Bahia deixa de arrecadar R$ 79 milhões de ICMS com cancelamento do São João
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| Foto: Fábio Motta/Estadão |
Na Bahia, 1.476.600 pessoas deixarão de viajar para municípios do interior baiano no período dos festejos juninos esse ano, devido ao cancelamento do São João por causa da pandemia da Covid-19. A estimativa é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com as secretarias de Turismo (Setur), Cultura (Secult) e a Bahiatursa. O estudo também revela que a redução de arrecadação de ICMS nos setores com atividades aquecidas pelo São João, impactados pela pandemia, deverá ser da ordem de R$ 79 milhões. Este volume não pode ser atribuído exclusivamente ao cancelamento do São João, mas influenciado também por este fato.
O cancelamento dos festejos juninos, de acordo com a SEI, foi uma decisão acertada e pautada na necessidade de preservar vidas humanas, uma vez que o País enfrenta uma pandemia de uma doença altamente contagiosa e o isolamento social é peça chave para conter a propagação da pandemia.
Com base no último ano comemorativo dos festejos juninos, estima-se que ao menos R$ 64,7 milhões provenientes do setor público deixarão de impulsionar os festejos, em especial o mercado da música. Destes, R$ 50,9 milhões são recursos aportados por 311 municípios e R$ 13,8 milhões pelo Governo do Estado.
Deixará de entrar na Bahia R$ 107 milhões decorrentes de gastos de turistas nacionais e estrangeiro.
Devido à pandemia, 24,2 mil empregos formais e informais deixarão de serem gerados nos setores com atividades correlacionadas com o festejo junino, sofrendo impacto também pelo cancelamento do São João, mas não somente.
Advogados e escritórios no Brasil abraçam a cannabis, escreve Anita Krepp
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| JRByron/Unsplash/ Atuação de profissionais do Direito em casos relacionados à cannabis dão suporte a aberturas na legislação |
Se até há pouco tempo trabalhar com cannabis era tabu para os escritórios de advocacia, contar com experiência neste nicho hoje em dia se tornou um chamariz de clientes e novas oportunidades de negócios tão interessante quanto desbravar um setor incipiente com potencial para movimentar milhões de reais no Brasil nos próximos anos.
Antes de 2013, o contato dos profissionais do Direito com as questões canábicas limitava-se basicamente aos processos criminais relativos ao porte ou à venda da substância. Mas este cenário vem mudando desde que as famílias de Anny Fischer e Sofia Santos Brito, ambas portadoras da síndrome CDKL5 –uma alteração genética que causa epilepsia sobretudo durante a infância–, conseguiram autorização na Anvisa para a importação do óleo de CBD (canabidiol), dando início ao tratamento com a chamada cannabis medicinal.
Àquela altura, o advogado Diogo Busse comandava a secretaria de política de drogas de Curitiba (PR) quando foi apresentado à família de Anny por um amigo. Busse topou comprar a briga e, ao lado de outros advogados que integraram a causa, conquistou a primeira decisão judicial do Brasil autorizando o uso do canabidiol.
Nos dias seguintes à decisão, seu telefone não parou de tocar. Do outro lado da linha, famílias do país inteiro buscando informações sobre como repetir o feito para atender portadores de doenças raras que viam na cannabis uma salvação. “Por mais que a gente tenha avançado um pouco, é muito triste e inaceitável que ainda seja tão restrito, burocrático e caro cultivar uma planta da qual se extrai um óleo cujo os efeitos medicinais são inegáveis”, diz Busse, que desde então advoga exclusivamente em causas canábicas e de outras substâncias ilícitas.
As autorizações para importação de cannabis medicinal –segundo a Anvisa, já foram concedidas mais de 7 mil– foram o abre-alas de uma tendência que escritórios de Direito vêm integrando nos últimos anos e que, somadas às demandas pelo custeio de tratamentos à base de cannabis pelos planos de saúde e pelo SUS, e dos habeas corpus que garantem o autocultivo, formam parte do que se pode chamar ativismo judicial. Ao lado dos médicos prescritores, são estes profissionais que oferecem suporte aos pacientes na abertura –muitas vezes forçada– dos caminhos para uma legislação que ainda engatinha no Brasil.
DIREITO CANÁBICO?
Encabeçando esse movimento, 26 especialistas que integram a Rede Reforma são os responsáveis por algo além da metade dos mais de 200 habeas corpus emitidos no país até agora. Talvez o mais curioso deles, um feito inédito conquistado há poucos dias, aconteceu no bojo de uma ação de tráfico, em que a Reforma não apenas pôde trancar a ação legal como também conceder o direito ao autocultivo pelo acusado.
“Ninguém está interessado em criar um mercado de habeas corpus. Eu mesmo tenho vergonha de impetrar um. Onde está a decência de chegar ao Poder Judiciário para ganhar o direito de cultivar uma planta em casa? É uma vergonha morar num país que encarcera pessoas por fazer um tratamento médico”, afirma Cecilia Galicio, advogada do coletivo que se acercou ao tema após uma experiência pessoal com a cannabis medicinal, como acontece com a maioria dos profissionais que decidem atuar na área.
Emílio Figueiredo capitaneia a Rede Reforma e é a principal referência, uma espécie de embaixador do que poderíamos chamar de Direito canábico no Brasil –isso se ele próprio não fosse o primeiro a negar o termo, explicando que “direito em cannabis” ou “advocacia em casos de cannabis” são mais apropriados para definir o movimento que acontece por aqui. “Estamos muito no início da caminhada, não temos nada de concreto ou consolidado como um Direito”, pondera.
Tal posição nos coloca em um lugar significativamente contrária a dos EUA, que conta com um mercado anos-luz mais desenvolvido que o nosso, onde escritórios de Direito especializados em cannabis pipocam para dar conta de uma demanda que cresce a cada dia. Hoban Law Group é um dos grupos de advogados mais conhecidos por sua atuação, com escritórios espalhados em 20 estados norte-americanos e 32 países ao redor do mundo. De olho no potencial do mercado brasileiro, o renomado escritório firmou parceria com o Med Brazão, que presta assessoria aos clientes do grupo interessados em entrar no Brasil.
