Supremo forma maioria para anular delação de Cabral que cita Toffoli
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão |
Seis dos 11 ministros da corte já votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense.
No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou o ministro Dias Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A PF chegou a pedir a abertura de inquérito para investigar Toffoli. O ministro Edson Fachin, porém, encerrou o caso sob o argumento de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento e que a jurisprudência atual determina que a manifestação da Procuradoria seja seguida nesses casos.
Agora, com a anulação da delação, as outras investigações solicitadas pela PF com base nos relatos de Cabral também serão arquivadas.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram para invalidar a colaboração premiada.
O voto de Fachin teve diferença em relação ao dos colegas, mas, na prática, tem o mesmo efeito.
O ministro acolheu a tese da PGR de que é necessária a anuência do Ministério Público Federal nas colaborações negociadas pela PF. O acordo de Cabral não teve aval da PGR.
O magistrado disse que, caso esse entendimento não prevalecesse, seria favorável à homologação da delação, que foi feita por ele mesmo em 2020.
Como essa interpretação teve maioria, seu voto tem como consequência a anulação da delação.
Primeiro a acompanhar Fachin, Gilmar concordou que o acordo de Cabral não poderia ser validado porque a PGR foi contra, mas não deu efeito amplo a essa tese e não fixou regra para impedir a PF de firmar acordos de delação.
Os demais colegas seguiram na mesma linha e não votaram para cassar os poderes da polícia de firmar delação, como fez Fachin.
Fux, por sua vez, afirmou que não analisou o caso concreto, mas que acompanhou a maioria para afirmar que delações da PF que não têm a anuência do MP não têm validade. Assim, ele deu o sexto voto para anular a delação.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber divergiram e ficaram vencidos.
Em relação aos poderes da polícia, não há maioria formada em nenhum sentido, nem contra nem a favor de a corporação fazer acordo de colaboração.
A tendência é que a jurisprudência fixada em 2018 que concedeu essa competência à PF seja mantida.
Gilmar defendeu a derrubada do acordo de delação do ex-governador do Rio. O magistrado avaliou que a delação de Cabral não atende os padrões mínimos exigidos em lei para ser validada e que não há elementos de sua eficácia.
O ministro também indicou a necessidade da instauração de uma investigação para apurar possível abuso de autoridade e violação de segredo profissional do delegado que pediu o inquérito contra Toffoli. A delação do ex-governador do Rio foi conduzida pelo delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da PF.
Barroso, por sua vez, votou para manter o acordo do ex-governador do Rio e o poder da polícia de firmar delações, devendo, segundo o ministro do STF, o juízo competente analisar caso a caso quem será alvo de inquéritos frutos da colaboração.
Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou a delação de Cabral à PF em fevereiro do ano passado. A PGR recorreu e pediu para o Supremo invalidar o acordo com o do ex-governador.
É este recurso da PGR que está sendo analisado pelo plenário, julgamento realizado na modalidade virtual, com a inclusão dos votos dos ministros no sistema do tribunal. O debate começou na última sexta-feira e se encerra no dia 28.
Na delação, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE. Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016, tendo sido presidente da corte de maio de 2014 a maio de 2016.
Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
O ministro do STF diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e afirma que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Polícia e a PGR têm uma disputa antiga sobre colaborações premiadas. A Procuradoria costuma afirmar que a PF não pode firmar um acordo de delação sem a participação do Ministério Público.
O Supremo, porém, decidiu em 2018, com oito votos favoráveis, que a polícia pode, sim, celebrar acordo com delatores, independentemente do aval do Ministério Público.
No recurso apresentado ao Supremo sobre o caso de Cabral, a PGR pediu a invalidação do acordo, entre outros argumentos, sob a justificativa de que há “fundadas suspeitas” de que Cabral continua ocultando valores recebidos de forma ilícita e que isso viola “a boa-fé objetiva” da delação.
