guerra declarada entre governistas e senadores do chamado G7, bloco composto por independentes e opositores do Palácio do Planalto.
Além de protagonizar disputas judiciais e bate-boca até o momento, os congressistas dos dois grupos já preparam uma batalha de requerimentos para retaliar os adversários.
Veja, abaixo, o que você precisa saber sobre a CPI nesta semana.
Quais são os requisitos para que uma CPI seja instalada? A Constituição Federal estabelece três requisitos para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que pode acontecer de forma separada ou conjunta —quando é chamada de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.
O primeiro requisito é que a solicitação seja feita por no mínimo um terço dos membros da Casa, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.
Além disso, também é preciso que haja um fato determinado a ser investigado pelos congressistas e também um prazo de duração, informações que devem ser apresentadas na solicitação de instauração.
Qual o foco da CPI da Covid? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI no dia 13 de abril, após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação do governo Bolsonaro, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.
A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
Quais os poderes de uma CPI? Os integrantes da comissão podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências, entre outros procedimentos.
“Podem convocar autoridades, pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas, convocar governadores para responder, mas não têm poder de julgar”, diz a pesquisadora da Uerj e cientista política Carolina de Paula.
O professor associado do Insper Diego Werneck afirma que a CPI tem como função produzir informação e que várias decisões do STF delimitam o que pode ou não ser feito pelos parlamentares. Não é possível, por exemplo, determinar escuta telefônica sem o aval da Justiça.
“A previsão constitucional expressa é de que, uma vez que a CPI encerre os seus trabalhos, ela envie para o Ministério Público e autoridades responsáveis para avaliar. Ela pode até concluir que houve crimes, mas essa não é uma decisão da CPI”, diz.
Como o presidente Bolsonaro poderia ser responsabilizado a partir da CPI? Os efeitos seriam mais políticos ou jurídicos? De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro “As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares”, é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.
“A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode —ou não— servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos.”
Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.
Caso o relatório aponte, por exemplo, que o presidente cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.
Uma vez pautado, o processo de impeachment precisa do aval de 342 deputados. Depois disso, para ser instaurado, é preciso aprovação por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.
Já no caso de a conclusão ser de que o presidente da República possa ter cometido crimes comuns, o relatório é enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.
A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras, cujo mandato vai até setembro e que pode ser reconduzido por Bolsonaro por mais dois anos. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.
Desde que a pandemia começou, diversos pedidos de impeachment e requerimentos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados na Câmara e na PGR, respectivamente.
Na avaliação do professor de direito da USP Rafael Mafei, não é por falta de pedidos que Bolsonaro resista a um impeachment.
Nesse sentido, Mafei ressalta que a CPI pode tanto revelar fatos que ajudem na compreensão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente no contexto da pandemia quanto gerar um clima favorável ao impeachment, a partir da exposição midiática que o caminhar da investigação terá.
Ele destaca ainda que é preciso considerar os interesses na dinâmica eleitoral de curto e de médio prazo que fazem com que o impeachment não seja a alternativa mais atraente nem para oposição, que preferiria concorrer contra Bolsonaro em 2022, tampouco para os parlamentares do centrão, grupo que está próximo ao governo.
Já a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Cheibub Figueiredo considera mais provável que o relatório venha a focar no possível cometimento de crimes comuns do que na indicação de crime de responsabilidade.
“Para ter o impeachment, é preciso que haja alguma relação, alguma construção de caminho futuro com o vice-presidente. E essa condição eu acho que não existe. Não só a oposição, mas vários políticos que são independentes não confiam no vice.”
Para Argelina, o provável impacto da CPI para Bolsonaro será a redução de seu apoio político pelo desgaste que a investigação deve acarretar. Além disso, ela considera que a pressão da CPI pode fazer com que o governo mude de postura no combate à pandemia.
No caso de a CPI concluir que o presidente possa ter cometido crimes comuns, Mafei questiona ainda se Aras ofereceria denúncia contra Bolsonaro.
Integrantes da comissão
Presidente Omar Aziz (PSD-AM)
Relator Renan Calheiros (MDB-AL)
Vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Governistas Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
DEPOIMENTOS DESTA SEMANA
Luiz Henrique Mandetta
Ex-ministro da Saúde
Quando terça-feira (4)
Nelson Teich
Ex-ministro da Saúde
Quando terça-feira (4)
General Eduardo Pazuello
Ex-ministro da Saúde
Quando quarta-feira (5)
Marcelo Queiroga
Atual ministro da Saúde
Quando quinta-feira (6)
Antonio Barra Torres
Diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Quando quinta-feira (6)
PLANO DE TRABALHO
A programação definida por Renan Calheiros elenca seis linhas de investigação para a comissão:
Ações do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia
Aquisição e distribuição de teste e respiradores
Estruturação de leitos de UTI
Distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual)
Estratégia de comunicação das ações de combate à pandemia
Atraso no cronograma do Programa Nacional de Imunizações
Folhapress/
Bruno Covas tem sangramento e é transferido para UTI
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| Foto: Governo do Estado de São Paulo |
O prefeito foi internado ontem (2) no hospital para fazer exames de rotina de sangue, de imagem e endoscópios. A endoscopia mostrou um sangramento no local do tumor inicial e os médicos decidiram interná-lo em uma UTI.
