Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em julho
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (24) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria ontem (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Lílian Beraldo
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Exceto futebol, Ciro Nogueira foi o termo com maior alta de busca no Google após indicação à Casa Civil
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Senador Ciro Nogueira (PP-PI) |
Confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o termo com a maior alta nas buscas no Google nas últimas 24 horas.Sem levar em conta a procura por futebol, o integrante do Centrão registrou alta de 1.450% e a pergunta “o que faz a Casa Civil” teve aumento de 3.750%.
Camila Mattoso, Folhapress
Em Tóquio, João Roma se reúne com integrantes dos comitês Olímpico e Paralímpico Internacional
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| Foto: Divulgação/Roma representa o Governo Brasileiro nas Olimpíadas |
O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu neste sábado (24), em Tóquio, com o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), Andrew Parsons, com o diretor do Comitê Olímpico Internacional (COI), Pere Miró, e com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Paulo Wanderley. Também participaram o diretor-geral do COB, Rogério Sampaio, e o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman, integrante do COI.
Roma representa o Governo Brasileiro nas Olimpíadas e tem cumprido intensa agenda no país asiático. “Parabéns pela dedicação de todos em promover um evento tão importante para o esporte, mesmo que em circunstâncias tão difíceis, mesmo com tantas limitações para que tudo ocorra com segurança, de forma organizada e ordeira. Além de testemunhar um espetáculo de tecnologia e inovação, posso perceber e sentir as rigorosas restrições para garantir o resguardo dos atletas e das delegações de cada país”, disse o ministro.
Em encontro com Andrew Parsons, Roma ressaltou que os jogos paralímpicos nos dão uma lição incrível de superação, ainda mais nesse cenário adverso que fez com que muitos paratletas se preparassem remotamente para a competição. “Conversamos sobre a expectativa para as disputas e a importância de investir e desenvolver pessoas com deficiência que apresentem esse talento nato para os esportes, para que mais atletas venham trazer o brilhantismo que o nosso país sempre levou para esses jogos”, afirmou.
Os Jogos Paralímpicos serão iniciados em 24 de agosto, após o fim das Olimpíadas, também na capital japonesa. Roma ressaltou que, dos 302 atletas brasileiros nas Olimpíadas, em torno de 85% são beneficiados pelo programa Bolsa Atleta. Já nos Jogos Paralímpicos, entre os 232 convocados, 95% recebem recursos do programa.
“Investir e acreditar nas pessoas têm sido princípios fundamentais do governo Bolsonaro e desejo que dessa reunião de hoje saiam as sementes para que novas ideias possam florescer. Que estejamos juntos, torcendo para que os nossos atletas paralímpicos elevem ainda mais o esporte brasileiro”, frisou.
Consumidor pode pagar mais R$ 3,6 bi na conta de luz para evitar apagão
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Foto: Divulgação/Arquivo/ ONS afirma que capacidade de geração de energia pode chegar ao limite em novembro |
O consumidor poderá ter uma conta extra de mais R$ 3,6 bilhões na conta de luz para evitar que o país sofra um apagão de energia. Na última quinta (22), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acendeu um novo alerta com uma nota técnica sobre os desafios frente ao cenário de grave crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas, sinalizando que a capacidade de geração de energia no país poderá ser levada ao seu limite.
Se a crise continuar tão grave quanto agora, o ONS prevê que praticamente todos os recursos das hidrelétricas se esgotem até novembro.
Apesar de não ver ainda riscos de desabastecimento, o operador indica que as “sobras” de potência — necessárias para atender eventuais picos de demanda ou garantir a estabilidade do sistema mesmo em casos de falhas eventuais na oferta— poderão se esgotar no penúltimo mês do ano.
Para manter os reservatórios e o fornecimento de energia, foram gastos de janeiro a maio R$ 3,632 bilhões, ou cerca de R$ 726,4 milhões mensais, com o acionamento de usinas térmicas mais caras (fora da chamada ordem de mérito de custo) e poluentes. Esse valor é repassado ao consumidor nas bandeiras tarifárias, acionadas quando a produção de energia encarece.
Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), custo semelhante, na casa dos bilhões, deve ocorrer até novembro, quando termina o período seco, para manter essas térmicas ligadas e evitar o colapso das hidrelétricas até que o período chuvoso se inicie. E, novamente, a conta deverá ser repassada para o consumidor.
Segundo Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, a possibilidade de usar as usinas mais caras existe exatamente para momentos de crise, como o atual.
“É a crise mais grave em um século e não há muito mais a ser feito, além de usar todos os recursos disponíveis para evitar um racionamento. Vai sair mais caro, mas ninguém quer ficar sem luz”, diz.
Novembro é justamente quando, em tese, tem início o chamado período molhado, que vai até março ou abril, e é quando historicamente há maior volume de chuvas nas regiões das hidrelétricas com grandes reservatórios.
Medeiros acrescenta que, apesar do medo de um novo racionamento, o momento atual é diferente daquele vivido pelo país no apagão de 2001. “O sistema elétrico é outro. Antes, ele era fundamentalmente hidráulico; agora, há mais fontes disponíveis e um sistema mais eficiente de transmissão.”
O sinal vermelho foi ligado após o ONS elevar a previsão de carga e considerar uma menor e mais “realista” disponibilidade térmica para atender a demanda de energia, conforme a nota técnica.
O cenário, segundo o ONS, “resulta em uma degradação dos níveis de armazenamento ao final do período seco quando comparado com os resultados do estudo prospectivo anterior, em especial dos subsistemas Sul e Nordeste”.
