Ayres Brito: ‘Só se passa o Brasil a limpo observando a Constituição’
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| Foto: blogs.correiobraziliense. |
Há um ano e cinco meses, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, segue rigorosa quarentena. Só sai de 15 em 15 dias para uma volta de carro, com máscara e sem descer do carro. “Pra isso é que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Se, em tema de saúde pública, a Constituição brasileira é de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?”, compara, nesta entrevista ao Correio.
De casa, o magistrado, poeta, árduo defensor da Constituição, Ayres Britto continua a refletir sobre o país e acompanhar os desdobramentos de uma crise sem precedentes na história do Brasil.
“Há muitas lições a colher de uma crise que, no fundo, é de quatro conteúdos: o sanitário, o político, o econômico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas são assim tão graves quanto imbricados, é necessário recorrer à única lei que tem resposta de qualidade para tudo. É a Constituição. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente”, explica.
Para ele, a Constituição é o que faz da democracia o “princípio dos princípios”, o que faz a vida coletiva gravitar em torno de instituições, e não de pessoas. “Por isso que, entre nós, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judiciário de falar por último. Por isso, se cuida de único regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autoritário vai conseguir nos impor um governo objetivamente autoritário”, defende.
Ayres Britto defende que é preciso fazer da Constituição mesa redonda para, em torno dela, buscar a saída da crise que já se aproxima de 570 mil mortes. Diz que a cidadania tem sido objeto de boicote e que a “Administração Pública não tem seguido uma trilha virtuosa” ao observar o tema saúde da população na Constituição.
“Mais uma vez, o que é preciso enfatizar é isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observância da Constituição”, conclui.
Como a Justiça e o Direito se adaptaram às novas demandas da sociedade brasileira diante da pandemia?
O Direito está a serviço da vida, assim como a Justiça está a serviço do Direito. Por isso que, diante da emergência de uma vida coletiva sob gravíssima crise sanitária, ele, Direito, passou a se traduzir em leis declaratórias de um estado de emergência em todas as unidades da Federação brasileira. Estado de emergência, a seu turno, justificador de medidas administrativas de vacinação em massa, lockdown, distanciamento social e uso de máscaras, por exemplo. Com um mais expressivo financiamento público em toda a rede hospitalar do País e como pronto-socorro financeiro à população mais economicamente débil. Tudo, por sinal, conforme o disposto no art. 196 da Constituição, que impõe ao Estado a adoção das políticas econômicas e sociais que se fizerem necessárias à administração da saúde como direito de todos e dever do Estado mesmo. Já a Justiça, como termo sinônimo de Poder Judiciário, ela cuidou de otimizar as dimensões do real e do virtual da nossa vida em sociedade, com ênfase para esta última dimensão. Com o que está dando conta da efetivação da regra igualmente constitucional de que o acesso à jurisdição é o maior dos direitos adjetivos ou instrumentais brasileiros. Donde ela, Constituição, sentando praça do dever estatal de não-negação de justiça, enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (inciso XXXV do art. 5º).
Por que a pandemia, aqui no Brasil, se faz acompanhar de uma crise política do mais forte acirramento de ânimos?
Bem, é que vivemos numa democracia, e o fato é que democracia é o regime de ativação da cidadania. Cidadania que é fundamento do nosso Estado Democrático de Direito – nos termos do inciso II do art. 1º da Constituição de 1988 — e que se traduz em espírito público. Abertura para o coletivo. Interesse por tudo que é de todos. Cidadania é isso. O que faz da democracia a ambiência ou atmosfera ideal para um intercâmbio de ideias que tanto leva à formação de consensos quanto de dissensos. Tudo civilizada ou respeitosamente, porque o campo das ideias é totalmente objetivo. Tão objetivo em si quanto racionalmente fundamentado. O problema é que essa ambiência cidadã tem sido objeto de boicote. De turbação por grupos de interesses que intencionalmente confundem um objetivo dissenso com um subjetivo confronto. Com uma queda-de-braço ou um cabo de guerra, já sabendo da impossível conciliação de posicionamentos. Esta a crise política, porquanto ocorrente do lado de fora das ideias e das instituições, mesmo as partidárias. Reino da mais sectária e até caricata fulanização das coisas, enfim.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Há muitas lições a colher de uma crise que, no fundo, é de quatro conteúdos: o sanitário, o político, o econômico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas são assim tão graves quanto imbricados, é necessário recorrer à única lei que tem resposta de qualidade para tudo, praticamente. Essa lei é a Constituição, aqui no Brasil. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente. Uma Constituição que faz da democracia aquele princípio-continente de que tudo o mais é conteúdo. O princípio dos princípios, então. O que mais favorece a formação de consensos e dissensos em clima político-social tão objetivo quanto civilizado. Além de fazer a vida coletiva gravitar muito mais em torno de instituições que de pessoas. Por isso que, entre nós, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judiciário de falar por último. Por isso que se cuida de único regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autoritário vai conseguir nos impor um governo objetivamente autoritário. Assim como demonstrou a sociedade estadunidense no governo Trump.