Matheus Teixeira/Folhapress
Bahia registra 4.099 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 20.856
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.099 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.809 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (27) também registra 130 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 999.463 casos confirmados desde o início da pandemia, 960.258 são considerados recuperados, 18.349 encontram-se ativos e 20.856 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.269.363 casos descartados e 224.207 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.939 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda conforme a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 159 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 93 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 3.254.002 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.500.134 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.
Prefeita de Ipiaú volta a cobrar ao DNIT açoes para evitar acidentes nas vias federais que cortam a cidade
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Além disso, foram realizados pedidos para outras vias federais, como Rua Tomé de Souza, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Lauro de Freitas, Avenida Presidente Tancredo Neves e Rua Rio Branco. A Prefeitura também pede ao DNIT autonomia para sinalização vertical e horizontal que contribui para evitar acidentes.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Recursos especiais eleitorais podem resultar em cassação de mandato e novas eleições municipais
Uma das classes processuais mais importantes e frequentemente objeto de julgamento na Justiça Eleitoral é o Recurso Especial Eleitoral (Respe), que pode levar à cassação de mandato eletivo e a uma eventual realização de novas eleições municipais.
Os recursos especiais são apresentados para contestar decisões que tratam da impugnação a registros de candidaturas em razão de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), quando se refere a eleições municipais.
Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em regra, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, ou seja, as decisões que questionam se mantêm em vigor até o julgamento do recurso pela instância competente. As únicas exceções são aqueles propostos contra decisões que determinaram a cassação de registro, o afastamento do titular ou a perda do mandato eletivo.
O secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, destaca que o Respe é o recurso cabível nas eleições municipais, que tem grande número de candidaturas. Por isso, essa classe de recurso gera uma grande quantidade de processos a serem julgados pelo Tribunal.
“O foco do Respe é uma manifestação de inconformismo de uma parte processual contra decisão colegiada de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São fundamentos para interposição do recurso especial as decisões dos TREs que forem proferidas contra expressa disposição de lei e quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais regionais”, informa o secretário.
Semelhanças na tramitação
Além do Respe, o Recurso Ordinário (RO) também tem semelhanças na tramitação. Porém, trazem diferenças importantes no tocante à matéria de que tratam, que é o item que define a designação. Os recursos ordinários abrangem as eleições federais e estaduais em matérias que tratam de elegibilidade, expedição de diploma e anulação ou perda de mandato eletivo. Já os recursos que abordam impugnação a registros de candidaturas devido a inelegibilidades, quando se tratar de eleições municipais, são denominados recursos especiais eleitorais.
Uma vez acolhidos pelas cortes de origem, esses recursos são remetidos a julgamento no TSE, última instância da Justiça Eleitoral. A definição e a tramitação do RO e do Respe são normatizadas no Regimento Interno do TSE, que, em seu artigo 15, discrimina todas as classes processuais apreciadas pela Corte.
Prazos e protocolos
O prazo para a interposição dos recursos nos TREs é de três dias, contados a partir da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça, no caso dos Respes. Tais recursos são protocolados nos TREs de origem e, antes de serem enviados ao TSE, têm a sua admissibilidade preliminarmente analisada pela Presidência da Corte Eleitoral, nos termos dos artigos 257 a 264 do Código Eleitoral.
Esse juízo de admissibilidade só é dispensado, em função da urgência, nos processos relativos ao período eleitoral em andamento. Caso não sejam admitidos pela Presidência do TRE de origem, cabe a interposição de Agravo de Instrumento, que será julgado pelo TSE para “destrancar” o recurso.
Hoje, mais de 65% dos processos que chegam ao TSE são protocolados diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os outros 35% ainda são apresentados no Protocolo Físico do Tribunal, gerenciado pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) da Secretaria Judiciária (SJD). De outro lado, 100% dos processos originários da Corte já nascem eletrônicos.
Depois do protocolo, os processos são autuados, classificados, distribuídos ao relator e, dependendo da classe processual, são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para emissão de parecer. Após a manifestação do MPE, o processo retorna ao TSE e é enviado ao gabinete do ministro relator para análise de admissibilidade e posterior julgamento.