Desde o fim de 2019, quando firmaram o acordo, o advogado atendeu duas empresas norte-americanas da área de cosméticos e comestíveis que estudam a possibilidade de ingressar no Brasil por meio de medidas judiciais. A pressa, segundo ele, tem motivo. “Se as empresas forem esperar a aprovação do PL, vão perder tempo e espaço no mercado”, diz, fazendo referência ao Projeto de Lei 399/2015, que tramita no Congresso, propondo a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
Rodrigo Mesquita é outro advogado que atende empresas estrangeiras interessadas em estabelecer negócios por aqui, prestando consultoria societária, regulatória, análise da prospectiva política, antecipação de cenários e riscos. Atuando também como consultor jurídico da Adwa, startup de desenvolvimento genético da cannabis que conquistou a primeira autorização de plantio para fins de pesquisa no Brasil, ele acredita que com a regulamentação do mercado haverá um boom no interesse do setor agrícola sobre essa “nova” commodity, o que demandará uma assessoria jurídica especializada. “Com o setor crescendo, precisaremos de mais advogados e não há muitos que tenham vivência e conhecimento a respeito dessa planta. Além das competências jurídicas será preciso dominar as competências específicas desse mercado”.
Historicamente, os advogados têm tido um papel central no avanço das questões da cannabis e, no futuro imediato, seguirão tendo uma presença fundamental ao promover segurança jurídica aos atores desse setor, como agentes econômicos, associações que garantem o acesso à cannabis aos seus membros, médicos prescritores e profissionais da saúde. Além disso, caberá também aos operadores da lei fornecer auxílio aos agentes reguladores no desenho dessa nova regulação. Ou seja, serão tempos de novas responsabilidades, mas, também, de ótimos desafios e grandes possibilidades para os causídicos que se dedicarem à matéria.
NECESSIDADE DE ESPECIALIZAR-SE
Se a história da advocacia em cannabis no Brasil ainda se concentra na judicialização dos direitos de pacientes e das associações como a Apepi, a Abrace e outras dezenas que lutam para garantir a popularização do acesso à cannabis medicinal aos seus mais de 100 mil associados, por outro lado, nota-se uma movimentação da atuação jurídica também no assessoramento de empresas que pretendem se adequar ao cenário proposto por resoluções como a RDC 327, que trata da autorização sanitária concedida pela Anvisa para a fabricação, importação e comercialização de produtos de cannabis.
Exageradamente meticulosa, a resolução exige procedimentos familiares às grandes farmacêuticas, que geralmente buscam assessoria de escritórios experientes na área da saúde, mas totalmente alheios a empresas menores, que não possuem a estrutura exigida. Essas acabam recorrendo a profissionais do Direito capazes de trabalhar sobre a RDC 335, que versa apenas sobre a importação desses produtos.
Por se tratar de um ecossistema muito específico, conhecer o nicho a fundo é uma das chaves para orientar uma empresa nascente nesse setor. Foi o que fez Rafael Arcuri, que trabalhava em um escritório de advocacia e, depois de conhecer o universo canábico, deu um gás nos estudos relativos ao tema antes de se lançar sobre o cânhamo para atuar como diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), instituto que reúne entusiastas da multifacetada matéria-prima. “O cânhamo é muito menos oligopolizado que a cannabis medicinal. Eu já estava buscando uma advocacia diferente para não ficar só sentado na cadeira e ele foi a maneira de fazer uma transição de carreira ainda estando na minha formação original”, conta.
DEPOIS DA REGULAÇÃO
A aprovação do Projeto de Lei 399/2015 obviamente impactará diretamente esse jogo, já que irá regular toda a cadeia produtiva não apenas para o uso medicinal, mas também para fins científicos e industriais.
Se o desafio até então era trazer os agentes do Direito para dentro dessa questão, agora parece ser momento de travar disputas por meio do Poder Judiciário, uma vez que o Legislativo não exerce o seu poder regulamentar de maneira devida e o Legislativo não tem sido suficientemente responsivo a essa demanda social. O fato é que Justiça ainda se mostra um caminho de extrema importância na luta por acesso à cannabis medicinal no Brasil.
Após o PL, os desafios serão outros: criação do próprio arcabouço normativo, com a escritura da própria lei, depois sofisticar esse texto, deixá-lo mais claro e os procedimentos que ele regula menos burocráticos sem que ele ameace as prerrogativas da lei para esse tipo de atividade. Depois disso, também no campo normativo, viria a criação dos regulamentos setoriais, sobretudo por parte da Anvisa e do Ministério da Agricultura.
Uma discussão para daqui uns 5 anos, mas que já te damos um spoiler, é a tributação de produtos de cannabis no Brasil. Como será feita? Em favor do quê ou de quem? Qual o modelo a ser seguido? Se for pelo dos Estados Unidos, há esperança de que se faça uma reparação histórica às comunidades afetadas ao longo de décadas de guerra às drogas, mas a bem da verdade, ainda nem lá isso de fato ocorre. Há Estados que pensaram na arrecadação de impostos repassados para educação, outros caminharam para a redução da criminalidade, outros para a saúde. E tudo isso, claro, sempre amparado legalmente pelos advogados, sujeitos imprescindíveis na reconquista dos direitos canábicos da sociedade.
Consultor jurídico na Machado Nunes, Pedro Lopes confirma que o debate ainda não está na mesa. “No Brasil tem um estudo falando sobre o potencial arrecadatório da cannabis equiparando com cigarro e cerveja. Mas a grande questão é que quando você compara um tributo de cerveja e cigarro, que são produtos nocivos à saúde, ao tributo da cannabis, que ok, faria sentido se fosse a cannabis de uso recreativo, mas e para uso medicina?”.
