Homem que matou amigo por dívida estava em Juazeiro

Foto: Divulgação PC
Acusado de matar o amigo, José Inaldo de Oliveira Santos, em maio de 2021, foi preso na segunda-feira (31), por policiais da Delegacia de Homicídios (DH) de Juazeiro. Ele havia feito um empréstimo com José Inaldo e para não pagar o valor com juros, matou o amigo acompanhado de um comparsa que está sendo procurado. Participaram também da operação intitulada “Presente de Grego” policiais da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro).

Dois mandados foram cumpridos, um de prisão e um de busca e apreensão, celulares, documentos e o veículo utilizado no crime foram apreendidos na residência do alvo, localizada na Avenida Misael Aguilar. “A vítima, que cultivava profunda amizade com o um dos autores, foi vítima de disparos de arma de fogo efetuados por duas pessoas em uma motocicleta”, explicou a coordenadora da 17ª Coorpin, delegada Lígia Nunes Sá.

Após interrogado o autor e mandante foi encaminhado para a carceragem onde se encontra a disposição da Justiça. O comparsa está foragido e está sendo procurado pela Polícia Civil.
Fonte: Ascom PC

Homem que matou por conta de um isqueiro é capturado

Foto: Imagem ilustrativa: Vítor Barreto
O acusado já respondia por diversos crimes, entre eles, violência doméstica e ameaça contra a mãe.
Uma ação integrada entre a 38ª Companhia Independente da Polícia Militar e a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior prendeu em flagrante um homicida de 41 anos, nesta segunda-feira (31), 24 horas após o crime, no povoado de Curral das Várzeas, em Bom Jesus da Lapa, município que sedia as unidades policiais. Ele informou em depoimento que a motivação seria uma discussão prévia com a vítima sobre um isqueiro.

As equipes das policias Militar e Civil iniciaram as buscas após o acusado cometer o assassinato de Reginaldo Conceição de Jesus, 44, no último domingo (30), na zona rural. Conforme explicou o sargento PM Marcos Roberto Dourado, as equipes foram informadas pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom), o local onde o criminoso poderia estar.

O delegado plantonista da cidade, Marcelo Costa Amado, informou que o acusado foi encontrado onde residia. “Quando chegamos com os policiais da 38ªCIPM, o homicida estava em casa e tentou fugir para os fundos, mas foi alcançado. Além de confessar que matou a vítima com cinco pauladas na cabeça ao encontrá-lo na rua, informou que a motivação foi por causa de discussão por conta de um isqueiro”, disse.

O criminoso levou os policiais até onde havia escondido um pedaço de madeira suja de sangue, utilizada para cometer o assassinato. De acordo com o delegado, ele foi autuado por homicídio qualificado e segue à disposição da Justiça. “Na mesma DT, o criminoso possui passagem por violência doméstica e ameaça contra a mãe. Em Guanambi, cidade da qual é natural, possui registros por receptação e porte ilegal de arma de fogo. Já na em Santa Maria da Vitória, tem duas ocorrências por furto”, completou.
Fonte: Ascom / Poliana Lima

Pistola da PC de SP, revólver e drogas são encontrados pela polícia

Foto: Divulgação SSP
Equipes do 19° Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Jequié) e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) apreenderam pistola, revólver e maconha, em ações realizadas nesta segunda-feira (31).
Foto: Divulgação SSP
Uma denúncia anônima de tráfico de entorpecentes levou os policiais até as proximidades do residencial Vida Nova, bairro de Baixa do Bonfim, em Jequié. Segundo o comandante do 19º BPM, tenente-coronel Elberth Vinhático, um homem que estava no local disparou contra os policiais, que revidaram. Ele não resistiu.

Com ele foi apreendida uma pistola Taurus, calibre .40, pertencente à Polícia Civil do Estado de São Paulo, munições, um rádio comunicador, dois tabletes de maconha e uma balança.

Já em Feira de Santana, um homem tentou fugir ao perceber a presença das guarnições da 65ª CIPM. O suspeito foi alcançado com um revólver calibre 38, três tabletes de maconha, porções pequenas da erva, cocaína, dois smartphones, corrente e relógio.

Segundo o comandante da unidade, major Joilson Lessa da Costa, o homem já responde inquérito por crime contra a vida. “Ele foi encaminhado à Delegacia Territorial da cidade”, explicou o oficial.
Fonte: Marcia Santana

Trio é alçando pela 3ªCIPM, após assalto a distribuidora

Foto: Fotos: Divulgação SSP
Perfumes e bens de vítimas foram recuperados, na segunda-feira (31), no bairro de Fazenda Grande II.
Um trio de criminosos foi localizado pela 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cajazeiras), na segunda-feira (31), após assaltar uma distribuidora do O Boticário, na Estrada do Coqueiro Grande, no bairro de Fazenda Grande II. Perfumes e celulares foram recuperados.

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou equipes da 3ªCIPM, depois de receber informações sobre um assalto na região, como explica o comandante da companhia, major César Augusto Santiago Piedade.

“Rapidamente nossas guarnições iniciaram as buscas pela localidade. Avistamos um veículo com as caraterísticas do que foi utilizado na prática criminosa, e durante a abordagem, foram recuperados os pertences das vítimas e os materiais roubados”, contou o oficial.

Com eles foram apreendidos 69 perfumes lacrados, sete aparelhos telefônicos, um simulacro e um carro modelo HB20. Os três criminosos e os materiais foram encaminhados para a 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras), onde foram reconhecidos pelas vítimas.

