Prefeitura de Ipiaú realiza chamamento público ara contratação de médico e técnico em saúde bucal
A seleção será realizada por meio da avaliação de documentos enviados no momento da inscrição, da mesma forma a classificação se dará através da análise de curriculum dos inscritos.
Os interessados deverão realizar sua inscrição, que é gratuita, de 08 a 13 de junho, exclusivamente através do e-mail contratacaoemergencialsaude@gmail.com, mediante envio do formulário de inscrição, anexo I do edital, e da documentação exigida em formato pdf. O resultado final e convocação será divulgado no dia 15 de junho.
Mais informações no edital, publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira, (07) no seguinte endereço https://doem.org.br/ba/ipiau .
Prefeitura Ipiaú/Dircom
Polícia Militar recupera veículo com restrição de roubo em Ibirataia
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| Foto: Divulgação/PM |
No local, a guarnição encontrou a motocicleta, como sendo um possível veículo que havia sido roubado no Distrito de Tesourinha, há alguns dias.
A motocicleta foi apresentada na delegacia de Ibirataia.
Veiculo recuperado: Motocicleta JTA/SUZUKI EN125 YES PLACA JSO 0248 LICENÇA DE JEQUIÉ-BA
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Contribuintes inscritos na dívida ativa ainda podem aderir ao Refis até o dia 30 de junho
Pela primeira vez, o parcelamento pode ser feito pelo aplicativo Whatsapp, com uma simples mensagem ao número (73) 3531-4185. Para tanto, basta informar os dados do titular do débito.
O desconto pode chegar até 100% sobre multas e juros, para pagamento em três parcelas. O contribuinte que optar em fazer o pagamento entre quatro e seis parcelas, recebe o desconto de 80% e aqueles que optarem entre sete e nove parcelas, terão 60% de descontos. Nos parcelamentos em prazo superior a quatro meses, haverá incidência de juros de financiamento sobre o valor de cada parcela, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Roubo a bancos: PF cumpre mandados no Horto e deixa bandidos do colarinho branco arrepiados
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| Foto: Divulgação/ Homens de preto chegam em prédio de luxo no Horto, para pavor de moradores ligados a falcatruas |
Policiais federais cumpriram sete mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão em endereços de suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de roubo a bancos hoje na capital baiana.
Um dos prédios visitados pelos homens de preto está localizado no Horto Florestal, bairro tão costumeiro de operações da PF quanto o Corredor da Vitória.
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Jacobina.
Batizada de “Machine Buster”, a operação foi deflagrada depois que criminosos explodiram duas agências bancárias em cidades de Sergipe, em setembro do ano passado.
Não se sabe ainda o nome dos integrantes da quadrilha, mas bandidos do colarinho branco que moram no bairro ficaram simplesmente atarantados. Com justa razão!
Política Livre
DT de Poções elucida homicídio e prende suspeito
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| Foto: Divulgação PC |
Ao encontrar o corpo de Paulino Ferreira dos Santos, de 63 anos, as equipes iniciaram as diligências. Conforme esclareceu a titular da DT/Poções, delegada Alessandra Cardoso Pereira, durante as apurações foi constatado que o idoso teria sido morto por vingança. “O suspeito armou uma emboscada e desferiu cerca de sete golpes de faca na vítima”, informou.
A delegada ainda acrescentou que o município de Poções estava há 155 dias sem registro de morte violenta. “Esse homicídio foi elucidado em menos de 72 horas”, destacou a titular. O suspeito confessou o crime durante o depoimento e deverá ser encaminhado ao sistema prisional. “Estamos investigando se houve participação de outras pessoas nesse caso”, completou.
Fonte: Ascom PC
Drogas e munições estavam camufladas em terreno baldio
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
As equipes apreenderam três tabletes de maconha e 119 porções da erva prontas para a venda, meio tablete de cocaína, 20 pinos da mesma droga, três balanças e mesma quantidade de peneiras, 15 munições calibre 40, 30 pedras de crack e um balde.
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| Foto: Divulgação SSP |
Segundo o major Edicarlos da Costa Xavier, comandante da unidade de policiamento, uma denúncia anônima levou os PMs até o local, onde a droga estava escondida. Ao perceberem a presença da guarnição, quatro suspeitos armados fugiram. “Sabíamos que havia algo ali e conseguimos buscar essas drogas e munições”, explicou o oficial. Os policiais usaram uma cavadeira manual para acessar a droga.
Todo material foi encaminhado à Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Marcia Santana
Operação resgata 383 animais silvestres em feira irregular
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| Foto: Divulgação SSP |
Trezentos e oitenta e três animais silvestres foram resgatados, na manhã desta segunda-feira (7), durante ação conjunta entre a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) e Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, em uma feira irregular. Responsáveis pelos bichos fugiram deixando gaiolas para trás diversas gaiolas.
Segundo contou a comandante da 64ª CIPM, major Lilian Conceição Nascimento, denúncias sobre a venda e compra irregular desses animais levaram as guarnições para aquele mercado. “Já possuíamos um levantamento baseado nessas denúncias e, quando chegamos, eles perceberam a nossa presença e correram”, disse.
No local foram apreendidos 155 Papa-capins, 90 Canários da terra, 30 azulões, 26 pássaros pretos, 20 Trinca ferros, 13 Garibaldis, 10 Cardeais, nove Jabutis além de aves das espécies Pintassilgo, Saíra, Tico, Brejal, Cuiubinha, Tizil, Sabiá, Cancan, Papa-arroz, Pombo e Canário Belga.
Comandante da Coppa, unidade ambiental da PM, o major Amílton Teixeira, contou que nenhum animal silvestre pode ser criado sem autorização prévia de órgãos ambientais. “Isso é crime e o nosso trabalho é combater esse comércio ilegal. A criação desses animais só é possível com esse aval de representanes do meio ambiente”, contou.
