Advogados divergem sobre decisão de Moraes, mas criticam PGR sobre prisão de Jefferson
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| Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/SCO/STF |
Advogados ouvidos pelo Painel divergem sobre a prisão de Roberto Jefferson. Alguns discordam da argumentação da PGR pela liberdade de expressão, mas também criticam a decisão de Alexandre de Moraes pela ausência de uma fundamentação jurídica mais ampla.
Para o criminalista Augusto Arruda Botelho, embora não haja dúvida sobre a gravidade e autoria dos supostos crimes, a decisão falha quando vai justificar a necessidade da prisão.
Segundo ele, Moraes deixa de explicar porque outras medidas menos gravosas não seriam possíveis. O professor de direito penal da USP Gustavo Badaró segue a mesma linha.
Já o advogado Bruno Espiñeira diz que a decisão foi acertada porque não existe liberdade de expressão em casos em que se defende a destruição do Estado Democrático de Direito.
Especialista em direito público, Ricardo Barreto de Andrade afirma que a jurisprudência do STF coíbe o abuso do direito à liberdade de expressão.
“Era necessário mostrar fatos concretos e contemporâneos que indicassem a necessidade de prisão preventiva”, afirma Arruda Botelho.
Gustavo Badaró afirma que a decisão foi mal fundamentada uma vez que o ministro se limita a indicar os supostos crimes de Jefferson, mas não detalha, concretamente, por qual motivo eles justificam a preventiva.
“As afirmações do Roberto Jefferson são horríveis, repugnantes, irresponsáveis e inadmissíveis, e extrapolam o limite da liberdade de expressão. Porém, o devido processo legal tem que valer para todos, culpados ou inocentes, amigos ou inimigos”, diz ele.
Para o advogado Bruno Espiñeira, a decisão foi acertada e a tentativa de minar a credibilidade do TSE e do STF “é um projeto autoritário”.
Ricardo Barreto de Andrade também defende a decisão e diz que a jurisprudência do STF coíbe o abuso do direito à liberdade de expressão.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes é acertada porque, além de estar amparada em fatos concretos que sugerem a prática de graves ilícitos, inibe o discurso de ódio, que incita a destruição das instituições democráticas”, afirma.
Painel/Folhapress
Rui autoriza concurso para agente de tributos da Secretaria da Fazenda BAHIA
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| Secretaria Estadual da Fazenda |
O governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Serão ofertadas 49 vagas para agente de tributos estaduais, com ingresso em 2022. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (12), e dá início aos trâmites legais para a realização do certame.
A medida integra as diretrizes da administração baiana para aprimorar a gestão financeira estadual. Neste mesmo sentido, o Governo da Bahia concluiu este ano a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para auditor fiscal, da mesma pasta. Ao todo, foram três nomeações: 26 candidatos em maio passado, 20 candidatos em janeiro de 2021 e 25 candidatos em setembro de 2020.
Iniciativa conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Sefaz-BA, o concurso para auditor fiscal foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com vagas para as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, de Tecnologia da Informação e de Administração Tributária. O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano.
Ex-presidente Lula estará em Salvador nos dias 25 e 26 de agosto
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| Foto: André Dusek/Estadão/Arquiv |
Nos dias 25 e 26 de agosto, Lula (PT) estará em Salvador. A informação foi divulgada nas redes sócias do petista, ao anunciar que o ex-presidente viajará pelo Nordeste para debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas e sociais de seis estados. A viagem começa neste domingo (15), por Pernambuco.
Nos dias 17 e 18, Lula estará na cidade de Teresina (Piauí). Ainda no dia 18, a caravana vai a São Luis (Maranhão), onde fica até sexta-feira, quando segue para Fortaleza (Ceará).
No dia 24, Lula estará com a caravana em Natal, de onde segue para Salvador.
De acordo com texto publicado nas redes sócias, na agenda estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. “Por causa das restrições da pandemia, não haverá ato público de massa em nenhum dos estados”, diz o texto.
Ainda segundo a publicação, esta será a primeira vez que Lula volta aos estados do Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, após os 580 dias de prisão em Curitiba. Em Pernambuco e na Bahia, ele esteve em 2019.
Jovem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por furtar um celular de uma criança
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| Foto: Divulgação/PM |
No local, além da vítima, encontrava-se um indivíduo que a criança afirmava ter reconhecido como autor do furto.
Dessa forma, o acusado após ter sido abordado e inquirido pelos policias militares, entrando em diversas contradições, resolveu colaborar entregando o aparelho de CELULAR furtado .