“Com relação ao atendimento aos requisitos de potência, observam-se sobras bastante reduzidas no mês de outubro, com o esgotamento de praticamente todos os recursos no mês de novembro”, afirmou o ONS, em sua nota técnica.
O aumento da previsão de carga se deu, segundo o órgão, após um crescimento das atividades do comércio e serviços, além da manutenção do ritmo elevado da produção industrial, principalmente daquelas voltadas para exportação.
A atualização do estudo incorpora as flexibilizações de restrições hidráulicas já autorizadas e considera o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,5% ao ano, em vez dos 3% ao ano que até então era usado como parâmetro.
Já o governo trabalha com uma previsão de 5,3% para a alta do PIB em 2021.
Em contrapartida, o ONS frisou em comunicado que, nos dois cenários considerados na nota técnica, “não há risco de desabastecimento elétrico, mesmo diante das piores sequências hidrológicas de todo o histórico de vazões dos últimos 91 anos”. A fonte hídrica é a principal geradora de energia do país.
O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Maurício Tolmasquim afirma que o cenário de oferta apertada apresentado pelo ONS traz um alerta para eventuais riscos de apagões de energia pontuais em momentos de picos de demanda ou caso haja qualquer problema na oferta.
“A situação mais complicada, que demanda mais atenção, continua sendo a questão do atendimento no horário de ponta. Como estará apertado em termos de sobras, qualquer aumento inesperado da demanda ou falha na oferta. pode trazer um problema”, diz.
Tolmasquim, que também foi presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), explica que como o sistema elétrico brasileiro é interligado, blecautes pontuais podem ser restritos ou alcançar grandes regiões.
O especialista, pondera, no entanto, que tudo dependerá ainda se a economia crescerá dentro do previsto atualmente ou de situações de demanda, como temperaturas no mês de novembro, que podem gerar mais ou menos consumo de ar-condicionado, por exemplo.
O ONS também destacou em comunicado que “embora o estudo indique que até o fim de 2021 a situação permanecerá sensível, o Operador está acompanhando os desdobramentos das ações já em curso e atuando dentro de suas atribuições para aumentar a oferta das fontes de energia e garantir que não haja a suspensão do suprimento elétrico”.
Em meio à crise, a agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ficará mais de 20 dias em viagem internacional e férias entre o fim de julho e agosto. A agenda de Albuquerque prevê compromissos na Itália e nos Estados Unidos.
A pasta diz que mesmo em viagem a serviço ou em férias, o ministro continuará atento e acompanhando todos os desdobramentos da atual conjuntura “e, a qualquer momento em que se faça necessária a sua presença, interromperá a viagem/férias, aliás, como já ocorreu em ocasiões anteriores”.
Douglas Gavras, Folhapress
PP se divide sobre filiação de Bolsonaro, mira ministros e teme impacto em alianças no Nordeste para 2022
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| Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado/Arquivo |
A ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil intensificou articulações para a eleição de 2022, além de fortalecer o centrão no governo Jair Bolsonaro. O PP discute a filiação do presidente e mais dois ministros, mas o temor de colocar alianças regionais em risco divide o partido.
Nesta sexta-feira (23), Bolsonaro afirmou que busca uma sigla para controlar. “Estou tentando um partido que eu possa chamar de meu”, afirmou. É esse domínio, porém, que preocupa parte dos líderes do PP, sobretudo do Nordeste.
Bolsonaro já foi filiado à sigla de 2005 a 2016, quando era deputado federal. De acordo com relatos de integrantes do PP e de outras legendas, Bolsonaro fez uma consulta a Ciro Nogueira sobre a possibilidade de se filiar há cerca de três semanas.
Diante da indicação do presidente, o senador decidiu fazer uma sondagem informal ao partido, no que constatou resistências.
Um dos principais obstáculos, segundo aliados, parte do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com eles, Lira avalia que a eventual derrota de um candidato do PP no pleito presidencial de 2022 prejudicaria a campanha do congressista pela reeleição ao comando da Câmara, no início de 2023.
Nesse sentido, Lira considera estar mais seguro com Bolsonaro concorrendo à reeleição por outro partido.
Além do fator Lira, parte da bancada do PP teme que a volta de Bolsonaro ao partido prejudique acordos estaduais que estão sendo costurados para 2022, principalmente no Nordeste, e que o mandatário traga consigo deputados aliados que tentarão disputar espaço com nomes consolidados da legenda.
O estado onde o possível embarque de Bolsonaro tende a criar mais atrito é a Bahia. Lá, o vice-governador João Leão (PP) é aliado do governador Rui Costa (PT). A sigla conta com quatro deputados federais baianos.
O comando do PP baiano avalia que a filiação de Bolsonaro pode prejudicar a aliança regional com os petistas. Cenários parecidos ocorrem em outros diretórios nordestinos do PP.
Um deputado da legenda avaliou, sob condição de anonimato, que o eventual ingresso de Bolsonaro só poderá ocorrer se respeitar os acertos locais do PP. Em outras palavras, o PP não terá como mobilizar todos os diretórios estaduais no projeto de reeleição de Bolsonaro.
“Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível”, afirmou Bolsonaro nesta sexta-feira em uma entrevista à rádio Grande FM, de Mato Grosso do Sul.
“Então, o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa”, completou o presidente.
Tanto parlamentares do PP que apoiam o ingresso de Bolsonaro como os que se opõem concordam em um ponto: se optar pela sigla, o presidente terá de se curvar ao comando partidário atual.
Além de Ciro Nogueira controlar a estrutura nacional, não tendo nenhum interesse em ceder poder a Bolsonaro, o PP nos estados reúne interesses diversos, e os diretórios locais já estão ocupados.
