Ameaça de Bolsonaro de usar armas fora da Constituição irrita ministros do STF e leva à reação de Fux
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| Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR |
A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar armas “fora das quatro linhas da Constituição” irritou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o presidente da corte, Luiz Fux, a cancelar a sessão de julgamento desta quinta-feira (5) e a fazer um discurso contundente.
Fux disse que Bolsonaro não cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos Três Poderes que havia convocado.
“Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.”
Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões” do Supremo e de insistir “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.
Fux disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.
O presidente do tribunal pediu aos colegas que participavam da sessão por videoconferência de seus gabinetes para irem ao plenário fisicamente a fim de demonstrar união.
Além de Fux, estavam na corte Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Barroso. Todos atenderam ao pedido.
Integrantes da corte conversaram nos bastidores e chegaram a um consenso sobre a necessidade de o chefe do tribunal fazer um pronunciamento em resposta aos ataques de Bolsonaro direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, afirmou.
Ao incluir Bolsonaro no inquérito das fake news devido aos ataques ao sistema eleitoral, Moraes afirmou que a conduta do presidente pode configurar 11 crimes —7 deles previstos no Código Penal, 3 na Lei de Segurança Nacional e 1 no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
O ministro do STF respondeu em mensagem publicada nas redes sociais.
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, disse Moraes.
Mais tarde nesta quinta, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disparou novas críticas contra Moraes e Barroso, mas disse estar aberto para dialogar com Fux.
“Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou podemos também chamar o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] e o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo, com o compromisso de não sair lá e tagarelar para a imprensa”, disse.
Bolsonaro comparou Barroso a um “menino mimado” e disse que ele deve “favores ao PT”. Em outro momento da live, ele se dirigiu diretamente ao presidente do TSE e a Moraes.
“Os senhores têm que entender que não são os donos do mundo ou da verdade. Os senhores não foram eleitos para decidir o futuro de um povo. Quem foi eleito fomos eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição, é o lugar de vocês”, disse.
O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.
Nesta semana, o Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.
Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
A sequência de ações visa estancar as críticas de que o Supremo costuma reagir às ofensivas de Bolsonaro apenas com notas de repúdio e discursos, sem medidas práticas.
A esperança era que a estratégia tivesse poder de botar um freio em Bolsonaro. Não foi isso, porém, o que aconteceu.
O chefe do Executivo elevou ainda mais o tom e reiterou os ataques à Justiça Eleitoral, a Moraes e a Barroso. Fux, então, decidiu, mais uma vez, mandar um recado ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro e aliados tem defendido o voto impresso sob o argumento de que o sistema atual é passível de fraudes. O TSE tem negado reiteradamente quaisquer ocorrências de fraudes nos pleitos.
No Supremo e no TSE, os ministros dizem acreditar que o discurso de Fux não será suficiente para conter o ímpeto de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente já fez duros ataques à corte.
Logo após Moraes inclui-lo no rol de investigados do inquérito das fake news, Bolsonaro disse na quarta, em tom de ameaça, que o “antídoto” para a ação do ministro não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário”, disse Bolsonaro durante programa da rádio Jovem Pan.
“Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”
A crítica se refere ao fato de o inquérito das fake news —e a sua inclusão como investigado— ter sido aberto de ofício, e não a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No caso do inquérito das fake news, a abertura em 2019 ocorreu por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte.
Na noite desta quinta, os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid divulgaram uma nota de apoio à decisão de Fux. Afirmam que Bolsonaro tem “como método” deslegitimar as instituições e atacar o Judiciário. E completam que cabe às melhores pessoas “não perderem a coragem em defender a democracia”.
A nota é assinada por dez senadores, entre eles a cúpula da comissão: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Também assinam membros titulares, suplentes e duas representantes da bancada feminina.
“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, afirmam no texto.
“É inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia.”
Colaboraram Ricardo Della Coletta e Washington Luiz
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Em live, Bolsonaro diz que Barroso e Moraes não podem dar ‘piruada’ sobre o governo
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O presidente Jair Bolsonaro dedicou a live desta quinta-feira, 5, para insistir em informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e retomar os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Vocês não foram eleitos para decidir o futuro do povo. Quem foi eleito fui eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição. Não podem continuar legislando, dando ‘piruada’, falando o que eu e o Parlamento devem e não devem fazer”, criticou Bolsonaro. “Tenho que ter paz para trabalhar. Poderia estar rendendo muito mais se não fossem esses ataques dos dois ministros do STF contra o governo o tempo todo.”
Ao mencionar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião dos chefes de Poderes por entender que ele não quer diálogo, Bolsonaro disse lamentar que o magistrado se “alie” à imprensa.
“Quero deixar claro ao ministro Fux: na minha palavra aqui não tem um ataque ao STF. Zero. O senhor lê jornal, que só serve para envenenar o povo”, afirmou o presidente, que convidou Fux a acompanhá-lo em ato com apoiadores no dia 7 de setembro, em São Paulo.