Conduzida: V. B. F., Nasc: 27/08/2002; Endereço: Rua H, Santa Rita. Material apreendido: 01 Aparelho Celular Vermelho Samsung; R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais) 01 Carregador de Celular Samsung
O infrator foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o produto do crime.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia vai receber mais de 400 mil doses de vacinas contra Covid-19 neste sábado
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| Foto: Sesab/Arquivo |
A Bahia receberá mais duas remessas de vacinas contra a Covid-19. A primeira, com 149.500 doses de imunizantes Coronavac, chegará neste sábado (14), em um voo comercial com horário de pouso no aeroporto de Salvador às 9h40. A outra, com 251.550 doses da Pfizer/BioNTech, tem previsão de chegada também no sábado, em um voo com aterrisagem marcada para 15h. Os imunizantes serão destinados para a primeira e segunda aplicações
As doses devem começar a ser enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios, ainda neste fim de semana, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado.
Com as cargas desta quinta-feira e sexta-feira, a Bahia chegará ao total de 13.294.568 doses de vacinas recebidas, sendo 4.565.798 da Coronavac; 6.151.580 da AstraZeneca/Oxford; 2.316.090 da Pfizer e 261.100 da Janssen.
A Bahia já chegou a 7.182.927 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 3.040.786 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.310 vacinados com o imunizante de dose única, até as 17 horas desta sexta-feira, a Bahia já vacinou 67% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
*Vacinômetro 13 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 13 de agosto, 31.605 doses de vacina . Sendo que 21.781 são referentes a primeira dose e 9.824 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 13 de agosto, confirma que não ouve registro de novos casos de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú instala nova iluminação na Praça Rui Barbosa
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| Foto: Divulgação//Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação//Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Para garantir mais luminosidade ao espaço, a equipe de eletricistas substituiu 48 luminárias antigas com lâmpadas de 50 watts, por 104 luminárias de led de 100 watts e também instalou dois novos postes, cada um com suporte para quatro luminárias.
Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura revitalizou equipamentos da praça como a reposição do madeirame dos assentos sob o pergolado e pintura completa do espaço. Parte do madeirame instalado durante a última reforma da praça se encontrava em processo de deterioração e diante disso houve necessidade de substituí-lo por novas peças, dando assim mais segurança e conforto aos usuários, assim como a pintura que proporcionará uma melhor estética a essa praça que se destaca como a mais central da cidade.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Preso, Jefferson será transferido para Bangu 8 e terá Cabral e Dr. Jairinho como vizinhos de cela
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| Foto: JF Diorio/Estadão/Arquivo/O ex-deputado Roberto Jefferson |
Preso na manhã desta sexta-feira (13), o ex-deputado Roberto Jefferson será transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Com capacidade para 350 presidiários e 62 ocupantes, a cadeia tem vaga disponível em celas individuais.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, Jefferson poderá optar entre a cela individual e a coletiva, apelidada de Maracanã. Até o início da tarde ele permanecia na sede da Polícia Federal no Rio.
O ex-governador Sérgio Cabral Filho e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “doutor Jairinho”, serão seus vizinhos nessa unidade, destinada a presos com nível de escolaridade superior ou investigados na Operação Lava Jato.
Condenado a 392 anos de prisão, Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele responde a 34 ações penais decorrentes da Lava Jato, tendo sido condenado em 20 delas.
Jairinho foi preso em abril sob suspeita de homicídio duplamente qualificado do menino Henry Borel, filho de sua namorada, Monique Medeiros, também presa.
Além deles, o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Alves, suspeito de cobrar propina de comerciantes e de vazamento de informações da investigação do caso Marielle Franco, também está preso em Bangu 8.
Na decisão que determinou a prisão e outras medidas contra o ex-deputado e presidente nacional do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), listou indícios de mais de dez crimes.
Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, o político foi preso no desdobramento das investigações sobre a atuação de uma quadrilha digital voltada a ataques contra a democracia.
Catia Seabra/Folhapress
Bahia registra 1.118 novos casos de Covid-19 e mais 27 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Ao todo, 26.097 pessoas tiveram óbito confirmado por Covid-19 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.118 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.114 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (13) também registra 27 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.207.796 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.177.448 são considerados recuperados, 4.251 encontram-se ativos e 26.097 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.467.119 casos descartados e 229.178 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 51.622 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 7.182.927 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 3.040.786 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.310 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 67% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
Silvio Santos é internado com Covid-19 em São Paulo
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo/O apresentador Silvio Santos |
O apresentador de televisão Silvio Santos foi internado com Covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, segundo um comunicado publicado por sua filha Patrícia Abravanel no Instagram.
“Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente”, informou Patrícia. “Mas testou positivo para COVID e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo”.
Silvio está internado na UTI da área reservada aos pacientes com covid-19, sendo monitorado de perto por médicos. O apresentador tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em março.
Estadão Conteúdo
Senado ensaia enterrar volta das coligações aprovada na Câmara
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
O Senado ensaia um movimento para enterrar a volta das coligações partidárias nas eleições, proposta que foi aprovada pela Câmara. O assunto foi discutido em reunião de líderes na manhã desta sexta-feira, 13, e há forte resistência à medida chancelada pelos deputados.
Recentemente, o Senado aprovou um pacote de projetos da reforma eleitoral que vai na contramão do conteúdo votado pelos deputados. Uma das propostas acaba com a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a “sobra” da distribuição de vagas nos Legislativos, o que, na prática, diminui o número de legendas.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já manifestou posição contrária à volta das coligações, justamente para dar suporte à reforma apresentada pelos senadores. Uma das resistências à proposta da Câmara vem do PSD, partido com o qual Pacheco negocia filiação para uma candidatura presidencial em 2022 e que assumiu a tutela da reforma eleitoral no Senado.
“A volta das coligações tem muita dificuldade no Senado”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), um dos relatores da reforma eleitoral na Casa. “Existe uma reação já visível contrária às coligações. Se o projeto for para as comissões, tem que ter agilidade, porque o prazo é outubro. Senão, morre tudo”, afirmou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos para frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso. Nos bastidores do Senado, o movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em dar aval para as coligações foi atribuído a uma fatura do deputado após ser eleito no comando da Casa já precificando uma derrota no Senado.
Estadão Conteúdo
Mourão reage à prisão de Roberto Jefferson: ‘Essa história de mandar prender é meio complicada’
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão/Hamilton Mourão |
O vice-presidente Hamilton Mourão comentou, há pouco, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva do presidente do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson, na manhã desta sexta-feira, 13. “O ex-deputado faz críticas que você pode colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido, acho que ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa aí. Então, essa história de mandar prender é meio complicada”, disse o vice-presidente, em conversa com jornalistas.
O ex-deputado, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi preso no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ — o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho.
Alexandre fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. O ministro do STF considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal’. Alexandre registra que o presidente do PTB ‘pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos’.
Antes de ser preso, Roberto Jefferson postou em suas redes sociais: “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice.”
O inquérito no qual sua prisão foi calcada investiga possível organização de milícias digitais para ataques às instituições democráticas. Entre os nomes citados pela PF estão assessores da Presidência da República, acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, organização por trás dos atos criminosos.
Gustavo Côrtes/Estadão
Governo entrega 2,7 mil moradias a famílias de baixa renda no Ceará
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| Foto: Divulgação/Governo entrega 2,7 mil moradias a famílias de baixa renda no Ceará |
O governo federal entregou, hoje (13), 2.794 moradias a famílias de baixa renda dos municípios de Juazeiro de Norte e do Crato, no Ceará, beneficiando cerca de 10,8 mil pessoas. O repasse das chaves aconteceu, de forma simbólica, em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Ao cumprimentar os presentes, Bolsonaro reafirmou que escolheu seus ministros baseado em critérios técnicos e destacou que Marinho, por ser do Rio Grande do Norte, conhece as necessidades da região. “Além da questão da casa própria, o trabalho dele tem sido excepcional em garantir água para o nosso Nordeste [com as obras de transposição do Rio São Francisco]”, disse.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Juazeiro do Norte, foram entregues nesta sexta-feira 1.812 moradias. O Residencial Leandro Bezerra de Menezes teve seus três conjuntos (I, II e III) inaugurados, cada um com 300 apartamentos. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 72 milhões, dos quais R$ 60,2 milhões foram pagos em 2019.
Já o Residencial Padre Cícero II e III conta com dois módulos de casas geminadas. O primeiro com 479 unidades e o segundo com 433. O investimento federal foi de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 51,6 milhões repassados desde 2019.
Já na cidade do Crato, foram entregues 982 casas em lotes individuais. O Residencial São Bento I e II recebeu R$ 73,6 milhões de investimento federal, dos quais R$ 55,8 milhões foram repassados ainda em 2019. Todos os residenciais possuem infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.