O delegado titular da unidade, Marcos Laranjeiras, informou que os bandidos foram autuados por roubo qualificado. “Um deles se apresentou como motorista de aplicativo, mas não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Ele estava com um veículo sem restrição de roubo, de uma terceira pessoa que já foi identificada e será interrogada. Os comparas têm passagens por crimes contra o patrimônio”, contou o delegado.
Fonte: Ascom / Poliana Lima

CPI da Pandemia ouve a médica Nise Yamaguchi – 01/06/2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve a oncologista e imunologista Nise Yamaguchi. Os requerimentos de convocação são dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). No pedido, Girão afirma que a médica é conhecida por ser defensora do uso da hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. #CPIdaPandemia Acompanhe notícias sobre a covid-19 neste hotsite do Senado: (https://www.senado.leg.br/senado/hots...)

Nasce no HEC primeiro bebê de Feira de Santana com anticorpos para a COVID-19

Foto: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira / Liga Álvaro Bahia 

Enzo de Carvalho Carneiro, filho da enfermeira Gabriele de Carvalho Moraes, que atua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Estadual da Criança (HEC), é o primeiro bebê feirense a nascer com anticorpos para a COVID-19. Enzo nasceu no dia 24/05 (segunda-feira) e recebeu alta hospitalar no dia 27/05 (quinta-feira). Na sexta-feira (28/05) ele realizou os exames de sangue que constataram os anticorpos IgG contra SARS-CoV-2.
Foto: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira / Liga Álvaro Bahia 
“Quando eu estava com 30 semanas de gestação, eu tomei a primeira dose da vacina CoronaVac, por indicação da médica obstetra Rita Rios. Com 34 semanas tomei a segunda dose. Já havia essa esperança de que Enzo nascesse imune, mas eu nem consigo explicar a sensação de alívio que tive quando recebi a notícia. Cauã mesmo, meu filho mais velho, hoje com seis anos, saiu pela casa gritando ‘meu presente – como ele chama o irmãozinho – está imunizado’”, declara Gabriele.

A vacina, como explica Rita Rios, é de suma importância para a equipe médica obstetra, pois “é uma forma de proteção que também evita o óbito de gestantes”. Rita também destaca que “quando Gabriele me passou o resultado do teste de Enzo, fiquei muito feliz, porque indica uma luz numa doença nova e que estamos em aprendizado”.

O Diretor Médico do HEC, Brunno Barros, afirma que “nesse momento surge uma esperança a mais na luta contra a COVID-19 sabermos que a vacina pode estar conferindo uma certa imunidade nos recém-nascidos. No entanto, ainda precisamos continuar firmes com as medidas de prevenção à COVID, porque sabemos que existem cepas diferentes e não temos garantia de uma imunidade total ao vírus. Medidas como o uso de máscaras, o distanciamento social e a higienização das mãos ainda devem ser reforçadas e mantidas”. 

Enzo, que nasceu com 3.010 kg e 51 cm, e Gabriele continuarão sendo acompanhados para controle da imunização.

Émille Cerqueira - Assessora de Comunicação do Hospital Estadual da Criança  

(75) 99258-3597 / (75) 3602-0355

Anderson Sotero - Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira / Liga Álvaro Bahia 

(71) 99113-2370 / (71) 3032-3770

Bônus temporário para juízes vira regra, e técnicos do TCU pedem devolução de dinheiro

Foto: André Dusek/Estadão
Um bônus temporário criado para beneficiar juízes por acúmulo de função ou ações virou praxe, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Técnicos defendem regras mais rígidas para esse adicional e devolução de recursos.

A chamada GECJ (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição) foi instituída por leis federais em 2015. As regras para o pagamento são regulamentadas por órgãos do próprio Judiciário.

Pela lei, têm direito ao extra de um terço sobre o salário magistrados que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, por exemplo.

Com a reforma administrativa em andamento no Congresso, Judiciário e Ministério Público estão fora das mudanças propostas. O texto já recebeu aval na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e vai à comissão especial.

Congressistas a favor de mudanças nas regras do funcionalismo defendem a inclusão de outros Poderes, além do Executivo. Entre os focos estão a organização das carreiras e benefícios do setor público.

No caso da gratificação dos magistrados, o pagamento fica restrito ao teto constitucional. Hoje, o limite é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,3 mil.

Um juiz titular federal ou do trabalho ganha R$ 33,7 mil por mês —o salário de um juiz substituto é de R$ 32 mil. Desembargador do trabalho ou juiz federal de 2º grau recebe R$ 35,5 mil mensais.

O problema, segundo auditoria do TCU, é que o benefício tem sido pago a magistrados mesmo sem eles ter feito nenhum esforço a mais para merecê-lo, como determina a legislação.

O MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) emitiu um parecer no qual concorda com as conclusões do relatório dos técnicos. Os pagamentos seriam analisados pelos ministros em plenário no dia 28 de abril.

Na véspera da sessão, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais) pediram para fazer sustentação oral no caso. Procuradas, as entidades não responderam.

O processo, então, saiu da pauta. O caso tramita no tribunal já faz três anos.

Realizada em 2018, a auditoria analisou dados de tribunais e resoluções do CJF (Conselho da Justiça Federal), CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), TJDFT (Tribunal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e STM (Superior Tribunal Militar).

O relatório calculou os prejuízos aos cofres da União, à época, em R$ 82,9 milhões por ano, ou R$ 331,5 milhões em quatro anos. Com o reajuste do Judiciário, de 16,38% a partir de 2019, o montante chega a R$ 372,2 milhões.

Os auditores Fernando Facchin Filho e Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes​ reforçaram no documento enviado ao relator, ministro Raimundo Carreiro, que a gratificação tem caráter eventual —ou seja, deve ser paga por período determinado.

Segundo eles, as regras dos órgãos, porém, permitem torná-la fixa e generalizada.

