Patrulha Solidária aproxima a comunidade carente da Policia Militar em Vitória da Conquista
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Fotos: Camila Souza/ GOVBA A Polícia Militar da Bahia vem desenvolvendo diversos programas sociais, ao longo dos anos, e em Vitória da Conquista não é diferente. O Comando de Policiamento da Região Sudoeste do (CPRSO), que completou 50 anos no último dia 2 de julho, realiza ações humanitárias por meio da Patrulha Solidária, com o objetivo de promover a aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade Conquistense. |
De acordo com a coordenadora da Patrulha Solidária, tenente Maria Alice de Santana, as ações do projeto despertam valores como responsabilidade social e solidariedade, além de oferecer bens e serviços para pessoas em estado de vulnerabilidade. “A patrulha solidária tem desenvolvido diversas ações a partir do comando da região Sudoeste, nós temos atendido mais de 5 mil famílias em toda região, são diversas ações que envolvem diversos públicos em extrema vulnerabilidade social, idosos, Lgbt’s, temos também uma ação voltada para o público que vive em situação de rua. Acolhemos bebês ainda no ventre das mães oferecendo enxovais, cestas básicas, inclusive atendimento médico. Nos redutos quilombolas distribuímos cestas, cobertores, e mantas confeccionadas pela própria patrulha. No centro da cidade ofertamos o banho solidário, janta, além de roupas e cobertores” explica a coordenadora"
No início desta semana, o projeto foi realizado em diversas localidades, com o apoio de parceiros que contribuem com doações de alimentos, roupas, calçados, brinquedos, enxovais infantis, cobertores, e serviços à comunidade.
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Fotos: Camila Souza/ GOVBA |
Luna Ravena é uma das alunas do Projeto Figueira, que oferece, em parceria com a PM, cursos de cabeleireiro e depilação para a profissionalização. Luna garante que o projeto abre portas. “Pessoas como eu vão poder mostrar a capacidade profissional. Além de sairmos da escuridão, nós estaremos aptas para entrar em lugares que antes não podíamos".
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Fotos: Camila Souza/ GOVBA |
Na ação ‘Amiguinhos da PM’, seis crianças de famílias vulneráveis, nascidas durante a pandemia do novo coronavírus, e assistidas desde a gestação, ganharam, na última quarta-feira (28), uma festa de aniversário para celebrar o primeiro aninho de vida. No evento realizado na sede do Comando de Policiamento, teve bolo, doces, decoração temática produzida por uma empresa parceira da unidade, pula-pula, carrinhos, e presentes para os aniversariantes. O cabo PM Pessoa foi o responsável por animar as crianças tocando violão e cantando músicas infantis. A mamãe Andréia Souza Santos agradeceu. “A polícia deu todo o enxoval e apoio durante o meu parto, e continua atendendo as necessidades do meu bebê”.
Na ação de banho solidário, os moradores de rua de Vitória da Conquista recebem toalha limpa, sabonete, shampoo, condicionador e roupas limpas para a troca após o banho de água quente. Há também a distribuição de sopa, cuscuz, mingau, pão e água mineral, garantindo uma refeição noturna completa. Brenda Santos Oliveira recebeu serviço completo, no banho solidário, na noite fria de quarta-feira (28). “Tomei um banho quentinho, lavei meus cabelos, recebi alimentação e ainda pude passar pela médica que me receitou remédios para eu pegar de graça no posto. Estou muito feliz. Obrigada por vocês se preocuparem com as pessoas que vivem nas ruas”, agradeceu.
Seis em cada dez municípios baianos têm localidades quilombolas (245 cidades dos 417 municípios da Bahia), e Vitória da Conquista lidera a lista, com 28 quilombos. Na ação “Quilombo”, no território quilombola de Lagoa de Maria Clemência, o projeto Raízes do Sertão dá apoio à Patrulha, no sentido de organizar, cadastrar e mobilizar recursos para que os moradores recebam benefícios, cestas básicas, cobertores e mantas distribuídas pela Polícia, para amenizar a fome e o frio de quase 12ºC que está fazendo na região, neste inverno. São mais de 600 famílias beneficiados na comunidade. Dona Maria Antônia, residente do povoado, recebeu na quinta- feira (29) o kit com alimentos e cobertor. “Hoje, eu tenho o que colocar na mesa e à noite a barriga e o corpo vão estar aquecidos, parabéns por vocês realizarem esse trabalho”.
Nos bairros periféricos da cidade, a Patrulha Solidária distribuiu, ainda, cestas básicas, cobertores dorme bem, mantas produzidas pela própria corporação, e para as crianças chinelos e máscaras novas, e ainda corte de cabelo, fruto de parceria com barbearia da cidade.
Ações do programa Patrulha Solidária
Amiguinhos da PM: acolhe mulheres grávidas com enxoval, berço e acompanha o crescimento do bebê pós parto. Atualmente 15 bebês já nasceram e foram acolhidos.
Doe quilos de amor: mais de 19000 cestas básicas já foram entregues.
Transforme amor em calor- 350 agasalhos confeccionados pela própria Patrulha Solidária. 2.900 cobertores e 11.660 máscaras.
Casinhas solidárias: 20 "casinhas solidárias" com comedouros e bebedouros para abrigar os animais que vivem na rua e os que habitam em casas cujas famílias, em razão da pandemia, não estão tendo como alimentar os animais.
Bairro Solidário: Famílias com melhores condições doam móveis. 100 móveis já doados.
Projeto Banho Solidário: acolhe pessoas em situação de rua com banho quente, alimentos, roupas e cobertores.
PM mão Amiga: ação junto ao público LGBT.
Valorizando gerações: Ações desenvolvidas com os idosos que vivem em abrigos: cantatas, festejos juninos, entrega de alimentos, remédios e roupas.
Projeto Empresa Solidária: Parceria com empresas para entrega de cestas básicas.
De pés calçados - Mais esperança para os meus passos: até o momento 550 calçados foram arrecadados e serão entregues às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Profissionalização de Mulheres e do público LGBT que vivem em vulnerabilidade social, parceria com o Projeto Figueiras - ofertas de vagas para o curso de cabeleireiro e depilação. Projetos em andamento para o Corte/Costura. A Patrulha Solidária já recebeu doações de máquinas.
