Bônus temporário para juízes vira regra, e técnicos do TCU pedem devolução de dinheiro
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| Foto: André Dusek/Estadão |
A chamada GECJ (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição) foi instituída por leis federais em 2015. As regras para o pagamento são regulamentadas por órgãos do próprio Judiciário.
Pela lei, têm direito ao extra de um terço sobre o salário magistrados que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, por exemplo.
Com a reforma administrativa em andamento no Congresso, Judiciário e Ministério Público estão fora das mudanças propostas. O texto já recebeu aval na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e vai à comissão especial.
Congressistas a favor de mudanças nas regras do funcionalismo defendem a inclusão de outros Poderes, além do Executivo. Entre os focos estão a organização das carreiras e benefícios do setor público.
No caso da gratificação dos magistrados, o pagamento fica restrito ao teto constitucional. Hoje, o limite é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,3 mil.
Um juiz titular federal ou do trabalho ganha R$ 33,7 mil por mês —o salário de um juiz substituto é de R$ 32 mil. Desembargador do trabalho ou juiz federal de 2º grau recebe R$ 35,5 mil mensais.
O problema, segundo auditoria do TCU, é que o benefício tem sido pago a magistrados mesmo sem eles ter feito nenhum esforço a mais para merecê-lo, como determina a legislação.
O MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) emitiu um parecer no qual concorda com as conclusões do relatório dos técnicos. Os pagamentos seriam analisados pelos ministros em plenário no dia 28 de abril.
Na véspera da sessão, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais) pediram para fazer sustentação oral no caso. Procuradas, as entidades não responderam.
O processo, então, saiu da pauta. O caso tramita no tribunal já faz três anos.
Realizada em 2018, a auditoria analisou dados de tribunais e resoluções do CJF (Conselho da Justiça Federal), CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), TJDFT (Tribunal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e STM (Superior Tribunal Militar).
O relatório calculou os prejuízos aos cofres da União, à época, em R$ 82,9 milhões por ano, ou R$ 331,5 milhões em quatro anos. Com o reajuste do Judiciário, de 16,38% a partir de 2019, o montante chega a R$ 372,2 milhões.
Os auditores Fernando Facchin Filho e Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes reforçaram no documento enviado ao relator, ministro Raimundo Carreiro, que a gratificação tem caráter eventual —ou seja, deve ser paga por período determinado.
Segundo eles, as regras dos órgãos, porém, permitem torná-la fixa e generalizada.
“O resultado das análises apontou que praticamente todos os magistrados de 1º e 2º graus da Justiça Federal e do TJDFT recebem a gratificação. A proporção de beneficiários não alcança 100% em razão de afastamentos (férias, licenças) ou outras situações excepcionais”, escrevem.
“Na prática, a aplicação distorcida das leis instituidoras da gratificação faz com que grande parte da magistratura federal receba mensalmente a mesma remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmam.
Isso ocorre, segundo Facchin Filho e Fernandes, porque as normas que regulamentam os pagamentos “estão em conflito com o objetivo das leis instituidoras da GECJ, expresso nas justificativas que embasam os respectivos projetos de lei, bem como com regras constitucionais e com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Eles citam desembargadores beneficiados por atuar em pleno e em turma, tribunais que não medem esforço adicional dos magistrados e inclusão indevida do benefício na gratificação natalina —ou seja, quando não há trabalho.
Facchin Filho e Fernandes propõem soluções na auditoria. Para eles, o TCU deve recomendar que o Conselho da Justiça Federal, o tribunal militar e o tribunal do DF adotem medidas para assegurar a concessão do benefício “apenas quando caracterizada situação extraordinária de acúmulo e esforço excessivo do magistrado”.
A mesma recomendação é feita ao CSJT no caso do pagamento do benefício a desembargadores.
Em 16 de abril de 2020, o MPTCU deu parecer favorável às conclusões dos técnicos. O documento é assinado pelo procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
“Da análise dos elementos contidos nos autos, entendemos que as irregularidades detectadas pela equipe de auditoria foram bem caracterizadas e devidamente fundamentadas”, escreveu.
Segundo o procurador, “não há dúvida de que situações encontradas” pelos técnicos “distorcem o objetivo da gratificação, que deveria ser a remuneração pelo serviço extraordinário ou pela carga excessiva de trabalho”.
Marsico, no entanto, afirma que a devolução de recursos, como proposto pelos técnicos no caso dos pagamentos feitos na gratificação natalina, tem efeito retroativo limitado a cinco anos.
Em despacho do dia 6 de maio deste ano, o ministro Carreiro, do TCU, tirou o pedido de análise da pauta para que as entidades —AMB e Ajufe— “pudessem apresentar informações que entendam relevantes
para o deslinde da questão discutida nestes autos”.
“Por entender que a matéria a ser decidida por esta Corte de Contas tem, com efeito, elevado potencial de impactar a esfera jurídica dos magistrados representados pelas peticionárias acima identificadas, inclusive com repercussão econômica, entendi por bem retirar o presente processo da aludida pauta de julgamentos, a fim de permitir a intensificação do diálogo processual, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há previsão de nova data para análise do processo.
Os conselhos e tribunais responsáveis pelas normas da chamada GECJ (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição) disseram que os pagamentos são realizados quando há sobrecarga de trabalho.
Procuradas, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) não responderam.
No dia 28 de abril, quando o processo foi retirado da pauta do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a AMB informou a associados, em seu site, que a corte havia acatado o pedido da entidade “que solicitava a realização de sustentação oral, bem como a retirada de pauta do processo 002.775/2018-2, que versa sobre a correta observância das normas pertinentes à gratificação por acúmulo de função, que tem sido paga aos magistrados vinculados à União”.
De acordo com o site, o ofício encaminhado ao ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, diz que “a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979] estabelece que o número máximo de processos distribuídos e julgados por membros dos tribunais é de 300”.
