Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país; entenda principais pontos
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| Foto: Pablo Valadares/Arquivo/Câmara/Arthur Lira |
Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.
Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.
1 – REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
2 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
3 – VOTO IMPRESSO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:
Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 – MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
5 – FUNDO ELEITORAL
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:
Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões
6 – SEMIPRESIDENCIALISMO
O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:
Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.
O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.
Ranier Bragon e Danielle Brant/Folhapress
Dário Meira: Dupla é presa pela Polícia Militar com motocicleta com números de chassi e motor suprimidos
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| Foto: Divulgação/PM |
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao chegar no local, a guarnição localizou os indivíduos, que foram abordados e não portavam qualquer documentação pessoal e da motocicleta que estava com eles.
Foi verificado que a motocicleta Honda/CG Titan, cor preta, sem placa de identificação, estava com as numerações do chassis e do motor suprimidas.
Diante das irregularidades encontradas na motocicleta que estava sob responsabilidade dos suspeitos, ambos foram conduzidos à Delegacia local, juntamente com a motocicleta apreendida.
Conduzidos: L. F. O. A., 16/02/1994; T.F.R. , 15/11/2002 Veiculo apreendido: Motocicleta Honda CG 150, cor preta, sem elementos de identificação individual.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Boletim Covid/ 03 de agosto, Cofirma 02 novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú - Após requalificação prefeita reinaugura a USF do Antônio Lourenço
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita Maria das Graças Mendonça inaugurou o posto ao lado de moradoras do bairro e em companhia da secretária de Saúde, Laryssa Dias; do vice-prefeito Cezário Costa e de alguns representantes do legislativo.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita destacou as dificuldades que a população enfrentava com os alagamentos e que agora podem desfrutar de um equipamento completamente requalificado que atenderá cerca de 4 mil pessoas. Moradores dos bairros Antônio Lourenço, Aparecida, Alecrim, Irmã Dulce e zona rural da região de Pedra Branca
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A obra contou com reforma do telhado, instalação de piso interno e externo, estacionamento, pintura, instalação hidráulica, portas, novo forro, e revisão das instalações elétricas. Além disso, o espaço agora tem uma área de rejeitos de infectantes e acessibilidade. A USF Epifânio Lourenço Vieira tinha um grave problema - a água da chuva invadia o local - algo que não fará mais parte do equipamento agora com o problema solucionado.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Só neste ano de 2021 a Prefeitura de Ipiaú inaugurou a requalificação da USF Manoel Cipriano na Fazenda do Povo, a praça Tatiane Fernandes e pavimentação no bairro Santa Rita, praça César Borges no bairro Vila Esperança, a cobertura do canal, pavimentação e praça na Travessa Carlos Borges no Constança, o novo CRAS da Fazenda do Povo, CAPS I e praça Egildo Barberino mais pavimentação também no bairro Constança.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 553 novos casos de Covid-19 e mais 43 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 553 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,0%) e 1.362 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (2) também registra 43 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.195.507 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.165.413 são considerados recuperados, 4.266 encontram-se ativos e 25.828 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.443.711 casos descartados e 231.423 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 51.442 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 6.415.948 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.625.341 receberam também a segunda aplicação, e mais 249.946 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 60,1% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Fábio Vilas-Boas pede exoneração do cargo de secretário da Saúde
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Fábio Vilas-Boas pediu exoneração do cargo de secretário estadual da Saúde na tarde desta terça-feira (3). O anúncio foi feito através de suas redes sociais. “Entreguei, agora à tarde, minha carta com pedido de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015. A solicitação foi aceita pelo governador Rui Costa”, escreveu. A subsecretária Tereza Paim assume a pasta interinamente.
No último domingo (1º), o titular da Saúde, em conversas que vazaram em grupos de whatsapp, xingou e ofendeu a chef do restaurante Preta, situado na Ilha dos Frades, Angeluci Figueiredo, após chegar ao estabelecimento e encontra-lo fechado.
Na segunda-feira (2), o secretário utilizou as redes sociais para se desculpar. “Por mais cuidadosos que sejamos, ao longo da vida cometemos erros que podem atingir as pessoas. Peço, portanto, desculpas à empresária e artista da gastronomia baiana, a Chef Angeluci Figueiredo, pelos comentários inadequados no último domingo (1), em circunstâncias injustificáveis, enviados por mensagem privada”, escreveu.
Por meio de nota, enviada à imprensa nesta terça-feira, o Governo do Estado, por meio de nota, considerou “inadmissível” as agressões do secretário Vilas-Boas à proprietária do restaurante Preta (veja aqui).
"Entreguei, agora à tarde, minha carta com pedido de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015. A solicitação foi aceita pelo governador Rui Costa."