Ainda de acordo com o boletim, o sangramento está sendo controlado com medidas de hemostasia local.
Licença
Ontem (2), o prefeito decidiu solicitar um licenciamento da prefeitura pelo período de 30 dias para poder se dedicar exclusivamente ao tratamento médico contra o câncer. O pedido de licenciamento foi encaminhado hoje à Câmara Municipal. Nesse período, o cargo será exercido pelo vice-prefeito, Ricardo Nunes.
Em um comunicado assinado ontem pelo prefeito, também publicado em suas redes sociais, ele diz: “nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios”.
“Tenho procurado enfrentá-los com fé, de cabeça erguida e com muita determinação. Assumi um compromisso com a cidade e sua população e tenho sido o mais transparente possível com a situação da minha saúde e com as etapas do meu tratamento”, escreveu.
“Tenho seguido à risca as orientações da equipe médica e venho trabalhando em regime de teletrabalho, ao longo desses últimos dias, contando com a dedicação e empenho de nossa equipe. Mas agora, diante dos novos focos da doença, meu corpo está exigindo que eu dedique mais tempo ao tratamento, que entra em uma fase muito rigorosa”, escreveu o prefeito, ao justificar o seu pedido de licenciamento do cargo.
Histórico
Bruno Covas faz tratamento contra um câncer desde outubro de 2019, quando ele foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, ele iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia.
Em fevereiro do ano passado, exames demonstraram regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, mas uma biópsia detectou que o câncer nos linfonodos ainda persistia e os médicos decidiram então iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, uma estratégia que permite ao próprio sistema imune do paciente combater a doença. Exames feitos pelo prefeito em abril de 2020 demonstraram controle da lesão em linfonodos.
Já neste ano, em fevereiro, Covas passou por um novo tratamento quimioterápico após os médicos descobrirem um novo nódulo no fígado. E em meados de abril, exames de controle demonstraram novos pontos da doença no fígado e nos ossos. Com isso, os médicos decidiram dar continuidade ao tratamento com quimioterapia, além de imunoterapia. No dia 27 de abril, ele recebeu alta do hospital. Mas ontem ele voltou a ser internado.
Edição: Valéria Aguiar
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai
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| Foto: Diego Baravelli/Minfra |
O governo brasileiro decidiu não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo que mantém há décadas com Argentina e Uruguai.
Entre outras coisas, os pactos estipulam que a movimentação de mercadorias entre portos dos países signatários deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações. O acordo assinado com a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está em vigor desde 1985. Já o pactuado com o Uruguai, desde 1976. Ambos prevem a hipótese de cancelamento unilateral, bastando, para isso, que uma das partes comuniquem sua intenção antecipadamente.
Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual ficou na casa dos 40%.
A decisão brasileira já foi notificada às autoridades dos dois países. E não é inédita. Em 2020, o Brasil não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. Além dos acordos com Argentina e Uruguai (ainda em vigor), o Brasil mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.
Com o fim dos acordos, o Brasíl reduz reserva de mercado, ampliando a competitividade no setor. “Constatamos que há uma reserva de mercado, uma imposição de barreira geográfica que restringe a competição entre as empresas, limitando a capacidade dos usuários escolherem seus fornecedores, além de outros efeitos que acabam por onerar o frete”, afirmou a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda.
Segundo Natasha, os acordos contribuem para encarecer o valor dos custos de transporte de mercadorias entre os países signatários o que, segundo ela, motivaram a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a defender o fim dos acordos.
“Além das questões concorrenciais, nossa análise é baseada nos princípios e ordenamentos da OCDE. Todos sabem que tanto o Brasil quanto a Argentina pleiteiam uma vaga na organização. E caso um dos dois a consiga, não poderemos manter este acordo. Logo, nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento [jurídico] mais perto do que a organização dispõe”, acrescentou a secretária.
Repercussão
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, disse, durante um debate que o Instituto Besc de Humanidades e Economia realizou no mês passado, que a pasta defende a manutenção dos acordos bilaterais desde, pelo menos, 2015, quando o governo brasileiro passou a discutir a revogação do tratado com o Chile.
“Desde lá, o ministério tem feito uma defesa bastante firme pela manutenção destes acordos. Porque, no nosso entendimento, eles permitem uma regularidade fundamental para a logística”, disse Batista ao sustentar que os acordos cumprem o objetivo de desenvolver o intercâmbio comercial entre os países signatários.
“Porém, não estamos sozinhos no governo. Existe toda uma discussão, bastante aprofundada. E o governo recebeu muitas demandas de usuários. E os principais usuários da navegação de grande cabotagem [entre países vizinhos] explicitaram que querem o fim destes acordos”, acrescentou o direto. “Acabar com um acordo destes é muito simples, é relativamente rápido, mas retomá-los é muito complicado. Se errarmos a mão, será muito difícil voltar atrás.”
Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se manifestou favorável à decisão. Segundo o coordenador de logística do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Nunes, a medida faz parte de um “processo contínuo de revisão das relações comerciais do Brasil com seus vizinhos”.