Segundo a entidade, há cargos vagos no Judiciário. “No estudo realizado pelo CNJ (Justiça em Números), já há alguns anos, foi identificado que o Brasil possuía 4.400 vagas para juiz em aberto, sendo certo que o maior índice de cargos vagos estava na Justiça Federal. Era de 26% em 2016”, diz a AMB.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) afirma, em nota, que o benefício é devido aos magistrados que, por período superior a três dias úteis, acumulem o exercício da jurisdição em mais de um órgão, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais.
“O que está sendo remunerado, portanto, é o trabalho a mais que o magistrado deve fazer para responder, além de sua unidade de origem, por uma outra unidade que está vaga”, diz.
Segundo o CJF, a Loman limita o número de processos a 300 por ano por magistrado, e a resolução do órgão, de 2015, estabelece que, sempre que sejam distribuídos para cada juiz mais de 1.500 novos processos cíveis ou 850 processos novos processos criminais por ano, deve ser dividido o acervo.
O objetivo, diz, é garantir uma divisão equitativa dos acervos processuais entre os magistrados.
“Assim, considera-se que os magistrados que estejam lotados em unidades que recebam uma carga de novos casos superior a tais limites estão atuando em mais de um acervo”, afirma.
O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) diz, em nota, que tem “papel de [órgão] setorial no processo” e não faz o pagamento —uma responsabilidade dos TRTs (Tribunais Regioniais do Trabalho).
“Cabe ao CSJT fazer o acompanhamento e controle das despesas totais. O CSJT realiza auditoria para verificar o cumprimento dessa norma pelos TRTs, promovendo a regularização das situações”, diz.
A despesa anual total da GECJ na Justiça do Trabalho nos últimos três anos, segundo o conselho, foi de R$ 69,1 milhões em 2018, R$ 50,3 milhões em 2019 e R$ 57,4 milhões em 2020.
Segundo o órgão, a gratificação foi regulada por uma resolução de 2015 que determina como critério no 1º grau a atuação individual do magistrado em vara do trabalho com mais de 1.500 casos novos por ano.
“A lógica é que o magistrado estaria atuando com carga de trabalho dobrada, de modo que a gratificação cumpriria o papel de compensação”, diz.
No caso do 2º grau, afirma o CSJT, o benefício é devido quando o desembargador atua em turma e outro colegiado com competências funcionais distintas. Também é paga a gratificação a desembargadores que recebem mais de 1.500 casos novos por ano.
O CSJT também diz que, em decorrência de decisões proferidas pelo CNJ em procedimentos de controle administrativo, promoveu alterações da resolução em novembro de 2020.
Entre elas está a revogação da regra que impedia que o juiz com sentenças em atraso —então elogiada pelos técnicos do TCU— recebesse a gratificação, “de modo que, mesmo tendo sentenças atrasadas, o magistrado passou a ter direito à gratificação”.
Segundo o conselho, não foram reconhecidos efeitos retroativos de decisões do CNJ que ampliaram a possibilidade de recebimento da gratificação de acúmulo. “Alguns magistrados ajuizaram ações na Justiça Federal postulando o valor a título retroativo.”
O conselho afirma ainda que não é parte no processo do TCU, não foi intimado nem chamado a se manifestar no caso.
O STM (Superior Tribunal Militar) diz, em nota, que regulou o benefício por meio de uma resolução de 2015 e que, atualmente, “a quantidade de magistrados que recebe essa vantagem é menor, haja vista a completude dos cargos ocupados”.
“O Tribunal de Contas da União, em 2018, solicitou que a JMU [Justiça Militar da União] respondesse a um questionário, anexando documentos comprobatórios, relativo ao processo de concessão e de pagamento da citada gratificação. O TCU confirmou a conclusão do preenchimento do questionário e o seu recebimento. Até o momento, não foi recebida qualquer recomendação do TCU para adoção de providências”, diz.
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirma, em nota, que o tema foi regulamentado internamente pela resolução n. 4/2015 e posteriormente pela n. 10/2016.
Segundo o tribunal, desde o início, a regulamentação do tema foi pautada nas disposições da Lei 13.094/2015 e, em todas as fases da implementação da gratificação, foram respeitados os limites constitucionais e legais quanto à remuneração dos magistrados.
“O tribunal registra também que sempre acatou as determinações do Tribunal de Contas da União e, quanto ao tema em questão, no acórdão 585/2016-TCU-Plenário, as normas internas do TJDFT foram consideradas perfeitamente regulares, conforme voto do ministro-relator, Raimundo Carreiro”, afirmou.
O atual caso foi aberto por recomendação do ministro Bruno Dantas, em 2017.
Constança Rezende e William Castanho/Estadão Conteúdo
Quatro grandes organizações internacionais pedem igualdade nas vacinas
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
O apelo comum, publicado no diário norte-americano Washington Post e assinado pelos líderes da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, alerta que as desigualdades facilitam o aparecimento de variantes do novo coronavírus, que por sua vez provocam novas ondas da pandemia nos países em desenvolvimento.
Segundo os especialistas, a desigualdade na distribuição de vacinas entre países ricos e pobres complica e prolonga a pandemia, que já matou mais de 3,5 milhões de pessoas no mundo.
"Já abundantemente claro que não haverá uma recuperação vasta da pandemia de covid-19 sem que se ponha fim à crise sanitária. O acesso à vacinação é a chave para ambos", escrevem os líderes das quatro organizações.
"Acabar com a pandemia é possível - e requer uma ação global agora", destacam a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, o presidente do Banco Mundial, David Malpas, e a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala.
Na véspera da Cúpula do G7, que ocorre no Reino Unido este mês, as organizações pedem aos líderes mundiais que acertem "uma estratégia mais bem coordenada, apoiada em novos financiamentos, para vacinar o planeta", e que aceitem investir US$ 50 bilhões em um plano antipandemia já apresentado pelo FMI.
