Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Boletim Vacinômetro 06 de maio da Secretaria de Saúde de ipaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que até hoje, 06 de maio, recebemos 13.436 imunizantes e 11.654 doses da vacina já foram aplicadas. Sendo que 1220 profissionais de saúde receberam a primeira dose, e dentre estes 739 tomaram a segunda dose. 6049 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, destes 3051 tomaram a segunda dose. Entre as pessoas com comorbidade foram aplicadas 250 doses da vacina referentes a primeira dose, e 18 referentes a segunda dose. Além disso, 61 policiais receberam a primeira dose 04 já tomaram a segunda dose, 220 profissionais de educação com idade a partir de 50 anos e 42 profissionais de limpeza urbana também tomaram a primeira dose do imunizante.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não!
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Boletim Covid -desta quintafeira, 06 de maio mais duas pessoas testaram positivo para covid, e a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 06 de maio, tivemos 9.384 casos registrados como suspeitos, sendo 2.748 casos confirmados, dentre estes, são 2.679 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 64 foram a óbito. 6.533 casos foram descartados e 37 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 09 casos ativos.
Hoje tivemos a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19. A vítima era idosa, e estava internada.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com Leão fora da chapa de Wagner, nome mais forte no PP para concorrer a vice é o de Carletto
Foto: Divulgação |
Como Leão já foi reeleito vice-governador, pela legislação, nem ele nem seu filho, o deputado federal Cacá Leão, podem concorrer à posição, o que abre espaço para que indiquem um nome alternativo do partido à chapa. As menções hoje mais fortes são ao deputado federal Ronaldo Carletto.
Rico, embora tenha fama de que não gosta de gastar com política, Carletto já adota comportamento de quem quer sair à vice, segundo colegas na Câmara, demonstrando pouco interesse pelo cultivo às bases. Outro nome que também surge no PP é o do deputado federal Mário Júnior, que nega a intenção.
Política Livre
Bahia registra 3.471 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 18.980
Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.471 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.139 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (6) também registra 83 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 920.422 casos confirmados desde o início da pandemia, 885.369 são considerados recuperados, 16.073 encontram-se ativos e 18.980 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.214.512 casos descartados e 201.365 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 47.627 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta quinta-feira, 50 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 16 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.563.601 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.213.425 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Estadão Conteúdo
Governo assina contrato para implantação de Centros Públicos de Economia Solidária
Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Para o secretário da Setre, Davidson Magalhães, a importância deste investimento está no acompanhamento aos empreendimentos, permitindo a emancipação econômica de pessoas que não têm acesso à crédito e nem à assistência técnica. “Os centros de economia solidária se constituem nas mais importantes políticas públicas de economia solidária do país, que tem como objetivo principal fortalecer a economia regional e local, gerando emprego e renda em toda a Bahia”, explicou.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Fotcontrato e expressou sua alegria em poder participar da implantação do centro público em sua região “Este equipamento vai transformar e fortalecer as políticas públicas no território da Chapada e nos nove municípios do entorno”. |
Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) são espaços multifuncionais públicos que se propõem a indicar oportunidades de promover e fortalecer o trabalho coletivo fundamentado na economia solidária. A estrutura desses centros é mantida através da parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.
A coordenadora do Cesol em Salvador, Carla Uckonn, diz que, atualmente, os empreendimentos contam com o apoio de 13 unidades distribuídas pelos Territórios de Identidade do estado. Segundo Carla, as Cesol são instrumentos de referência nacional importantes para a consolidação das cadeias produtivas, que ofertam oportunidades de desenvolvimento para empreendedores que estão excluídos do processo de iniciativa de maior porte de incremento da renda. “Os centros têm uma importância enorme para o desenvolvimento do território. Em Salvador, atendemos 128 empreendimento coletivos de economia solidária dos bairros populares e periféricos, ofertando assistência técnica nas áreas de gestão e de comercialização, implantando espaços de comercialização e estratégias desde a idealização do produto até toda a qualificação do processo produtivo”.
Confira a lista dos Centros Públicos de Economia Solidária na Bahia.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Martagão lança campanha para arrecadar recursos para o Hospital no mês das mães
“A dedicação dessas mães é comovente e nos impulsiona a dar continuidade ao nosso trabalho. Sabemos, também, que a sociedade apoia a causa da saúde da criança e, por isso, estamos pedindo que nos ajudem a manter nossos serviços de alta complexidade que atendem pacientes de todo o estado. Todas as mães que têm seus filhos atendidos no Hospital fazem coro a este pedido”, ressalta a diretora do Martagão, Erica Oliveira.
