Bahia registra mais 2.377 casos de Covid-19; total de mortes é de 25.410
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| Foto: Divulgação/Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 53 óbitos pela doença |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.377 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.208 recuperados (+0,2%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (22) também registra 53 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.180.732 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.145.914 são considerados recuperados, 9.408 encontram-se ativos e 25.410 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.417.706 casos descartados e 231.943 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 51.278 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta quinta-feira, 12 solicitações de internação em UTI adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 15 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 6.194.642 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.245.138 receberam também a segunda aplicação, e mais 254.140 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 57,8% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Detran solicita ao Contran retomada dos prazos de validade da CNH na BA
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| Foto: Divulgação/Detran |
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) solicitando a retomada dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no Estado.
A sugestão do departamento é que um novo calendário passe a vigorar em agosto. “Com o esforço do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação, entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da medida, até a próxima semana”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Crise em Cuba derruba Lula em popularidade digital, e internação impulsiona Bolsonaro
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| Foto: Anderson Riedel/PR e Bruno Santos/Folhapress/Arquivo |
Em termos de popularidade digital, a última semana marcou a alta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), puxada pela internação hospitalar, e a queda do ex-presidente Lula (PT), motivada por opinião a favor de Cuba.
A evolução dos políticos nas redes sociais é medida diariamente pela consultoria Quaest por meio do Índice de Popularidade Digital (IPD).
Em 12 de julho, Bolsonaro e Lula tinham IPD na casa dos 40 pontos, com 48,38 e 43,18 respectivamente. No dia seguinte, fala do petista crítica aos EUA e favorável à ditadura cubana derrubou seu índice para 29,35. Em 14 de julho, chegou ao piso: 27,48.
Nesse mesmo dia, em meio a dores e crise de soluço, Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e foi transferido para São Paulo. Seu IDP subiu a 67,89 e seguiu em alta até 73,91 no último sábado (17).
No período que vai de maio a julho, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chegou a ser o mais popular entre os presidenciáveis por alguns dias, logo após ter dito em entrevista à TV Globo que é gay, no último dia 1º.
Ciro Gomes (PDT) também teve período de alta após lançar, em 21 de junho, vídeo de aceno aos evangélicos, em que afirma que a Bíblia e a Constituição não são conflitantes. De resto, os representantes da chamada terceira via seguem em patamares mais baixos nas redes.
A métrica do IPD isola o máximo possível o efeito do uso de robôs nas redes e avalia o desempenho de personalidades da política nacional nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google.
A performance é medida em uma escala de 0 a 100, em que o maior valor representa o máximo de popularidade.
São monitoradas seis dimensões nas redes: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamento das postagens), valência (reações positivas e negativas às postagens), presença (número de redes sociais em que a pessoa está ativa) e interesse (volume de buscas no Google, YouTube e Wikipedia).
Segundo as medições mais recentes, Bolsonaro se mantém na casa dos 70 pontos, e Lula, na casa dos 30.
Na terça (20), o presidente marcou 72,34, e Lula, 31.52. No segundo escalão, estão Ciro com 25,1; José Luiz Datena (PSL) com 22,18; Leite com 19,49; João Doria (PSDB) com 18,94 e Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 18,92.
Lula recorreu à violência policial contra negros nos Estados Unidos para defender a legitimidade do governo cubano, alvo de protestos no último dia 11.
“Você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele”, escreveu o ex-presidente, em rede social, em referência ao assassinato de George Floyd, homem negro morto pela polícia americana.
Mas os protestos contra o governo cubano foram alvo de repressão: ao menos cem manifestantes, ativistas e jornalistas foram presos.
“O que está acontecendo em Cuba de tão especial para falarem tanto?! Houve uma passeata. Inclusive vi o presidente de Cuba na passeata, conversando com as pessoas. Cuba já sofre 60 anos de bloqueio econômico dos EUA, ainda mais com a pandemia, é desumano. […] Se Cuba não tivesse um bloqueio, poderia ser uma Holanda”, publicou Lula.
“Elogiar Cuba rebaixa a popularidade de Lula ao pior índice desde que ele voltou para a cena eleitoral”, afirma o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
O analista explica que o tema Cuba é, ao mesmo tempo, crítico para o bolsonarismo e motivo de desconfiança para eleitores de centro. De modo geral, contudo, Lula vem de um período apagado. A estratégia é de submersão: poucos comentários e pouca exposição nas redes sociais.
“É quase que por opção, por não ter feito viagens ou eventos públicos. Interessa a Lula que nada aconteça de agora até a eleição de 2022”, afirma Nunes, lembrando que hoje as pesquisas indicam vitória do petista sobre Bolsonaro.
A ausência de Lula no debate público, negada por petistas, gerou cobranças a respeito de posicionamento do ex-presidente em relação às suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro.