O Poder360
Reações da vacina contra covid-19: por que acontecem e como aliviar os sintomas
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| Sérgio Lima/Poder360 11-mar-2021/ Vacinação contra covid em Brasilia |
Com o avanço da vacinação contra a covid-19 nos Estados, muitos têm relatado reações adversas aos diferentes tipos de imunizantes aplicados no Brasil, que são os da Coronavac, Oxford/AstraZeneca e a da Pfizer. Todas requerem duas doses.
Raphael Rangel, virologista e coordenador do curso de biomedicina do IBMR (Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação), explica que os efeitos colaterais a uma vacina são normais.
“A vacina sensibiliza o sistema imunológico assim como qualquer outro tipo de microorganismo. A diferença é que, no micro-organismo, ele pode desenvolver doença. Já a vacina não vai fazer com que a pessoa desenvolva doença, mas a sensibilização no sistema imunológico é a mesma”, disse.
Segundo o Ministério da Saúde, “os eventos pós vacinação são quaisquer que ocorram em associação temporal com a vacinação, tendo ou não relação causal com a vacina. Desta forma, esses eventos passam por uma avaliação de causalidade, após ampla revisão dos dados referentes ao caso e discussão com especialistas”.
Ro Lopes, 54 anos, é uma das pessoas que sentiram os efeitos colaterais da vacina.
“Eu tomei a vacina na 6ª feira (11.jun.2021) de manhã. Saí do posto de vacinação com um pouquinho de ardência no braço, mas nada muito sério. Algumas horas depois o meu braço direito começou a doer de forma intensa, mas foi durante a noite que o mal estar piorou. Eu tive calafrio, febre de 38 graus e dor de cabeça, o meu maior medo porque eu sofro de enxaqueca”, afirmou.
“No sábado tive que tomar antitérmico e analgésico, mas continuei com febre, dor no braço e dor de cabeça. Eu só fui ter um alívio no domingo. Permaneceu a dor no braço até a 4ª feira (16.jun.2021), quando todos os sintomas sumiram. Apesar de tantas reações, continuo confiante na imunização”, disse Lopes que tomou a 1ª dose da AstraZeneca.
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| Mesmo depois de sofrer com reações adversas após tomar a 1ª dose da AstraZeneca, Ro Lopes, de 54, reforçou a importância da imunização contra a covid |
ESPECIALISTA RESPONDE
Isabella Albuquerque, infectologista do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, respondeu à algumas perguntas feitas pelo Poder360 sobre as reações à vacina anticovid. Leia abaixo:
Quais são os efeitos colaterais mais comuns das vacinas contra a covid?
As reações locais são os efeitos colaterais mais comuns. Muitas pessoas não sentem nada, mas algumas podem evoluir com dor no local da injeção, aumento de temperatura e surgir uma vermelhidão local da aplicação. Essas reações acontecem por uma resposta inflamatória ao produto que foi injetado no corpo. Há ainda as pessoas que podem evoluir com febre, queda do estado geral, dores no corpo e cabeça. Esses sintomas costumam desaparecer em 24h ou até 48 horas após a aplicação da vacina. É importante reforçar que as vacinas disponíveis são todas seguras e capazes de trazer a proteção de que precisamos.
Como manejá-los?
Com cuidados locais. No local da injeção podemos aplicar gelo. Se ficar vermelhidão muito intensa e dolorida, deve-se conversar com o médico para ver se há indicação de medicação sintomática. Febre e dor no corpo a indicação é medicamento sintomático. E sempre não fazer automedicação, é importante conversar com o médico.
Alguma das vacinas causa mais reação?
Não temos hoje uma especificação se uma vacina, em especial, causa mais reação que a outra.
Uma pessoa pode pegar covid-19 com a vacina?
Não pela vacina. É importante entender que a vacina é totalmente inativada, ou seja, ela não tem nada vivo que possa causar a covid. O que pode acontecer é da pessoa já vacinada se contaminar pelo novo coronavírus, porque nenhum imunizante é cem por cento seguro.
Existe algum estudo recente mostrando quantas pessoas têm efeitos colaterais?
Não existe estudo recente mostrando quantas pessoas têm efeitos colaterais. Assim como também não temos nenhum estudo especificando se a segunda dose é pior que a primeira. Essas correlações não existem ainda.
A 2ª dose é pior que a 1ª?
Ter reação ao tomar a 1ª dose não significa que você vá ter na 2ª também. Mas é importante estar atento à possibilidade de alergia, que é uma reação mais rara. Caso a pessoa tenha uma reação anafilática, o indicado é que não tome a 2ª dose. Mas o que temos observado é que as vacinas da covid-19 são bastante seguras, a maioria das reações é localizada. As reações sistêmicas são de curta duração.
Posso pular a 2ª dose para evitar reação?
Não pode. A imunização só acontece após a aplicação da 2ª dose da vacina.
Posso tomar medicamentos para reação?
No caso de dor, pode-se tomar um medicamento sintomático. Mas volto a enfatizar, é sempre bom conversar com o médico.
Quando buscar ajuda?
Em caso de efeitos colaterais prolongados, que não se resolvam em até 48 horas.
Os efeitos colaterais valem a pena?
Os efeitos colaterais são incômodos, mas esses de menor gravidade são para um bem maior, que é obter a proteção contra a covid-19. Sem dúvida, optar pela vacina é um passo fundamental de proteção da nossa vida e de quem amamos.
Ao Poder360, o Ministério da Saúde orientou que, ao apresentar algum tipo de sintoma após a vacinação, a pessoa deve procurar a Unidade Básica de Saúde onde o imunizante foi aplicado para que o profissional de saúde faça o registro no sistema.
Além disso, afirmou que “a vigilância de eventos adversos pós vacinação é rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para todas as vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação”. O detalhamento pode ser encontrado no manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação.
De acordo com a pasta, para a introdução das vacinas contra covid-19 foi publicado o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-vacinação. A data do documento consta de dezembro de 2020.