A OMS, que em março classificou como "grotesca" a desigualdade vacinal, apelou no mês passado aos países que têm abundância de vacinas para que forneçam doses aos menos equipados antes de começar a vacinar crianças e adolescentes nos seus territórios.
O sistema Covax, apoiado pela Organização das Nações Unidas, foi criado para facilitar a partilha de vacinas com os países pobres, mas os ricos assinaram contratos com as farmacêuticas e ficaram com a maioria dos imunizantes disponíveis.
Os países-membros do G7 (EUA, Canadá, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Itália), reunidos em Londres no mês passado, comprometeram-se a apoiar o sistema Covax, mas não anunciaram novos financiamentos, apesar dos apelos para que ajudem os países pobres.
Por RTP - Lisboa
CNI defende metodologia para jovens e adultos concluírem ensino médio
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
“A modalidade tem como principais diferenciais a redução do tempo de formação, sendo 12 meses para o ensino médio, e de permanência do aluno em sala de aula, com até 80% de ensino a distância; reconhecimento de saberes, que identifica competências desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho para um ensino mais personalizado; escolha de itinerários ligados a oito áreas da indústria; e material didático de direito autoral próprio”, informou a CNI, em nota.
Essa metodologia é adotada em 22 estados, e o número de matrículas vem crescendo. Passou de 6,8 mil alunos em 2017 para 36,7 mil em 2020. Existe ainda o projeto da EJA Profissionalizante. Nele, o estudante tem a possibilidade de concluir o ensino médio e um curso de qualificação profissional no período de um ano. A taxa de conclusão do EJA Profissionalizante é de 93%. O projeto-piloto foi realizado nos estados da Bahia, do Pará e de Santa Catarina nos anos de 2016 e 2017.
“Nós somos o país com um dos maiores índices de abandono e reprovação, sendo o ensino médio a etapa mais crítica. A educação de jovens e adultos que já foram derrotados pelo sistema, às vezes uma, duas, três vezes, deve ser considerada prioritária. E não adianta aplicar a mesma metodologia de ensino, com 1.200 a 1.400 horas. Na primeira dificuldade pessoal ou familiar, esse aluno vai embora”, disse o diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.
O Censo Escolar de 2020 mostrou queda acentuada de matrículas no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No período, em ano com a pandemia já deflagrada no país, foram 270 mil estudantes a menos nas salas de aula. Além disso, dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 51,2% (69,5 milhões) dos adultos, pessoas de 25 anos ou mais, não concluíram o ensino médio.
O Sesi faz parte do Sistema S, um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
Polícia Federal combate tráfico de armas no Rio e em São Paulo
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| 2019/Arquivo/Ascom/PF |
Os alvos também são investigados por associação para o tráfico de drogas, lavagem de capitais e evasão de divisas. A operação recebeu o nome de Pneu de Ferro.
As investigações começaram em 2019, depois da apreensão de carregadores de fuzis e outros acessórios de armas de fogo no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.
O material era enviado, por via postal, das cidades de Orlando e Tucson, nos Estados Unidos, e era destinado a abastecer facções criminosas brasileiras. Por isso, a Polícia Federal contou com o apoio da agência de segurança interna norte-americana.
Mandados também estão sendo cumpridos nos Estados Unidos. Os mandados brasileiros foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.
A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.
“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.
De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.
Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.
Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.
"O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios".
Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.
Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.
Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.
Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a "retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida" será divulgada em outra portaria.
| Competência de vencimento da comprovação de vida | Competência da retomada da rotina |
|---|---|
| Março e abril de 2020 | Junho de 2021 |
| Maio e junho de 2020 | Julho de 2021 |
| Julho e agosto de 2020 | Agosto de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | Setembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | Outubro de 2021 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | Novembro de 2021 |
| Março e abril de 2021 | Dezembro de 2021 |
Volta às ruas para novas manifestações divide oposição a Bolsonaro
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| © Taba Benedicto / Estadão Manifestantes anti-Bolsonaro no sábado, em SP: movimentos debatem hoje novas convocações |
As manifestações seguiram agendas próprias e reuniram dezenas de milhares de pessoas em mais de 200 cidades – em muitos locais, gerando aglomerações. A avaliação entre os organizadores é de que as manifestações surpreenderam ao levar mais pessoas do que o esperado às ruas. Atitudes e reações do presidente Jair Bolsonaro são apontadas como razões que podem impulsionar novos protestos, incluindo a possibilidade de realização da Copa América no Brasil.
Um dos organizadores do atos do último sábado, Raimundo Bomfim, da Frente Brasil Popular, disse que, apesar da repercussão da mobilização nacional, é preciso ter calma ao se falar em novas manifestações por causa da terceira onda da pandemia. “Não é uma competição de rua. Não há de nossa parte esse campeonato de quem leva mais (pessoas) para a rua a cada fim de semana”. Segundo Bonfim, os coordenadores da frente devem anunciar uma decisão até, no máximo, o início da próxima semana. Protestos simbólicos ou em outros formatos não estão descartados.
Mas na pauta de uma assembleia virtual convocada para hoje está a discussão de uma possível nova data para atos nas ruas. O evento é divulgado pelo partido Unidade Popular (UP). Porém, a ideia não ganhou adesão de outras frentes. Entre os demais partidos de esquerda que levaram sua militância às ruas, há cautela.
“O PT apoiará a decisão coletiva. As pessoas que foram às ruas, cientes dos riscos, não estavam erradas em protestar. Errado está Bolsonaro e seu governo criminoso”, disse a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. “Não descartamos a realização de novos protestos”, afirmou Paula Coradi, Secretária Nacional de Movimentos Sociais do PSOL. "Já está mais que provado que o Bolsonaro debocha da vida dos brasileiros, a mais recente prova disso é a realização da Copa América no Brasil, rejeitada pela Argentina justamente por conta da pandemia."