Projeto Pezinho de Ouro- Em parceria com Dr. Victor Hugo e outros segmentos sociais.
Pão Solidário - Parceria realizada com as padarias com vistas à doação de pães para as famílias acompanhadas, as entregas são semanais. Média de entrega de 200 pães por semana.
Crianças no Quartel - Construindo laços e fortalecendo vínculos visitas das crianças às Unidades da PM com o objetivo de conhecer a missão dos Policiais Militares.
Quilombos - Acolhimento da população remanescente de Quilombos. As comunidades, durante a pandemia, são acolhidas com roupas, alimentos, cobertores, material escolar e brinquedos para as crianças.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Bahia fecha 405 leitos exclusivos para Covid e reduz taxa de ocupação a 41%
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| Foto: Divulgação/Bahia noticias |
No último mês a Bahia fechou 405 leitos exclusivos para Covid-19, diante da melhora nos índices da pandemia no estado. Em 1º de julho eram 3.467 leitos hospitalares, de UTI e enfermaria, destinados ao tratamento da infecção pelo coronavírus. Passado um mês, neste domingo (1º) a Bahia tinha 3.062 leitos.
Entre os leitos desativados, 220 eram de Tratamento Intensivo adulto. O número desse tipo de vaga, destinada aos casos mais graves da infecção, passou de 1.608 para 1.388 no estado nesse período.
A melhora nos indicadores da pandemia permitiu flexibilizações, como o retorno de aulas semipresenciais e redução do toque de recolher. É possível citar como exemplo dessa melhora o número de casos ativos da Covid-19 que passou dos 11.777 registrados no início de julho para os atuais 5.568.
Mesmo com a redução de leitos, a Bahia observa também diminuição das taxas de ocupação de vagas hospitalares Covid-19. Enquanto no começou do mês passado o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) trazia a informação de 48% ocupação geral e 73% nas UTI adulto, a atualização de ontem mostrava que o estado tinha 41% ocupação total de leitos e 52% em relação a UTI adulto.
Bolsonaro é o presidente que mais paga emendas ao Congresso, e o que menos aprova projetos
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| Foto: Reprodução/Twitter |
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vai consolidar uma mudança radical na articulação política do governo. O general da reserva Luiz Eduardo Ramos cedeu a Casa Civil para um líder do Centrão, o presidente do Progressistas e senador pelo Piauí Ciro Nogueira. Levantamento do Estadão mostra que não faltam motivos para a troca: desde 2003, Bolsonaro é o presidente que mais pagou emendas para congressistas — R$ 41,1 bilhões até agora — ao mesmo tempo em que seu governo foi o que menos aprovou projetos no Congresso.
O presidente admitiu que Ramos tinha “dificuldades” de relacionamento com o Congresso — algo que o general negou, ao deixar o posto. “O general Ramos é uma pessoa nota 9. Não é 10 porque falta para ele um pouco de conhecimento para melhor conversar com o parlamentar”, disse Bolsonaro. Nos últimos meses, o presidente da República vinha recebendo comentários negativos sobre a capacidade de articulação do general da reserva.
Desde o começo do mandato, Bolsonaro aprovou 83 propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs). É como se o governo Bolsonaro tivesse aprovado um projeto a cada 11,3 dias no Congresso. O antecessor Michel Temer (MDB) aprovou uma proposta a cada 9,6 dias, em média. Até Dilma Rousseff (PT), conhecida pela falta de habilidade no relacionamento com os parlamentares, registrou uma marca ligeiramente melhor em seu segundo mandato, marcado pelo processo de impeachment: um projeto a cada 11,2 dias (foram 44 propostas aprovadas em um ano e meio).
Os números mostram como os congressistas vêm ampliando seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo do capitão com a utilização das chamadas emendas de relator-geral, identificadas com o código RP 9. Na prática, estas emendas se tornaram uma forma do governo liberar recursos para congressistas aliados, de acordo com a conveniência política do Palácio do Planalto e sem qualquer transparência sobre quem indicou o quê. O caso foi revelado pelo Estadão e ficou conhecido como orçamento secreto.
A nova modalidade RP 9 resultou em pagamentos de R$ 8,34 bilhões em emendas apresentadas em 2020 e R$ 4,51 bilhões em 2021, puxando para cima o “custo” da relação de Jair Bolsonaro com o Congresso. O RP 9 também fez com que 2020 — ano da pandemia da covid-19 e de forte crise econômica — se tornasse o exercício com o maior valor pago em emendas desde 2003: foram R$ 22,6 bilhões. A maior parte do dinheiro é direcionada para pequenas melhorias e para a compra de equipamentos nas cidades onde os congressistas têm votos.
Desde o começo do governo, Bolsonaro pagou R$ 41,1 bilhões em emendas parlamentares. É como se cada um dos 83 projetos aprovados pelo governo do capitão da reserva tivesse “custado” R$ 495,2 milhões — embora não seja possível correlacionar diretamente a aprovação de projetos específicos ao pagamento de emendas. O valor é mais que o dobro do segundo colocado, o governo de Michel Temer, que desembolsou, em média, R$ 192 milhões em emendas a cada projeto aprovado.
Apesar de ter trocado o comando da articulação política, nada indica que Bolsonaro pretenda interromper o uso das emendas RP 9 para conquistar a boa vontade do Congresso. Ao contrário: o número 2 de Ciro Nogueira na Casa Civil será o engenheiro Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, antigo secretário-executivo do general Luiz Eduardo Ramos. Apresentado ao general pelo seu genro, Marcelo Sampaio, Nery de Castro coordenou a liberação das emendas RP 9 do lado do governo no ano de 2020.
Para a doutora em ciência política e especialista em política legislativa Beatriz Rey, a comparação do “custo” em emendas de cada projeto aprovado tem limitações, mas serve para dar indícios de como o processo político está se desenrolando. “Dado que a gente sabe que esta é uma medida limitada, eu acho que essa discrepância no ‘custo por projeto’ é decorrente da incompetência do governo Bolsonaro em gerir a coalizão (no Congresso)”, afirmou Beatriz.