A expectativa é que o partido que acabe recebendo o presidente também abrigue deputados aliados e os filhos do mandatário com mandatos federais: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Por isso, o xadrez regional é outro obstáculo para a chegada de Bolsonaro. Qualquer tentativa do grupo bolsonarista de tomar o controle de diretórios estaduais encontraria forte resistência no PP, alertam congressistas.
As disputas internas por poder foram as responsáveis por fazer naufragar a filiação de Bolsonaro ao nanico Patriota. O cenário tende a se repetir no PP, mas em uma escala muito maior.
Hoje, o partido tem 41 deputados federais, uma das principais forças na Câmara. No Senado, são sete membros.
Integrantes da legenda afirmam que a força do PP decorre do seu tamanho e influência no Congresso. Portanto, o foco das eleições de 2022 deverá ser o aumento da bancada tanto na Câmara como no Senado.
Congressistas esperam que essa seja uma das ações de Ciro Nogueira à frente da Casa Civil: dar aos candidatos do PP as melhores condições para vencer as disputas no Legislativo federal.
No planejamento para fortalecer o tamanho da bancada em Brasília, Ciro negocia ainda a filiação de ao menos dois ministros de Bolsonaro. Estão avançadas as conversas para a entrada do titular das Comunicações, Fábio Faria (hoje no PSD), e da Agricultura, Tereza Cristina (hoje no DEM).
Hoje deputados federais licenciados, ambos têm planos de disputar uma vaga no Senado por seus estados, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, respectivamente.
Faria também é lembrado como um possível candidato a vice na chapa liderada por Bolsonaro.
Conselheiros do presidente da República opinam que a campanha de reeleição será difícil e que ele precisará de uma estrutura de campanha mais profissional do que em 2018.
Nesse sentido, eles também contam com Ciro Nogueira para liderar as costuras partidárias necessárias para que Bolsonaro tenha tempo de televisão e apoio nos estados.
Bolsonaro e Nogueira devem ter uma conversa na próxima segunda-feira (26). A expectativa é que a nomeação seja confirmada após a reunião.
Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão —grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.
O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. “Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.
Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. “Eu sou do centrão.”
A aproximação do chefe do Executivo com o centrão ocorre em um momento de extrema fragilidade do governo, quando Bolsonaro se vê ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid, que tem jogado luz sobre supostos casos de corrupção na gestão.
Além disso, o presidente vem assistindo a uma escalada de impopularidade.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje seu principal adversário, ampliou vantagem nas intenções de voto para 2022 e cravou 58% a 31% no 2º turno, segundo o mais recente Datafolha.
Para levar Ciro Nogueira para o governo, Bolsonaro teve de deslocar o general Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral, e o atual titular da pasta, Onyx Lorenzoni, para o Ministério do Emprego e da Previdência, que será recriado a partir de um esvaziamento do Ministério da Economia, a superpasta de Paulo Guedes.
Na entrevista desta sexta, Bolsonaro disse que a medida provisória que criará a pasta, permitindo o rearranjo na Esplanada dos Ministérios, já está pronta, mas só deve ser publicada após sua conversa presencial com Ciro. Inicialmente, a expectativa era que o texto fosse publicado nesta sexta.
Um dos objetivos da troca é organizar a base do governo e dar mais visibilidade a ações de Bolsonaro que serão tomadas daqui em diante, como a reformulação do Bolsa Família, considerada peça-chave para a campanha à reeleição em 2022.
Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral de 2018. Sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 pastas.
A administração atual chegou a ter 23 órgãos com status de ministério. Porém, o Banco Central perdeu este status com a aprovação de sua autonomia.
Ricardo Della Coletta, Julia Chaib e Daniel Carvalho, Folhpress
Estudantes terão uma refeição a mais com o início do ensino híbrido
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Os estudantes da rede estadual terão um reforço na alimentação escolar com o início do ensino híbrido, nesta segunda-feira (26). Para os estudantes do turno matutino serão servidos um café da manhã na chegada à escola e um almoço, antes de ir para casa. Para o vespertino serão servidos o almoço e a ceia antes da saída e no noturno também será servida uma ceia.
O cardápio foi elaborado pelas nutricionistas da Secretaria da Educação do Estado e incluem frutas, verduras e carnes. O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Manoel Vicente Calazans, falou que já estão assegurados recursos da ordem de R$ 174,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele destacou a importância deste reforço na alimentação. “Estes recursos do PNAE são destinados, exclusivamente, para a alimentação escolar e não poderão ser usados durante a pandemia. Então, decidimos incrementar a alimentação escolar com a oferta de mais uma refeição para os estudantes, pois sabemos que muitos necessitam deste apoio da escola”, afirmou.
Capacitação
Ao longo de 2020 e no primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Educação do Estado promoveu capacitações on-line para as merendeiras da rede, com foco na manipulação e distribuição da alimentação escolar, de acordo com os protocolos sanitárias. A coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Célia Mendes, falou sobre este trabalho. “Tudo foi feito atendendo as determinações legais do PNAE e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), visando a segurança das trabalhadoras e dos estudantes”.
A merendeira Elza dos Santos, do Colégio Estadual Dantas Junior, em Salvador, foi uma das que fizeram a capacitação e falou sobre as expectativas de colocar em prática o que aprendeu. “Eu achei muito importante todo o treinamento, pois nos atualizamos com novos conhecimentos para preparar uma alimentação mais saudável, segura e ainda mais gostosa para os alunos”.
