Tóquio: Brasil já tem 4 medalhas garantidas neste final de semana
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| Foto: Gaspar Nobrega/Direitos Reservados |
A seleção brasileira de vôlei feminino derrotou a Coreia do Sul por 3 sets a 0, parciais de 25/16, 25/16 e 25/16, e se classificou para a disputa da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Tóquio contra os Estados Unidos. A final será na madrugada de domingo, à 1h30 (horário de Brasília).
Pouco antes do jogo, o Brasil perdeu a oposta Tandara, que está fora da Olimpíada após notificação de suposta violação de regra antidoping, de acordo com o Comitê Olímpico do Brasil. Segundo nota da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, foi constatada a presença da substância proibida ostarina no exame de Tandara.
Daniel Alves comemora a classificação brasileira à final de Tóquio 2020 - Lucas Figueiredo/CBF/Direitos ReservadosPor Agência Brasil* - Brasília
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| Jogadoras do Brasil comemoram vitória sobre a Coreia do Sul na semifinal do vôlei feminino - Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados |
Hipismo
O hipismo brasileiro está classificado para a final por equipes do salto. Hoje, o trio formado por Marlon Zanotelli, Pedro Veniss e Rodrigo Pessoa terminou a eliminatória na oitava colocação. Os dez melhores times, entre 19 participantes, habilitaram-se à briga por medalhas, que será amanhã, às 7h (horário de Brasília), novamente no Centro Equestre da capital japonesa.
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| Trio brasileiro disputa amanhã a final por equipe no salto - Júlio César Guimarães/COB/Direitos Reservados Saltos ornamentais O Brasil se classificou para a semifinal dos saltos ornamentais com Kawan Pereira. Na madrugada de hoje, o piauiense, de 22 anos, se classificou em 17º lugar (371.65 pontos) na plataforma de 10 metros, em prova realizada no Centro Aquático de Tóquio. A competição reuniu 29 saltadores e apenas os 18 melhores avançaram à semi, que será disputada no sábado, a partir das às 22h (horário de Brasília). Os 12 melhores colocados brigarão por medalha na final: às 3h de domingo.  Canoagem Isaquias Queiroz se classificou de forma direta à semifinal na prova do C1 1000 metros (m) da canoagem de velocidade na Olimpíada de Tóquio ao vencer a segunda bateria na primeira posição, com o tempo de 3min59s894, na noite de ontem, no Canal Sea Forest. A semifinal ocorre hoje à noite, a partir das 21h44 (horário de Brasília).  Já o baiano Jacky Godmann foi eliminado da categoria, após terminar a segunda bateria das quartas de final na 6ª posição. Futebol Sábado, dia 7 de agosto de 2021, às 8h30m (horário de Brasília), o maior vencedor da história do futebol pode conquistar um dos poucos títulos que ainda não tem. Aos 38 anos, Daniel Alves disputa sua primeira final olímpica. Quis o destino que o adversário fosse a Espanha, país onde deslanchou na carreira atuando por Sevilla e Barcelona. Na disputa pelo terceiro lugar, o México garantiu a medalha de bronze no torneio olímpico de futebol masculino ao vencer o Japão por 3 a 1 nesta sexta-feira, deixando os anfitriões em lágrimas ao apito final. |
Entenda como o voto impresso pode ser analisado pela Câmara, mesmo rejeitado por comissão
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| Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada nesta quinta-feira, 5, na comissão especial sobre o tema, mas isso não significa que o texto foi definitivamente rejeitado pela Câmara. Pelo regimento da Casa Legislativa, há ainda a possibilidade de a PEC ser votada em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou essa possibilidade antes de a proposta ser rejeitada pela comissão. “Regimentalmente, tem (essa possibilidade). Eu sinto que a gente vai ter que trabalhar”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta. “É porque as comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas. Elas sugerem um texto, mas qualquer recurso pode fazer (com que a votação vá a plenário)”, concluiu Lira.
O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de votar em plenário em uma reunião com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC original, e o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial. Lira marcou um novo pronunciamento para as 17h30 desta sexta-feira, 6, sem divulgar o assunto, mas há expectativa de que ele fale sobre a PEC do voto impresso.
Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análise em plenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado, o que ainda não aconteceu, uma vez que a votação que rejeitou o texto foi se deu na 28ª reunião. O próprio relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), reconhece que, pelo fato de os favoráveis à PEC serem minoria da comissão, não há condição de levar as discussões – que envolvem ainda o Senado – até a 40ª reunião.