“Um valor tão alto mostra que Bolsonaro, desde o começo do governo, teve muita dificuldade em montar uma coalizão estável, e se viu forçado a encontrar outras moedas de troca alternativas”, disse ela. “(O fato de) ele ter ressuscitado as emendas de relator é um indicador das incompetências na gestão da coalizão, assim como aconteceu durante Dilma. Pior ainda no caso dele”, diz Beatriz, que é hoje pesquisadora da universidade Johns Hopkins, em Baltimore, nos EUA.
“De fato, Bolsonaro é o presidente, do ponto de vista da aprovação legislativa, com a pior relação com o Congresso. No entanto, o fato de ele não ter sofrido impeachment até o momento não se deve só ao (presidente da Câmara) Arthur Lira (PP-AL). É também porque ele está fazendo esforços que Dilma Rousseff não fez. Mas, do ponto de vista da produção legislativa, é o governo mais fraco de que se tem notícia”, diz o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça.
No começo de junho, o Estadão mostrou que deputados contemplados com verbas do orçamento secreto votaram conforme a vontade do governo em 87,6% das ocasiões em 2020 — o mesmo grupo de congressistas não era tão fiel ao Planalto em 2019, quando a distribuição de recursos ainda não acontecia: naquele ano, eles votaram com o governo apenas 54,1% das vezes.
As informações sobre os projetos do Executivo foram compiladas pela reportagem a partir dos dados abertos publicados pela Câmara dos Deputados. Já as informações sobre as emendas foram extraídos da ferramenta Siga Brasil desenvolvida pelo Senado Federal e de levantamentos anteriores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) e da ONG Contas Abertas.
Fundador da Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco avalia que o custo do apoio parlamentar de Bolsonaro segue crescendo conforme a popularidade do mandatário cai. “Como acontece há anos, as emendas são as moedas de troca. Mas o novo mecanismo (emendas de relator) é ainda pior do que os anteriores, visto que antes, nas emendas parlamentares tradicionais, os patrocinadores eram conhecidos, de forma transparente”, diz ele.
“No esquema atual, os parlamentares favorecidos são escolhidos à dedo, sem qualquer critério republicano, e o valor da ‘cota’ de cada um fica oculto da sociedade. O sistema atual, além de ter um custo muito mais alto, é uma burla à democracia”, diz Castello Branco.
A base de dados traz ainda outros números que atestam a fragilidade da articulação política de Bolsonaro até o momento, sob a coordenação de Ramos e, em menor grau, da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Bolsonaro é, por exemplo, o campeão em medidas provisórias que não foram aprovadas a tempo pelo Congresso e perderam a eficácia. Sob Bolsonaro, 70 MPs acabaram caducando. Michel Temer, o segundo colocado, deixou apenas 40 medidas provisórias se perderem. Procurado por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo não respondeu.
O pagamento das emendas parlamentares começou a aumentar a partir de 2015, quando o Congresso aprovou uma emenda à Constituição criando o chamado “orçamento impositivo”, isto é, a obrigatoriedade do Executivo pagar uma parte das emendas individuais dos congressistas — até então, o governo não tinha obrigação de pagar as emendas. Em 2019, já no governo Bolsonaro, outra emenda à Constituição aumentou ainda mais os desembolsos, ao tornar compulsório o pagamento também das emendas de bancadas estaduais.
Um consultor de Orçamento da Câmara consultado pela reportagem conta que, antes de 2015, o valor efetivamente pago das emendas individuais era, em média, de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) — ou seja, 04% de tudo que a União arrecada com impostos, excluídas as transferências obrigatórias para Estados e municípios. De acordo com ele, esses pagamentos eram feitos com bastante defasagem, em média levava de três a quatro anos para uma emenda ser totalmente paga.
Na primeira versão da PEC do Orçamento impositivo de 2015, este montante subiria para 0,6% da RCL. Quando a proposta chegou ao Senado, porém, a então presidente Dilma Rousseff indicou a ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvatti para acompanhar as negociações. Ex-senadora, a ex-ministra acabou cedendo para ficar com o dobro do valor (das emendas individuais impositivas), para os atuais 1,2% da Receita Corrente Líquida.
André Shalders/Estadão
‘Paradeira’ na Faroeste não deve animar quem aposta no arrefecimento da Operação
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Embora sem ações nas ruas, as apurações sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia não pararam |
Os que contam com a ‘paradeira’ nas investigações da Faroeste, talvez a maior operação contra a corrupção já deflagrada no Judiciário brasileiro, não perdem por esperar.
Delações em curso, segundo investigadores, criaram novos caminhos para as apurações que podem, inclusive, se desdobrar em ‘novos filhotes’. Portanto….
Política Livre
Preço da gasolina tem novo reajuste na Bahia e em outros estados
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| Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress |
O mês de agosto começa com mais um reajuste da gasolina na maioria dos estados, devido ao reajuste do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis (base de cálculo para o ICMS). A informação é do jornal “Correio”.
Na Bahia, o valor base de cálculo da gasolina passou de R$ 5,6410 para R$ 6,0440, reajuste de R$ 0,4030/litro, que poderá incidir em aumento no custo do produto para o posto revendedor de, aproximadamente, R$ 0,11/litro (28% de R$ 0,4030).
Para pagar Bolsa Família, governo quer abrir brechar de R$ 40 bilhões para gastos
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo apresenta nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais. A reportagem é do jornal “O Globo”.
O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais.As mudanças criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Covid-19: Rio acelera vacinação com um dia para cada idade
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| @Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A cidade do Rio de Janeiro começa esta semana uma nova fase da vacinação contra a covid-19, com a reserva de apenas um dia para a aplicação da primeira dose em cada idade. Hoje (2), devem comparecer aos postos de saúde pessoas de 32 anos e amanhã as de 31, seguindo até sábado (7) com quem tem 27 anos.
A organização estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde para esta fase da campanha determinou que as mulheres sejam vacinadas pela manhã e os homens na parte da tarde. O esquema segue da mesma forma até o dia 18, quando serão imunizadas pessoas de 18 anos.