Fonte: Ascom/ Secretaria da Educação do Estado
Vacinômetro 23 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 23 de julho, confirma 02 novos casos de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 23 de julho, tivemos 11.927 casos registrados como suspeitos, sendo 3.057 casos confirmados, dentre estes, são 2.966 pessoas RECUPERADAS, 07 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 78 foram a óbito. 8.831 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 13 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Detran divulga novos prazos de renovação da CNH e outros serviços
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| Foto: Divulgação/Carteira Nacional de Habilitação (CNH |
Passa a vigorar a partir do dia 2 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma.
A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.
A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.
A regularização pode ser efetuada através do portal www.sacdigital.ba.gov.br, mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
Confira a tabela com o novo cronograma:
Governador Rui Costa presta depoimento à PF no caso dos respiradores
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| Foto: Reprodução / Instagram / Arquivo Petista disse que não é atribuição dele checar detalhes de licitações e contratos |
Apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado” no caso da compra dos 300 respiradores junto à empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi ouvido por policiais federais e se eximiu de quaisquer responsabilidades pela fraude ocorrida no contrato. À Hempcare foram pagos R$ 48 milhões de forma antecipada e o dinheiro foi para o ralo.
Ao ser ouvido pela PF, Rui disse que não fazia parte das atribuições dele como governador observar detalhes de licitação ou de contratos. “A mim não cabe checar. Você imagina, no dia de hoje, quantas compras devem ter sido feitas no estado, milhares”, disse o governador, segundo trecho do depoimento publicado pela Revista Veja. A publicação ressaltou que essa é a mesma desculpa dada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre negociação suspeita de vacinas.
Por envolver Rui Costa e outros governadores de estado, o inquérito, corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob segredo de justiça. Inicialmente conduzido pela Polícia Civil da Bahia, a investigação apontou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. Segundo a Revista Veja, a negociação tinha tudo para dar errado e, vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de irregularidades que serviram para dar celeridade ao trato e acelerar as negociações.
O acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega dos respiradores, mas, no decorrer da negociação, a cláusula foi modificada. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde seriam teoricamente importados. Como os equipamentos jamais deixaram o país asiático, os R$ 48 milhões foram perdidos. Segundo os policiais, foram ultrapassados os “limites da vilania”.
Pelo WhatsApp
Quando a Hempcare fez a negociação com o Consórcio Nordeste, a empresa tinha somente dois funcionários – no portfólio, havia confecção de roupas femininas íntimas e importação de medicamentos a base de maconha. Segundo a revista, o negócio foi fechado a toque de caixa, pelo WhatsApp, e previa a distribuição dos 300 respiradores para os nove estados nordestinos. A documentação está com a CPI da Pandemia que é realizada no Senado Federal. Senadores que defendem investigação mais ampla, cobram a presença de nomes relacionados ao Consórcio Nordeste na comissão parlamentar de inquérito.
Davi Lemos
Covid-19: 797 municípios relatam falta de vacinas
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Pela segunda semana consecutiva, cresceu o número de cidades que apontaram falta de vacinas contra a covid-19. Nesta semana, 797 municípios relataram o problema, o equivalente a 25,1% da amostra analisada. Mais 2.347 cidades (73,8%) não informaram ter passado pelo desabastecimento de imunizantes e 37 não responderam. A pesquisa abrangeu 3.181 dos 5.568 municípios brasileiros.
A informação está na 18ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia .
Das cidades que não receberam imunizante, 765 (96%) ficaram sem a 1ª dose. Em 116 (14,6%) das cidades sem vacinas foi registrada a falta da 2ª dose. A ausência da 1ª e da 2ª doses pode ser concomitante.
Segundo o levantamento, 5 municípios (0,2%) estão vacinando acima de 55 anos; 58 (1,8%) entre 50 e 55 anos; 216 (6,8%) entre 45 e 49 anos; 581 (18,3%) entre 40 e 44 anos; 1.055 (33,2%) entre 35 e 39 anos; 874 (27,5%) entre 30 e 34 anos; 234 (7,4%) entre 25 e 29 anos e 146 (4,6%) entre 18 e 24 anos. Seis municípios não responderam à pesquisa.
Ainda conforme a pesquisa, 2.169 (68,2%) das cidades reportaram a adoção de alguma forma de medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais, 976 (30,7%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia e 36 cidades não responderam.
Casos e mortes
Das prefeituras consultadas, em 1.310 (41,2%) houve redução do número de casos de covid-19, em 199 (6,3%) não foram registrados novos casos, em 1.095 (34,4%) os casos se mantiveram estáveis e em 531 (16,7%) ocorreu aumento. Houve 46 municípios que não responderam à pesquisa.
Quanto às mortes, em 1.689 (53,1%) não foram registrados novos óbitos, em 606 (19,1%) a situação se manteve estável, em 527 (16,6%) houve queda, em 310 (9,7%) foi detectado aumento das vidas perdidas e 49 cidades não responderam.
Insumos
O risco de ficar sem medicamentos do chamado “kit intubação” foi manifestado por 200 cidades, o equivalente a 6,3% das consultadas, mais 2.696 negaram o problema, ou 84,8% da amostra e 285 municípios não responderam à pesquisa.
Na semana anterior, o percentual de cidades que indicaram o problema estava em 7,7%. O kit intubação compreende remédios usados no uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.
Retorno às aulas presenciais
O levantamento também examinou a situação do retorno às aulas presenciais. Entre as prefeituras ouvidas, em 939 (29,5%) a situação já ocorreu, em 1.226 (38,5%) a previsão é para agosto, em 266 (8,4%) a previsão é para setembro, em 72 (2,3%) a previsão é para outubro, em 52 (1,6%) a volta às salas de aula deve ocorrer somente em 2022 e em 563 (17,7%) ainda não houve definição. Não houve resposta de 61 prefeituras.