O movimento cresceu no dia 30 de junho, quando a hashtag “Lula sumiu” alcançou o ranking de assuntos mais comentados no Twitter.
Já a trajetória de Bolsonaro em seu terreno preferido, o das redes sociais, foi de montanha-russa nos últimos dois meses. De acordo com Nunes, o mês de junho marca o efeito da CPI da Covid sobre a popularidade digital do presidente.
O pior momento para Bolsonaro foi a semana em que as suspeitas no contrato com a Precisa Medicamentos para compra da vacina indiana Covaxin vieram à tona e os irmãos Miranda prestaram depoimento à CPI.
Mas a recuperação do presidente para a liderança isolada do IPD, posição que em geral costuma ocupar, não tardou e foi motivada por uma combinação de fatores.
Houve uma coincidência temporal entre o encontro de Bolsonaro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em uma tentativa de moderação; o recesso da CPI e a internação devido a uma obstrução no intestino —ligada à facada sofrida pelo presidente em 2018.
A questão médica foi explorada por Bolsonaro e seus filhos nas redes ao resgatarem o atentado e o relacionarem ao PSOL e ao PT. “O engajamento e a mobilização dos apoiadores de Bolsonaro cresceram. A valência, que vinha em baixa por conta da CPI, melhorou, já que as notícias ruins diminuíram”, diz Nunes.
O método de recorrer à facada, de acordo com a medição do IPD, deu certo, mas o professor da UFMG pondera que essa tática vai se desgastar até a eleição.
“A facada funcionou em 2018 e melhorou a imagem de Bolsonaro neste momento, mas não acho que vai funcionar sempre. Quanto mais você usa uma estratégia, menos eficiente ela fica”, diz.
Em relação aos representantes da terceira via, Nunes afirma que cada um deles já teve um período de destaque. “Mas na mesma velocidade em que surgem, desaparecem”, declara.
O IPD de maio a julho mostra ainda que os protestos da esquerda pelo impeachment de Bolsonaro geram ganho para Lula, enquanto as motociatas agitam a popularidade de Bolsonaro.
Antes de a CPI avançar sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas, o presidente vinha de uma trajetória de alta na popularidade digital impulsionada pelo resultado de crescimento de 1,2% do PIB registrado em junho.
Bolsonaro, que lidera o IPD desde que o monitoramento foi criado, em janeiro de 2019, chegou a ficar atrás de Lula por nove dias a partir de 8 de março, data em que o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações do petista na Operação Lava Jato.
Depois disso, Lula voltou a alcançar Bolsonaro no início de abril e no fim de maio, mas sem tomar a dianteira.
Ao longo de abril e maio, porém, com a estratégia de conciliar agenda política e repercussão na internet, Bolsonaro passou a ocupar novamente posição de destaque no terreno das redes, área em que atua com maior desenvoltura em relação aos seus concorrentes da eleição de 2022.
Carolina Linhares, Folhapress
Entenda o embargo americano a Cuba e por que ele se sustenta há 6 décadas
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| Foto: Luiz Felipe Silva/Arquivo/Folhapress/Os protestos que eclodiram em Cuba em 11 de julho deram destaque para o embargo comercial e econômico que os EUA impuseram à ilha |
Os protestos que eclodiram em Cuba em 11 de julho deram destaque para o embargo comercial e econômico que os EUA impuseram à ilha há seis décadas e que se mantém até hoje.
O líder da ditadura cubana, Miguel Díaz-Canel, enfatizou o discurso de que os problemas do país têm origem no bloqueio, reiteradamente condenado por organismos internacionais. Para os opositores do regime comunista, o embargo é usado como pretexto para mascarar a ineficiência do Estado e justificar a repressão.
Veja aqui quais são os principais pontos dessa questão:
O que é o embargo?
Um emaranhado de legislações, algumas por iniciativa do Congresso americano, outras do Executivo, que começaram a ser implementadas na década de 1960 como forma de retaliação política às mudanças postas em prática pela Revolução Cubana -sendo a principal a desapropriação de terras, muitas de posse dos americanos, para fins de reforma agrária.
Em fevereiro de 1962, o então presidente John Kennedy conferiu arcabouço legal ao embargo: proibiu todas as importações de produtos de origem cubana e aquelas feitas por meio do país caribenho.
Na década de 1990, outras duas leis se somaram à lista. Conhecidas como Torricelli e Helms Burton, elas estenderam a jurisdição dos tribunais americanos para fora das fronteiras territoriais: sujeitaram a sanções as subsidiárias americanas no exterior que realizem negócios com Cuba e enrijeceram a proibição de importações que contenham total ou parcialmente matérias-primas cubanas, independentemente de em qual país foram fabricadas.
“Essa extraterritorialidade conferida pela lei americana cria um clima de insegurança jurídica para empresas de outros países”, explica Pedro Feliú, professor de relações internacionais da USP (Universidade de São Paulo). Ainda que muitas nações tenham costurado normas próprias que derrubam a lei americana, algumas instituições são inibidas de fazerem negócios que envolvam Cuba pelo receio de serem processadas em tribunais dos EUA.