Sem repescagem
Antes, a campanha separava três dias para cada idade, sendo um dia para mulheres, outro para homens e o terceiro reservado para a repescagem. Agora, não haverá repescagem. Quem perdeu o dia da vacinação para a sua idade deve aguardar o fim da vacinação dos adultos para tomar a primeira dose, quando haverá a repescagem para todas as idades a partir de 18 anos nos dias 19, 20 e 21.
A partir de 23 de agosto a campanha de vacinação contra a covid-19 inicia a fase de imunização de adolescentes, que receberão a vacina da Pfizer, a única fabricante autorizada para esta faixa etária até o momento.
Nesta fase, volta o esquema de mulheres em um dia, homens no outro e o terceiro para a repescagem, iniciando com as meninas de 17 anos no dia 23 e terminando agosto com os meninos de 15 anos. A Secretaria Municipal de Saúde prevê concluir a vacinação no dia 10 de setembro, com meninos de 12 anos.
Edição: Kleber Sampaio
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Covid-19: escolas reiniciam ensino presencial em nove estados
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| Foto: Reuters/Direitos Reservados |
No segundo semestre deste ano, mais escolas públicas e particulares deverão retomar as atividades presenciais. A volta às salas de aula ocorrerá de forma diferente em cada localidade. O ensino remoto ainda deve seguir, mesmo que junto com o presencial, para evitar aglomerações. Para que as escolas sejam reabertas da forma mais segura possível, segundo especialistas, além de cumprir os demais protocolos de segurança, uma atitude faz toda a diferença: que todos usem máscaras da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. 
Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualizado na última quinta-feira (26), pelo menos nove estados e o Distrito Federal definiram os calendários ou sinalizaram a volta ao ensino presencial ao menos para uma parcela dos estudantes neste segundo semestre. Esses estados são Acre, Alagoas, Ceará, Sergipe, Goiás, Piauí, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Eles se somam a Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que já retomaram este ano alguma atividade presencial. Os demais estados ainda estão sem definição. As redes públicas estaduais concentram as matrículas do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, do sexto ao nono ano.
Entre as redes municipais, o último balanço divulgado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) mostrou que cerca de 16% das redes já retomaram o ensino presencial em 2021. A maioria em modelo híbrido, ou seja, mesclando aulas presenciais com o ensino remoto. As redes municipais são responsáveis, por sua vez, pela creche, pré-escola e ensino fundamental até o quinto ano.
Entre as escolas particulares, a reabertura, de acordo com balanço da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), já é permitida em todos os estados. Cabe às escolas, de acordo com o contexto local, definir como se dará a retomada conforme as necessidades dos alunos e das famílias.
Orientações para a reabertura
Visando orientar escolas e redes de ensino no retorno às atividades presenciais, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em julho deste ano, um parecer com esclarecimentos sobre cumprimento de carga horária, formação de professores e outras questões. O documento, aprovado por unanimidade, aguarda a homologação do Ministério da Educação (MEC).
“O CNE reconhece, em primeiro lugar, que a pandemia não acabou”, disse o conselheiro Mozart Neves Ramos. “A primeira [recomendação] é o controle sanitário e a vacinação, para o retorno seguro ao presencial. Recomendamos fortemente esse retorno presencial, porque os danos de aprendizagem que estão aí são muito preocupantes”, acrescentou.
O Conselho recomenda, ainda, que seja feita uma avaliação diagnóstica para saber a situação de cada estudante e o que pode ser aprendido até o momento. A orientação é que as escolas sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que reúne o mínimo que deve ser aprendido a cada ano, como o essencial que deve ser passado aos estudantes.
O ensino remoto, segundo Ramos, deverá permanecer, seja para que estudantes intercalem aulas presenciais com a distância para evitar aglomeração, seja para recuperar conteúdos que não foram aprendidos até o momento. Para isso, os professores devem também ser formados.
“Uma recomendação forte do CNE para o ensino híbrido [que mescla presencial e remoto]. Não dá para fazer como se fez no ano passado. No ano passado, era o que tinha. Os professores foram para a luta sem estar preparados. A consequência foi, mesmo para quem teve a oportunidade de acesso ao ensino híbrido, situações muito a desejar, porque não tínhamos nem material adequado para isso”.
Uso de máscaras
Usar máscaras de boa qualidade e da maneira correta, bem justas ao rosto, cobrindo o nariz e a boca, reduz o contágio por covid-19 nas escolas significativamente, de acordo com estudos do projeto ModCovid19. Por meio de simulações, o grupo de estudos concluiu que, sem os devidos cuidados, com o uso de máscaras de pano finas que não retêm as partículas apropriadamente, o risco de contrair a doença aumenta 1.141%.
Caso os professores utilizem todos máscaras do modelo PFF2, adequadamente, cobrindo o nariz e a boca, e os estudantes usem corretamente máscaras de pano de boa qualidade - mais grossas, com duas camadas de tecido - o percentual de contágio cai para 39%.
“Se estamos em um ambiente fechado, como são muitas salas de aula, a maior linha de infecção é inspirando partículas virais que estão no ar”, explicou o bolsista Marie Curie, na Universidade de Roma Guilherme Goedert, que integra o grupo de estudos e é responsável pelo desenvolvimento do modelo de simulação. “É a nossa recomendação de ouro, tudo que a gente testou funcionou muito melhor com professores com PFF2”, ressaltou.
Goedert disse que os professores circulam entre as turmas e são também os que mais falam em voz alta, expelindo mais partículas no ambiente e facilitando a disseminação da covid-19 caso sejam contaminados, por isso precisam dessa proteção.
A recomendação para os alunos é uma máscara de tecido grosso que se ajuste bem ao rosto. “Pode usar [máscara] de pano, mas tem que ser de boa qualidade e tem que se ajustar bem ao rosto, senão não é efetiva. Se puderem, havendo de pano e descartáveis, juntando ambas, estudos mostram que aumenta bastante o poder de filtragem com o uso das duas máscaras juntas”.