Provocações
O governo tenta minimizar os atos contra Bolsonaro. "Sabe por que teve pouca gente nessa manifestação de esquerda neste fim de semana? Porque estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva para o movimento", disse o presidente a apoiadores na segunda. Os filhos do presidente, o senador Flávio (Patriota), o deputado federal Eduardo (PSL–SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos), passaram o fim de semana ironizando as manifestações nas redes sociais. Integrantes de “tropa de choque” bolsonarista na Câmara, deputados como Vitor Hugo, Carla Zambelli e Bia Kicis foram na mesma linha.
Além das provocações, a estratégia de desacreditar as manifestações passa por apontar contradições no discurso de oposicionistas e de questionar o número de pessoas que participaram dos atos. “Nunca fomos hipócritas de dizer que defendemos isolamento, lockdown”, disse Zambelli.
O Estadão mostrou que bolsonaristas disseminarem fake news para emplacar nas redes sociais e em aplicativos de mensagens a ideia de que imagens da manifestação na Avenida Paulista seriam na verdade de atos de 2016, de quando a militância pró-Dilma Rousseff (PT) foi às ruas contra o impeachment. Porém, é possível ver nas imagens das publicações faixas contra Bolsonaro e o boneco inflável gigante em que o presidente é representado como a morte segurando uma caixa de cloroquina.
“A tendência é que o governo continue na defensiva que o caracteriza. Bolsonaro sempre se defendeu atacando. Ao ser contrariado, grita”, disse o cientista político Humberto Dantas. “Se essa quantidade de pessoas foi às ruas mesmo com as restrições impostas pela pandemia, imagine em situações normais. Essa conta o presidente e seu entorno fizeram.”
Impeachment
Apesar de opositores apostarem no fortalecimento da pauta pró-impeachment no Congresso após os atos, Dantas diz que é improvável que o tema avance na Câmara. Um dos motivos é a relação construída pelo governo com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas/AL), a quem cabe decidir sobre o andamento de uma eventual abertura de processo. Ele cita ainda o apoio sólido de cerca de 28% da população, que têm avaliado o governo como bom ou ótimo em pesquisas recentes apesar da gestão da pandemia, e o "trauma" político deixado pelo impeachment de Dilma. "Partidos que se opuseram a Dilma também foram levados para o buraco. Foi traumático", diz o cientista político.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas/PR), avalia que a campanha para 2022 foi antecipada e o País deve viver em clima eleitoral de agora até o final do próximo ano. Ele defende que o governo siga com a mesma postura de mobilização dos bolsonaristas que tem marcado o último mês. “O governo não tem de reagir, a esquerda está reagindo à mobilização bem-sucedida do governo. O governo continua com seu jogo, o presidente tem sua agenda e está cumprindo”, diz. Ele avalia, ainda, que muitos oposicionistas que foram às ruas não devem votar em apenas um candidato de oposição. “Vamos assistir, daqui e até a eleição, essas mobilizações e esses discursos que se dirigem, cada um, à sua base. Ninguém fala com a sociedade como um todo.”
Na semana passada, Lira disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que há condições dadas para o impeachment de Bolsonaro. "O impeachment se faz por diversas circunstâncias: quando você perde a capacidade política, quando você perde a capacidade de gestão econômica, quando você cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, quando você cria no Brasil uma condição de inflação incontrolável, quando a economia vai mal, quando o povo está na rua. Não enxergamos essa situação no Brasil", afirmou. Até agora, 118 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara.
/www.msn.com
Governo prorroga toque de recolher e proíbe venda de bebida alcoólica no fim de semana
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nessas seis regiões, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.
Fica vedada, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 4 de junho até as 5h de 7 de junho.
A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.
Região Metropolitana de Salvador
Em Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, a restrição de locomoção noturna ocorrerá das 20h às 5h, entre os dias 3 e 7 de junho. No dias 1º e 2, o toque de recolher será das 22h às 5h.
Ainda nesses municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a venda de bebida alcoólica fica proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 20h de 4 de junho até as 5h de 7 de junho.
A circulação dos ferry boats será suspensa das 22h30 às 5h, no período de 1º de junho a 8 de junho, ficando vedado o funcionamento nos dias 5 e 6 de junho. As lanchinhas não devem circular das 22h30 às 5h, até 8 de junho, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 5 e 6 de junho.
De 4 de junho a 6 de junho, a circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 20h30 às 5h. Também de 4 de junho a 6 de junho, os ferry boats e as lanchinhas não devem circular das 20h30 às 5h.
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Eventos e shows
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 8 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda, até 8 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos.
Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Covid/ 31 de maio, confirma 05 novos casos de coronavirus em Ipiaú.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
“Time” de Roma faz protesto e obriga Rui a entrar pelos fundos em inauguração de hospital
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Petistas ficaram impressionados com a reação organizada de gente ligada ao ministro João Roma (Cidadania) à inauguração da maternidade Marcia Conceição de Jesus, pela manhã, em Coutos, pelo governador Rui Costa (PT).
O governo do Estado da Bahia investiu R$ 41 milhões para a reforma e readequação do espaço onde antes funcionou o Hospital João Batista Caribé.
Mas manifestantes marcaram presença no ato para protestar contra a suspensão das atividades dos trens do Subúrbio antes da implantação do VLT, a mudança no nome da unidade de saúde e defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Conseguiram criar tanta confusão a ponto de o governador ter sido obrigado a entrar pelas portas do fundo do hospital, além de seus convidados.
A “inteligência” petista não demorou a identificar a origem da manifestação contra o governador. O líder dos protestos é Lazinho, que aparece em foto no WhatsApp ao lado do ministro da Cidadania.
A conclusão é a de que Roma teria tomado o lugar de ACM Neto no enfrentamento às forças governistas na Bahia.
Bahia registra mais de 15 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Divulgação |
Com 1.012.200 casos confirmados desde o início da pandemia, 975.260 são considerados recuperados, 15.699 encontram-se ativos e 21.241 tiveram óbito confirmado. Destes, 81 foram registrados nas últimas 24 horas. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados nesta segunda-feira (31).
