Em novo ataque, Bolsonaro sugere que China faz guerra química com Covid
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Em um novo ataque à China, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quarta (5) que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia e afirmou que a Covid pode ter sido criada em laboratório —ecoando tese que não encontra respaldo em investigação da OMS sobre as possíveis origens do vírus.
“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?”, disse o presidente em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. “Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês.”
Ben Embarek, que lidera uma equipe de investigação da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre as origens do coronavírus, já afirmou que a hipótese de que o vírus “vazou” de um laboratório é “extremamente improvável”. A versão também é refutada por autoridades chinesas.
Acredita-se que o coronavírus, na verdade, tenha sido transmitido diretamente de um animal silvestre para um humano ou que o patógeno tenha circulado primeiro entre uma espécie intermediária antes de infectar uma pessoa. Bolsonaro não é a única autoridade do governo brasileiro a sugerir que o vírus foi criado artificialmente pelos chineses. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou numa reunião que “o chinês inventou o vírus”. Posteriormente, ele pediu desculpas. No cenário global, esse discurso também foi amplamente utilizado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Os ataques à China estiveram no centro da pressão política que resultou na demissão do ex-chanceler Ernesto Araújo. A retórica anti-China do hoje ex-ministro foi apontada como um obstáculo para o Brasil conseguir a liberação de insumos de vacinas do país asiático, um dos principais fornecedores no mundo.
Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por exemplo, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente. O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil –acabou ignorado. Desde então, interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília.
Carlos França, que substituiu Ernesto, tem tentado desfazer o mal-estar com os chineses, mas as recentes declarações de Bolsonaro e de Guedes têm potencial de renovar os atritos com Pequim.
Ricardo Della Coletta, Folhapress
Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
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| Foto: Divulgação/STF |
O Plenário declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não produzir provas contra si mesmos — ou o direito à não autoincriminação. O artigo está na redação original do CPP, de 1941, mas a prática só se tornou frequente a partir de 2014, com a operação “lava jato”. Desde então, foram 227 conduções coercitivas, segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da OAB. Elas pediam a proibição das conduções coercitivas. De acordo com as ADPFs, a prática fere o direito do cidadão de não se autoincriminar.
Na quarta, a posição que prevalecia era pela admissibilidade da medida. Com os votos colhidos no julgamento desta quinta, o placar virou, registrando 6 votos a 5.
Predominou o entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, ficaram vencidos.
Na continuação do julgamento, o ministro Dias Toffoli disse que autorizar conduções forçadas seria criar uma nova possibilidade. De acordo com ele, nenhum juiz tem poder geral de cautela para atingir liberdade de ir e vir de alguém. "É chegado, sim, o momento desta Suprema Corte, na tutela de liberdade de locomoção, impedir interpretações criativas, que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e a garantia do contraditório, ampla defesa e não autoincriminação", disse.
Além da corrupção
O ministro Ricardo Lewandowski lembrou o caso em que a Polícia Civil invadiu uma festa em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, e prendeu 159 homens, sob o argumento de que se tratava de evento organizado por milicianos. Ele disse ainda que é preciso estar atento porque "a cada 25 ou 30 anos vivemos um retrocesso".
"Esses jovens foram conduzidos coercitivamente, ou, como se dizia há não muito tempo, presos para averiguações, simplesmente porque estavam se dirigindo a um baile funk supostamente organizado por milicianos. Nada tem a ver com a prisão de acusados ricos ou com a tentativa de combate à corrupção", disse o ministro, em referência a votos de colegas que defenderam o uso da medida no combate à corrupção e à leniência do Estado perante delitos praticados por autoridades, empresários.
Lewandowski também respondeu fala do ministro Barroso sobre o que chamou de "surto de garantismo" do tribunal quando a Justiça começou a quebrar um "pacto oligárquico" ao punir crimes de colarinho branco. A jurisprudência garantista do Supremo, conforme Lewandowski, "não constitui nenhuma novidade, sempre construída a partir de casos de pessoas pobres, desempregadas, subempregadas e de pequeno poder aquisitivo”.
Marco Aurélio reforçou o coro ao sustentar que o instrumento não é exclusivo a crimes de colarinho branco. "Um juiz não pode julgar a partir de uma ideologia." Ele afirmou que todos querem um Brasil melhor, mais justo, sem corrupção. "Mas não podemos partir para o justiçamento, de não ter-se mais segurança jurídica, colocando a sociedade em sobressaltos", disse.
Para o decano da corte, ministro Celso de Mello, a condução coercitiva para interrogatório é inadmissível do ponto de vista constitucional, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar como da presunção da inocência. "Há necessidade de se dar proteção efetiva ao devido processo legal, no sentido de que o processo penal é meio de contenção e delimitação dos poderes dos órgãos incumbidos da persecução penal", disse.