Vice da OAB se solidariza a Barroso e diz que voto impresso ‘aumentaria o risco do retorno às fraudes na totalização’
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| Foto: Eloi Correia/GOVBA/O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana |
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana, enviou carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso, se solidarizando e defendendo a manutenção do sistema da urna eletrônica combatido pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
“Não há, a meu juízo, consistência jurídica para que as urnas eletrônicas sejam atacadas porque elas são confiáveis”, escreveu Viana. Para ele, o retorno do voto impresso apenas “aumentaria o risco do retorno às fraudes na totalização”.
Advogado eleitoral, o vice-presidente do CFOAB registrou que não costuma se dirigir a presidentes dos tribunais judiciais em que atua como advogado, mas o faz somente “quando as circunstâncias impõem uma manifestação, quase sempre crítica”.
No texto, Luiz Viana justifica o envio da correspondência e seu gesto de “apoio jurídico e pessoal” no momento de “grave conflito provocado pelo presidente da República e a Justiça Eleitoral”. Viana define como “histórico” o discurso do presidente do TSE, Luís Barroso, na reabertura dos trabalhos da Corte, na segunda-feira, 2.
O vice-presidente do CFOAB, que representou a entidade junto ao TSE nas últimas eleições, relembra que certificou a lisura dos sistemas usados nas urnas eletrônicas e em todo o processo eleitoral, “devidamente auditados”.
Na carta, o ex-presidente da seccional da OAB da Bahia, é taxativo em suas críticas àqueles que combatem o uso da urna eletrônica e defendem a volta do voto impresso. “Só quem não conhece a história das eleições no Brasil, desmerece a importância da urna eletrônica, que eliminou a possibilidade de fraude através dos mapas de totalização”, afirma.
Ele relembra ainda que, como advogado eleitoral na Bahia, participou da recontagem de votos em dois municípios do estado, antes do uso da urna eletrônica, e constatou que houve fraudes na contabilização final e não na votação propriamente dita. “Esses são apenas dois exemplos de muitos que nossa história apresenta, infelizmente”, escreveu ao ministro Barroso.
Viana também lamenta que a discussão no Congresso Nacional sobre o voto impresso, se dá num contexto “emocional” incentivado por fake news, que apenas servem para “camuflar a complexidade da realidade social e política do país e para gerar falsas suspeições sobre a legitimidade do nosso processo eleitoral”.
Estadão Conteúdo
Ações adotadas pelo TSE podem tirar Bolsonaro da eleição de 2022, afirmam juristas
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| Foto: Dida Samppaio/Estadão |
As medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro à eficácia da urna eletrônica, condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos. Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados nesta segunda-feira pelo TSE, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Bolsonaro na investigação das fake news, têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura de Bolsonaro a novo mandato tem chance de ser contestada na Justiça Eleitoral.
Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu de forma unânime para fazer o que lhe cabia. “Tudo isso constitui uma reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à própria Justiça Eleitoral”, disse Velloso, ministro que comandou o processo de criação da urna eletrônica. “Se há notícias falsas, há práticas de crime. É muito importante o inquérito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive ações de inelegibilidade. Será necessário apresentar as provas da alegada ocorrência de fraude no sistema de votação eletrônico”.
Na avaliação de Isabel Veloso, professora da FGV-Direito (Rio), ações como essas podem, de fato, penalizar Bolsonaro, em particular a viabilidade de sua reeleição. A professora observou, porém, que pode não haver tempo hábil para isso. “Por hora, é possível que funcionem tão somente como ‘enforcement’ para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que já seria positivo para o processo democrático”.
Ao apresentar notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A reportagem apurou que Moraes deve aceitar o pedido, ainda nesta terça-feira, incluindo o presidente como investigado.
Barroso citou como justificativa para o inquérito a transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada por Bolsonaro na última quinta-feira, 30, na qual ele admitiu não ter provas de fraudes no sistema eleitoral, como vinha acusando desde março do ano passado. Mesmo assim, o presidente usou a live e a estrutura do Palácio da Alvorada para exibir uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando que o sistema é fraudável. A transmissão ao vivo também foi divulgada pela TV Brasil, uma emissora pública.
O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de eleições é um dos pilares do inquérito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, que tem o objetivo de investigar ações do presidente de “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
No diagnóstico do professor de Direito Constitucional da FGV-Direito (Rio), Wallace Corbo, o TSE tem os meios necessários para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a ação ao Ministério Público Federal para instauração de processo disciplinar ou ação penal, caso sejam constatadas ações de abuso de poder político e econômico. As punições ao presidente são detalhadas em lei complementar de 1990.
“A Justiça Eleitoral é a responsável por assegurar a realização de eleições limpas e por apurar infrações ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder político e econômico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar em inelegibilidade do presidente da por oito anos”, afirmou Corbo.