Agência Brasil
Bahia registra mais 1.941 casos de Covid-19 e 47 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.941 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.001 recuperados (+0,2%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (23) também registra 47 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.182.673 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.147.915 são considerados recuperados, 9.301 encontram-se ativos e 25.457 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.420.780 casos descartados e 232.378 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 51.287 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Segundo a Sesab, às 12h desta sexta-feira, 7 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 7 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 5.917.203 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.275.795 receberam também a segunda aplicação, e mais 244.739 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 55,27% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Internacional OMS pede colaboração para investigar origens do novo coronavírus
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| Foto: Warley de Andrade/TV Brasil/Arquivo/ China rejeitou plano de prosseguir com as investigações |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (23) que todos os países trabalhem juntos para investigar as origens do coronavírus que causa a covid-19, um dia depois de a China rejeitar planos para mais checagens a laboratórios e mercados em seu território.
Os primeiros casos de covid-19 em humanos foram registrados na cidade de Wuhan, região central da China, em dezembro de 2019. A China várias vezes rechaçou teorias de que o vírus vazou de um laboratórios.
Este mês, a OMS propôs que as investigações na China prosseguissem, mas o vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde do país, Zeng Yixin, disse na quinta-feira que não aceitaria a proposta como ela foi apresentada.
Ao ser questionado sobre a rejeição da China, o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, disse durante uma reunião da ONU, em Genebra, que o objetivo não era encontrar culpados. “Isto não é sobre política, não é sobre encontrar culpados.”
“É basicamente um requisito que todos temos de tentar entender: como o patógeno entrou na população humana. Nesse sentido, os países têm a responsabilidade de trabalhar juntos e trabalhar com a OMS em espírito de parceria.”
Uma equipe liderada pela OMS passou quatro semanas em Wuhan e nos arredores com cientistas chineses e disse em um relatório conjunto, em março, que o vírus havia provavelmente sido transmitido de morcegos para humanos por meio de outro animal, mas que mais pesquisas eram necessárias.
Agência Brasil
77ª CIPM prende traficante e apreende 11 Kg de drogas
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Com as informações passadas pelo traficante, as guarnições foram até o imóvel, localizado no bairro de Candeias, onde encontraram os 11 kg de drogas, 50 comprimidos conhecidos como 'Boa Noite Cinderela', 215 balas sintéticas, R$ 144, uma máquina de cartão de crédito, uma prensa hidráulica, dois aparelhos celulares, três balanças e embalagens para guardar entorpecentes.
O traficante e o material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Homem descumpre medida protetiva e acaba preso pela ORMP
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| Foto: Foto: Divulgação SSP O flagrante aconteceu na cidade de Juazeiro, nesta quarta-feira (22), após denúncia da vítima. |
Os policiais chegaram na residência, no bairro de João Paulo II, após uma das assistidas acionar a guarnição. “Ela entrou em contato através do nosso WhatstApp, disponibilizado para este tipo de situação. Chegamos a tempo de realizar o flagrante, além de impedir que o agressor fizesse algo com a vítima”, contou a comandante da unidade, tenente PM Tatiane Carvalho da Silva.
A oficial lembrou que ocorrências como esta têm se tornando mais frequentes, porém ressaltou que o trabalho realizado pela ORMP apresenta resultados positivos. Ele foi conduzido para a 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Ipiaú: Pedido da Prefeita é atendido e Córrego de Pedras já conta com sinal de celular
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A TIM, responsável pela cobertura, realizou a instalação da Estação Rádio Base (ERBs) - espécie de torre. O serviço ainda se encontra em fase experimental e deverá ter sua potência ampliada pela operadora para que os habitantes da localidade desfrutem com mais intensidade desse direito de se comunicar com pessoas de outros centros, inclusive podendo solicitar apoio para situações de urgência e atividades essenciais.
O ex-vereador José Carlos Bispo dos Santos (Carlinhos), residente de Córrego de Pedras ressalta os esforços da prefeita Maria das Graças em garantir melhores condições de vida para esta comunidade. “Com um bom acesso a internet, mídias sociais e demais ferramentas importantes para o conhecimento, estaremos conectados com o mundo e em plena sintonia com os avanços tecnológicos”, concluiu Carlinhos. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Live debaterá Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha
O debate – que faz parte da campanha 'Julho com as Pretas' - ficará por conta de quatro mulheres, integrantes da SSP, que representarão as forças de segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além o Corpo de Bombeiros Militar), e abordarão assuntos de acordo com as suas áreas de atuação.
A transmissão será dividida em dois blocos, com a participação da superintendente de Prevenção à Violência, major Denice Santiago, no final do último bloco.
A major Tereza Raquel, comandante da Ronda Maria da Penha, e a médica legista Rita Benigno, vice-diretora do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues participam das discussões das 12h30 às 13h. Já das 13h até as 13h30, a delegada Christiane Xavier, diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e a major BM Maracy Vieira, lotada na Corregedoria Geral do CBM, darão continuidade a live. Durante a transmissão, os internautas poderão realizar perguntas para as participantes.