Os bichos e as gaiolas foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde passarão por um período de quarentena e serão devolvidos à natureza.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
8° BPM apreende dois fuzis M4 e 4 kg de cocaína
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os militares faziam rondas na localidade de Projeto Mangabeira, na zona rural da cidade de Porto Seguro, quando surpreenderam traficantes armados, em uma área de mata. Houve confronto, na tentativa de prisão, e os criminosos acabaram fugindo.
Além dos fuzis e da cocaína, no local os PMs apreenderam ainda carregadores de fuzil, munições, um liquidificador industrial, celulares e cadernos com anotações da venda de entorpecentes.
Os materiais encontrados foram apresentados, na Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
TST acolhe pedido da PGE-BA e garante credenciamento de empresas médicas para o enfrentamento da pandemia
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu o pleito da Bahia e cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que permitia a suspensão do credenciamento das empresas médicas pelo Estado e outras medidas. O Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual ajuizaram uma Tutela de Urgência face ao Estado da Bahia e prestadoras de serviços de saúde.
Na defesa do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) citou a legalidade do credenciamento e demonstrou que as medidas requeridas pelos autores impediriam a contratação de novos profissionais e levariam à paralisia na prestação de serviços de saúde, com consequências graves e irreversíveis ao enfrentamento da pandemia.
“Não fosse a pronta atuação da Presidente do TST, a decisão judicial em ação movida pelo MPE e MPT, em um momento crítico para a saúde, poderia ter causado graves dificuldades ao combate à pandemia e ao funcionamento de novas unidades, como é o caso da recém-inaugurada Maternidade Maria da Conceição de Jesus”, ressaltou o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.
De acordo com o procurador do Estado responsável pela demanda, Ronaldo Nunes Ferreira, com a decisão proferida pelo TST, “o Estado garante o protagonismo na prestação dos serviços de saúde, podendo imprimir dinamismo e celeridade na adoção de todas as medidas de gestão, visando à proteção da população neste momento tão delicado”, enfatizou.
O caso
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho e obteve liminar que determinou que o Estado suspendesse o credenciamento das empresas médicas e suspendesse a redução ou ruptura de vínculo entre o Estado e as empresas terceirizadas. Diante da gravidade da decisão proferida, o Estado da Bahia, através da Procuradoria Judicial da PGE, ajuizou Ação de Suspensão de Liminar no Tribunal Superior do Trabalho, requerendo à ministra presidente a suspensão da decisão do Tribunal Regional.
A ministra acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Segundo a ministra, “ainda que a comunidade não estivesse enfrentando as graves consequências de uma pandemia, a concessão de tutela de urgência para suspender o credenciamento de empresas médicas tem aptidão para, no mínimo, afetar os serviços médico-hospitalares prestados pelo Estado”.
E destacou que “a situação se torna ainda mais grave e extrema” sob a perspectiva da saúde pública, no contexto da pandemia de Covid-19. Em conclusão, sustentou que, diante da gravidade que as estatísticas apontam, evidente a extrema necessidade de o Estado adotar todos os instrumentos lícitos necessários para garantir o direito fundamental à saúde. Com essa decisão, o Poder Judiciário reconheceu a legalidade da atuação do Estado da Bahia e como resultado o ente público retoma sua postura de garantir a celeridade e dinamismo próprio na gestão dos recursos humanos para fazer frente à situação de gravidade que a contingência impõe.
ASCOM/PGE-BA
Para eleger Lula, PT deve priorizar palanques competitivos de aliados a candidaturas próprias nos estados
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| Foto: Zanone Fraissat/Folhapress |
Com o propósito de eleger Lula presidente, o planejamento do PT para as eleições nos estados vai priorizar palanques competitivos de aliados a candidaturas próprias para governador.
O partido, em geral criticado por impor hegemonia e dividir votos da esquerda, tende a lançar menos candidatos e buscar mais alianças em 2022.
A estimativa é de que o partido lance nomes em 7 ou 8 estados e apoie nomes do PSOL, PC do B, PSB, Rede e PSD. As discussões, no entanto, estão apenas começando.
“Nossa meta é reconstruir e transformar o Brasil com Lula. Por isso, a estratégia é, de preferência, repetir nos palanques estaduais a aliança nacional. Como a prioridade é Lula, os estados estão condicionados à tática nacional”, diz o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto.
O objetivo é fazer com que candidatos favoritos no estados abracem a candidatura de Lula e façam campanha por ele, mesmo filiados a outros partidos. Quando não for possível, o plano B é lançar um petista. Um exemplo é Minas Gerais, onde a preferência no PT é que Alexandre Kalil (PSD) se engaje na campanha de Lula, mas, se a resistência se mantiver, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já prepara sua campanha.
Os outros estados com possíveis candidaturas próprias são São Paulo (Fernando Haddad), Bahia (Jaques Wagner), Sergipe (Rogério Carvalho), Piauí (Rafael Fonteles), Espírito Santo (Fabiano Contarato, caso se filie ao PT) e Rio Grande do Norte (com Fátima Bezerra candidata à reeleição). No Ceará, também há chances de um palanque petista para se opor a Ciro Gomes (PDT).
Petistas já calculam que, com a tática de formar alianças, o partido terá menos candidatos a governador em 2022 do que em eleições anteriores. Em 2018, o PT lançou 16 nomes e elegeu 4. Em 2014, foram 17 (5 eleitos); em 2010 houve 10 candidatos (5 eleitos); em 2006, 18 (5 eleitos) e, em 2002, 24 candidatos (3 se elegeram).
Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, diz que as discussões no partido sobre estratégia eleitoral para 2022 começarão apenas no segundo semestre. Ela afirma que a sigla está fazendo um levantamento das situações nos estados que servirá de base para o debate interno e com as demais legendas.
“Ainda não definimos nossa estratégia política e eleitoral. Ainda vai acontecer essa discussão no âmbito da direção nacional do PT”, diz Gleisi.