Por que existe?
O embargo se mantém hoje pelo lobby doméstico dos latinos na Flórida, em especial cubano-americanos exilados da ilha. O estado, que ora apoia os republicanos, ora os democratas, é tido como um bom termômetro da política dos EUA, explica Carlos Gustavo Poggio, professor da Faap e especialista em política americana.
Em 2017, por exemplo, o então presidente Donald Trump escolheu Miami, reduto cubano, como palco para anunciar que reverteria o afrouxamento do bloqueio iniciado por seu antecessor, Barack Obama.
“É um grupo minoritário, mas com capacidade de influenciar na política externa”, acrescenta Feliú, da USP. Coeso, com assentos legislativos, poder econômico e influência na mídia, o grupo se tornou o principal fator explicativo do embargo. Calcula-se que 2,3 milhões de cubanos vivem nos EUA, sendo 66% deles na Flórida.
Quais as críticas?
O regime de Cuba atribui ao embargo o principal combustível da asfixia financeira no país e obstáculo para o desenvolvimento nacional. A frase “abajo al bloqueo” (abaixo ao bloqueio) virou palavra de ordem do Partido Comunista de Cuba e é uma constante nos discursos das autoridades públicas.
A ONU (Organização das Nações Unidas) reiteradamente condena o bloqueio –já foram 29 manifestações do tipo aprovadas pela maioria dos países. O principal argumento é de que as sanções, unilaterais, ferem o direito internacional e o multilateralismo.
Além disso, dizem especialistas na área, o embargo acaba tendo efeito contrário ao pretendido. “Sanções tendem a aumentar a sobrevida de regimes autoritários, e a análise empírica sustenta isso”, explica Feliú.
O que diz quem defende o embargo?
Os EUA justificam que as sanções são uma forma de pressionar o regime cubano para a abertura democrática, argumento que ganhou força nas legislações postas em vigor na década de 1990. A Lei Helms Burton vincula de forma definitiva a possibilidade do fim das restrições econômicas à implementação de um regime de transição democrática na ilha.
Quais os impactos? Cuba publica relatórios periódicos com as cifras supostamente perdidas em razão do bloqueio. O último documento afirma que o dano econômico acumulado ao longo dos anos chega a US$ 148 bilhões (R$ 772,5 bilhões, na cotação atual). Somente de abril a dezembro de 2020, teriam sido US$ 3,6 bilhões (R$ 18,8 bilhões).
O embargo afeta a produtividade da economia cubana, afirma Joana Salém, doutora em história econômica pela USP e autora de livros sobre a história da ilha. “É responsável pela parte estrutural da crise”, acrescenta. De modo mais intenso no início, o bloqueio afetou a matriz tecnológica da indústria cubana, em grande parte dependente de peças americanas, que ficaram sem reposição. As sanções também impactam o setor de bens de consumo, mais difíceis de serem adquiridos no mercado externo, e o de biomedicina.
Em 2018, segundo relatório da chancelaria cubana, a Medicuba S.A, estatal de importação e exportação de suprimentos médicos, teve uma encomenda do antibiótico levofloxacina -para infecções bacterianas- negada por uma das principais farmacêuticas indianas. A justificativa foi que o banco operador da empresa se negou a receber pagamentos de um país embargado pelos EUA.
O que precisa para acabar?
O Congresso americano é a autoridade que pode pôr fim ao bloqueio, dissolvendo o emaranhado legislativo que o sustenta. A Casa Branca também pode atuar, mas no sentindo de atenuá-lo. Foi o que fez Barack Obama em 2011, quando facilitou, por meio de ordem executiva (equivalente a decreto), viagens de religiosos, estudantes, acadêmicos e jornalistas a Cuba, além do envio de remessas de dinheiro.
Trump, seu sucessor, reverteu as medidas, ainda que mais “no campo da retórica do que da prática”, diz Poggio, da Faap. Às vésperas de deixar a Presidência, o republicano recolocou a ilha na lista americana de países patrocinadores de terrorismo, por exemplo.
Biden tem tido postura mais discreta nas relações internacionais e ainda é cedo para projetar as intenções do democrata em relação a Cuba, observa o professor. Nesta terça-feira (20), o Departamento de Estado americano anunciou que estuda aumentar o contingente de sua embaixada na ilha e revisar a política de envio de remessas de dinheiro. A sinalização veio pouco mais de uma semana após protestos serem realizados em diversas províncias de Cuba.
Qual o peso real do embargo nos atos de 11 de julho?
A cesta de fatores que levaram os cubanos às ruas da capital, Havana, e de outras províncias é diversa. A pandemia tem peso. Em 2020, a paralisação do turismo, principal ingrediente da economia cubana, fez o PIB do país retroceder 11%, o que deve se repetir neste ano.