“A própria nota do senhor ministro fala que o STF, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é ter eleições limpas, transparentes, confiáveis. Sem qualquer sentido pejorativo, convido o senhor ministro a me acompanhar em São Paulo. Dou a palavra para um deles. Será que parte deles não vê que a preocupação do povo com o voto impresso não é uma questão de birra?”, perguntou.
Armistício
Enquanto Bolsonaro fazia a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso no Brasil ainda não havia sido derrotada na comissão especial da Câmara. “Até em guerra os comandantes conversam, para ver se querem um armistício. Da minha parte está aberto o diálogo, ministro Fux. Só nós dois. Ou chama também o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara), sugeriu.
Bolsonaro acusou Barroso de “dever favores ao PT”, de ter “profundo amor e consideração” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lidera as pesquisas de intenção de voto – e de não querer “lisura” nem “voto democrático” nas eleições.
“A gente sabe que o ministro Barroso é antagônico à minha pessoa. Sabemos que ele deve favores ao PT, que ele foi advogado do terrorista Cesare Battisti. Defendeu como se fosse pessoa inocente, um preso político”, disse o presidente. “Ele fez aquilo por uma causa; ganhou a simpatia do PT.”
Sem apresentar provas, Bolsonaro insinuou que o ministro estaria participando de um “acerto” para as eleições de 2022 e afirmou que as urnas não são seguras. “O que está acertado para o ano que vem? Isso nos deixa com dúvidas”, afirmou.
Como presidente do TSE, Barroso tomou providências contra ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Além da abertura de um inquérito administrativo na Corte, uma notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente fosse transformado em investigado no inquérito das fake news.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu acolher a notícia-crime. O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, e levar à impugnação de eventual registro de candidatura ao segundo mandato.
“Querem me tirar daqui na canetada. Querem me deixar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro da Constituição? Eu tenho que concordar com tudo que o Barroso diz porque ele é o Deus do Olimpo?”, questionou, em tom de deboche. “A mesma coisa com o Alexandre de Moraes. Não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ele abre o inquérito, investiga e pune?”
Ao longo da transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também insistiu nas informações sobre um inquérito da Polícia Federal de 2018 para sugerir que as urnas são passíveis de invasão de hackers. A investigação da PF, porém, descartou fraude no sistema de votação.
Entre as entidades que se manifestaram sobre as informações distorcidas a respeito da divulgação do inquérito está a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade que representa os peritos da PF observou que “até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras”. “A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições”, destacou a associação, em nota.
Vinicius Valfré e Rafael Beppu/Estadão Conteúdo
Violência Doméstica: saiba quais serviços e instituições atendem mulheres em vulnerabilidade
Além do X na palma da mão, mulheres podem buscar serviços como Disque 190 e Ligue 180 para obter socorro e informações sobre seus direitos
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| Foto: Divulgação/http://blog.tre-ba.jus.br/ |
As mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda de diversas formas para se sentirem seguras. Todos os serviços especializados no atendimento às mulheres são considerados essenciais no período da pandemia, como previsto na Lei 14.022/20. Boa parte dos serviços pode ser realizada através da internet.
Além de poder fazer o sinal X na palma da mão para pedir socorro, as mulheres também podem buscar atendimento em casos de urgência através do Disque 190, da Polícia Militar. Neste serviço, a Polícia Militar comparece até o local da vítima para atender a diligência.
Em casos de não urgência, a vítima pode buscar apoio através do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana e é mantido pelo Governo Federal. Através do serviço, as mulheres são informadas sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, informando sobre as possibilidades de atendimento e encaminhando denúncias para os órgãos estaduais de Segurança Pública.
Outro canal de denúncias é o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, um canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes, população LGBTQIA+ , pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua, entre outras. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de todas as regiões do país. O atendimento funciona 24 horas todos os dias da semana e, após a ligação, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes na cidade origem da vítima. As denúncias também podem ser feitas através do aplicativo Diretos Humanos BR.
É possível ainda denunciar em delegacias comuns e especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Nessas delegacias podem ser denunciados crimes domésticos e familiares, estupro, assédio sexual, importunação sexual, disseminação não consentida de imagens íntimas na internet, entre outras. Infelizmente, poucos municípios contam com atendimento especializado para mulheres vítimas de crimes. Mas, é válido reforçar que o atendimento pode ser feito em qualquer delegacia de sua cidade. Devido à pandemia, as mulheres poderão solicitar medida protetiva e registrar crimes através da Delegacia Digital da Polícia Civil, no site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. No endereço, é possível registrar todos os tipos de violência, com exceção da lesão corporal grave e da lesão corporal seguida de morte.
As Defensorias Públicas estaduais também acolhem vítimas de violência doméstica, através de assistência jurídica, na defesa dos direitos das mulheres que não possuem condições financeiras para contratar advogados particulares ou estão em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério Público Estadual, através das Promotorias Especializadas, promovem nos estados a proposição de ações penais nos crimes de violência contra as mulheres. As Promotorias também atuam na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.
