PF: operação investiga fraude com verbas de combate à covid em Sergipe

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Participam da operação 90 policiais federais e 10 auditores da CGU

Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (28), a Operação Palude.

As investigações começaram depois que a Polícia Federal recebeu informação sobre fraudes no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, por causa da pandemia de covid-19, na cidade de Pacatuba (SE).

Segundo levantamento da CGU as contratações suspeitas e a execução dos serviços chegam a R$ 1,07 milhão.

“Foram detectados indícios de conluio entre as empresas e entes participantes, com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo do certame, a exemplo da confecção conjunta de propostas. Também foram identificados indícios de superfaturamento e de possível inexecução do objeto contratado”, informou a PF, em nota.

Considerando que os repasses do Fundo Nacional de Saúde ao município sergipano para o combate a pandemia, no ano de 2020, foram de aproximadamente R$ 1,6 milhão, as fraudes investigadas correspondem a 65% do total das verbas recebidas.

Para a ação, a 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe expediu 23 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em Aracaju (SE), Cedro de São João (SE), Nossa Senhora da Glória/SE, Pacatuba (SE), Propriá (SE), Carira (SE), Japoatã (SE) e nos municípios alagoanos de União dos Palmares, Satuba, Boca da Mata e na capital Maceió.

Participam da operação 90 policiais federais e 10 auditores da CGU. Os envolvidos podem responder pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Padre da Igreja Católica é denunciado por estupro de vulnerável

© ./Reprodução O PADRE - Bartolomeu: acusado duas vezes de abuso sexual, ele nega tudo -

O padre Bartolomeu da Silva Paz foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por estupro de vulnerável, no fim de abril deste ano. O processo foi instaurado na Sétima Vara do Fórum Criminal em São Paulo. Ele é acusado de violentar reiteradamente o jovem Elissandro Dias Nazaré de Siqueira, com quem manteve contato entre julho de 2014 e setembro de 2016, na paróquia de Mont Serrat no bairro de Pinheiros, na capital paulista.

O caso foi revelado por VEJA em agosto de 2019. Elissandro narrou a própria história, contando que, em 2014, foi sedado e violentado pelo padre em uma chácara da Associação do Bem Estar para o Idoso, da qual era presidente à época. Eli, como o jovem é conhecido, tinha então 17 anos. Em seguida, deu-se início a um relacionamento abusivo, que se prolongou por dois anos. Segundo o relato, padre acolheu o jovem e, em troca, passou a exigir favores sexuais, conforme denunciado agora pela Segunda Promotoria de Justiça Criminal.

"A partir de então, a prática dos atos libidinosos, inclusive na casa paroquial, se tornou frequente. As investidas passaram a ser rotineiras, e a vítima, sentindo-se constrangida, envergonhada e com medo, pois o denunciado já havia afirmado que possuía uma arma de fogo na casa paroquial, acabou por ceder. Afinal, Elissandro, rapaz jovem, estava sozinho em uma metrópole desconhecida, sem condições financeiras e não tinha a quem se socorrer" diz a denúncia.

Na peça apresentada pelo MP, também há detalhes dos encontros entre o jovem e o padre:"O denunciado arrumou local para a vítima morar e após esta ter deixado o emprego que tinha numa rede de lanchonetes, passou a trata-lo como um secretário, responsável por várias atividades da paróquia. Com frequência, Bartolomeu determinava que a vítima lixasse seus pés e, posteriormente, nele praticasse sexo oral, ou pegava a mão de Eli e colocava sobre seu pênis, afirmando que se fizesse carícias seria recompensado por ele com o pagamento de cursos e tratamento dentário".

Em janeiro desse ano, uma segunda vitima de Bartolomeu também deu seu depoimento a VEJA, contando que foi abusado pelo mesmo padre, em 2004. Além do processo criminal, o caso também foi objeto de uma ação na esfera trabalhista, em que Elissandro pedia o reconhecimento do vínculo com a paróquia de Mont Serrat, o que foi negado pela Justiça. Uma outra ação por danos morais corre na 10ª Vara Cível de São Paulo em segredo de Justiça. Já na esfera do direito canônico, o padre, cujo caso chegou ao Vaticano, recebeu uma punição branda: três anos de afastamento e um ano de reclusão em uma casa para clérigos. Para a Igreja, até o momento, o relacionamento entre Eli e Bartolomeu foi consensual.

"A aceitação da denúncia na esfera criminal demonstra que essa relação entre bartolomeu e Elissandro jamais foi homoafetiva, ou amorosa, conforme defende a Igreja", diz Guilherme Dudus, advogado da vítima.

O advogado de Bartolomeu da Silva Paz, Matheus Sobral, diz que o cliente é inocente e que tudo está esclarecido nos processos judiciais.