Os defensores do voto impresso trabalham em cima do fato de que o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo. Desta forma, independentemente do resultado que sair do grupo, o plenário pode ser chamado a deliberar. “Comissão especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário”, explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
O analista do Diap declarou que uma comissão especial tem caráter conclusivo apenas em projetos de lei. “Outras comissões especiais de projeto de lei podem ser terminativas, porque elas analisam aspectos de constitucionalidade e de finanças e tributação”, disse.
Confira perguntas e respostas sobre o tema:
O que acontece depois da comissão rejeitar a proposta?
O colegiado rejeitou a PEC do voto impresso por um placar expressivo, 23 votos a 11. Após o resultado, o deputado Júnior Mano (PL-CE) foi escolhido para elaborar um novo relatório, que representa a rejeição e arquivamento da proposta. O novo texto vai ser apresentado nesta sexta-feira, 6, em nova sessão da comissão.
E mesmo assim o tema pode ir a plenário?
Sim. Depois de terminado o relatório do deputado do PL, o presidente da Câmara ainda pode pautar a iniciativa em plenário. A autora do texto original, deputada Bia Kicis (PSL-DF), teria apenas que pedir ao presidente da Câmara a inclusão da proposta na pauta da Casa. Lira pode levar essa proposta de ofício, ou seja, sem precisar de nenhum aval, como faria com qualquer PEC já apreciada por comissões. A única condição que ele precisaria seguir para incluir a votação no plenário é aguardar o prazo de duas sessões após o parecer final da comissão especial.
Lira vai levar a proposta ao plenário?
Apesar de poder regimentalmente colocar o texto em discussão, líderes têm pressionado Lira a não fazer isso. Presidentes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também fazem pressão contra a proposta.
O que ocorre caso a proposta vá mesmo para o plenário?
Independente do relatório final da comissão, o texto que vai a plenário sempre acompanha a versão da PEC original. A ideia dos deputados governistas é retomar a proposta da deputada Bia Kicis e descartar, no plenário, o parecer do deputado Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição e arquivamento da iniciativa. Em caso de análise no plenário, o relator permaneceria o deputado Filipe Barros, autor do parecer rejeitado na comissão. “Qualquer que seja a deliberação da comissão especial, o relatório vai acompanhado da PEC, no seu formato original, para que o plenário possa deliberar qual o texto que quer”, afirmou o relator do texto derrotado, Filipe Barros (PSL-PR).
Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Governo tenta acordo para dar sobrevida a voto impresso na Câmara
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou nesta sexta-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um “meio termo” para que a PEC – rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema – seja de fato levada para análise de todos os deputados. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados.
“Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo”, declarou Barros, ao reconhecer que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.
Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo.
Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema. “Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar”, declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.
Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.
“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros.
A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”. O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
Estadão Conteúdo
Após reunião de Aras com Fux, PGR fala em ‘diálogo permanente’, mas evita defesa do Supremo em embate com Bolsonaro
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, convidou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião nesta sexta-feira (6).
Ambos se encontraram por cerca de 50 minutos, mas não foi o suficiente para Aras se alinhar ao Supremo na defesa dos integrantes do tribunal e da urna eletrônica.
Fux e o procurador-geral soltaram notas para falar do encontro e, nos textos, não há menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Logo após a reunião, a Procuradoria se limitou a afirmar que as duas autoridades “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”.
Já o STF soltou uma nota para explicar que o convite de Fux a Aras ocorreu devido ao “contexto atual”, sem mencionar a tensão vivida entre a corte e o presidente da República.
“Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições”, diz o texto.
A interlocutores, Fux disse que convocou a reunião para dizer a Aras que ele deve cumprir o seu papel, assim como o STF. O procurador-geral disse ao chefe da corte que irá cumprir seus deveres. No entanto, no Supremo há uma desconfiança em relação à postura de Aras.
Isso porque, o PGR tem adotado uma posição alinhada ao chefe do Executivo desde o início da sua gestão e tem evitado comprar brigas com Bolsonaro.
O presidente já chegou a afirmar que o TSE frauda as eleições, mas o PGR nunca se manifestou sobre o tema tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.
Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras também têm cobrado um posicionamento do chefe do Ministério Público Federal sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Nesta semana, diante da omissão da Procuradoria em relação à conduta de Bolsonaro, o tribunal eleitoral agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por acusar, sem provas, o sistema eleitoral de fraude.
Além disso, a corte enviou uma notícia-crime ao Supremo devido à live em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.
Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, Folhapress
Menina conta pelo WhatsApp que é estuprada e pai é condenado a 20 anos em MS
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| Foto: (Ilustrativa) |
Os estupros sistemáticos praticados contra uma criança de 9 anos só foram descobertos após mensagens enviadas pelo WhatsApp pela garota a um amigo. Ela era abusada pelo próprio pai de 40 anos. O homem aproveitava quando a esposa dormia para estuprar a filha.
Os abusos contra a vítima começaram quando ela tinha 9 anos e perduraram até os 15 anos da menina. O crime só foi descoberto quando, na adolescência, ela enviou mensagens para um amigo pelo WhatsApp contando sobre o que acontecia, sendo que este amigo acabou revelando os fatos para uma tia da menina, que acabou denunciando o homem.
Os estupros ocorreram entre os anos de 2012 e 2018, quando foi a última vez que o pai a estuprou, sendo preso em seguida. Segundo o depoimento da adolescente, o pai a chamava para ir ao banheiro, mandava entrar e tirar a sua roupa enquanto ele também tirava a roupa junto, e a estuprava.
A vítima também disse que o pai era usuário de drogas e por um período "sumiu", mas após, retornou para o convívio familiar e continuou abusando. A menina ainda revelou que era abusada em seu quarto e seu pai sempre esperava a sua mãe dormir para cometer o crime.
Ele foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada em Diário da Justiça, em 28 de julho deste ano.
Distritão deve ser barrado no Senado, e eleição seguirá com sistema proporcional em 2022
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
A proposta de adoção do distritão no Brasil tem chance remota de ser aprovada no Senado Federal, que dará a última palavra sobre a reforma eleitoral debatida na Câmara dos Deputados.
De acordo com senadores ouvidos pela coluna, a possibilidade maior é a de que ele sequer seja apreciado a tempo de valer para a próxima eleição. Para isso, teria que ser aprovado até setembro —um ano antes da data do pleito de 2022.
A maioria dos parlamentares de legendas como DEM, PSD, PSDB, PT e boa parte do MDB fazem oposição ao projeto.
O motivo: o distritão subverte todas as regras do sistema eleitoral até então em vigor. Por ele, seriam eleitos os primeiros colocados em cada estado. E todos os outros votos direcionados aos demais concorrentes seriam desprezados, diminuindo a representatividade das diferentes forças partidárias.
No sistema proporcional vigente hoje, todo voto conta, e as cadeiras são distribuídas conforme a votação de cada agrupamento partidário.
Uma legenda que não tenha personalidades campeãs de popularidade (como, por exemplo, artistas e pastores), mas que receba em seu conjunto muitos votos, envia da mesma forma representantes para o Parlamento.
“O distritão hoje não tem maioria no Senado”, afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que se diz “radicalmente contra” a proposta.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ameaça de Bolsonaro de usar armas fora da Constituição irrita ministros do STF e leva à reação de Fux
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| Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR |
A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar armas “fora das quatro linhas da Constituição” irritou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o presidente da corte, Luiz Fux, a cancelar a sessão de julgamento desta quinta-feira (5) e a fazer um discurso contundente.
Fux disse que Bolsonaro não cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos Três Poderes que havia convocado.
“Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.”
Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões” do Supremo e de insistir “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.
Fux disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.
O presidente do tribunal pediu aos colegas que participavam da sessão por videoconferência de seus gabinetes para irem ao plenário fisicamente a fim de demonstrar união.
Além de Fux, estavam na corte Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Barroso. Todos atenderam ao pedido.
Integrantes da corte conversaram nos bastidores e chegaram a um consenso sobre a necessidade de o chefe do tribunal fazer um pronunciamento em resposta aos ataques de Bolsonaro direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, afirmou.
Ao incluir Bolsonaro no inquérito das fake news devido aos ataques ao sistema eleitoral, Moraes afirmou que a conduta do presidente pode configurar 11 crimes —7 deles previstos no Código Penal, 3 na Lei de Segurança Nacional e 1 no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
O ministro do STF respondeu em mensagem publicada nas redes sociais.
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, disse Moraes.
Mais tarde nesta quinta, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disparou novas críticas contra Moraes e Barroso, mas disse estar aberto para dialogar com Fux.
“Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou podemos também chamar o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] e o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo, com o compromisso de não sair lá e tagarelar para a imprensa”, disse.
Bolsonaro comparou Barroso a um “menino mimado” e disse que ele deve “favores ao PT”. Em outro momento da live, ele se dirigiu diretamente ao presidente do TSE e a Moraes.