Pedro Feliú, da USP, explica que as manifestações podem ser entendidas, em parte, como reflexo da flexibilização e aproximação iniciada com Obama. “Uma fresta que se abre já torna a demanda por abertura muito maior.”
Joana Salém diz que, além da fuga de capitais motivada pelo embargo, outros três fatores devem ser considerados: o efeito dominó da crise econômica na Venezuela, importante parceira de Cuba, em especial no petróleo; a perda de poder de compra desencadeada pelo plano cubano de reunificação das moedas; e a perda da capacidade de diálogo de instituições criadas pelo PC Cubano com alguns setores, como os Comitês de Defesa da Revolução nos bairros, a Federação de Mulheres Cubanas e os sindicatos. Mayara Paixão/Folhapress
País quer mais transparência nas eleições, e debate do voto impresso é legítimo, diz general Braga Netto
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo/O ministro Braga Netto ao lado de Bolsonaro durante ato em defesa do governo federal |
Ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto fez coro ao presidente Jair Bolsonaro e disse em nota nesta quinta-feira (22) que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.
Segundo ele, mais uma vez levantando uma bandeira bolsonarista, o “voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima”.
“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou, em um recado indireto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara.
Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião na sexta-feira (16) em uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O tema tem sido usado insistentemente por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele já afirmou, várias vezes, que, se a mudança não ocorrer, não haverá eleições. Uma reação de 11 partidos, porém, virou o jogo e, até essa sexta, garantia uma maioria para rejeitar a proposta.
Mesmo que avance na comissão especial, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Ou seja, as chances de a proposta prosperar para o próximo pleito eram consideradas remotas mesmo antes da fala de Bolsonaro admitindo a provável derrota.
Nas últimos semanas, Bolsonaro provocou uma crise institucional ao afirmar que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotado uma modalidade de voto confiável —na visão dele, o impresso.
Sem apresentar provas, Bolsonaro alegou mais uma vez ter indícios de fraude na eleição presidencial de 2014, apesar de o próprio derrotado no segundo turno daquele ano, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ter declarado não acreditar que tenha existido essa irregularidade naquela disputa.
O mandatário também já afirmou —de novo sem provas— que houve fraude na eleição de 2018, quando ele derrotou Fernando Haddad (PT). A alegação de Bolsonaro é que ele teria recebido mais votos do que os que foram computados. Ele nunca apresentou evidências dessa acusação.
Como mostrou a Folha na semana passada, em meio a essa crise, Braga Netto virou o “provocador-chefe da República”, na opinião de ministros do Supremo e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar.
Na visão dessas autoridades, o general tem sido tão bolsonarista quanto o chefe, estimulando o clima de conflito institucional que o próprio presidente tentou abafar após ter sido admoestado pelos chefes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Isso tem incomodado diversos oficiais-generais. Integrantes da cúpula do Exército e da Marinha afirmaram que a polêmica nota em resposta ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid que falara sobre o “lado podre” das Forças Armadas, foi uma imposição de Braga Netto aos comandantes militares.
Ainda nesta quinta-feira, na mesma nota em que trata do voto impresso, Braga Netto disse que existe no país uma tentativa de criar “uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder” e afirmou não se comunicar com presidentes de outros Poderes por interlocutores.
“O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”, indica o comunicado.
“A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta-feira afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional. Abordado por jornalistas ao chegar ao Ministério da Defesa, Braga Netto chamou a reportagem de “mentira, invenção”.
Também nesta quinta, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse ter conversado com Braga Netto e com Lira e afirmou que ambos “desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições.”
“Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, afirmou.
Questionado pela Folha sobre o teor da reportagem, Lira respondeu “MENTIRA”, em letras maiúsculas. Ao tratar do assunto em uma rede social, o presidente da Câmara, no entanto, não desmentiu as ameaças.
“A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu.
“As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar.”
O deputado se referia à decisão de Bolsonaro de convidar o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), para ser ministro da Casa Civil, em substituição ao general Luiz Eduardo Ramos.
Com o movimento, Bolsonaro dá mais poder ao centrão, bloco do qual Lira faz parte e que era criticado em discurso pelo presidente da República.
Daniel Carvalho e Danielle Brant, Folhapress
Princípio da anualidade garante segurança jurídica ao processo eleitoral
Há 28 anos, a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, em 15 de novembro de 1993, criou o princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) para garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito.
Assim, para ser adotada nas Eleições 2022, qualquer mudança na regra eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República nos próximos dois meses, uma vez que as eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro de 2022.