“O PT sempre foi um partido de projeto nacional. Desde 1989 a gente prioriza um projeto nacional no sentido de discutir o Brasil. Isso não significa que também não tenhamos projeto
Painel/Folhapress
CPI mira falta de autonomia de Queiroga após gabinete paralelo, demissão de secretária e Copa América
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Pouco mais de um mês após seu primeiro depoimento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltará nesta terça-feira (8) à CPI da Covid. Os senadores irão questioná-lo justamente sobre o único ponto em que foi assertivo: a autonomia para trabalhar e montar uma equipe.
Inicialmente, a reconvocação do ministro se deu pela falta de respostas às perguntas dos congressistas. Porém, eventos dos últimos dias colocaram em xeque a palavra de Queiroga sobre sua força para liderar as ações de enfrentamento à pandemia.
Chamam a atenção dos senadores novas evidências da existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro, a decisão do Brasil de receber a Copa América e o depoimento da médica Luana Araújo, dispensada de cargo no ministério antes mesmo de assumir.
Queiroga será a primeira autoridade a voltar para prestar novo depoimento na CPI. No primeiro, ele irritou senadores ao não responder a maior parte das perguntas, afirmando que estava havia pouco tempo no cargo, e ao não comentar ações de Bolsonaro para não fazer “juízo de valor”.
O ministro, no entanto, garantiu que tinha total autonomia para executar seu trabalho.
“Recebi uma única recomendação do presidente da República: para que todos os recursos públicos que chegassem ao Ministério da Saúde fossem revertidos em políticas públicas para atender nossa sociedade”, afirmou à CPI.
“Não tratei com o presidente acerca de protocolos, acerca de medicamentos, não houve nenhuma conversa dessa natureza, e o presidente me deu autonomia para que eu constituísse uma equipe técnica”, disse.
Na avaliação do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), os depoimentos de Luana e o silêncio de Queiroga sobre o torneio de futebol deixaram claro que ele não tem independência para tomar decisões na pasta.
“As circunstâncias demonstraram que Queiroga mentiu, se omitiu, não deu nenhuma informação, demonstrou desconhecer as políticas existentes no Ministério da Saúde, mas tentou passar a ideia de que tinha autonomia, diferentemente do Mandetta e do Teich”, disse Renan, referindo-se aos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
“O episódio da Luana, porém, demonstrou o contrário, redondamente. E o episódio da Copa América igualmente. Ele [Queiroga] silenciou, calou, quando caberia a ele não recomendar a realização dela no Brasil”, afirmou o relator.
Em depoimento, Luana afirmou não saber os motivos pelos quais não permaneceu no cargo, mas disse que Queiroga a informou de que “seu nome não passaria na Casa Civil”. Ela foi anunciada, mas não chegou a ter o nome publicado no Diário Oficial da União.
Para Renan, o Ministério da Saúde, na prática, é o que os congressistas têm chamado de gabinete paralelo. “O ministério central é o gabinete das sombras, porque o gabinete continua em operação.”
Renan ponderou que, embora não tenham definido data para que o ex-ministro Eduardo Pazuello preste depoimento no Senado, a comissão não o perdeu de vista.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) segue a mesma linha. “Creio que o principal será compreender se a autonomia necessária para um projeto técnico está viabilizada ou estamos na mesma sequência de Teich e Mandetta. Os demais pontos são acessórios”, disse.
Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Senado, a pedido de Queiroga, havia dado um “voto de confiança” nele e isso agora será cobrado.
“Ele nos garantiu que valeria a pena porque ele tinha autonomia para montar a equipe dele. No fim das contas a gente viu que não era bem assim. Não conseguiu nomear nem um cargo de secretário”, disse o petista.
A CPI também deve iniciar uma nova ofensiva para apurar informações referentes ao gabinete paralelo.
O grupo majoritário que controla as ações da comissão fechou acordo para chamar a depor os dois principais nomes ligados a um vídeo, que voltou à tona na semana passada, de um evento transmitido em setembro de 2020 nas redes sociais de Bolsonaro com o médico virologista Paolo Zanotto e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
Em reunião na noite do último domingo (6), os senadores decidiram que Zanotto será convocado, enquanto Terra, por ser um parlamentar, será apenas convidado.
Embora ainda não haja consenso, também está na pauta da sessão desta terça-feira uma série de requerimentos de quebras de sigilo para tentar promover uma devassa nos integrantes do chamado gabinete paralelo. O que gera mais polêmica é o do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
O requerimento, caso aprovado, pode quebrar todo o sigilo telefônico, desde março do ano passado, e de comunicação via internet, incluindo conversas em aplicativos de mensagens.
Também há requerimentos para a quebra de sigilos de Pazuello e do ex-chanceler Ernesto Araújo; da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; do assessor internacional da Presidência Filipe Martins; e do empresário Carlos Wizard.
Inicialmente, os membros do grupo majoritário pretendiam aprovar os requerimentos em bloco. No entanto, há temor de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e efeito cascata em caso de uma medida favorável.
Os senadores também devem votar requerimento para colher depoimentos do presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, do secretário de Comunicação Institucional da Presidência Felipe Cruz Pedri e da médica Ludhmila Hajjar, que foi cotada para assumir a Saúde após a saída de Pazuello.
O depoimento de Queiroga, nesta terça-feira, será o primeiro de uma semana com agenda cheia na CPI.
Nesta quarta-feira (9), será a vez do ex-secretário-executivo da Saúde e atual servidor da Casa Civil Élcio Franco, braço direito de Pazuello.
Franco deveria inicialmente comparecer à CPI no dia 27 de maio. No entanto, argumentou que ainda se recuperava após ter contraído o novo coronavírus.
Na quinta-feira (10), está previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para tratar do colapso do sistema de saúde do estado. Na sexta-feira (11), a comissão receberá os especialistas Nathália Pasternak e Claudio Maierovitch.