Por:www.msn.com/

Governo confirma alerta de emergência hídrica para cinco Estados de junho a setembro

Foto: Reprodução
O governo publicou nesta sexta-feira, 28, um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. O anúncio foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. Todas as unidades da federação atingidas estão na bacia do Rio Paraná, polo de produção agropecuária e de grandes hidrelétricas. Na região a situação é classificada como “severa” e a previsão é de pouco volume de chuvas para o período.

É o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos do País. O documento foi divulgado de forma conjunta pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), órgãos federais ligados à meteorologia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). As instituições reforçam que a emergência hídrica é associada à escassez de precipitação na região hidrográfica e a previsão de que o cenário persista até setembro.

Após reportagem do Estadão/Broadcast, o governo reconheceu a importância de flexibilizar restrições hidráulicas em usinas localizadas nas bacias dos rios Grande e Paraná. Serão adotadas medidas para “segurar” água nos reservatórios das hidrelétricas, evitando que seja liberado um volume usado, por exemplo, para assegurar a navegação em rios e garantir água potável para a população de alguns municípios onde a força dos rios que deságuam no mar evita o retorno da água salgada.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira, 27, após reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia. No encontro, o colegiado foi informado da situação hidrológica crítica vivenciada na bacia do rio Paraná, onde estão localizadas usinas hidrelétricas com os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Estadão

Governo adota medidas mais restritivas em 15 municípios do Nordeste do estado

Foto: Divulgação/SSP
Apenas os serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região Nordeste da Bahia, a partir deste sábado (29). Fica determinada também a restrição de locomoção noturna das 19h às 5h. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28).
As restrições valem até o dia 4 de junho, nos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto.

Nesses 15 municípios, fica proibida também a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 4 de junho. Restaurantes, bares e congêneres poderão operar somente de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h.

Já os estabelecimentos que funcionem como mercados poderão comercializar apenas gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.

A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.

SAC

Ficam suspensas também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, de 29 maio até as 5h de 4 de junho. O decreto suspende ainda os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Eventos proibidos

Seguem proibidos, nos 15 municípios, os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. As festas e os shows permanecem suspensos em toda a Bahia.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, em conjunto com guardas municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir a sua ex-companheira (Lei Maria da Panha


Foto: Divulgação/Asom PM
Por volta das 00h10min desta sexta-feira (28/05/21), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá recebeu uma solicitação direta de uma mulher, que teria sido agredida pelo seu ex-companheiro, na sua residência localizada na rua Damião Damasceno, n°220, Bairro 31 de Março, em Itagibá.

Segundo a vítima, ela estava em sua residência, e após um desentendimento com seu ex-companheira, fora agredida com um soco no rosto e ameaçada de morte.

Posteriormente, o autor evadiu para a sua casa, onde foi localizado pela guarnição.

Os envolvidos foram conduzidos à delegacia local, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Autor: W. de J. V.

Informação: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por ameaça e resistência a prisão

Foto: Divulgação/Ascom PM
Por volta das 23h40min dessa quinta-feira (27/05/21), após denúncia, via 190, de confusão e agressão na rua José Francisco de Souza, bairro Aparecida, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local para averiguar.

No local, foi verificado que havia ocorrido um desentendimento familiar e que a solicitante, que é irmã do acusado, tinha sofrido ameaças.

A vítima relatou que estava com medo do irmão, pois ele havia cumprido dez anos de pena privativa de liberdade em São Paulo, e que chegou recentemente na cidade.

Assim, foi feita verbalização com o acusado, o qual resistiu a abordagem e disse que só sairia do local morto. Com isso, foi necessário o uso proporcional da força para imobilizar e conduzir o resistente até a viatura.

Dessa forma, a vítima e autor foram conduzidos a Delegacia de Jequié.

Autor: Z. de J. S., Nasc:28/09/1978

Informações: Ascom/55ª /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Aiquara: Polícia Militar prende hpmem e apreende adolescente por tráfico de drogas.

Foto: Ascom/PM
Por volta das 10h40min dessa quarta-feira (26/05/21), no trecho da rodovia BA-647, que liga a sede ao Distrito de Palmeirinha, em Aiquara, a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara, em rondas pelas imediações da cidade, avistou um motociclista com camisa de mototáxi, em contato com um adolescente, de iniciais A.S.S., que já contumaz na prática de tráfico de drogas na cidade, em atitude suspeita. 

Foi procedida a abordagem e encontrado um pacote de uma substância análoga a maconha. 

O motociclista disse que pegou a droga de um "cara" em Jequié e que o adolescente iria encontrá-lo na entrada da cidade de Aiquara para receber o pacote. Já o adolescente, disse que fez um depósito, numa conta bancária, no valor de R$ 250,00 para aquisição da droga. 