“Aquele que se acha sob persecução penal possui direitos e titulariza garantias plenamente oponíveis ao Estado e seus agentes. Nesse ponto residindo a própria razão de ser do sistema de liberdades públicas, que se destina a amparar o cidadão contra eventuais excessos, abusos ou arbitrariedades emanados do aparelho estatal”, disse o decano. Ele entende a medida como uma coação.
Celso de Mello enfatizou ainda que o ônus da prova é do Estado. "Todas as dúvidas devem ser interpretadas em favor do arguido, que não deve contribuir para a sua própria incriminação.
Portanto, ele não tem a obrigação jurídica de cooperar com órgãos e agentes da persecupção penal. Não tem sentido adotar-se medida de caráter restritivo com alguém para interrogatório sob o fundamento de que a pessoa não se mostrou disposta a colaborar com o Estado", ressaltou.
Cármen Lúcia chegou a defender o combate aos abusos que possam surgir diante da validade do instrumento, mas votou pela manutenção da condução coercitiva. Para ela, cabe a medida quando houver intimação prévia ignorada por parte do investigado ou réu.
"A imposição a qualquer restrição a liberdade deve ser feita nos termos estritos da Constituição, para que o cidadão saiba quais são seus direitos fundamentais", disse a ministra. Ela afirmou ainda que consideraria ideal que o Direito Penal fosse revisto, "que nem o tivéssemos mais nos moldes do atual, que pudesse ser superado por modelo que não importe em tão grave sessão de direitos".
https://www.conjur.com.br/
PF prende em Caetité cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de dinheiro
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (4), cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Segundo informações provenientes do escritório da Interpol em Washington/DC, EUA, o preso, de 48 anos, seria membro de organização internacional de lavagem de dinheiro em larga escala, tendo transferido recursos decorrentes do tráfico de drogas nos EUA e Europa para países da América do Sul e Central, e da Ásia.
Entre abril de 2016 e julho de 2017, teria lavado mais de novecentos mil dólares para carteis mexicanos e colombianos atuantes no tráfico internacional de drogas. Os valores decorrentes da comercialização de drogas eram inseridos no sistema bancário dos EUA e, posteriormente, transferidos para contas em Hong Kong, controladas pelo preso.
A prisão preventiva foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal com base em representação do Escritório Central Nacional da Polícia Federal no Brasil, fundado no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e os EUA.
Não ousem contestar, diz Bolsonaro em recado ao STF de que irá barrar eventual lockdown nos estados
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: “não ouse contestar, quem quer que seja”.
A fala do mandatário ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.
“Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou.
Em outro momento, sem citar o STF (supremo Tribunal Federal), Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma “excrescência”.
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- “pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Polícia apreende 300 quilos de cocaína no Rio de Janeiro
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| Foto: Divulgação/PRF |
A cocaína foi encontrada em um compartimento especial, dentro de um veículo de carga, durante uma abordagem na altura de Seropédica. Para encontrar a droga, os policiais pediram ajuda da concessionária CCR Nova Dutra para cortar a carroceria do caminhão.
O motorista, cujo nome ainda não foi revelado, foi preso em flagrante e contou que trazia a droga de Belo Horizonte. Ele entregaria a carga em um posto na BR-040, no Rio de Janeiro. Estima-se que o carregamento ilícito vale R$ 12 milhões no mercado ilegal de venda de cocaína.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Digital Day mostra aplicações do 5G no dia a dia do brasileiro
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Para compreender melhor a importância da tecnologia no Brasil, o Ministério das Comunicações criou o Digital Day - um evento que vai mostrar as aplicações do 5G no dia a dia dos usuários. “Esse evento é uma grande exibição, um grande showroom do que esta tecnologia nos permite”, afirmou Bertha Gadelha, assessora especial do Ministério das Comunicações e uma das organizadoras do evento.
A exposição ocorre no Congresso Nacional e traz exemplos práticos de aplicações que se beneficiam da baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e da capacidade de transmissão de grandes volumes de informação que o 5G oferece. Telemedicina, realidade aumentada, realidade virtual, automação mecânica, inteligência artificial e aprendizado de máquina estão entre as inovações.
“Teremos usos, por exemplo, para a conectividade rural - para aumentar ganhos de eficiência no agrobusiness brasileiro. Tudo controlado remotamente. Nosso tour também apresentará um uso prático da telemedicina, por exemplo no contexto da pandemia - principal tema do mundo -, que irá facilitar o gerenciamento de hospitais, o fluxo de pessoas e a entrega de insumos. Tudo isso de forma inteligente, conectada e precisa”, explica Bertha.