“O resultado das análises apontou que praticamente todos os magistrados de 1º e 2º graus da Justiça Federal e do TJDFT recebem a gratificação. A proporção de beneficiários não alcança 100% em razão de afastamentos (férias, licenças) ou outras situações excepcionais”, escrevem.

“Na prática, a aplicação distorcida das leis instituidoras da gratificação faz com que grande parte da magistratura federal receba mensalmente a mesma remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmam.

Isso ocorre, segundo Facchin Filho e Fernandes, porque as normas que regulamentam os pagamentos “estão em conflito com o objetivo das leis instituidoras da GECJ, expresso nas justificativas que embasam os respectivos projetos de lei, bem como com regras constitucionais e com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Eles citam desembargadores beneficiados por atuar em pleno e em turma, tribunais que não medem esforço adicional dos magistrados e inclusão indevida do benefício na gratificação natalina —ou seja, quando não há trabalho.

Facchin Filho e Fernandes propõem soluções na auditoria. Para eles, o TCU deve recomendar que o Conselho da Justiça Federal, o tribunal militar e o tribunal do DF adotem medidas para assegurar a concessão do benefício “apenas quando caracterizada situação extraordinária de acúmulo e esforço excessivo do magistrado”.

A mesma recomendação é feita ao CSJT no caso do pagamento do benefício a desembargadores.

Em 16 de abril de 2020, o MPTCU deu parecer favorável às conclusões dos técnicos. O documento é assinado pelo procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

“Da análise dos elementos contidos nos autos, entendemos que as irregularidades detectadas pela equipe de auditoria foram bem caracterizadas e devidamente fundamentadas”, escreveu.

Segundo o procurador, “não há dúvida de que situações encontradas” pelos técnicos “distorcem o objetivo da gratificação, que deveria ser a remuneração pelo serviço extraordinário ou pela carga excessiva de trabalho”.

Marsico, no entanto, afirma que a devolução de recursos, como proposto pelos técnicos no caso dos pagamentos feitos na gratificação natalina, tem efeito retroativo limitado a cinco anos.

Em despacho do dia 6 de maio deste ano, o ministro Carreiro, do TCU, tirou o pedido de análise da pauta para que as entidades —AMB e Ajufe— “pudessem apresentar informações que entendam relevantes
para o deslinde da questão discutida nestes autos”.

“Por entender que a matéria a ser decidida por esta Corte de Contas tem, com efeito, elevado potencial de impactar a esfera jurídica dos magistrados representados pelas peticionárias acima identificadas, inclusive com repercussão econômica, entendi por bem retirar o presente processo da aludida pauta de julgamentos, a fim de permitir a intensificação do diálogo processual, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há previsão de nova data para análise do processo.

Os conselhos e tribunais responsáveis pelas normas da chamada GECJ (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição) disseram que os pagamentos são realizados quando há sobrecarga de trabalho.

Procuradas, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) não responderam.

No dia 28 de abril, quando o processo foi retirado da pauta do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a AMB informou a associados, em seu site, que a corte havia acatado o pedido da entidade “que solicitava a realização de sustentação oral, bem como a retirada de pauta do processo 002.775/2018-2, que versa sobre a correta observância das normas pertinentes à gratificação por acúmulo de função, que tem sido paga aos magistrados vinculados à União”.

De acordo com o site, o ofício encaminhado ao ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, diz que “a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979] estabelece que o número máximo de processos distribuídos e julgados por membros dos tribunais é de 300”.

Segundo a entidade, há cargos vagos no Judiciário. “No estudo realizado pelo CNJ (Justiça em Números), já há alguns anos, foi identificado que o Brasil possuía 4.400 vagas para juiz em aberto, sendo certo que o maior índice de cargos vagos estava na Justiça Federal. Era de 26% em 2016”, diz a AMB.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) afirma, em nota, que o benefício é devido aos magistrados que, por período superior a três dias úteis, acumulem o exercício da jurisdição em mais de um órgão, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais.

“O que está sendo remunerado, portanto, é o trabalho a mais que o magistrado deve fazer para responder, além de sua unidade de origem, por uma outra unidade que está vaga”, diz.

Segundo o CJF, a Loman limita o número de processos a 300 por ano por magistrado, e a resolução do órgão, de 2015, estabelece que, sempre que sejam distribuídos para cada juiz mais de 1.500 novos processos cíveis ou 850 processos novos processos criminais por ano, deve ser dividido o acervo.

O objetivo, diz, é garantir uma divisão equitativa dos acervos processuais entre os magistrados.

“Assim, considera-se que os magistrados que estejam lotados em unidades que recebam uma carga de novos casos superior a tais limites estão atuando em mais de um acervo”, afirma.

O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) diz, em nota, que tem “papel de [órgão] setorial no processo” e não faz o pagamento —uma responsabilidade dos TRTs (Tribunais Regioniais do Trabalho).

“Cabe ao CSJT fazer o acompanhamento e controle das despesas totais. O CSJT realiza auditoria para verificar o cumprimento dessa norma pelos TRTs, promovendo a regularização das situações”, diz.

A despesa anual total da GECJ na Justiça do Trabalho nos últimos três anos, segundo o conselho, foi de R$ 69,1 milhões em 2018, R$ 50,3 milhões em 2019 e R$ 57,4 milhões em 2020.

Segundo o órgão, a gratificação foi regulada por uma resolução de 2015 que determina como critério no 1º grau a atuação individual do magistrado em vara do trabalho com mais de 1.500 casos novos por ano.

“A lógica é que o magistrado estaria atuando com carga de trabalho dobrada, de modo que a gratificação cumpriria o papel de compensação”, diz.