Qual a saída para a crise?
Em suma, o de que precisamos é fazer da Constituição mesa redonda para, em torno dela, buscar a saída dessa multitudinária crise que já se aproxima de 570 mil mortes em nosso território. Sem nenhum culpa dela própria, Constituição, que faz da saúde um dever de toda pessoa estatal e um direito social-fundamental de cada indivíduo. Além de criar o SUS, priorizar os serviços e ações preventivas e ainda obrigar todo e qualquer Presidente da República, junto com o seu Vice, a prestar o compromisso de mantê-la, defendê-la e cumpri-la, quando do ato das respectivas posses. É como está no seu art. 78, ao lado de outros deveres funcionais também diretamente constitucionais.
Se é assim, estamos vivendo o paradoxo de um Direito bom e uma prática administrativa ruim?
Sim. A Constituição é muito boa, em tema de saúde da população, porém a Administração Pública não tem seguido na mesma virtuosa trilha. Principalmente a Administração Federal. Daí o número altíssimo de contaminações e de morte em escala nacional. O que tem faltado é o claro entendimento de que, em tema de saúde pública, a Constituição adota políticas de Estado que se impõem às políticas de governo. Esstas são transitórias, por definição, tanto quanto aquelas são permanentes. É como dizer: as políticas públicas de governo somente serão juridicamente válidas se compatíveis com as políticas públicas de Estado. Mais uma vez, o que é preciso enfatizar é isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observância da Constituição. Tanto é assim que atentar contra o exercício dos direitos sociais (saúde é direito social da espécie fundamental) é crime de responsabilidade. É só ler o inciso III do artigo constitucional de nº 85.
No mesmo tema, o STF tem embaraçado o funcionamento da Administração Pública Federal?
Não! Em absoluto! O que disse o Supremo, acertadamente, foi isso: a) é competência material de todas as pessoas federadas cuidar da saúde da população; b) também é da competência legislativa comum ou concorrente de cada unidade federada brasileira legislar sobre… saúde, justamente. É como está no inciso II do art. 23 e no inciso XII do art. 24, combinadamente com os incisos I, II e VII do art. 30, todos da Constituição. Com o que deixou assentado a liderança, sim, da União, mas não a exclusividade de cuidar de um setor de atividade estatal que é direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Como é ser jurista e um poeta a um só tempo?
É conciliar emoção e razão, nessa ordem. Ou quociente emocional e quociente intelectual, também nessa ordem. O primeiro a abrir os poros do segundo, e não o inverso. Isso na perspectiva da costura de uma unidade que talvez mereça o nome de… consciência.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Estou há um ano e cinco meses sob ortodoxa quarentena. Isso porque somente saio de casa para uma voltinha de carro, a cada quinze dias, ou para uma eventual consulta médica. Sempre com os elementares cuidados com o uso de máscara, com o distanciamento físico possível e com as palavras de ordem “álcool em gel em mim”. Pra isso é que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Ah, também já tomei as duas doses da vacina Astrazeneca. Se, em tema de saúde pública, a Constituição brasileira é de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?