Conduzidos: A. S. da S., Nasc. 26/10/1974;  A. S. S., Nasc. 10/07/2005

Material apreendido: 690 gramas de maconha; R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em dinheiro; 01 aparelho celular SAMSUNG; 01 aparelho celular POSITIVO; 01 motocicleta Honda Titan, de cor preta,  placa policial JQL 2462; 02 capacetes de cor preta

Os suspeitos foram conduzidos a delegacia de Aiquara, juntamente com o material apreendido. 

Informações: Ascom/55ª CIPM

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Bêda vistoria Obra do Asfalto do Centro acompanhado dos deputados Leur Lomanto e Sandro Régis

Foto: Divulgação/Ascom Democratas
Na tarde desta quinta-feira, 27, o Prefeito Bêda esteve acompanhado dos deputados Leur Lomanto Júnior e de Sandro Régis vistoriando as obras de asfaltamento do Centro da Cidade. Fruto de uma emenda federal do deputado Leur Lomanto que destinou 1 milhão de reais para a cidade de Ubaitaba.

Esta obra é dividida em duas etapas, nessa primeira já estão sendo asfaltadas as avenidas Presidente Vargas e Beira Rio, Praças 27 de Julho, Dr. Xavier e Praça da Feira e está em seu terceiro dia de trabalho com mais de 50% da etapa já concluída. Na segunda etapa será a vez da avenida Walter Passos e Rua Alfredo Ferreira e Praça Cultural.

'É com muita alegria que estamos aqui vistoriando a conclusão desse asfalto que vai melhorar a trafegabilidade, valorizar ainda mais esse comércio forte de Ubaitaba, uma emenda federal nossa no valor de 1 milhão de reais” Comenta o deputado Leur Lomanto

O prefeito Bêda aproveitou o momento para agradecer o apoio do deputado Leur Lomanto e de Sandro Régis pela parceria para trazer obras para Ubaitaba. "Vamos transformar Ubaitaba, viemos para trabalhar e temos certeza que esse será nosso melhor mandato"

Anvisa alerta para riscos do uso indiscriminado de paracetamol

Foto: Divulgação

O uso indiscriminado de paracetamol para alívio de dores e febre após a vacinação contra covid-19 pode levar a eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa e morte. O alerta é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Agência, o paracetamol deve ser usado com cautela, “sempre observando a dose máxima diária e o intervalo entre as doses, conforme as recomendações contidas na bula, para cada faixa etária”.

A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária recomenda aos profissionais de saúde e à população que notifiquem à Anvisa os casos de reações indesejadas após o uso do medicamento.

As principais reações observadas após a vacinação contra covid-19 são febre e dores de cabeça e no corpo, que variam de leves a moderadas. Mas é bom lembrar que esses efeitos devem desaparecer em poucos dias.

Notificação

A ocorrência de quaisquer efeitos indesejados após a utilização de paracetamol e de outros medicamentos deve ser imediatamente registrada por meio do VigiMed, sistema da Anvisa destinado às notificações de eventos adversos, tanto por cidadãos quanto por serviços de saúde. Já as suspeitas de desvios de qualidade (queixas técnicas) referentes a fármacos em instituições de saúde devem ser registradas por meio do Notivisa.

A Anvisa orienta ser de suma importância que a notificação contenha um conjunto de informações, como a identificação detalhada do medicamento suspeito, dados do fabricante, concentração e lote, bem como a dose e o seu tempo de uso.

Atenção ao uso correto

De acordo com a Gerência-Geral de Monitoramento, o paracetamol vem sendo utilizado para aliviar sintomas de eventos adversos pós-vacinais, como febre e dores de cabeça. Entretanto, a utilização incorreta pode causar eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa com desfecho fatal, quando o uso é prolongado ou acima da dose máxima diária.

Deve-se ter em mente que para qualquer medicamento existe um risco associado ao seu consumo. Por isso, é fundamental que o produto seja utilizado de forma correta, seguindo as recomendações da bula e as orientações dos profissionais de saúde.

Recomendações

Confira abaixo as informações sobre a dose máxima diária de paracetamol para cada faixa etária, conforme a bula do medicamento:

Adultos e crianças acima de 12 anos: dose máxima de 4 gramas em um dia.

Crianças entre 2 e 11 anos: não devem ser utilizados mais de 50-75 mg/kg em um dia (24 horas).

Para crianças abaixo de 11 kg ou 2 anos ou com menos de 20 kg: consulte o médico antes de usar.

Para mais informações sobre as recomendações de uso dos medicamentos, consulte a bula disponível no Bulário Eletrônico da Anvisa.

Agência Brasil

AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população.

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.

O relator da ação ainda não foi definido.

Edição: Fábio
Por Agência Brasil - Brasília

Itagibá: Um homem e três adolescentes são conduzidos a Delegacia pela Polícia Militar, por suspeita de envolvimento em tráfico e posse de drogas

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 16h dessa segunda-feira (24/05/21) a Guarnição da 55ª CIPM/Itagibá recebeu denuncia anônima de que dois Jovens (sexo masculino), em uma motocicleta, estariam passando várias vezes na rua Jequitibá, no Alto do Jequitibá, em atitude suspeita.