No caso do 2º grau, afirma o CSJT, o benefício é devido quando o desembargador atua em turma e outro colegiado com competências funcionais distintas. Também é paga a gratificação a desembargadores que recebem mais de 1.500 casos novos por ano.

O CSJT também diz que, em decorrência de decisões proferidas pelo CNJ em procedimentos de controle administrativo, promoveu alterações da resolução em novembro de 2020.

Entre elas está a revogação da regra que impedia que o juiz com sentenças em atraso —então elogiada pelos técnicos do TCU— recebesse a gratificação, “de modo que, mesmo tendo sentenças atrasadas, o magistrado passou a ter direito à gratificação”.

Segundo o conselho, não foram reconhecidos efeitos retroativos de decisões do CNJ que ampliaram a possibilidade de recebimento da gratificação de acúmulo. “Alguns magistrados ajuizaram ações na Justiça Federal postulando o valor a título retroativo.”

O conselho afirma ainda que não é parte no processo do TCU, não foi intimado nem chamado a se manifestar no caso.

O STM (Superior Tribunal Militar) diz, em nota, que regulou o benefício por meio de uma resolução de 2015 e que, atualmente, “a quantidade de magistrados que recebe essa vantagem é menor, haja vista a completude dos cargos ocupados”.

“O Tribunal de Contas da União, em 2018, solicitou que a JMU [Justiça Militar da União] respondesse a um questionário, anexando documentos comprobatórios, relativo ao processo de concessão e de pagamento da citada gratificação. O TCU confirmou a conclusão do preenchimento do questionário e o seu recebimento. Até o momento, não foi recebida qualquer recomendação do TCU para adoção de providências”, diz.

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirma, em nota, que o tema foi regulamentado internamente pela resolução n. 4/2015 e posteriormente pela n. 10/2016.

Segundo o tribunal, desde o início, a regulamentação do tema foi pautada nas disposições da Lei 13.094/2015 e, em todas as fases da implementação da gratificação, foram respeitados os limites constitucionais e legais quanto à remuneração dos magistrados.

“O tribunal registra também que sempre acatou as determinações do Tribunal de Contas da União e, quanto ao tema em questão, no acórdão 585/2016-TCU-Plenário, as normas internas do TJDFT foram consideradas perfeitamente regulares, conforme voto do ministro-relator, Raimundo Carreiro”, afirmou.

O atual caso foi aberto por recomendação do ministro Bruno Dantas, em 2017.



Constança Rezende e William Castanho/Estadão Conteúdo

 

Quatro grandes organizações internacionais pedem igualdade nas vacinas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Quatro grandes organizações internacionais apelam hoje (1º) aos líderes mundiais para que assumam "novo compromisso" de uma distribuição mais equitativa das vacinas contra a covid-19 no mundo, para que o planeta consiga vencer a pandemia.

O apelo comum, publicado no diário norte-americano Washington Post e assinado pelos líderes da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, alerta que as desigualdades facilitam o aparecimento de variantes do novo coronavírus, que por sua vez provocam novas ondas da pandemia nos países em desenvolvimento.

Segundo os especialistas, a desigualdade na distribuição de vacinas entre países ricos e pobres complica e prolonga a pandemia, que já matou mais de 3,5 milhões de pessoas no mundo.

"Já abundantemente claro que não haverá uma recuperação vasta da pandemia de covid-19 sem que se ponha fim à crise sanitária. O acesso à vacinação é a chave para ambos", escrevem os líderes das quatro organizações.

"Acabar com a pandemia é possível - e requer uma ação global agora", destacam a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, o presidente do Banco Mundial, David Malpas, e a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala.

Na véspera da Cúpula do G7, que ocorre no Reino Unido este mês, as organizações pedem aos líderes mundiais que acertem "uma estratégia mais bem coordenada, apoiada em novos financiamentos, para vacinar o planeta", e que aceitem investir US$ 50 bilhões em um plano antipandemia já apresentado pelo FMI.

A OMS, que em março classificou como "grotesca" a desigualdade vacinal, apelou no mês passado aos países que têm abundância de vacinas para que forneçam doses aos menos equipados antes de começar a vacinar crianças e adolescentes nos seus territórios.

O sistema Covax, apoiado pela Organização das Nações Unidas, foi criado para facilitar a partilha de vacinas com os países pobres, mas os ricos assinaram contratos com as farmacêuticas e ficaram com a maioria dos imunizantes disponíveis.

Os países-membros do G7 (EUA, Canadá, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Itália), reunidos em Londres no mês passado, comprometeram-se a apoiar o sistema Covax, mas não anunciaram novos financiamentos, apesar dos apelos para que ajudem os países pobres.

Por RTP - Lisboa 

CNI defende metodologia para jovens e adultos concluírem ensino médio

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Diante de um cenário educacional com alto número de adultos sem a conclusão do ensino médio completo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a aplicação de uma metodologia do Serviço Social da Indústria (Sesi), a Nova Educação para Jovens e Adultos (EJA). De acordo com a entidade, o modelo traz benefícios para a conclusão dessa etapa educacional.

“A modalidade tem como principais diferenciais a redução do tempo de formação, sendo 12 meses para o ensino médio, e de permanência do aluno em sala de aula, com até 80% de ensino a distância; reconhecimento de saberes, que identifica competências desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho para um ensino mais personalizado; escolha de itinerários ligados a oito áreas da indústria; e material didático de direito autoral próprio”, informou a CNI, em nota.

Essa metodologia é adotada em 22 estados, e o número de matrículas vem crescendo. Passou de 6,8 mil alunos em 2017 para 36,7 mil em 2020. Existe ainda o projeto da EJA Profissionalizante. Nele, o estudante tem a possibilidade de concluir o ensino médio e um curso de qualificação profissional no período de um ano. A taxa de conclusão do EJA Profissionalizante é de 93%. O projeto-piloto foi realizado nos estados da Bahia, do Pará e de Santa Catarina nos anos de 2016 e 2017.