Além do uso de máscaras, a circulação do ar nas salas, por meio de janelas e portas abertas; a divisão dos estudantes em grupos que se alternam entre aulas presenciais e remotas, para reduzir aqueles que ficam nas salas; e o rastreamento de casos - se houver caso na família, o estudante deve ser afastado por 14 dias. Se o aluno ficar doente, o grupo presencial dele deve ser todo afastado - são medidas que aumentam a segurança no retorno às aulas.
“Estamos reabrindo as escolas quando uma nova variante está chegando. Precisamos reabrir? Precisamos. Mas, precisamos ter cuidado em como fazer isso”, disse o pesquisador.
O ModCovid19 é um grupo de estudos formado por pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos (ICMC), Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp (Imecc), do Instituto de Matemática Pura e Aplicada do Rio de Janeiro (Impa), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio).
Cuidados com o emocional
Além de todos os cuidados para evitar a disseminação, outro cuidado será necessário nesse retorno: o emocional. Para a gerente de projetos do Instituto Ayrton Senna e especialista na área de Formação de Educadores, Silvia Lima, a relação entre as escolas e as famílias será fundamental para o processo de readaptação dos estudantes no retorno às atividades escolares presenciais e servirá como importante ponto de apoio no cuidado emocional de todos.
“Famílias e professores devem considerar não apenas como se dará a retomada dos conteúdos pedagógicos, que estará definida nos planos de retorno e readaptação à rotina escolar, mas também ao cuidado socioemocional. Contudo, será preciso cuidar das emoções e sentimentos da equipe escolar e dos estudantes, retomando os processos de ensino e aprendizagem com base no acolhimento e empatia”, disse.
Este é, de acordo com Silvia, um momento importante para que se trabalhe nas escolas as chamadas habilidades socioemocionais, que estão previstas inclusive na Base Nacional Comum Curricular. “Sendo as competências socioemocionais as capacidades individuais das pessoas que se manifestam por meio dos pensamentos, sentimentos e comportamentos, é possível aproveitar para aliar as competências socioemocionais a uma rotina de sala de aula e trabalhar não só com os estudantes, mas também com os educadores. Foco, empatia, respeito, tolerância ao estresse, imaginação criativa, organização e outros [fatores] serão importantes para essa retomada”, explicou.
O instituto elaborou um guia com dicas para a acolhida pós isolamento social, que está disponível na internet.
Edição: Kleber Sampaio
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em fevereiro, podem sacar, a partir de hoje (2), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 17 de julho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 13 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
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| Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/ Caixa |
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia
Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil * - Brasília
Em ato por voto impresso, Bolsonaro novamente coloca pleito em dúvida
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| Foto: Evaristo Sá/AFP/Folhapress /Manifestantes participam de ato em defesa do voto impresso na Esplanada de Ministérios, em Brasília |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) novamente colocou em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores que realizaram ato neste domingo (1º) em Brasília em defesa do voto impresso.
“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.
“Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos porque vocês são de fato meu Exército —o nosso Exército— que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”, afirmou na mesma videochamada.
Em outro trecho, o presidente declarou que ele e seus seguidores não vão “esperar acontecer para tomar providências”. “Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que, repito, haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem”.
Bolsonaro é defensor do voto impresso, que ele diz ser “auditável” e “democrático”.
As frequentes declarações golpistas do mandatário têm elevado a crise entre o Planalto e os demais poderes, principalmente o Judiciário.
Bolsonaro tem como um de seus alvos preferenciais o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que defende a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaça as acusações de que houve fraude em pleitos passados.
Numa referência a Barroso, Bolsonaro também disse neste domingo que quem afirma que o sistema eleitoral brasileiro é auditável e seguro é “mentiroso”.
Em outro momento, o presidente da República ameaçou “dar um último alerta”, por meio da convocação de uma manifestação popular na avenida Paulista, em São Paulo.
“O poder é que está em jogo. Não estou aqui em hipótese alguma querendo impor a minha vontade, é a vontade de vocês. Se preciso for dar um último alerta àquele que não tem respeito para conosco eu convidarei o povo de São Paulo, a maior capital do Brasil, para ir à [avenida] Paulista para que o som deles, a voz do povo, seja ouvido por aqueles que teimam em golpear a nossa democracia. Se o povo lá disser que voto tem que ser auditável e que a contagem tem que ser pública e que o voto tem que ser impresso”, afirmou.
O presidente ainda renovou a retórica anticomunista que caracterizou sua campanha de 2018.
“Nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo”, disse.
O ataque mais forte feito por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro ocorreu na quinta (29), numa live de duas horas em que ele trouxe teorias sobre a vulnerabilidade das urnas que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
Na ocasião, ele reconheceu não ter provas de irregularidades nas eleições, mas disse ter “indícios fortíssimos”.
Não é a primeira vez que o mandatário ameaça as eleições de 2022.
“Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro, em 8 de julho.
A manifestação em Brasília começou às 9h e terminou por volta de 12h. Os apoiadores do presidente se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o “voto impresso auditável” e criticavam o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE.
Antes da videochamada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, discursou e insinuou que a proposta corre o risco de não ser aprovada na comissão especial por pressão do TSE e de Barroso.
O ex-chanceler Ernesto Araújo também subiu ao palco e falou a favor do voto impresso.
Além de defenderem a PEC, os manifestantes do protesto também pediam liberdade ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.
Os atos pelo voto impresso foram convocados para ocorrer em outras cidades do país neste domingo.
Manifestantes também se reuniram na manhã deste domingo na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, e em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O ato em São Paulo está previsto para começar às 14h, na avenida Paulista.
Em Copacabana, apoiadores do presidente atacaram o sistema eleitoral e o STF (Supremo Tribunal Federal). Manifestantes inflaram um “pixuleco” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem do ministro Luís Roberto Barroso, com os dizeres: “Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos”.
Um senhor que caminhava pelo ato levantava dois cartazes, afirmando que não acreditava que Fernando Haddad havia somado 42 milhões de votos nas eleições de 2018. “Não confio no TSE/STF, simples assim”, dizia uma das placas. Outra mulher defensora da “contagem pública” dos votos carregava uma folha com o recado: “Estranho não querer transparência!”.