A EC nº 4/1993 deu nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal, cujo texto original determinava apenas que “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”. Com a nova redação, o dispositivo passou a determinar que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
A regra consolidou a preocupação do legislador em criar um meio de proteger os direitos dos cidadãos e fortaleceu o princípio constitucional da segurança jurídica como um dos pilares do Estado democrático de Direito. Foi uma forma de garantir ao eleitorado, bem como a candidatas e candidatos, que as regras não serão alteradas no meio da disputa, evitando casuísmos e surpresas aos participantes do processo eleitoral.
Resoluções do TSE
É importante ressaltar que a Constituição se refere a “lei que alterar o processo eleitoral”, ou seja, qualquer norma capaz de inovar o ordenamento jurídico. Portanto, o princípio da anualidade não abrange os regulamentos editados pela Justiça Eleitoral para promover a fiel execução da lei, sem extrapolar seus limites legais ou inovar a ordem jurídica eleitoral. Assim, as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar andamento às eleições podem ser expedidas a menos de um ano do pleito eleitoral (art. 105 da Lei nº 9.504/1997). Conforme prevê a legislação, essas resoluções podem ser aprovadas até o dia 5 de março do ano das eleições.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Projeto Sopa Solidária do 8°GBM atende 150 pessoas em Jequié
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| Foto: Divulgação: SSP A ação aconteceu no bairro da Cachoeirinha na manhã desta quinta-feira (22). |
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| Foto: Divulgação: SSP A ação aconteceu no bairro da Cachoeirinha na manhã desta quinta-feira (22). |
A cada 15 dias os bombeiros voluntários realizam a entrega das sopas em diversas localidades do município. O alimento é colocado em potes de plástico individuais e entregue aos cidadãos. Toda ação é realizada respeitado os protocolos de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.
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| Foto: Divulgação: SSP A ação aconteceu no bairro da Cachoeirinha na manhã desta quinta-feira (22). |
Desde o início de julho, os militares voluntários do 8°GBM, com parceiros, têm trabalhado para o fornecimento quinzenal da Sopa Solidária. A unidade tem como meta aumentar a capacidade de entrega da sopa, que não só alimenta, mais leva um pouco de alento a cada pessoa beneficiada.
Fonte: Ascom / CBM
5°GBM atua na logística e transporte de 65 toneladas de alimentos
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| Foto: Divulgação: SSP A distribuição será feira para moradores vulneráveis da cidade de Ilhéus. |
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| Foto: Divulgação: SSP A distribuição será feira para moradores vulneráveis da cidade de Ilhéus. |
A ação é uma força tarefa da Bahia Pesca, CBMBA, Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e Polícia Militar (PM). Os bombeiros estão atuando na logística e transporte do material.
Toda ação é realizada de acordo com os protocolos de segurança para evitar a proliferação da Covid-19. Todos os envolvidos utilizam máscaras faciais, além da frequente higienização das mãos com água e sabão ou álcool a 70%.
Fonte: Ascom / CBM
Submetralhadora e espingarda apreendidas em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação: SSP Os flagrantes da Rondesp Leste ocorreram, na terça-feira (20), nos bairros de Lagoa Subaé e Feira X. |
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| Foto: Divulgação: SSP Os flagrantes da Rondesp Leste ocorreram, na terça-feira (20), nos bairros de Lagoa Subaé e Feira X. |
“Estávamos em patrulha na Lagoa Subaé, quando avistamos dois suspeitos que ficaram nervosos com a nossa presença. Realizamos a abordagem e encontramos com eles uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38, porções de maconha, um saco de cocaína e balanças”, declarou o tenente Paulo Correia lotado na Rondesp Leste.
Em outra ação, os policias foram recebidos a tiros no bairro de Feira X por cinco homens armados. No revide, um deles foi atingido, socorrido, mas não resistiu. O suspeito, que estava com uma submetralhadora, possuía passagem na polícia de São Paulo. O restante do bando conseguiu escapar.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Dário Meira: Polícia Militar age no Distrito de Planalto Iris em apoio a Guarda Civil Municipal em ocorrência de violência doméstica
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| Foto: Divulgação/PM |
Chegando na Rua José Costa Santana, Distrito de Planalto Íris, em Dário Meira, em frente à casa da vítima, o autor já não se encontrava, contudo, segundo a vítima, o suposto autor tinha acabado de ameaça-la “dizendo que iria cortar a sua cabeça ainda hoje”
A guarnição passou a diligenciar e foi à casa do suposto autor, onde o encontrou do lado de fora do imóvel. O suposto autor estava com um corte na mão direita acima do polegar (fratura exposta). Na unidade básica de saúde de Dário Meira ele afirmou que o corte foi provocado pelo seu sobrinho.
Diante disso, o suspeito, após ser atendido na unidade de saúde de Dário Meira foi encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares. Já suposta vítima, foi encaminhada à delegacia para esclarecer os fatos, juntamente com seu filho, e registrar a devida ocorrência.