“Nós somos o país com um dos maiores índices de abandono e reprovação, sendo o ensino médio a etapa mais crítica. A educação de jovens e adultos que já foram derrotados pelo sistema, às vezes uma, duas, três vezes, deve ser considerada prioritária. E não adianta aplicar a mesma metodologia de ensino, com 1.200 a 1.400 horas. Na primeira dificuldade pessoal ou familiar, esse aluno vai embora”, disse o diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

O Censo Escolar de 2020 mostrou queda acentuada de matrículas no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No período, em ano com a pandemia já deflagrada no país, foram 270 mil estudantes a menos nas salas de aula. Além disso, dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 51,2% (69,5 milhões) dos adultos, pessoas de 25 anos ou mais, não concluíram o ensino médio.

O Sesi faz parte do Sistema S, um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília

Polícia Federal combate tráfico de armas no Rio e em São Paulo

2019/Arquivo/Ascom/PF
Policiais federais cumprem hoje (1º) cinco mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico internacional e interestadual de armas de fogo no Rio de Janeiro e São Paulo.

Os alvos também são investigados por associação para o tráfico de drogas, lavagem de capitais e evasão de divisas. A operação recebeu o nome de Pneu de Ferro.

As investigações começaram em 2019, depois da apreensão de carregadores de fuzis e outros acessórios de armas de fogo no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.

O material era enviado, por via postal, das cidades de Orlando e Tucson, nos Estados Unidos, e era destinado a abastecer facções criminosas brasileiras. Por isso, a Polícia Federal contou com o apoio da agência de segurança interna norte-americana.

Mandados também estão sendo cumpridos nos Estados Unidos. Os mandados brasileiros foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.


A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

"O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios".

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a "retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida" será divulgada em outra portaria.

Competência de vencimento da comprovação de vidaCompetência da retomada da rotina
Março e abril de 2020Junho de 2021
Maio e junho de 2020Julho de 2021
Julho e agosto de 2020Agosto de 2021
Setembro e outubro de 2020Setembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020Outubro de 2021
Janeiro e fevereiro de 2021Novembro de 2021
Março e abril de 2021Dezembro de 2021
Edição: Graça
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Volta às ruas para novas manifestações divide oposição a Bolsonaro

© Taba Benedicto / Estadão Manifestantes anti-Bolsonaro no sábado, em SP: movimentos debatem hoje novas convocações
Uma eventual convocação de novas manifestações contra o governo Bolsonaro divide organizadores dos protestos de 29 de maio. A maior parte dos movimentos que organizaram as passeatas vai se reunir ao longo da semana para decidir se novos atos serão, ou não, convocados. O temor, como da primeira vez, é com o avanço dos casos da covid-19 no País.

As manifestações seguiram agendas próprias e reuniram dezenas de milhares de pessoas em mais de 200 cidades – em muitos locais, gerando aglomerações. A avaliação entre os organizadores é de que as manifestações surpreenderam ao levar mais pessoas do que o esperado às ruas. Atitudes e reações do presidente Jair Bolsonaro são apontadas como razões que podem impulsionar novos protestos, incluindo a possibilidade de realização da Copa América no Brasil. 

Um dos organizadores do atos do último sábado, Raimundo Bomfim, da Frente Brasil Popular, disse que, apesar da repercussão da mobilização nacional, é preciso ter calma ao se falar em novas manifestações por causa da terceira onda da pandemia. “Não é uma competição de rua. Não há de nossa parte esse campeonato de quem leva mais (pessoas) para a rua a cada fim de semana”. Segundo Bonfim, os coordenadores da frente devem anunciar uma decisão até, no máximo, o início da próxima semana. Protestos simbólicos ou em outros formatos não estão descartados.

Mas na pauta de uma assembleia virtual convocada para hoje está a discussão de uma possível nova data para atos nas ruas. O evento é divulgado pelo partido Unidade Popular (UP). Porém, a ideia não ganhou adesão de outras frentes. Entre os demais partidos de esquerda que levaram sua militância às ruas, há cautela.

“O PT apoiará a decisão coletiva. As pessoas que foram às ruas, cientes dos riscos, não estavam erradas em protestar. Errado está Bolsonaro e seu governo criminoso”, disse a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. “Não descartamos a realização de novos protestos”, afirmou Paula Coradi, Secretária Nacional de Movimentos Sociais do PSOL. "Já está mais que provado que o Bolsonaro debocha da vida dos brasileiros, a mais recente prova disso é a realização da Copa América no Brasil, rejeitada pela Argentina justamente por conta da pandemia."
Provocações

O governo tenta minimizar os atos contra Bolsonaro. "Sabe por que teve pouca gente nessa manifestação de esquerda neste fim de semana? Porque estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva para o movimento", disse o presidente a apoiadores na segunda. Os filhos do presidente, o senador Flávio (Patriota), o deputado federal Eduardo (PSL–SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos), passaram o fim de semana ironizando as manifestações nas redes sociais. Integrantes de “tropa de choque” bolsonarista na Câmara, deputados como Vitor Hugo, Carla Zambelli e Bia Kicis foram na mesma linha.

Além das provocações, a estratégia de desacreditar as manifestações passa por apontar contradições no discurso de oposicionistas e de questionar o número de pessoas que participaram dos atos. “Nunca fomos hipócritas de dizer que defendemos isolamento, lockdown”, disse Zambelli.

