Rondesp Chapada localiza maconha e cocaína em Mucugê
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma denúncia anônima levou as equipes até a rua Antônio Pina Medrado, próximo ao posto de saúde, onde um homem foi flagrado com porções de entorpecentes. Segundo o major Eduardo Neves, comandante da unidade, a mãe do suspeito se aproximou dos policiais e contou que o mesmo apresentava um comportamento estranho e que poderia ter mais drogas em sua casa. “Autorizados pela proprietária, as equipes fizeram a varredura no imóvel e encontraram uma sacola no quintal com mais ilícitos”, explicou o oficial.
Foram localizados 15 pacotes de diferentes tamanhos de maconha, 13 papelotes de cocaína, quatro cartões de crédito, uma balança, dois celulares e R$ 160.
O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Seabra.
Fonte: Marcia Santana
Foragido é capturado por policiais da 7ª Coorpin de Ilhéus
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| Foto: Divulgação SSP |
Com ele foram encontrados uma pistola calibre 380 e 28 munições do mesmo calibre. Ele foi preso em flagrante também por porte ilegal de arma de fogo. “O homem integra um grupo criminoso que atua nas regiões de Itabuna e Ilhéus. Ele estava se escondendo no Residencial Rio Cachoeira, situado às margens da rodovia BR-415, para cometer ataques a infratores rivais”, relatou o coordenador da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.
O mandado de prisão de execução de pena foi decretado pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis. Ele foi encaminhado para a sede da Coorpin, onde se encontra à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC
Sete rádios comunicadores são localizados com mulher
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| Foto: divulgação |
Integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) faziam rondas no bairro residencial José Ivo quando foram informados sobre uma mulher comercializando drogas, em um imóvel localizado, na Rua I, Quadra J.
Ao seguir ao endereço da denúncia os policiais flagraram os sete rádios comunicadores, carregadores para os rádios, uma fonte de energia, uma balança e 78 pedras de crack.
A ocorrência foi registrada na 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
CFM divulga resolução sobre uso da hidroxicloroquina por inalação
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| Foto: Divulgação |
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) uma resolução que estabelece a inalação de hidroxicloroquina e cloroquina enquanto “procedimento experimental”.
A administração do medicamento só poderá ser feita conforme regras aprovadas pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos envolvendo seres humanos, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são as instâncias regionais em todo território nacional.
De acordo com o CFM, a decisão veio após o conselho “se debruçar sobre aventada possibilidade de a apresentação inalada desses fármacos ser uma alternativa para reduzir o risco de eventos adversos e aumentar eficácia no tratamento contra a covid-19”.
Em sua análise, o CFM pondera que a hidroxicloroquina para uso inalatório não é recomendada pelo fabricante e que não há na literatura nenhuma informação sobre a eficácia e segurança da medicação aplicada por essa via. Segundo o conselho, são, portanto, necessárias pesquisas que comprovem a eficácia e segurança, assim como a dose a ser aplicada.
Em nota, o CFM informa que tem “competência legal de determinar o que é, ou não é, tratamento experimental no país” e que, com base nessa outorga legal, elaborou um parecer que “estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19, delegando ao médico e ao paciente a autonomia de decidirem juntos qual a melhor conduta a ser adotada, desde que com o consentimento livre e esclarecido firmado por ambas as partes”.
O CFM, no entanto, alerta que a “simples dissolução” de um comprimido de hidroxicloroquina para produzir uma solução para inalação “não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada”.
A entidade acrescenta que a obtenção de nova apresentação medicamentosa para uso inalatório “é um processo complexo, da competência de farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica”, e que esse é um “fato que não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde”.
Agência Brasil
Rui Costa anuncia pagamento de nova parcela do vale-alimentação estudantil nesta sexta (14)
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| Foto: Reprodução/Governador Rui Costa |
Os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino baiana receberão mais uma parcela do programa Vale-alimentação Estudantil nesta sexta-feira (14). O pagamento foi confirmado pelo governador Rui Costa e representa um crédito total de R$ 48 milhões, somente nesta rodada de pagamentos.
“Serão 800 mil estudantes baianos alcançados com esse auxílio, que é um apoio às famílias nesse momento de dificuldades causadas pela pandemia. Todos os alunos matriculados têm o direito de receber”, afirmou Rui Costa. Ainda segundo o governador, novos alunos, recém matriculados na rede estadual, que ainda não possuem o cartão devem procurar as unidades de ensino onde estão matriculados para passar a receber o auxílio.
Além de anunciar a data do pagamento, Rui adiantou ainda que uma nova parcela deve ser paga no próximo mês (junho) completando as três parcelas anunciadas pelo Governo do Estado nesta nova rodada de pagamentos. Com este novo crédito totalizam-se R$ 270 milhões já investidos pelo Estado até agora, com recursos próprios, no programa.