Por conta de uma falha pontual no sistema de leitura e processamento das bases de dados da Covid-19, dos governos federal, estadual e municipais, identificada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), neste domingo (30), não foi possível consolidar os dados das últimas 24 horas e, consequentemente, ter as informações comparativas com as 24 horas anteriores. Nesta terça-feira (1º), todos os dados voltarão a ser divulgados.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.278.526 casos descartados e 226.743 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 49.146 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta segunda-feira, 183 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 103 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 3.387.794 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.528.556 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.
Em Audiência com o DNIT prefeita solicita melhorias nas vias federais que cortam Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú-Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú-Dircom |
Na oportunidade, acompanhada do diretor do Departamento de Trânsito de Ipiaú, Antônio Carlos dos Santos e de Flávia Mendonça, a prefeita reiterou os seus pedidos já solicitados em ofício no que tange a oferecer um trânsito mais seguro nas rodovias federais que cortam a cidade.
A prefeita solicitou redutores de velocidade entre outras melhorias necessárias para esses locais e, em urgência, providências para a Rua Rio Branco - BR 330, onde ocorreu os dois últimos acidentes em Ipiaú que resultaram em morte.
A Prefeitura de Ipiaú não pode realizar nenhum serviço na Rua Rio Branco sem autorização do DNIT, por ser uma rodovia federal, por isso, pediu autonomia e autorização para realizar a construção do redutor de velocidade.
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito apresentou os ofícios, e explicou as necessidades de cada um dos locais de competência do DNIT. As outras vias federais são Rua Tomé de Souza, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Lauro de Freitas e Avenida Presidente Tancredo Neves.
Prefeitura Ipiaú/Dircom
Pfizer pede à Anvisa para ampliar indicação de vacina contra Covid a adolescentes a partir de 12 anos
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| Foto: Divulgação |
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu um pedido da Pfizer para ampliar a faixa etária de indicação da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa com a BioNTech para adolescentes com 12 anos ou mais.
Atualmente, o imunizante está autorizado para uso em adolescentes a partir de 16 anos. O pedido da empresa seria para alterar a bula da vacina.
Em nota, a Anvisa diz que o pedido da Pfizer foi protocolado em 13 de maio. O prazo para avaliação é de até 30 dias.
Em geral, para que haja uma nova inclusão de faixa etária nas indicações em bula, o laboratório que desenvolveu o produto deve fazer um pedido à agência e apresentar estudos que demonstram a relação de segurança e eficácia para este grupo, informa a Anvisa.
Na sexta (28), a agência regulatória europeia de medicamentos (EMA) aprovou o uso da vacina da Pfizer na faixa etária de 12 a 15 anos. Aprovação semelhante havia sido dada nos Estados Unidos, no começo deste mês. O imunizante também já era autorizado nesses locais para adolescentes a partir dos 16 anos.
Uma eventual aprovação pela Anvisa da mudança, porém, não indica que o imunizante já passaria a ser oferecido a esse grupo, uma vez que a organização da campanha de vacinação cabe ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), do Ministério da Saúde.
Na sexta (28), o programa anunciou que estados e municípios que já tiverem concluído a vacinação contra Covid de professores e outros grupos prioritários anteriores podem ampliar a oferta de doses para a população em geral, por meio de divisão por faixa etária do maior ao menor.
Documento da pasta, porém, indica a oferta dentro da faixa de 18 a 59 anos, começando em ordem decrescente (ou seja, a partir dos 59 anos, devido ao maior risco de agravamento e mortes por Covid nas faixas etárias etárias mais altas).
A medida ocorreria ao mesmo tempo em que a vacinação dos últimos grupos prioritários é concluída.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem dito que a meta atual é vacinar toda a população adulta até o fim deste ano, sem mencionar adolescentes. Isso ocorre pela baixa oferta de imunizantes aprovados a esse grupo.
Na última semana, a Folha mostrou que há casos de famílias que têm acionado a Defensoria Pública e Ministério Público de diversos estados para garantir o direito à imunização de jovens de 16 anos a 18 anos que apresentam fatores de risco, como doenças preexistentes. O argumento considera que a vacina da Pfizer, que tem contratos com o Ministério da Saúde, permitiria essa indicação.
Natália Cancian, Folhapress
Detran-BA notifica 16 mil condutores em processos de suspensão direta do direito de dirigir
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| Foto: Itailuan dos Anjos/Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa |
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) iniciou, nesta segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores que cometeram infrações que levaram ao processo de suspensão direta do direito de dirigir, ocorridas em 2016 e 2017.
Pilotar moto sem usar capacete, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro e realizar manobras perigosas estão entre as principais infrações que provocaram a punição direta, com penas que variam de três a doze meses de suspensão da carteira de habilitação ( CNH). Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa.
Quem tem a CNH suspensa deve entregar o documento no Detran-BA, cumprir o tempo da pena e fazer o curso de reciclagem oferecido em autoescolas, para retirar a carteira e voltar a dirigir. O curso tem 30 horas de aulas teóricas sobre atualização em legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relação interpessoal.
Parlamentares do PSOL pedem que PGR investigue Bolsonaro por homofobia em live semanal
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| Foto: Beto Barata/Agência Senado/ senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) |
Segundo os parlamentares do PSOL, Bolsonaro comete crime de discriminação e deve ser investigado sob suspeita de homofobia e transfobia.
Randolfe, que é vice-presidente da CPI da Covid, apresentou um requerimento para convocar Bolsonaro na comissão. “Agora, tem uma saltitante na comissão que queria me convocar. É brincadeira, né? Ô, saltitante, está de brincadeira. Não tem o que fazer não, saltitante?”, disse o presidente na live.