Marcelo Queiroga (terça, 8)
Ministro da Saúde
Élcio Franco (quarta, 9)
Ex-secretário-executivo da Saúde
Wilson Lima (quinta, 10)
Governador do Amazonas
Natalia Pasternak (sexta, 11)
Pesquisadora da USP e presidente do IQC (Instituto Questão de Ciência)
Claudio Maierovitch (sexta, 11)
Médico sanitarista da Fiocruz Brasília e presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entre 2003 e 2005
Renato Machado e Julia Chaib/Folhapress
Força Nacional começa a atuar a partir de hoje no Amazonas
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| Foto: Reuters/Direitos Reservados |
Militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser deslocados para o Amazonas, em apoio ao governo do estado, nas ações de combate ao crime organizado em Manaus e municípios do interior. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando o emprego da FNSP, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).
De acordo com a portaria, os militares atuarão em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 30 dias, a contar de hoje, data de publicação do documento. As ações serão em caráter episódico e planejado.
O documento diz ainda que a operação terá o apoio logístico do governo amazonense, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional”.
Ataques em Manaus
Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.
Novos ataques aconteceram na madrugada de domingo (6), quando ao menos 14 ônibus, duas viaturas policiais, um estabelecimento comercial e um transformador de energia elétrica foram incendiados na capital amazonense e prédios públicos e veículos depredados em outras cidades do estado.
Nessa segunda-feira (7), o governo do Amazonas informou a prisão de 31 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, acusados de liderar os ataques estão entre os presos.
Nas ações de policiamento, foram apreendidas uma arma de fogo e uma metralhadora. Além disso, 40 barreiras de fiscalização foram montadas na capital para realização de abordagens e vistorias de veículos. Cerca de 250 equipes das polícias Civil e Militar estão realizando rondas no estado.
Na noite de domingo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional para reforçar o trabalho de combate ao crime organizado no estado.
Por Agência Brasil - Brasília
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Decretos regulam medidas restritivas para regiões oeste e nordeste da Bahia
Novos decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8) renovam as medidas restritivas em municípios da região oeste e instituem também restrições para cidades da região nordeste da Bahia.
Foto: Paula Fróes/GOVBA
No oeste, as medidas atingem 36 municípios: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Na região nordeste são 15 municípios onde valem a restrições: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto.
Em ambas regiões está mantida, até 15 de junho, a restrição de locomoção noturna das 20h às 5h. Os estabelecimentos comerciais e de serviços devem encerrar as atividades 30 minutos mais cedo, para garantir o deslocamento de funcionários às residências. Cada município deve estabelecer critérios para lotação dos estabelecimentos permitidos e fiscalizar o cumprimento da medida.
Está proibido o funcionamento de academias, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, de acordo com protocolos sanitários estabelecidos, que indicam a atividade como uma possibilidade para determinados tratamentos pós Covid-19.
Ficam proibidos também a prática de esporte amador coletivo, os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, além dos shows e festas. Já os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer com 25% da capacidade dos espaços.
Ainda de acordo com o novo decreto, está vedado, nas duas regiões, o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, no período das 18h do dia 11 de junho até as 5h do dia 14 de junho. Também neste período, estará proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado mantém toque de recolher e proibição na venda de bebida alcoólica no fim de semana
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.
Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.
A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.
Região Metropolitana de Salvador
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a restrição de locomoção noturna será das 20h às 5h, entre a próxima sexta (11) e segunda-feira (14). De terça (8) a quinta-feira (10), o toque de recolher permanece das 22h às 5h. A medida vale para os municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.
delivery, das 20h de sexta (11) até as 5h de segunda-feira (14).
A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 22h30 às 5h, de terça-feira (8) a quinta-feira (10). Já de sexta (11) a domingo (13), os meios de transporte metropolitanos não circulam das 20h30 às 5h.
De terça (8) a quinta-feira (10), a circulação de ferry boats será suspensa das 22h30 às 5h. Na sexta-feira (11), os ferrys não circulam das 20h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento no sábado (12) e no domingo (13).
As lanchinhas também não devem circular das 22h30 às 5h, de terça (8) a quinta-feira (10). Já entre sexta-feira (11) e domingo (13), as lanchinhas não circulam das 20h30 às 5h, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no sábado (12) e domingo (13).
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Eventos e shows
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 15 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda, até 15 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos.
Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.
Continua vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 15 de junho, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Vacina da Pfizer chega a Ipiaú destinada a gestantes e puérperas
A vacina será aplicada através de agendamento, que deve ser realizado na terça-feira e quarta-feira, 08 e 09 de junho respectivamente, na Unidade Básica de Saúde mais próxima do domicílio.
A gestante e puérpera deve apresentar os seguintes documentos no momento do agendamento: cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou cartão família, cartão de pré-natal e relatório médico autorizando a administração da vacina.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 07 de junho confirma que 06 pacientes testaram positivos para o coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 2.400 novos casos de Covid-19 e mais 80 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.400 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.946 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (7) também registra 80 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.037.924 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.003.088 são considerados recuperados, 13.007 encontram-se ativos e 21.829 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.298.180 casos descartados e 232.725 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 49.533 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta segunda-feira, 148 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 101 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 3.669.170 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.569.331 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Médicos representam contra Otto no Conselho Federal de Medicina
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| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado |
Um grupo de seis médicos de Natal (RN), São Paulo (SP), Manaus (AM) e Uberlândia (MG) ingressaram com uma representação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o senador Otto Alencar (PSD/BA). Os profissionais da saúde entendem que o parlamentar baiano, que é médico, incorreu em faltas disciplinares durante a inquirição à médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi durante a sessão da CPI da Covid no Senado, na terça-feira (1) – eles pedem abertura de sindicância e de processos administrativos disciplinares na representação que foi entregue ao presidente do Conselho, Mauro Ribeiro, no dia seguinte ao depoimento de Nise.