"Um dos problemas que mais atingem as mulheres é, sem dúvidas, a violência doméstica. Sem querer hierarquizar essa problemática, este tipo de violência atinge as mulheres negras de forma mais perversa. A proposta deste debate, junto com as forças de segurança é traçar projetos e atividades de prevenção a violência com ênfase na mulher negra”, declarou a superintendente da Sprev, major Denice.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
PM e PC lançam Rede de Proteção à Mulher no Extremo-sul
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Foto: Divulgação SSP Solenidade de instalação, no município de Teixeira de Freitas, aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), e contou com participação da 87ª CIPM e da Deam. |
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Foto: Divulgação SSP Solenidade de instalação, no município de Teixeira de Freitas, aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), e contou com participação da 87ª CIPM e da Deam. |
O comandante da 87ª CIPM, tenente-coronel Anacleto França, contou que a rede integrará diversos órgãos estaduais e municipais, ampliando as ações para que as mulheres vítimas de agressão sejam frequentemente acompanhadas e os agressores responsabilizados. “Nosso monitoramento é intenso e a partir de hoje será reforçado com o apoio das instituições parceiras. Trabalhamos com o atendimento, alertando a Justiça, através de relatórios encaminhados e também com a inserção dos números das vítimas na lista do 190”, explicou o oficial.
Durante a solenidade, a farmacêutica e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha, enviou um recado para os participantes agradecendo o reforço e solicitando uma atenção especial para as vítimas. “Mesmo trabalhando exaustivamente, não deixem de prestar um atendimento acolhedor, cordial e com o mesmo sorriso de atenção, para aquelas que fizeram o chamado com a esperança de mudar suas vidas”, disse.
O evento contou com a participação da delegada adjunta da Deam de Teixeira de Freitas, Viviane Scofield Amaral, da coordenadora do Centro Integrado de Comunicações (Cicom/Extremo Sul), capitã Marion Santos Souza da Costa, presidente da OAB subseção de Teixeira de Freitas, advogado Daniel Cardoso de Moraes, além de representantes dos Centro de Referência e Vara de Justiça de atendimento a Mulher e Ministério Publico (MP).
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Com reforma ministerial, equipes de Guedes e Onyx já disputam por FAT e FGTS
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/gência Brasil |
O anúncio da recriação do Ministério do Trabalho — agora com nome de Emprego e Previdência — está gerando uma disputa entre técnicos do Ministério da Economia e futuros integrantes da nova pasta. No alvo da divergência está a gestão do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que mostra reportagem do jornal “O Globo”.
Pelo desenho atual, esses fundos estão na alçada da Secretaria de Fazenda, em um departamento específico, e não na Secretaria de Previdência e Trabalho, que será desmembrada.
Entenda o que querem militares e se há risco de golpe sob Bolsonaro
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| Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR |
Em um movimento inédito desde a ditadura encerrada em 1985, o governo Jair Bolsonaro foi patrocinado ideologicamente e ocupado por militares da reserva e alguns da ativa, gerando identidade imediata para a população e para o poder civil, que não se dedica a entender os fardados.
Isso resultou em diversas crises, culminando na polêmica fala do ministro Walter Braga Netto (Defesa) sobre voto impresso nesta quinta (22).
A Folha traz um resumo deste enredo, que muitos temem poder acabar com uma crise institucional e talvez um movimento golpista por parte do presidente, o que parece ser improvável, apesar de fazer parte da retórica de Bolsonaro.
O PRINCÍPIO
Como os militares se aproximaram de Bolsonaro?
Capitão reformado do Exército, o então deputado sempre foi visto como um militar indisciplinado. No livro-depoimento do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas fica claro, contudo, que a cúpula militar viu em sua ascensão nas pesquisas em 2018 uma chance de barrar o petismo de voltar ao poder e de redimir a imagem do golpe de 1964.
Havia clima para isso?
Como o episódio do tuíte de Villas Bôas pressionando o Supremo a não impedir a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva mostrou, os militares estavam empoderados no governo em crise de Michel Temer. Um dos ministros mais poderosos era um general, e a Defesa foi entregue a um fardado.
Daí o apoio a Bolsonaro, que cercou-se de generais da reserva e os aboletou em diversos ministérios. Não que tenham cabalado votos, mas quiseram ser fiadores.
Os generais achavam que iam governar sozinhos?
Pelo desprezo intelectual que nutrem por Bolsonaro, sim. Mas a prática se mostrou bastante diferente, com a divisão de poder em 2019 com os ditos ideológicos e outras alas do governo federal.
Como o mundo político reagiu a tudo isso?
Fingiu alheamento e buscou tratar os militares como um todo, com fraca interlocução. Historicamente, o poder civil dá pouca atenção aos militares, exceto em golpes. Temas de defesa hoje são tão importantes quanto qualquer outro, mas o Congresso segue ignorando essa realidade.
AS BENESSES E AS CRISES
O que os militares ganharam em troca de tal apoio?
O governo chegou a ter 10 de 23 ministros fardados (hoje são 7), com gente da ativa em alguns momentos, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Eduardo Pazuello (ex-Saúde). Em toda a Esplanada, são cerca de 6.000 militares emprestados para funções civis, situação na qual os salários são acumulados. Metade desse contingente, em cargos comissionados.
Além disso, o Ministério da Defesa conseguiu ver aprovada no Congresso sua reforma previdenciária, com critérios mais generosos do que para o funcionalismo em geral (defendidos pelos militares por sua condição única de trabalho), e também uma reforma administrativa que era reclamada havia duas décadas.
Programas prioritários foram salvos de cortes de gastos até a conta chegar neste ano. E em 2019 o investimento militar subiu a níveis recordes devido a manobra fiscal.
Então não houve atritos?
Houve. Ao longo de 2019, diversos generais foram sacados de seus postos por choques com a ala ligada à família presidencial, dita ideológica. O caso mais famoso foi o de Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva que agora é um crítico do governo.
E como a situação ficou?