As vítimas também podem buscar amparo nas casas de acolhimento provisório, com serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as casas-abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade.
Fonte: http://blog.tre-ba.jus.br/
Flamengo vence ABC e está nas quartas da Copa do Brasil
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
O Flamengo garantiu a classificação para as quartas de final da Copa do Brasil após derrotar o ABC por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (5) na Arena das Dunas, em Natal.
Como venceu o confronto de ida pelas oitavas de final por 6 a 0, o Rubro-Negro optou por entrar em campo com uma equipe alternativa.
O único gol do confronto saiu apenas aos 39 minutos do segundo tempo, com o volante Gomes.
Assim, o Flamengo se uniu a Santos, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Grêmio, Fluminense e São Paulo nas quartas da Copa do Brasil. Os cruzamentos e o chaveamento até a final da competição serão conhecidos na próxima sexta-feira (6), em sorteio na sede da CBF.
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
Agência Brasil - Rio de Janeiro
Dois aviões com vacinas da Pfizer chegam ao aeroporto de Campinas
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| Foto: Reuters/Direitos Reservados |
Dois aviões com doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (5). O primeiro voo, que trouxe o 38° lote, com 781.560 doses do imunizante, aterrissou por volta das 18h30. Já o voo com o 39° lote, com 1.053.000 doses, aterrissou próximo das 20h30.
Com esses lotes, a farmacêutica entregou quase 34 milhões de doses ao governo brasileiro. Das 17,6 milhões de doses que estavam previstas para entrega entre 3 e 22 de agosto, ficam faltando 13,69 milhões.
Pelo cronograma previsto para este mês, a Pfizer passou de uma média de entrega de 1 milhão de doses por semana, para 1 ou 2 milhões de doses por dia.
Até então, somente aviões cargueiros transportavam as vacinas dos Estados Unidos para o Brasil, mas com o aumento do número de doses entregues a partir de agosto até o final do ano, aeronaves da Latam também entraram no novo cronograma logístico.
Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.
O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.
Edição: Aline Leal
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Quarteto integrante de organização criminosa é localizado pela PM
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 19º BPM (Jequié) identificaram os suspeitos, na manhã desta quinta-feira (5), após denúncias da venda de entorpecentes no município de Jaguaquara. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 19º BPM (Jequié) identificaram os suspeitos, na manhã desta quinta-feira (5), após denúncias da venda de entorpecentes no município de Jaguaquara. |
Denúncias anônimas sobre a presença de integrantes de uma organização criminosa atuante naquele município e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), levaram os policiais até os bairros Ceará e Arco-íris . No primeiro local indicado, uma pequena quantidade de drogas foi encontrada e, após os PMs chegarem no segundo ponto, foram recebidos a tiros pelos suspeitos.
“Três deles atiraram contra nossas unidades e correram para um matagal. Assim que entramos na parte de mata fechada, percebemos que um dos homens foi atingido e conseguiu fugir e outros dois foram feridos”, contou o subcomandante do 19º BPM, major Francisco José Moreira. Os criminosos foram levados para o Hospital Municipal de Jaguaquara, mas não resistiram.
Outras duas integrantes do bando, companheiras dos homens, seguiram para a Delegacia Territorial (DT) do município, junto com 75 munições de calibre 9mm, três carregadores de pistola, oito tabletes de maconha, 59 trouxas da erva e de cocaína, 33 pedras de crack e R$ 66. Elas prestarão depoimento mas, segundo o titular da unidade, delegado Chardson Castro de Oliveira, serão autuadas por tráfico de drogas e associação e aguardam audiência de custódia.
O policial ainda explicou que denúncias sobre o paradeiro do terceiro suspeito podem ser encaminhadas para o Disque Denúncia da SSP (181) ou para o 190. “Peço que os hospitais que receberem pacientes com ferimentos por tiro, que avisem a polícia”, concluiu Chardson.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Defendido por Bolsonaro, voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
Apesar da pressão e das ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis. Deputados da oposição e até mesmo da base do governo foram contra a proposta.
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo.
Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou STF, mas contra uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”. A apoiadores que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu que exista um “complô” para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Mais cedo nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou que poderia pautar a PEC no plenário mesmo derrotada na comissão. Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que acham difícil o voto impresso ser votado. “Eu acredito que não chegará em plenário”, disse.
Para evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a comissão, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo para realizar a comissão era 18.
O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), já admitia antes mesmo da votação que o cenário “não era positivo” para a aprovação do voto impresso.
“A votação da PEC do voto impresso na comissão especial será feita hoje. A sessão está prevista para as 20 hrs. O cenário, infelizmente, não é positivo”, disse o deputado bolsonarista no Twitter.
Deputados da oposição e de centro foram contra a medida. “Nós devemos começar a debater o que interessa nesse País”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro”.
“O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil”.