O Estadão mostrou que bolsonaristas disseminarem fake news para emplacar nas redes sociais e em aplicativos de mensagens a ideia de que imagens da manifestação na Avenida Paulista seriam na verdade de atos de 2016, de quando a militância pró-Dilma Rousseff (PT) foi às ruas contra o impeachment. Porém, é possível ver nas imagens das publicações faixas contra Bolsonaro e o boneco inflável gigante em que o presidente é representado como a morte segurando uma caixa de cloroquina.

“A tendência é que o governo continue na defensiva que o caracteriza. Bolsonaro sempre se defendeu atacando. Ao ser contrariado, grita”, disse o cientista político Humberto Dantas. “Se essa quantidade de pessoas foi às ruas mesmo com as restrições impostas pela pandemia, imagine em situações normais. Essa conta o presidente e seu entorno fizeram.”
Impeachment

Apesar de opositores apostarem no fortalecimento da pauta pró-impeachment no Congresso após os atos, Dantas diz que é improvável que o tema avance na Câmara. Um dos motivos é a relação construída pelo governo com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas/AL), a quem cabe decidir sobre o andamento de uma eventual abertura de processo. Ele cita ainda o apoio sólido de cerca de 28% da população, que têm avaliado o governo como bom ou ótimo em pesquisas recentes apesar da gestão da pandemia, e o "trauma" político deixado pelo impeachment de Dilma. "Partidos que se opuseram a Dilma também foram levados para o buraco. Foi traumático", diz o cientista político.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas/PR), avalia que a campanha para 2022 foi antecipada e o País deve viver em clima eleitoral de agora até o final do próximo ano. Ele defende que o governo siga com a mesma postura de mobilização dos bolsonaristas que tem marcado o último mês. “O governo não tem de reagir, a esquerda está reagindo à mobilização bem-sucedida do governo. O governo continua com seu jogo, o presidente tem sua agenda e está cumprindo”, diz. Ele avalia, ainda, que muitos oposicionistas que foram às ruas não devem votar em apenas um candidato de oposição. “Vamos assistir, daqui e até a eleição, essas mobilizações e esses discursos que se dirigem, cada um, à sua base. Ninguém fala com a sociedade como um todo.”

Na semana passada, Lira disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que há condições dadas para o impeachment de Bolsonaro. "O impeachment se faz por diversas circunstâncias: quando você perde a capacidade política, quando você perde a capacidade de gestão econômica, quando você cria no Brasil uma condição de desemprego absurda, quando você cria no Brasil uma condição de inflação incontrolável, quando a economia vai mal, quando o povo está na rua. Não enxergamos essa situação no Brasil", afirmou. Até agora, 118 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara.
/www.msn.com

Governo prorroga toque de recolher e proíbe venda de bebida alcoólica no fim de semana

Foto: Paula Fróes/GOVBA
O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 8 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º).

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nessas seis regiões, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

Fica vedada, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 4 de junho até as 5h de 7 de junho.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.

Região Metropolitana de Salvador

Em Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, a restrição de locomoção noturna ocorrerá das 20h às 5h, entre os dias 3 e 7 de junho. No dias 1º e 2, o toque de recolher será das 22h às 5h.

Ainda nesses municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a venda de bebida alcoólica fica proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 20h de 4 de junho até as 5h de 7 de junho.

A circulação dos ferry boats será suspensa das 22h30 às 5h, no período de 1º de junho a 8 de junho, ficando vedado o funcionamento nos dias 5 e 6 de junho. As lanchinhas não devem circular das 22h30 às 5h, até 8 de junho, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 5 e 6 de junho.

De 4 de junho a 6 de junho, a circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 20h30 às 5h. Também de 4 de junho a 6 de junho, os ferry boats e as lanchinhas não devem circular das 20h30 às 5h.

Aulas

As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.

Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Eventos e shows

Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 8 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda, até 8 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos.

Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Boletim Covid/ 31 de maio, confirma 05 novos casos de coronavirus em Ipiaú.

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de maio, tivemos 9683 casos registrados como suspeitos, sendo 2.824 casos confirmados, dentre estes, são 2.750 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 66 foram a óbito. 6829 casos foram descartados e 30 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 08 casos ativos.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

“Time” de Roma faz protesto e obriga Rui a entrar pelos fundos em inauguração de hospital

Foto: Divulgação/Arquivo
Petistas ficaram impressionados com a reação organizada de gente ligada ao ministro João Roma (Cidadania) à inauguração da maternidade Marcia Conceição de Jesus, pela manhã, em Coutos, pelo governador Rui Costa (PT).

O governo do Estado da Bahia investiu R$ 41 milhões para a reforma e readequação do espaço onde antes funcionou o Hospital João Batista Caribé.

Mas manifestantes marcaram presença no ato para protestar contra a suspensão das atividades dos trens do Subúrbio antes da implantação do VLT, a mudança no nome da unidade de saúde e defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Conseguiram criar tanta confusão a ponto de o governador ter sido obrigado a entrar pelas portas do fundo do hospital, além de seus convidados.

A “inteligência” petista não demorou a identificar a origem da manifestação contra o governador. O líder dos protestos é Lazinho, que aparece em foto no WhatsApp ao lado do ministro da Cidadania.

A conclusão é a de que Roma teria tomado o lugar de ACM Neto no enfrentamento às forças governistas na Bahia.

Bahia registra mais de 15 mil casos ativos de Covid-19

Foto: Divulgação
Com 1.012.200 casos confirmados desde o início da pandemia, 975.260 são considerados recuperados, 15.699 encontram-se ativos e 21.241 tiveram óbito confirmado. Destes, 81 foram registrados nas últimas 24 horas. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados nesta segunda-feira (31).