Para ajudar o Martagão, doações podem ser feitas por meio do Pix do Hospital, sem taxas, por meio da chave doeagora@martagaogesteira.org.br ou do site oficial da instituição: https://martagaogesteira.com.br.Referência em pediatria, o Martagão é um dos principais responsáveis pelos atendimentos de alta complexidade em diversas especialidades, na faixa pediátrica pelo SUS. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o Hospital conseguiu manter esses serviços em funcionamento durante todo o ano, por se tratarem de doenças graves que não permitem o adiamento do tratamento.
Com base em dados da Tabela SUS 2020, o Martagão foi responsável, considerando o estado da Bahia, por quase a metade das cirurgias cardíacas feitas em crianças de até 14 anos (46%), além de 42% dos procedimentos em oncologia; 31% dos procedimentos de neurocirurgia e 21% dos internamentos de UTI pediátrica (tipo 2).
Treinamento - Depois de internações em outras unidades de saúde, Irene Conceição foi para o Martagão. Ela chegou em 2012 na Unidade de Treinamento para Desospitalização (UTD) do Martagão e foi treinada pela equipe do Hospital para, em casa, cuidar do filho, que tem uma doença degenerativa. “Tudo que eu queria era levar meu filho para casa. Foi um dia muito feliz para mim. Se não fosse esse apoio do Martagão, minha segunda casa, onde a gente ‘morou’ por mais de dois anos, não sei o que seria da gente. Eu vivo só para cuidar do meu filho”, conta.
Anderson Sotero/Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil-71 991132370 / 30323770
Sandro Régis critica comparação de Rui de vacina Sputnik V e defensivo agrícola: "Agressiva e irresponsável
Foto: Divulgação/Ascom/ALBA |
Para Régis, além de ser desproporcional, a comparação é agressiva com a Anvisa e com o setor Agro, responsável por cerca de 25% do PIB do estado. "Os defensivos agrícolas, para serem aprovados, passam por três esferas federais, não apenas pela Anvisa, seguindo critérios muito rigorosos", ressaltou, em seu perfil no Twitter.
"A comparação equivocada do governador é um desserviço para a sociedade. Vamos destacar que os defensivos cumprem um papel importante no combate às pragas e na qualidade da nossa produção, impactando também no preço da cesta básica", afirmou.
Por fim, ele lamentou a declaração e lembrou que os governos petistas têm um histórico de desprestigiar o setor Agro. "Esse tipo de declaração preconceituosa mostra como o governo do PT desprestigia o setor. Ao invés de incentivar e apoiar o setor que tem gerado emprego e renda para os baianos, o governador segue atacando o Agro de forma irresponsável com declarações e ações", frisou.
Câmara de Ipiaú realiza hoje mais uma sessão virtual
Foto: Divulgação/Ascom/CMI |
DESTAQUES DA PAUTA: - Projeto de Lei 008/2021, oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do § 1º do Artigo 1º da Lei 2.449, de 30 de março, prorrogando o prazo para adesão e concessão de anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários.
- Projeto de Lei 007/2021, oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022. Primeira Votação.
- Projeto de Lei 007/2021, do Poder Legislativo, que denomina de Rua Ana Paula Costa, a atual Rua Jardim Santa Rita, no Bairro Santa Rita. (José Américo Castro).
A prefeita Maria das Graças se reúne com representantes das guardas municipais de Jequié e Jitáuna.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade foram discutidos aspectos necessários para a viabilização do projeto que atenderá a uma antiga reivindicação da comunidade local e foi uma das promessas de campanha da prefeita.
A Guarda Municipal terá, dentre outras atribuições, a responsabilidade pela proteção do patrimônio do município; presença em logradouros públicos; defender e prestar socorro à população, nos casos de necessidade e emergência, e em situação de calamidade pública; prevenir e agir em apoio às Polícias Civil e Militar, quando necessário, e auxiliar na organização do trânsito da cidade.José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Antissocial, agressor de creche queria largar estudos e guardava dinheiro em casa
Foto: Reprodução |
A polícia colheu depoimentos de pessoas próximas, mas algumas informações ainda são tratadas pelos investigadores como preliminares ou até mesmo boatos. A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva e liberou a quebra de sigilo de dados, para que a polícia analise computadores, videogame e pen drive apreendidos.