A guarnição deslocou ao local, e nas proximidades, abordou um jovem em uma motocicleta. O jovem de 16 anos conduzia a motocicleta e estava em companhia de uma garota de 14 anos.

O condutor da motocicleta relatou que havia se deslocado de Itagi, juntamente com um jovem de alcunha JHONEF, para buscar drogas em Itagibá, na Casa de Welliton "queca" no bairro Jequitibá.

No imóvel de Wellington foi localizada uma planta semelhante a maconha, que o mesmo assumiu ser dele.

Todos os envolvidos foram conduzidos a delegacia de Itagibá.

Envolvidos: U. S. S., 16 anos, morador de Itagi, J. dos S. O.. 17 anos, morador de Itagi, W. de S. N., 33 anos, morador de Itagiba. C. dos S. B. , 14 anos, moradora de Itagiba.

Material Apreendido: 01 motocicleta Honda/CG 150 Titan cinza. DXO 4997. 01planta semenhante a maconha.

Todos os envolvidos foram conduzidos a delegacia de Itagibá.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Informações: Ascom/55ª CIPM

Trabalhadores começam a receber hoje benefício emergencial

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida por causa da nova onda da pandemia de covid-19 começam a receber hoje (28) o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Válido por até 120 dias, o programa oferece uma parcela do seguro-desemprego em troca da redução ou da suspensão do salário.

No ano passado, o BEm vigorou por oito meses, preservando o emprego de 10,2 milhões de trabalhadores. A edição deste ano do programa foi autorizada pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas a profissionais com carteira assinada em troca da manutenção do emprego em empresas impactadas pela pandemia.

O BEm equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.

O acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva, dependendo da remuneração do profissional, e pode ter até quatro meses de duração, dentro da data de vigência do programa. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.

Caixa

A Caixa Econômica Federal pagará o BEm aos trabalhadores com conta no banco e a quem não indicar conta bancária para receber o benefício. Nesse último caso, serão abertas contas poupança sociais digitais, semelhantes às usadas para pagar o auxílio emergencial, de forma automática e gratuita. Uma lei aprovada no fim do ano passado estabelece o uso da conta poupança para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.

Movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, a conta poupança digital é isenta de taxa de manutenção e permite a movimentação de até R$ 5 mil mensais, com até três transferências por mês para qualquer conta-corrente sem tarifa. O aplicativo também permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), a compra com cartão virtual de débitos em lojas eletrônicas e pagamento por código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Na impossibilidade de abertura de conta poupança digital ou de crédito em conta corrente, o trabalhador deverá usar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em um terminal de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes bancários Caixa Aqui ou ir a alguma agência.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil se encarregará do pagamento aos trabalhadores que indicarem conta-corrente ou poupança, tanto do banco quanto de qualquer outra instituição financeira. O crédito será feito sem o abatimento de dívidas ou cobrança de tarifas. Quem não tem conta no Banco do Brasil receberá um Documento de Ordem de Crédito (DOC). No caso de inconsistência de dados ou de qualquer outra impossibilidade de efetuar o crédito, o benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB.

O aplicativo permite compras em estabelecimentos que aceitem a bandeira Visa, recargas de celulares, transferências de valores e pagamento de boletos com código de barras. Na necessidade de saques, o Carteira bB permite o agendamento de retiradas em caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

Informações

Eventuais dúvidas sobre o Benefício Emergencial podem ser tiradas no Portal Eletrônico de Serviços do Governo Federal, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página do Ministério da Economia dedicada ao programa. Na Central Telefônica 158, patrões e empregados podem encontrar orientações sobre os acordos trabalhistas, o preenchimento de formulário e o consultar a situação do pedido de benefício.

A Caixa oferece dois canais para informações sobre os pagamentos: no site do banco e no telefone 0800-726-0207. No Banco do Brasil, as dúvidas podem ser tiradas pelo site do BEm, nos telefones 4003-5285 (capitais) e 0800-729-5285 (demais localidades) e pelo Whatsapp, no contato (61) 4004-0001.

Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Senador Marcos do Val afirma que Otto lhe receitou hidroxicloroquina há um ano

Foto: Alan Marques/Folhapress

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse na tarde desta quinta-feira (27) que o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, recomendou a ele que tomasse a hidroxicloroquina em maio do ano passado. Naquela época, o parlamentar do Podemos informou que havia contraído o vírus da Covid-19.

“O meu amigo senador Otto Alencar, quando eu fui detectado clinicamente, me ligou e me receitou hidroxicloroquina. Mas eu falei pra ele: ‘Otto, meu médico já me receitou’”, contou o senador governista. Do Val ainda concluiu. “Na época ele me receitou, mas hoje a fala dele é totalmente contrária”.