O vale-alimentação é usado exclusivamente para a compra de alimentos, como feijão, arroz, marcarão, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados com o cartão Alelo em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 municípios baianos, além de distritos e povoados, movimentando, também, a economia do Estado.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembra que o Vale-alimentação Estudantil foi a primeira das quatro ações do Governo da Bahia lançadas no âmbito do Programa Estado Solidário, em benefício dos estudantes da rede estadual de ensino, que já estão participando do ensino 100% remoto, desde o dia 15 de março. “Com o PVAE, cada estudante da rede estadual recebe 55 reais de crédito, por parcela, independentemente do número de estudantes por família. Somado a esse programa, temos ainda o Bolsa Presença, que destina 150 reais, mensalmente, por família de estudante matriculado na rede cadastrada no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Temos também o programa de Monitoria Mais Estudo, que destina bolsa mensal de 100 reais, por monitor, e a oferta de cursos de qualificação profissional, pelo Programa Educar para Trabalhar. Portanto, é um conjunto de políticas públicas que alia assistência econômica aos estudantes, mas que visa, sobretudo, contribuir para o vínculo com a escola e a aprendizagem”, afirmou.
Em caso de dúvida sobre o vale-alimentação, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov). Outras opções são as contas do Facebook (@ouvidoriageraldabahia) e do Instagram (@ouvidoriageralbahia) da Ouvidoria Geral do Estado, que passaram a ser usadas para otimizar esta prestação de serviços aos estudantes, professores, servidores e sociedade de um modo em gera
Líderes de 12 partidos assinam nota contra PF e ataques ‘criminosos’ a Toffoli
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Um grupo de parlamentares está organizando uma carta manifestando “preocupação” com a iniciativa da Polícia Federal de pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro Dias Toffoli.
A requisição tem como base citação feita ao magistrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em delação premiada. Ele está condenado a mais de 300 anos de prisão e o acordo de colaboração que firmou com a PF é criticado pelo Ministério Público Federal.
A carta de apoio a Toffoli já teve a adesão de deputados de 12 diferentes partidos. Endossam o documento parlamentares do DEM, Republicanos, PSD, Rede, PT, PSOL, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Progressistas e SDD.
Entre eles estão os presidentes do MDB, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, do Republicanos, Marcos Pereira, do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e lideranças como Fábio Trad, do PSD, José Guimarães, do PT, e Orlando Silva, do PC do B.
Na terça (11), o Painel revelou que a PF pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar as declarações de Cabral dizendo que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro negou, por meio de nota, ter recebido qualquer valor.
Os parlamentares afirmam que a PF quer fazer a investigação depois de a Procuradoria-Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de “todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral” justamente “por falta de consistência em suas informações”.
Dizem também que registram a “forma imparcial e correta” com que Toffoli “conduziu aquela Corte Eleitoral [TSE]”. E afirmam ser solidários a ele contra os “ataques inaceitáveis” do “supracitado delator [Sérgio Cabral]”, feitos de “maneira injusta e criminosa”.
Leia a íntegra da nota:
“Na noite de ontem, soubemos pela Folha de S.Paulo que a Polícia Federal, fundamentada exclusivamente na colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral, encaminhou para a Suprema Corte pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE.
Diante deste fato, nós, subscritores da presente nota, gostaríamos de externar, primeiramente, nossa preocupação com a conduta adotada pela Polícia Federal após a Procuradoria Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral, justamente por falta de consistência em suas informações.
Ao mesmo tempo, gostaríamos de registrar nossa solidariedade ao Ministro Toffoli que, de maneira injusta e criminosa, foi alvo de ataques inaceitáveis pelo supracitado delator.
Nós, que convivemos com o ministro Dias Toffoli enquanto presidente do TSE, registramos a forma imparcial e correta com que conduziu aquela Corte Eleitoral, primando, sempre, em sua atuação, pela isenção e senso de justiça
Mônica Bergamo/Folhapress
Secretário Fábio Vilas-Boas anuncia novas doses das vacinas de Oxford e CoronaVac na Bahia nesta quinta
O secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, anunciou que mais doses de vacinas contra a Covid-19 chegarão hoje ao estado.
Segundo ele, serão 438.750 doses do imunizante de Oxford, além de 128 mil da CoronaVac.
O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (13) em seu perfil no Twitter.
CPI pode convocar presidente a depor? Entenda os poderes e limitações jurídicas da comissão
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, no sábado, 8, que o presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado caso a CPI comprove que o chefe do Executivo contribuiu para o agravamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também está na mira dos integrantes da comissão – ele se esquivou de prestar depoimento na semana passada alegando suspeita de infecção com o coronavírus. Por sua vez, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten foi ameaçado de ser preso por falso testemunho ao prestar depoimento à comissão. Afinal, qual os poderes de uma CPI?
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o limite de atuação do inquérito no Senado.
Como foi convocado na condição de testemunha, Pazuello não pode se negar a depor. A CPI é semelhante a um inquérito policial; por isso, o ex-ministro da Saúde tem a obrigatoriedade de comparecer. “A testemunha não pode faltar”, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor da IBMEC-SP. “Ela está submetida ao crime de falso testemunho caso não compareça e não justifique a ausência. Quando estiver presente, não pode ficar calada e não pode mentir.”