Segundo apurou o Estadão, não consta no inquérito qualquer evidência que pudesse indicar histórico de violência de Mai até o momento. Natural de Saudades, o agressor tem ficha criminal limpa, sem antecedentes ou registro de ato infracional - crimes cometidos por pessoas com menos de 18 anos.
Ele atingiu a maioridade no último dia 3. Apesar da idade, ainda cursava o 9º ano do ensino fundamental e trabalhava de menor aprendiz em uma indústria, com unidade instalada no município, responsável por confeccionar roupas e calçados para marcas famosas.
Colegas de trabalho o descrevem como introspectivo e reservado. Jogos no computador seriam o seu assunto preferido. Também era solteiro, mantinha poucas relações sociais e evitava festas. Guardava todo o dinheiro do trabalho em casa.
Mais afastada do centro, a residência não tem muros e é considerada simples. Ele morava com uma irmã mais nova, além do pai, jardineiro, e da mãe, afastada do trabalho para tratar um câncer. Após a repercussão do caso, os parentes deixaram o local por temer represálias.
Segundo relatam policiais, a família estava surpresa e liberou a entrada dos investigadores. Lá, foram apreendidos R$ 11 mil em espécie, que seriam as economias do jovem, mas não foi achado qualquer registro - diário ou carta, por exemplo - que sinalizasse o ataque.
"Até agora, não temos nada que ateste problemas de qualquer natureza sobre a conduta pessoal dele", afirmou o delegado Ricardo Casagrande, da regional de Chapecó. "Os depoimentos coletados vão dar um norte em relação à conduta do jovem e isso vai ser confrontado com provas técnicas, como objetos e bens apreendidos."
Informalmente, os familiares teriam relatado que Mai teria costume de maltratar animais domésticos - embora nenhuma denúncia tenha sido registrada. Também teriam dito que, ao questionar sobre a compra da arma empregada no ataque à creche, o agressor teria dito que era para usar nos bichos.
Responsável pelo inquérito, o delegado Jerônimo Ferreira declarou que os pais também relataram que o rapaz gostava de jogos online, teria problemas em casa e não desejava mais estudar. O motivo alegado seria bullying. "Espero conseguir interrogá-lo. Quero ver o que ele vai contar", disse.
No hospital, jovem tem quadro de saúde grave
No dia do atentado, Mai chegou de bicicleta à creche Pró-Infância. Eram por volta das 10 horas. No portão, foi atendido pela professora Keli Adriane Aniecevski, de 30 anos, a primeira a ser atacada. Mesmo ferida, ela tentou correr para avisar os colegas e proteger as crianças.
O criminoso conseguiu, ainda, ferir e matar a agente educadora Mirla Renner, de 20 anos, além de três bebês. Outra criança foi esfaqueada e, atingida no pulmão, está na UTI.
Outras professoras que estavam no local conseguiram se trancar nas salas e gritaram por socorro. Vizinhos que ouviram o barulho foram os primeiros a chegar e conseguiram deter o agressor até a chegada da Polícia Militar. "Ele, ao perceber que seria contido, começou a se auto-lesionar", disse Casagrande.
Uma professora da creche relatou à reportagem que Mai é pouco conhecido na cidade e não tinha relação com funcionários da instituição de ensino. Familiares das vítimas também afirmam não conhecer o agressor.
No local, Mai ainda teria perguntado quantas pessoas ele conseguiu matar, de acordo com um bombeiro que atendeu a ocorrência. Com ele, os policiais ainda encontraram uma segunda arma branca, menor, que não chegou a ser usada no crime.
Preso em flagrante, Mai sofreu um ferimento profundo no pescoço e foi levado ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, onde passou por cirurgia e é mantido sob custódia. O estado de saúde é grave.
midiamax.uol.com.br
Jovem esfaqueia ex-namorado ao ter casa invadida e ser agredida com socos
Foto: Ilustração |
Para se defender de seu ex-namorado de 18 anos, uma jovem de 24 anos acabou esfaqueando o homem, na noite desta quarta-feira (5), em Três Lagoas a 338 quilômetros de Campo Grande. Ele acabou preso em flagrante.
Segundo informações do boletim de ocorrência, o homem que não aceita o fim do relacionamento de 9 meses, que teve com a jovem foi até a casa dela por volta das 21 horas desta quarta (5) e invadiu a residência passando a agredir a vítima com socos e tapas.