Nota de pesar pelo falecimento de Átila Chaves da prefeita Maria das Graças
Neste momento de dor e consternação, peço a Deus que ilumine e dê paz a Lane e que Deus conforte toda a família e amigos para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.
Antes de recorrer ao STF, governadores tentam fazer CPI reconsiderar convocações
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Um grupo de governadores tenta fazer com que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado reavalie as convocações aprovadas nesta quarta-feira, 26, pelo colegiado. Se o pedido aos senadores não der certo, o plano é protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os gestores locais sejam chamados.
“A Coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)”, disse ao Estadão o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão.
Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, a ação, de iniciativa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
Há divergências, porém, se a CPI pode convocar governadores e se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.
Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu um habeas corpus do STF para impedir que ele fosse convocado para a CPI que investigava o bicheiro Carlinho Cachoeira.
O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.
Ontem, quando Omar Aziz anunciou a votação da convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve manifestações contrárias dos representantes do MDB e do PT na comissão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) declararam votos contrários. Helder é filho do também senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente no colegiado.
O presidente da CPI reagiu irritado: “Nós fizemos um acordo, então… Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor”, disse.
Ao que o relator da comissão, senador Renan Calheiros respondeu: “Eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito para fazer um acordo mais adiante”. Renan é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que não foi convocado nesta primeira leva.
Estão na lista das convocações para a CPI da Covid os seguintes governadores:
– Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
– Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)
– Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)
– Roraima, Antonio Denarium (sem partido)
– Amapá, Waldez Góes (PDT)
– Rondônia, Marcos Rocha (PSL)
– Piauí, Wellington Dias (PT) –
– Pará, Helder Barbalho (MDB)
– Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da “onda” bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.
Estadão
Vinte e quatro quilos de drogas estavam com motorista do tráfico
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
Policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Poções) e da Companhia Independente Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste receberam uma denúncia anônima levou até até o local. Segundo o comandante da 79ª CIPM, major Alécio Marques de Andrade, o material estava armazenado em uma mala.
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| Foto: Divulgação SSP |
Foram apreendidos 22,5 quilos de maconha, um quilo de crack e um de cocaína, um celular e um automóvel Fiat Mobile branco, placa RFJ0B62.
“O condutor atuava como motorista de aplicativo para traficantes, transportando drogas e armas entre as cidades de Barra do Choça e Vitória da Conquista”, contou o oficial. O homem foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) do município.
Fonte: Marcia Santana
Acusado de assaltar bancos no Sul é capturado na Bahia
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| Foto: Divulgação/SSP |
O homem havia fugido do Presídio Estadual de Camaquã, do Rio Grande do Sul e foi para a cidade de Camaçari na Bahia, onde foi capturado. “Estávamos em diligências quando encontramos. Na consulta identificou que é um foragido, em depoimento, testemunhas falaram que ele estava com planos de atuar aqui no estado”, declarou a titular da 18ª DT, delegada Thais Siqueira do Rosário.
O preso encontra-se na carceragem da unidade à disposição da Justiça onde será recambiado para o Rio Grande de Sul. A Operação Depom Forte atua na Região Metropolitana de Salvador.
Fonte: Ascom | PC
Vendedor de rebite para caminhoneiros é flagrado com 15 mil doses
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| Foto: Divulgação SSP |
Os policiais faziam rondas na cidade, quando abordaram um veículo modelo Veloster, cor branco. Com o condutor foram apreendidos 150 comprimidos de rebite. “Ele admitiu que comercializava a droga para caminhoneiros, na BR-116, e revelou onde guardava mais comprimidos”, contou o comandante da unidade, capitão Mauro Florêncio de Lima Júnior.
Com o criminoso foram apreendidos cerca de 15,8 mil comprimidos divididos em 260 cartelas. O comandante revelou que a substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária é utilizada por condutores para evitar o sono. “Cada cartela com 15 comprimidos é comercializada por cerca de R$100”, explicou o policial.