O TSE, atendendo ao direito de ampla defesa e contraditório, poderá, ao fim do processo, aplicar outras penalidades cabíveis a Bolsonaro. Além da cassação do registro de candidatura, o inquérito administrativo pode provocar multas ao presidente, na Justiça Eleitoral. É justamente aí que a candidatura de Bolsonaro pode sofrer contestação.
“Em curto prazo, algum interessado pode propor uma ação cautelar para que Bolsonaro pare de fazer alegações contra a credibilidade das eleições. Caso o inquérito avance e consiga reunir provas, pode gerar subsídios para denúncias de quebra da normalidade das eleições, algo que pode culminar na cassação da candidatura”, destacou Isabel Velloso.
Ao ser incluído no rol dos investigados por disseminação de notícias falsas e vínculo com milícias digitais nas redes sociais, como se prevê, Bolsonaro também responderá por ataques às eleições. Caso as investigações em andamento reúnam provas, os planos de reeleição do presidente, que abriu o cofre e se aliou ao Centrão em busca de apoio, ficam ameaçados.
Ao fim do inquérito das fake news, uma denúncia poderá ser apresentada contra ele na esfera penal, mas, antes, precisa ser aprovada pelo Congresso. Como trataria de indiciamento por crime comum cometido pelo presidente, o Supremo é o responsável por julgar a ação.
Até agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas-AL), tem dito que os parlamentares não estão dispostos a abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro. Além disso, há um obstáculo na Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, homem de confiança de Bolsonaro e postulante à recondução ao cargo. Será Aras que terá o papel de apresentar a denúncia contra o presidente. Há dúvidas de que ele faça isso, pois quer ser indicado para uma vaga no Supremo, em 2023. Ao procurador-geral da República interessa a reeleição de Bolsonaro.
O Supremo decidiu, em novembro de 2016, que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência. Para Rubens Beçak, professor-associado de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), o eventual indiciamento de Bolsonaro confirmaria esse entendimento. “O presidente fica impedido de disputar as eleições por não reunir sequer as condições morais para tal. Essa é uma possibilidade clara tendo em vista o que se passou desde ontem”, afirmou Beçak. “Se o inquérito das fake news se tornar uma ação penal, o presidente se torna um dos réus. Nesse caso, seria o caso de chancelar a inelegibilidade em 2022. Há também o rito padrão em que ele é condenado e fica impedido de concorrer”.
Entenda as ações do TSE
Inquérito administrativo:
Passo 1: O pedido de inquérito é apresentado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e aprovado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Passo 2: Investigação vai apurar se o presidente da República cometeu abuso de poder político econômico, propaganda eleitoral extemporânea, uso indevido dos meios de comunicação social, fraude e corrupção O processo correrá em caráter sigiloso. Serão deferidas medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, inclusão de documentos e realização de perícia. O presidente pode eventualmente ser convocado para depor em respeito ao direito de defesa (tempo indeterminado).
Passo 3: Em caso de reunião provas que constatem crime do presidente da República contra o sistema eleitoral, por conseguinte à Justiça Eleitoral, um julgamento será realizado para definir a pena. O TSE poderá tornar o presidente inelegível por 8 anos, como manda a Lei Complementar n°64 de 1990, além de serem passíveis a aplicação de multas ou outras medidas mais brandas. Caso os elementos necessários para provar que Bolsonaro cometeu crime não sejam coletados, o inquérito é arquivado (tempo indeterminado).
Passo 4: Ao tornar o presidente inelegível, o TSE pode optar por encaminhar os autos do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para que Bolsonaro seja investigado também na esfera criminal (tempo indeterminado).
Notícia-crime/Inquérito das Fake News
Passo 1: A notícia-crime é atendida pelo relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Jair Bolsonaro passa a ser investigado por disseminação de notícias falsas (previsão para esta terça-feira, 03/08).
Passo 2: Tem início a coleta de provas para apurar se o presidente cometeu crime ao realizar a transmissão ao vivo na quinta-feira, 30, em que prometia apresentar provas de fraude nas eleições de 2014 e 2018 (tempo indeterminado).
Passo 3: Em caso de constatação de crime do presidente da República, o relatório é encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que terá o papel de apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro a ser aprovada pela Câmara dos Deputados (tempo indeterminado).
Passo 4: Em caso de aprovação da denúncia pela Câmara, o presidente passará a responder na esfera criminal e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Audiências serão realizadas até que os ministros tomem uma decisão (tempo indeterminado).
Passo 5: Caso os ministros julguem Bolsonaro culpado, o presidente será destituído de suas funções na Presidência da República e ficará inelegível por 8 anos, além da possibilidade de poder ter outras penas aprovadas após a condenação penal (tempo indeterminado).