O Ministério afirmou ainda que conta com o CIFAVI (Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos), um comitê que envolve a participação de especialistas ad-hoc de múltiplas especialidades medicas (neurologia, imunologia, infectologia, cardiologia, pediatria, reumatologia, hematologia), representantes do PNI, Anvisa e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
O Poder360 integra
Ford paga indenização de R$ 2,15 bilhões ao governo da Bahia
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| Sérgio Lima/Poder360 - 12.jan.2021 |
A indenização foi paga 5 meses depois de a Ford anunciar a saída do país e o fechamento do Complexo Industrial Ford Nordeste, construído em Camaçari, na Bahia. O pagamento foi confirmado pelo governo do Estado, em nota.
Segundo o governo baiano, a Ford aceitou fazer o pagamento porque havia assinado um contrato em 2014 comprometendo-se a realizar investimentos no complexo industrial de Camaçari como uma contrapartida a ações de fomento e financiamento de capital de giro instituídas pelo governo baiano. Os valores desse contrato serviram de parâmetro para a indenização, depois de corrigidos pela inflação.
Em nota, a Ford disse que “confirma que celebrou acordo com o Governo da Bahia no montante de R$ 2,15 bilhões e que o pagamento foi feito integralmente na data de hoje”.
Na Bahia, a Ford fabricava os modelos Ka e Ecosport e empregava cerca de 4.000 pessoas. A montadora também fez um acordo para indenizar esses trabalhadores.
Eis a íntegra da nota do governo da Bahia:
“A Ford Motor Company Brasil e o Governo da Bahia fecharam acordo de R$ 2,15 bilhões como indenização pelo fechamento, em janeiro, da sua planta industrial em Camaçari. O pagamento ao governo foi feito nesta sexta-feira (18).
O documento é um termo aditivo a contrato firmado entre as partes em 2014, pelo qual a empresa se comprometeu a realizar investimentos no Complexo Industrial Ford Nordeste, em Camaçari , em contrapartida a ações de fomento e financiamento de capital de giro criadas pelo Estado. Com a decisão da Ford por fechar o complexo em definitivo, estes benefícios foram o parâmetro das negociações para se chegar ao valor da indenização devida pela empresa, acrescido de correção monetária.”
O Poder360 integra
‘Estão procurando chifre no cavalo’, diz dono da CNN após defender ‘tratamento antecipado’
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| Foto: Bruno Santos/Folhapress |
O presidente do conselho e acionista majoritário da CNN Brasil, Rubens Menin, diz que “estão procurando chifre em cabeça de cavalo” ao criticarem a postagem que ele fez no Twitter afirmando que “quanto mais cedo” se começa um “tratamento” contra a Covid-19, “melhores serão os resultados”.
A declaração foi imediatamente entendida como apoio do empresário a declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende tratamento com remédios sem eficácia para a Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, diz que o comentário de Menin foi “perfeito”. E afirmou que “qualquer coisa que o Bolsonaro for a favor será alvo. O absurdo era mandar ficar em casa até sentir falta de ar como orientava o ex-ministro Mandetta. Isso sim, matou muita gente. Qualquer doença tem que ser tratada logo no início”.
Nesta sexta (18), a CNN também voltou ao noticiário por manter em seus quadros o jornalista Alexandre Garcia, que defende o governo Bolsonaro e é acusado de disseminar fake news sobre a Covid-19.
Documentos entregues à CPI da Covid mostrariam que o ex-apresentador está no topo de uma lista que lucra com notícias falsas sobre a doença.
Rubens Menin afirma que está sendo mal interpretado e que seu comentário não tem nada a ver com política. “Já falaram até que eu vou ser vice do Bolsonaro. Não quero saber de nada disso”, diz.
“Eu não defendi tratamento precoce para a doença. Ela não tem cura. Eu defendi o tratamento antecipado”, diz o dono da CNN.
E qual seria a diferença entre os dois termos? Menin responde: “A Aids não tem cura. Mas tem tratamento antecipado. Você pode prolongar a vida de quem tem Aids. A Covid não tem cura. O que funciona é a vacina. Mas existem tratamentos que minimizam o risco da doença. Que dão tempo ao corpo humano para que ele possa se curar”.
Ele afirma que tanto isso é verdade que “no [Hospital Israelita Albert] Einstein morre menos gente do que no interior do Piauí”.
Menin diz que isso se deve ao uso que os médicos fazem de “corticóides e anticoagulantes”, por exemplo. “As pessoas não têm que ficar em casa esperando. Elas têm que buscar logo o aconselhamento do médico”, segue ele.
O Einstein, localizado em região nobre de São Paulo, é um hospital que atende pacientes de alto poder aquisitivo, sendo considerado um dos melhores do Brasil. Já o estado do Piauí é um dos mais pobres do país.
O empresário dá também o exemplo de sua secretária, que pegou Covid-19 recentemente. “Levei ela no meu médico e ela tomou anticoagulante”, diz.
Menin diz que não defende a cloroquina, a hidroxicloroquina nem a ivermectina, como faz Bolsonaro, mas sim outras drogas para o “tratamento antecipado”.
Depois da primeira postagem, Menin retuitou uma postagem de seu filho Rafael em que ele dizia que “o uso de medicamentos correto (sic) salva vidas sim!”, citando “dexametasona, anticoagulantes, azitromicina, Regeron, Remdesevir (o correto é remdesivir) e o coquetel monoclonal da Eli Lilly”.
“Perfeito Rafael”, escreveu Rubens Menin ao reproduzir a mensagem. “Existem muitos medicamentos que minimizam os danos da COVID. Apesar de não existir cura, alguns tratamentos trazem resultados. Hospitais de renome tem protocolos que reduzem a mortalidade em relação à média nacional. Precisamos despolitizar a saúde”.
A OMS já alertou que não há comprovação de que o remdesivir, por exemplo, possa ser benéfico para o tratamento contra o novo coronavírus.
Estudos menores teriam mostrado que ele trouxe apenas benefícios marginais para alguns subgrupos da população.
O dono da CNN afirma que foi uma pura coincidência ter feito a postagem sobre o “tratamento antecipado” no dia em que a CPI da Covid ouviu médicos que defendem o tratamento com remédios sem eficácia comprovada por meio de estudos científicos.
Senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se recusaram a participar dos debates para não dar palco a um debate sem respaldo científico.
“Ninguém vai acreditar. Mas eu não estava acompanhando. Liguei a TV agora”, afirma ele.
Sobre o jornalista Alexandre Garcia, Menin diz que a CNN tem total autonomia e que ele não interfere no conteúdo jornalístico da emissora.
Diz que “a população brasileira precisa de educação” e que “a imprensa tem esse papel”.
E finaliza afirmando que se sentiu “na obrigação” de fazer a postagem porque os brasileiros estão “evitando os hospitais”, inclusive para o tratamento de outras doenças.
“Eu tenho [perfil no] Twitter há dez anos. Eu nunca falei mal de ninguém. Eu nunca falei de política. Meu Twitter sempre foi construtivo”, diz o dono da CNN.
Mônica Bergamo/Folhapress
“O presidente Bolsonaro quer ampliar os programas sociais”, diz João Roma em Paulo Afonso
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| Foto: Divulgação |
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta sexta-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro tem buscado ampliar os programas sociais, durante entrega de moradias pelo governo federal a 600 famílias de baixa renda em Paulo Afonso. O Residencial Manoel Josefino vai beneficiar cerca de 2,4 mil pessoas, com investimento de R$ 43,8 milhões do governo federal, sendo que R$ 42,5 milhões foram repassados desde 2019.
A entrega foi conduzida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e integra o programa Casa Verde e Amarela, que tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além de Roma e Marinho, também participou do ato o ministro do Turismo, Gilson Machado.
“O presidente Bolsonaro tem, sim, de forma determinada, buscado cada vez mais ampliar os programas sociais para que sejamos efetivos na condição de melhoria de vida desses brasileiros, para que a estrutura social do governo sirva não apenas como rede de amparo social, mas também de promoção social. Para que esses homens e mulheres possam encontrar no estado brasileiro um parceiro para melhorar a condição de vida de suas famílias”, afirmou Roma.
O ministro da Cidadania ressaltou o empenho do governo Bolsonaro para levar melhorias na ponta. “Aqui está o exemplo claro de quando se fala ‘menos Brasília e mais Brasil’, de que os ministros de Bolsonaro não são ministros que ficam despachando de gabinete. Não, a gente vai pra ponta, a gente quer conhecer a realidade do nosso povo e levar soluções para seus problemas. Não é governo de ‘enrola enrola’, é um governo de solução por toda parte e isso tem ocorrido em todos os setores do governo. Essa sinergia é fundamental”, destacou.
O Ministério da Cidadania, um braço social do governo Bolsonaro, é responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial. “Um em cada cinco cidadãos de Paulo Afonso recebe auxílio emergencial. Mais de 20% da população está sendo amparada, o que tem sido fundamental para atenuar o sofrimento desses homens e mulheres. Porque sabemos que todos sofrem pela pandemia, mas pela condição social existem pessoas que acabam sofrendo ainda mais”, disse Roma.
Ele ainda parabenizou o trabalho do ministro Rogério Marinho. “Um ministro que faz parte do governo Bolsonaro e que sabe que o povo nordestino não gosta de se curvar para pedir nada, mas sabe sim agradecer com muita generosidade quem tem sensibilidade e promove qualidade de vida para que esse povo orgulhe nosso Brasil”, frisou.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Residencial Manoel Josefino é composto por dois conjuntos habitacionais, cada um com 300 apartamentos de 43,6 m². Das 600 moradias, 18 são adaptadas a portadores de necessidades especiais. Os imóveis contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Na região, há três creches, três escola, três postos de segurança e cinco postos de saúde.
Caixa paga 3ª parcela do auxílio para nascidos em fevereiro e março
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| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil |
A Caixa realiza neste sábado (19) e domingo (20) os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Estão incluídos os beneficiários nascidos em fevereiro (sábado) e março (domingo).
Os recursos serão depositados nas contas digitais dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica.
A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.
Os beneficiários que recebem o crédito no sábado, terão o saque liberado a partir do dia 2 de julho. Os pagamentos para nascidos em março terão saque liberado a partir de 5 de julho.
De acordo com a Caixa, central telefônica 111 funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está preparada para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site.
Agência Brasil
Governo define funcionamento apenas de serviços essenciais na região de Guanambi
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil |
As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho. Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h.
Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.
A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
Academias e eventos
O decreto proíbe ainda, nos 23 municípios, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, até 1º de julho, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de atos religiosos litúrgicos, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, passeatas, eventos desportivos coletivos e amadores e eventos recreativos em logradouros públicos ou privados. As festas e os shows permanecem proibidos em toda a Bahia.
Outras medidas
Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
*Vacinômetro 18 de junho, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de junho, tivemos 07 ovos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Infectologistas dizem na CPI que Otto está errado sobre não haver antivirais para a Covid
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Os profissionais de saúde foram provocados para comentar a opinião do senador baiano durante intervenção de Eduardo Girão |
Os médicos infectologistas Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves disseram, sexta-feira (18), que o médico ortopedista e senador Otto Alencar (PSD/BA) estava equivocado quando afirmou que não havia anti-virais para o combate a doenças como a Covid-19. Os profissionais de saúde foram provocados para comentar a opinião do senador baiano durante intervenção de Eduardo Girão (Cidadania/CE).
“A afirmação do colega e nobre senador está equivocada”, disse Francisco Alves, referindo-se a Otto que, a exemplo de senadores que fazem oposição ao governo, não participou da sessão desta sexta-feira (18) da CPI da Pandemia. Francisco Alves disse que há antivirais utilizados contra hepatites B e C, herpes e outras doenças virais; não somente são utilizadas vacinas como afirmou o senador baiano durante a CPI.