Para se defender, a jovem se apoderou de uma faca e desferiu um golpe contra o autor o atingindo no braço. Ele fugiu logo em seguida, mas acabou encontrado pela polícia em uma casa próxima à da vítima. Ele recebeu voz de prisão e foi levado para a delegacia.
Denuncie!!
Existem dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 -, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país.
https://midiamax.uol.com.br/
Poder Judiciário da Bahia retomará atividades presenciais a partir de segunda-feira (10)
Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) |
O Poder Judiciário da Bahia retomará, a partir de segunda-feira (10), as atividades presenciais. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5).
A retomada presencial das atividades será de forma gradual, seguindo as medidas de higiene e segurança estabelecidas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020.
A partir da próxima segunda-feira, ocorrerá a reabertura das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário. É preciso, entretanto, se atentar para algumas restrições.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre segunda e sexta-feira (14), a reabertura das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário estará limitada à realização de trabalho interno. Estão vedados o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes.
O acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público Estadual às dependências do PJBA estará autorizado a partir de 17 de maio. Entretanto será necessário o agendamento prévio.
Além disso, esse atendimento presencial deverá ocorrer somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto via Balcão Virtual ou Central de Agendamento.
Restrições
O retorno presencial à atividade deve respeitar o quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, podendo ser estabelecido o sistema de rodízio para o cumprimento desse limite.
Entre segunda e sexta-feira, o horário de expediente das unidades judiciais e administrativas será das 9h às 15h, exceto das que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e daquelas que possuem horário de expediente reduzido.
Em relação às unidades do Sistema dos Juizados Especiais, que funcionem em dois turnos, o horário será das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Os servidores em teletrabalho não estarão submetidos a esse horário de expediente presencial, que é excepcional, devendo cumprir a sua jornada de trabalho regular.
Todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário vão seguir com as diretrizes de higiene e segurança, propostas pelo Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores. O TJ-BA disponibiliza a lista de decretos e atos relacionados à pandemia da Covid-19 no site da instituição.
As informações são do site G1/Bahia.
Senadores avisam Bolsonaro que André Mendonça terá dificuldade se indicado ao STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro recebeu recado direto de senadores: o nome do advogado-geral da União, André Mendonça, terá dificuldade de ser aprovado em sabatina no Parlamento caso ele seja indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos senadores que bombardeiam Mendonça é David Alcolumbre (DEM-AP).
Mônica Bergamo/Folhapress
Sputnik V: Anvisa diz que atua com ética e respeito com as empresas
Foto: Marceo Camargo/Agência Brasil |
Ao barrar a entrada do imunizante, os diretores da Anvisa alegaram faltar dados técnicos e pendências na documentação apresentada pelo fabricante para verificar se a vacina é segura e eficaz e que, dessa forma, pode trazer riscos à saúde. De acordo com a agência, cabe ao desenvolvedor da vacina responder de maneira satisfatória aos questionamentos apontados pelo órgão regulador.
“A Anvisa já aprovou outras cinco vacinas e a autorização do processo da vacina Sputnik V depende do desenvolvedor, ou seja, os estudos devem ser apresentados e as dúvidas referentes às questões exaustivamente já apontadas devem ser esclarecidas e resolvidas. A transparência, o debate técnico qualificado e os dados técnicos podem comprovar a segurança, a eficácia e a qualidade de um produto que pode salvar milhares de vidas”, diz a nota.
Segundo a agência, a análise da vacina "não abandonou os preceitos básicos da conduta técnica" para a aprovação das vacinas e que o rigor técnico é aplicado nas reuniões e trocas de informações, mas que “não falta respeito pelos países e suas autoridades e nem pelo desenvolvimento científico”.
“A Anvisa não está acima das críticas, mas são inadmissíveis os ataques à autoridade sanitária do Brasil e aos seus servidores públicos, que vêm atuando conforme a missão de servir ao Estado brasileiro e de promover a proteção da saúde da população”, diz a nota.
O pedido de importação de 66 milhões de doses do imunizante foi negado no dia 26 de abril. A Anvisa apontou uma série de problemas, entre eles, a presença ou não de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.
No dia 29 de abril, a conta oficial dos responsáveis pela vacina no Twitter comunicou a intenção de judicializar a análise feita pela agência brasileira. “Após a admissão do regulador brasileiro Anvisa de que não testou a vacina Sputnik V, a Sputnik V está iniciando um processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente”, disse a mensagem.