Estadão Conteúdo
Celular Perdido
O Galego do Reciclão perdeu um ceular MOTO G da Praça dos Cometas até a Poupa Eva, nesta terça Feira às 14: 00horas, Quem encontrou ou encontrar favor entregar no RECICLÃO, e será bem gratificado, Galego Precisa recuperar os seus contatos:
Galego do Recicão: 981499659-982266555
Prefeitura de Ipiaú segue com as entregas de cestas básicas às pessoas com vulnerabilidade social
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Desde o início da pandemia que a gestão municipal entrega em domicílio a cesta de alimentos para famílias em vulnerabilidade social previamente cadastradas pela Secretaria. A entrega em domicílio segue sendo realizada com o mesmo objetivo de evitar as aglomerações e por consequência a transmissão da Covid-19.
A entrega que teve início no dia 15 de julho na zona rural foi finalizada na última semana. Os funcionários da Prefeitura encarregados da distribuição das cestas têm obedecido os critérios de segurança, utilizando máscaras e luvas, dentre outros procedimentos recomendados.
Cestas Básicas do SENAR - BA
Neste mês a Prefeitura de Ipiaú recebeu um reforço em doação de cestas básicas realizado pelo SENAR (BA) - Serviço Nacional de Aprendizagem, junto com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Ipiaú e FAEB - Federação da Agricultura e Pecuária Bahia.
Cerca de 300 cestas básicas com 15 kg cada, foram distribuídas na zona rural com o objetivo de minimizar o impacto social provocado pela pandemia da Covid-19.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
CPI da Pandemia ouve reverendo Amilton Gomes de Paula
Senadores questionam rapidez com que reverendo foi recebido pelo MS
Negando ter contatos no Ministério da Saúde, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que enviou e-mail à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para marcar reunião no dia 22 de fevereiro, às 16h30, com vistas à “apresentação e possível negociação da vacina AstraZeneca”.
O reverendo afirmou que foi recebido na data pelo então diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério Lauricio Monteiro Cruz.
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a facilidade e a rapidez com que Amilton de Paula foi recebido, diante do fato de não ter contatos no ministério.
— O senhor mandou o e-mail às 12h, apontou o horário a ser recebido [16h30] e houve a reunião. Queria essa eficiência do serviço público para a Pfizer — afirmou o senador Randolfe.
12h11
Primeiro encontro do reverendo com Dominguetti ocorreu em fevereiro
Ao iniciar sua fala, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que a proposta para aquisição de 400 milhões de doses da Astrazeneca com a Davati ocorreu em 16 de fevereiro, por meio do representante da empresa, Dominguetti Pereira. De acordo com ele, as primeiras reuniões com o Ministério da Saúde foram realizadas a partir do dia 22 de fevereiro de 2021, com a participação de diretores da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) responsáveis por conduzir Dominguetti ao ministério. O reverendo é fundador e presidente da Senah.
Reverendo Amilton diz que Senah não negocia vacinas, mas fala em 'conversações'
| Foto: Divulgação/Agência Senado |
Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a atuação da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) na negociação de vacinas, o reverendo Amilton disse desconhecer essa "narrativa". Afirmou que o trabalho da Senah é humanitário, mas abriu "conversações" devido ao preço de US$ 3,50 informado por Luiz Paulo Dominguetti. O religioso reforçou que "nunca havia negociado vacinas" e que apenas "apresentou as informações" ao Ministério da Saúde.
| Foto: Agência Senado |
O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que seja feito ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre investigações que os parlamentares vêm sofrendo, citando o caso relatado anteriormente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
No início da reunião, Rogério relatou que foi informado por um amigo que um coronel do Exército, da reserva, e um oficial da ativa foram ao seu estado para “bisbilhotar” sua vida, para saber o que é que podia haver para ser usado contra ele.
— Há necessidade de um pronunciamento do senador Rodrigo Pacheco, porque não podemos participar de uma CPI e o governo federal colocar essa inquisição naqueles que têm posição contrária ao presidente da República — afirmou Otto.
Eduardo Braga (MDB-AM) também sugeriu que a CPI aprove um ofício ao presidente da República sobre os fatos relatados pelo senador Rogério.
CPI quebra sigilo de líder do Governo na Câmara
A CPI aprovou 130 dos 135 requerimentos que estavam na pauta. Os senadores decidiram quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido envolvido pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.
Começa depoimento do reverendo Amilton
Após deliberação sobre requerimentos, senadores começam a ouvir o reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado por representantes da Davati Medical Supply como um "intermediador" entre empresas que ofertavam vacinas e o governo federal. Ele chegou a ser convocado para depor antes do recesso parlamentar, mas apresentou um atestado médico, e o depoimento foi então adiado. O reverendo comparece munido por um habeas corpus.