Com bandeiras do Brasil e algumas de Israel, a manifestação esteve mais cheia do que as últimas realizadas por movimentos conservadores na cidade. Para além do voto impresso, apoiadores de Bolsonaro também defenderam intervenção militar, liberdade para o deputado federal Daniel Silveira (preso por ataques ao Supremo) e até mesmo a monarquia.
Neste sábado (31), Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão que dão sustentação ao seu governo e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP). Ele afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma “farsa”.
“Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade”, disse no interior paulista.
Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista do presidente como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma sucessão de acontecimentos que têm desgastado o governo ou colocado em xeque o discurso com o qual se elegeu em 2018 após a aliança com o centrão, consolidada com a indicação de Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil na semana passada.
Ricardo Della Coletta/Washington Luiz/Ana Luiza Albuquerque/Folhapress
Boletim Covid/ 01 de agosto, confirma 02 novos casos de coronavirus neste domingo (01)
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bia Kicis, autora de PEC do voto impresso, atribui risco de derrota na Câmara à pressão de TSE e STF
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| Foto: Folhapress |
A autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), reconheceu que a medida corre o risco de não ser aprovada na comissão especial da Câmara.
Em discurso durante manifestação a favor da proposta em Brasília neste domingo (1º), a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara atribuiu a perda de apoio à “pressão do TSE e do STF”.
A manifestação em Brasília começou às 9h e terminou por volta de 12h. Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o “voto impresso auditável” e criticavam o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Antes da videochamada de Bolsonaro em que o presidente voltou a colocar em dúvida as eleições de 2022, Kicis discursou e insinuou que a proposta corre o risco de não ser aprovada na comissão especial por pressão do TSE e do presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
“Esta é a última tentativa de a gente virar esse jogo. Nós vamos votar no dia 5, mas muitos que apoiavam, que sempre votaram a favor, estão cedendo a uma pressão muito forte do TSE e do STF”, afirmou em cima de um carro de som.
Inicialmente, a proposta seria votada em julho, mas diante do risco de derrota, o governo fez uma manobra e conseguiu adiar a votação para 5 de agosto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já afirmou que não vê chances de a proposta chegar ao plenário.
Para tentar reverter as resistências, o relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), promete reformular o parecer.
Kicis criticou Barroso e disse que ele teria articulado para barrar o voto impresso.
“[A PEC] Tinha grande maioria do Congresso, mas a gente assistiu o ministro Barroso entrar em campo e reverter os votos, isso ofende o direito do povo”, afirmou a deputada.
Nas últimas semanas, Barroso se tornou alvo de ataques por parte de bolsonaristas. Em conversa com apoiadores no início de julho, Bolsonaro chegou a chamá-lo de “idiota” e “imbecil”.
Poucos minutos após a fala da deputada, Bolsonaro fez uma videochamada para os participantes do protesto e voltou a atacar o sistema eleitoral. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleições”, afirmou.
Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara —de um total de 513 deputados— e 49 no Senado —de um total de 81 senadores—, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro deste ano.
Diante da possibilidade de derrota, os organizadores do ato deste domingo convocaram os manifestantes a voltarem a Brasília na próxima quinta-feira (5) para pressionar os deputados.
Além de defenderem a PEC do voto impresso, os manifestantes na capital federal ainda pediram liberdade ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi detido inicialmente em fevereiro após publicar um vídeo com ataques a ministros do Supremo.
Washington Luiz/Folhapress
Bahia registra 627 novos casos de Covid-19 e mais 9 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.441.472 casos descartados e 231.083 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.429 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 6.338.146 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.559.626 receberam também a segunda aplicação, e mais 249.627 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 59,08% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
PM distribui mais de 300 cestas básicas no interior
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| Foto: Divulgação SSP Ações realizadas nas cidades de Vitória da Conquista e Macaúbas atenderam pessoas carentes |
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| Foto: Divulgação SSP Ações realizadas nas cidades de Vitória da Conquista e Macaúbas atenderam pessoas carentes |
Em Conquista, a ação 'Força Solidária', criada pela PM foi promovida pelo Comando de Policiamento Regional Sudoeste (CPRSO). Trezentas e duas cestas foram entregues a moradores do Quilombo Maria de Clemência, e nos bairros de Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar e Vila Elisa.
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| Foto: Divulgação SSP Ações realizadas nas cidades de Vitória da Conquista e Macaúbas atenderam pessoas carentes |
Além dos alimentos, 200 cobertores e roupas também foram entregues às famílias. Algumas crianças receberam sandálias da campanha "De Pés Calçados, Mais Esperança Para os Meus Passos", idealizada pela Patrulha Solidária. Os moradores do Conjunto da Vitória também foram contemplados com cortes de cabelo, realizados pela Barbearia Executivo.
Já em Macaúbas 10 cestas básicas foram entregues ao 'Orfanato de Maria Eugênia do Nascimento Silva', pela 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. A ação também fez parte da Campanha Força Solidária.
A ação social segue até o dia 25 de agosto e qualquer pessoa pode participar doando alimentos, roupas, cobertores, em qualquer unidade da PM.
Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
Quadrilha de estelionatários é desarticulada em Juazeiro
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| Foto: Divulgação SSP Integrante do grupo que clonava cartões de crédito foi preso por equipes da 1ª DT / Juazeiro com R$ 1.200 em notas falsas. |
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| Foto: Divulgação SSP Integrante do grupo que clonava cartões de crédito foi preso por equipes da 1ª DT / Juazeiro com R$ 1.200 em notas falsas. |
Com o investigado também foram apreendidas duas máquinas de cartão, quatro bicicletas avaliadas em R$ 5.400, dois aparelhos de som, quatro cadeiras e uma mesa plásticas, um fone de ouvido e diversas notas fiscais. De acordo com a delegada Lígia Nunes de Sá, coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), um grupo de WhatsApp tinha a finalidade de troca de informações sobre cartões clonados e dinheiro falso.
“Ele confessou os crimes e detalhou a sua atuação com os comparsas, informando que era responsável por receber os produtos adquiridos por meio das fraudes e revender a terceiros, com preços mais baixos que os praticados. Ele também assumiu que participava de um grupo de WhatsApp, formado por criminosos, com a finalidade de trocar informações sobre dados de cartões clonados e a negociação de moedas falsas”, explicou.