O motorista, a droga e o automóvel foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
Fonte: Marcia Santana
Agência dos EUA aprova uso emergencial de medicamento contra covid-19
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| Foto: Mike Blake/Reuters |
A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos (EUA) concedeu autorização de uso emergencial para o tratamento com anticorpos, desenvolvido por Vir Biotechnology e GlaxoSmithKline, contra a covid-19 leve a moderada em pessoas com 12 anos ou mais.
O medicamento, Sotrovimab, não está autorizado para pacientes hospitalizados com a doença ou que necessitem de oxigenoterapia, informou o regulador de saúde nessa quarta-feira (26).
O Sotrovimab pertence a uma classe de medicamentos chamados anticorpos monoclonais, que imitam os anticorpos naturais que o corpo gera para combater infecções.
O tratamento com anticorpos estará disponível para pacientes com covid-19 nas próximas semanas, disseram as empresas GSK e Vir.
Terapias semelhantes contra a covid-19, de Regeneron Pharmaceuticals e Eli Lilly, foram autorizadas para uso de emergência nos Estados Unidos.
O regulador de medicamentos da União Europeia aprovou, na semana passada, o uso de Sotrovimab para pacientes com covid-19 que estavam em risco de doença grave e não precisavam de oxigênio suplementar.
Agência Brasil
CPI da Covid: Eduardo Girão apresenta requerimento para convocar Bruno Dauster para depor sobre compra de respiradores
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| Foto: Camila Peres/GOVBA/ Na imagem, Bruno Dauster aparece em companhia de Rui Costa e outros governadores do Nordeste |
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (26), um requerimento para convocar o ex-secretário da Casa Civil do governo de Rui Costa, Bruno Dauster, para depor.
O ex-secretário esteve a frente das negociações da compra malsucedida de respiradores que seriam utilizados no combate à pandemia. Na época, o governador Rui Costa (PT) presidia o Consórcio do Nordeste. Dauster pediu exoneração na mesma semana em que foi deflagrada a Operação Ragnarok.
Em seu texto, obtido por este Política Livre, Girão diz que Dauster “admitiu que diversos procedimentos obrigatórios na composição de contratos públicos não foram cumpridos na condução dos contratos dos respiradores”.
“A comissão constatou possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública realizados pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições”.
“A situação descrita serve como ponto de partida para a investigação sobre a possível malversação no uso do dinheiro público na compra de respiradores”, acrescenta o requerimento.
Confira os documentos:
CPI da Covid: senador Marcos Rogério que dados do MPF e TJ-BA sobre operações Metástase e Faroeste EXCLUSIVAS
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
O senador Marcos Rogério (DEM), membro da CPI da Covid, apresentou, nesta quarta-feira (26), um requerimento pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informações das operações Metástase e Faroeste, deflagradas no estado.
Em seu texto, obtido por este Política Livre, o democrata justificou que a comissão tem como objetivo “apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, além da assinatura de contratos com empresas de fachada”.
A Operação Metástase tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), gerido por uma Organização Social (OS) contratada pelo Governo da Bahia.
Já a Faroeste, que começou no final de 2019, aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
Mateus Soares
Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100
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| Foto: Agência Brasil |
O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.
Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).
Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).
Edição: Aline Leal
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Vacinômetro 26 de maio Secretaria de Saúde de Ipiaú.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 26 de maio, tivemos 06 pacientes testados positivo para covid-19
Hoje recebemos a confirmação da SESAB, após investigação, que uma morte ocorrida em abril foi em decorrência da Covid-19. A vítima era idosa, do sexo masculino e estava internada.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
‘Vocês não têm salvação. É muita cachaça e pouca oração’, brinca papa Francisco sobre brasileiros
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
O sacerdote paraibano conta que, desde sua chegada à Roma, desejava falar com o papa, mas ainda não havia conseguido. O que ele não esperava era tamanha informalidade. “Eu travei na hora, porque a gente sempre espera algo formal e curto. Mas aí o papa Francisco nos surpreende com a sua espontaneidade, com seu jeito de ser afetuoso. E aí o encontro tornou-se muito agradável, muito especial”, comenta.