Autor: R. C. G.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Filiação de Bolsonaro ao PP pode tornar Leão opção concreta ao governo da Bahia
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| Foto: Pedro Moraes/GOVBA/João Leão pode se tornar opção para palanque de Bolsonaro na Bahia, numa chapa com João Roma ao Senado |
Com o Centrão confirmado pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no comando do governo do país, na figura do senador Ciro Nogueira (PI) ocupando a importantíssima Casa Civil, e a possibilidade, ainda mais forte, de o primeiro mandatário se filiar à sigla nos próximos meses, não é exagero dizer que uma figura vai ganhar saliência na Bahia. Trata-se do vice-governador João Leão, cujo nome já passou a circular ontem no partido como eventual candidato ao governo do Estado em 2022, no caso, como se prevê no PP, de Bolsonaro realmente se filiar e ganhar “um respiro” em meio à onda de más notícias que cercam seu governo.
Para deputados progressistas, o presidente da República não teria dificuldades de abraçar a candidatura de Leão ao governo. Pelo contrário, uma vez no PP, tendo ao lado gente como Nogueira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e Flávia Arruda (PL-DF), que ambos fizeram sua secretária de Governo, o capitão reformado estaria a meio caminho andado para escolher Leão como opção para assumir seu palanque no Estado na sucessão presidencial. O vice, além de se tornar um correligionário, cumpriria o papel de abrir um buraco no casco do grupo ao qual hoje é ligado, liderado pelo governador petista Rui Costa e o senador Jaques Wagner, nome do PT ao governo.
Para completar, teria uma musculatura, uma história e uma estrutura partidária com a qual seu ministro da Cidadania, João Roma, cotado até agora para assumir a candidatura e ciceronear Bolsonaro na campanha presidencial no Estado, não teria condições de competir. Não que o presidente da República pense em desprezar Roma, cujo prestígio cresce no seu círculo mais próximo, inclusive, pela disputa que praticamente assumiu com o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em relação a quem, devido à postura independente, Bolsonaro e a família passaram a nutrir cada vez maior antipatia.
Uma alternativa que passou a circular ontem mesmo em decorrência da escolha de Nogueira para a Casa Civil, no caso de o PP passar a exercer a influência que já possui no governo federal na Bahia, seria acomodar o ministro da Cidadania na chapa eventualmente liderada por Leão na condição de candidato a senador, aproveitando as sinalizações dadas pelo próprio Roma de que concorrer ao Senado seria a única hipótese para desistir da disputa ao governo, para a qual passou a se preparar desde que as dificuldades para reatar com Neto foram se tornando praticamente intransponíveis.
Leão conta com um operador de ponta ao lado do futuro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, assim como do presidente da Câmara dos Deputados. Seu filho, Cacá, é um deputado federal com acesso privilegiado às instâncias superiores da legenda e do governo que, inclusive, tomou parte nas articulações que resultaram na entrega coração do governo ao próprio partido, reputado como dos representantes mais vorazes do Centrão. Mais do que isso, tem estado alinhadíssimo com a tese do pai de que é chegada a hora de o PT ceder a cabeça de chapa a parceiros até aqui leais como eles. Pelo visto, pelo bem ou pelo mal.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Senadores do G7 dizem que CPI não vai recuar com chegada de Ciro Nogueira ao governo
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| Foto: Alan Marques/Arquivo/Folhapress |
Os senadores do G7, grupo composto por independentes e oposicionistas que dão as cartas da CPI da Covid, afirmam que a nomeação de Ciro Nogueira (PP-PI) não irá alterar o humor da comissão em relação ao governo.
“Não muda nada porque nós sete mais os cinco suplentes temos uma unidade muito sólida. Não vamos recuar em absolutamente nada”, diz Otto Alencar (PSD-BA).
Ele também afirma que Nogueira “é um senador bem relacionado com todos”, mas que não adianta o ministro ter boa capacidade de articulação enquanto o chefe atrapalha a convivência entre os poderes.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que também é do G7, por sua vez, avalia que a ida de Nogueira para o ministério significa que “Bolsonaro se entregou definitivamente ao centrão”.
Painel/Folhapress
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em maio
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| Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress/Beneficiários do Bolsa Família com NIS 4 também recebem hoje |
Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (22) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.
Agência Brasil
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Material apreendido pela Polícia Militar |
Ma sua residência, localizada na travessa Odete Andrade, no residencial Cesar Borges, foram encontrados mais 3 tabletes de maconha enterrados no fundo da casa, e dentro da casa 1 pedra grande de Crack, 2 pedras pequenas de cocaína, 9 porções de maconha e 530 reais em espécie.