Otto já é alvo da ação de militantes digitais bolsonaristas e também de parlamentares que apoiam o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na peça apresentada ao CFM, os médicos Flávio José Dantas de Oliveira, José Cavalcante Monteiro, Carlos Antônio Dantas de Oliveira, Hélio Teixeira, Luiz Gonzaga Dantas de Oliveira e Evandro Guimarães de Souza dizem que representação não é relacionada à atuação do baiano enquanto parlamentar, mas enquanto médico. Os profissionais de saúde citam supostas inverdades na fala do senador ao inquirir Nise Yamaguchi, que é favorável ao uso de hidroxicloroquina para tratar a Covid em estágios iniciais; os seis médicos também citam que o parlamentar agiu para constranger a oncologista, ao passo que não permitia que ela respondesse de maneira adequada aos questionamentos feitos a ela por Otto durante a CPI.
Sobre informações levadas pelo senador baiano à comissão parlamentar de inquérito referente aos riscos do uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid, os médicos afirmam que “é nitidamente inverídica e contrária à educação em saúde (…) a afirmação de que a arritmia, para quem toma a medicação, é dose-dependente e que vai exigir doses maiores do medicamento porque é uma enfermidade idiossincrática”. Citando documentos da da “American Heart Association”, de 2016, e outro da OMS, de 2017, apontam, nesta ordem, que tem “(a medicação) ação tóxica direta no miocárdio, (…) após exposição de longo prazo a alta doses” e que “uso da hidroxicloroquina contra a malária tem sido associado a baixo risco de cardiotoxicidade”.
Davi Lemos/Politica Livre
Fiocruz receberá nova remessa de IFA no próximo sábado
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| Foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz |
A Fundação Oswaldo Cruz anunciou hoje (7) que foi confirmada a chegada, no próximo sábado (12), de uma nova remessa do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) necessário para a fabricação da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19.
A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram no ano passado um acordo de encomenda tecnológica que prevê o envio de 14 remessas de IFA para a produção de 100,4 milhões de doses de vacinas até julho. Desde fevereiro, a Fiocruz já recebeu 10 remessas.
A fundação tem negociado com a farmacêutica europeia a aceleração do envio do IFA, que é produzido na China, pelo laboratório WuXi Biologics. O motivo é o fato de a capacidade produtiva do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) ser maior do que a quantidade de IFA disponível para produzir vacinas.
Com as 3,3 milhões de doses entregues na semana passada, a Fiocruz chegou a 50,9 milhões de doses disponibilizadas para o PNI. O total inclui as 4 milhões de doses importadas prontas da Índia e as mais de 46 milhões já produzidas e liberadas por Bio-Manguinhos.
Agência Brasil
Polícia Militar prende homem em Ipiaú por tráfico de entorpecentes e posse ilegal de munição de arma do fogo
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| Foto: Divulgação/PM |
Na referida localidade, a guarnição avistou algumas pessoas em atitude suspeita, e realizou aproximação para realizar a abordagem. Foi realizada a busca pessoal, e em seguida, a busca no imóvel do suspeito, sendo encontrada várias munições calibre 380mm e .32, além de, aproximadamente, 1kg de substância análoga a pasta base de Cocaína.
Autor: K. R. da S., Nasc: 01/11/2001
Material apreendido: 01 kg de substância análoga a pasta base de Cocaína; 05 Munições de calibre 380mm; 05 Munições de calibre .32 AUTO; 01 Aparelho Celular LG K4, cor Cinza; 01 Relógio Invicta Dourado
O suspeito foi conduzido à delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mais de R$ 2 milhões em cocaína apreendidos em praia
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| Foto: Divulgação SSP |
Populares perceberam uma mochila preta e acionaram os policiais. Na sacola foram encontrados 28 tabletes de cocaína pura, arrastados até a praia pela maré.
De acordo com o comandante da unidade, major Carlos Eduardo Barbosa da Silva, a droga está avaliada em cerca de 2 milhões de reais. "O material foi encaminhado à Delegacia Territorial da cidade de Prado", contou o oficial.
Outras duas mochilas com pasta base de cocaína apareceram no litoral baiano, no mês de maio, na orla de Pau Fincado, em Nova Viçosa, e na Boca do Rio, em Salvador. No total, 72 tabletes de cocaína ou pasta base já foram apreendidos. A investigação da origem e destino do material é conduzida pela Polícia Federal.
Fonte: Marcia Santana
Embraer recebe encomenda de mais 50 ‘carros voadores’
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| Foto: Divulgação/Embraer recebe encomenda de mais 50 'carros voadores |
A Embraer anunciou, nesta segunda-feira, 7, mais um acordo de venda de seu “carro voador”, cujo projeto ainda está em desenvolvimento. A fabricante brasileira de aviões fechou um contrato para entregar 50 veículos elétricos de pouso e decolagem vertical (ou eVTOL, na sigla em inglês e como é chamado o “carro voador” no mercado aéreo) para a Helisul Aviation, empresa que opera helicópteros na América Latina.
Na semana passada, a Embraer divulgou que recebeu também uma encomenda de 200 unidades de eVTOL para a Halo, companhia que fornece serviços de helicópteros e mobilidade aérea urbana privada nos Estados Unidos e no Reino Unido. Tanto no caso da Helisul como no da Halo, as entregas devem começar a partir de 2026.
A Embraer e a Helisul ainda firmaram parceria para desenvolver produtos e serviços que permitam a operação do eVTOL, como soluções de gerenciamento de tráfego aéreo. Inicialmente, as empresas vão trabalhar com helicópteros para validar parâmetros que possam ser usados, mais tarde, pelos “carros voadores”.
Além dos acordos com a Halo e a Helisul, a Embraer também está desenvolvendo seu eVTOL em uma parceria com o Uber, que pretende realizar voos comerciais a partir de 2023. Esse prazo, no entanto, é considerado apertado por participantes do mercado.
Em todo o mundo, pelo menos 140 projetos de eVTOL estão sendo desenvolvidos. O setor aposta que o novo veículo transformará a aviação ao oferecer viagens mais baratas do que as de helicópteros. A grande mudança tecnológica será que o eVTOL não precisará de pilotos e será elétrico. Por ser movido a bateria, não vai emitir poluentes e fará menos barulho do que os helicópteros.