O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estelionato, posse de moeda falsa e associação criminosa. As investigações continuam, com o objetivo de identificar e prender outros envolvidos.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Bolsonaristas realizam manifestação no Farol na Barra em defesa do voto impresso
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| Foto: Divulgação |
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveram, na manhã deste domingo (1º), uma manifestação em favor do voto impresso. O evento, realizado no Farol da Barra, reuniu centenas de pessoas, a maioria sem máscaras, que protestaram pela implantação do voto auditável nas eleições de 2022.
Além da capital baiana, atos como este estão previstos para acontecer em outras cidades brasileira.
Na última quinta-feira (29), em live semanal, o presidente Jair Bosonaro admitiu não possuir provas de que existe fraude nas urnas eletrônicas.
Para combater fake news sobre vacina da Covid, Biden abre guerra contra redes sociais
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| Foto: Reprodução/Instagram/O presidente dos EUA, Joe Biden |
O governo de Joe Biden declarou guerra contra as redes sociais por causa da avalanche de notícias falsas sobre vacinas que circulam na internet —o que tem atrapalhado o progresso da vacinação nos Estados Unidos e ameaçado a agenda do democrata.
Há duas semanas, indagado sobre qual mensagem daria para plataformas como o Facebook em relação a desinformação, o presidente americano disparou: “Elas estão matando as pessoas”, sugerindo que as empresas tinham responsabilidade pela recusa à vacina. Depois, ele suavizou um pouco o recado, e disse que havia se referido a disseminadores de notícias falsas nas plataformas, e não às próprias companhias.
Um dia antes, o diretor de Saúde Pública dos EUA, Vivek Murthy, havia divulgado um alerta no qual afirmava que a desinformação era responsável, ao menos em parte, pela rejeição às vacinas contra Covid-19 —e, consequentemente, pela morte de pessoas que já podiam ter recebido a imunização. Publicar um alerta de saúde pública sobre o tema foi um passo sem precedentes na história americana, que colocou a desinformação no mesmo patamar do cigarro e dos opiáceos como riscos à saúde.
Biden havia prometido vacinar com a primeira dose 70% dos adultos acima de 18 anos até 4 de julho, data de comemoração da independência americana. Além de não conseguir cumprir a meta, a vacinação está avançando muito lentamente e muitos especialistas afirmam que ela não deve subir muito em relação ao nível atual —69,6% dos adultos receberam ao menos a primeira dose. As imunizações diárias, que tiveram um pico de 3,3 milhões de doses aplicadas em abril, agora baixaram para cerca de 550 mil por dia.
Em estados do Sul e do Meio-Oeste dos EUA, regiões onde há muitos governadores republicanos que criticam tanto o uso de máscaras quanto as vacinas, a imunização patina. No Mississippi, por exemplo, apenas 50% da população recebeu a primeira dose. Já na Pensilvânia, que fica no Nordeste do país e é governada por um democrata, 78,2% dos adultos estão parcialmente imunizados.
Uma pesquisa realizada pelo jornal The Washington Post e pela rede de TV ABC News no início de julho apontou que 86% dos que se declaram democratas já tinham recebido a primeira dose da vacina, diante de apenas 45% dos republicanos. E o mais grave: enquanto 6% dos democratas afirmaram que não pretendiam se vacinar, 47% dos republicanos disseram que iriam recusar a imunização.
Para a Casa Branca, a hesitação vacinal alimentada pelas notícias falsas que circulam nas redes sociais —e que são disseminadas por canais de TV de direita, como Fox News, Newsmax e One America News— é o principal obstáculo para os EUA alcançarem a imunidade de rebanho.
E com o avanço da variante delta, que é muito mais contagiosa e já responde por 83% dos casos nos Estados Unidos, cresce a probabilidade de partes do país terem que voltar a adotar medidas de restrição, o que atinge em cheio a economia. Isso arruína os planos de Biden de virar a página em relação à pandemia e focar nas outras prioridades de seu governo —investimento em infraestrutura, imigração, desarmamento e reforma da polícia.
Em sua investida contra as chamadas big techs, o governo Biden citou especificamente um relatório divulgado em março pela organização CCDH (centro de combate ao ódio digital, em português). O estudo apontou que 12 influenciadores eram responsáveis por 65% de toda a desinformação anti-vacina circulando nas redes sociais. Segundo o texto, esses superdisseminadores atingiam uma audiência de 62 milhões de seguidores, e geravam US$ 1,1 bilhão (R$ 5,7 bilhões) de faturamento para as gigantes da internet.
Quatro meses após a divulgação do relatório, grande parte da desinformação continua online, apesar de as plataformas terem derrubado perfis e conteúdos. “O Facebook e as plataformas não fizeram o suficiente para reparar o dano desde a publicação do relatório; [as empresas] derrubaram contas e reduziram o alcance de conteúdos, mas o material ainda atinge milhões de pessoas”, disse Imran Ahmed, diretor-executivo do CCDH.
O Facebook reagiu às críticas do governo dizendo que não é responsável pela hesitação vacinal. A empresa citou uma pesquisa que mostra que 85% dos usuários da plataforma foram vacinados ou pretendem se vacinar e informou ter derrubado 18 milhões de conteúdos antivacina. A rede, assim como o Twitter e o YouTube, também vem promovendo conteúdos de autoridades de saúde com informações corretas sobre a Covid e os imunizantes.
Mas especialistas questionam a transparência das ações do Facebook, que não especifica quantas pessoas foram atingidas por esses 18 milhões de conteúdos falsos antes que eles fossem removidos.
Uma pesquisa feita pela revista The Economist e pelo instituto britânico YouGov de julho apontou que, entre os americanos que não pretendem se vacinar, 90% dizem temer os efeitos colaterais da imunização. Desses, 50% afirmam acreditar que vacinas em geral causam autismo e que a de Covid é usada pelo governo para implantar um chip nas pessoas.