Padre João Paulo complementa dizendo que, para quem acredita na imagem de um papa rígido, Francisco tem surpreendido com seu carisma e humanidade. Após a brincadeira, o pontífice garantiu: “rezo sempre pelos brasileiros”.
O encontro ocorreu após a Audiência Geral com o papa Francisco, no Vaticano, e foi registrado pelo padre Carlos Henrique, brasileiro de Divinópolis (MG).
De acordo com o padre Carlos Henrique, a resposta do papa levou os presentes à risada. “Rimos bastante, porque, de fato, não esperávamos. Foi uma resposta muito descontraída. Uma brincadeira de amigos, uma gozação mesmo”, comentou o padre mineiro.
Ele conta que essa não foi a primeira piada do papa argentino com os brasileiros, que já teria comentado sobre a rivalidade futebolística entre as seleções nacionais. “O papa é muito descontraído. Na primeira vez que estive com ele, eu disse que era brasileiro e então ele brincou: ‘Eu não tenho culpa disso, eu sou argentino e no futebol nós somos muito melhores do que vocês’”, lembra o padre Carlos Henrique.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 5.455 novos casos de Covid-19 e mais 120 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 5.455 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 4.157 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (26) também registra 120 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 995.364 casos confirmados desde o início da pandemia, 956.449 são considerados recuperados, 18.189 encontram-se ativos e 20.726 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.266.662 casos descartados e 222.873 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 48.881 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta quarta-feira, 164 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 101 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. De acordo com a Sesab, este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 3.233.456 vacinados contra a Covid-19, dos quais 1.477.632 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.
Prefeita faz solicitações a Embasa para funcionamento do Corpo de Bombeiros em Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade, ocorrida nesta terça-feira, 25, a prefeita solicitou à Embasa a instalação de hidrantes e alteração do horário contratual com a Coelba para ter água 24h.
O próximo passo será uma vistoria em campo, da Embasa e Corpo de Bombeiros, para definir os locais dos hidrantes, de forma técnica, observando informações de pressão de rede e densidade demográfica.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Estiveram presentes na reunião representando o Corpo de Bombeiros o Subtenente BM Luciano Del Guildice e o Capitão BM Itanã Amaral de Almeida Volta. Representaram a Embasa, Augusto Cezar Teive, gerente da divisão de água; Augusto Gesteira, coordenador de investimento de contrato de programa; Bruno Nespoli, gerente de esgoto, e Ualace Oliveira, representante do escritório local. O secretário de infraestrutura do município, Rodrigo Matos, e o vereador Cláudio Nascimento também participaram da reunião.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Programa para capacitar jovens terá auxílio de R$ 600, diz Guedes
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| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.
“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.
De acordo com o ministro, a proposta do Ministério da Economia é, por meio da parceria com empresas interessadas, pagar R$ 600 aos beneficiários do programa. Metade do valor será pago pelo governo, metade pelos empregadores, que também teriam que oferecer meios de capacitar esta mão de obra.
“A ideia básica é que o governo pague R$ 300 e as empresas mais R$ 300. Ou seja, as empresas pagarão para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias.
“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, disse Guedes, assegurando que o ministério já vem conversando sobre a iniciativa com algumas “importantes empresas”.
Essas medidas já vêm sendo anunciadas pela equipe econômica há alguns meses, embora sem detalhamentos. Já no começo de maio, Guedes disse que o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação da Mão de Obra (BIQ) protegerão os chamados “cidadãos invisíveis”, que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Discurso que ele repetiu hoje, ao anunciar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos ao mês de abril.
“Protegemos os ‘invisíveis’ com o auxílio emergencial. Agora, com nossas políticas de emprego, precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que não conseguiram [ingressar] no mercado formal de trabalho”, acrescentou o ministro.