“Estamos com estes acordos [em vigor] há muitas décadas e seus balizadores estão defasados. Hoje, há uma variedade de produtos, de navios com diferentes configurações, legislações distintas para operação das embarcações. Logo, é necessário ajustar estes parâmetros e não vejo muita dificuldade em fazermos estes ajustes”, disse Nunes ao sugerir que novos acordos podem vir a ser negociados em breve, em outros termos.
“[Enquanto isso] O transporte de mercadorias poderá ser feito por navios de qualquer bandeira, o que é positivo, pois estimula a concorrência entre as empresas de navegação, o que pode resultar em menores custos logísticos, o que é bom para todos”, acrescentou o representante do Mapa.
Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a decisão do governo não leva em conta a importância dos acordos para todo o setor associado à navegação marítima. “Encerrando o acordo, entregaremos as cargas hoje operadas pelas empresas brasileiras a companhias estrangeiras que atuam no mercado internacional”, sustentou a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.
Segundo a Abac, cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios. Movimentação que, de acordo com a entidade, ajuda a fortalecer a navegação costeira entre portos brasileiros – atividade que o governo pretende estimular por meio do chamado Programa de Incentivo à Cabotagem (BR do Mar), objeto do Projeto de Lei nº 4199/2020, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
“A decisão [de não renovar os acordos] certamente deveria ser revista para que a tomada de decisão fosse baseada em números concretos e projeções de mercado, bem como na importância de investimentos em navegação no Brasil, em lugar de entregar um mercado para empresas estrangeiras que não geram empregos, não recolhem tributos e impostos no país e, na sua maioria, utilizam embarcações operando em registros abertos, que têm custos operacionais significativamente menores”, defendeu a Abac.
Já para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o fim dos acordos, se concretizado, será positivo. “Esta é uma prioridade do setor industrial, pois trata-se uma demanda da nossa base em função das deficiências nas áreas de logística e infraestrutura, que figuram como um dos principais entraves para o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro”, sustenta a entidade. Para a confederação, os acordos são “instrumentos defasados” que desestimulam a competição e contribuem para o aumento dos custos.
“O fim das políticas de reserva de carga no transporte marítimo é relevante para aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro e a integração internacional da economia. No setor de transporte internacional, a experiência tem demonstrado que o que reduz fretes e aumenta o nível de serviços é a competição”, acrescenta a entidade.
Na Argentina, armadores classificaram como “lamentável” a exclusão da navegação de grande cabotagem do rol de serviços contemplados em regimes especiais de tratamento como forma de promover a integração regional.
Edição: Bruna Saniele
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ministro diz que é possível vacinar toda população brasileira em 2021
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| Foto: Marcos Lopes/Ministério da Saúde |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (3) que o governo tem como prioridade a vacinação e como horizonte imunizar toda a população contra o coronavírus ainda em 2021. “Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de vacinar toda a nossa população até o final do ano. Isso é plausível”, enfatizou ao participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo ele, o governo tem buscado ampliar a vacinação, mas enfrenta a falta de doses que afeta todo o mundo. “Não temos doses de vacinas suficientes, isso não é só um problema do Brasil, é um problema do mundo inteiro”, ressaltou após dizer que já foram contratadas mais de 530 milhões de doses de imunizantes.
Além da vacinação, Queiroga disse que deve ser ampliada a testagem e o uso de protocolos sem medicamentos, como as máscaras, nos próximos meses. De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para promover a reabertura da economia que enfrenta diversas restrições devido as quarentenas para evitar a disseminação do vírus. “Não há como o governo continuar através de auxílios emergenciais segurando a nossa população. Sem desmerecer o auxílio emergencial que no ano passado foi a mais potente política social praticada no mundo contra a covid-19”.
O ministro disse que devido aos cortes até mesmo o atual orçamento destinado à saúde “é insuficiente para cumprir todas as necessidades”. No entanto, Queiroga disse que já busca tais recursos com a área econômica. “O ministro Paulo Guedes já me assegurou que serão feitos as modificações necessárias [no orçamento] para que não falte dinheiro para a assistência à saúde”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma um novo casos de coronavirus neste domingo, 02 de maio,
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Informações: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Secretaria de Saúde divulga cronograma de vacinação contra covid/19 a partir desta segunda-feira, 03.
Confira no quadro quais as comorbidades estão na lista para a vacinação nesta segunda-feira.
Documentos necessários: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
Cada pessoa vacinada é uma vitória!!
Informações: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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Governo do Estado prorroga toque de recolher até 10 de maio
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| Foto: Diugação/SSP-BA |
Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.
A realização de shows e festas, independentemente do número de participantes, também continua proibida até 10 de maio. No período das 18h de 7 de maio até as 5h de 10 de maio, a venda de bebida alcoólica fica vedada em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Aulas
As atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares poderão ocorrer, na modalidade semipresencial e conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, somente nas regiões de saúde cuja taxa de ocupação de leitos de UTI de Covid-19 vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. Até o momento, nenhuma região de saúde da Bahia atingiu essa taxa de ocupação por cinco dias consecutivos.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa no período das 21h30 às 5h, até 10 de maio. A circulação dos ferry boats também segue suspensa das 21h30 às 5h, até 7 de maio, ficando vedado o funcionamento nos dias 8 e 9 de maio.