Martinelli lembra, no entanto, que Pazuello tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. “O que o STF tem como precedente é que a testemunha é obrigada a comparecer, mas se perguntas forem feitas que podem comprometer, a testemunha pode permanecer em silêncio”.
O governo quer garantir o direito de Pazuello ficar calado e não responder a perguntas de senadores. Com o aval do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro.
A situação muda de figura se o militar for convocado como investigado. Essa convocação poderia ser feita a partir do momento em que os integrantes da comissão parlamentar decidem que há fatos concretos suficientes para investigá-lo. “Nesse caso, ele não precisaria ir, porque tem direito ao silêncio e porque não precisa produzir provas contra si mesmo”, explica o professor.
Na semana passada, senadores integrantes da comissão discutiram a possibilidade de fazer com que Pazuello seja alvo de uma condução coercitiva. Isso ocorreu depois que o Estadão revelou que o ex-ministro recebeu a visita de Onyx Lorenzoni, mesmo tendo alegado estar com suspeita de covid-19 para não depor na CPI.
A advogada constitucionalista Vera Chemin explica que o instrumento de condução coercitiva causou polêmica na época da Operação Lava Jato, o que gerou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele só poderia ser aplicado quando a pessoa for intimada, mas não comparecer.
“Como a CPI tem poderes de investigação similares a de um juiz, caso Pazuello não atenda à solicitação ele posteriormente também poderia ser denunciado por um crime de desobediência civil”, diz Vera.
Martinelli pontua que Pazuello só pode continuar a adiar seu depoimento caso apresente uma justificativa verdadeira: “Se o motivo para não comparecer não for verdadeiro, ele pode por exemplo responder por produzir documento falso, se apresentar um atestado médico falso. Ele pode até mesmo vir a ser conduzido coercitivamente”.
Há divergência nesse ponto, pois essa situação não está explicitada na Constituição ou no Regimento Interno no Senado. Vera Chemin lembra que, no inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita no STF, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente fizesse um depoimento presencial. A questão ainda não foi decidida pelo plenário da Corte.
Por outro lado, o professor Martinelli comenta que, em geral, há um entendimento de que deputados e senadores, representantes do Poder Legislativo, não poderiam obrigar o presidente da República, chefe do Poder Executivo, a depor. “Seria intromissão de um Poder em outro, e isso não é permitido. Mas não é uma proibição expressa”, explica o advogado. “Ele pode ser convidado, pode ser investigado, mas não é obrigado a comparecer”.
Uma justificativa semelhante poderia servir a governadores convidados decidirem não comparecer. Importante lembrar que a comissão do Senado só pode investigar fatos relacionados à União. “Os governadores podem argumentar que só respondem às assembleias legislativas dos seus Estados”, diz Martinelli.
Sim, os senadores atuam como “juízes” em uma CPI. Podem inquirir testemunhas, ouvir indiciados, requisitar informações oficiais e ainda pedir inspeções do Tribunal de Contas da União.
Assim como podem convocar autoridades, a CPI pode requisitar documentos e determinar a realização de diligências, como visitas a gabinetes, unidades de saúde ou escritórios de fornecedores.
Em uma sessão tensa, o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten. No entanto, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, preferiu remeter depoimento para o Ministério Público para apurar falso testemunho. Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. “É muito difícil chegar nesse ponto”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), Raphael Cittadino. “A testemunha sempre pode pedir um habeas corpus.”
A legislação prevê que pessoas podem ser convocadas a ir a uma CPI e, como testemunhas, não podem nem mentir nem se calar. Entretanto, a Constituição também tem o princípio da autoincriminação: nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si.
Em 1999, durante a CPI dos Bancos, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes se recusou a assinar termo em que só diria a verdade. Os parlamentares, então, entenderam que ele estava cometendo os crimes de desobediência e desacato, e ele foi levado à Polícia Federal.
Após aprovado internamente na comissão, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei e até mesmo ser remetido ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil e criminal dos infratores.
Como dito anteriormente, a comissão tem apenas o papel de investigar. “O que for colhido de provas, é encaminhado para as autoridades que têm competência para as providências futuras”, explica Martinelli. “Se houver indício de crime, tem que encaminhar para o Ministério Público. A CPI não pode denunciar para o Poder Judiciário, porque isso é competência do MP”.
Se, futuramente, o MP decidir denunciar o ex-ministro, como ele não ocupa mais cargo no governo responderia na Justiça comum — e não na militar. “Ele estava atuando como ministro, civil”, diz Vera. “Não tem relação com a atuação dele como militar. E como ele não tem mais cargo, não responderia por crime de responsabilidade, mas sim crime comum”, diz Vera.
Nessa situação, é a Procuradoria-Geral da República que tem a competência para oferecer uma denúncia contra o presidente. O futuro de Bolsonaro poderia ser decidido em duas esferas: no Judiciário e no Legislativo. Caso seja acusado de um crime comum, o chefe do Executivo seria julgado no STF. E se pesar uma acusação de crime de responsabilidade, ele poderia ser cassado pela Câmara dos Deputados.