Além das experiências montadas no local, estandes de empresas que atuarão no mercado de 5G brasileiro estarão montados para elucidar dúvidas e demonstrar produtos que utilizarão a tecnologia. Nokia, Ericsson, Huawei, Qualcomm, Samsung e Visiona (da Embraer) confirmaram presença.
O evento Digital Day é aberto ao público e vai de 5 a 7 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. Confira a cobertura do evento pela Agência Brasil.
Semana Nacional das Comunicações
De segunda-feira (3) a domingo (9), os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicam o Especial Conecta, com conteúdos sobre a Semana Nacional das Comunicações. O especial reúne reportagens sobre história das telecomunicações, 5G, Internet das Coisas, o impacto das novas tecnologias na educação e no agronegócio, entre outros temas.
>> Confira todo o conteúdo no hotsite.
Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 05/05/2021 - 09:46
Governador anuncia nomeação de mais 26 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz-BA
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| Foto: Divulgação/Secom/GOVBA |
Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos e, em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.
As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui Costa anuncia nomes de novos secretários da gestão estadual
Foto:Divulgação/Secom/GOVBA
O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.
As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú lança processo seletivo para contratação de estagiários.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Divulgação/Dircom |
O valor da bolsa de R$ 350,00 é para estudantes que irão cumprir 4 h /ao dia de estágio e de R$ 550,00 para 6h/ ao dia, mais o benefício de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 para as duas modalidades, independente do curso que o estagiário está matriculado.
As inscrições são gratuitas de 04 a 07 de maio e deve ser realizada pelo site do CIEE www.ciee.org.br . O candidato deve fazer o seguinte caminho no site: clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar neste link. O candidato deverá, no ato de inscrição, informar a localidade em que deseja exercer suas atividades de acordo com o curso conforme Anexo I deste edital.
O processo seletivo é composto de análise curricular e entrevista e o resultado com os nomes dos candidatos aprovados será divulgado em definitivo no dia 14/05 conforme classificação. Os interessados devem acessar o edital em anexo antes de realizar a sua inscrição em https://www.ipiau.ba.gov.br/noticia/776/prefeitura-de-ipiau-lanca-processo-seletivo-para-contratacao-de-estagiarios
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 04 de maio, tivemos Três novos casos e um óbito em decorrência da Covid-19
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO
Profissionais da Educação de 50 a 54 anos - rede estadual das 08h às 12h, no Estádio Pedro Caetano. Os profissionais devem ser encaminhados pelas instituições de ensino.
Documentos necessários: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família, contracheque ou contrato de trabalho
Vacina sim, desinformação não!
Prefeitura de Ipiaú /DIRCOM
Trinta facas e mais de 50 celulares encontrados dentro de presídio
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| Foto: Divulgação SSP Os materiais foram encontrados nos Pavilhões 1 e 2 do Conjunto Penal de Itabuna, no Sul do estado. |
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| Foto: Divulgação SSP Os materiais foram encontrados nos Pavilhões 1 e 2 do Conjunto Penal de Itabuna, no Sul do estado. |
Foram apreendidos 21 facas grandes do tipo peixeira, oito facas industriais, um canivete, algumas bainhas e mais de celulares. Os objetos estavam nos Pavilhões 1 e 2, do Conjunto Penal, área que abriga cerca de 450 encarcerados.
“Iniciamos a ação, na última sexta-feira (30), quando localizamos seis celulares, um chip e duas facas. Hoje retornamos ao local e alcançamos todo esse material”, relembrou o major Washington Fonseca, comandante da Companhia de Guardas de Itabuna.
De acordo com major Altamiro Conceição Oliveira, comandante do Esquadrão de Polícia Montada da cidade, a unidade realiza um policiamento montado na área externa durante o dia e patrulhamento motorizado nos bairros adjacentes e no entorno do conjunto à noite visando a prevenção de ocorrências.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Bahia registra 3.108 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 18.812
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.108 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.470 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (4) também registra 82 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 913.020 casos confirmados desde o início da pandemia, 878.399 são considerados recuperados, 15.809 encontram-se ativos e 18.812 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.208.492 casos descartados e 198.505 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 47.499 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta terça-feira, 58 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 13 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.436.599 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.139.504 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
ACM Neto e Sandro Régis se reúnem com prefeitos Guaratinga, Itagi e Mucuri
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| Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis |
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| Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis |
Na pauta do encontro estavam, entre outros assuntos, as eleições de 2022, além de temas relacionados à gestão municipal. "Conversamos um pouco sobre o cenário para as eleições do próximo ano, avaliando cenários, construções e perspectivas. Também falamos sobre gestão, uma vez que o prefeito ACM Neto é uma referência na área devido à sua muito bem sucedida administração em Salvador e que nós queremos, agora, para a Bahia", afirmou Régis.