O deputado Major Vitor Hugo se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. “Somos totalmente a favor do voto impresso com contagem pública dos votos. O Plenário precisa se manifestar sobre esse tema. Depois das provas apresentadas ontem pelo PR e pelo Filipe, o País precisa de segurança e transparência nas eleições”.
Estadão Conteúdo
Novo decreto estadual mantém proibição de shows e festas, mas suspende toque de recolher na Bahia
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
De acordo com o decreto n° 20.623, que passa a vigorar a partir desta sexta, ficam autorizados, até 17 de agosto de 2021, os eventos e atividades com a presença de público de até 300 pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. Esta liberação não inclui a realização de shows e festas.
Nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI COVID se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 60%, eventos e atividades poderão acontecer com público de até 100 pessoas. Eventos esportivos em todo o estado continuam a acontecer, porém sem a presença de público.
Os espaços culturais como cinemas e teatros devem funcionar obedecendo a limitação de 50% da capacidade do local. Já a lotação permitida em estabelecimentos comerciais, de serviços e financeiro, como mercados e afins, deverá ser definida em ato editado por cada município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
O decreto manteve a orientação em relação às aulas. As atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, poderão ocorrer de forma semipresencial nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI COVID se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%, obedecendo a ocupação de 50% da capacidade das salas de aula.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Covid/ 05 de agosto, confirma 01 novo caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de agosto, tivemos 12.326 casos registrados como suspeitos, sendo 3.082 casos confirmados, dentre estes, são 2.994 pessoas RECUPERADAS, 05 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 78 foram a óbito. 9.217 casos foram descartados e 27 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 10 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder . Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 05 de agosto, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Itagibá zera os casos de covid-19 e já vacina a partir de 25 anos
Itagibá tem se tornado um dos bons exemplos de combate à pandemia na Região. A Prefeitura Municipal de Itagibá, divulgou, por meio das redes socias, que não registrou novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. As informações foram divulgadas com base no último boletim epidemiológico desta quinta-feira (05).
Motivo de muita alegria! 😁
Estamos exatamente com 0 (zero) casos de COVID-19 ativos! Mas não podemos relaxar, vamos juntos vencer mais uma etapa contra essa doença! 💪🏾💚
Fique atento ao calendário de vacinação
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
Ipiaú: Feira da Economia Soidária começa nesta sexta-feira
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| Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Com apoio da Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Cultura, a Feira de Economia Solidária terá 10 barracas distribuídas com artigos alimentícios, de feltro, calçados, objetos de decoração, cosméticos e bijuterias.
A economia solidária se desenvolve para estruturar uma nova maneira de empreender e gerar renda e empregabilidade. Esta nova economia é baseada na união e não na competição, outro ponto é que ela age pensando no bem-estar das pessoas que fazem parte do processo desde a produção até o consumo daquele produto ou serviço, extraindo o máximo potencial humano para o desenvolvimento da sociedade.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (5)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Plenário deve retomar a análise do recurso que trata do registro de candidatura do líder indígena Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.
Eleito pelo partido Republicanos para a Prefeitura de Pesqueira (PE) com 51% dos votos válidos, o candidato tenta reverter decisão que o tornou inelegível em 2020. O julgamento terá continuidade a partir do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que foi solicitado na sessão de 29 de junho.
O cacique foi considerado inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), por ter sido condenado, em segunda instância, por participação em incêndio provocado em 2003.
Os ministros também devem julgar recursos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a União pedem que a Justiça Eleitoral declare como não prestadas as contas do Diretório Estadual do Democratas (DEM) no Amapá referentes às Eleições de 2014.
Em decisão individual, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu os pedidos do MPE e da União, por entender que não demonstraram o devido dissídio jurisprudencial – ou seja, decisões judiciais que encontrem semelhança com o caso em exame – nem transcreveram trechos de eventual acórdão (decisão colegiada) questionado.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário deve examinar uma lista tríplice para o preenchimento de uma das vagas da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (5). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
Ex-governadora do Rio de Janeiro passa a vender doces e guaraná natural
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinha abriu uma loja para vender guaraná natural. O empreendimento, batizado de “Distribuidora Rosa”, também vende bolos e doces e funciona desde 2019. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Segundo a coluna, após sair da política, Rosinha decidiu entrar no ramo do comércio alimentício e vender seus doces no Instagram. Localizado em Campos dos Goytacazes, cidade do interior do Rio, o novo empreendimento tem apoio de seu marido, o também ex-governador do estado, Anthony Garotinho.
Traficante é localizado com 14kg de drogas em LEM
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| Foto: Divulgação SSP Ele foi preso diversas vezes por unidades da Cipe Cerrado e da 85ª CIPM, pela mesma prática criminosa. |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e da 85ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) passavam pelo bairro de Santa, quando reconheceram um criminoso, que já havia sido preso várias vezes.