“Os senhores têm que entender que não são os donos do mundo ou da verdade. Os senhores não foram eleitos para decidir o futuro de um povo. Quem foi eleito fomos eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição, é o lugar de vocês”, disse.
O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.
Nesta semana, o Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.
Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
A sequência de ações visa estancar as críticas de que o Supremo costuma reagir às ofensivas de Bolsonaro apenas com notas de repúdio e discursos, sem medidas práticas.
A esperança era que a estratégia tivesse poder de botar um freio em Bolsonaro. Não foi isso, porém, o que aconteceu.
O chefe do Executivo elevou ainda mais o tom e reiterou os ataques à Justiça Eleitoral, a Moraes e a Barroso. Fux, então, decidiu, mais uma vez, mandar um recado ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro e aliados tem defendido o voto impresso sob o argumento de que o sistema atual é passível de fraudes. O TSE tem negado reiteradamente quaisquer ocorrências de fraudes nos pleitos.
No Supremo e no TSE, os ministros dizem acreditar que o discurso de Fux não será suficiente para conter o ímpeto de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente já fez duros ataques à corte.
Logo após Moraes inclui-lo no rol de investigados do inquérito das fake news, Bolsonaro disse na quarta, em tom de ameaça, que o “antídoto” para a ação do ministro não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário”, disse Bolsonaro durante programa da rádio Jovem Pan.
“Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”
A crítica se refere ao fato de o inquérito das fake news —e a sua inclusão como investigado— ter sido aberto de ofício, e não a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No caso do inquérito das fake news, a abertura em 2019 ocorreu por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte.
Na noite desta quinta, os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid divulgaram uma nota de apoio à decisão de Fux. Afirmam que Bolsonaro tem “como método” deslegitimar as instituições e atacar o Judiciário. E completam que cabe às melhores pessoas “não perderem a coragem em defender a democracia”.
A nota é assinada por dez senadores, entre eles a cúpula da comissão: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Também assinam membros titulares, suplentes e duas representantes da bancada feminina.
“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, afirmam no texto.
“É inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia.”
Colaboraram Ricardo Della Coletta e Washington Luiz
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Em live, Bolsonaro diz que Barroso e Moraes não podem dar ‘piruada’ sobre o governo
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O presidente Jair Bolsonaro dedicou a live desta quinta-feira, 5, para insistir em informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e retomar os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Vocês não foram eleitos para decidir o futuro do povo. Quem foi eleito fui eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição. Não podem continuar legislando, dando ‘piruada’, falando o que eu e o Parlamento devem e não devem fazer”, criticou Bolsonaro. “Tenho que ter paz para trabalhar. Poderia estar rendendo muito mais se não fossem esses ataques dos dois ministros do STF contra o governo o tempo todo.”
Ao mencionar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião dos chefes de Poderes por entender que ele não quer diálogo, Bolsonaro disse lamentar que o magistrado se “alie” à imprensa.
“Quero deixar claro ao ministro Fux: na minha palavra aqui não tem um ataque ao STF. Zero. O senhor lê jornal, que só serve para envenenar o povo”, afirmou o presidente, que convidou Fux a acompanhá-lo em ato com apoiadores no dia 7 de setembro, em São Paulo.
“A própria nota do senhor ministro fala que o STF, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é ter eleições limpas, transparentes, confiáveis. Sem qualquer sentido pejorativo, convido o senhor ministro a me acompanhar em São Paulo. Dou a palavra para um deles. Será que parte deles não vê que a preocupação do povo com o voto impresso não é uma questão de birra?”, perguntou.
Armistício
Enquanto Bolsonaro fazia a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso no Brasil ainda não havia sido derrotada na comissão especial da Câmara. “Até em guerra os comandantes conversam, para ver se querem um armistício. Da minha parte está aberto o diálogo, ministro Fux. Só nós dois. Ou chama também o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara), sugeriu.
Bolsonaro acusou Barroso de “dever favores ao PT”, de ter “profundo amor e consideração” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lidera as pesquisas de intenção de voto – e de não querer “lisura” nem “voto democrático” nas eleições.
“A gente sabe que o ministro Barroso é antagônico à minha pessoa. Sabemos que ele deve favores ao PT, que ele foi advogado do terrorista Cesare Battisti. Defendeu como se fosse pessoa inocente, um preso político”, disse o presidente. “Ele fez aquilo por uma causa; ganhou a simpatia do PT.”