Agência Brasil
Velho Oeste: em Jacobina, licitantes dissuadem participação em concorrência literalmente na bala
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Em Jacobina, os tempos, pelo visto, são da época do Velho Oeste.
Grupo que concorria a uma licitação para construção de escolas relatou a deputados federais que, no dia aprazado para apresentar as propostas, foi recebido no espaço destinado pela Prefeitura para a entrega dos documentos por homens armados.
Detalhe: não se tratavam de jagunços dos concorrentes, mas dos próprios licitantes, que verbalizaram literalmente para os representantes da empresa que não aceitariam ninguém concorrendo com eles pelo negócio de quase R$ 4 milhões.
Não houve nem argumento contra a ameaça. Quem pensava em participar da licitação, partiu em desabalada carreira sem olhar para trás, deixando, inclusive, a papelada espalhada pelo chão.
Não se sabe se o certame foi à frente. Mas seria fundamental que o prefeito do PCdoB, Tiago Dias, que foi à posse montado num jegue e abriu mão do salário como forma, segundo ele, de ficar próximo à população pobre, se pronunciasse sobre a denúncia bizarra.
Assim como o Ministério Público estadual. Quem sabe os promotores não convenciam a Operação Faroeste a abrir uma perninha para investigar o que realmente está acontecendo na cidade.
Política Livre
Rio de Janeiro é o epicentro de casos de Covid-19 no Brasil, diz Eduardo Paes
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| Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil |
O prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou nesta sexta-feira (13) que o Rio de Janeiro é hoje o epicentro de casos de Covid-19 no país e cobrou agilidade do Ministério da Saúde na distribuição de imunizantes ao município.
“O número de casos está aumentando. Graças às vacinas, os óbitos não estão aumentando. Mas, certamente, existe uma situação ruim na cidade.” A declaração foi feita durante coletiva de divulgação do 32º Boletim Epidemiológico da Covid-19.
Atualmente, todas as 33 regiões administrativas do Rio estão com risco alto de Covid-19. A cidade também observa o avanço da delta, variante que preocupa por ser mais letal e transmissível.
Na coletiva, o secretário de saúde da cidade, Daniel Soranz, salientou que a população deve manter as medidas protetivas contra o coronavírus, como uso de máscaras. “É importante que as pessoas tenham a consciência de que a pandemia ainda não acabou.”
Apesar do cenário preocupante, o município vem tendo problemas para vacinar a população. No sábado (7), Paes usou o Twitter para cobrar celeridade do Ministério da Saúde. “Bora distribuir. Só 5% dos internados no Rio tomaram vacina. Ou seja, elas funcionam e SALVAM VIDAS! #boradistribuir”, escreveu.
Depois de ter sido suspensa na quarta-feira (11) pela demora na chegada dos imunizantes, a vacinação por faixa etária foi retomada nesta sexta-feira após a cidade receber mais de 150 mil doses. Paes disse, porém, que vai continuar cobrando publicamente o Ministério. “Não acho que seja aceitável que a gente viva a situação que a gente vive e que não haja uma operação de guerra montada.”
O prefeito justificou as cobranças porque pretende concluir a vacinação de quem tem 18 anos para imunizar novamente os idosos.
“A minha ansiedade de chegar logo nos 18 anos é que estou convencido de que a gente precisava aplicar o reforço vacinal nas pessoas mais velhas. Eu quero gente acima dos 60 anos se vacinando de novo”, disse ele.
Matheus Rocha/Folhapress
“Somos perseguidos políticos”, diz filha de Roberto Jefferson após prisão do pai
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| Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Câmara |
“Mais uma vez a PF tirou minha mãe da cama, às 6h da manhã, batendo na casa errada. Ela tem 70 anos e dificuldade de locomoção. Ela e meu pai já estão separados há 20 anos. Somos perseguidos políticos, a família inteira. Meu pai, pelo que sei, não está bem de saúde. Daqui a pouco o Alexandre vai mandar prender os filhos também?”, indagou.
PF prende Roberto Jefferson por ‘milícias digitais que atentam contra a democracia’
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.
Alexandre fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. O ministro do STF considerou que foi ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal, que registrou ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações, ‘diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos
mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.
A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB , ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.
Uma mensagem postada no Twitter em perfil que é atribuído a Jefferson, compartilhada pela filha do ex-deputado, Cristiane Brasil, registrou: “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.
Na mesma decisão em que mandou prender o presidente do PTB, Alexandre de Moraes bloqueou tal conta atribuída a Roberto Jefferson. O ministro do STF registrou que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
Estadão
Compartilhamento de dados do open banking começa hoje
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| Cliente pode permitir que uma instituição acesse informações de outra |
Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.