No mesmo dia, a Anvisa disse que a detecção de adenovírus replicante ocorreu no produto acabado, e não em fases intermediárias da fabricação. O índice de presença teria sido 300 vezes superior ao maior limite permitido por uma autoridade sanitária, no caso a dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês).
Em sua conta no Twitter, a equipe responsável pela vacina Sputnik V interpretou o pronunciamento da agência como uma admissão de não ter encontrado presença de adenovírus replicante no imunizante, mas que estava preocupada com o limite regulatório teórico russo para esse parâmetro.
Nesta quarta-feira, a agência disse que o tem exigido são “questões básicas” para uma vacina e listou como exemplo o relatório técnico ou dados de toxicologia (por exemplo, estudos capazes de comprovar que a vacina não tem toxicidade para os órgãos reprodutivos e para o feto); dados de segurança por faixa etária e segurança, para aplicação da vacina em pessoas idosas e para as pessoas que já tiveram a covid-19 e de dados sobre as respostas imunes induzidas pela vacina.
A Anvisa também citou entre os documentos a necessidade de apresentação de relatórios de validação; estudos comparativos capazes de garantir que a produção do lote comercial é semelhante com o lote de 5 litros dos estudos clínicos; dados sobre o controle de vírus adventícios, impurezas, contaminantes e adenovírus replicantes.
A Anvisa disse ainda que esses requisitos foram cumpridos pelos demais laboratórios de vacinas contra a covid-19, aprovadas pela Anvisa e por outras autoridades e que o principal motivo da decisão para não autorizar a importação foi a falta de informações sobre a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante.
Edição: Valéria Aguiar
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bahia registra 3.931 novos casos de Covid-19 e mais 85 óbitos pela doença
Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.931 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4) e 3.831 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (5) também registra 85 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 916.951 casos confirmados desde o início da pandemia, 882.230 são considerados recuperados, 15.824 encontram-se ativos e 18.897 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.211.561 casos descartados e 199.803 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 47.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta quarta-feira, 53 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 7 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.511.475 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.190.287 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Juiz federal absolve Geddel no ‘quadrilhão’ do MDB
Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrar o “quadrilhão do MDB”.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirma que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirma Reis Bastos.
“A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, segue o magistrado.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves, Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Noberto Szabo.
Mônica Bergamo/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de maio, tivemos três novos casos e a confirmação de mais um (01) óbito em decorrência da covid
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de maio, tivemos 9.379 casos registrados como suspeitos, sendo 2.746 casos confirmados, dentre estes, são 2.677 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 63 foram a óbito. 6.528 casos foram descartados e 33 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 09 casos ativos.
Hoje tivemos a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19. A vítima não era idosa e estava internada por conta de outra patologia.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Localizado mais um envolvido de atirar contra equipes da Apolo
Mais um suspeito de atirar contra equipes da Operação Apolo, no último final de semana, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador, foi localizado durante ação conjunta, na terça-feira (4). O criminoso foi encontrado, no bairro de Pirajá, com uma submetralhadora.
Após denúncias sobre a presença de um grupo envolvido na ação criminosa, as guarnições da Operação Apolo e das Rondesps Baía de Todos os Santos (BTS) e Central iniciaram varreduras no local.
As informações apontavam que eles estavam na Rua Ana Ariane, Estrada Velha de Pirajá, Km 9. O cerco foi montado e, com a chegada das viaturas, um deles atirou contra as equipes. No revide, um criminoso ficou ferido e, apesar de ser socorrido para o Hospital do Subúrbio, não resistiu.
Com ele as equipes apreenderam uma submetralhadora calibre 9mm, um carregador, munições e um colete balístico. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.
Veículo recuperado
Também na terça-feira (4), integrantes da Operação Apolo recuperaram um veículo roubado e apreenderam um revólver calibre 38, com um casal. Eles foram interceptados na Rua do Mocambo, no bairro de Trobogy, em Salvador, depois das equipes receberem informações de uma dupla praticando roubos, na localidade.
Os dois foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Revólveres, pistola e espingarda encontrados pela PM
Quatro armas de fogo foram encontradas, nas últimas 48h, em diferentes ações da Polícia Militar, nos municípios de Itatim, Muritiba e Conceição de Jacuípe. Quatro pessoas foram localizadas com os materiais ilícitos.