Alessandro Vieira retira requerimento para convocação Braga Netto
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada de um requerimento dele que pedia a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Netto teria convocado e conduzido encontro, no ano passado, em que foi discutida a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina. Alessandro anunciou que vai apresentar um novo requerimento de convocação de Braga Netto.
O objetivo, segundo o parlamentar, é deixar claro no pedido que o então ministro da Casa Civil coordenava as ações de vários ministérios que deveriam atuar no enfrentamento da pandemia. “Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”, disse Alessandro Vieira.
Omar agradece gravura de Gurulino à CPI
O presidente Omar Aziz (PSD-AM) agradeceu ao artista de Brasília Gurulino, que em gravura enviada à CPI escreveu: “Na dúvida eu faço soprar canela, bater na madeira, pular ondinhas e esperança na CPI”.
— É isso o que povo brasileiro tem: esperança na CPI — destacou o senador.
Convocação do ministro da Defesa, Braga Netto
Após encaminhamento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI vai votar em separado o requerimento para convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto.
Líder do governo pede encerramento da CPI em setembro
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a elaboração de um plano de trabalho com previsão de encerramento da CPI até o fim de setembro. Segundo Bezerra, as linhas de investigação já estão bem delineadas e caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público aprofundar as investigações. Prorrogada, a CPI pode funcionar até a primeira semana de novembro.
Fonte: Agência Senado
CPI abre sessão para ouvir reverendo Amilton Gomes de Paula
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| Foto: Pedro França/Arquivo/gência Senado |
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a sessão para ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da ONG Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários).
Paula entrou no radar da comissão pois teria recebido autorização do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da Astrazeneca, através da empresa Davati Medical Supply.
Essa autorização foi concedida por Laurício Monteiro Cruz, então diretor de imunização do Ministério da Saúde, que acabou exonerado do cargo.
O reverendo também teria sido o responsável por colocar em contato o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que buscava negociar as 400 milhões de doses da imunização, e representantes do Ministério da Saúde.
A Folha publicou denúncia de Dominghetti na qual afirma ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina para avançar dentro do ministério a negociação.
O pedido teria sido feito pelo ex-diretor de logística da pasta Roberto Ferreira Dias, exonerado no dia em que a reportagem foi publicada.
O presidente da CPI da Covid disse que irá votar o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a secretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Ele aprova a apresentação de pedido judicial para que ela seja afastada do cargo.
Ele disse também que irá pedir o afastamento ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A justificativa é de que ela teria cometido crime contra a vida por prescrever medicação sem eficácia comprovada.
“Não tem mais condição dela ficar ali, depois do que vocês viram, do que o Brasil assistiu. Sinceramente, não dá para o ministro Queiroga manter na sua equipe uma pessoa que pensa completamente diferente da ciência.”
Raquel Lopes e Renato Machado/Folhapress
Hospitais com UTIs lotadas por Covid-19 despencam de 62% para 2% em SP
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| Foto: Mateus Pereira/Arquivo/GOVBA |
O número de hospitais privados no estado de São Paulo com taxa de ocupação de UTI para Covid-19 acima de 80% despencou. Em julho, 62% das instituições registravam esse índice de lotação. Agora, apenas 2% estão com as unidades intensivas com esse percentual de ocupação. E 5% chegam a mais de 90%.
De acordo com o SindHosp (sindicato dos hospitais, clínicas e laboratórios paulistas), 42% dos hospitais possuem ocupação de UTI entre 51% e 70%, enquanto 33% registram ocupação entre 71% e 80%.
Também a ocupação de leitos clínicos para Covid-19 caiu: apenas 2% dos hospitais têm mais de 80% deles ocupados, contra 6% na pesquisa anterior.
A pesquisa, realizada entre 26 de julho e 1º de agosto, mostra que 94% dos hospitais não tiveram aumento de internações de Covid-19 nos últimos dez dias.
O SindHosp ouviu 66 hospitais, que somam 2.795 leitos de UTI e 5.512 leitos clínicos dedicados à Covid.
Com a queda de internações em decorrência do novo coronavírus, há um movimento de retomada dos atendimentos não-Covid nos hospitais —e 29% deles já registram aumento de 20% das cirurgias eletivas. “Resultado, sem dúvida, do avanço da vacinação”, afirma o médico Fransciso Balestrin, presidente do SindHosp.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por posse de entorpercentes e resistência a prisão
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Ao abordar o suspeito, este, ao invés de obedecer as ordens dos policiais militares, como todo cidadão de bem, tentou deslegitimar a ação legal da PM, resistindo à abordagem policial militar, sendo necessário o uso da força para para finalizar a revista, o que possibilitou encontrar duas buchas de substância esverdeada semelhante a maconha.