O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.
Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.
O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.
Etapas
O open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.
A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.
A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.
De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.
Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.
Agência Brasil
Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (13) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de julho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 3 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Agência Brasil
Ipiaú: Boletim Covid/ 12 de agosto, 01 novo caso de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 12 de agosto, da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 12 de agosto, 31.369 doses de vacina Sendo que 21.671 são referentes a primeira dose e 9698 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prisco e Alden juntam forças para projeto político de defesa das polícias e bombeiros baianos
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| Soldado Prisco e o Capitão Alden |
Os deputados estaduais Soldado Prisco e Capitão Alden confirmaram, na tarde desta quinta-feira (12), aliança política para as eleições de 2022. Na reunião, que definiu o trabalho conjunto, Prisco como deputado estadual e Alden para deputado federal, os parlamentares descreveram o projeto como de categoria para todos os servidores da segurança pública.
De acordo com Prisco, é preciso fortalecer o grupo político comprometido com interesses da categoria militar, do soldado ao oficialato. “Teremos representantes da categoria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Federal. Juntos e mais fortes na batalha por melhorias para as polícias e bombeiros da Bahia”, afirmou o deputado Capitão Alden.
Bahia registra 1.362 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 26.070
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| Foto: Divulgação/Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 24 óbitos por Covid-19 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.362 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 459 recuperados. O boletim epidemiológico desta quinta-feira (12) também registra 24 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.206.678 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.176.334 são considerados recuperados, 4.274 encontram-se ativos e 26.070 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.464.740 casos descartados e 229.046 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 51.616 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 7.097.133 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.997.127 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.287 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 66,3% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
Casa que servia de ‘base’ para tráfico recebia de 4 a 5 carros com maconha por dia
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| Mais de 1 tonelada da droga foi apreendida - (Foto: Marcos Ermínio, Midiamax) |
Um dos presos de 22 anos, morador do Distrito de Anhandui, em Campo Grande, confessou, nesta quarta-feira (11), que durante 2 anos recebeu na casa vários carros vindos de outros estados.
Mas, o rapaz falou que não sabia que nos carros havia drogas, e que os veículos eram levados por ‘goianos’ para que fossem lavados e que recebia por cada lavagem de veículo valores que iam de R$ 50 a R$ 100. Ele ainda explicou que já chegou a receber na casa em que morava com seus avós de 4 a 5 carros de uma só vez.
Ele ainda falou que nunca abriu os carros para saber o que tinha dentro, e que era geralmente seu avô quem recebia as ligações avisando que veículos seriam levados para fazer lavagem, mas o autor disse acreditar que seu avô não sabia que nos carros havia drogas.
Quando a polícia fez a batida na casa, acabou encontrando um Spacefox e dois Hondas WR-V, em cada carro tinha aproximadamente 600 quilos de maconha. Já o outro preso de 22 anos confessou que estava fazendo tráfico de drogas.
Ele contou que tinha ido até a cidade de Dourados há três dias para tentar arrumar um emprego, quando recebeu a proposta de fazer o transporte da maconha recebendo o valor de R$ 15 mil. O outro preso também confessou o crime afirmando que receberia R$ 10 mil pelo serviço.
A PRF identificou o entreposto de droga em Anhanduí e, por se tratar de área municipal, acionou a Denar. A denúncia feita aos agentes era de que um veículo vinha do Paraguai carregado de droga e tinha o entreposto entre a fronteira e Campo Grande. A partir daí, foi identificada a base de apoio, em Anhanduí.
Variante Delta: no País, especialistas não veem indícios de maior risco Infantil
No Brasil, infectologistas afirmam que as crianças continuam sendo um público menos afetado pela covid-19. Para os especialistas locais, não está claro se a Delta ganhará tanto espaço por aqui. E, mesmo que ganhe, não há indícios de que as crianças ficarão doentes com maior gravidade por causa da nova cepa, segundo afirmam.
"A Delta não tem nenhuma predileção por crianças", diz Renato Kfouri, presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ele afirma ser natural que, em um cenário de aumento de casos da covid-19, como ocorre nos EUA, as pessoas não imunizadas representem uma fatia maior do total de internados.
No Brasil, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) demonstrou tendência de aumento de hospitalizações de crianças de 0 a 9 anos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com teste positivo para a covid-19 nos Estados do Rio e em São Paulo, nas últimas semanas. Para o pesquisador Leonardo Bastos, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, porém, esse crescimento não tem relação com a Delta.