“O mesmo fato pode ser julgado pelo Legislativo e pelo Judiciário”, explica Marinelli. “Como no caso do Collor, que sofreu impeachment mas foi absolvido na Justiça. E no caso de Dilma, que foi cassada mas nem foi indiciada”.
Alessandra Monnerat/Estadão Conteúdo
Presidente do PSDB na Bahia declara que votaria em Bolsonaro em eventual embate contra Lula
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Depois de o prefeito de Mata João, João Gualberto (PSDB), declarar que votaria em Jair Bolsonaro em um eventual segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do próximo ano, o presidente do PSDB na Bahia, deputado federal Adolfo Viana, se posicionou ontem no mesmo sentido.
“Em 2018, no segundo turno, votei em Bolsonaro contra Haddad. Em 2022, num eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, eu votaria em Bolsonaro novamente”, declarou Adolfo, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta quinta-feira (13).
Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
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| Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados |
O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com maioria na Casa, a bancada ruralista aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta do texto principal foi aprovada por 300 votos a favor, ante 122 contra. Nesta quinta-feira, 13, devem ser votados os destaques, como são conhecidas as mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se os senadores fizeram mudanças no texto, o PL volta a ser debatido na Câmara, mas apenas sobre as eventuais alterações. Se não houver alterações e for aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.
A aprovação causou indignação generalizada entre organizações ambientais, cientistas e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiência pública. Não houve espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que alertou sobre vulnerabilidades trazidas pelo texto final. Especialistas no setor e juristas preveem uma série de ações judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de possíveis inconstitucionalidades e descumprimentos de previsões da legislação ambiental. Já a Frente Agropecuária defendeu o texto e culpou o modeo atual por obras paradas.
Com 216 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Ambientalista, declarou “profunda indignação”.
“É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente, em nota. “Provavelmente, com a aprovação desse projeto, o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais. Além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.”
Os parlamentares ambientalistas afirmam que as tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos reais da importância de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta. “O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’. Essa aprovação significa mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional”, declarou a Frente.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas da organização Observatório do Clima, afirma que a Câmara votou “a Lei da Não Licença e do Autolicenciamento”. “Somando-se as isenções de licença com o autolicenciamento em que foi transformada à licença por adesão e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o liberou geral. Não é o licenciamento ambiental que trava os investimentos no País. É a falta de planejamento, a visão simplista de curto prazo, a busca por lucro fácil, a ignorância, a corrupção”, comenta Araújo, que é uma das principais especialistas do setor.
“O mundo debatendo a retomada econômica lastreada em uma perspectiva orientada para as questões ambientais e climáticas e a Câmara optando pelo retrocesso. O resultado, se isso virar lei, será a luta nos tribunais, tanto em relação ao texto aprovado, quanto em cada um dos licenciamentos ou, corrigindo, dos não licenciamentos”, acrescenta Suely.
Coordenador da Frente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que se trata do fim do licenciamento ambiental no País e disse ser a pior versão da proposta ao longo de 17 anos de tramitação. “Conseguiram piorar o que já era péssimo. Grave ameaça aos direitos sociais e ambientais”, escreveu nas redes sociais.
Desde a semana passada, quando veio à tona o texto final que seria apresentado pelo relator, centenas de organizações ambientais, especialistas no setor, membros da Academia e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), da ideia de levar uma proposta ao plenário que não chegou a passar por audiência pública. Não houve negociação. Lira, que já havia assumido o compromisso de pautar o assunto apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, confirmou que levaria a pauta adiante.
Neri Geller disse, durante a sessão plenária que apresentou um relatório “equilibrado” e que não traz “uma única vírgula” que afronte o meio ambiente. A FPA, da qual ele é vice-presidente, aponta excesso de burocracia no modelo atual e divulgou informações para declarar que o licenciamento ambiental é responsável pela paralisação de mais de 5 mil obras em todo o País. Não é nada disso que mostra o Tribunal de Contas da União (TCU).
Levantamento realizado pelo TCU mostrou que, na realidade, o licenciamento ambiental não respondia por mais do que 1% das obras do País. Fora analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais. Menos de 200 projetos tinham paralisações associadas a dificuldades de obter licenciamento.
O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a afirmar, em entrevista ao Estadão, que o motivo das paralisações não é o licenciamento em si, mas a péssima qualidade dos estudos apresentados pelas empresas e órgãos do governo.
“É preciso fazer um mea-culpa sobre isso e reconhecer que não vínhamos fazendo a nossa parte tão bem quanto o necessário. Estávamos cobrando do órgão ambiental uma velocidade no licenciamento, mas deixávamos de fazer a nossa parte”, disse Freitas ao Estadão, em fevereiro. “Muitas vezes, o licenciamento trava por causa da baixa qualidade desses estudos. A gente estuda mal e, de repente, oferece um produto ruim para o órgão de meio ambiente analisar. É um aprendizado para nós.”
Uma das principais mudanças impostas pelo PL diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas. São projetos como, por exemplo, obras de transmissão de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.
Outra mudança impostas pelo projeto da lei prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso.