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| Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis |
Na manhã desta terça, ACM Neto recebeu a bancada de deputados estaduais do partido para uma reunião sobre o pleito eleitoral de 2022.
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Colégio Militar da Bahia oferece mais de duas mil vagas para a capital e interior
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
De acordo com o coordenador geral dos Colégios da Polícia Militar, tenente coronel Welder, não houve mudanças no processo seletivo deste ano. Ele explicou como funciona a divisão de vagas na capital e no interior. “Na capital, é divido em 70% das vagas para filhos de militares e servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; os 30% restantes são para os demais estudantes. No interior , a proporção é de 50% para filhos de militares estaduais e servidores públicos e 50% para o público externo”, detalhou.
As vagas serão preenchidas por meio de um sorteio eletrônico que acontecerá no dia 14 de maio, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador. O sorteio contará com a presença de pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Secretaria da Educação Municipal, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe, fazendo com que o processo seja ainda mais transparente.
A divulgação dos aprovados será no dia do sorteio e os estudantes contemplados deverão realizar a matrícula no colégio escolhido.
Secom/ GOVBA
Jovem é preso suspeito de estuprar quatro sobrinhas
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| Caso foi levado à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) / (Foto: Hedio Fazan) |
Ele já foi encaminhado à PED (Penitenciária Estadual). A prisão dele ocorreu no último dia 26 de abril, mas foi divulgada nesta segunda-feira (3) pela DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) durante conclusão do inquérito.
Em janeiro deste ano, a menina mais nova contou o caso aos pais, que procuraram a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) para fazer a denúncia. O caso foi levado à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) e, ao saber que ele havia ido embora da cidade, a delegada Paula Ribeiro pediu pela prisão preventiva.
Após tentativas de cumprir o mandato, o homem se apresentou à polícia no dia 26 com advogados e não quis se pronunciar, publicou o site Dourados News.Segundo as investigações, os abusos ocorriam há anos, quando o suspeito ainda era menor de idade.
De acordo com os relatos das vítimas, ele fazia com que elas assistissem pornografia enquanto passava as mãos nas partes íntimas das crianças e as deixavam nuas. Em alguns dos casos, houve a pratica de conjunção carnal. Durante a apuração, uma psicóloga ouviu as vítimas e elaborou laudo que foi anexado à investigação.https://midiamax.uol.com.br/
Capoeirista tenta fugir da PM pulando telhados, luta contra militar que dispara contra homem
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| Foto: (Ilustrativa) |
Segundo informações do boletim de ocorrência, o autor estava por volta das 13 horas desta segunda (3) espetinho no Residencial Ponta Porã Hum quando percebeu a aproximação da PM e acabou fugindo correndo para os fundos de uma casa desobedecendo a ordem de parada dos militares, que foram atrás do foragido.
O autor passou a pular pelos telhados não obedecendo os policiais. Ele acabou encontrado tentando se esconder em meio a um matagal. Quando localizado entrou em luta com um militar tentando retirar a arma do policial, que acabou fazendo um disparo acertando a panturrilha do homem, que disse que fugiu devido a ser foragido da Justiça.
Ele foi levado primeiro para o hospital para atendimento médico e posteriormente para a delegacia.
https://midiamax.uol.com.br/
Bandidos fingem pedir ajuda em estrada com carro estragado e motorista tem camionete levada
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| Foto: Arquivo |
Ele contou na delegacia que estava transitando em uma estrada vicinal por volta das 17h30 desta segunda (3) entre dois assentamentos já que havia emprestado a camionete deum conhecido para fazer um frete, quando percebeu que na estrada estava parado um carro Golf com o capô aberto e um casal a frente do veículo.
O homem parou para ajudar quando foi rendido e colocado dentro do Golf recebendo instruções para que ficasse de cabeça baixa, quando outra pessoa teria entrado na S-10 e levado a camionete. Depois de 45 minutos, a vítima foi abandonada em uma estrada e ameaçada pelo grupo que fugiu em direção ao Paraná.
A vítima caminhou até um assentamento que fica às margens da BR-163 onde pediu ajuda e foi levado até a delegacia.https://midiamax.uol.com.br/
Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Bruno Concha/Secom PMS |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 11 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Agência Brasil
Câmara estuda volta de doação de empresas para candidatos
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.
O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.
A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora. Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.
Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.
A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para “lives” com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A retomada do financiamento empresarial deverá ser levada para o centro do debate nesse pacote. Até agora, no entanto, não há intenção de reduzir o valor bilionário do Fundo Eleitoral. Levantamentos no Congresso também indicam que a maioria dos deputados e senadores é contra o voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.