”O uso de palavras no feminino e termos pejorativamente associados a pessoas homossexuais evidenciam a tentativa de menosprezo em relação ao responsável pela convocação, associando-o a condições que, no entendimento do presidente e parte de seu eleitorado, são dignas de demérito e zombaria”, diz a peça enviada à PGR.
Fábio Serapião e Guilherme Seto, Folhapress
Atacadista Di Mainha: Ofertas da semana
Bahia lidera ranking de mortes violentas com mais de 50% de casos do segundo colocado; oposição critica governo
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| Foto: Divulgação |
A Bahia manteve a liderança do ranking de mortes violentas com mais de 50% de casos em relação ao segundo colocado no primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, do site G1, divulgado nesta segunda-feira (31). O Estado registrou 1.449 ocorrências, entre homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, enquanto o segundo colocado, Rio de Janeiro, aparece com 964 casos.
Para o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a situação é reflexo do abandono da área da segurança pública pelos governos do PT na Bahia ao longo dos últimos 14 anos. Como exemplo, Régis cita a redução de 7,6% no orçamento da segurança pública em 2021 em comparação a 2020 – o valor saiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
“Ano após ano nós estamos vendo números alarmantes de baianos assassinados sem que o governo adote políticas efetivas para reverter esse quadro. Já são anos de liderança do nosso estado no ranking de homicídios. Pais, mães, filhos, irmãos, primos, sobrinhos, todos vítimas de uma realidade imposta por um governo que não tem demonstrado preocupação e cuidado com a vida das pessoas”, lamentou Régis.
Em comparação com o país, a Bahia representa 13,5% das mortes violentas registradas no Brasil de janeiro a março deste ano – foram 10.663 registros. Régis acrescenta que a falta de prioridade na segurança fica evidente com a redução de orçamento da área, além do abandono da educação e da falta de políticas efetivas para a área social.
“Sempre gosto de ressaltar que segurança pública envolve também educação e social. O fato de a Bahia liderar o ranking de homicídios está relacionado aos péssimos números da educação no estado, que tem o terceiro pior ensino médio do país e a maior taxa de analfabetismo. Além disso, somos o estado com maior número de pessoas extremamente pobres, segundo o IBGE”, afirmou.
“Infelizmente, esse governo diz que cuida de gente, mas, na prática, abandonou as pessoas. É o governo que não investe nas polícias e se mostrou incompetente em, por um lado, oferecer dignidade e oportunidades às pessoas e, por outro, em combater o crime organizado no nosso estado. As pessoas estão aterrorizadas e o governo não consegue resolver. Precisamos, sem dúvidas, de um novo projeto para a Bahia”, salientou.
Mais de 8 Kg de drogas são apreendidos em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação SSP |
A droga foi localizada após levantamento realizado pelas equipes da especializada, com o objetivo de coibir a ação de traficantes no bairro Asa Branca. As equipes flagraram um suspeito no momento em que ele negociava a compra dos entorpecentes. A quantia de R$ 3 mil, em espécie, também foi apreendida durante as diligências.
O material estava armazenado em duas casas, que pertenciam ao suspeito. Outro homem, que vendia os entorpecentes na porta de um dos imóveis, também foi preso em flagrante. A dupla foi autuada por tráfico de drogas e encaminhada ao sistema prisional.
O resultado da apreensão seguiu para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser submetido à perícia.
Fonte: Ascom PC
Prefeito de Cristópolis é investigado por compra de votos e pode ocorrer nova eleição no município
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil |
O prefeito de Cristópolis, Gilson da Farmácia (PSD), está sendo investigado em uma ação de investigação eleitoral de compra de votos, segundo informou o site Oeste News. Diante disso, há a possibilidade de nova eleição direta no município.
Conforme a publicação, Volmir Vanderlei Valéri (PP), popularmente conhecido como Volmir da AGP, tende a se tornar o novo prefeito já que, em 2020, ele ficou em segundo lugar, com 44,21%, o equivalente a 4.417 votos. Gilson teve 55,29%, 5.523 votos no total.
Mesmo com medida protetiva, mulher tem casa invadida e incendiada por ex-marido
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| (Henrique Arakaki, Midiamax) |
Mesmo com medidas protetivas contra o ex-marido de 31 anos, uma mulher de 31 anos teve a casa invadida durante a madrugada desta segunda-feira (31), no bairro Vila Nasser em Campo Grande.
Ela contou na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) que estava voltando para casa por volta da 1 hora da madrugada desta segunda (31), quando percebeu que estava sendo seguida. Com medo, a mulher não entrou em casa e continuou o caminho até encontrar uma viatura da polícia militar.
Ela, então, pediu para que os militares a acompanhasse e quando entrou na casa percebeu que o quarto estava em chamas. Os policiais ajudaram a apagar o fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. Um colchão e o botijão de gás foram retirados da casa.
Os militares fizeram rondas na tentativa de encontrar o autor, que foi localizado nas proximidades e preso. Ela nega que tenha invadido a casa da ex-mulher de quem está separado desde outubro de 2020. Durante a sua prisão, ele ainda fez ameças de morte a mulher na frente dos militares.
Informações: midiamax
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Delação na Faroeste abre flancos sobre venda de decisões contra Petrobras e até de uma barraca de praia
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí.
Entre elas, tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia. O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha.
O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos.
Desde a autorização do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste. Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.
A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe.
Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco e complicou a situação jurídica de mãe e filho. Tanto Sandra Inês como Vasco foram presos e propuseram delação ao Ministério Público Federal, que aguarda homologação do ministro Og Fernandes para ter validade. Hoje estão em prisão domiciliar. Há outras delações que também esperam essa decisão do STJ.
Na colaboração de Júlio Cavalcanti constam episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Em parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.
Nem em todos os relatos dele, porém, as decisões que foram compradas chegam a ser publicadas -muitas vezes o relato é de que houve motivos externos, como determinações de outros magistrados, ou porque a transição não foi concluída devido à deflagração da Faroeste.