Sendo assim, foi dada voz de prisão por posse de entorpecente e resistência, o conduzindo a delegacia de Ibirataia, juntamente com o material apreendido.
Conduzido: P. V. F. C. L., Nasc. 28/01/1997
Material apreendido: 2,7g (dois gramas e sete decigramas) de substância esverdeada semelhante a maconha; R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); 01 smartphone marca LG.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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PP já pensa em indicar vice de Bolsonaro e vê presidente lançado pelo Democracia Cristã
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| Foto: Pedro Ladeira/Arquivo/Folhapress/Jair Bolsonaro |
As resistências do PP à entrada de Jair Bolsonaro não se devem apenas à sua queda nas pesquisas. Na verdade, as lideranças do partido não estão dispostas a dar a ele o controle total da legenda, inclusive dos recursos partidários, como exigem bolsonaristas.
O partido, que tem entre suas lideranças o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), já está estabelecido, com ou sem a entrada do presidente.
A aposta do PP e de outras legendas do Centrão é de que o presidente acabe entrando no Democracia Cristã, de José Maria Eymael.
Numa composição em 2022, Bolsonaro sairia candidato a presidente pela legenda e o PP indicaria o vice.
Eymael já se reuniu com Bolsonaro. Mas diz que ele mesmo quer ser candidato em 2022. E que portanto o presidente não entrará em seu partido.
Painel/Folhapress
Prates cancela live com Vilas-Boas após secretário ofender dona de restaurante
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo | Montagem: Política Livre |
O secretário da Saúde de Salvador (SMS), Leo Prates (PDT), resolveu adiar uma live que faria nesta quarta-feira (4) com o secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
O cancelamento ocorre após as agressões verbais do titular da Sesab contra a chef de cozinha Angeluci Figueiredo, do tradicional restaurante Preta, na Ilha dos Frades.
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| A nossa live “Futuro da Pandemia na Bahia” foi adiada, retornaremos em breve com uma nova data. |
Vilas-Boas a xingou de “vagabunda” durante uma troca de mensagens de texto nesse domingo (1º). Ele se exaltou com a chef ao encontrar o restaurante dela fechado, em uma excursão ao lado de parentes e amigos.
Depois da repercussão negativa, Vilas-Boas se pronunciou nas redes sociais. “Por mais cuidadosos que sejamos, ao longo da vida cometemos erros que podem atingir as pessoas. Peço, portanto, desculpas à empresária e artista da gastronomia baiana”, escreveu.
Mateus Soares
Ipiaú: Polícia Militar prende homem no Centro de Abestecimento por prática delituosa de furto
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição, ao fazer abordagem ao acusado, este confessou o crime, e informou que vendeu o celular e gastou todo dinheiro.
A vítima já havia registrado boletim de ocorrência na delegacia.
Autor: F. B. dos S., Nasc: 13/01/1983; Endereço: rua Prudente de morais, Joaquim Romão, Jequié Vitima: A. S. S., Nasc: 20/10/1992; Endereço: Fazenda recreio, região água branquinha, Ipiaú
Sendo assim, o acusado foi apresentado na delegacia de Ipiaú para o procedimento de polícia judiciária.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Morre Alicinha Cavalcanti, uma das promoters mais conhecidas do Brasil
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| Foto: Mastrangelo Reino/Folhapress/Arquivo |
Morreu nesta segunda-feira (2) Alicinha Cavalcanti, considerada uma das promoters mais conhecidas do Brasil. Ela tinha 58 e lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e contra a Afasia Progressiva Primária (APP).
A primeira é uma doença degenerativa que provoca a destruição dos neurônios responsáveis pelo movimento dos músculos voluntários, levando a uma paralisia progressiva. Já a segunda é uma síndrome neurológica rara que se relaciona a um quadro degenerativo do cérebro.
A informação foi confirmada nas redes sociais por amigas como a jornalista Marília Gabriela. “Minha amiga mais linda, mais generosa, amiga que não se abatia com nada, que a tudo vencia com ânimo e alegria, Alicinha Cavalcanti, nos deixou hoje para sempre”, lamentou.
“Foi super combativa em sua luta contra a infelizmente invencível Afasia Progressiva Primária”, contou a jornalista. “Lutou e lutou até hoje pela manhã. Vai deixar um imenso vazio em cada pessoa que passou pela sua vida.”
“E teve a sorte grande de ter um marido especial e amoroso durante 16 anos, o Rodrigo Biondi, seu companheiro até seu último suspiro”, continuou. “Ah, Lilizinha querida, você vai fazer uma falta danada. Até qualquer hora, se for assim que as coisas se dão. Obrigada por tudo, obrigada por tanto. Vai em Paz, querida.”