No bairro Francisco Paraguaí, na cidade de Muritiba, Recôncavo Baiano, equipes da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Cruz das Almas) faziam rondas, quando três homens perceberam a aproximação e fugiram. Um dos suspeitos foi alcançado e resistiu a prisão disparando contra os PMs.
De acordo com o comandante da unidade, major Edicarlos da Costa Xavier, o suspeito foi ferido e socorrido ao Hospital de Muritiba, mas não resistiu. Com o homem foi apreendida uma pistola calibre 7,65.
Em Itatim, equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Chapada realizavam patrulhamento de rotina quando perceberam dois veículos promovendo manobras arriscadas. Os ocupantes foram abordados e os automóveis revistados. “Nos veículos encontramos uma pistola calibre 380 e uma espingarda calibre 12. A dupla foi conduzida à Delegacia Territorial de Itaberaba”, contou o comandante da Rondesp Chapada, major Eduardo Neves.
Completando os flagrantes, dois homens foram presos com um revólver calibre 32, um veículo roubado e celulares, por equipes da 20ª CIPM, na BR -101, na cidade de Conceição de Jacuípe. A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial naquela cidade.
Fonte: Marcia Santana
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Trio suspeito de envolvimento em crimes contra banco é encontrado
Três suspeitos de participarem da ação criminosa contra uma agência bancária no município de Jiquiriçá foram encontrados no início da manhã desta quarta-feira (5), durante ação conjunta. As trocas de informações entre equipes das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal levaram as guarnições até o entrocamento da cidade de Laje, onde conseguiram interceptar o trio.
"Com os levantamentos descobrimos que veículos utilizados nos últimos ataques a bancos na região circulavam no trecho entre Santo Antônio de Jesus e Wenceslau Guimarães", contou o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, major Fábio Rodrigo de Melo.
Depois dos informes integrantes das Cipes Cacaueira e Central realizaram um bloqueio na BR-101 com o objetivo de identificar e abordar os veículos apontados nas investigações. Na ação um carro modelo Fiat/Doblô com restrição de roubo foi interceptado. Seis pessoas que estavam no veículo acabaram fugindo por uma área de mata.
As equipes da Cipe Cacaueira com preparo para patrulha rural iniciaram as buscas na localidade e foram surpreendidos com tiros. As guarnições revidaram, três bandidos foram atingidos e não resistiram aos ferimentos.
Foram apreendidos duas pistolas calibre 40 e 9mm, além do veículo Fiat Doblô, de placa OKI1457.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, QUINTA-FEIRA, 06 DE MAI
1ª dose - Pessoas com idade igual ou superior 60 anos e pessoas com comorbidades com idade igual ou superior a 18 anos.
➡ Arrasta para o lado e confira no quadro quais as comorbidades estão na lista para a vacinação nesta segunda-feira.
Documentos necessários: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
Cada pessoa vacinada é uma vitória
Prefeitura de Ipiaú/ DIRCOM
Bahia tem cerca de 1,6 milhão de eleitores com título cancelado
No estado, também há cerca de 30 mil títulos suspensos; regularização garante acesso ao voto nos próximos pleitos e direitos civis vinculados à Justiça Eleitoral |
Mas, como saber a diferença entre título cancelado e título suspenso? A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, explica.
Cancelamento
O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição.
A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
Outro aspecto destacado por Dumara Carneiro diz respeito aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020. A servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o registro do débito para esses casos, mas faz uma ressalva: “Isso não quer dizer que não será preciso quitá-los, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, diante da situação atípica que o país está atravessando em razão da pandemia do Covid-19.”
Efeitos do cancelamento
A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.
Entretanto, tais consequências - previstas no art. 7º do Código Eleitoral - estão temporariamente suspensas. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução nº 23.615/2020, do TSE, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Regularização
Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
Quando acontece a suspensão
A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos, explica Dumara Carneiro. A chefe da SERSE elenca casos em que isso pode acontecer:
- condenação criminal eleitoral transitada em julgado;
- sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa;
- recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo);
- não alistamento no serviço militar obrigatório;
- manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
Quando o título suspenso é regularizado
Em casos como esses, o título é suspenso e volta a ser regularizado com o restabelecimento dos direitos políticos quando o eleitor apresentar, ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento comprobatório do encerramento dos motivos que ensejaram a suspensão, por exemplo: nas situações de condenação criminal a comprovação de extinção de punibilidade, o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório, comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
No que se refere aos presos provisórios e aos adolescentes internados, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de voto, uma vez que se encontram em pleno gozo de seus direitos políticos por não possuírem condenação criminal transitada em julgado.