“Os policiais foram até ele para realizar uma abordagem, mas ao tentar fugir, o homem atirou contra as guarnições. Houve confronto, ele ficou ferido e foi levado para uma unidade de saúde de LEM, mas não resistiu. Com ele foi encontrado grande quantidade de maconha e outros materiais ”, contou o comandante da especializada, major Giovanni Castro Damasceno.
As apreensões foram levadas até a Delegacia Territorial de LEM, onde o delegado titular Leonardo de Almeida informou que possuía passagens por tráfico, sendo a última há dois meses.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Policiais de Trancoso prendem homem por estupro de vulnerável
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| Foto: Ascom PC |
Conforme a investigação da unidade, o homem atacou uma menina de 13 anos dentro de sua casa. Ela estava trabalhando como babá na residência e foi agarrada em um quarto. Ainda segundo a apuração, a ação criminosa só foi interrompida quando o enteado do suspeito, de 7 anos, chegou ao local.
O homem foi preso em seu trabalho, em Trancoso, e foi levado para o posto policial, onde foi submetido a interrogatório. Ele será levado a Porto Seguro, onde ficará à disposição do Poder Judiciário, para a realização da audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Homem é preso por descumprimento de medida protetiva
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| Foto: Alberto Maraux |
De acordo com a comandante da OPRMP/Itabuna, tenente Nalygia Feitosa dos Anjos Lacerda, a unidade fazia a visita de vistoria da medida protetiva e encontrou o homem dentro do imóvel. Ao ser orientado, o agressor se recusou a sair da casa e acabou preso.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e autuado em flagrante.
Fonte: Marcia Santana
Governo do Estado incentiva acesso à internet na Bahia ao reduzir ICMS para provedores
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| Foto: Divulgação |
“É um passo importante para que a Bahia tenha acesso pleno às tecnologias relacionadas à internet em todo o seu território”. Com esta afirmação, a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro, celebrou a redução de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas provedoras de internet, de pequeno porte, sediadas no Estado. A medida, que foi trabalhada em conjunto pela Secti, Sefaz e Casa Civil, fomentando um setor que gera cerca de 42 mil empregos diretos, estabelece a internet como um bem essencial, ao buscar prover a inclusão digital nos 417 municípios da Bahia.
A medida atende a um pleito do setor, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta que, ao estimular empresas que atuam em todo o Estado, a redução do ICMS “certamente vai proporcionar novas oportunidades de negócios e, em consequência, de geração de emprego e renda para os baianos”.
Os pequenos provedores são agentes preponderantes na dinamização do sinal da internet em toda a Bahia, principalmente na Zona Rural, bairros populares e regiões não atendidas pelas grandes operadoras. A secretária da Secti lembra a importância das empresas e comemora a redução da alíquota do imposto. “Em qualquer área onde ainda não há provimento de serviço, os pequenos provedores desempenham uma função importante de levar a internet para os cidadãos em diferentes localidades. Isso garante o acesso a direitos fundamentais como serviços digitais, acesso a informações, conteúdos educativos, entre outros. É mais um passo importante para que a Bahia continue a proporcionar ainda mais acesso à tecnologia, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população”.
Para o coordenador Geral de Infraestrutura de TI da Secti, Grinaldo Oliveira, a redução é um importante incentivo que o Governo do Estado proporciona a essas empresas. “Acima de tudo, estamos falando de reconhecimento. Reconhecemos a importância dessas empresas para o setor, pois os provedores já participam de licitações do Governo, como a Rede Governo, que tem um papel decisivo no fornecimento de soluções relacionadas à internet, que atendem diversos serviços públicos providos à população”, afirma.
Também importante articulador para concretização da redução do ICMS, a Casa Civil, através do assessor de Projetos Especiais, Filippe Sampaio ressalta a importância do incentivo. "Incentivar os pequenos provedores é possibilitar mais investimento no serviço de internet de qualidade por toda Bahia, principalmente no ambiente rural. Trabalhamos sempre no sentido de democratizar o acesso à internet, buscando garantir a inclusão digital para toda população baiana".
O presidente da Associação de Provedores de Internet da Bahia (ProBahia), Othon Santana, enxerga um melhor entendimento por parte do Governo do Estado do cenário de inclusão digital. “É um cenário de geração de renda e empregos promovidos por pequenas operadoras baianas distribuídas nos 417 municípios. Acreditamos que com o canal estabelecido, consigamos esclarecer melhor o setor para os agentes públicos, avançar mais e, consequentemente, trazer mais arrecadação para o Estado com alíquota menores, porém com mais empresas aderindo ao convênio”, concluiu.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Em Caetanos, Rui entrega estádio de futebol e autoriza novos investimentos
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
"Hoje fizemos a entrega do estádio e vamos acrescentar o campo society de grama sintética e também vamos fazer novas pavimentações. Já concluímos algumas obras aqui de infraestrutura, como ponte e calçamento, e vamos fazer mais intervenções. Também entreguei dezenas de sistemas de abastecimento de água e autorizei mais seis sistemas, duas barragens e passagem molhada, obras de infraestrutura hídrica para melhorar a condição para o abastecimento humano e também para a produção", ressaltou o governador.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
De acordo com o diretor geral da Sudesb, Vicente Neto, a obra do estádio entregue em Caetanos compõe um investimento anual de R$ 100 milhões do Governo do Estado, projetados para a infraestrutura esportiva. "Nenhum governo estadual, neste momento, investe esse valor no esporte. A Bahia está investindo em equipamentos como estádios, quadras poliesportivas, complexos, entre outros. Uma praça esportiva é o começo de um projeto de integração social numa cidade. Paralelo ao esporte, é um espaço que movimenta e reúne a comunidade, traz alegrias e reduz tensões sociais".