O senador baiano é um dos principais críticos do uso do medicamento nas intervenções que vem realizando durante a CPI do Senado que, dentre outros pontos, investiga as supostas omissões do Governo Bolsonaro durante a pandemia.

Davi Lemos

Vacinômetro 27 de maio da Secretaria de Saúde de Ipiaú


A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 27 de maio, 13.514 doses da vacina. Sendo que 1262 profissionais de saúde receberam a primeira dose, dentre estes 763 tomaram a segunda dose.
6194 idosos acima de 60 anos tomaram a primeira dose, destes 3412 já estão imunizados. Foram aplicadas 1381 doses referentes a primeira dose em pessoas com comorbidades e 21 dessas pessoas já receberam a dose de reforço. No grupo de policiais são 64 já vacinados com a primeira dose e 4 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 360 profissionais de educação, 53 profissionais de limpeza urbana e 10 profissionais de comunicação também já tomaram a primeira dose do imunizante.

Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .

 Prefeitura de Ipiaú/Dircom

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A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de maio, tivemos 07 novos casos

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de maio, tivemos 9586 casos registrados como suspeitos, sendo 2.809 casos confirmados, dentre estes, são 2.735 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 65 foram a óbito. 6740 casos foram descartados e 40 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 09 casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Ipiaú: Nesta sexta-feira a vacinação é exclusivamente da segunda dose da Coronavac

 

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

A Secretaria Municipal de Saúde vacina amanhã (28), exclusivamente pessoas que estão aguardando pela dose de reforço da vacina Coronavac. O município recebeu um novo lote nesta quinta-feira para completar o ciclo vacinal. A vacinação continua ocorrendo no Estádio Pedro Caetano das 08h às 12h.

Ipiaú teve outros dois momentos de vacina voltados para quem estava com a segunda dose da Coronavac atrasada: 11 de maio receberam a segunda dose as pessoas que tinham a dose de reforço marcada para até o dia 27 de abril e no dia 17 de maio para quem tinha a segunda dose marcada até o dia 01 de maio.

A Coronavac ficou em falta em várias cidades do país inicialmente por conta da recomendação do Ministério da Saúde, em 21 março, para que estados e municípios utilizassem imediatamente como 1ª dose todas as vacinas armazenadas para garantir a 2ª dose. E depois a interrupção da produção pelo Instituto Butantan causada pela falta da matéria-prima vinda da China. Assim, o lote que era para ser entregue no fim de abril, foi possível apenas durante o mês de maio, o que atrasou a finalização do ciclo vacinal para algumas pessoas.

Até hoje, 27 de maio, 13.514 mil doses foram aplicadas em Ipiaú, sendo 9.324 mil referentes a primeira dose e 4.190 mil pessoas estão imunizadas.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Supremo forma maioria para anular delação de Cabral que cita Toffoli

Foto: Gabriela Biló/Estadão
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Seis dos 11 ministros da corte já votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense.

No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou o ministro Dias Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A PF chegou a pedir a abertura de inquérito para investigar Toffoli. O ministro Edson Fachin, porém, encerrou o caso sob o argumento de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento e que a jurisprudência atual determina que a manifestação da Procuradoria seja seguida nesses casos.

Agora, com a anulação da delação, as outras investigações solicitadas pela PF com base nos relatos de Cabral também serão arquivadas.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram para invalidar a colaboração premiada.

O voto de Fachin teve diferença em relação ao dos colegas, mas, na prática, tem o mesmo efeito.

O ministro acolheu a tese da PGR de que é necessária a anuência do Ministério Público Federal nas colaborações negociadas pela PF. O acordo de Cabral não teve aval da PGR.

O magistrado disse que, caso esse entendimento não prevalecesse, seria favorável à homologação da delação, que foi feita por ele mesmo em 2020.

Como essa interpretação teve maioria, seu voto tem como consequência a anulação da delação.

Primeiro a acompanhar Fachin, Gilmar concordou que o acordo de Cabral não poderia ser validado porque a PGR foi contra, mas não deu efeito amplo a essa tese e não fixou regra para impedir a PF de firmar acordos de delação.

Os demais colegas seguiram na mesma linha e não votaram para cassar os poderes da polícia de firmar delação, como fez Fachin.

Fux, por sua vez, afirmou que não analisou o caso concreto, mas que acompanhou a maioria para afirmar que delações da PF que não têm a anuência do MP não têm validade. Assim, ele deu o sexto voto para anular a delação.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber divergiram e ficaram vencidos.

Em relação aos poderes da polícia, não há maioria formada em nenhum sentido, nem contra nem a favor de a corporação fazer acordo de colaboração.

A tendência é que a jurisprudência fixada em 2018 que concedeu essa competência à PF seja mantida.

Gilmar defendeu a derrubada do acordo de delação do ex-governador do Rio. O magistrado avaliou que a delação de Cabral não atende os padrões mínimos exigidos em lei para ser validada e que não há elementos de sua eficácia.