Autor: A. P. dos S., Nasc: 10/12/1993; Endereço: residencial César Borges (Cupim)
Material apreendido; 05 tabletes de maconha; 02 pedras pequenas de cocaína; 01 pedra grande de Crack; 09 porções de maconha; 530 reais em espécie. 01 celular Motorola G
O infrator foi conduzido a Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Baiano Alberto Balazeiro é empossado ministro do TST
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| Foto: Divulgação/Posse de Alberto Balazeiro como ministro do Tribunal Superior do Trabalho |
O baiano Alberto Balazeiro, ex-procurador-geral do Trabalho, foi empossado, na noite desta quarta-feira (21), em Brasília, ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ato foi oficializado pela presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi.
Também tomou posse como ministro o ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Amaury Rodrigues Pinto Junior.
Esteve presente na cerimônia o deputado federal Antônio Brito, líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 21 de julho, tivemos 02 novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com Ciro Nogueira na Casa Civil, PP faz planos para Leão ao governo e Roma ao Senado
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| Foto: Montagem Política Livre |
Só foi o anúncio da ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil se confirmar para deputados do PP da Bahia terem passado a falar, em Brasília, numa chapa à sucessão estadual à qual, na avaliação deles, não faltaria competitividade.
Ela contaria com o hoje vice-governador João Leão como candidato a governador e o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), disputando o Senado.
Política Livre
Vacinômetro 21 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 20 de julho, 24.998 doses de vacina . Sendo que 17.428 são referentes a primeira dose e 7.570 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 545 tomaram a vacina dose única. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 3.088 casos novos casos de Covid-19 e mais 53 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.088 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 2.600 recuperados (+0,2%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (21) também registra 53 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.178.355 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.143.706 são considerados recuperados, 9.292 encontram-se ativos e 25.357 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.414.291de casos descartados e 231.440 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 51.262 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta quarta-feira, 8 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 9 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Chega ao Brasil lote com mais de 1 milhão de vacinas da Pfizer
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| @Reuters: Carlos Osorio/Direitos Reservados |
Nesta quarta-feira (21), outra carga com a mesma quantidade de doses da vacina chega no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo.
O voo UPS410 decolou nesta quarta-feira (21), às 11h05, no horário local (por volta de 12h no fuso horário brasileiro) do Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos, com 1,05 milhão de doses da vacinas ComiRNAty contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech.
A previsão de aterrissagem no Aeroporto de Viracopos é 19h43. Até o momento, foram produzidas mais de 1,2 bilhão de doses da vacina Pfizer-BioNTech.
Em todo o mundo, foram enviadas mais de 860 milhões de doses para cerca de 100 países.
Edição: Nádia Franco
Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Arrecadação federal atinge a R$ 137,169 bilhões em junho ECONOMIA
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| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Arquivo |
União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.
Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.
Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.
Resultado
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.
No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.
Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.
Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.
Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.
Outros fatores
Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.
A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.
Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial.
Agência Brasil
Senador Ciro Nogueira confirma que vai assumir Casa Civil
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| Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado |
O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que vai assumir o comando da Casa Civil, a convite do presidente Jair Bolsonaro, informa o blog de Bela Megale, do jornal “O Globo”. Ele vai ocupar o posto que hoje é do general Luiz Eduardo Ramos.
O presidente Bolsonaro disse que haverá uma minireforma ministerial até segunda-feira.
Com centrão, Bolsonaro instala comitê da reeleição dentro do Planalto
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Jair Bolsonaro fez uma jogada completa para garantir sua sobrevivência até o ano que vem e organizar uma estrutura para a reeleição. A instalação de um expoente do centrão no coração do governo reduz o risco de impeachment, estreita os laços do presidente com um partido que pode abrigá-lo para a disputa e instala um comitê de campanha dentro do Palácio do Planalto.
A decisão de Bolsonaro de desalojar o amigo Luiz Eduardo Ramos e entregar a Casa Civil ao senador Ciro Nogueira, chefe do PP, é um sinal claro de fragilidade do governo. Mas enquanto a oposição esperava que o centrão se divorciasse de um presidente fraco, os termos da união acabaram se tornando mais vantajosos.
A nomeação de Nogueira reforça a proteção que políticos governistas dão a Bolsonaro para bloquear o impeachment. Na Casa Civil, o presidente do PP vai trabalhar para ampliar a fidelidade dessa base, podendo destravar nomeações de interesse dos parlamentares e facilitar a destinação de verba para os redutos eleitorais dos aliados de Bolsonaro.
Com mais chances de chegar inteiro a 2022, o presidente pode ganhar a pedra fundamental de sua candidatura: um partido que tope lançá-lo à reeleição. Após derrotas nas negociações com outras legendas, Bolsonaro discute a possibilidade de voltar ao PP. Nogueira, principal entusiasta desse plano, já conseguiu reduzir resistências à ideia na sigla.
Outra tarefa do centrão no Planalto será azeitar a máquina do governo para a disputa do ano que vem. Os políticos do grupo diziam que a Casa Civil de Ramos não tinha capacidade de gerenciar obras e investimentos, além de falhar na divulgação de ações que poderiam fazer parte de um portfólio de campanha para Bolsonaro. O novo ministro quer mudar essa história.