Por Ana Dubeux/Correio Brasiiense
Caminhoneiros dizem que param em 7 de setembro se protesto incluir demanda da categoria
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| Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress |
Líderes dos caminhoneiros disseram que só haverá adesão à paralisação no dia 7 de setembro, convocada pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, se os protestos incluírem as demandas da categoria.
Com liderança descentralizada, os caminhoneiros tentam realizar mobilizações ao longo deste ano, sem sucesso, contra o aumento no preço do combustível e em defesa da tabela com pisos mínimos de frete.
A convocação para o 7 de setembro, porém, recebeu críticas dos trabalhadores. Eles consideraram que as pautas não correspondem a suas necessidades.
O protesto, segundo vídeo divulgado por Sérgio Reis, seria favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defenderia a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o voto impresso.
José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), afirma que a ação pode receber apoio dos caminhoneiros, se incluir os pleitos da categoria. “Só vou apoiar como brasileiro e representante da categoria se o pessoal que está organizando colocar nessa pauta uma mudança na política dos preços dos combustíveis e uma reforma tributária já”, disse em áudio enviado à reportagem.
Em grupos de WhatsApp, Stringasci distribuiu áudios dizendo que representantes do agronegócio, que não se sentem confortáveis em convocar uma paralisação, estão usando os caminhoneiros autônomos para viabilizar o protesto.
Em manifestações anteriores, ocorreu um racha entre entidades do setor agropecuário. Enquanto algumas chegaram a apoiar abertamente os caminhoneiros, uma boa parte se declarou impedida de fazer parte ou mesmo apoiar publicamente mobilizações do gênero.
Em vídeo, Marcelo da Paz, que atua na região do porto de Santos, em São Paulo, também disse que a proposta de paralisação, da forma como foi feita, não favoreça a categoria. O caminhoneiro diz ver no protesto uma articulação do agronegócio contra o STF como forma de retaliar a paralisação pelo tribunal de obras da Ferrogrão, linha que ligaria o Mato Grosso a porto no Pará para escoamento da soja.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu em liminar uma lei do governo Michel Temer que alterava os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará —uma mudança que viabilizaria a passagem da Ferrogrão. A discussão ambiental envolvendo a ferrovia agora deixa incerto o traçado dessa obra, defendida pelo Ministério da Infraestrutura e considerada vital para o agronegócio.
Por outro lado, Paz diz que aceitaria participar da paralisação se as entidades do agronegócio desistissem da ação que movem no STF contra a tabela do frete.
Nelson de Carvalho Júnior, de Barra Mansa (RJ), diz que, caso os pedidos dos caminhoneiros fossem incluídos na paralisação, as lideranças precisariam se reunir para decidir o que fazer.
Por enquanto, ele diz considerar que há uso político da categoria. Ele reclama que, enquanto agora há incentivo à manifestação, outras tentativas de paralisação da categoria sofreram repressão policial.
Parte do grupo, porém, diz que se manterá contra a paralisação, mesmo que caminhoneiros sejam ouvidos por quem comanda a convocação.
Dodô, apelido de Salvador Edimilson Carneiro, do norte da Bahia, diz ver na convocação uma ação desesperada do governo.
“Na verdade é uma tentativa de golpe do governo. A única saída que o governo tem é tentar um golpe envolvendo a categoria, com pessoas que não tem nada a ver com a categoria. É a única forma que ele vai ter para dar o último suspiro.”
Para Dodô, a maioria dos caminhoneiros já não apoiam o governo, o que diminui as chances de o protesto ser grande. “A categoria está dividida, mas mesmo entre quem vota no governo, a maioria não concorda com o modo como a categoria está sendo tratada.”
“Caminhoneiro raiz não vai aderir a este movimento. Não tem nada a ver com reivindicações dos caminhoneiros e não atende em nada as nossas pautas”, diz Marconi França, líder da categoria em Pernambuco.
Ele diz não acreditar que o governo irá se posicionar favoravelmente há eles. “O governo conhece nossas pautas e deu as costas para a gente”, afirma.
Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), diz que a convocação de paralisação é antidemocrática.
“Se há problema no Judiciário, no Legislativo, e há, são outras formas de resolver, não esse movimento extremado de fechar o Congresso, destituir ministro.”