“No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia”, disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações”.
Em setembro de 2015, com o voto de Barroso, o Supremo proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu após a Operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina. Os valores da corrupção, segundo apontaram as investigações, eram mascarados como doação para candidatos e serviam para que os executivos cobrassem favores dos políticos que ajudavam a eleger.
As regras até então vigentes permitiam às empresas privadas fazer doações a campanhas ou a partidos até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Os ministros do Supremo concluíram que as regras provocavam desequilíbrio na disputa eleitoral, privilegiando alguns candidatos e abrindo caminho para a influência negativa das empresas.
“Com um teto, as empresas podem influenciar na eleição, o que é legítimo, mas sem gerar uma relação promíscua, como as doações mais expressivas acabam gerando”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e consultor da reforma que está em discussão na Câmara. “É um tabu. Na época, o Supremo declarou inconstitucional aquele estado de coisas, não necessariamente todo o financiamento. Agora, podemos calibrar sem ofender a Constituição para oxigenar a forma de financiar campanhas no Brasil”.
Na avaliação de Pereira, “há um clima no Congresso” para aprovar as doações limitadas por teto. “Ninguém acha que isso vai distorcer o processo”, argumentou Pereira. A opinião é compartilhada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que disse ser a favor da volta do financiamento empresarial nas campanhas. “Acho que pode ter regra para isso, desde que não se inviabilize o financiamento”, defendeu o deputado. Barros ressalvou, porém, que não havia consultado o governo sobre o tema.
O vice-líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), também apoiou a iniciativa. “Não há ainda um posicionamento do partido, mas eu sou favorável à volta dessas doações com um limite. Além disso, acho que o financiamento público deve prevalecer para que haja igualdade”, afirmou Silva.
O Estadão apurou que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é um dos defensores do retorno do financiamento empresarial. Na avaliação de Alcolumbre, o Congresso poderia estabelecer uma regra para proibir quem doou de fechar contrato com a administração pública.
Em 2019, quando parlamentares discutiam a ampliação do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais, o senador já era favorável à volta desse tipo de doação. “Não pode fazer financiamento de campanha todo ele criminoso. Se acontecerem equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos”, disse Alcolumbre, na ocasião. Um ano depois, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, perdeu a eleição para a prefeitura de Macapá.
Apesar das articulações políticas, o assunto é visto com ressalvas por alguns dirigentes de partidos. “Eu tenho sido procurado, mas essas mudanças não têm nosso apoio. O sistema político já está muito deteriorado e essas modificações poderão piorar. Não tem de haver mudança nenhuma”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Para ele, o ideal é um aumento no valor no Fundo Eleitoral, em 2022. “O financiamento sempre terá um custo e é demagogia fugir disso. Naturalmente, terá que ter um reajuste. O valor do ano passado foi muito aquém da necessidade”.
A quantia destinada no ano que vem para financiar gastos de candidatos será discutida no Orçamento de 2022 e deve ser aprovada ainda no segundo semestre.
Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli/Estadão Conteúdo
Sem manobra, investimento militar brasileiro cai à metade em 2020
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| Foto: Divulgação |
Depois de um primeiro ano do governo Jair Bolsonaro com fartura, os investimentos militares brasileiros caíram para o menor nível em uma década e o gasto com defesa retomou seu padrão usual, ancorado na despesa com pessoal, durante 2020.
Foram gastos R$ 8,1 bilhões, nível semelhante ao pior ano desde 2010, o recessivo 2015, quando foram investidos R$ 8,2 bilhões.
Os dados, corrigidos pela inflação, são do Siga Brasil, sistema de acompanhamento de execução orçamentária federal do Senado.
O motivo para o tombo foi a ausência da polêmica manobra que permitiu à Marinha receber R$ 7,6 bilhões em 2019 para uma empresa responsável pelo contrato de construção de novas fragatas para a Força.
Ela permitia o investimento sem tecnicamente aumentar o déficit público, já que capitalizações não entram na conta do teto de gastos.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo, demitido em na crise militar de março, vinha insistindo em ampliar o drible fiscal para todos os programas estratégicos da pasta.
O montante investido em 2020 equivale a 7,4% dos R$ 108 bilhões despendidos no setor. Em 2015, pior ano na década até então no quesito, era de 8,4%. Já 2019, o melhor, somava 14,5% de R$ 114,7 bilhões gastos.
O gasto com pessoal segue crescente, subindo de 73,3% do orçamento no ano retrasado para 79,6%. Dos R$ 86 bilhões da rubrica, apenas R$ 28,5 bilhões foram para o pessoal militar da ativa —os civis da pasta ficaram com R$ 1,8 bilhão.