Nacionalização de Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
O texto propõe a adoção de licenças autodeclatarórias para todo o País. Esse instrumento da LAC já existe em alguns Estados, mas é aplicado apenas a determinados empreendimentos, e com conhecimento prévio da área ambiental e um termo de referência do que se pretende. A crítica é que, da forma como está estabelecida, a LAC será convertida em um licenciamento automático, com simples declaração pela internet, sendo submetida apenas a uma análise por amostragem.
Acesso irrestrito a terras indígenas e quilombolas em fase de estudo
O texto exclui da avaliação de impacto e da adoção de medidas preventivas as terras indígenas não homologadas e as terras quilombolas impactadas por empreendimentos. Hoje, a Constituição prevê que terras indígenas e quilombolas que estejam em fase de demarcação, ou seja, que ainda aguardam para serem tituladas, devem ser igualmente consideradas, como aquelas que já tiveram esses processos concluídos, com a homologação e titulação pelo governo.
Restrição a condicionantes sociais
O projeto limita profundamente o alcance de medidas de redução de impactos causados por projetos. Medidas como a instalação de escolas públicas e postos de saúde, que muitas vezes são incluídas em ações de mitigação e compensação, ficam mais restritas, limitando-se a temas especificamente ambientais, apesar de uma série de impactos sociais que é gerada por empreendimentos.
Enfraquecimento do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão que hoje tem poder de veto a empreendimentos que venham a impactar as unidades de conservação federal, tem essa atribuição retirada, a partir do projeto de lei. O PL altera regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, acabando com o poder de veto do Chico Mendes, limitando sua atuação a uma posição consultiva.
André Borges/Estadão Conteúdo
Polícia Federal faz operação contra tráfico de drogas no Rio
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso buscava drogas no Rio de Janeiro e distribuía o carregamento em Rio das Ostras e municípios vizinhos. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Rio das Ostras e a operação conta com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Governo do Estado firma parceria para ampliar oferta de crédito aos microempreendedores baianos
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores.
O presidente da Desenbahia, Francisco Miranda, explica que, para acessar a linha de crédito, é necessário ter mais de 18 anos, atuar há mais de seis meses no seu ramo e não pode faturar mais de R$ 300 mil por ano. “Para 2021, o Governo do Estado destinou R$ 100 milhões para financiar os pequenos produtores nos diversos municípios. A intenção é que os municípios tenham acesso ao financiamento produtivo porque isso muda a vida dos microempreendedores. Esperamos alcançar 250 mil microempreendedores neste ano”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim/Vacinômetro da Secretaria de Saúde de Ipiaú em, 12 de maio
6103 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, destes 3159 tomaram a segunda dose. 568 é o número de pessoas com comorbidades que recebeu a primeira dose e 21 receberam a segunda dose. No grupo de policiais são 61 já vacinados com a primeira dose e 4 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 325 profissionais de educação e 45 profissionais de limpeza urbana também já tomaram a primeira dose do imunizante
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú de, 12 de maio confirma um caso de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 4.309 novos casos de Covid-19 e mais 92 óbitos pela doença BAHIA
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.309 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.393 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (12) também registra 92 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados nesta quarta-feira (12). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 940.584 casos confirmados desde o início da pandemia, 904.827 são considerados recuperados, 16.254 encontram-se ativos e 19.503 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.229.283 casos descartados e 205.449 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 48.018 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Segundo a Sesab, às 12h desta quarta-feira, 49 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 30 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.822.289 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.295.315 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Ipiaú: Duas pessoas são apontadas pela polícia como responsáveis no atropelamento que vitimou jovem skatista
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| Foto: Iiau online |
A Polícia Civil de Ipiaú concluiu inquérito e encaminhou à justiça informando das responsabilidades acerca do atropelamento de um jovem skatista no último dia 18 de abril na Avenida Rio Branco, em Ipiaú.
Após tomar conhecimento do acidente trânsito com vítima fatal, a equipe da Polícia Civil de Ipiaú iniciou a investigação e conseguiu identificar testemunhas que presenciaram o acidente, bem como conseguiu filmagens de câmeras que gravaram o momento do acidente.
Durante as investigações, ficou demonstrado que o jovem skatista J.V.S.S. estava andando de skate pela rua Rio Branco, quando um veículo gol de cor vermelha fez uma ultrapassagem em local proibido, invadiu a faixa da contramão e acabou atingindo o skatista, o qual foi arremessado e logo depois caiu ao chão, indo a óbito.
A equipe da Polícia Civil identificou o condutor do veículo. Durante a apuração, ficou constatado que o veículo gol foi cedido ao. condutor por uma pessoa, mesmo sabendo que o jovem piloto não era habilitado.
A Polícia Civil concluiu o inquérito indiciando o condutor do carro como incurso no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto que o proprietário incorreu no crime de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Ipiaú Online / Ascom Polícia Civil
Delegacia de Proteção à Pessoa disponibiliza página no Instagram para auxiliar busca por desaparecidos
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
Desde o início do funcionamento, no último dia 3, o aplicativo já apresentou resultados. Três casos que estão sendo investigados receberam informações precisas, que fizeram as investigações avançarem. O perfil já registrou 14 mil visualizações e mais de 1,4 mil pessoas alcançadas.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
“O Instagram é a rede social que oferece o maior número de pessoas acessando. [Com o perfil], temos os nossos olhos e os olhos de outras pessoas auxiliando o trabalho”, destaca a titular da DPP, delegada Jussara Maria Andrade Gomes.