Luciana Dyniewicz/Estadão Conteúdo
Para Bia Kicis, eleição de 2022 só será confiável com voto impresso em 100% das urnas; Índia adotou modelo
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Não basta aprovar o voto impresso antes da eleição de 2022. A não ser que 100% das urnas estejam equipadas com impressoras já no próximo pleito, continuará a haver desconfiança sobre os resultados.
Esse é o recado da deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, que está em análise em comissão especial na Câmara.
A deputada rejeita uma implementação gradual das impressoras, a exemplo do teste realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, com 6% das urnas.
Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas sobre a impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida normalmente nas eleições.
“Eu, como autora da PEC, faço questão de 100% de impressoras nas urnas; repudio uma implementação gradual, que vai legitimar uma possível fraude”, diz Kicis.
Se houver apenas um projeto-piloto, com transformação de parte das urnas, “nós vamos continuar dizendo que é ilegítimo sim, vamos continuar desconfiando”, diz a deputada.
No entanto, inúmeros especialistas, muitos deles favoráveis ao registro impresso na urna eletrônica, afirmam que é impraticável mudar todo o sistema a tempo da eleição de 2022.
Para Diego Aranha, professor associado de segurança de sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, é “simplesmente impossível” conseguir implantar o sistema para 100% dos eleitores.
“Daria para fazer um projeto piloto, no máximo”, diz Aranha, que é uma das principais referências no tema e foi investigador nos testes públicos de segurança feitos pelo TSE em 2012 e 2017.
O pesquisador encontrou vulnerabilidades no sistema e é crítico contumaz das urnas eletrônicas sem comprovante físico. Aranha usa a Índia como exemplo. O governo indiano usava uma urna eletrônica semelhante à brasileira e começou a desenvolver um sistema com impressora em 2011.
Em 2012 e 2013, fabricantes fizeram testes com protótipos e, em 2014, o sistema estreou em um projeto piloto nas eleições, em apenas 8 de 543 zonas eleitorais. A partir daí, o sistema foi implementado gradualmente e só atingiu 100% das seções eleitorais em 2019.
“Eu duvido muito que qualquer mudança possa ser feita em 100% da votação até ano que vem. Mesmo se fôssemos para uma proposta mais simples de implementar, como os formulários ópticos dos Estados Unidos, seria necessário treinar eleitores, mesários, e toda a equipe da Justiça Eleitoral”, diz Paulo Matias, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos.
Matias defende a implementação do voto impresso para aumentar a segurança da votação, mas não “às pressas”. “É só olhar para a própria transição da cédula de papel convencional para a urna eletrônica, que foi testada em mais de um pleito antes de ser implementada no país inteiro.”
A transição completa de voto em cédula de papel para urna eletrônica no Brasil se deu ao longo de três eleições, de 1996 a 2000.
A PEC do voto impresso precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos deputados e senadores, até início de outubro para valer já na eleição de 2022. Legislação que muda regra eleitoral precisa ser aprovada com, no mínimo, um ano de antecedência ao pleito para vigorar.
Caso aprovada, e partindo do pressuposto de que não será questionada no STF, só então o TSE poderia realizar uma licitação para a compra das impressoras.
O tribunal não se manifesta sobre prazos e afirma apenas que cumprirá a legislação. Ressalta que o mercado precisa ter condições de atender uma demanda dessa magnitude —serão 577.125 urnas em 2022, sendo que 15% são urnas de contingência e reserva.
Depois da licitação, haveria um período de desenvolvimento do software, produção e testes do equipamento, transporte e treinamento. “A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”, diz o TSE.
Os estudos para implementação do voto impresso nas eleições de 2018, antes de o STF declarar a mudança inconstitucional, previam uma implantação gradual, com aquisição inicial de 30 mil módulos impressores.
Considerando, em média, o tempo de uma licitação dessa complexidade, a estimativa de técnicos é que a fabricação dos módulos impressores começaria no primeiro semestre de 2022. E teria um obstáculo —há uma escassez na oferta mundial de componentes eletrônicos e microchips.
Mesmo assim, a deputada Bia Kicis e outros defensores da proposta acreditam que há tempo suficiente para a mudança ser feita e que o TSE está de má vontade.
“Nós já passamos por isso em 2002. Em dois meses, o tribunal conseguiu fazer a licitação e colocar as impressoras. Não faz diferença se você vai colocar 400 mil urnas ou 40 mil urnas. A licitação é igual. Mostra que há empresas capazes de entregar essas impressoras”, diz Kicis.
“As urnas já existem e são aptas a receber uma impressora acoplada. Nós não queremos agora mudar as urnas, só queremos por uma impressorinha do lado. E dá para fazer isso tranquilamente. Todas os especialistas com quem eu converso dizem que dá tempo.”
Segundo ela, o TSE “inexplicavelmente” resiste ao voto impresso desde 2014. “É claro que dá tempo: na Índia, onde há quatro vezes mais eleitores que no Brasil, em um ano implementaram o voto impresso… Em um ano.” A implementação do voto impresso na Índia levou seis anos.
A deputada acha que mudar o sistema gradualmente vai deixá-lo ainda mais vulnerável a fraudes.
“Se 10% das urnas imprimirem o voto, e 90% não, os potenciais invasores vão fraudar as urnas sem impressão, onde não podem ser detectados —é como o ladrão que não rouba a casa onde sabe que há armas”, diz Kicis.
Além disso, diz, usariam a auditoria dos comprovantes impressos para legitimar todo o sistema. “Vai dar para eles o discurso de que todos os que testamos deram certo e isso prova que o sistema é íntegro e inviolável, e sabemos que não é. Vai nos deixar à mercê de fraudes.”