O grosso foi gasto com inativos (R$ 29,2 bilhões) e pensões (R$ 24,5 bilhões). “É uma estrutura de gasto típica de país em desenvolvimento, e poderia ser melhor”, avalia o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas.
Ele vê dois caminhos possíveis para a alteração do quadro: aumento do quadro de militares temporários de 50% para 70% do efetivo e condicionar investimento a corte de gasto, proposta incorporada ao programa do PSDB.
“Mas nada disso vai acontecer no governo Bolsonaro. Há uma ineficiência no gasto e o árbitro, o ministro da Defesa, não é mais um civil e pertence a uma das Forças, o Exército”, diz, sobre o novo titular da pasta, o também general da reserva Walter Braga Netto.
A Folha questionou a Marinha acerca do negócio das novas fragatas, que foi fechado em março de 2019 e assinado em março de 2020 com consórcio liderado pela alemã TKMS e integrado pela Embraer Defesa e outras empresas brasileiras.
Como ele é estimado em dólares, US$ 1,6 bilhão segundo o anunciado à época, a reportagem quis saber se a Força fez alguma proteção cambial do valor recebido pela Emgepron, a estatal de projetos navais capitalizada.
Desde que o aporte foi feito, em dezembro de 2019, até março deste ano o dólar subiu 37%, na média mensal. Em 2018, a empresa já havia recebido R$ 2,9 bilhões pelo mesmo mecanismo, e só gastou R$ 100 milhões do R$ 1,5 bilhão previsto em 2020. Não houve resposta.
Até aqui, os principais projetos estratégicos da área militar vinham sendo preservados, até por envolver financiamentos externos.
Foi o caso do caça sueco Saab Gripen, cujo primeiro dos 36 aviões encomendados chegou ao Brasil em 2020. No ano, o projeto, que como outros sofreu com atrasos no passado, foi o que mais recebeu investimentos: R$ 1,08 bilhão.
Outro projeto de alto valor agregado, o do cargueiro KC-390, modelo do qual Embraer já entregou 4 de 28 encomendados pela Força Aérea, ficou em segundo com R$ 720 milhões.
Na sequência vieram os novos submarinos convencionais, do modelo francês Scorpène, com R$ 684 milhões no ano passado. Dois dos quatro modelos previstos já estão em testes no mar, enquanto a embarcação de propulsão nuclear sofre atrasos seguidos —em 2020, recebeu R$ 340 milhões.
Para 2021, há dúvidas. O Orçamento previa inicialmente um nível de investimento semelhante ao do ano passado, R$ 8,3 bilhões, que de todo modo perfaziam 22% do total da rubrica em todo o governo federal. Esse montante não inclui os chamados restos a pagar de outros anos.
Mas o valor final perdeu R$ 1,8 bilhão e outro R$ 1,36 bilhão foi bloqueado por ora.
Há um debate acerca desse dispêndio que transcende a questão fiscal. Durante anos, a Marinha investiu em manter infrutíferos porta-aviões, símbolo de projeção de poder do qual o país não dispõe.
“Vários países estão buscando a melhor aplicação possível dos recursos alocados em defesa no quadro do acelerado desenvolvimento tecnológico. Mesmo as principais potências militares têm encontrado dificuldades em acompanhar os desdobramentos de tecnologias”, diz Peterson Ferreira da Silva, professor da Escola Superior de Guerra.
Ele cita a média de 50% de gastos com pessoal entre os países da Otan, a aliança militar ocidental. Na ascendente China, segundo maior orçamento militar do mundo após os Estados Unidos, 31% dos recursos na área vão para pessoal.
“O Brasil possui o desafio de manter forças modernas, bem equipadas e treinadas e em níveis adequados de prontidão”, afirma Silva. Ele avalia que o ministério tem um programa promissor, de planejamento baseado em capacidades, que vai no caminho certo para essa racionalização.
O risco, diz Amorim Neto, é voltar a uma situação igual à do pós-1985 até os anos 2000, a do sucateamento da Forças. “Isso seria um desastre para a grande estratégia”, diz.
Ela é delineada nos dois documentos básicos do setor, a Estratégia e a Política Nacionais de Defesa. Revistas em 2020, elas preconizam o plano de Azevedo, que era o de ter o padrão considerado ideal pela Otan de gasto: 2% do Produto Interno Bruto, ante o 1,5% médio que o Brasil tem gasto na última década.
Diretor do Brazil Institute do King’s College de Londres, Vinicius Mariano de Carvalho acredita que economia pode ser feita em linha com a ideia de Amorim Neto, de reduzir oficiais de carreira do quadro.
“Mas tudo depende do desenho de Forças que o país quer. Não precisamos do mesmo número de tenentes e de coronéis em uma Força”, afirmou ele, que considera de todo modo o orçamento atual “adequado à realidade do entorno estratégico brasileiro”.
Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, o Brasil é ainda a potência mais capaz na América do Sul. Mas há deficiências sérias: não existe defesa aérea de média e alta altitude, um ponto central no século 21. E o país gasta quase metade do que a Colômbia com defesa per capita.
No ranking do instituto, o Brasil tem o 13º maior orçamento militar do mundo, ainda que ele só represente cerca de 15 dias do dispêndio americano no ano todo —Washington responde por 40% do US$ 1,83 trilhão gasto em 2020.
Igor Gielow e Gustavo Patu/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de maio tivemos a confirmação de dois novos casos e um óbito por coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de maio, tivemos 9.361 casos registrados como suspeitos, sendo 2.740 casos confirmados, dentre estes, são 2.673 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 63 foram a óbito. 6.518 casos foram descartados e 24 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 07 casos ativos.
Hoje tivemos a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19. A vítima não era idosa e estava internada por conta de outra patologia.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia recebe primeiro lote de vacinas da Pfizer e mais 405 mil doses da AstraZeneca
Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a vacina da Pfizer é a que possui maior eficácia protetora hoje no mundo. “Uma vacina que, por um lado, protege mais, pois até com uma única dose ela já garante 80% de proteção. Mas é uma vacina que não pode ser utilizada em pessoas com alergias muito fortes, de modo geral as pessoas chamadas atópicas, que têm alergia a medicamentos, a frutos do mar, alergias múltiplas e reações severas alérgicas”.
O secretário também informou que a previsão do Ministério da Saúde é “já a partir do próximo mês de junho, um quantitativo maior de doses [da Pfizer] seja encaminhado para todo o País. A ideia desse primeiro lote de 1 milhão de doses, fracionado em 500 mil, foi exatamente testar a estrutura da nova cadeia de frio. É uma cadeia de frio diferente da habitual”.
A coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Vanden Brouke, explicou que, como a logística para a vacina da Pfizer é diferenciada, a Bahia investiu em equipamentos de refrigeração para manter as doses em temperaturas ultra negativas. “Nós já fizemos aquisição e a distribuição de 30 ultracongeladores aqui para o Estado da Bahia e também para câmera negativa na nossa Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos”.
Ultracongeladores
A Bahia possui 30 ultracongeladores em nove cidades polo, com capacidade para armazenar as vacinas da Pfizer. Esta é uma realidade diferente de outros estados, que concentram a infraestrutura apenas na capital, impossibilitando a imunização no interior em virtude de não terem equipamentos que chegam a temperaturas de até -86°C.
Os equipamentos estão localizados nos municípios de Feira de Santana (5), Juazeiro (3), Jacobina (2), Ilhéus (4), Teixeira de Freitas (2), Barreiras (3), Alagoinhas (1), Vitória da Conquista (5) e na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (5), em Simões Filho, mas que atende toda a Região Metropolitana de Salvador.
Vacinação
De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, a Bahia está se sobressaindo na vacinação. “Temos tido uma posição de destaque no número de doses aplicadas em relação ao número de doses distribuídas. A gente está sempre se mantendo entre os cinco primeiros estados nessa proporção. A Bahia vem acelerando seu processo de vacinação, e a gente agradece a parceria de todas as secretarias municipais de Saúde”, finalizou Vânia Vanden Brouke.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Maria visita o bairro ACM e recebe os agradecimentos da população
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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Os moradores elogiaram a sua iniciativa em buscar junto ao Governo do Estado a cobertura e complemento do canal de macrodrenagem que se estende pela via principal do bairro. A realização solucionará inúmeros transtornos, desde alagamentos nas ocasiões de chuvas torrenciais, até a proliferação de muriçocas, dentre outros insetos.
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Sobre a cobertura do canal será construída uma praça, trazendo assim opções de lazer, sociabilidade e geração de emprego e renda para os moradores da área.
DIGNIDADE
Com cada pessoa que conversou durante a visita, Maria destacou a boa vontade do governador Rui Costa em contribuir com o progresso de Ipiaú e o bem-estar da população. “Desta o governador autorizou a realização de uma obra que tem custo superior a R$ 2 milhões e ficará debaixo da terra, mas é de grande valia para todos, pois trará segurança e dignidade para meu povo”, comentou a gestora.
O Presidente da Câmara de vereadores, Robson Moreira demonstrou felicidade por estar prestes a ser realizado o que tanto esperou a população do bairro onde ele habita. “Graças a Deus chegou a tão sonhada obra do Bairro ACM. Obrigado prefeita Maria, obrigado governador Rui Costa. Não posso deixar de agradecer ao meu deputado estadual, Niltinho, cuja contribuição foi decisiva para que esta obra fosse liberada pela CONDER.