Em 2020, sem apoio político e enfrentando a crise sanitária e econômica da pandemia de forma negacionista, Bolsonaro recorreu aos militares. Levou o general Walter Braga Netto para a Casa Civil e deu mais poderes aos fardados, culminando na colocação de Pazuello na Saúde —que resultou calamitosa, arranhando o mito da competência gerencial dos militares.
E os atos antidemocráticos? Os militares os aceitaram?
Em algumas ocasiões, Bolsonaro arrastava um ministro oriundo das Forças. Mas o ex-chefe da Defesa, general Fernando Azevedo, emitiu notas reafirmando o compromisso dos militares com a democracia —o que em si já era esquisito.
Por outro lado, o mesmo Azevedo em duas ocasiões emitiu notas elogiando o golpe de 1964, sob a ótica de que no contexto da Guerra Fria seria o correto a fazer contra o esquerdismo do governo de João Goulart.
Pior, houve o episódio do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), um dos mentores do governo Bolsonaro desde 2018. Heleno divulgou um texto crítico da possibilidade de o presidente ter seu celular apreendido pela Justiça, e foi apoiado por Azevedo e os comandantes militares.
Depois disso, contudo, acelerou-se o processo de afastamento do serviço ativo, com o então comandante do Exército, Edson Pujol, riscando a linha no chão ao dizer que militares não deveria se meter com a política. Pazuello, contudo, nunca foi para a reserva.
E o que aconteceu na crise militar de março de 2021?
Bolsonaro nunca engoliu Pujol, que promovia o combate ao coronavírus de forma oposta à do presidente, tendo inclusive especulado sua troca por Ramos em 2020.
Com o recrudescimento da pandemia no começo deste ano e a queda na popularidade de Bolsonaro, o presidente radicalizou novamente seu discurso. E cobrou de Azevedo apoio às suas ideias, particularmente criticar governadores por restringir circulação de pessoas.
O caldo entornou, e Bolsonaro demitiu Azevedo. Num ato inédito, os três comandantes decidiram sair juntos. Braga Netto assumiu a Defesa e os demitiu antes disso, gerando a pior crise desde 1977 no setor.
Os novos comandantes são bolsonaristas, então?
O chefe da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Jr., tem ideias bolsonaristas claras. O mesmo não se pode dizer da Marinha e do Exército, onde acabou ocorrendo nova crise envolvendo o já ex-ministro Pazuello.
General colocado em um cargo esotérico no Planalto, o ex-ministro participou de um ato em favor de Bolsonaro no Rio, em 23 de maio. Isso é proibido pelos regulamentos militares e passível de punição, de advertência verbal até cadeia por 30 dias.
Só que Bolsonaro pressionou o comandante do Exército, Paulo Sérgio Oliveira, a perdoar o general. Isso foi feito, dizem integrantes do Alto-Comando, para evitar uma crise mais prolongada, mas o episódio abriu a brecha para a anarquia: se o general não é punido, por que o sargento seria, afinal?
O PITBULL BRAGA NETTO
Qual o papel hoje do ministro da Defesa, Braga Netto?
Ele é visto como um bolsonarista de quatro costados, sempre disposto a defender as bandeiras levantadas pelo chefe, mesmo que isso incomode a tropa a ele subordinada.
Foi assim no episódio Pazuello, na nota em que ameaçou o senador Omar Aziz (PSD-AM) e a CPI da Covid devido às investigações sobre militares envolvidos em corrupção no Ministério da Saúde e na defesa feita por Braga Netto do voto impresso.
Então os militares rejeitam Bolsonaro hoje?
Não exatamente. Uma fatia expressiva do oficialato e, estima-se, dos praças ainda apoia o presidente. Entre os escalões superiores, a tese do voto impresso é majoritária, mas eles creem que não é o caso de o ministro falar sobre isso. O mesmo vale para a CPI.
Mas eles são bolsonaristas então, filosoficamente?
Aqui é um pouco a questão do ovo e da galinha. Militares defendem valores que acabaram sendo sequestrados e ignorados pelo bolsonarismo, como a defesa da família ante o que consideram uma ameaça à esquerda encarnada em pautas identitárias, o conservadorismo político no geral e o ideário de combate à corrupção.
Pior para eles, povo não distingue general ministro da reserva de alguém da ativa, embora a PEC que visa regular isso seja um começo de solução.
Para boa parte dos militares que não estão no governo, contudo, o ideal seria uma forma de saída honrosa da enrascada que foi patrocinada pelos chefes militares e generais influentes da reserva em 2018. Como isso pode acontecer é uma incógnita, contudo, enquanto Bolsonaro estiver no poder e usando a carta militar sempre que acuado.
VAI TER GOLPE?
Há clima para algum tipo de golpismo por Bolsonaro?
O presidente usa e abusa de retórica golpista como forma de manter o fantasma vivo, e se apresenta como um corpo único com os militares. A realidade é bem mais complexa.
Não há pilares para um golpe clássico, como alinhamento entre as três Forças e parte significativa da sociedade civil, seja para tirar Bolsonaro, seja para transformá-lo num ditador. Há uma compreensão clara de que isso não seria digerido pelas elites, pela população e no exterior.
E versões modernas, como a erosão das instituições?
Bolsonaro claramente sonha com isso, e um roteiro de ruptura foi desenhado por seu ídolo Donald Trump, que viu hordas de apoiadores invadirem o Congresso para tentar melar a validação da eleição de Joe Biden em 6 de janeiro.
Toda a defesa de que eleição sem voto impresso é fraude busca criar um arcabouço para, na visão dos mais pessimistas, forçar uma situação de conflito nas ruas caso Bolsonaro derreta de vez e seja derrotado nas urnas em 2022.