Kicis não acredita que a medida possa ser considerada inconstitucional no Supremo. O Congresso Nacional já chegou a aprovar a criação do voto impresso, em reformas eleitorais em 2009 e 2015. Nas duas vezes, a mudança, feita por projeto de lei, foi barrada pelo STF.
“Desta vez vai ser mais difícil. Lá atrás, a população não estava ainda ligada nesse tema. Hoje, o povo está indo pra rua pedir voto auditável, a população está muito desconfiada”, diz.
“E nós temos um procurador-geral da República [Augusto Aras] que é favorável ao voto impresso, diferentemente da Raquel Dodge [ex-PGR], que entrou com ação direta de inconstitucionalidade do voto impresso no Supremo.”
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou à Folha que a proposta de voto impresso é “teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia”, e que o objetivo da PEC é “manipular e insuflar determinados segmentos da população e criar um estado de confusão mental emocional ou passional sobre a realidade dos fatos”.
A deputada não recua. “Mas o procurador-geral Aras é a favor. Creio que esse procurador que é totalmente contra não conhece o sistema”, afirma Kicis.
Políticos governistas e de oposição vêm discutindo a conveniência de aprovar a PEC do voto impresso para esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem afirmando que haverá fraudes em 2022 se o atual sistema for mantido.
“Se tiraram da cadeia o maior canalha do Brasil e se a esse canalha foi dado direito de concorrer, o que me parece é que se não tivermos voto auditável, esse canalha, pela fraude, ganha as eleições do ano que vem”, disse Bolsonaro em 15 de maio, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em janeiro, logo após a invasão do Capitólio nos EUA por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, que questionavam o resultado eleitoral, Bolsonaro disse: “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.
O presidente da comissão especial da PEC, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), rejeita a tese de que os bolsonaristas estejam usando o tema do voto impresso para tumultuar e causar instabilidade eleitoral.
“Tumultuar é ir para a eleição sem o voto impresso. Há um questionamento da sociedade, precisamos aprovar essa PEC o quanto antes”, diz.
Pesquisa Datafolha de dezembro de 2020 mostrou que 73% dos brasileiros são a favor da continuidade do uso das urnas eletrônicas e 23% defendem que se volte a adotar o voto em papel. Do total de entrevistados, 69% disseram que confiam muito ou um pouco no sistema de urnas informatizadas.
Kicis também vende a aprovação do voto impresso como a melhor maneira de evitar questionamentos da eleição de 2022.
“O presidente Bolsonaro já disse: se eu perder com voto impresso, eu perdi, eu aceito. Ele está dando a receita. Era para a esquerda toda querer o voto impresso. Quem acha que o Lula vai ganhar tem mais é que querer o voto impresso, porque ele iria legitimar essa vitória”, diz. “Nem o Bolsonaro nem eleitores do Bolsonaro devem contestar.”
Mesmo que o TSE não consiga fazer uma mudança a jato em centenas de milhares de urnas no país? “Se fizerem só uma amostragem de impressão, vamos piorar o sistema. E não vão me calar, vou continuar dizendo até o fim que vou desconfiar, e não sou só eu, há milhares de pessoas que desconfiam.”
Ana Cláudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil, não acredita que a aprovação da PEC neste momento vá pacificar os ânimos.
“Sou pessimista. Acho que teremos questionamento da legitimidade da eleição tendo ou não o comprovante de papel na eleição, porque isso entrou na mentalidade de certos grupos”, diz Santano, que é professora de direito eleitoral na UniBrasil.
A docente afirma ver espaço para melhora da urna eletrônica e adoção do registro em papel, mas acha que isso não deve ser feito “de afogadilho”.
Uso de criptografia
Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado
Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna
O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses
Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir
Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma simulação da votação, para fins de validação
Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor
“Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna
Impressão da zerésima e boletim de urna
Processo não é conectado à internet
Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Em seu maior teste político, Kamala assume temas sensíveis à Casa Branca
No maior teste de sua vida pública, acumulou a liderança de algumas das negociações mais sensíveis do governo americano, com efeitos decisivos para sua ambição de disputar a Presidência dos EUA
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| © Getty Images |
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Kamala Harris entrou na Casa Branca disposta a redimensionar o tamanho do poder da Vice-Presidência dos Estados Unidos. Ainda durante a campanha, avisou a Joe Biden que seu desejo era ir além do simbolismo de ser a primeira mulher negra e de ascendência asiática a ocupar o cargo.
Desde março, Biden escalou a vice para cuidar de ao menos três temas cruciais para sua gestão: imigração, acesso ao voto e ampliação da rede de banda larga nas áreas rurais do país. Destes, somente o último é de interesse bipartidário -ainda que esteja em um pacote de infraestrutura já desidratado em mais de 20% pelo presidente para tentar atrair o apoio da oposição. Os outros dois assuntos cristalizam-se como os grandes desafios do democrata até agora.
O descontrole na fronteira é a principal crise do governo, enquanto a investida dos republicanos para dificultar o voto de pessoas negras e vulneráveis atinge o tronco do eleitorado que no ano passado deu a vitória a Biden contra Donald Trump.
A condução das negociações por Kamala é acompanhada de perto pela ala mais à esquerda do Partido Democrata, que não demonstra a mesma postura flexível adotada pelo grupo durante o governo de Barack Obama. Assessores da sigla no Congresso dizem que tentar com afinco deliberar sobre essas questões não é mais suficiente, agora é preciso resolvê-las de vez.
Caso tenha bom desempenho diante dos desafios, avaliam analistas, Kamala conseguiria construir uma plataforma política sólida e se cacifar para a disputa à Casa Branca. Se falhar, suas credenciais de boa articuladora provavelmente serão questionadas e o plano de ocupar o Salão Oval pode ficar mais distante.
Aos 56 anos, Kamala é por enquanto a sucessora natural de Biden para 2024 ou 2028. Durante a campanha, o democrata sinalizou que seria um presidente de transição -ele terá 82 anos ao fim do mandato- mas, recentemente, não descartou concorrer à reeleição ao ser questionado por jornalistas.