Sem apresentar provas, Bolsonaro insinuou que o ministro estaria participando de um “acerto” para as eleições de 2022 e afirmou que as urnas não são seguras. “O que está acertado para o ano que vem? Isso nos deixa com dúvidas”, afirmou.
Como presidente do TSE, Barroso tomou providências contra ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Além da abertura de um inquérito administrativo na Corte, uma notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente fosse transformado em investigado no inquérito das fake news.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu acolher a notícia-crime. O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, e levar à impugnação de eventual registro de candidatura ao segundo mandato.
“Querem me tirar daqui na canetada. Querem me deixar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro da Constituição? Eu tenho que concordar com tudo que o Barroso diz porque ele é o Deus do Olimpo?”, questionou, em tom de deboche. “A mesma coisa com o Alexandre de Moraes. Não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ele abre o inquérito, investiga e pune?”
Ao longo da transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também insistiu nas informações sobre um inquérito da Polícia Federal de 2018 para sugerir que as urnas são passíveis de invasão de hackers. A investigação da PF, porém, descartou fraude no sistema de votação.
Entre as entidades que se manifestaram sobre as informações distorcidas a respeito da divulgação do inquérito está a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade que representa os peritos da PF observou que “até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras”. “A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições”, destacou a associação, em nota.
Vinicius Valfré e Rafael Beppu/Estadão Conteúdo
Violência Doméstica: saiba quais serviços e instituições atendem mulheres em vulnerabilidade
Além do X na palma da mão, mulheres podem buscar serviços como Disque 190 e Ligue 180 para obter socorro e informações sobre seus direitos
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| Foto: Divulgação/http://blog.tre-ba.jus.br/ |
As mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda de diversas formas para se sentirem seguras. Todos os serviços especializados no atendimento às mulheres são considerados essenciais no período da pandemia, como previsto na Lei 14.022/20. Boa parte dos serviços pode ser realizada através da internet.
Além de poder fazer o sinal X na palma da mão para pedir socorro, as mulheres também podem buscar atendimento em casos de urgência através do Disque 190, da Polícia Militar. Neste serviço, a Polícia Militar comparece até o local da vítima para atender a diligência.
Em casos de não urgência, a vítima pode buscar apoio através do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana e é mantido pelo Governo Federal. Através do serviço, as mulheres são informadas sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, informando sobre as possibilidades de atendimento e encaminhando denúncias para os órgãos estaduais de Segurança Pública.
Outro canal de denúncias é o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, um canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes, população LGBTQIA+ , pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua, entre outras. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de todas as regiões do país. O atendimento funciona 24 horas todos os dias da semana e, após a ligação, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes na cidade origem da vítima. As denúncias também podem ser feitas através do aplicativo Diretos Humanos BR.
É possível ainda denunciar em delegacias comuns e especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Nessas delegacias podem ser denunciados crimes domésticos e familiares, estupro, assédio sexual, importunação sexual, disseminação não consentida de imagens íntimas na internet, entre outras. Infelizmente, poucos municípios contam com atendimento especializado para mulheres vítimas de crimes. Mas, é válido reforçar que o atendimento pode ser feito em qualquer delegacia de sua cidade. Devido à pandemia, as mulheres poderão solicitar medida protetiva e registrar crimes através da Delegacia Digital da Polícia Civil, no site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. No endereço, é possível registrar todos os tipos de violência, com exceção da lesão corporal grave e da lesão corporal seguida de morte.
As Defensorias Públicas estaduais também acolhem vítimas de violência doméstica, através de assistência jurídica, na defesa dos direitos das mulheres que não possuem condições financeiras para contratar advogados particulares ou estão em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério Público Estadual, através das Promotorias Especializadas, promovem nos estados a proposição de ações penais nos crimes de violência contra as mulheres. As Promotorias também atuam na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.
As vítimas também podem buscar amparo nas casas de acolhimento provisório, com serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as casas-abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade.
Fonte: http://blog.tre-ba.jus.br/
Flamengo vence ABC e está nas quartas da Copa do Brasil
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
O Flamengo garantiu a classificação para as quartas de final da Copa do Brasil após derrotar o ABC por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (5) na Arena das Dunas, em Natal.
Como venceu o confronto de ida pelas oitavas de final por 6 a 0, o Rubro-Negro optou por entrar em campo com uma equipe alternativa.
O único gol do confronto saiu apenas aos 39 minutos do segundo tempo, com o volante Gomes.