O infectologista afirmou ainda que é “fake” a informação de que a ivermectina cause hepatite medicamentosa ou cirrose hepática. Segundo os infectologistas informaram à CPI, dentro de um universo 3,7 bilhões de prescrições do medicamento originalmente usado como anti-parasitário, houve somente dois casos suspeitos de toxicidade hepática. “Muito mais tóxico é o paracetamol para o fígado, largamente utilizado durante a pandemia”, disse o médico Francisco Alves.
Os infectologistas também rejeitaram a informação defendida por Otto de que a hidroxicloroquina cause arritmia cardíaca. O médico Ricardo Zimerman disse que realmente não há medicação antiviral específica para a Covid-19, mas que há uma tradição médica consolidada de reposicionamento de medicamentos.
Davi Lemos
Bahia registra 4.998 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 23.008
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| Foto: Divulgação/ Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 102 óbitos por Covid-19 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.998 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 4.023 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (18) também registra 102 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.088.035 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.049.119 são considerados recuperados, 15.908 encontram-se ativos e 23.008 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.335.779 casos descartados e 237.206 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 50.254 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Segundo a secretaria às 12h desta sexta-feira, 94 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 73 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 4.313.041 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.677.284 receberam também a segunda dose, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
O brasileiro precisa saber votar, diz general chefe de tribunal militar sobre Lula em 2022
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| Foto: Alan Marques/Folhapress |
Em entrevista à revista Veja, o general Luis Carlos Gomes Mattos, 73, presidente do STM (Superior Tribunal Militar), defende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, quando questionado sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, afirma que o brasileiro precisa saber votar.
“Vivemos em um Brasil que tem a sua democracia consolidada, onde os Poderes e as instituições vêm cumprindo o seu papel. Exerceremos o direito democrático do voto e, certamente, prevalecerá a vontade da população brasileira. O povo brasileiro tem de saber votar.”
Mais à frente na entrevista, quando questionado sobre a candidatura ao Planalto do ex-presidente petista, o general afirma: “Repito: o brasileiro precisa saber votar”.
Na entrevista à revista, o general saiu em defesa do colega de farda e também general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro e um dos principais alvos da CPI da Covid no Senado.
“Pazuello foi muito preciso e objetivo nas respostas [à CPI]. Não sei se eu seria. Na minha opinião, ele não vai ser acusado de nada. E, se acontecer, isso não vai abalar as Forças Armadas. Eu conheço o general Pazuello. Não tenho dúvidas da competência e honestidade dele. Quebraram o seu sigilo. A família do Pazuello é rica. Ele não está no Exército por necessidade, está por gosto.”
O general Mattos também fez elogios a Bolsonaro e disse que não existe ameaça de ruptura institucional.
“O presidente Bolsonaro é um democrata, fala com o palavreado do povo, mas nada disso com a intenção de quebrar as estruturas, destruir as instituições, dar um golpe.”
E continua: “Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro? Ele se elegeu para combater a corrupção. E de todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora”.
Folhapress
Queiroga, Pazuello, Ernesto e outros 11 passam à condição de investigados pela CPI da Covid
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Marcelo Queiroga |
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou uma lista com os nomes de 14 pessoas que passarão a partir de agora à condição de investigados pela comissão, incluindo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), diretores da pasta, ex-ministros e membros do gabinete paralelo.
O ofício com os nomes foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (18) para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Renan afirmou que essa mudança na condição de algumas pessoas, passando de testemunhas para investigados acentua um “momento importante da investigação”. O relator explica que, em relação a essas pessoas, os membros da comissão já tiveram acesso a provas e indícios que justificam essa mudança de patamar das investigações.
“É bom para a investigação e para a segurança jurídica dos investigados”, disse Renan.
Os investigados, argumenta, poderão agora ter acesso à investigação, provas e indícios que estão sendo reunidos contra eles. O próprio Renan reconhece que, em relação aos depoimentos, os trabalhos da comissão podem ser dificultados, uma vez que esses agentes agora estarão desobrigados de falar a verdade e podem permanecer calados.
Renan citou em particular o caso do ministro Marcelo Queiroga. Justificou que sua inclusão afirmando que seu primeiro depoimento à comissão foi “pífio” e “ridículo”.
“Colocamos o ministro Queiroga, atual ministro, que teve uma participação pífia e ridícula na comissão parlamentar de inquérito. Em seu primeiro depoimento, tentou dizer que teria a autonomia que faltou a [Nelson] Teich e [Luiz Henrique] Mandetta. Os fatos mostraram o contrário”, afirmou.
O relator também justificou a inclusão afirmando que adquiriu lotes de vacinas 20% mais caros que contratos anteriores e, em diálogo com a Organização Mundial de Saúde, teria defendido o tratamento precoce.
Renan e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticaram duramente o presidente Jair Bolsonaro, que defendeu em transmissão ao vivo que a imunização pela infecção é mais efetiva do que a vacina contra a Covid-19.
Randolfe afirmou que apresentou requerimento para convocar diretores do Facebook e do Youtube para explicar por que essas transmissões não sofrem sanções.
“Por muito menos, o senhor Donald Trump foi banido das redes sociais”.
Randolfe também afirmou que vai apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), proposta para que a CPI não tenha recesso em julho, para tentar concluir no prazo regimental de 90 dias os trabalhos. No entanto, ressaltou que a necessidade de prorrogação ou não será ditada pelo ritmo da apuração.
O vice-presidente da comissão também afirmou que o ex-governador Wilson Witzel, que depôs na comissão na quarta-feira, relatou ter sido ameaçado. A comissão vai, portanto, apresentar pedido de proteção para a Polícia Federal.