O ministro também indicou a necessidade da instauração de uma investigação para apurar possível abuso de autoridade e violação de segredo profissional do delegado que pediu o inquérito contra Toffoli. A delação do ex-governador do Rio foi conduzida pelo delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da PF.

Barroso, por sua vez, votou para manter o acordo do ex-governador do Rio e o poder da polícia de firmar delações, devendo, segundo o ministro do STF, o juízo competente analisar caso a caso quem será alvo de inquéritos frutos da colaboração.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou a delação de Cabral à PF em fevereiro do ano passado. A PGR recorreu e pediu para o Supremo invalidar o acordo com o do ex-governador.

É este recurso da PGR que está sendo analisado pelo plenário, julgamento realizado na modalidade virtual, com a inclusão dos votos dos ministros no sistema do tribunal. O debate começou na última sexta-feira e se encerra no dia 28.

Na delação, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE. Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016, tendo sido presidente da corte de maio de 2014 a maio de 2016.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

O ministro do STF diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e afirma que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Polícia e a PGR têm uma disputa antiga sobre colaborações premiadas. A Procuradoria costuma afirmar que a PF não pode firmar um acordo de delação sem a participação do Ministério Público.

O Supremo, porém, decidiu em 2018, com oito votos favoráveis, que a polícia pode, sim, celebrar acordo com delatores, independentemente do aval do Ministério Público.

No recurso apresentado ao Supremo sobre o caso de Cabral, a PGR pediu a invalidação do acordo, entre outros argumentos, sob a justificativa de que há “fundadas suspeitas” de que Cabral continua ocultando valores recebidos de forma ilícita e que isso viola “a boa-fé objetiva” da delação.
Matheus Teixeira/Folhapress

Bahia registra 4.099 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 20.856

 

Foto: Divulgação
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.099 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.809 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (27) também registra 130 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 999.463 casos confirmados desde o início da pandemia, 960.258 são considerados recuperados, 18.349 encontram-se ativos e 20.856 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.269.363 casos descartados e 224.207 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.939 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Situação da regulação de Covid-19

Ainda conforme a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 159 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 93 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação

Com 3.254.002 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.500.134 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.

Prefeita de Ipiaú volta a cobrar ao DNIT açoes para evitar acidentes nas vias federais que cortam a cidade

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, será recebida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na próxima segunda-feira, 31, onde irá solicitar providências do órgão federal para evitar acidentes em vias da sua competência que cortam a cidade de Ipiaú.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
O último ofício da Prefeitura de Ipiaú para o DNIT foi enviado no dia 27 de abril deste ano. No ofício, a Prefeitura, através da Diretoria Municipal de Trânsito, solicitou para a Rua Rio Branco - BR 330, que liga a BR 116 a BR 101, radares, acostamento, além de sugerir a Rua Tancredo Neves para abarcar os veículos pesados.

Além disso, foram realizados pedidos para outras vias federais, como Rua Tomé de Souza, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Lauro de Freitas, Avenida Presidente Tancredo Neves e Rua Rio Branco. A Prefeitura também pede ao DNIT autonomia para sinalização vertical e horizontal que contribui para evitar acidentes.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Recursos especiais eleitorais podem resultar em cassação de mandato e novas eleições municipais

Uma das classes processuais mais importantes e frequentemente objeto de julgamento na Justiça Eleitoral é o Recurso Especial Eleitoral (Respe), que pode levar à cassação de mandato eletivo e a uma eventual realização de novas eleições municipais.

Os recursos especiais são apresentados para contestar decisões que tratam da impugnação a registros de candidaturas em razão de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), quando se refere a eleições municipais.

Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em regra, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, ou seja, as decisões que questionam se mantêm em vigor até o julgamento do recurso pela instância competente. As únicas exceções são aqueles propostos contra decisões que determinaram a cassação de registro, o afastamento do titular ou a perda do mandato eletivo.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, destaca que o Respe é o recurso cabível nas eleições municipais, que tem grande número de candidaturas. Por isso, essa classe de recurso gera uma grande quantidade de processos a serem julgados pelo Tribunal.

“O foco do Respe é uma manifestação de inconformismo de uma parte processual contra decisão colegiada de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São fundamentos para interposição do recurso especial as decisões dos TREs que forem proferidas contra expressa disposição de lei e quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais regionais”, informa o secretário.

Semelhanças na tramitação

Além do Respe, o Recurso Ordinário (RO) também tem semelhanças na tramitação. Porém, trazem diferenças importantes no tocante à matéria de que tratam, que é o item que define a designação. Os recursos ordinários abrangem as eleições federais e estaduais em matérias que tratam de elegibilidade, expedição de diploma e anulação ou perda de mandato eletivo. Já os recursos que abordam impugnação a registros de candidaturas devido a inelegibilidades, quando se tratar de eleições municipais, são denominados recursos especiais eleitorais.