Assim, o Flamengo se uniu a Santos, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Grêmio, Fluminense e São Paulo nas quartas da Copa do Brasil. Os cruzamentos e o chaveamento até a final da competição serão conhecidos na próxima sexta-feira (6), em sorteio na sede da CBF.
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
Agência Brasil - Rio de Janeiro
Dois aviões com vacinas da Pfizer chegam ao aeroporto de Campinas
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| Foto: Reuters/Direitos Reservados |
Dois aviões com doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (5). O primeiro voo, que trouxe o 38° lote, com 781.560 doses do imunizante, aterrissou por volta das 18h30. Já o voo com o 39° lote, com 1.053.000 doses, aterrissou próximo das 20h30.
Com esses lotes, a farmacêutica entregou quase 34 milhões de doses ao governo brasileiro. Das 17,6 milhões de doses que estavam previstas para entrega entre 3 e 22 de agosto, ficam faltando 13,69 milhões.
Pelo cronograma previsto para este mês, a Pfizer passou de uma média de entrega de 1 milhão de doses por semana, para 1 ou 2 milhões de doses por dia.
Até então, somente aviões cargueiros transportavam as vacinas dos Estados Unidos para o Brasil, mas com o aumento do número de doses entregues a partir de agosto até o final do ano, aeronaves da Latam também entraram no novo cronograma logístico.
Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.
O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.
Edição: Aline Leal
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Quarteto integrante de organização criminosa é localizado pela PM
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 19º BPM (Jequié) identificaram os suspeitos, na manhã desta quinta-feira (5), após denúncias da venda de entorpecentes no município de Jaguaquara. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 19º BPM (Jequié) identificaram os suspeitos, na manhã desta quinta-feira (5), após denúncias da venda de entorpecentes no município de Jaguaquara. |
Denúncias anônimas sobre a presença de integrantes de uma organização criminosa atuante naquele município e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), levaram os policiais até os bairros Ceará e Arco-íris . No primeiro local indicado, uma pequena quantidade de drogas foi encontrada e, após os PMs chegarem no segundo ponto, foram recebidos a tiros pelos suspeitos.
“Três deles atiraram contra nossas unidades e correram para um matagal. Assim que entramos na parte de mata fechada, percebemos que um dos homens foi atingido e conseguiu fugir e outros dois foram feridos”, contou o subcomandante do 19º BPM, major Francisco José Moreira. Os criminosos foram levados para o Hospital Municipal de Jaguaquara, mas não resistiram.
Outras duas integrantes do bando, companheiras dos homens, seguiram para a Delegacia Territorial (DT) do município, junto com 75 munições de calibre 9mm, três carregadores de pistola, oito tabletes de maconha, 59 trouxas da erva e de cocaína, 33 pedras de crack e R$ 66. Elas prestarão depoimento mas, segundo o titular da unidade, delegado Chardson Castro de Oliveira, serão autuadas por tráfico de drogas e associação e aguardam audiência de custódia.
O policial ainda explicou que denúncias sobre o paradeiro do terceiro suspeito podem ser encaminhadas para o Disque Denúncia da SSP (181) ou para o 190. “Peço que os hospitais que receberem pacientes com ferimentos por tiro, que avisem a polícia”, concluiu Chardson.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Defendido por Bolsonaro, voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
Apesar da pressão e das ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis. Deputados da oposição e até mesmo da base do governo foram contra a proposta.
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo.
Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou STF, mas contra uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”. A apoiadores que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu que exista um “complô” para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Mais cedo nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou que poderia pautar a PEC no plenário mesmo derrotada na comissão. Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que acham difícil o voto impresso ser votado. “Eu acredito que não chegará em plenário”, disse.
Para evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a comissão, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo para realizar a comissão era 18.
O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), já admitia antes mesmo da votação que o cenário “não era positivo” para a aprovação do voto impresso.
“A votação da PEC do voto impresso na comissão especial será feita hoje. A sessão está prevista para as 20 hrs. O cenário, infelizmente, não é positivo”, disse o deputado bolsonarista no Twitter.
Deputados da oposição e de centro foram contra a medida. “Nós devemos começar a debater o que interessa nesse País”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro”.
“O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil”.
O deputado Major Vitor Hugo se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. “Somos totalmente a favor do voto impresso com contagem pública dos votos. O Plenário precisa se manifestar sobre esse tema. Depois das provas apresentadas ontem pelo PR e pelo Filipe, o País precisa de segurança e transparência nas eleições”.