"A hipótese é de que parte dessas hospitalizações é de crianças que estão sendo hospitalizadas por outras causas, mas também estão com covid", diz Bastos. Por essa linha de interpretação, as crianças chegam ao hospital com doenças respiratórias relacionadas a outros vírus que circulam no inverno, mas, quando são testadas para a covid-19, os exames detectam uma coinfecção pelo coronavírus. Os dados são uma projeção com base no Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica da Fiocruz (Sivep-Gripe), do Ministério da Saúde.
O fato de que não houve aumento de internações na faixa etária de 10 a 19 anos - que também não está vacinada - reforça a tese de que a causa das internações são os vírus típicos da infância, que acometem os mais novos. O inverno deste ano tem características diferentes: além das temperaturas mais baixas, também caiu o isolamento social, o que contribui para a disseminação de doenças virais, de um modo geral.
"O grau de exposição neste inverno é maior", diz Bastos. "As crianças agora estão circulando, vendo o avô, o tio. E algumas estão em aula presencial." A pesquisa da Fiocruz identificou que o número de óbitos de crianças por covid-19 continua baixo. No Brasil, representa 0,3% do total de mortes. Dados da Secretaria de Saúde de São Paulo indicam que não houve aumento de internações de 0 a 9 anos na capital. Segundo a pasta, em maio foram 108 internadas com a covid-19 na capital paulista. Em junho, o número caiu para 61; e em julho ficou em 55. Os números se referem às redes privada e pública.
O Brasil tem poucos adolescentes vacinados - a maior parte dos Estados ainda não chamou todos os adultos para tomar a primeira dose. No Estado de São Paulo, a previsão é de começar a vacinar adolescentes ainda este mês. O Instituto Butantan pediu em julho à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para incluir crianças e adolescentes de 3 a 17 anos na bula da Coronavac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
Segundo os especialistas, o País precisa avançar na imunização dos adultos para, posteriormente, alcançar as crianças e adolescentes. Meninos e meninas com menos de 12 anos só devem tomar a vacina no ano que vem, segundo projeção dos médicos brasileiros. A previsão de avanço da Delta por aqui coloca mais pressão para a agilidade da vacinação. "Temos de vacinar os pais, avós, professores. Os casos de surtos acometem muito mais os adultos", diz Francisco Ivanildo, infectologista e gerente médico do Sabará Hospital Infantil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ataque de Aracnídeo | João Melo está de volta à rotina após picadas de Escorpião em Vitória da Conquista
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| Foto: Blog do Anderson |
Dono de uma das vozes mais conhecidas do Radialismo Conquistense, João de Oliveira Melo, de 65 anos, conversou com o BLOG DO ANDERSON sobre um assunto que requer muito cuidado. Dentro de casa, João Melo acabou sendo atacado por Escorpiões duas vezes consecutivas. “Precisei ficar internado, mas graças a Deus estou ótimo”, afirmou Melo que na manhã desta quinta-feira (12) estava em plenas atividades jornalísticas durante o Café da Manhã do PLS [Parque Logístico Sudoeste]. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam quase 200 ocorrências provocadas pelo Aracnídeo neste ano.
Por: Blog do Anderson
Ipiaú: Adolescente de 13 anos encotra escorpião em sua cama no Bairro ACM
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| Foto do escorpião encontrado na cama de Priscila |
Vejam o relato do pai de Priscilla, Paulinho, que também estava em casa no momento do susto: "Minha Filha Priscilla de 13 anos estava deitada na cama dela e sentiu algo mexer, ela pegou na mão sem saber o que seria, e quando ela foi ligar a lanterna do celular constatou que era um escorpião, logo ela jogou ele no chão e me chamou". Priscila ficou tão abalada que está com medo de dormir em seu quarto"
Não é a primeira vês que estamos denunciando infestação de escorpiões aqui no ACM, principalmente no Caminha, 14, 16 e até próximo a Unidade de Saúde no Caminho 19, moradores pedem ao responsável da pasta "Vigilância Sanitária" mais atenção para o combate deste inseto afim de evitar acidentes fatais
"Eles são pequenos, entre 10 e 12 cm, discretos, noturnos e tímidos, preferindo se esconder em lugares escuros e úmidos, como pilhas de entulhos, frestas em casas, roupas e calçados. Mas quem pisar neles terá uma experiência muito dolorosa e desagradável. Os escorpiões são aracnídeos, que compreendem cerca de 2 mil espécies no mundo e 130 no Brasil, das quais apenas quatro são responsáveis pela maior parte dos ataques a humanos no país - que não são poucos e vêm crescendo."
www.ipiauurgente.com.br (IU)
Homem com diversas passagens por furto encontrado Jequié
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| Foto: Divulgação PC |
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| Foto: Divulgação PC |
No dia 8 deste mês, o homem furtou um supermercado, levando R$ 140 mil, uma arma e diversas bebidas alcoólicas. “Deflagramos a Operação Apprehensio para encontrar o autor deste crime. No interrogatório, o autor confessou o furto no supermercado e mais outros dois crimes, ocorridos em uma lotérica e uma loja”, disse o titular da DRFR, delegado Ivan Rodrigues Lessa.