Isso levaria a impasses, como a decretação de uso de força federal ou mesmo estado de defesa em alguns locais. Há dúvidas se Bolsonaro iria atender a pedidos de ajuda de governadores opositores, por exemplo, o que levaria a crise para o Judiciário.
E os militares e as PMs?
Comandantes são unânimes em dizer, durante conversas reservadas, que não há espaço para golpismos, mas o fato é que não houve nenhum teste de realidade sobre isso para atestar tal comprometimento.
Já o episódio de ação pirata da PM no Recife contra manifestantes anti-Bolsonaro acendeu sinais amarelos sobre a propalada milicianização das forças estaduais.
É um tema que merece acompanhamento de perto, embora pareça altamente improvável que uma ruptura de fato possa vir a acontecer.
Igor Gielow/Folhapress
Fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões foi inflado sem emenda para não deixar rastro de congressistas
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Nenhum congressista apresentou uma emenda pedindo que o fundo eleitoral para 2022 tivesse o aumento bilionário aprovado pelo Congresso às pressas na semana passada.
A mudança no texto foi feita diretamente pelo relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), a quem coube a função de operador das negociações partidárias que ocorreram nos bastidores. A estratégia de não apresentar uma emenda ao texto teve o objetivo de não deixar registros da movimentação.
No relatório, Juscelino Filho não detalhou o expressivo aumento da verba. “Ademais, aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, limitou-se a escrever.
Foi apenas no meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas, que entrou o trecho prevendo um cálculo mínimo para o fundão. A conta de R$ 5,7 bilhões teve de ser feita por técnicos do Congresso, pois o texto não expõe o valor exato.
Procurado, Juscelino Filho não quis comentar sobre o processo para inflar o fundo nem o motivo para incluir tal medida no relatório.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agora promete vetar a expansão bilionária dos recursos para a campanha em 2022. Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$ 2 bilhões.
Interlocutores do Palácio do Planalto passaram a negociar com caciques partidários para que o fundo fique próximo de R$ 4 bilhões. Alguns querem mais —algo como R$ 4,5 bilhões. O argumento é que a campanha nacional e nos estados em 2018 foi muito enxuta.
Foram apresentadas mais de 2.600 emendas na CMO, comissão de deputados e senadores que analisa questões orçamentárias.
Nesse total, havia a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tratava especificamente do fundo eleitoral. O objetivo era limitar o valor do fundão ao de 2020, corrigido pela inflação. A proposta não foi acatada pelo relator.
Em vez disso, Juscelino Filho acrescentou um dispositivo que indica que o fundo eleitoral será financiado com parte das emendas de bancada estadual e 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. Isso resulta nos R$ 5,7 bilhões.
Segundo técnicos do Congresso, é permitido que o relator faça esse tipo de alteração direto no parecer, sem a necessidade de uso de uma emenda previamente apresentada ao projeto.
No entanto, é comum que temas de interesse dos parlamentares sejam concretizados em uma sugestão de mudança ao texto. Isso facilita a negociação e abre a possibilidade de pedir uma votação específica para incluir o trecho, mesmo se o relator não acatar a emenda.
Nesse caso do fundão eleitoral, não foi necessário. O acordo partidário, envolvendo siglas de diversas alas políticas, foi feito às vésperas da votação de quinta-feira (15).
Para tentar garantir um valor mais alto do que nas eleições anteriores, o Congresso já incluiu no projeto da LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 uma previsão do piso mínimo para essa despesa.
Assim, o Orçamento, que só será encaminhado no fim de agosto pelo governo, teria de considerar o patamar de R$ 5,7 bilhões.
A versão da proposta de LDO com a expansão do fundo eleitoral foi apresentada na madrugada de quinta-feira e, no mesmo dia à noite, já havia completado toda a tramitação no Congresso. Isso inclui a comissão responsável por assuntos orçamentários, votação na Câmara e no Senado.
Bolsonaro diz que vetará esse trecho sobre o valor inflado para o financiamento de campanha. Caciques partidários querem evitar o confronto e a derrubada do veto. Isso ampliaria o desgaste do Congresso, criticado nas redes sociais pela votação.
Por isso, a saída apontada é uma negociação política por um patamar mais baixo. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende algo próximo dos R$ 2 bilhões gastos nas campanhas eleitorais anteriores. A proposta não agrada a líderes partidários.
Se o valor não mudar, a aprovação dos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil por candidato nas eleições do próximo ano.
O valor representa a divisão da verba pública total prevista —R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, mais R$ 972 milhões do fundo partidário—, dividido pelos cerca de 26 mil candidatos que foram lançados pelos partidos na eleição de 2018.
Na segunda-feira (19), Bolsonaro qualificou o valor do fundão como “astronômico”. “Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro”, disse.
“Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste.”
Na LDO de 2020, que contemplava verba para eleições municipais, o então relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), inicialmente tentou dobrar os recursos para o fundo, ao incluir no projeto autorização para destinar até 0,44% da receita corrente líquida ao instrumento de financiamento de campanhas.
O valor sairia de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 3,7 bilhões. No entanto, o forte desgaste político gerado fez com que recuasse e mantivesse o valor próximo de R$ 2 bilhões.
Na época, Bolsonaro sinalizou que vetaria o fundo eleitoral, mas recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos.
Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Thiago Resende e Danielle Brant/Folhapress
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (23) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 5 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
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| Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021. - Arte/Agência Brasil |
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
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| O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família segue até o dia 30 - Calendário do Bolsa Família 2021 |
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro <https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/governo-prorroga-auxilio-emergencial-por-mais-tres-meses>, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Maria Claudia
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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