Até 10 de maio, as lanchinhas também não devem circular das 21h30 às 5h. Nos dias 8 e 9 de maio, a ocupação das embarcações deve ser limitada ao máximo de 50% da capacidade.
Municípios com toque de recolher das 20h às 5h:
Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Com maioria governista, novo Congresso de El Salvador remove juízes da Suprema Corte
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| Foto: Jose Cabezas/Reuters/ Ação é criticada pelos Estados Unidos e por organismos internacionais |
Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de El Salvador, eleita com maioria governista em fevereiro, foi aprovada a destituição dos cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte do país. O episódio ocorreu na tarde deste sábado (1º) e se trata de um avanço institucional que já havia sido sugerido pelo presidente de direita Nayib Bukele, que governa o país desde 2019.
Os juízes removidos pelo Congresso foram acusados de “converter a Corte num superpoder”, ao invalidar medidas que o Executivo planejava colocar em prática em termos de restrições sanitárias.
Formada por cinco juízes, a Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, habeas corpus e controvérsias entre o Legislativo e o Executivo. Seus membros haviam sido designados pelo parlamento anterior, de maioria opositora. A Constituição também permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por “causas específicas, previamente estabelecidas pela lei”.
Bukele já havia sido acusado por organismos internacionais, como a ONG Human Rights Watch, de cometer abusos de direitos humanos nas quarentenas em que o Exército era utilizado e na implementação de centros de confinamento para a contenção do coronavírus em que salvadorenhos permaneciam tempo indeterminado e não recebiam cuidados devidos.
A imprensa independente, como o diário digital “El Faro”, havia relatado uso das quarentenas para conter protestos contra o governo —que move ações judiciais contra “El Faro” e outros meios de comunicação críticos a Bukele.
Esta não é a primeira vez que o Executivo avança sobre outros poderes. Em fevereiro de 2020, o próprio Bukele invadiu o parlamento e sentou-se na cadeira do chefe da casa. Foi um ato simbólico de amedrontamento. Logo depois, retirou-se. O caso, porém, recebeu demonstrações de repúdio internos e externos.
Nas eleições legislativas de fevereiro, o partido de Bukele, o Nuevas Ideas, conseguiu maioria na casa. O presidente é extremamente popular, pois surgiu em um momento de vácuo e de cansaço em relação à política tradicional, representadas pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, braço político da ex-guerrilha de esquerda e o conservador Arena (Aliança Republicana Nacionalista). Com a maioria, a votação para expulsar os juízes da corte, primeiro ato do congresso ao tomar posse, contou com 64 votos dos 84 deputados.
Os juízes declararam, em resposta, que a medida era inconstitucional. “É uma destituição que não está precedida pelas garantias de processo necessárias e trata-se de uma medida de pressão do Executivo”.
Em um pronunciamento em cadeia nacional recente, Bukele afirmou que, se fosse um ditador, “mandaria fuzilar a todos”, e que isso não ocorreria em sua gestão, pois se respeitaria a Constituição. Afirmou, porém, que os obstáculos que os juízes colocavam à suas políticas de combate ao coronavírus faziam dos juízes “assassinos de milhares de salvadorenhos”.
Os EUA condenaram a manobra do Executivo. A subsecretária interina da Oficina de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chang, emitiu um comunicado: “estamos consternados pela proposta da Assembleia de remover os cinco magistrados da sala constitucional, um órgão judicial independente é a base da democracia, nenhuma democracia pode viver sem isso”. E acrescentou: “Uma relação forte entre os EUA e El Salvador dependerá de se o governo de El Salvador apoia a separação de poderes e mantenha as regras democráticas”.
Por meio do Twitter, Juan González, principal assessor dos EUA para a região, afirmou: “Não é assim que se fazem as coisas”, em reação a um tuíte de José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch que dizia: “Bukele rompe com o Estado de Direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”.
Na mesma noite de sábado, o Congresso salvadorenho já escolheu um novo presidente para a Suprema Corte de Justiça do país, Óscar López Jeréz, um nome próximo a Bukele. Os demais eleitos, também alinhados ao Executivo, foram anunciados durante a madrugada.
Sylvia Colombo / Folha de São Paulo
Seis reféns liberados e dois traficantes presos na Santa Cruz
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| Foto: Alberto Maraux/SSP-BA |
Seis pessoas, entre adultos e crianças, foram libertadas por equipes da Polícia Militar, na tarde deste domingo (2), no Complexo do Nordeste de Amaralina. Dois traficantes que fugiram após confronto e fizeram a família de refém acabaram presos.
A negociação durou cerca de 2h. A casa usada como esconderijo, na localidade de Sucupira, foi cercada e a rendição negociada. Os reféns não tiveram ferimentos e um dos criminosos apresentava uma marca de disparo de arma de fogo, ocorrida durante confronto com equipes do Batalhão de Choque, antes da invasão no imóvel.