Na lotérica, foi furtada a quantia de R$ 6 mil e na loja foram subtraídos 20 aparelhos celulares. “Ao ser perguntado sobre a quantia e os produtos furtados, ele disse que em três dias gastou todo o dinheiro com drogas e prostituição. Porém, nossas equipes seguem no sentido de recuperar”, relatou.
Com a prisão, a DRFR elucida três crimes ocorridos na cidade, capturando o autor que já acumula diversas passagens por furto, roubo e tráfico de drogas. Ele também já foi preso de posse de uma dinamite e armas em Salvador. Na pesquisa nos sistemas de procurados, os policiais identificaram que ele tinha mandado de prisão em aberto por estelionato e uso de documento falso.
O delegado ressalta a importância de não comprar produtos fruto de roubo. “Mesmo o cidadão de boa-fé, ao ser localizado de posse de objetos de origem criminosa, será responsabilizado pelo crime de receptação. Ao comprar qualquer produto usado, exijam nota fiscal”, finalizou. O criminoso segue preso à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC
Dezesseis quilos de cocaína são apreendidos em Itabuna
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
Os policiais abordaram um veículo modelo Focus, placa ELR9A74, após o motorista fazer uma manobra para fugir do bloqueio policial. As equipes fizeram o acompanhamento do carro até o momento da abordagem.
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| Foto: Divulgação SSP |
Segundo o comandante da CIPRv, major Edson Brito Filho, o casal havia escondido no automóvel 16,5 quilos de cocaína prensada, uma pistola calibre 380 e munições. Presos e materiais ilícitos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Itapetinga.
Fonte: Marcia Santana
Morre em São Paulo o ator Tarcísio Meira, vítima de covid-19
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| Foto: Reprodução/TV Brasil |
O ator Tarcísio Meira morreu hoje (12), aos 85 anos, em São Paulo. Segundo a assessoria do artista, ele estava internado desde a última sexta-feira (6) devido a complicações da covid-19. O artista chegou a ser entubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. A esposa dele, a atriz Glória Menezes, de 86 anos, também foi hospitalizada com a mesma doença, porém, em um quadro menos grave.
Tarcísio Meira iniciou a carreira no teatro. Sua estreia foi na TV Tupi no fim da década de 1950. Em 1963, atuou na primeira telenovela diária exibida pela TV Excelsior. A partir de 1967, começou a trabalhar na TV Globo, onde participou de mais de 60 produções entre telenovelas, minisséries e programas especiais.
Também participou de diversos filmes produzidos desde a década de 1960 até os anos 2000. Recebeu muitas premiações importantes ao longo da carreira e teve grande reconhecimento do público, sendo um dos atores mais conhecidos do Brasil. Ele se casou com Glória Menezes em 1962, com quem teve o filho, o ator Tarcísio Filho.
Edição: Kleber Sampaio
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Polícia Civil e Gaeco prendem acusado de estelionato
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| Foto: Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias A Operação Fake Rent visa combater fraudes envolvendo adulteração de documentos de veículos subtraídos de locadoras. |
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| Foto: Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias A Operação Fake Rent visa combater fraudes envolvendo adulteração de documentos de veículos subtraídos de locadoras. |
As ações têm o objetivo de coibir fraudes e adulteração de documentos de veículos subtraídos de locadoras. Conforme as apurações do MPBA, o golpe teve início há cerca de cinco anos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Ainda de acordo com as investigações, após subtrair os carros de locadoras, sendo a maioria de luxo, os fraudadores conseguiam transferir para “laranjas”, pessoas falecidas ou terceiros, que tiveram seus dados utilizados sem seu conhecimento, a partir da adulteração com a participação de servidores do Detran.
Equipes dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (Aexpj), e Coordenação de Operações Especiais (COE) apoiam as ações do Gaeco/MPBA.