Até lá, Kamala sabe que precisa ocupar espaço, sem perder relevância política, e se tornou uma espécie de bombeira da Casa Branca nas tratativas com o Congresso.
Os democratas têm maioria apertada na Câmara -das 435 cadeiras, 222 são ocupadas por correligionários de Biden e 212, por republicanos. O Senado, por sua vez, é rachado ao meio -50 votos para democratas e 50 para republicanos- com o desempate justamente nas mãos de Kamala.
Muitos projetos, porém, precisam de 60 dos 100 senadores para serem aprovados, e dois democratas moderados têm votado, nas palavras de Biden, muito mais com a oposição. São eles: Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, e Kyrsten Sinema, do Arizona, estados de fortes raízes e tradições republicanas.
Apesar de ser um político tradicional, com experiência de 40 anos no Senado, Biden nunca ocupou o plenário no mesmo período que Manchin e Sinema, ao contrário de Kamala, que foi senadora ao lado deles de 2017 até o início deste ano.
Na terça-feira (1º), por exemplo, Biden anunciou que Kamala estava escalada para organizar os esforços de aprovação no Congresso dos projetos de leis para proteger o acesso ao voto. O desafio da vice-presidente era convencer Manchin a assinar a proposta democrata chamada de "Lei Para o Povo", que, entre outras medidas, anularia muitas restrições que existem sobre o ato de votar.
Considerado decisivo no pêndulo dos democratas no Senado, Manchin classifica a legislação como partidária e ampla demais, visto que também mudaria a forma como os distritos eleitorais são divididos e controlaria as doações de campanha.
Neste domingo (6), o senador enterrou as esperanças democratas ao escrever um artigo para um jornal local de seu estado dizendo que votaria contra a lei. Segundo ele, o mecanismo "destruiria os já enfraquecidos meios da nossa democracia". Manchin afirmou ainda que não vai apoiar o fim da obstrução no Senado, como quer parte do Partido Democrata, o que dificultaria o avanço das metas legislativas mais ambiciosas de Biden.
De acordo com assessores da Casa Branca, Kamala vai seguir com o diálogo parlamentar, mas, diante dos obstáculos, dará também início a uma investida no setor privado para pressionar o Congresso a apoiar leis mais amplas que revertam as restrições de acesso ao voto.
Como mulher negra, Kamala quer ser o rosto da resposta da Casa Branca aos republicanos que têm aprovado legislações estaduais para dificultar o voto, principalmente de pessoas negras e pobres, em uma investida vista por especialistas como a mais perigosa desde as chamadas leis Jim Crow, que legalizaram a segregação racial no final do século 19.
Entre as medidas aprovadas na Geórgia, por exemplo, estado em que 32% da população são negros e que deu a vitória a Biden no ano passado, está a exigência de um documento com foto para quem votar por correio, além da redução do tempo e do número de locais de votação onde essas cédulas podem ser depositadas.
Nos EUA, o voto não é obrigatório, e os americanos que escolherem participar do processo podem ir à urna no dia da eleição, votar pessoalmente de forma antecipada ou depositar o voto por correio.
Não menos desafiadora, a crise imigratória também se tornou incumbência de Kamala desde o fim de março, conforme as críticas à gestão Biden nesta seara disparavam.
Filha de uma pesquisadora da Índia e de um professor jamaicano, a vice-presidente tem a tarefa de supervisionar os esforços diplomáticos relacionados à fronteira do México, diante do maior fluxo migratório visto nos EUA em duas décadas.
Kamala faz, neste domingo, sua primeira viagem internacional como vice-presidente justamente no escopo deste desafio. Ela vai ao México e à Guatemala, segundo assessores, para estudar a situação e colher informações antes de anunciar uma estratégia mais ampla para tentar solucionar a crise imigratória.
Nessa frente, porém, os custos políticos podem ser ainda mais altos porque a crise tem demorado para arrefecer, e o arcabouço de críticas sobre a atuação do governo abriga até mesmo aliados de primeira ordem da Casa Branca.
Biden foi duramente atacado -também por ativistas e parlamentares democratas- por ter restringido o acesso à imprensa para acompanhar o trabalho das patrulhas na divisa com o México, por exemplo, e pelo alto volume de crianças desacompanhadas que ficam em centros de detenção por mais do que as 72 horas permitidas por lei.
Ainda na campanha, ele prometeu tratamento mais humanitário aos estrangeiros que tentam entrar nos EUA sem documento e facilitar o acesso à cidadania americana a 11 milhões de imigrantes, mas o descontrole nas fronteiras eclipsou medidas já colocadas em prática, como a que pretende reunir as famílias separadas durante o governo Trump.
Como vice de Obama, Biden ficou responsável por diversas políticas da América Latina, e acompanhava com interesse a relação com o chamado triângulo norte da América Central, que engloba El Salvador, Guatemala e Honduras. À época, a Casa Branca desenvolveu estratégias para tentar melhorar a qualidade de vida na região e desencorajar a imigração para os EUA, mas também sofreu uma enxurrada de críticas.
Sem grandes avanços, Biden tenta repetir o roteiro, agora sob a liderança de Kamala. Por trás da imagem da vice, atuam equipes do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional, entre outros auxiliares técnicos, para elaborar os programas que podem reforçar o estofo político-gestor de que ela precisa.
Kamala tenta reconstruir sua imagem após críticas de ativistas e da ala progressista democrata sobre não ter promovido reformas no sistema criminal quando fora procuradora na Califórnia, de 2004 a 2011. Desde que chegou ao Senado, ela caminha à esquerda, adotando posições duras contra Trump, mas sem deixar de acenar ao centro, com propostas de corte de impostos para a classe média, por exemplo.
A mistura pragmática foi uma das principais receitas para a vitória de Biden no ano passado e, junto com a posição de vice mais ativa, parece o fermento do caminho que Kamala precisa percorrer se quiser se tornar a primeira mulher a ser eleita presidente dos EUA.
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