Os seis reféns receberam atendimentos no local, o traficante ferido foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE) e o outro criminoso foi apresentado na Central de Flagrantes.
Mais distante de Bolsonaro, Ibaneis quer que MDB lance candidato próprio
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| Foto: |
Coluna Eixo Capital, por Alexandre de Paula Mesmo com os desentendimentos no último fechamento do comércio no DF, a relação do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está apaziguada. Segundo fontes próximas ao emebista, Ibaneis gosta de Bolsonaro, mas quer manter-se independente nas decisões locais. Apesar da paz, o governador lançou a proposta, em reunião
correiobraziliense.com.br
Uma dia após anunciar obras de cobertura do canal de macrodrenagem, Maria é recebida com alegria na manhã deste domingo no ACM
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| Foto: Divulgação/ Prefeita Maria, Vereador Robson, Radialista Zé Gomes e Morador Rogério "Foto com poucas pessoas respeitando o distanciamento social." |
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| Sistema de capitação atual |
A prefeita afirmou que será feito um estudo do sistema de drenagem de águas pluviais, um projeto para construção de uma praça na Avenida principal. Maria falou da importância construção do Complexo Esportivo com quadras poliesportiva. uma conquista do Presidente da Câmara Vereador Robson Moreira (PP).
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| Foto: Modelo de tubulação que será utilizado |
Com quase 30 anos de existência o Conjunto Residencial ACM não teve sorte com alguns gestores, somente o ex-prefeito José Andrade Mendonça trouxe a pavimentação com paralelepípedos, resolvendo os problemas com lamas e poeiras, reforma da Escola Professor Edvaldo Santiago, fechando toda área da Escola com muro de blocos cerâmico evitando invasão de animais no local e trazendo mais segurança para crianças e profissionais de educação e a Unidade de Saúde da Família adquirindo um imóvel com recursos próprio aonde está atendendo toda comunidade com respeito e dignidade.
Fonte: Ipiaú urgente
CPI já muda projeções de cenários para 2022
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
A preço de hoje, a CPI da Covid deverá ter impacto imobilizador no governo se escancarar erros e omissões no combate à pandemia, avaliam os políticos mais rodados de Brasília.
Em um cenário de inflação crescente e postos de trabalho fechados, vai se consolidando o sentimento de que Jair Bolsonaro pode enfrentar dificuldades de chegar ao segundo turno em 2022, algo inimaginável até bem pouco tempo atrás. No centro partidário, presidenciáveis já se movimentam com base nesse novo cenário, o de enfrentar Lula na fase decisiva da eleição.
As informações foram publicadas hoje (2) pela Coluna do Estadão.
Em um ano de pandemia, disparam queixas contra crédito consignado
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
As reclamações dos consumidores sobre crédito consignado explodiram entre 2019 e 2020, ano da pandemia de coronavírus no Brasil e no mundo, segundo pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em dois canais que atendem consumidores –Consumidor.gov.br e Banco Central
O ranking de reclamações do Banco Central, que concentra apenas queixas sobre instituições financeiras como bancos e financeiras, mostra aumento de 72%, com 84.825 registros no total, em 2020, ante 49.275, em 2019
Na plataforma Consumidor.gov.br, o total de reclamações sobre o setor financeiro em 2020 foi de 320.887 contra 189.849 em 2019, uma alta de 69% nas queixas. As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar
Apenas na plataforma Consumidor.gov.br, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, um terço do total dos registros em 2020 corresponde a operações com crédito consignado (88.246 queixas), sendo que, no ano anterior, o total de queixas ligadas a essa modalidade financeira foi de 39.012, uma alta de 126%
“O aumento no volume das reclamações é decorrente do maior assédio dos bancos aos consumidores, por conta da abordagem de seus correspondentes bancários. Com mais tempo em casa, por causa do isolamento social, as ligações se intensificaram para ofertar crédito consignado”, diz Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec
“Em vez de propor a suspensão das parcelas para trazer um alívio financeiro aos consumidores, os bancos incentivaram o consumidor a contrair novos créditos, com o discurso de garantia de acesso ao crédito barato. Tudo isso chegando a impor a contratação, realizando operações não solicitadas pelos consumidores com depósitos em conta bancária sem anuência do consumidor”, completa.
Ainda segundo a economista do Idec, a regra é respeitar as condições de oferta conforme o interesse do consumidor. “É irregular a oferta ostensiva com dezenas e centenas de ligações diárias, a utilização de informações sigilosas sobre concessão de novos benefícios, descumprimento de prazo de 90 dias para abordagem, bloqueio de margem de recursos seguido de mensagens de solicitação de regularização de empréstimos”, diz Ione
“Infelizmente, as instituições financeiras, por meio dos correspondentes bancários, impulsionam a expansão do crédito e não fazem fiscalização e monitoramento, o que configura um conflito de interesse em combater o assédio na oferta abusiva”, ressalta ela.
Ione diz ainda que os consumidores precisam ter os seus dados do INSS melhor protegidos. “As operações precisam ser mais transparentes, e os contratos de refinanciamento, portabilidade e novas contratações precisam de monitoramento. Precisamos promover a gestão dos canais utilizados para a oferta do crédito, como aplicativos, chamadas telefônicas, internet banking”, conclui Ione.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o órgão e seus associados “não compactuam e combatem as más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, particularmente em relação à contratação indevida de crédito consignado”.