Outras obras
Na ocasião, Rui também entregou a obra de construção de duas barragens nas comunidades Parará e Riachão do Durvalino. Foram investidos mais de R$ 895 mil nestas intervenções que garantem o acesso da população à água.
Ainda foi entregue uma ponte em concreto entre a sede do município e a comunidade do Macenas. O investimento na obra contou com recursos da ordem de mais de R$ 458 mil.
O governador também realizou a entrega simbólica do sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Boa Esperança. A obra beneficia 86 famílias e contou com investimento de R$ 245 mil. Um sistema integrado de abastecimento de água foi entregue para as localidades de Cajueiro I , Cajueiro II e Fundão. São 56 pessoas alcançadas pela obra que contou com recursos da ordem de R$ 180 mil.
O sistema integrado de abastecimento de água das localidades de Cágado e Lagoinha também foram entregues, e o investimento de R$ 155 mil beneficiou 55 famílias.
A agenda do governador Rui Costa em Caetanos incluiu visita ao Colégio Estadual João Lopes de Oliveira e autorização para que a Secretaria da Educação inicie o processo licitatório para a construção de uma nova escola. A previsão é de que a licitação para a obra seja realizada no prazo de 30 dias.
Novos investimentos
Ainda durante visita à cidade, o governador autorizou a implantação de seis sistemas de abastecimento para seis localidades: Antônio José, Gabriel, Lajedo, Onça, Riacho da Vargem e Tanquinho. A obra de passagem molhada no Riacho do Gado Bravo e de uma barragem na Serra Verde também foram autorizadas e a prefeitura deve celebrar convênio com a Cerb, companhia ligada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) para a execução do serviço.
Estrada
Rui Costa ainda anunciou autorização para que a Seinfra contrate a elaboração de projeto para pavimentação da estrada que dá acesso a Caetanos. Serão elaborados dois projetos, um com acesso pelo município de Mirante e outro ligando Caetanos a Vitória da Conquista. Após o estudo, o Governo do Estado deve licitar as obras no primeiro semestre de 2022.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ciro na Casa Civil deve assegurar protagonismo a Cacá Leão no Congresso e… na Bahia
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| Foto: Alexandre Galvão/Política Livre/Arquivo |
O deputado federal Cacá Leão (PP) puxou ontem em Brasília quem pôde para o evento de posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
O esforço de mobilização foi feito pelo filho do vice-governador João Leão em pleno evento entre prefeitos baianos e a bancada federal referindo-se ao presidente do PP como “nosso senador-ministro”.
No partido, ninguém tem dúvidas de que Cacá terá protagonismo no Congresso com a chegada do partido ao coração da gestão. E que isso terá repercussões na Bahia.
Política Livre
Wagner é pressionado a fazer com Leão o que fez com Geddel em 2010, por Raul Monteiro*
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Candidatíssimo ao governo da Bahia, o senador Jaques Wagner (PT) enfrenta um dilema em relação à boa administração do grupo governista necessária ao sucesso da campanha, primeira condição para sua vitória eleitoral em 2022. Trata-se do que fazer com João Leão (PP), cujo partido ganhou um protagonismo na política e no país pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que passou a agitar o ânimo dos progressistas na defesa de uma candidatura própria na Bahia e a empolgar o próprio vice-governador com a perspectiva de obter apoio e condições antes impensadas para assumir o desafio.
Embora diga que é homem de grupo e dele não pretenda sair, Leão não age em conformidade com o discurso. Pelo contrário, mesmo antes de o PP ganhar o coração do governo Bolsonaro já se movimentava com uma desenvoltura que até quem não é da política acredita ser de alguém interessado em conquistar o governo baiano, mesmo plano do petista. São posições que, se não chegam a desestabilizar, produzem uma verdadeira paranóia no ex-governador, um sentimento que só aumentou com a súbita elevação de posição do PP no plano nacional, que passa, inclusive, pela possibilidade de ingresso do presidente da República no partido.
Wagner já havia sinalizado para a necessidade de fazer uma espécie de “corte de asas” em Leão desde a sucessão para a Assembleia Legislativa, no ano passado, quando atuou fortemente pela eleição do deputado estadual Adolfo Menezes, do PSD, partido do senador Otto Alencar, nome com que conta efetivamente na chapa na condição de candidato à reeleição para o Senado. Já naquele momento acreditava que haveria uma fratura na base forçada por Leão e incentivada por seu filho, o deputado federal Cacá, que nunca escondeu de ninguém o interesse no namoro com o candidato do DEM ao governo, ACM Neto.