Agência Brasil
Ipiaú: Prefeitura recebe a Embasa para discutir o "Plano de Metas do Saneamento Básico"
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeita recebeu para reunião em seu gabinete Augusto Cezar Teive, gerente da divisão de água; Augusto Gesteira, coordenador de investimento de contrato de programa; Bruno Nespoli, gerente de esgoto, e Ualace Oliveira, representante do escritório local. Participou da reunião também o secretário de infraestrutura, Rodrigo Matos.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na reunião foi abordado o pedido de doação feito pela Prefeitura de Ipiaú de um terreno que pertence a Embasa, no qual a administração municipal pretende construir casas populares, e algumas pendências do plano de metas do contrato de programa que trata do saneamento básico e abastecimento de água firmado entre as partes em 2019 com execução prevista para os anos de 2019 e 2020, além da solicitação de fornecimento de material para redes de esgoto.
O retorno da Empresa Baiana de Saneamento Básico - Embasa foram animadores. Os representantes informaram à prefeita que a empresa Simões e Sena está elaborando um projeto que trata da ampliação do sistema de abastecimento de água, reestruturação da captação de água bruta e da estação de tratamento de água de Ipiaú. Disse também que o projeto em breve será apresentado ao município.
A prefeita Maria das Graças Mendonça irá nomear uma comissão técnica para o acompanhamento do contrato de programa firmado entre a Embasa e a Prefeitura de Ipiaú. A Embasa quer marcar uma reunião técnica para a próxima semana para já dar andamento ao programa.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Suspeito de tráfico e envolvido em sequestro são presos
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| Foto: Foto: Divulgação PC Capturas ocorreram após investigações da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). |
A primeira captura aconteceu na residência do suspeito. Quando avistado, o homem entrou em casa, mas logo permitiu o acesso dos policiais, que encontraram um revólver calibre 38, 45 g de cocaína, uma balança de precisão, R$ 1.070, 126 cápsulas utilizadas para acondicionamento de drogas e outros acessórios costumeiramente utilizados para o preparo de entorpecentes para o consumo. De acordo com os investigadores, ele, que já respondia por tráfico de drogas, foi colocado em liberdade recentemente e havia voltado à cidade para retomar suas atividades e praticar um homicídio.
Já nesta terça, equipes da 21ª Coorpin cumpriram um mandado de prisão preventiva que havia sido expedido em 2018 pela Justiça Criminal da Comarca de Seabra, pelo crime de extorsão mediante sequestro. O fato ocorreu em 2017, quando o homem de sequestrou a vítima em sua residência, naquele município, e só a liberou três dias depois, após o pagamento do resgate. Trata-se do quinto envolvido no crime a ser preso.
Ambos estão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom-PC/Felipe Paranhos
Dezesseis tabletes de maconha são localizados na Cidade Baixa
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| Foto: Divulgação SSP Guarnições do BPChoque e da Rondesp BTS realizavam rondas no bairro do Uruguai, nesta quarta-feira (25), com o intuito de combater práticas criminosas. |
O comandante do Choque, tenente-coronel Wildon Teixeira, informou que as guarnições chegaram até as drogas durante patrulhamento para combater práticas criminosas.
“Recebemos a informação de que traficantes estariam portando armas de fogo, além de venderem entorpecentes. Quando chegamos no local, um grupo percebeu nossa presença e fugiu. Iniciamos buscas pela localidade e encontramos uma grande quantidade de drogas, na frente de uma casa”, contou o oficial.
Foram apreendidos, após a fuga dos traficantes, 16 tabletes de maconha e duas porções da mesma droga, três balanças e uma máquina de contar cédulas. De acordo com oficial, os materiais foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Após acordo, senadores aprovam convocação de governadores na CPI da Covid; veja lista
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Após acordo selado em reunião secreta, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou, nesta quarta-feira (26), a convocação de oito governadores e um ex-governador, de estados que foram alvos da Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia.
Até o momento, estão aprovados os requerimentos para a convocação dos governadores: Wilson Lima (Amazonas), Hélder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Antonio Oliveira Garcia (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Afastado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também será chamado.