Um levantamento do Covid States Projects (grupo que reúne pesquisadores de diversas universidades americanas) mostrou que 20% das pessoas que usam o Facebook para obter informações sobre a covid não pretendem se vacinar —para comparação, entre quem se informa sobre a doença pela Fox News, o índice fica em 19%..
Diante da dificuldade de fazer a imunização avançar, empresas e até parte do poder público —incluindo o governo federal, a prefeitura de Nova York e o estado da Califórnia— estão exigindo que seus funcionários se vacinem. Isso, porém, tem gerado mais uma onda de teorias da conspiração.
“Por mais de uma década, essas plataformas permitiram que todo tipo de mentiras e teorias da conspiração circulassem, e, como resultado, muitos usuários não acreditam mais na mídia, nos cientistas e no governo. Então, mesmo quando essas autoridades (e informações corretas) ganham destaque nas plataformas, não adianta, porque Facebook e outros semearam as sementes da desconfiança”, disse Hany Farid, diretor da Faculdade de Ciência da Computação na Universidade da Califórnia em Berkeley.
O fato é que a desinformação antivacina foi a gota d’água para um governo que já estava pronto para escalar sua briga com as redes sociais. Os democratas não engoliram até hoje o papel do Facebook e do Twitter na eleição de 2016, quando perfis falsos e bots ligados à Rússia foram usados para enxovalhar a então candidata democrata Hillary Clinton e ajudar na vitória de Donald Trump.
Depois, em 2020, as redes sociais e TVs conservadoras foram os principais veículos para o republicano e seus apoiadores espalharem suas acusações infundadas de que as eleições teriam sido fraudadas —e, após a derrota, de que o pleito tinha sido roubado.
O ápice desse movimento aconteceu em 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump incitados pelo próprio presidente —e por grupos nas redes sociais— invadiram o Capitólio, deixando um saldo de cinco mortos.
Logo após o caso, Twitter, Facebook e Instagram baniram ou suspenderam Trump de suas plataformas. Em parte por causa disso, os republicanos também exigem um maior escrutínio das gigantes da internet, ainda que por motivos diferentes de Biden.
Enquanto os democratas reclamam da ação insuficiente das empresas, os republicanos denunciam excesso de ingerência —desde a suspensão de Trump, ganhou ainda mais tração a acusação entre seus apoiadores de que as redes têm um viés anti-conservador e censuram vozes da direita.
Em julho, o ex-presidente entrou com um processo contra Twitter, Facebook e Alphabet (dona do Google), alegando que as empresas violam a Primeira Emenda da Constituição americana ao silenciar pontos de vista conservadores. Para especialistas, porém, esse trecho da Carta proíbe o governo de censurar a população e não se aplica a empresas.
No coração da discórdia está a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, legislação que permitiu o crescimento da internet nos EUA. Esse trecho estabelece que as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado por terceiros, uma vez que não são consideradas publicadores como jornais e TVs, apenas distribuidores.
Além disso, na cláusula batizada de “Bom Samaritano”, a lei exime as empresas de responsabilidade civil por removerem ou restringirem conteúdo, caso ajam “de boa fé” e considerem que as postagens sejam “obscenas, lascivas, excessivamente violentas”.
Em maio do ano passado, após ter postagens sobre “fraudes com votos pelo correio” rotuladas pelo Twitter como falsas, Trump baixou um decreto impondo responsabilização das plataformas por publicações de conteúdos de usuários e remoção de contas e posts, revertendo a Seção 230. Ele acusou as empresas de “sufocar o debate livre e aberto e censurar certos pontos de vista”. O decreto foi anulado por Biden em maio deste ano, mas a Casa Branca afirmou que está discutindo medidas que modifiquem a seção 230.
Essa revolta bipartidária contra as plataformas gerou ao menos 27 projetos de lei com mudanças ou a eliminação da seção 230 e exigências de modificação e transparência nos algoritmos usados pelas redes.
“O Congresso poderia regulamentar medidas contra desinformação ao condicionar a imunidade proporcionada às plataformas pela Seção 230 ao processo de investigar, identificar e remover conteúdo desinformativo”, diz Jonathan Peters, professor da Faculdade de Jornalismo e de Direito da Universidade da Geórgia. “Mas ainda acho que seria difícil [aprovar uma legislação sobre o tema], porque a política do Congresso tem sido de não regular pesadamente a internet e deixar que os sites fiscalizem seu próprio conteúdo.”
Por último, há ainda uma uma ofensiva antitruste contra as plataformas. Biden indicou dois críticos das big techs para liderar iniciativas contra a concentração de mercado: Lina Khan à frente da FTC (a agência do governo que regula o direito à concorrência) e Tim Wu como assessor da Casa Branca para o assunto.
Em 9 de julho,o presidente americano anunciou uma ordem executiva que, entre outras coisas, visa a coibir os abusos das big techs, que teriam concentrado poder excessivo ao comprar seus concorrentes e ao sugar os dados pessoais dos usuários. Além disso, desde o governo Trump, o Departamento de Justiça investiga um possível abuso de poder de mercado do Google e do Facebook.
Toda essa guerra nos Estados Unidos ecoa também no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados, que tiveram diversas postagens removidas ou rotuladas nas redes sociais, pregam um maior controle sobre as plataformas de internet, que acusam de fazer censura contra políticos de direita.
Em maio, veio a público a minuta de um decreto presidencial que proíbe as redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conteúdo sem autorização judicial prévia.
A proposta de reforma eleitoral tramitando na Câmara proíbe o cancelamento ou a suspensão de perfil ou conta de candidato durante o período eleitoral. A ideia é semelhante a uma lei aprovada no estado americano da Flórida e derrubada na Justiça.
Já a oposição no Brasil, como os democratas, cobra mais ação das plataformas para brecar a desinformação, especialmente em relação à Covid e a supostas fraudes eleitorais.
“Tanto no Brasil quanto nos EUA, governo e oposição concordam que existe um problema em relação às plataformas de internet e isso precisa ser resolvido; mas, tanto lá quanto aqui, não existe um acordo sobre qual seria a melhor solução”, disse Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
Patrícia Campos Mello/Folhapress
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