POPULAÇÃO COMENTA
A professora e comerciante Celiana Gabriel que mora no bairro ACM há 20 anos disse dos prejuízos que tem sofrido com as inundações decorrentes do trasbordamento das aguas do canal e mostrou-se aliviada com a notícia da nova estrutura do canal. Ela ressaltou que “obra debaixo da terra é valorização do povo sofrido da periferia que mora perto de esgotos correndo a céu aberto, e respeito ao meio ambiente”. Celiana assegurou que se o projeto for , de fato, concluído os nomes do governador Rui costa e da prefeita Maria das Graças serão sempre lembrados pela comunidade do ACM.
O eletricista Jackson Calheira, expressou seu contentamento com a boa notícia. “Eu quero agradecer ao nosso governador Rui Costa por essa grande obra que será realizada no ACM. Também agradeço à nossa prefeita e ao nosso vereador, Robson Moreira, pelo empenho em buscar esse benefício”.
O radialista José Gomes que também mora nesse populoso bairro da cidade, recorreu à linha do tempo: “Miguel Coutinho implantou o conjunto residencial, José Mendonça, promoveu a pavimentação e instalou o posto de saúde, e agora Maria das Graças consegue a cobertura do canal. Foram os únicos prefeitos que valorizaram este lugar”. Outra moradora do ACM concluiu: “Dona Maria, a senhora está de parabéns porque já tiveram muitos prefeitos que prometeram e nunca fizeram o que a senhora agora vai fazer”. (José Américo da Matta Castro).
Mais dois integrantes de organização criminosa são localizados
Mais dois traficantes autores de ataque contra equipe do Batalhão de Choque, neste domingo (2), foram localizados por unidades da Polícia Militar, no Nordeste de Amaralina. Dupla entrou em outra casa, na localidade de Sucupira e confrontou novamente com os militares.
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| Foto: Alberto Maraux |
Os PMs apreenderam armas e munições com os criminosos. Início da ocorrência Equipes da Patamo do Batalhão de Choque faziam ações preventivas na localidade de Sucupira, no Nordeste de Amaralina, quando foram atacadas por cinco traficantes. No confronto, um dos criminosos terminou ferido e, mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos.
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| Foto: Alberto Maraux |
Pouco depois da liberação, um barulho suspeito foi ouvido, em outra casa, na mesma área. Durante cerco, os outros dois traficantes que participaram do confronto com o Choque atiraram novamente e tentaram fugir pelos fundos. Ambos foram atingidos e socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE).Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bolsonaro é aconselhado a ‘sair da bolha’ para vencer em 2022
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
Jair Bolsonaro (sem partido) acatou sugestões de auxiliares e decidiu criar um conselho político para reunir ministros que são parlamentares licenciados. Segundo aliados entusiastas da ideia, o objetivo é auxiliar o presidente na estratégia para eleições de 2022.
Em uma reunião com o grupo na semana passada, Bolsonaro ouviu que há risco de ele perder a disputa pela reeleição no ano que vem e foi aconselhado a “sair da bolha” e falar mais aos eleitores de centro.
Aliados também recomendaram que o presidente intensifique viagens pelo país. O mandatário, inclusive, disse estar preocupado com os vetos do Orçamento na Infraestrutura por atingirem o que pode ser uma de suas vitrines: obras públicas.
Painel/Folhapress
Kassio Marques diz que ‘insatisfação’ com presidente se resolve nas urnas e não com ‘impeachment’
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| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Kassio Marques |
Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment”, escreveu o ministro, em decisão acerca de denúncias contra Bolsonaro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”
A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira, 30. Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por afrontas às recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da covid-19.
Nunes Marques negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em março de 2020. À época, o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
“O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições. O impeachment do presidente da República não é mecanismo de proteção do interesse de minorias”, escreveu o ministro.
“São raríssimas as situações em que o impeachment de um presidente da República pode ser desencadeado, e mais raras ainda aquelas em que ele pode ser julgado procedente. Ele está destinado a situações excepcionais, para solucionar impasses graves, decorrentes de atuações dolosas contra a Constituição e as leis, assim reconhecidas por consistente maioria parlamentar das duas Casas.”
O ministro ainda fez uma comparação histórica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos pós-1988), as circunstâncias históricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcionalíssima. Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural.”
Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment”. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.
“Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos órgãos internos, inclusive a Presidência da Câmara, aferir o contexto político-institucional e avaliar se é o caso de deflagrar o procedimento de impeachment, ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromissão judicial no tempo político das Casas, visando a apressar a análise de requerimentos nesse sentido, é ilegítima e viola a independência do Poder Legislativo”, argumentou Nunes Marques.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
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