Além do Instagram, a DPP disponibiliza um número de Whatsapp (71 99631-6538) e uma página no Facebook. A delegacia ainda recebe informações pelo Disque Denúncia, por meio dos números 3235-0000, na capital, e 181, no interior do estado. As fotos e os dados de todos os desaparecidos registrados na delegacia também estão disponíveis na página do Disque Denúncia (disquedenuncia.com).
Registro
Para registrar o desaparecimento na capital, é necessário que um parente se apresente à sede da DPP, localizada na Pituba, e forneça as informações necessárias à identificação do desaparecido. O boletim de ocorrência será gerado, e os policiais do Serviço de Investigação (SI) farão o encaminhamento das buscas pelo desaparecido. No interior do estado, as ocorrências podem ser feitas nas Delegacias Territoriais, localizadas onde ocorreu o fato.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
“Não é necessário aguardar o prazo de 24 horas para registrar a ocorrência de desaparecidos. Quanto mais rápido a pessoa vier à delegacia e passar as informações, mais êxito nós vamos ter na localização dos desaparecidos”, acrescenta Jussara.
A DPP é uma unidade que compõe o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Ela auxilia na localização de pessoas vivas e mortas dando suporte a outras unidades que investigam diretamente homicídios”, explica a diretora do DHPP, delegada Andreia Ribeiro.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
“13 de maio de Lutas”: movimento negro realiza ato contra o racismo em Salvador
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| Foto: Reprodução |
A Coalizão Negra por Direitos realiza nesta quinta (13), junto às organizações que a compõem e entidades parceiras, o Ato 13 de Maio de Lutas. A mobilização nacional pede pelo fim do racismo, do genocídio negro, das chacinas e pela construção de mecanismos de controle social da atividade policial. Já foram confirmados 28 atos em todas as regiões do Brasil. Em Salvador, ele acontece na Praça da Piedade, a partir das 11h.
Com o lema, “Nem bala, nem fome, nem Covid. O povo negro quer viver!”, os atos foram escolhidos para 13 de Maio em alusão ao marco do fim da escravidão no Brasil e a necessidade de debater o assunto sob a ótica da população negra. Dentre os temas, estão as consequências socioeconômicas da falta de assistência aos negros e negras libertos em 1888. Mais de 130 depois, as gerações atuais ainda sofrem com algumas consequências, como a situação de genocídio cometido por agentes do estado e o elevado índice de pessoas negras mortas por Covid-19 em comparação a pessoas não-negras.
A Coalizão visa chamar atenção para a Chacina de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, onde 28 pessoas foram mortas por profissionais da segurança pública durante uma operação policial. Em Salvador, entidades que integram a Coalizão também reivindicam justiça para Bruno e Yan, levados por representantes do supermercado Atakarejo, após tentativa de furtar carne, para serem executados por traficantes locais.
Em manifesto, militantes de diversas organizações do movimento negro brasileiro denunciaram ao mundo “que vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil de uma forma sem limites e sem possibilidade concreta de sobrevivência do povo negro”.
Além disso, o movimento pede respostas às autoridades e reivindica por auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, o direito da população negra à vacina contra o coronavírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o fim do governo Bolsonaro.
As organizações dos protestos orientam quem for participar a comparecer de máscaras – se possível a PFF2 – higienizar as mãos com álcool em gel constantemente, se manter em local ventilado e, o quanto possível, com distanciamento social seguro.
A importância histórica dos atos
Neste momento da maior crise humanitária sem precedentes, com o aumento do desemprego, da miséria e da fome, mais uma vez a população negra está por sua própria conta. O espírito de solidariedade e comunitário fez com que a população negra se ajudasse, seja organizando campanhas humanitárias, apoiando vizinhos e vizinhas nas favelas e comunidades ou acompanhando famílias afetadas pela doença.
O movimento negro convoca manifestações para mostrar que o descontentamento daqueles que não aceitam a barbárie, a violação de direitos humanos e um governo miliciano que leva as últimas consequências a natureza genocida do estado brasileiro. O mundo está olhando para o Brasil e esperando de toda sua população – negra ou não – uma reação. E é essa mensagem que o “13 de maio de Lutas” pretende passar.
Câmara deve votar projeto que limita atuação da oposição
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| Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado “kit obstrução”. Sob protesto dos partidos de esquerda, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, 11, por 336 votos a 135, um requerimento de urgência para apreciar a proposta.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, parlamentares da base aliada do governo já articulavam a mudança em fevereiro, na esteira da vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, numa eleição apoiada pelo Palácio do Planalto. A intenção é alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas hoje existentes para atrasar ou até barrar votações de projetos.
A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.