Relação de investigados:
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Paolo Zanoto, virologista, suspeito de fazer parte do gabinete paralelo
Hélio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Francielle Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
Carlos Wizard, empresário
Arthur Weintraub, ex-assessor da presidência da República
Nise Yamaguchi, médica defensora da hidroxicloroquina
Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
Luciano Dias Azevedo, médico que redigiu proposta de mudança da bula da hidroxicloroquina
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
Renato Machado e Julia Chaib/Folhapress
Duas armas e porções de drogas são achadas durante operação
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| Foto: Divulgação SSP Além dos materiais, dois criminosos foram localizados na “Operação Grifo”, na madrugada desta sexta-feira (18), no bairro de Tancredo Neves. |
As guarnições chegaram até a localidade do Buracão após receberem informações sobre tráfico de drogas, como explica o comandante do Choque, tenente-coronel Wildon Teixeira. “Quando as equipes chegaram até o local, cerca de 15 criminosos estavam armados. Houve uma intensa troca de tiros, o bando conseguiu fugir e dois homens acabaram feridos. Eles foram encaminhados para o Hospital Geral Roberto Santos, mas não resistiram ”, conta.
Com a dupla foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre 38, 12 munições, um carregador, R$3.714, 353 porções de maconha, 97 frascos de loló e 96 pedras de crack.
Os materiais foram encaminhados para a Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Laboratório para refino é desmontado pela 85ª CIPM em LEM
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| Foto: Divulgação: SSP O flagrante foi realizado após um adolescente ser abordado, durante patrulhamento, na quinta-feira (17). |
Após denúncias anônimas sobre tráfico de drogas, militares da 85ª CIPM iniciaram rondas na região. “Quando chegamos na rua Cotegipe havia um adolescente, que ficou nervoso com presença dos policiais. Durante abordagem, encontramos uma quantidade de cocaína”, contou o comandante da unidade, major Cristiano Silva Mendes Gouveia.
De acordo com o oficial, quando policiais chegaram na residência indicada havia outro menor e com ele foram apreendidos um simulacro, 162 porções de cocaína e 688 gramas da mesma, R$ 1470, duas balanças, dois potes de fermento e um com pó branco, um frasco de substância analgésica, uma prensa, uma faca e embalagens para armazenamento das drogas.
Os materiais e a dupla foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Fonte: Ascom/Poliana Lima
Seiscentos e setenta mil reais são apreendidos com irmão de prefeito
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| Foto: Divulgação SSP A operação Narco Divisa foi deflagrada na noite de quinta-feira (17), em fazenda pertencente a Vitória da Conquista. |
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| Foto: Divulgação SSP A operação Narco Divisa foi deflagrada na noite de quinta-feira (17), em fazenda pertencente a Vitória da Conquista. |
Participaram da operação intitulada “Narco Divisa”, a 10ª Coorpin de Conquista, a 21ª Coorpin de Itapetinga, a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Conquista e o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
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| Foto: Divulgação SSP A operação Narco Divisa foi deflagrada na noite de quinta-feira (17), em fazenda pertencente a Vitória da Conquista. |
Com o gerente foram apreendidos uma pistola calibre 380, uma carabina calibre 22 e mais de 250 munições. Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. No momento do cumprimento da ordem judicial, foi encontrada uma aeronave modelo King Air, estacionada da pista de pouso e ao entrar na sede da fazenda, e a quantia de R$ 670 mil, o prefeito de uma cidade de São Paulo, negou ser o proprietário do imóvel e do dinheiro. Ainda não foram entregues documentos que comprovam a origem do dinheiro.
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| Foto: Divulgação SSP A operação Narco Divisa foi deflagrada na noite de quinta-feira (17), em fazenda pertencente a Vitória da Conquista. |
O prefeito que já foi condenado pela Justiça de São Paulo por disparo de arma de fogo em via pública, também é investigado por envolvimento com o tráfico de drogas. Foi arbitrada a fiança de R$ 27 mil para o gerente, que imediatamente foi paga. Os policiais investigam se o dinheiro faz parte de corrupção ou de alguma outra atividade ilícita.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Prefeitura de Ipiaú abre Consulta Pública para participação da população no PPA
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
O PPA é o instrumento de planejamento estratégico que estabelece as medidas, gastos e objetivos, contemplando um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade administrativa dos programas fixados ou em andamento. É constituído de metas que devem ser alcançadas pela administração pública nos eixos da saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda, saneamento básico, dentre outros pontos importantes para a qualidade de vida das pessoas.
A consulta pública que tem amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal e representa o controle popular frente a administração pública se dará através de formulário online, especialmente por conta da pandemia da Covid-19. A população pode acessar o formulário pelo https://bit.ly/3gCEUWV a partir desta quinta-feira (17) até o dia 15 de julho.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bolsonaro diz que Lula está rodando país negociando cargos e critica Barroso
Volta a dizer que haverá “problema seríssimo” se voto impresso não for implantado no Brasil
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| Reprodução/Redes sociais |
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, está “rodando o Brasil todo já negociando cargos”. Deu a declaração em transmissão ao vivo feita em suas contas nas redes sociais.
“Ele [Lula] está rodando o Brasil todo já negociando cargos. Teve um contato dele esses dias com um partido, já negociou um ministério e a Caixa Econômica para ter apoio na ocasião das eleições”, disse.
Na live, o presidente defendeu a adoção do voto impresso auditável e voltou a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro estava ao lado do líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo.
“Em caso contrário, teremos dúvidas nas eleições e podemos ter problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criando convulsão no Brasil. Ou a preocupação dele [Barroso] é outra: voltar aquele presidiário para comandar o Brasil?”
Bolsonaro afirmou ainda que tem convicção de que há fraude nas eleições brasileiras. Disse que teve informações de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) foi o vitorioso na disputa em 2014, que elegeu Dilma Rousseff (PT), e afirmou que foi eleito em 1º turno em 2018 e não em 2º, contra Fernando Haddad (PT).
Mais uma vez, o presidente não apresentou provas.
“Eu mais do que desconfio, eu tenho convicção de que realmente tem fraude. As informações que tivemos aqui, talvez a gente venha a disponibilizar um dia, é que em 2014 o Aécio ganhou eleições e que em 2018 eu ganhei em 1º turno”, declarou.
O presidente completou: “Se tiram o presidiário da cadeia, ato contínuo tornam elegível para não ser presidente? Eu não tenho preocupação nenhuma, não sei se vou concorrer às eleições ano que vem, a gente decide mais tarde. Agora não podemos ter eleições onde a desconfiança aparece”.