Estadão Conteúdo
Novo decreto estadual mantém proibição de shows e festas, mas suspende toque de recolher na Bahia
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
De acordo com o decreto n° 20.623, que passa a vigorar a partir desta sexta, ficam autorizados, até 17 de agosto de 2021, os eventos e atividades com a presença de público de até 300 pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. Esta liberação não inclui a realização de shows e festas.
Nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI COVID se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 60%, eventos e atividades poderão acontecer com público de até 100 pessoas. Eventos esportivos em todo o estado continuam a acontecer, porém sem a presença de público.
Os espaços culturais como cinemas e teatros devem funcionar obedecendo a limitação de 50% da capacidade do local. Já a lotação permitida em estabelecimentos comerciais, de serviços e financeiro, como mercados e afins, deverá ser definida em ato editado por cada município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
O decreto manteve a orientação em relação às aulas. As atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, poderão ocorrer de forma semipresencial nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI COVID se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%, obedecendo a ocupação de 50% da capacidade das salas de aula.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Covid/ 05 de agosto, confirma 01 novo caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de agosto, tivemos 12.326 casos registrados como suspeitos, sendo 3.082 casos confirmados, dentre estes, são 2.994 pessoas RECUPERADAS, 05 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 78 foram a óbito. 9.217 casos foram descartados e 27 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 10 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder . Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 05 de agosto, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Itagibá zera os casos de covid-19 e já vacina a partir de 25 anos
Itagibá tem se tornado um dos bons exemplos de combate à pandemia na Região. A Prefeitura Municipal de Itagibá, divulgou, por meio das redes socias, que não registrou novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. As informações foram divulgadas com base no último boletim epidemiológico desta quinta-feira (05).
Motivo de muita alegria! 😁
Estamos exatamente com 0 (zero) casos de COVID-19 ativos! Mas não podemos relaxar, vamos juntos vencer mais uma etapa contra essa doença! 💪🏾💚
Fique atento ao calendário de vacinação
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
Ipiaú: Feira da Economia Soidária começa nesta sexta-feira
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| Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Com apoio da Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Cultura, a Feira de Economia Solidária terá 10 barracas distribuídas com artigos alimentícios, de feltro, calçados, objetos de decoração, cosméticos e bijuterias.
A economia solidária se desenvolve para estruturar uma nova maneira de empreender e gerar renda e empregabilidade. Esta nova economia é baseada na união e não na competição, outro ponto é que ela age pensando no bem-estar das pessoas que fazem parte do processo desde a produção até o consumo daquele produto ou serviço, extraindo o máximo potencial humano para o desenvolvimento da sociedade.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (5)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Plenário deve retomar a análise do recurso que trata do registro de candidatura do líder indígena Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.
Eleito pelo partido Republicanos para a Prefeitura de Pesqueira (PE) com 51% dos votos válidos, o candidato tenta reverter decisão que o tornou inelegível em 2020. O julgamento terá continuidade a partir do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que foi solicitado na sessão de 29 de junho.
O cacique foi considerado inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), por ter sido condenado, em segunda instância, por participação em incêndio provocado em 2003.
Os ministros também devem julgar recursos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a União pedem que a Justiça Eleitoral declare como não prestadas as contas do Diretório Estadual do Democratas (DEM) no Amapá referentes às Eleições de 2014.
Em decisão individual, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu os pedidos do MPE e da União, por entender que não demonstraram o devido dissídio jurisprudencial – ou seja, decisões judiciais que encontrem semelhança com o caso em exame – nem transcreveram trechos de eventual acórdão (decisão colegiada) questionado.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário deve examinar uma lista tríplice para o preenchimento de uma das vagas da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (5). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
Ex-governadora do Rio de Janeiro passa a vender doces e guaraná natural
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinha abriu uma loja para vender guaraná natural. O empreendimento, batizado de “Distribuidora Rosa”, também vende bolos e doces e funciona desde 2019. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Segundo a coluna, após sair da política, Rosinha decidiu entrar no ramo do comércio alimentício e vender seus doces no Instagram. Localizado em Campos dos Goytacazes, cidade do interior do Rio, o novo empreendimento tem apoio de seu marido, o também ex-governador do estado, Anthony Garotinho.
Traficante é localizado com 14kg de drogas em LEM
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| Foto: Divulgação SSP Ele foi preso diversas vezes por unidades da Cipe Cerrado e da 85ª CIPM, pela mesma prática criminosa. |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e da 85ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) passavam pelo bairro de Santa, quando reconheceram um criminoso, que já havia sido preso várias vezes.