O protagonismo de Otto e o chá de sumiço do ‘simpaticão’ Wagner na CPI da Covid
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| Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado/Arquivo |
Se CPI desse holofote suficiente para impulsionar uma candidatura majoritária, o senador Otto Alencar (PSD) podia decidir concorrer com as mãos nas costas ao governo da Bahia, em 2022.
Médico, defensor da ciência e conhecedor das artes clínicas, ele tem se destacado entre os colegas no confronto aos depoentes que tentam justificar o comportamento do governo no enfrentamento à pandemia.
Às vezes, é duro, outras irônicos em suas intervenções, sempre destinadas a mostrar que, melhor do que ser tratado, é não se contaminar ou conseguir se vacinar contra o novo coronavírus.
Otto já ganhou até cadeira cativa entre os entrevistados da GloboNews. Enquanto isso, seu colega ‘simpáticão’ Jaques Wagner (PT) se esconde dos holofotes como o Diabo foge da cruz.
Não abre a boca nem aparece na CPI. Como é o verdadeiro candidato a governador no grupo governista, Wagner deve ter lá seus motivos para estar evitando aparecer de todo jeito.
Política Livre
Especial tem 90 dias para elaborar minuta do código de ética da Câmara de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Ascom/CMI |
O Código de Ética e Decoro Parlamentar estará integrado ao Regimento Interno da Câmara e instituirá a conduta adequada para os vereadores, além da aplicação de penalidades e processos disciplinares aos que tiverem comportamentos contrários ao decoro e/ou praticarem ações que afetem a dignidade do mandato na Casa.
Trata-se de uma legislação de extrema importância, não só porque as atividades desempenhadas na Câmara Municipal são transmitidas ao vivo para o público, mas porque o vereador representa o povo em suas iniciativas. A ética de uma instituição é, essencialmente, reflexo da conduta dos seus trabalhadores e colaboradores que devem seguir um conjunto de princípios e normas, consubstanciando um padrão de comportamento irrepreensível. (José Américo Castro).
Prefeita recebe proposta do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A proposta do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Ipiaú foi apresentada à prefeita Maria das Graças Mendonça por representantes do sindicato da categoria juntamente com membros da comissão mista encarregada de elaborar a matéria. Estavam presentes no ato, ocorrido na manhã dessa terça-feira, 25, o secretário da Administração Municipal, Sandro Gomes e o presidente da Câmara Municipal, Robson Moreira, além dos vereadores Cláudio Nascimento e Andreia Novaes.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Após submeter a proposta à análise das suas assessorias contábil e jurídica, a prefeita Maria das Graças deverá convertê-la em Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O documento contempla cerca de 10 segmentos do funcionalismo público efetivo com progressões horizontal e vertical, dentre outros benefícios. As discussões para a sua elaboração iniciaram no ano 2018 e exigiram muitas rodadas na mesa de negociação. Os avanços ganharam força a partir da formação da comissão mista que envolve diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipiaú ( Simip) e membros da gestão municipal.
A prefeita Maria das Graças Mendonça, emocionada, afirmou todo o seu apoio ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos e lembrou Jaelson Araújo Vasconcelos, que era o presidente do SIMIP, quando faleceu no mês de abril passado. “Lembrando as vezes que ele esteve aqui pra defender a categoria. Esse plano era um desejo dele. Tenham certeza que o plano não ficará engavetado e vamos começar a trabalhar esse ano para que vocês tenham essa grande vitória em breve.”=
Após a aprovação pela Câmara o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais deverá vigorar por tempo indeterminado. É grande a expectativa do SIMIP quanto a sua aprovação. O plano em vigência vem desde o ano 2007, tendo sido sancionado pelo então prefeito José Mendonça.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Malta é 1º país da UE a alcançar imunidade de grupo, anuncia governo
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| Foto: Michael Weber/Reuters |
O ministro da Saúde de Malta, Chris Fearne, anunciou que o país alcançou a chamada imunidade de grupo contra a covid-19, por já ter vacinado 70% da população adulta com pelo menos uma dose. A partir de julho, o uso da máscara poderá deixar de ser obrigatório, se o número de contágios permanecer baixo.