Fonte: Ascom / PC
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Câmara rejeita distritão, mas faz acordo para volta das coligações após Lira pautar reforma eleitoral a jato
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas fechou acordo para retomar a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.
A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um “mal menor”.
Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos.
Essa é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, dessa vez por 423 votos a 35 —as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017.
Ainda restava na noite desta quarta a análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a votação do segundo turno, o que está previsto para ser finalizado nesta quinta-feira (12).
Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.
A reforma eleitoral foi colocada para votação às pressas na noite desta quarta, motivando protesto de líderes de diversos partidos, já que a previsão era tratar do tema só nesta quinta.
O presidente da casa vizinha, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou não ver apoio substancial entre os senadores para alterações no sistema eleitoral. Deputados reconhecem que haverá dificuldade para aprovar de fato, por lá, a volta das coligações.
O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.
Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020. Juntamente com a cláusula de desempenho —que tira recursos das siglas com baixo desempenho nas urnas—, essa medida visava reduzir o número de partidos no Brasil.
Apesar de a medida ser considerada uma ação de racionalização do sistema político nacional, houve uma expressiva mobilização na Câmara ou para a volta das coligações ou para a criação do distritão.
Ambas as propostas são criticadas pela ciência política.
No distritão são eleitos para a Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais os candidatos mais bem posicionados. Os votos dados aos derrotados e os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados.
O distritão fragiliza os partidos e tende a beneficiar políticos já bem posicionados ou celebridades. Caso ele fosse instituído, não haveria razão para a volta das coligações, já que a votação dada no conjunto de candidatos do partido ou dos partidos não tem efeito para a distribuição de cadeiras.
Isso ocorre no atual sistema, chamado proporcional, em que os eleitos são definidos por meio de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido (voto na legenda) e aos seus candidatos, mesmo os derrotados.
Ou seja, nesse modelo, uma coligação robusta e de vários partidos tende a ampliar as chances de nanicos e siglas menores elegerem candidatos.
O projeto, que já havia sido aprovado em uma comissão especial, também alterava a forma de escolha de presidentes da República, governadores e prefeitos, isso a partir de 2024.
Pelo texto, o eleitor poderia votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
O acordo fechado entre os partidos, entretanto, estabelecia que essa mudança seria rejeitada na votação dos destaques.
Um outro ponto da PEC estabelece que o voto dado a mulheres e negros terá peso duplo na definição da distribuição das verbas públicas —hoje o dinheiro é repartido de acordo com a votação que cada legenda tem na eleição para a Câmara dos Deputados.
O PSL apresentou um destaque para tentar derrubar essa medida. Em defesa do destaque, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou considerar que a medida representa uma “discriminação” contra brancos e homens e “outras minorias”, embora a política seja dominada, amplamente, por homens e brancos.
“No momento em que a gente coloca isso na Constituição e principalmente no momento em que a gente dá um peso diferente ao voto da mulher e ao voto do negro, a gente está discriminando quem não é negro, quem não é mulher. Estamos discriminando os brancos, as outras minorias, eventualmente, outras pessoas, e estamos discriminando os homens”, disse Zambelli.
“Por que nós mulheres temos que ter um peso diferente em relação ao dinheiro distribuído do que os homens? Por que essa diferença com as mulheres?”, prosseguiu a deputada.
O destaque do PSL foi derrotado por 352 votos contra 97.
A PEC também tenta impor uma amarra ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, colocando na Constituição a determinação que decisões suas que alterem regras eleitorais só podem valer na disputa se forem tomadas até um ano antes. Esse trecho, se passar pelo Senado, tende a ser judicializado.
Os deputados também aprovaram outras medidas, como a alteração da data de posse de presidentes, governadores e prefeitos, hoje no dia 1º de janeiro, para 5 (presidente) e 6 de janeiro.
O projeto ainda flexibiliza punições a partidos e dá mais liberdade para aplicação do dinheiro destinados por eles às suas fundações.
Além dessa proposta, a Câmara dos Deputados pretende votar projetos que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
Projeto que pode ir a voto nas próximas semanas, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), tem 372 páginas e 902 artigos.
Além de censurar a divulgação de pesquisas eleitorais até a antevéspera do pleito, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e também tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.
O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral.
Uma primeira tentativa de alteração nas regras eleitorais já foi rejeitada pela Câmara.
Na terça-feira (10) o plenário da Câmara rejeitou projeto de emenda à Constituição que pretendia exigir a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica.
A medida era uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde antes de assumir, ele tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.
Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.
Danielle Brant/Ranier Bragon/Folhapress
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