Um interlocutor constante de Cavalcanti em seus relatos era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, hoje presa. Em um dos anexos considerados não conexos na delação, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia.
Em primeira instância um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado. Segundo seu relato, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo.
O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei do desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR. Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo.
Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva. O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.
Já o de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”. O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator. Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.
Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco. Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.
Procurado, o advogado de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli, Pedro Henrique Duarte, afirma que “defende ambos em um processo sigiloso” e não teve acesso formal à colaboração de julho, que tramita em sigilo. “Portanto, não há o que se manifestar em relação aos três processos”, diz.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí -por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.
A apuração da Faroeste se expandiu com a ajuda de delações premiadas já validadas pelo STJ, como a de Júlio. Além de magistrados, a operação tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades. Três desembargadoras estão presas preventivamente, além de Sandra Inês, que está em regime domiciliar.
OUTRAS OPERAÇÕES E ESCÂNDALOS QUE ENVOLVERAM O JUDICIÁRIO
Operação Naufrágio
Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.
Operação Expresso 150
Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar.
Operação Cosme
Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.
Operação Plantão
Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao afastamento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.
Operação Appius
Fase da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato, que acabou anulada. A investigação foi enviada a Brasília e está suspensa. O ex-presidente do STJ nega ter cometido irregularidades.
Caso Lalau
Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.
Folhapress
Saiba o que são commodities
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| Foto: Paulo Whitaker/Reuters |
As commodities movimentam o comércio e o mercado financeiro em países agrícolas e minerais. Nas últimas semanas, o Brasil tem surfado na mais nova onda delas e registrado queda do dólar, alta na bolsa e superávits recordes na balança comercial. Produtos importantes na pauta de exportação, elas estão presentes de forma significativa no dia a dia do brasileiro.
O conceito de commodity mudou ao longo do tempo, ganhando elementos. No sentido original, a palavra tem a raiz common (comum em português), que designa produtos com características semelhantes em qualquer lugar do planeta. Essa acepção engloba produtos agropecuários e minerais.
Com a evolução do comércio internacional e do mercado financeiro, a definição ganhou sentidos adicionais. Além de padrões mundiais similares, as commodities precisam ter produção em larga escala, capacidade de estocagem, baixa industrialização e alto nível de comercialização.
Essas características diferenciam, por exemplo, alimentos perecíveis, que não podem ser estocados, de safras de grãos que podem ser embarcadas para outro lado do planeta. As exportações precisam atingir um volume considerável para que o produto seja comercializado em larga escala. Dessa forma, as commodities podem ser definidas como bens primários com cotação internacional, como petróleo, soja, minério de ferro e café.
Os preços internacionais são definidos nas bolsas de mercadorias e futuros. A maior bolsa do planeta desse tipo fica em Chicago, nos Estados Unidos, onde são definidas as cotações dos contratos futuros e de opções da maioria das commodities. No Brasil, a antiga Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) se fundiu com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em 2008. Em 2017, a BM&FBovespa mudou de nome e passou a chamar-se B3.
Nos contratos futuros, produtores buscam se proteger de variações bruscas de preços, e especuladores querem comprar barato para vender caro. No mercado de opções, os contratos perdem a validade (“viram pó”, no jargão financeiro) em algumas situações.
Agência Brasil
Mortes por covid caem 95% em cidade paulista após vacinação em massa com Coronavac
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| Foto: Léo Souza/Estadão |
A oferta de Coronavac para toda a população de Serrana, no interior de São Paulo, diminuiu em 95% o número de óbitos por covid-19 na cidade do interior paulista, mostram resultados preliminares de estudo feito pelo Instituto Butantan e divulgados pelo Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo, 30. As informações foram confirmadas pelo Estadão.
De acordo com a reportagem, o número de casos sintomáticos caiu 80% e as internações foram reduzidas em cerca de 86% enquanto 15 cidades vizinhas registravam alta no número de infectados.
Os dados que embasam esses porcentuais não foram apresentados e deverão ser detalhados em coletiva de imprensa no Butantan nesta segunda-feira, 31. Uma análise preliminar mostra que o número de novos casos de covid caiu de 699 em março para 251 em abril. Já o de mortes passou de 20 para 6 no mesmo período.
Segundo a pesquisa, o controle da transmissão no município se deu quando 75% da população elegível estava vacinada, o que indica que esse é o porcentual de imunizados que precisaríamos ter no País para atingir a imunidade de rebanho pela vacina e frear o vírus.
No momento, com a campanha nacional de imunização em ritmo lento, o Brasil tem 21% de vacinados com a primeira dose, dos quais apenas 10% receberam também a segunda aplicação.
A cidade de Serrana, que fica a 315 quilômetros da capital paulista, foi escolhida pelo Instituto Butantan, governo do Estado e Universidade de São Paulo, para um estudo sobre os efeitos da vacinação em massa na população adulta. Ao todo, 27.160 mil habitantes acima de 18 anos receberam as duas doses da Coronavac em uma campanha finalizada em meados de abril.
Estadão
Pandemia de Covid-19 agravou casos de anorexia, bulimia e outros transtornos
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Instabilidade emocional, falta de controle, solidão, convivência extrema com si própria e o espelho, tempo demais nas redes sociais.
Esse cenário descreve bem a vida de muitos brasileiros há mais de um ano, mas para as pessoas que enfrentam transtornos alimentares essa é também a descrição de tudo aquilo que tira seu sono e pode disparar a doença_e torná-las ainda mais vulneráveis ao coronavírus.
A estudante baiana Maria Eduarda Rocha, Mia, 21, sentiu no corpo isso tudo: desde o começo da pandemia, passou de 70 kg para 41 kg, distribuídos em 1,64 m de altura.
O quadro de anorexia, que estava sob controle havia anos, voltou com tudo com o início da pandemia. E quando contraiu a Covid-19, a situação piorou. “Cheguei ao ponto de emagrecer religiosamente cerca de 2 kg por dia”, conta.