Além disso, a federação, em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), destaca que proibiu permanentemente dez correspondentes bancários de oferecer crédito consignado em nome dos bancos, por irregularidades no crédito consignado e que, somente em janeiro deste ano, entre advertências e suspensões temporárias e definitivas das atividades, 71 correspondentes bancários foram punidos.
Luca Castilho / Folha de São Paulo
Escolta de Mourão provoca mal-estar em visita na TV Bandeirantes
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| Foto: Romério Cunha/VPR |
Repercutiu mal a visita feita por Hamilton Mourão na última quarta-feira (28) à TV Bandeirantes, em São Paulo. A ida do vice-presidente ao local envolveu uma equipe de cerca de 50 membros da segurança, cães farejadores, além de detectores de metais ao local, o que causou espanto em funcionários do grupo de comunicação.
O tamanho e a ostensividade da comitiva viraram tema de uma reunião interna de diretores da Band. As vistorias tiveram início com dois dias de antecedência, na segunda-feira (26).
Nunca antes algo semelhante tinha sido visto no prédio da emissora, nem mesmo na visita realizada anteriormente por Bolsonaro nem de outros chefes de Estado. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Bolsonaro sobrevoa de helicóptero ato pró-governo em Brasília neste sábado
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| Foto: Reprodução/Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo de helicóptero sobre uma manifestação realizada neste sábado (1) em Brasília. O grupo manifestou apoio ao governo e enfatizou pedidos de intervenção militar e "expurgos" nos Poderes Legislativo e Judiciário. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda compareceu ao ato para cumprimentar manifestantes. Atos semelhantes também foram realizados em outras capitais do Brasil.
Durante a manifestação, o slogan repetido pelos militantes era a frase “eu autorizo”, em alusão a uma suposta “autorização” para o presidente acionar as Forças Armadas e deflagrar uma intervenção militar, o que seria inconstitucional.
A realização de atos antidemocráticos já é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração teve início com uma manifestação realizada em 19 de abril de 2020 em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, à qual Bolsonaro chegou a comparecer e discursar. Era o início da pandemia da Covid-19
Reportagem de O Globo detalhou que a manifestação deste sábado contou com a participação da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), que é uma das investigadas no inquérito dos atos antidemocráticos. Caroline chegou a realizar uma transmissão ao vivo do evento em redes sociais.
O secretário especial da Pesca, Jorge Seif, um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro, participou da manifestação. Em rede social, ele fez transmissão ao vivo dos apoiadores e filmou o helicóptero sobrevoando a Esplanada.
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de maio foi notificado um novo caso de covid-19
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia autoriza vacinação contra covid-19 de pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) autorizou neste sábado (1º), Dia do Trabalhador, a inclusão de pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente nos grupos a serem vacinados contra a Covid-19. Em sintonia com o Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, ela será escalonada, por faixa etária. A CIB é uma instância deliberativa do SUS, na qual reúne representantes dos 417 municípios baianos e o Estado.
De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a decisão será publicada no Diário Oficial (DOE) da próxima terça-feira (4), mas já vale para todo o território baiano neste domingo (2). “Esses grupos representam mais de 1,7 milhão de baianos e, no Brasil, 28 milhões de pessoas. Diante desse quantitativo expressivo, se faz necessário escalonar, por faixa etária, a imunização desse público”, afirma o secretário.
Na primeira fase, a vacinação ocorrerá em pessoas com doenças crônicas de 59 a 55 anos e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 59 a 55 anos. Também está autorizada a imunização das gestantes e puérperas que comprovem a existência de comorbidades, independentemente da idade, ressalvada a indicação clínica dos fabricantes dos imunobiológicos, que são para maiores de 18 anos.
É importante ressaltar que a gestante com comorbidade deverá comprovar a condição de risco, conforme recomendações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, a exemplo de exames, receitas, relatório médico, prescrição médica, dentre outros. Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde. A vacinação poderá ocorrer independentemente da idade gestacional. No caso da puérpera, ao ser vacinada, na condição de lactante deverá ser orientada a não interromper o aleitamento materno.
Ainda ficou pactuado que a ampliação da faixa etária de outros públicos anteriormente aprovados, como trabalhadores da educação, forças de segurança, rodoviários, dentre outros, se dará na medida que forem vacinadas todas as pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente com mais de 40 anos.
Fonte: Ascom/Sesab
Bahia registra 4.272 novos casos de Covid-19 e mais 84 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.272 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.659 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste sábado (1) também registra 84 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 905.113 casos confirmados desde o início da pandemia, 870.299 já são considerados recuperados, 16.253 encontram-se ativos e 18.561 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.203.197 casos descartados e 198.974 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 47.372 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 18.561, representando uma letalidade de 2,05%. Dentre os óbitos, 55,47% ocorreram no sexo masculino e 44,53% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,60% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,95%, preta com 15,45%, amarela com 0,45%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,42% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 64,47%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,64%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h deste sábado, 25 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 34 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.390.380 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 1.105.661 receberam também a segunda dose, até as 16 horas deste sábado, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Brasil registra 2.656 mortes pela Covid-19 e 66.964 novos casos em 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Com o balanço de hoje, o país contabiliza 406.437 mortes e 14.725.975 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 13 milhões de pessoas já se recuperam da covid-19 no país. As informações foram publicadas hoje pelo R7.
Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 193,4. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 2.421 e a média móvel de novos casos é de 59.680.
Com alta da judicialização, Ministério da Saúde avalia ofertar canabidiol no SUS
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| Foto: Angela Weiss/AFP |
Com o aumento de ações judiciais obrigando a União, estados e municípios a fornecer produtos derivados de canabidiol (CBD), o Ministério da Saúde avalia a incorporação de um deles na rede pública de saúde. Seria o primeiro produto do tipo a entrar na lista do SUS.
Desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com princípio ativo da Cannabis para uso medicinal, os pedidos seguem numa escalada, muitos feitos por meio de ações judiciais.
Em 2020 foram cerca de 16 mil pedidos, quase o dobro do ano anterior (8.500). Em 2018, tinham sido 3.500. Não há um número consolidado de ações judiciais contra os três entes da federação, mas só o volume observado no estado de São Paulo dá uma ideia do aumento.
Em cinco anos, o número pulou de 1 para 198 ações, em 2020. Neste ano, até abril, foram mais 58. Em 2020, o governo paulista gastou R$ 63 milhões para o cumprimento dessas demandas judiciais. Neste ano, foram mais R$ 20,6 milhões.
Segundo Paula Sue de Siqueira, coordenadora de demandas estratégicas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, as ações judiciais envolvendo produtos à base de Cannabis privilegiam direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS, além de não terem avaliação de segurança e eficácia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A pedido do Ministério da Saúde, a Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) está analisando a inclusão do canabidiol 200 mg/ml (da farmacêutica Prati-Donaduzzi) na lista do SUS. Por ora, a única indicação prevista seria para tratamento de epilepsias infantojuvenis refratárias às terapias convencionais.
O processo passou por consulta pública, encerrada no fim de março, e aguarda parecer final da comissão.
Em relatório que serviu de base para a consulta, os conselheiros da Conitec não recomendaram a incorporação do produto. Consideram que as evidências disponíveis apresentaram benefício clínico questionável, além de um impacto orçamentário elevado.
O produto está registrado na Anvisa como fitofármaco derivado de cânabis, que pode ser receitado a critério do médico mas que não demonstrou evidências suficientes para aprovação como medicamento.
A Conitec estima que a incorporação do canabidiol no SUS, para atender mil pacientes, custaria R$ 80 milhões ao ano aos cofres públicos. Nas farmácias, o valor de cada caixa (solução oral 80 ml) sai por cerca de R$ 2.300. Pelos cálculos da farmacêutica, haveria 700 mil pessoas elegíveis para o tratamento no Brasil.
Ao mesmo, um outro movimento começa a ganhar corpo no país, das parcerias de instituições públicas com a iniciativa privada para a transferência de tecnologia na produção e comercialização dos produtos à base de Cannabis.
O primeiro acordo foi firmado em outubro passado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Prati-Donaduzzi. A farmacêutica tem outra parceria público-privada com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, para um medicamento à base de canabidiol que está em estágio final de estudo clínico.
O convênio com a Fiocruz é de cinco anos e está sob sigilo industrial. Em fevereiro, a empresa conseguiu uma patente do óleo de CBD, desenvolvida em parceria com a USP, mas o Inpe (Instituto de Propriedade Industrial) recomendou a nulidade do documento.
O parecer foi emitido após três petições contestarem a inventividade do fármaco. Procurada, a Prati-Donaduzzi informou que o porta-voz não conseguiria atender a reportagem.
Por meio de nota, a Fiocruz disse que o objetivo do acordo é permitir a disponibilidade de um medicamento que possa atender, de forma segura e adequada à legislação vigente, ao interesse público envolvido nas demandas do SUS.
Informou ainda que os termos do contrato assinado se restringem à transferência de tecnologia e que todas as informações sobre o fornecimento, incluindo cronograma de entregas, serão negociadas em tratativas futuras.
Já como parte desse acordo, em 23 de março, a Fiocruz entrou com um pedido de autorização na Anvisa para produzir canabidiol no Brasil, com a intenção de fornecê-lo ao SUS.
A iniciativa tem motivado outras. O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), laboratório público oficial do governo do Paraná, busca parcerias com o mesmo intuito, ou seja, transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis.
Em resultado de edital publicado no mês passado no Diário Oficial, foram qualificadas três empresas. Em nota, o instituto diz que avalia o modelo de negócios proposto por cada empresa para desenvolver a parceria.
Uma das empresas qualificadas pelo Tecpar é a canadense Verdemed. Segundo José Bacellar, fundador e presidente da empresa, a proposta é transferir para o instituto três produtos que ainda aguardam registro na Anvisa.
Durante o período de transferência de tecnologia, segundo ele, o laboratório estatal compra o produto acabado da empresa e vende para os governos. Em seguida, a empresa repassa a matéria-prima para que o próprio laboratório público fabrique o produto e, por fim, ele assume todo o processo de produção.