O governo maltês ampliou a vacinação a grupos etários mais jovens. Quem tiver mais de 16 anos já pode avançar para a primeira dose. O próximo passo visa aos menores a partir dos 12 anos, mas o Executivo ainda aguarda luz verde das autoridades médicas europeias.
“As vacinas estão sendo administradas à taxa de uma a cada cinco segundos”, disse Chris Fearne, acrescentando que “42% da população adulta receberam duas doses”.
Na última semana, Malta registou uma média de três novos casos de covid-19 por dia, correspondendo a uma taxa de 0,2% de resultados positivos.
O pico da pandemia foi atingido em meados de março, com mais de 300 casos diários.
O ministro anunciou a possibilidade de suspender a obrigatoriedade do uso de máscara ao ar livre para as pessoas vacinadas, a partir do início de julho, se o número de novos casos permanecer baixo.
Nas praias da ilha do Mediterrâneo, será suspensa a ordem do uso de máscara para todos os banhistas.
As restrições a ginásios e piscinas também foram suspensas e o horário de fechamento de restaurantes, cafés e bares deixou de ser as 17h, ficando estendido até a meia-noite.
Agência Brasil
Secretaria de Saúde de Ipiaú adquire mais dois mil testes para Covid-19
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Desta vez foram 2 mil unidades, sendo mil kits para detecção de anticorpos (igG/igM), e outros mil para detecção de antígenos (Ag), tendo este, um resultado em menos de 30 minutos após a realização da coleta, com eficácia similar ao teste de RT-PCR.
O anúncio foi feito pela secretária de Saúde, Laryssa Dias. Ela informou que com essa compra soma-se um investimento de mais de meio milhão de reais na aquisição de testes. Cerca de 18 mil pessoas já foram testadas.
Os kits recém adquiridos já se encontram na cidade e estarão acessíveis a qualquer cidadão mediante recomendação médica, seguindo os protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde. Ipiaú tem se destacado como um dos municípios baianos que mais realizam testagens em pacientes suspeitos de Covid-19.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em setembro
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Alto Comando do Exército pressiona por ida de Pazuello para a reserva
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| © Reprodução/Flickr Palácio do Planalto |
De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, integrantes do Alto Comando do Exército pressionaram o general Eduardo Pazuello a pedir transferência da ativa para a reserva, mas teriam ouvido que isso não está nos planos dele no momento, pois o ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (sem partido) é o principal foco da CPI da Covid no Senado.
Generais de quatro estrelas, mais alta patente do Exército, teriam conversado com Pazuello, general de três estrelas, para tentar convencê-lo, após o ex-ministro ter participado de um ato político no último domingo (23), ao lado de Bolsonaro.
A Alta Cúpula entende que a participação de Pazuello em um palanque político teria sido uma transgressão disciplinar, uma vez que o Exército proíbe a manifestação política de militar da ativa: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”, diz o regulamento.
No ato com Bolsonaro no último domingo, Pazuello apareceu em um carro de som e chegou a falar com os apoiadores do presidente. “Fala, galera. Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, heni. Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o PR [presidente]. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera”, disse o general da ativa.
Ainda de acordo com a Folha, um procedimento formal foi instaurado pelo Comando do Exército para apurar a conduta de Pazuello. Ele tem três dias úteis para apresentar uma resposta por escrito. Caso seja punido, ele pode sofrer uma advertência, repreensão, prisão ou exclusão dos quadros, de acordo com a gravidade e atenuantes do caso.
Quem decide sobre a punição é o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Caso ele não aja, também pode ser enquadrado como transgressor, de acordo com o regulamento disciplinar do Exército.
Pazuello não pode ser mandado para a reserva compulsoriamente, por isso haveria essa pressão da Alta Cúpula para que ele pedisse transferência, segundo o jornal.
Até o momento, não houve qualquer posicionamento do Ministério da Defesa e do Comando do Exército acerca da participação de Pazuello em um ato político em apoio a Bolsonaro.
Por: IstoÉ
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