Por conta de uma falha pontual no sistema de leitura e processamento das bases de dados da Covid-19, dos governos federal, estadual e municipais, identificada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), neste domingo (30), não foi possível consolidar os dados das últimas 24 horas e, consequentemente, ter as informações comparativas com as 24 horas anteriores. Nesta terça-feira (1º), todos os dados voltarão a ser divulgados.

O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.278.526 casos descartados e 226.743 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 49.146 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Situação da regulação de Covid-19

Ainda segundo a secretaria, às 12h desta segunda-feira, 183 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 103 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação

Com 3.387.794 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.528.556 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.

Em Audiência com o DNIT prefeita solicita melhorias nas vias federais que cortam Ipiaú

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú-Dircom 
A prefeita Maria das Graças Mendonça esteve em audiência na manhã desta segunda-feira(31), com o superintendente regional do DNIT, Amauri Souza Lima.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú-Dircom 
Na oportunidade, acompanhada do diretor do Departamento de Trânsito de Ipiaú, Antônio Carlos dos Santos e de Flávia Mendonça, a prefeita reiterou os seus pedidos já solicitados em ofício no que tange a oferecer um trânsito mais seguro nas rodovias federais que cortam a cidade.

A prefeita solicitou redutores de velocidade entre outras melhorias necessárias para esses locais e, em urgência, providências para a Rua Rio Branco - BR 330, onde ocorreu os dois últimos acidentes em Ipiaú que resultaram em morte.

A Prefeitura de Ipiaú não pode realizar nenhum serviço na Rua Rio Branco sem autorização do DNIT, por ser uma rodovia federal, por isso, pediu autonomia e autorização para realizar a construção do redutor de velocidade.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito apresentou os ofícios, e explicou as necessidades de cada um dos locais de competência do DNIT. As outras vias federais são Rua Tomé de Souza, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Lauro de Freitas e Avenida Presidente Tancredo Neves.
Prefeitura Ipiaú/Dircom

Pfizer pede à Anvisa para ampliar indicação de vacina contra Covid a adolescentes a partir de 12 anos

Foto: Divulgação
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu um pedido da Pfizer para ampliar a faixa etária de indicação da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa com a BioNTech para adolescentes com 12 anos ou mais.

Atualmente, o imunizante está autorizado para uso em adolescentes a partir de 16 anos. O pedido da empresa seria para alterar a bula da vacina.

Em nota, a Anvisa diz que o pedido da Pfizer foi protocolado em 13 de maio. O prazo para avaliação é de até 30 dias.

Em geral, para que haja uma nova inclusão de faixa etária nas indicações em bula, o laboratório que desenvolveu o produto deve fazer um pedido à agência e apresentar estudos que demonstram a relação de segurança e eficácia para este grupo, informa a Anvisa.

Na sexta (28), a agência regulatória europeia de medicamentos (EMA) aprovou o uso da vacina da Pfizer na faixa etária de 12 a 15 anos. Aprovação semelhante havia sido dada nos Estados Unidos, no começo deste mês. O imunizante também já era autorizado nesses locais para adolescentes a partir dos 16 anos.

Uma eventual aprovação pela Anvisa da mudança, porém, não indica que o imunizante já passaria a ser oferecido a esse grupo, uma vez que a organização da campanha de vacinação cabe ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), do Ministério da Saúde.

Na sexta (28), o programa anunciou que estados e municípios que já tiverem concluído a vacinação contra Covid de professores e outros grupos prioritários anteriores podem ampliar a oferta de doses para a população em geral, por meio de divisão por faixa etária do maior ao menor.

Documento da pasta, porém, indica a oferta dentro da faixa de 18 a 59 anos, começando em ordem decrescente (ou seja, a partir dos 59 anos, devido ao maior risco de agravamento e mortes por Covid nas faixas etárias etárias mais altas).

A medida ocorreria ao mesmo tempo em que a vacinação dos últimos grupos prioritários é concluída.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem dito que a meta atual é vacinar toda a população adulta até o fim deste ano, sem mencionar adolescentes. Isso ocorre pela baixa oferta de imunizantes aprovados a esse grupo.

Na última semana, a Folha mostrou que há casos de famílias que têm acionado a Defensoria Pública e Ministério Público de diversos estados para garantir o direito à imunização de jovens de 16 anos a 18 anos que apresentam fatores de risco, como doenças preexistentes. O argumento considera que a vacina da Pfizer, que tem contratos com o Ministério da Saúde, permitiria essa indicação.
Natália Cancian, Folhapress

Detran-BA notifica 16 mil condutores em processos de suspensão direta do direito de dirigir

Foto: Itailuan dos Anjos/Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) iniciou, nesta segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores que cometeram infrações que levaram ao processo de suspensão direta do direito de dirigir, ocorridas em 2016 e 2017.

Pilotar moto sem usar capacete, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro e realizar manobras perigosas estão entre as principais infrações que provocaram a punição direta, com penas que variam de três a doze meses de suspensão da carteira de habilitação ( CNH). Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa.

Quem tem a CNH suspensa deve entregar o documento no Detran-BA, cumprir o tempo da pena e fazer o curso de reciclagem oferecido em autoescolas, para retirar a carteira e voltar a dirigir. O curso tem 30 horas de aulas teóricas sobre atualização em legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relação interpessoal.

Parlamentares do PSOL pedem que PGR investigue Bolsonaro por homofobia em live semanal

Foto: Beto Barata/Agência Senado/ senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
A vereadora Erika Hilton (PSOL), de São Paulo, e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), do Distrito Federal, enviaram à Procuradoria-Geral da República uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter chamado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “saltitante” na live da última quinta-feira (27).

Segundo os parlamentares do PSOL, Bolsonaro comete crime de discriminação e deve ser investigado sob suspeita de homofobia e transfobia.