Astrid Fontenelle, que também era muito próxima da promoter, foi outra a homenageá-la nas redes sociais. “Perdi hoje minha amiga mais sapeca e deliciosa”, comentou. “Mulher forte. Mulher amorosa. Lutou bravamente contra uma doença que até hoje não reconheço o nome. Alicinha era puro amor”.
“E pelo Gabriel então… seria sua madrinha de consagração”, disse, referindo-se ao filho. “Hoje virou estrela. Meus sinceros sentimentos ao Rodrigo que esteve com ela nessa luta num dos pactos de amor mais lindo que vi.”
Os comentários das publicações se encheram de mensagens de apoio de famosos e anônimos. “Ah, não acredito. Que tristeza. Vai morar no coração de quem teve a oportunidade de conhecê-la”, escreveu Felipe Andreoli. “Muito triste, querida. Bravo, Alicinha”, lamentou a atriz Leona Cavalli.
Cavalcanti foi por muitos anos a organizadora de listas de famosos que compareciam a alguns dos eventos mais badalados do país. Era ela, por exemplo, que convidava celebridades para participarem dos camarotes VIP da Sapucaí, no Carnaval do Rio.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Alicinha contou em entrevista em 2006 que possui uma “lista negra” de “personas non gratas”. “Há pessoas que dão problema. Tenho uma lista com mais de 50. Tem gente do time social, com nome, com educação, mas que bebe e perde a compostura. Gente que destrata funcionário, que incomoda”.
Ela também colocava algumas pessoas na “geladeira”, como a ex-modelo Cláudia Liz. “É minha amiga, mas coloquei um tempo no freezer. São pessoas que não responderam a convites ou que foram convidadas, não apareceram nem deram satisfação”.
Folhapress
Mais quatro aparelhos são recuperados com auxílio do Alerta Celular
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
As três primeiras apreensões ocorreram na última sexta-feira (30), nas localidades de Bairro Jardim Petrolar e no Conjunto Nulce Pereira, durante ações de abordagem. No Jardim Petrolar, guarnições da Companhia de Emprego Tático e Operacional (Ceto) perceberam o nervosismo de um homem que passava pela Rua São José, abordaram e realizaram a consulta no sistema do Alerta Celular, onde constataram que o aparelho era roubado.
Em continuidade a ação de rondas, as mesmas equipes localizaram, na Rua do Catu, no bairro Conjunto Nulce, mais dois aparelhos cadastrados na ferramenta com uma dupla que estava em uma motocicleta.
No início da manhã de sábado, os policiais do Ceto abordaram um homem, na Alagoinhas Velha e, após consulta, verificou-se que possuía restrição de roubo no Alerta Celular.
Os quatro homens flagrados nas ações foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Alagoinhas, sendo autuados por receptação.
Com estas últimas apreensões, o 4º BPM alcançou o número de sete aparelhos recuperados com a ajuda da tecnologia, no período de uma semana.
Veja como se cadastrar
Ao acessar o site alertacelular.ssp.ba.gov.br e fazer o cadastro do IMEI - número que identifica o aparelho, o proprietário vincula o equipamento ao seus dados. O IMEI consta na nota fiscal, na embalagem original do bem e pode ser consultado discando *#06# do próprio aparelho. Com o cadastro realizado, caso o celular seja alvo de criminosos, o proprietário pode entrar no site e ativar o alerta.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Indicado por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques diz que debate sobre voto impresso é ‘preocupação legítima do povo brasileiro’
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| Foto: Felipe Sampaio/STF/O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do debate sobre a aprovação do voto impresso. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, principal defensor da impressão de cédulas de papel como mecanismo adicional de auditagem, Nunes Marques disse que a discussão “se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro”.
A declaração foi feita em resposta à nota conjunta emitida nesta segunda-feira, 2, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso, e 15 ex-presidentes da instituição em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, 2, os ministros destacam que o documento reflete a preocupação dos representantes da Justiça Eleitoral “de ontem, de hoje e do futuro”. O texto é assinado pelo vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e pelo ministro Alexandre de Moraes, que presidirá a instituição na reta final das eleições do ano que vem. Kassio Nunes diz no texto, em resposta à nota dos ex-presidentes do tribunal, que não tem passagem pela Corte eleitoral. No entanto, inevitavelmente, ele assumirá a presidência do tribunal.
“O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior”, diz a nota divulgada por Nunes Marques. “O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, completou.