Nos casos de suspensão e de cancelamento, o número do documento é mantido. A única exceção, explica a servidora, envolve casos de eleitores com títulos cancelados que possuem irregularidade na prestação de contas. Ao restabelecer a inscrição, é gerado um novo número. “Isso assegura ao cidadão que está privado do direito de concorrer a cargo eletivo a possibilidade de exercer o direito de votar”, diz Dumara Carneiro.
http://blog.tre-ba.jus.br/
Em novo ataque, Bolsonaro sugere que China faz guerra química com Covid
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Em um novo ataque à China, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quarta (5) que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia e afirmou que a Covid pode ter sido criada em laboratório —ecoando tese que não encontra respaldo em investigação da OMS sobre as possíveis origens do vírus.
“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?”, disse o presidente em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. “Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês.”
Ben Embarek, que lidera uma equipe de investigação da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre as origens do coronavírus, já afirmou que a hipótese de que o vírus “vazou” de um laboratório é “extremamente improvável”. A versão também é refutada por autoridades chinesas.
Acredita-se que o coronavírus, na verdade, tenha sido transmitido diretamente de um animal silvestre para um humano ou que o patógeno tenha circulado primeiro entre uma espécie intermediária antes de infectar uma pessoa. Bolsonaro não é a única autoridade do governo brasileiro a sugerir que o vírus foi criado artificialmente pelos chineses. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou numa reunião que “o chinês inventou o vírus”. Posteriormente, ele pediu desculpas. No cenário global, esse discurso também foi amplamente utilizado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Os ataques à China estiveram no centro da pressão política que resultou na demissão do ex-chanceler Ernesto Araújo. A retórica anti-China do hoje ex-ministro foi apontada como um obstáculo para o Brasil conseguir a liberação de insumos de vacinas do país asiático, um dos principais fornecedores no mundo.
Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por exemplo, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente. O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil –acabou ignorado. Desde então, interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília.
Carlos França, que substituiu Ernesto, tem tentado desfazer o mal-estar com os chineses, mas as recentes declarações de Bolsonaro e de Guedes têm potencial de renovar os atritos com Pequim.
Ricardo Della Coletta, Folhapress
Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
Foto: Divulgação/STF |
O Plenário declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não produzir provas contra si mesmos — ou o direito à não autoincriminação. O artigo está na redação original do CPP, de 1941, mas a prática só se tornou frequente a partir de 2014, com a operação “lava jato”. Desde então, foram 227 conduções coercitivas, segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da OAB. Elas pediam a proibição das conduções coercitivas. De acordo com as ADPFs, a prática fere o direito do cidadão de não se autoincriminar.
Na quarta, a posição que prevalecia era pela admissibilidade da medida. Com os votos colhidos no julgamento desta quinta, o placar virou, registrando 6 votos a 5.
Predominou o entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, ficaram vencidos.
Na continuação do julgamento, o ministro Dias Toffoli disse que autorizar conduções forçadas seria criar uma nova possibilidade. De acordo com ele, nenhum juiz tem poder geral de cautela para atingir liberdade de ir e vir de alguém. "É chegado, sim, o momento desta Suprema Corte, na tutela de liberdade de locomoção, impedir interpretações criativas, que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e a garantia do contraditório, ampla defesa e não autoincriminação", disse.
Além da corrupção
O ministro Ricardo Lewandowski lembrou o caso em que a Polícia Civil invadiu uma festa em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, e prendeu 159 homens, sob o argumento de que se tratava de evento organizado por milicianos. Ele disse ainda que é preciso estar atento porque "a cada 25 ou 30 anos vivemos um retrocesso".
"Esses jovens foram conduzidos coercitivamente, ou, como se dizia há não muito tempo, presos para averiguações, simplesmente porque estavam se dirigindo a um baile funk supostamente organizado por milicianos. Nada tem a ver com a prisão de acusados ricos ou com a tentativa de combate à corrupção", disse o ministro, em referência a votos de colegas que defenderam o uso da medida no combate à corrupção e à leniência do Estado perante delitos praticados por autoridades, empresários.