A eleição se resolveu em favor de Adolfo, que tem cumprido o compromisso de não criar problemas ao governo na Assembleia, um aliado do prefeito ACM Neto rompeu com ele para se tornar ministro da Cidadania tentando se colocar como alternativa ao democrata e o quadro saiu da perspectiva de controle para o PT, sendo ainda alterado pela proximidade e comunicação que o fato de estarem no mesmo governo no plano nacional proporcionam a Roma e ao PP baiano, a ponto de um cenário prever uma chapa com ele e Leão. Agora, o que se diz é que Wagner deveria ter em mente pelo menos duas datas para resolver o conflito ainda não aberto com o vice-governador.
Usando o controle político que hoje exerce sobre o governo, por meio do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, o senador poderia determinar o afastamento do PP do governo agora em setembro ou dilatá-lo para março do próximo ano, quando acaba o prazo para as filiações partidárias. Os defensores da tese de que Leão pode se transformar numa fonte de problemas ou passar a fazer exigências descabidas para se manter no grupo preferem o prazo mais curto para uma definição. Acham que o rompimento isolaria Leão, cuja base do PP não acompanharia, num repeteco do que aconteceu com Geddel Vieira Lima (MDB) em 2010.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Carreta tomba na BR-116 e motorista morre; tráfego de veículos permaneceu travado entre Jequié e Jaguaquara
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| Carreta com as rodas para cima ficou atravessada no meio da pista da BR 116 (foto: redes sociais) |
Um carreteiro residente no estado de São Paulo, morreu na cabine do veículo que conduzia, após tombamento ocorrido por volta das 17h15 de quarta-feira (4), na BR-116, altura do KM 663, próximo a base de apoio a motoristas da Via Bahia. Valter Flôr Zanelli, de 62 anos, morreu no local e a retirada do seu corpo das ferragens retorcidas foi feita por equipes do Departamento de Polícia Técnica-DPT e do 8º Grupamento de Bombeiros Militares e encaminhado ao IML de Jequié. Enquanto era providenciada a retirada do veículo que ficou atravessado no meio da pista, o tráfego de veículos nos dois sentidos, trecho entre os municípios de Jequié, Lafaiete Coutinho e Jaguaquara, permaneceu lento ocasionando um grande congestionamento somente restabelecendo a normalidade, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal-PRF, a partir das 21h30
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Comissão adia votação de PEC que institui distritão em 2022 e coloca amarras a STF e TSE
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| Foto: Arquivo Política Livre/Renata Abreu |
A comissão especial que analisa a reforma eleitoral adiou na madrugada desta quinta-feira (5) a votação do texto que institui o distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022 e estabelece a regra da anualidade para decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O adiamento ocorreu após quase duas horas de uma reunião marcada por obstrução de partidos contrários ao distritão, que usaram tempo de liderança para retardar a votação do relatório de Renata Abreu (Podemos-SP).
O presidente do colegiado, Luis Tibé (Avante-MG), propôs a retirada de pauta do texto para tentar construir um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na reunião marcada para a tarde desta quinta.
Paralelamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve convocar sessões para sexta-feira (6) e segunda-feira (9) para que se complete o prazo regimental de 40 sessões e a PEC possa ser levada diretamente ao plenário na terça-feira (10).
Enquanto isso, líderes e deputados favoráveis ao distritão marcaram reuniões para sexta-feira para tentar votar o texto antes disso. Eles calculam ter entre 320 e 370 votos de deputados a favor da mudança no sistema eleitoral. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.
A reunião desta quarta foi marcada por desencontro de informações. Renata Abreu chegou a enviar complementações de votos propondo que, a partir das eleições de 2024, o eleitor votasse em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
Ela também havia acatado a possibilidade de partidos unirem-se em federações para atuarem conjuntamente durante toda a legislatura (quatro anos). Ela também havia estabelecido que, para 2022, nenhum partido poderia receber mais do que 8% do Fundão Eleitoral, que por ora prevê recursos de R$ 5,7 bilhões para a campanha.
Diante da resistência dos partidos favoráveis ao distritão, Renata Abreu recuou e manteve o relatório apresentado em julho.
O texto estabelece cota de 15% das cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas nas eleições de 2022, mas acaba, na prática, com a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas nas eleições e que destinem recursos de campanha a elas nessa proporção.
A medida é considerada um retrocesso por especialistas porque a cota de 30% é uma das principais medidas de estímulo da participação feminina na política. A cota de 15% de cadeiras não representa avanço, já que esse foi o percentual de deputadas federais eleitas em 2018.
A PEC ainda determina que decisões do STF e do TSE precisam cumprir o princípio da anualidade, em que os efeitos são produzidos apenas um ano após a publicação.