Randolfe, que é vice-presidente da CPI da Covid, apresentou um requerimento para convocar Bolsonaro na comissão. “Agora, tem uma saltitante na comissão que queria me convocar. É brincadeira, né? Ô, saltitante, está de brincadeira. Não tem o que fazer não, saltitante?”, disse o presidente na live.

​”O uso de palavras no feminino e termos pejorativamente associados a pessoas homossexuais evidenciam a tentativa de menosprezo em relação ao responsável pela convocação, associando-o a condições que, no entendimento do presidente e parte de seu eleitorado, são dignas de demérito e zombaria”, diz a peça enviada à PGR.

Fábio Serapião e Guilherme Seto, Folhapress
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Bahia lidera ranking de mortes violentas com mais de 50% de casos do segundo colocado; oposição critica governo

Foto: Divulgação

A Bahia manteve a liderança do ranking de mortes violentas com mais de 50% de casos em relação ao segundo colocado no primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, do site G1, divulgado nesta segunda-feira (31). O Estado registrou 1.449 ocorrências, entre homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, enquanto o segundo colocado, Rio de Janeiro, aparece com 964 casos.

Para o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a situação é reflexo do abandono da área da segurança pública pelos governos do PT na Bahia ao longo dos últimos 14 anos. Como exemplo, Régis cita a redução de 7,6% no orçamento da segurança pública em 2021 em comparação a 2020 – o valor saiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

“Ano após ano nós estamos vendo números alarmantes de baianos assassinados sem que o governo adote políticas efetivas para reverter esse quadro. Já são anos de liderança do nosso estado no ranking de homicídios. Pais, mães, filhos, irmãos, primos, sobrinhos, todos vítimas de uma realidade imposta por um governo que não tem demonstrado preocupação e cuidado com a vida das pessoas”, lamentou Régis.

Em comparação com o país, a Bahia representa 13,5% das mortes violentas registradas no Brasil de janeiro a março deste ano – foram 10.663 registros. Régis acrescenta que a falta de prioridade na segurança fica evidente com a redução de orçamento da área, além do abandono da educação e da falta de políticas efetivas para a área social.

“Sempre gosto de ressaltar que segurança pública envolve também educação e social. O fato de a Bahia liderar o ranking de homicídios está relacionado aos péssimos números da educação no estado, que tem o terceiro pior ensino médio do país e a maior taxa de analfabetismo. Além disso, somos o estado com maior número de pessoas extremamente pobres, segundo o IBGE”, afirmou.

“Infelizmente, esse governo diz que cuida de gente, mas, na prática, abandonou as pessoas. É o governo que não investe nas polícias e se mostrou incompetente em, por um lado, oferecer dignidade e oportunidades às pessoas e, por outro, em combater o crime organizado no nosso estado. As pessoas estão aterrorizadas e o governo não consegue resolver. Precisamos, sem dúvidas, de um novo projeto para a Bahia”, salientou.

Mais de 8 Kg de drogas são apreendidos em Feira de Santana

Foto: Divulgação SSP
Oito quilos de cocaína, 18 porções pequenas da mesma droga, crack, um quilo de maconha, duas balanças e uma pistola, calibre 380, foram apreendidos durante uma ação policial da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana, na sexta-feira (28).

A droga foi localizada após levantamento realizado pelas equipes da especializada, com o objetivo de coibir a ação de traficantes no bairro Asa Branca. As equipes flagraram um suspeito no momento em que ele negociava a compra dos entorpecentes. A quantia de R$ 3 mil, em espécie, também foi apreendida durante as diligências.

O material estava armazenado em duas casas, que pertenciam ao suspeito. Outro homem, que vendia os entorpecentes na porta de um dos imóveis, também foi preso em flagrante. A dupla foi autuada por tráfico de drogas e encaminhada ao sistema prisional.

O resultado da apreensão seguiu para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser submetido à perícia.
Fonte: Ascom PC

Prefeito de Cristópolis é investigado por compra de votos e pode ocorrer nova eleição no município

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
O prefeito de Cristópolis, Gilson da Farmácia (PSD), está sendo investigado em uma ação de investigação eleitoral de compra de votos, segundo informou o site Oeste News. Diante disso, há a possibilidade de nova eleição direta no município.

Conforme a publicação, Volmir Vanderlei Valéri (PP), popularmente conhecido como Volmir da AGP, tende a se tornar o novo prefeito já que, em 2020, ele ficou em segundo lugar, com 44,21%, o equivalente a 4.417 votos. Gilson teve 55,29%, 5.523 votos no total.

Mesmo com medida protetiva, mulher tem casa invadida e incendiada por ex-marido

(Henrique Arakaki, Midiamax)

Mesmo com medidas protetivas contra o ex-marido de 31 anos, uma mulher de 31 anos teve a casa invadida durante a madrugada desta segunda-feira (31), no bairro Vila Nasser em Campo Grande.

Ela contou na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) que estava voltando para casa por volta da 1 hora da madrugada desta segunda (31), quando percebeu que estava sendo seguida. Com medo, a mulher não entrou em casa e continuou o caminho até encontrar uma viatura da polícia militar.

Ela, então, pediu para que os militares a acompanhasse e quando entrou na casa percebeu que o quarto estava em chamas. Os policiais ajudaram a apagar o fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. Um colchão e o botijão de gás foram retirados da casa.

Os militares fizeram rondas na tentativa de encontrar o autor, que foi localizado nas proximidades e preso. Ela nega que tenha invadido a casa da ex-mulher de quem está separado desde outubro de 2020. Durante a sua prisão, ele ainda fez ameças de morte a mulher na frente dos militares.

Informações: midiamax

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