Lewandowski também respondeu fala do ministro Barroso sobre o que chamou de "surto de garantismo" do tribunal quando a Justiça começou a quebrar um "pacto oligárquico" ao punir crimes de colarinho branco. A jurisprudência garantista do Supremo, conforme Lewandowski, "não constitui nenhuma novidade, sempre construída a partir de casos de pessoas pobres, desempregadas, subempregadas e de pequeno poder aquisitivo”.
Marco Aurélio reforçou o coro ao sustentar que o instrumento não é exclusivo a crimes de colarinho branco. "Um juiz não pode julgar a partir de uma ideologia." Ele afirmou que todos querem um Brasil melhor, mais justo, sem corrupção. "Mas não podemos partir para o justiçamento, de não ter-se mais segurança jurídica, colocando a sociedade em sobressaltos", disse.
Para o decano da corte, ministro Celso de Mello, a condução coercitiva para interrogatório é inadmissível do ponto de vista constitucional, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar como da presunção da inocência. "Há necessidade de se dar proteção efetiva ao devido processo legal, no sentido de que o processo penal é meio de contenção e delimitação dos poderes dos órgãos incumbidos da persecução penal", disse.
“Aquele que se acha sob persecução penal possui direitos e titulariza garantias plenamente oponíveis ao Estado e seus agentes. Nesse ponto residindo a própria razão de ser do sistema de liberdades públicas, que se destina a amparar o cidadão contra eventuais excessos, abusos ou arbitrariedades emanados do aparelho estatal”, disse o decano. Ele entende a medida como uma coação.
Celso de Mello enfatizou ainda que o ônus da prova é do Estado. "Todas as dúvidas devem ser interpretadas em favor do arguido, que não deve contribuir para a sua própria incriminação.
Portanto, ele não tem a obrigação jurídica de cooperar com órgãos e agentes da persecupção penal. Não tem sentido adotar-se medida de caráter restritivo com alguém para interrogatório sob o fundamento de que a pessoa não se mostrou disposta a colaborar com o Estado", ressaltou.
Cármen Lúcia chegou a defender o combate aos abusos que possam surgir diante da validade do instrumento, mas votou pela manutenção da condução coercitiva. Para ela, cabe a medida quando houver intimação prévia ignorada por parte do investigado ou réu.
"A imposição a qualquer restrição a liberdade deve ser feita nos termos estritos da Constituição, para que o cidadão saiba quais são seus direitos fundamentais", disse a ministra. Ela afirmou ainda que consideraria ideal que o Direito Penal fosse revisto, "que nem o tivéssemos mais nos moldes do atual, que pudesse ser superado por modelo que não importe em tão grave sessão de direitos".
https://www.conjur.com.br/
PF prende em Caetité cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de dinheiro
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (4), cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Segundo informações provenientes do escritório da Interpol em Washington/DC, EUA, o preso, de 48 anos, seria membro de organização internacional de lavagem de dinheiro em larga escala, tendo transferido recursos decorrentes do tráfico de drogas nos EUA e Europa para países da América do Sul e Central, e da Ásia.
Entre abril de 2016 e julho de 2017, teria lavado mais de novecentos mil dólares para carteis mexicanos e colombianos atuantes no tráfico internacional de drogas. Os valores decorrentes da comercialização de drogas eram inseridos no sistema bancário dos EUA e, posteriormente, transferidos para contas em Hong Kong, controladas pelo preso.
A prisão preventiva foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal com base em representação do Escritório Central Nacional da Polícia Federal no Brasil, fundado no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e os EUA.
Não ousem contestar, diz Bolsonaro em recado ao STF de que irá barrar eventual lockdown nos estados
Foto: Dida Sampaio/Estadão |
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: “não ouse contestar, quem quer que seja”.
A fala do mandatário ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.
“Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou.
Em outro momento, sem citar o STF (supremo Tribunal Federal), Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma “excrescência”.
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- “pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Polícia apreende 300 quilos de cocaína no Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/PRF |
A cocaína foi encontrada em um compartimento especial, dentro de um veículo de carga, durante uma abordagem na altura de Seropédica. Para encontrar a droga, os policiais pediram ajuda da concessionária CCR Nova Dutra para cortar a carroceria do caminhão.
O motorista, cujo nome ainda não foi revelado, foi preso em flagrante e contou que trazia a droga de Belo Horizonte. Ele entregaria a carga em um posto na BR-040, no Rio de Janeiro. Estima-se que o carregamento ilícito vale R$ 12 milhões no mercado ilegal de venda de cocaína.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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