As manobras são legais e fazem parte do regimento da Câmara. O uso de tais medidas contribui para esticar as votações pela noite e, dependendo do embate entre os deputados, até a madrugada. O texto prevê ainda que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Segundo ele, a proposta poderá substituir a obstrução por um “debate mais profundo e mais longo do mérito das matérias”.
Ramos defendeu Lira das acusações de cercear os trabalhos da oposição. “O texto que está hoje na Mesa espelha a orientação de Vossa Excelência, que nunca foi de colocar mordaça em ninguém ou de diminuir o debate na Casa”, disse ele, na noite desta terça-feira, 11, dirigindo-se ao presidente da Câmara.
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a proposta. “A oposição é contrária a essa pauta e a esse texto, mas teve a responsabilidade de, no que poderíamos chamar de redução de danos, fazer um debate que não vai ser de ninguém, mas que vai ficar para a Casa”, afirmou Freixo. “Mesmo com muita divergência, mas com respeito ao debate e à diferença, estamos nos colocando para essa votação”.
Anne Warth/Estadão Conteúdo
Renan diz que Wajngarten incriminou Bolsonaro e ameaça ex-secretário com prisão
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten incriminou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Renan afirmou que Wajngarten confirma a existência do ministério paralelo, estrutura de aconselhamento ao presidente sobre temas de pandemia.
“O depoente disse desconhecer a existência [do gabinete paralelo]. Mas é o contrário. Vossa senhoria é a prova da existência dessa consultoria. Vossa excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente”, disse.
Renan também afirmou que vai pedir o áudio da entrevista que Wajngarten concedeu à revista Veja e ameaçou com prisão, caso as respostas dadas à revista se provem contrárias às que cedeu à Comissão.
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Renan Calheiros estava ameaçando o depoente e afirmou que a prisão nem seria possível, pois não seria em flagrante
Julia Chaib e Renato Machado/Folhapress
AGU prepara habeas corpus para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Há uma série de precedentes do STF no sentido pretendido pela AGU. Em maio de 2019, por exemplo, o então decano do STF, Celso de Mello, autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior permanecesse em silêncio durante o depoimento marcado à CPI do BNDES. Na mesma época, a Segunda Turma concedeu habeas corpus preventivo ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, decidindo que um investigado não precisa sequer comparecer a uma comissão para depor.
Pazuello, no entanto, vai prestar depoimento aos senadores na condição de testemunha.
Em um movimento inédito, o ex-ministro da Saúde passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19. O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.
Estadão Conteúdo
Solto, Eduardo Cunha abre mão de conta milionária que estava bloqueada na Suíça
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial vinculada a um caso do político de uma quantia, em dólares, euros e francos suíços, equivalente a R$ 12,4 milhões.
Segundo a defesa afirmou à Justiça Federal, os valores se referem a uma conta no exterior que tinha sido alvo do primeiro processo no Paraná no qual ele foi condenado, que incluía o crime de evasão de divisas.
Cunha quer usar parte dos valores que estavam na Europa para quitar a reparação de danos (um tipo de indenização aos cofres públicos pelo crime cometido).
O ex-deputado, artífice do afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016, obteve na semana passada o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. Em 2020, ele já havia conseguido ir para a prisão domiciliar após argumentar que corria risco na cadeia diante da disseminação do novo coronavírus.
No caso que motivou a repatriação de valores, ele foi condenado por receber propina em negócio da Petrobras em Benin, na África, e por manter depósitos não declarados fora do país.
Em segunda instância, a pena foi fixada em 14 anos e meio de prisão. O processo agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Só a título de reparação de danos nessa condenação, o valor foi calculado em R$ 4 milhões. Há ainda a aplicação de multa, fixada em outros R$ 3,2 milhões, a ser paga quando não houver mais recursos no caso.
Quitando a reparação de danos, Cunha pode pleitear a progressão de regime quando eventualmente o processo tiver uma decisão final. Ele ficou detido em regime fechado de outubro de 2016 a março de 2020.
No fim de 2019, Cunha enviou carta a autoridades suíças renunciando de maneira irrevogável aos ativos da conta no banco Julius Baer. Os valores tinham sido bloqueados ainda na época em que o caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-deputado possuía foro especial.
Agora, para que o abatimento dessas pendências financeiras se concretize, ainda é preciso aval da Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto em um prazo de cinco dias. Os procuradores anteriormente já haviam concordado com o pedido.
A parcela que não for gasta com a reparação de danos, propôs a defesa, ficará bloqueada para a quitação de dívidas de outras ações penais.
O ex-deputado possui ainda outras duas condenações em primeira instância, no Paraná e no DF.
Os advogados afirmaram na Justiça que ele renunciou à quantia de maneira espontânea, antecipando a repatriação dos valores que ocorreria apenas quando não houvesse mais recursos.
Com essa colaboração, esperam também a redução da pena em até dois terços. Ainda assim, a defesa deve permancer contestando o teor das acusações. No processo, negou que tenha havido crime de evasão de divisas sob argumento de que não tinha obrigação de declarar esse tipo de posse fora do Brasil.
A descoberta de contas não declaradas na Suíça, em 2015, quando Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, estimulou o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, ampliando a crise política da época.