O governo viu a reeleição em risco e decidiu apostar num profissional para tentar virar o jogo. O centrão está afinado com Bolsonaro e tem interesse nessa empreitada, mas não é capaz de fazer milagres. O presidente ainda é o mesmo.
Bruno Boghossian, Folha
Neam de Itapetinga realiza ação social para mulheres do município
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| Foto: Divulgação PC |
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| Foto: Divulgação PC |
A iniciativa da 21ª Coorpin foi uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapetinga, com o Centro de Referência da Mulher (CRM), com a Associação de Moradores do Residencial 12 de Dezembro e com a Fundação José Silveira. O Neam do município é liderado pela delegada Deborah Soares Pereira.
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| Foto: Divulgação PC |
O coordenador da 21ª Coorpin, Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, contou que a ação foi um sucesso. "O nosso objetivo era divulgar a implantação do Neam. Então, uma forma que encontramos de divulgar para toda a população foi, em parceria com a Fundação José Silveira, que coordena o hospital do município, fornecermos cestas básicas e serviços. Contamos com doação de comerciantes da região, que ofereceram serviços de salão de beleza e produtos como bolos e outros itens. Montamos toldos, orientamos as mulheres e conseguimos divulgar bem o Neam", declarou.
"Foi excelente. Um sucesso que a gente nem esperava. Percebemos uma repercussão muito boa. Na teoria, é um núcleo, mas pra a comunidade é como se fosse uma delegacia especializada. Recebemos uma resposta muito boa", acrescentou.
Antes da ação social de terça-feira, a 21ª Coorpin já havia feito um trabalho de divulgação anterior, que já rendeu um acréscimo nas ocorrências de violência doméstica. Por isso, o delegado Antônio Roberto acredita que agora o impacto nas denúncias será ainda maior.
"A partir de agora, creio que vamos conseguir um número maior ainda, porque as mulheres do município e da região tomaram conhecimento de que agora há um setor próprio, com atendimento especializado. A gente espera que elas denunciem mais, e isso é importante, porque mais denúncias significam mais ações da polícia e, consequentemente, menos violência", finalizou o coordenador.
Fonte: Ascom PC
Covidão: Processo no STJ “aperta o psicológico” de Rui pela disputa ao Senado em 2022
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Foto: Política Livre/Arquivo/Governador Rui Costa enfrenta pressão para disputar o Senado e Wagner pode ver com outros olhos a possibilidade |
A existência de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Rui Costa (PT), revelado pela revista Crusoé, ampliou a pressão no grupo mais próximo dele, que não é grande, mas inclui a família, para que dispute as eleições ao Senado em 2022.
Os aliados de Rui acham que, seguindo a tradição, ele não deve abrir mão da cobiçada imunidade parlamentar ao deixar o governo e o mandato de senador é o caminho mais adequado para conquistá-la. A princípio, a candidatura descontentaria o senador Jaques Wagner, candidato do PT à sucessão estadual.
Mas já há quem diga no partido que Wagner também teria passado a avaliar com outros olhos a possibilidade de Rui concorrer em sua chapa por temer que as movimentações nacionais do PSD, que avalia lançar candidato à Presidência, acabem eventualmente afastando o senador Otto Alencar dela.
Segundo a Crusoé, o processo no STJ contra Rui Costa apura a compra, pelo Consórcio do Nordeste, presidido por ele, de 300 respiradores para tratar pacientes da Covid-19 por R$ 49 milhões. A empresa contratada não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.
Política Livre
Faroeste: três policiais militares e dois empresários são presos suspeitos de matar homem que denunciou esquema
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| Foto: Reprodução/TV Bahia/Arquivo |
Três policiais militares e dois empresários foram presos, na manhã desta quarta-feira (21), pela suspeita de matar o empresário Paulo Grendene, em junho deste ano. As prisões aconteceram em uma ação realizada nas cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia. A vítima foi assassinada a tiros em uma emboscada, após denunciar um esquema de grilagem investigado na Operação Faroeste.
De acordo com informações do G1, os cinco foram detidos por mandados de prisão, cumpridos pela Polícia Civil. Um sexto homem, que também é investigado pelo crime está sendo procurado pela polícia, segundo a delegada Rogéria Araújo, diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
“Ainda temos mais um dos alvos, que não foi localizado, mas a equipe está na rua. Esperamos cumprir totalmente esses mandados, além de 11 mandados de busca e apreensão que já foram feitos com apreensão de arma de fogo e aparelhos eletrônicos para serem encaminhados para a perícia”, disse.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a polícia apreendeu oito armas de fogo, três carros e um moto usadas para cometer homicídios, além de porções de maconha e munições. Dois alvos de cumprimento de mandado de prisão também foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Ainda conforme o G1, além dos mandados de prisão, são cumpridos outros de busca e apreensão. A ação é um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.
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