Estadão Conteúdo
OAB-BA pede que Governo adote medidas em resposta à agressão de secretário contra empresária
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| Foto: Divulgação / Arquivo/Sede da OAB-BA, em Salvador |
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA repudiaram as agressões realizadas pelo secretário de Saúde, Fábio Villas-Boas, contra a empresária Angeluci Figueiredo, proprietária do restaurante Preta, em Ilha dos Frades. Na nota publicada nesta segunda-feira (2) na página oficial do seccional baiana da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), é pedido que o governo estadual adote “medidas administrativas compatíveis com a gravidade dos fatos
“Utilizando-se de aplicativo de mensagens, o referido agente público destilou machismo e misoginia contra uma mulher negra, trabalhadora, ofendendo-a na sua honra, proferindo palavras de baixo calão e ameaças de exposição pública”, diz a nota que foi publicada na página oficial da OAB-BA.
“Preta é uma empresária respeitada no meio culinário nacional e internacionalmente, e desfruta da admiração dos maiores chefes de cozinha do Brasil e do mundo, mas, por motivos alheios à sua vontade, necessitou cancelar reservas para o dia de domingo, onde eram esperados clientes, inclusive o secretário Fabio Vilas Boas e amigos. Devido ao mau tempo, a Capitania dos Portos suspendeu a navegação na Bahia de Todos os Santos, e, por precaução, a empresária comunicou o cancelamento das reservas, lamentando inclusive o prejuízo que teria com o cancelamento”, explica a nota.
As comissões da OAB-BA apontaram que a ofensa “constrange não apenas Preta, mas também a toda sociedade, além de ganhar contornos ainda mais explícitos pela clara certeza de impunidade que motiva o agressor, que não se melindrou em ofender uma mulher negra, empresária, com demonstração explícita de preconceito e violência, revestidos por uma aura de superioridade por ser homem branco, de família tradicional além de estar ocupando cargo de expressão política no estado”.
A nota ainda ressalta que “o machismo continua sendo uma mazela a ser combatida no nosso país, não podemos permitir que mulheres, sejam elas empresárias ou não, continuem a ser expostas pela violência de gênero e de raça. Todas as mulheres têm o direito de serem respeitadas em sua dignidade, sua integridade moral e física e de não serem expostas a nenhum tipo de ataque, especialmente por parte daqueles sobre os quais recai um dever funcional de proteção social”.
Leia mais:
Davi Lemos
Vacinômetro 02 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de agosto, tivemos 01 novo casos de coronairus.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Após ameaças de Bolsonaro, Fux defende hora certa para ‘erguer a voz’ e diz que harmonia entre Poderes não implica impunidade
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| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, de forma harmônica e com alinhamento visando à materialização dos valores constitucionais. “Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse.
Limites da Constituição
Para o presidente do STF, numa sociedade democrática, momentos de crise servem ao fortalecimento, e não à deslegitimação da confiança da sociedade nas instituições, e ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. “Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, pontuou.
Civilidade e respeito
Fux salientou que, para a manutenção da democracia, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao contrário, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e às pessoas que se dedicam à causa pública. “Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”.
Valores democráticos
Segundo o presidente do STF, o Tribunal permanecerá atento aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos e das cidadãs que se dedicam à causa pública. Segundo ele, atitudes como essa deslegitimam veladamente as instituições e ferem não apenas biografias individuais, “mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”. Ainda de acordo com Fux, o STF, em momentos de calmaria ou de turbulência, tem cumprido o seu papel de guardar a Constituição e atuado pela “estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.
Vacina, emprego e comida
Para o ministro, é necessário saber ouvir a voz das ruas para assimilar o verdadeiro diálogo que o país pede nesse momento sensível. “O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos: quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas: quer vacina, emprego e comida na mesa”, disse.
Razão e diálogo
Fux considera que nunca é tarde para a razão e o diálogo, “maior símbolo da democracia”. Segundo ele, “sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem intencionados”.
Ambiente plural
O presidente do STF afirmou que a democracia é uma prática constante e que sua manutenção exige a atuação de diversos setores: uma sociedade civil consciente de seus direitos e deveres, imprensa e magistrados independentes, instituições fortes, inclusivas e estáveis e atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população. “Nesse ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui, a seu modo, para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito, nos limites das normas constitucionais”, argumentou.
Leia a íntegra do pronunciamento
PR/
Bahia registra 638 novos casos de Covid-19 e mais 26 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Na Bahia, 25.785 pessoas tiveram óbito confirmado por Covid-19 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 638 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.062 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (2) também registra 26 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.194.954 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.164.051 são considerados recuperados, 5.118 encontram-se ativos e 25.785 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.442.415 casos descartados e 230.715 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 51.442 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Bahia tem 6.341.783 pessoas vacinadas contra o coronavírus com a primeira dose, das quais 2.573.787 receberam também a segunda aplicação, e mais 249.741 vacinados com o imunizante de dose única. Até as 17 horas desta segunda-feira, o Estado havia vacinado 59,4% da população com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, uma dose da vacina.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
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