Na ocasião, ele afirmou que o dinheiro tinha origem lícita, fruto de negócios fora do país antes de virar político, como a venda de carne enlatada e investimento em ações.
Pressionado e acusado por colegas de mentir por ter dito que não possuía contas no exterior, o então deputado decidiu no fim de 2015 dar andamento a um pedido de impeachment de Dilma.
A então presidente foi derrotada em votações na Câmara, em abril de 2016, e no Senado, um mês depois. Acabou cassada de maneira definitiva em agosto daquele ano.
Pouco depois, Cunha foi cassado no plenário da Casa, acusado de quebra de decoro. Sem mandato, foi detido por ordem do então juiz Sergio Moro.
Na cadeia, o ex-deputado chegou a negociar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as conversas não prosperaram.
Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a ordem de prisão preventiva em vigor desde 2016. Na semana passada, outro tribunal, o TRF-1, com sede no DF, também reviu outra ordem de detenção, citando a prolongada prisão provisória.
Em entrevista à Folha no mês passado, Cunha disse que sua prisão foi um “troféu político” para Moro e que serviu para a Lava Jato mostrar “suposta isenção” em relação ao PT.
Também afirmou que sua defesa recebeu proposta de procuradores para gravar conversa com o então presidente Michel Temer, o que diz não ter cogitado fazer.
Felipe Bächtold/Folhapress
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Governo do Estado libera R$ 13 milhões para pagamento do Prêmio por Desempenho Policial
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| Foto: Divulgação/SSP |
Rui destacou a importância de garantir a valorização das forças de segurança do Estado. “O prêmio é pago para as unidades que alcançaram as metas de redução de violência. O objetivo é reconhecer e valorizar o desempenho de servidores no combate ao crime”, afirmou.
Os valores a serem pagos variam entre R$ 371 e R$ 1,8 mil, calculados com base nos resultados alcançados. No total, serão contemplados aproximadamente 10,6 mil profissionais da Polícia Militar e 2 mil da Polícia Civil, além de mais de 200 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Saúde
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| Foto: Reprodução |
Durante o bate-papo com internautas, o governador também ressaltou as ações implantadas pela Bahia no combate à pandemia de Covid-19. “Temos a segunda menor taxa de mortalidade pelo coronavírus em todo o Brasil. É resultado do esforço que estamos fazendo para manter um diálogo com todos os prefeitos baianos. Infelizmente, nós não tivemos ajuda do governo federal, mas as medidas restritivas que implementamos aqui ajudaram a conter a disseminação do vírus. Além disso, hoje temos mais 1500 leitos de UTI públicos, espalhados por todas as regiões, assim como leitos clínicos, UPAs, centros municipais e regionais de triagem. Temos uma condição de referência em relação aos outros estados do país, mas continuamos trabalhando para diminuir ao máximo o sofrimento das famílias e o número de mortes”, disse.
O governador demonstrou preocupação com o elevado número de casos na região oeste da Bahia. “Tenho feito reuniões constantes com os prefeitos, mas só existe um jeito de baixar a contaminação, que são as medidas restritas para poder derrubar os indicadores. Nós abrimos leitos em Barreiras, na cidade de Barra e em Bom Jesus da Lapa. Além disso, estamos transportando para Salvador, pacientes da região para que ninguém fique sem atendimento. Mas é preciso que a gente consiga fazer uma restrição maior, um distanciamento social maior para que os números possam cair”.
Vacina
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| Foto: Reprodução |
Ainda durante a transmissão pelas redes sociais, Rui afirmou que Bahia vai continuar insistindo pela liberação de importação e uso da vacina russa Sputnik V junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), produzindo material técnico e persistindo na ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação da vacina. “Semana passada, fizemos um ofício anexando todas as respostas às perguntas que a agência tinha feito sobre a vacina. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que agência informe, em até 48 horas, quais são os documentos pendentes para uma análise definitiva do pedido de autorização de importação e distribuição da vacina. O povo precisa de vacina, e essa já está sendo aplicada com sucesso em 64 países”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo libera funcionamento de espaços culturais na Bahia e prorroga decreto para o oeste
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Os espaços culturais desses municípios podem realizar atividades artísticas, sem a participação de público, para transmissão ao vivo ou gravação para posterior exibição, obedecidos os protocolos sanitários estabelecidos. Em Salvador, será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio município.
O decreto também prorroga o toque de recolher, no período das 20h às 5h, em 24 cidades da região oeste da Bahia. A restrição de locomoção noturna vale até 26 de maio, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Ainda no oeste, a venda de bebida alcoólica continua proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), até 26 de maio.
As restrições no oeste envolvem os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Vacinômetro de 11 de maio
6096 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, destes 3158 tomaram a segunda dose. 530 é o número de pessoas com comorbidades qje recebeu a primeira dose e 20 receberam a segunda dose. No grupo de policiais são 61 já vacinados com a primeira dose e 4 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 323 profissionais de educação e 45 profissionais de limpeza urbana também já tomaram a primeira dose do imunizante.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú de,11 de maio.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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