CRÍTICAS A MINISTROS
Bolsonaro criticou decisões tomadas pelo ministro Barroso e por Edson Fachin no STF. A ministra Rosa Weber também foi citada.
“É um escárnio o que o Barroso fez. Ele deu liminar para o PSOL, partido do Boulos, invasor de propriedade, garantindo durante a pandemia não haver reintegração de posse para quem por ventura invadiu terra no passado”.
E continuou: “Isso é típico de comunista, socialista, de quem não é pro-mercado, ditador, decisão do Barroso. Ele inclusive é contrário ao que defende a maioria da população brasileira nas pautas conservadoras”.
O chefe do Executivo criticou duas vezes a decisão de Fachin de suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia.
“A gente aprendeu que decisões judiciais não se discutem, se cumprem, mas está complicado. Não queremos problemas no Brasil. Poucas pessoas acabam manchando instituição”.
ARMAS
O presidente citou a ministra Rosa Weber ao criticar decisões contrárias à ampliação do porte e da posse de armas.
“A Rosa Weber deu várias canetadas, não sei se ela tem segurança policial, deve ter policial federal com ela. Deveria não ter para dar exemplo”.
Bolsonaro comentava sobre o caso do foragido Lázaro Barbosa, suspeito de matar 4 pessoas no Distrito Federal e procurado há mais de uma semana por policiais, quando defendeu o chamado“excludente de ilicitude” e a legislação que amplia o acesso da população às armas.
“[Tem que] colocar em votação, vamos ver o que acontece. A esquerda vai pedir verificação, tentar obstruir, vota, vamos ver o que acontece. Temos que dar uma ordem unida da questão da insegurança no Brasil”, disse.
Especificamente sobre o caso Lázaro, declarou: “Tem um maníaco na região do DF e GO cometendo barbaridade, matando gente, estuprando. […] Esse elemento tentou entrar numa residência numa chácara e foi repelido porque o cara tinha um calibre 12 lá dentro. […] Quem não quer ter arma é só não comprar [..] Uma arma é sua defesa. Ou será que você não se garante? Arma protege a sua vida, sua família””
VOTO IMPRESSO
A proposta de voto impresso acumula derrotas desde a 1ª vez que foi sancionada, em 2002. Em 20 anos, as 3 leis que estabeleciam o voto impresso enfrentaram resistência e foram derrubadas. Desta vez, a medida é sugerida pelo presidente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Segundo Bia, o texto deverá conseguir votos suficientes para ser aprovado até a 1ª quinzena de julho na Câmara dos Deputados.
Críticos afirmam que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. Autoridades da Justiça Eleitoral, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, dizem que não há tempo hábil para a execução da mudança.O novo modelo também encontra resistência na população. De acordo com o PoderData, 46% são contra o comprovante impresso para auditar o voto digital.
Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o TSE disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição brasileira.
Segundo o levantamento da Folha, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018, foram 9%.
O Poder360
Lula está mal-informado; teto de gastos não barra o social, diz Meirelles
Ex-presidente do Banco Central e idealizador da medida, economista rebate Lula
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| Sérgio Lima/Poder360 - 18.jul.2018 /Meirelles foi presidente do Banco Central nos 8 anos do governo Lula e foi quem idealizou o teto de gastos na gestão Temer |
Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meirelles diz que o petista está mal-informado sobre o teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
“O teto não impede políticas sociais; ao contrário: cria condições para o crescimento e para o país gastar melhor com as pessoas”, disse o economista ao Poder360.
Na avaliação de Meirelles, a medida foi fundamental para a retomada econômica depois da crise que atingiu o Brasil de 2015 a 2016.
Atualmente, Meirelles é secretário de Fazenda de São Paulo. Mas foi ele quem idealizou o teto de gastos quando era ministro da Fazenda do governo Michel Temer. A proposta foi aprovada pelo Congresso em 2016.
Depois que o texto foi aprovado, a taxa básica de juros despencou. Isso ajudou na retomada da economia nos anos subsequentes, avalia.
“Sua adoção resgatou a confiança no Brasil, diminuiu o risco país, o que gerou um custo menor da dívida pública, queda da inflação e dos juros, que chegaram ao menor nível da história”, disse.
Mais cedo, Lula afirmou em seu perfil no Twitter que vai revogar a regra fiscal caso seja eleito presidente nas eleições de 2022. “A quem interessa o teto de gastos? Aos banqueiros? Ao sistema financeiro?”, questionou o petista. “Quando você dá 1 bilhão pra rico é investimento e quando você dá R$ 300 pro pobre é gasto?! Nós vamos revogar esse teto”.
Pela regra do teto, há um limite para as despesas federais primárias. Isso é, todos os gastos do governo, exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa. A medida define que essas despesas só podem aumentar no limite da inflação do ano anterior. Dessa forma, o crescimento real é igual a zero.
O Poder360
PF faz buscas na Operação Sem Limites VI e mira outra vez crimes na antiga Gerência de Marketing da Petrobrás
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| Foto: Daniel Marenco/Folhapress |
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Sem Limites VI para aprofundar as investigações sobre supostos crimes cometidos na antiga Gerência Executiva de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Um efetivo de 12 policiais federais cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que também determinou o bloqueio de valores de investigados.
As diligências cumpridas nesta manhã miram supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos sujeitos identificados no âmbito da investigação. Todas as fases das apurações miraram supostos delitos envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.
Com base em elementos colhidos nas ofensivas anteriores e em provas apresentadas por um delator, os investigadores puderam identificar a suposta participação de um estrangeiro nos fatos criminosos sob suspeita. Ele seria ‘representante de interesses’ de uma empresa de trading junto à estatal.
Além disso, a nova fase da Operação Sem Limites investiga um brasileiro, ligado a um ex-gerente da Petrobrás, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore e realizando a posterior distribuição de valores aos envolvidos no esquema criminoso.
“O aprofundamento investigativo ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial da Petrobrás com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas”, explicou a PF em nota.
Estadão Conteúdo
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