Para as empresas, a vantagem é o acesso privilegiado às compras públicas, sem necessidade de licitação, nos anos iniciais. Para o setor público, produtos mais em conta. A estimativa é que hoje eles sairiam pelo menos 30% mais baratos.
Relatório de mercado sobre compras governamentais de canabidiol, encomendado pela VerdeMed, mostra que as aquisições públicas somaram cerca de R$ 20 milhões entre 2018 e 2019.
Os estados foram os maiores compradores (R$ 16,3 milhões), seguidos dos municípios (R$ 2,6 milhões) e da União (R$ 868 mil).
Desse total, a maioria das aquisições foi feita por meio de compras diretas, sem licitação, para atendimento de ordens judiciais que precisam ser cumpridas em prazo curto. De 380 processos de compras, em apenas 6 houve licitação (3 em Goiás e 3 no Distrito Federal).
Para Reinaldo Guimarães, professor do núcleo de bioética da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), esses acordos vêm atender a uma demanda real por esses produtos, especialmente nos casos de epilepsia refratária.
Mas ele não acredita que essas parcerias possam frear a judicialização por canabidiol. “Elas vão continuar acontecendo para outras indicações terapêuticas.”
Já o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes, professor de direito internacional da Unip (Universidade Paulista), acredita que, a partir parâmetros e protocolos claros sobre o uso do canabidiol, elaborado por instituições públicas de renome, e com o produto disponível no SUS, haverá diminuição da crescente judicialização.
“Hoje há uma panaceia no uso [do canabidiol], muitas liminares concedidas sem nenhum critério. Com a incorporação, ficará mais restrito o acesso pela via judicial. O próprio juiz, tendo os fundamentos da utilização mais claros, terá cautela [em conceder liminares] para outros usos ‘off label’ ou experimentais. Hoje ele não tem parâmetro. Se nada pode, tudo pode.”
Na sua opinião, embora ainda sejam frágeis as evidências científicas para muitas das indicações do uso do canabidiol, é fundamental que os laboratórios públicos façam pesquisas e produzam o produto.
“A transferência de tecnologia e a produção nacional é extremamente benéfica. Nas ações judiciais, a gente vê importações caríssimas, com o dólar agora lá nas alturas, o setor público gastando também com logística”, afirma.
Moraes diz que o tabu envolvendo a Cannabis no Brasil, que ele considera irracional e distante da discussão científica, tem atrasado o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre o tema e a própria regulação.
“Há muitos medicamentos feitos à base de opiáceos, de análogos de cocaína, da heroína. Os kits de intubação, por exemplo, têm esses medicamentos. A gente dá ritalina, um análogo da cocaína, para a criança que não fica quieta, sem a menor parcimônia, e fica discutindo óleo de cânabis? É o ó do borogodó.”
Além da Prati-Donaduzzi, que hoje tem três versões de canabidiol autorizados pela Anvisa, recentemente a empresa estadunidense Nunanature também entrou no mercado brasileiro, com duas concentrações diferentes do produto.
As autorizações sanitárias valem por cinco anos e seguem resolução de 2019, que permitiu a produção de produtos com Cannabis no Brasil, mas com insumos importados, já que a proposta do cultivo foi vetada pela agência.
Cláudia Collucci / Folha de São Paulo
IPIAÚ: Profissionais da limpeza urbana receberam a 1ª dose da vacina contra a Covid-19
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| Foto: Divulgação; Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Foi iniciada hoje a vacinação dos profissionais de limpeza urbana de Ipiaú, grupo aprovado como prioritário no Plano de Vacinação do SUS no final de março. A Vacinação ocorreu na USF Alípio Correia durante a manhã onde 40 profissionais receberam a primeira dose.
A estimativa da Secretaria de Saúde da cidade é vacinar 88 pessoas que pertence a este público.
A vacinação ocorreu dentro do projeto elaborado pela Prefeitura de Ipiaú através da Secretaria de Saúde do município batizado de “Cuidando de quem Cuida de Ipiaú” voltado à saúde dos garis.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú realiza projeto voltado a saúde dos profissionais de limpeza urbana
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O projeto “Cuidando de quem Cuida de Ipiaú” elaborado pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde do município aconteceu na Policlínica e na USF Alípio Correia, durante a manhã de sábado, 01, dia do trabalhador.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
No local foram ofertados diversos serviços, como exames, atendimento odontológico, vacinação, avaliação médica, teste rápido, além de um momento de relaxamento com massagem e ventosa e palestras sobre a saúde do trabalhador. No total foram 17 serviços a disposição desses trabalhadores.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeita Maria das Graças visitou o local e viu de perto os atendimentos prestados para os garis da cidade, e salientou a importância de cuidar da saúde em sua totalidade, especialmente para os profissionais da limpeza urbana. “ Para a nossa gestão, saúde vai além da ausência de doenças, é qualidade de vida e bem-estar físico, mental e social, é cuidado diário.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dia Internacional dos Trabalhadores
No período entre-guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas na maior parte dos países industrializados.
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