Enfraquecida, ela teve dificuldade para se recuperar da doença. Mesmo em repouso e tomando os remédios recomendados por cerca de 15 dias, sempre que parecia melhorar, os sintomas voltavam. Não conseguia ficar de pé, mas relata que “estava feliz internamente”, pois o corpo estava magro.
Mia é uma entre muitas. Um estudo da Clínica Schoen Roseneck, na Alemanha, com pacientes com transtornos alimentares que tiveram alta em 2019, mostrou que 41,5% tiveram piora nos sintomas. Já na Austrália, um estudo revelou um surto de anorexia nervosa entre crianças no início da pandemia.
No Brasil, não há estudos recentes sobre o tema, mas relatos como o de Mia mostram que o problema ocorre por aqui também. Outro indício é o aumento de outros transtornos mentais. Eles chegaram mais que dobrar com a crise de saúde, segundo pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Nesse cenário, as mulheres estão sendo as mais afetadas: 40,5% das mulheres ouvidas pelo Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP relataram sintomas de depressão, 34,9% de ansiedade e 37,3% de estresse.
E quando o assunto são transtornos alimentares, mulheres também são as mais afetadas. São nove mulheres para cada homem com anorexia. Os motivos ainda estão sendo investigados pela ciência, mas a pressão dos padrões estéticos ligados a gênero está entre eles.
“A cultura do corpo perfeito pertence a uma representatividade de sucesso e competência. Tudo isso estimula a adoção de comportamentos alimentares inadequados, que podem contribuir para a instalação do quadro clínico dessas doenças”, explica a psicóloga Mireille Almeida, membro da Associação Brasileira de Transtornos Alimentares (Astral).
Apesar das distorções de imagem, os distúrbios alimentares não estão associados somente a questões estéticas, mas a uma série de fatores psicológicos e biológicos, segundo especialistas.
As pessoas com transtornos alimentares sentem a necessidade de controlar algo quando tudo em volta está instável, o que torna o alimento a sua única forma de domínio sobre a realidade. Imagine como isso não fica na pandemia.
“Durante o isolamento foi muito complicado, só intensificou, principalmente, por não ter tantas atividades; minha cabeça se voltou para controlar e pensar 24 horas na comida”, relata a paulistana Marcella Brincaccio, 20, que havia acabado de passar na Unicamp e de terminar um relacionamento abusivo.
“Imagina a frustração de quem fez cursinho, passou e não pôde aproveitar a faculdade. Isso me fez perceber que não tinha controle de nada, exceto da minha alimentação e do corpo”.
A solidão e a falta de apoio aparecem também entre os motivos citados pelas entrevistadas para a volta dos transtornos. “Acho que conviver demais comigo mesma me fez voltar a ver o que eu via em mim antes. Muito tempo sozinha, mais tempo com o espelho, saí da terapia e essas coisas. Eu só voltei a comer depois que peguei Covid”, conta Mia.
O agravamento dos casos de saúde mental durante o isolamento também está relacionado com os transtornos alimentares, explica Cristiane Seixas, psicóloga e professora da Uerj. “Todo transtorno alimentar vem acompanhado de uma dificuldade para lidar com as emoções, as relações familiares e sociais que vêm tanto de antes dele quanto em sua decorrência.”
Ela também relata como consequência do problema um “empobrecimento maior da vida”, pois os pensamentos giram em torno da comida e do peso. “Imagine estar trancado em casa apenas com ideias como ‘o que vou comer?’ e ‘como evitar de engoli-lo?’, e com todas as mudanças que estavam ocorrendo ao redor dessas pessoas.”
Tratar um distúrbio alimentar no Brasil não é fácil. Caso a pessoa procure por internação, o Ambulim, no Hospital das Clínicas em São Paulo, programa especializado em transtornos alimentares e que oferece tratamento gratuito, enfrentará fila de espera.
“Por falta de opção, geralmente as pessoas se internam em clínicas gerais, que podem não ter profissionais especializados no tema”, conta a psicóloga Mireille Almeida.
Existem 20 lugares públicos e 27 privados para tratamento, segundo dados atualizados em setembro de 2020 pela Astral. São apenas 551 profissionais especializados no tema em todo o país, lembrando que o tratamento é multidisciplinar, envolvendo nutricionistas, psicólogos, psiquiatras e outros.
“O tratamento pelo serviço privado é muito caro, porque precisa ter três profissionais (nutricionista, psicólogo e psiquiatra), e, como são quadros muitas vezes graves, os atendimentos precisam ser frequentes e muitas vezes não é possível fazer um atendimento por mês, por exemplo”, diz nutricionista e doutoranda da Uerj Carolina Coutinho.
Sem pesquisas de base populacional que mostrem a quantidade de pessoas afetadas por esse problema no país, não há políticas públicas para suprir demandas para tratamento, segundo Coutinho.
Com risco de contágio e isolamento social, a principal alternativa de tratamento tem sido o atendimento online. Apesar de morar hoje nos Estados Unidos, G.S., 20, estudante brasileira de psicologia na Universidade Comunitária de Triton College, optou por tratamento por videoconferência com um médico brasileiro.
Ela tem anorexia e bulimia desde os 12 anos, mas os distúrbios estavam sob controle até o início da pandemia. Com 70 kg em março de 2020, ela chegou em janeiro deste ano com 59 kg. A rápida perda de peso ocorreu pelo uso de um medicamento psiquiátrico.
No começo, experimentou o remédio das crianças em seu emprego de babá, o que acabou se tornando um vício. Além dele, passou também a fumar tabaco e maconha e a ingerir bebida alcoólica em um quadro de dependência química.
Com o tratamento, as coisas melhoraram. Ela conta que está há mais de seis meses sem se pesar e comendo de maneira mais saudável. “O triste é saber que isso não tem cura, sabe? Sempre terei que estar tomando cuidado com os possíveis gatilhos.”
Carina Gonçalves / Folha de São Paulo
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