Uma vez acolhidos pelas cortes de origem, esses recursos são remetidos a julgamento no TSE, última instância da Justiça Eleitoral. A definição e a tramitação do RO e do Respe são normatizadas no Regimento Interno do TSE, que, em seu artigo 15, discrimina todas as classes processuais apreciadas pela Corte.

Prazos e protocolos

O prazo para a interposição dos recursos nos TREs é de três dias, contados a partir da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça, no caso dos Respes. Tais recursos são protocolados nos TREs de origem e, antes de serem enviados ao TSE, têm a sua admissibilidade preliminarmente analisada pela Presidência da Corte Eleitoral, nos termos dos artigos 257 a 264 do Código Eleitoral.

Esse juízo de admissibilidade só é dispensado, em função da urgência, nos processos relativos ao período eleitoral em andamento. Caso não sejam admitidos pela Presidência do TRE de origem, cabe a interposição de Agravo de Instrumento, que será julgado pelo TSE para “destrancar” o recurso.


Hoje, mais de 65% dos processos que chegam ao TSE são protocolados diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os outros 35% ainda são apresentados no Protocolo Físico do Tribunal, gerenciado pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) da Secretaria Judiciária (SJD). De outro lado, 100% dos processos originários da Corte já nascem eletrônicos.

Depois do protocolo, os processos são autuados, classificados, distribuídos ao relator e, dependendo da classe processual, são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para emissão de parecer. Após a manifestação do MPE, o processo retorna ao TSE e é enviado ao gabinete do ministro relator para análise de admissibilidade e posterior julgamento.

Nota de pesar pelo falecimento de Átila Chaves da prefeita Maria das Graças

Lamento profundamente o falecimento de Atila Chaves, ocorrido ontem, 26. Atila era esposo de Lane Santana, secretária do gabinete da prefeitura de Ipiaú,
Neste momento de dor e consternação, peço a Deus que ilumine e dê paz a Lane e que Deus conforte toda a família e amigos para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Antes de recorrer ao STF, governadores tentam fazer CPI reconsiderar convocações

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um grupo de governadores tenta fazer com que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado reavalie as convocações aprovadas nesta quarta-feira, 26, pelo colegiado. Se o pedido aos senadores não der certo, o plano é protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os gestores locais sejam chamados.

“A Coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)”, disse ao Estadão o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão.

Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, a ação, de iniciativa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.

Há divergências, porém, se a CPI pode convocar governadores e se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu um habeas corpus do STF para impedir que ele fosse convocado para a CPI que investigava o bicheiro Carlinho Cachoeira.

O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.

Ontem, quando Omar Aziz anunciou a votação da convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve manifestações contrárias dos representantes do MDB e do PT na comissão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) declararam votos contrários. Helder é filho do também senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente no colegiado.

O presidente da CPI reagiu irritado: “Nós fizemos um acordo, então… Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor”, disse.

Ao que o relator da comissão, senador Renan Calheiros respondeu: “Eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito para fazer um acordo mais adiante”. Renan é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que não foi convocado nesta primeira leva.

Estão na lista das convocações para a CPI da Covid os seguintes governadores:

– Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)

– Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)

– Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)

– Roraima, Antonio Denarium (sem partido)

– Amapá, Waldez Góes (PDT)

– Rondônia, Marcos Rocha (PSL)

– Piauí, Wellington Dias (PT) –

– Pará, Helder Barbalho (MDB)

– Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da “onda” bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.

Estadão

Vinte e quatro quilos de drogas estavam com motorista do tráfico

Foto: Divulgação SSP
Mais de vinte quatro quilos de drogas foram encontradas, na noite desta terça-feira (26), com um suspeito de transportar drogas e armas para traficantes de Sudoeste do estado. O criminoso foi abordado na zona rural de Barra do Choça, mas seguia para o município de Vitória da Conquista, onde realizaria a entrega.
Foto: Divulgação SSP
Policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Poções) e da Companhia Independente Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste receberam uma denúncia anônima levou até até o local. Segundo o comandante da 79ª CIPM, major Alécio Marques de Andrade, o material estava armazenado em uma mala.
Foto: Divulgação SSP
Foram apreendidos 22,5 quilos de maconha, um quilo de crack e um de cocaína, um celular e um automóvel Fiat Mobile branco, placa RFJ0B62.

“O condutor atuava como motorista de aplicativo para traficantes, transportando drogas e armas entre as cidades de Barra do Choça e Vitória da Conquista”, contou o oficial. O homem foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) do município.
Fonte: Marcia Santana

Acusado de assaltar bancos no Sul é capturado na Bahia

Foto: Divulgação/SSP
Foragido desde 28 de janeiro, um acusado de assaltar instituições financeiras foi preso por policiais da 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari, na quarta-feira (26). A ação faz parte da operação do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), intitulada ‘Operação Depom Forte’.