Hoje os tribunais não precisam cumprir essas regras já que, em tese, apenas interpretam leis já existentes.
Abreu também manteve a proposta de mudar o atual sistema de eleição de deputados e vereadores, do proporcional para o chamado distritão.
O texto prevê a instituição do distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, com adoção do sistema distrital misto a partir das eleições seguintes.
Hoje, deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).
A mudança para o distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
Uma das propostas que está sendo estudada por Renata Abreu é a retomada das coligações partidárias em substituição ao distritão, ideia que agrada à oposição, mas que não tem apoio dos que querem a adoção do voto majoritário.
O acordo seria em vez de usar a transição do distritão, adotar a coligação e a manutenção do sistema atual até a implementação do distrital misto.
Em seu relatório, Abreu mudou as regras envolvendo a participação feminina nas três próximas eleições gerais. Ela estabelece que o percentual de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais será de 15% na primeira eleição geral e municipal, de 18% na segunda e de 22% na terceira.
O relatório diz que, se não for alcançada a cota de 30% de mulheres, a vaga poderá ser preenchida por candidatos do sexo masculino. Também não será necessário retirar candidaturas masculinas para que o percentual seja obtido.
Além disso, mesmo que não for atingido o mínimo, não haverá efeitos na destinação de recursos públicos utilizados pelos partidos políticos para propaganda no rádio e TV e para financiamento de campanhas eleitorais femininas, inclusive majoritárias, que deverá se dar na proporção do número dessas candidaturas em relação ao total de candidatos, observado o mínimo de 30%.
A relatora manteve a ação afirmativa de atribuir peso “dois” aos votos dados a candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030, para fins de distribuição entre os partidos de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Ou seja, a medida, em tese, estimularia partidos a lançar mulheres na disputa, já que os fundos públicos são hoje a principal fonte de receita das legendas.
O relatório estabelece ainda que a eleição de senadores conta para evitar que partidos sejam pegos na cláusula de desempenho —que retira recursos de legendas com baixa votação— e traz ainda a previsão de mandatos coletivos.
A PEC veda também a eleição em data próxima de feriados, e muda as datas de posse de governadores, prefeitos e presidentes –do dia 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro.
Ranier Bragon e Danielle Brant/Folhapress
Empresários e intelectuais se unem em manifesto de apoio ao sistema eleitoral
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| Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil |
Centenas de empresários, economistas, diplomatas e representantes da sociedade civil divulgaram um manifesto em defesa do sistema eleitoral brasileiro, destacando que “o princípio-chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos”. O comunicado, que é publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Estadão, não cita o presidente Jair Bolsonaro, mas é categórico ao dizer que o País “terá eleições e seus resultados serão respeitados” e ao afirmar que “a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.
O manifesto foi divulgado no mesmo dia em que Bolsonaro passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vai apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente.
Entre os signatários estão nomes de peso do mundo empresarial e financeiro, como Frederico e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, do Banco Itaú Unibanco, Carlos Jereissati, do Iguatemi, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, e Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde. Também assinam economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, Ilan Goldfajn, Persio Arida, André Lara Resende, Alexandre Schwartsman e Maria Cristina Pinotti.
O manifesto nasceu de alguns associados do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) e se espalhou para outros grupos de discussão de empresários, economistas e advogados. “Já na hora que ele começou a adesão foi enorme”, afirmou o economista Affonso Celso Pastore, do CDPP. “A sociedade civil precisa se manifestar como na época da campanha pelas eleições diretas. Bolsonaro já entrou em todos os órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a luta dele agora é controlar o Judiciário. É imprescindível a união de todos em defesa da democracia”, afirmou Maria Cristina.
O texto foi elaborado na terça e passou a circular entre grupos de empresários, economistas e grupos que representam a sociedade civil. Ele traz a assinatura de políticos, como o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e de dirigentes de entidades da sociedade civil, como Priscila Cruz, do Todos pela Educação. Lideranças religiosas também subscrevem o documento. Lá estão o cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o rabino Michel Schlesinger.
“Acho espetacular a sociedade civil se mobilizar na defesa da democracia. Entendo que 70% da sociedade quer o Brasil democrático, onde vigoram o estado de direito e as liberdades. Nada mais importante para a democracia do que eleições limpas, que são garantidas pela voto eletrônico, que vigora há 25 anos no País sem notícia de fraude”, disse o cientista político Luiz Felipe d’Avila.
O manifesto tem três parágrafos. Nele os signatários afirmam sua preocupação com a pandemia, as mortes e a perda de empregos. Dizem que as transformações da sociedade e a recuperação do País só serão possíveis pela via democrática. E afirmam confiar no sistema atual de voto.
“O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos. Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo. Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática”, diz o manifesto.
Leia a íntegra do manifesto
“O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos.
Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo.
Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática. O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.
O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados.”
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Trabalhadores nascidos em abril podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agêcia Brasil |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de julho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 23 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
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| Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/ Caixa |
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia Verdélio
Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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