“Os policiais foram até ele para realizar uma abordagem, mas ao tentar fugir, o homem atirou contra as guarnições. Houve confronto, ele ficou ferido e foi levado para uma unidade de saúde de LEM, mas não resistiu. Com ele foi encontrado grande quantidade de maconha e outros materiais ”, contou o comandante da especializada, major Giovanni Castro Damasceno.
As apreensões foram levadas até a Delegacia Territorial de LEM, onde o delegado titular Leonardo de Almeida informou que possuía passagens por tráfico, sendo a última há dois meses.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Policiais de Trancoso prendem homem por estupro de vulnerável
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| Foto: Ascom PC |
Conforme a investigação da unidade, o homem atacou uma menina de 13 anos dentro de sua casa. Ela estava trabalhando como babá na residência e foi agarrada em um quarto. Ainda segundo a apuração, a ação criminosa só foi interrompida quando o enteado do suspeito, de 7 anos, chegou ao local.
O homem foi preso em seu trabalho, em Trancoso, e foi levado para o posto policial, onde foi submetido a interrogatório. Ele será levado a Porto Seguro, onde ficará à disposição do Poder Judiciário, para a realização da audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Homem é preso por descumprimento de medida protetiva
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| Foto: Alberto Maraux |
De acordo com a comandante da OPRMP/Itabuna, tenente Nalygia Feitosa dos Anjos Lacerda, a unidade fazia a visita de vistoria da medida protetiva e encontrou o homem dentro do imóvel. Ao ser orientado, o agressor se recusou a sair da casa e acabou preso.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e autuado em flagrante.
Fonte: Marcia Santana
Governo do Estado incentiva acesso à internet na Bahia ao reduzir ICMS para provedores
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| Foto: Divulgação |
“É um passo importante para que a Bahia tenha acesso pleno às tecnologias relacionadas à internet em todo o seu território”. Com esta afirmação, a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro, celebrou a redução de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas provedoras de internet, de pequeno porte, sediadas no Estado. A medida, que foi trabalhada em conjunto pela Secti, Sefaz e Casa Civil, fomentando um setor que gera cerca de 42 mil empregos diretos, estabelece a internet como um bem essencial, ao buscar prover a inclusão digital nos 417 municípios da Bahia.
A medida atende a um pleito do setor, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta que, ao estimular empresas que atuam em todo o Estado, a redução do ICMS “certamente vai proporcionar novas oportunidades de negócios e, em consequência, de geração de emprego e renda para os baianos”.
Os pequenos provedores são agentes preponderantes na dinamização do sinal da internet em toda a Bahia, principalmente na Zona Rural, bairros populares e regiões não atendidas pelas grandes operadoras. A secretária da Secti lembra a importância das empresas e comemora a redução da alíquota do imposto. “Em qualquer área onde ainda não há provimento de serviço, os pequenos provedores desempenham uma função importante de levar a internet para os cidadãos em diferentes localidades. Isso garante o acesso a direitos fundamentais como serviços digitais, acesso a informações, conteúdos educativos, entre outros. É mais um passo importante para que a Bahia continue a proporcionar ainda mais acesso à tecnologia, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população”.
Para o coordenador Geral de Infraestrutura de TI da Secti, Grinaldo Oliveira, a redução é um importante incentivo que o Governo do Estado proporciona a essas empresas. “Acima de tudo, estamos falando de reconhecimento. Reconhecemos a importância dessas empresas para o setor, pois os provedores já participam de licitações do Governo, como a Rede Governo, que tem um papel decisivo no fornecimento de soluções relacionadas à internet, que atendem diversos serviços públicos providos à população”, afirma.
Também importante articulador para concretização da redução do ICMS, a Casa Civil, através do assessor de Projetos Especiais, Filippe Sampaio ressalta a importância do incentivo. "Incentivar os pequenos provedores é possibilitar mais investimento no serviço de internet de qualidade por toda Bahia, principalmente no ambiente rural. Trabalhamos sempre no sentido de democratizar o acesso à internet, buscando garantir a inclusão digital para toda população baiana".
O presidente da Associação de Provedores de Internet da Bahia (ProBahia), Othon Santana, enxerga um melhor entendimento por parte do Governo do Estado do cenário de inclusão digital. “É um cenário de geração de renda e empregos promovidos por pequenas operadoras baianas distribuídas nos 417 municípios. Acreditamos que com o canal estabelecido, consigamos esclarecer melhor o setor para os agentes públicos, avançar mais e, consequentemente, trazer mais arrecadação para o Estado com alíquota menores, porém com mais empresas aderindo ao convênio”, concluiu.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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