O homem havia fugido do Presídio Estadual de Camaquã, do Rio Grande do Sul e foi para a cidade de Camaçari na Bahia, onde foi capturado. “Estávamos em diligências quando encontramos. Na consulta identificou que é um foragido, em depoimento, testemunhas falaram que ele estava com planos de atuar aqui no estado”, declarou a titular da 18ª DT, delegada Thais Siqueira do Rosário.

O preso encontra-se na carceragem da unidade à disposição da Justiça onde será recambiado para o Rio Grande de Sul. A Operação Depom Forte atua na Região Metropolitana de Salvador.
Fonte: Ascom | PC

Vendedor de rebite para caminhoneiros é flagrado com 15 mil doses

Foto: Divulgação SSP
Mais de 15 mil comprimidos de rebite foram apreendidos, na noite de terça-feira (25), por guarnições da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Cândido Sales). O flagrante aconteceu, no Centro do município de Cândido Sales.

Os policiais faziam rondas na cidade, quando abordaram um veículo modelo Veloster, cor branco. Com o condutor foram apreendidos 150 comprimidos de rebite. “Ele admitiu que comercializava a droga para caminhoneiros, na BR-116, e revelou onde guardava mais comprimidos”, contou o comandante da unidade, capitão Mauro Florêncio de Lima Júnior.

Com o criminoso foram apreendidos cerca de 15,8 mil comprimidos divididos em 260 cartelas. O comandante revelou que a substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária é utilizada por condutores para evitar o sono. “Cada cartela com 15 comprimidos é comercializada por cerca de R$100”, explicou o policial.

O motorista, a droga e o automóvel foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
Fonte: Marcia Santana

Agência dos EUA aprova uso emergencial de medicamento contra covid-19

Foto: Mike Blake/Reuters

A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos (EUA) concedeu autorização de uso emergencial para o tratamento com anticorpos, desenvolvido por Vir Biotechnology e GlaxoSmithKline, contra a covid-19 leve a moderada em pessoas com 12 anos ou mais.

O medicamento, Sotrovimab, não está autorizado para pacientes hospitalizados com a doença ou que necessitem de oxigenoterapia, informou o regulador de saúde nessa quarta-feira (26).

O Sotrovimab pertence a uma classe de medicamentos chamados anticorpos monoclonais, que imitam os anticorpos naturais que o corpo gera para combater infecções.

O tratamento com anticorpos estará disponível para pacientes com covid-19 nas próximas semanas, disseram as empresas GSK e Vir.

Terapias semelhantes contra a covid-19, de Regeneron Pharmaceuticals e Eli Lilly, foram autorizadas para uso de emergência nos Estados Unidos.

O regulador de medicamentos da União Europeia aprovou, na semana passada, o uso de Sotrovimab para pacientes com covid-19 que estavam em risco de doença grave e não precisavam de oxigênio suplementar.

Agência Brasil

CPI da Covid: Eduardo Girão apresenta requerimento para convocar Bruno Dauster para depor sobre compra de respiradores

Foto: Camila Peres/GOVBA/
Na imagem, Bruno Dauster aparece em companhia de Rui Costa e outros governadores do Nordeste

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (26), um requerimento para convocar o ex-secretário da Casa Civil do governo de Rui Costa, Bruno Dauster, para depor.

O ex-secretário esteve a frente das negociações da compra malsucedida de respiradores que seriam utilizados no combate à pandemia. Na época, o governador Rui Costa (PT) presidia o Consórcio do Nordeste. Dauster pediu exoneração na mesma semana em que foi deflagrada a Operação Ragnarok.

Em seu texto, obtido por este Política Livre, Girão diz que Dauster “admitiu que diversos procedimentos obrigatórios na composição de contratos públicos não foram cumpridos na condução dos contratos dos respiradores”.

“A comissão constatou possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública realizados pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições”.

“A situação descrita serve como ponto de partida para a investigação sobre a possível malversação no uso do dinheiro público na compra de respiradores”, acrescenta o requerimento.

Confira os documentos:

Mateus Soares

CPI da Covid: senador Marcos Rogério que dados do MPF e TJ-BA sobre operações Metástase e Faroeste EXCLUSIVAS

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Marcos Rogério (DEM), membro da CPI da Covid, apresentou, nesta quarta-feira (26), um requerimento pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informações das operações Metástase e Faroeste, deflagradas no estado.

Em seu texto, obtido por este Política Livre, o democrata justificou que a comissão tem como objetivo “apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, além da assinatura de contratos com empresas de fachada”.

A Operação Metástase tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), gerido por uma Organização Social (OS) contratada pelo Governo da Bahia.

Já a Faroeste, que começou no final de 2019, aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

Mateus Soares

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

Foto: Agência Brasil
A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).

Edição: Aline Leal
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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