O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão e um dos líderes da greve de 2018, divulgou vídeo em que diz que os caminhoneiros não estão envolvidos nos atos e que o cantor não os representa, como noticiou a coluna Painel.
Filipe Oliveira, Folhapress
Bahia registra 320 novos casos de Covid-19 e mais 23 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 320 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,0%) e 703 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (16) também registra 23 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.209.749 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.179.775 são considerados recuperados, 3.823 encontram-se ativos e 26.151 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.471.448 casos descartados e 228.516 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 51.650 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 7.354.313 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 3.113.910 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.882 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 68,6% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
Biden prepara discurso sobre Afeganistão em meio a onda de críticas e contradições
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| Foto: Reprodução/Twitter |
Em entrevista coletiva no dia 8 de julho, Joe Biden disse ter certeza de que a saída das forças americanas do Afeganistão não teria momentos de desespero como ocorreu no Vietnã, em 1975. À época, helicópteros pousaram no topo da embaixada americana para resgatar funcionários da representação diplomática.
Para o presidente americano, pouco mais de um mês antes de o Taleban retomar o poder no país, o grupo radical “não é o Exército do Vietnã do Norte e nem é comparável em termos de capacidade”. “Em nenhuma circunstância você verá pessoas sendo retiradas do telhado da embaixada dos EUA no Afeganistão.”
Neste fim de semana, no entanto, a embaixada dos EUA em Cabul foi fechada e passou a operar numa área do aeroporto da cidade protegida por militares americanos. Agora, o terminal aéreo vive cenas de caos, com afegãos tentando embarcar em voos para o exterior. Imagens mostram a pista tomada por multidões, e algumas pessoas chegaram a subir na parte externa de aeronaves prestes a decolar.
Rafael Balago, Folhapress
Rui diz que número de infectados pela Covid-19 parou de cair há quatro dias: ‘Vírus ganhou um fôlego novo’
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (16) que há quatro dias o número de infectados pela Covid-19 no estado parou de cair.
Por causa da situação, o gestor, durante a inauguração de um serviço de hemodinâmica, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, afirmou que a situação mostra que o “vírus ganhou um novo fôlego” e pediu para que as pessoas evitassem fazer aglomerações.
“Queremos alertar as pessoas. Por mais que os números estejam caindo, e estão na Bahia, nos preocupa, porque nós vínhamos em queda bastante substantiva, mas há quatro dias paramos de cair”, disse o governador.
Rui também revelou que outro dado de análise importante e que vinha registrando queda nos últimos dias, a taxa de ocupação de leitos de UTI, também se estabilizou há quatro dias.
“Nós estamos com 528 pacientes internados na Bahia, graças a Deus o número caiu, mas há quatro dias que não cai mais. Caímos a taxa de ocupação, mas há quatro dias que também parou de cair”.
Por causa dessa interrupção na queda do número de casos de infectados, o governador pediu para que as pessoas parassem de fazer festas e evitassem aglomerações.
“Nem sobe e nem cai. Isso não é bom, porque significa que o vírus ganhou um fôlego novo e está contaminando novas pessoas. É importante que as pessoas continuem se cuidando, não está no momento de as pessoas fazerem festas, fazer paredão”, afirmou Rui Costa.
“Se a gente brincar com essa doença, ela pode voltar com muita força e agravar todos os prejuízos que ela deu até aqui”.
No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), no domingo (15), o Estado registrou 551 novos casos de Covid-19 e 10 mortes.
Conforme a Sesab, dos 1.209.429 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.179.072 são considerados recuperados, 4.229 encontram-se ativos e 26.128 tiveram óbito confirmado.
As informações são do site G1/Bahia.
SSP inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais
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| Foto: Foto: Alberto Maraux A Superintendência de Tecnologia realizou estudo sobre a ferramenta e visitou estados que utilizam. |
Os equipamentos filmarão abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.
"Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas", destacou o secretário Ricardo Mandarino.
O chefe da SSP da Bahia acrescentou que as câmeras protegerão também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. "Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã", completou o secretário.
Após os testes com as câmeras, as empresas que comercializam esse tipo de equipamento serão convidadas para uma audiência pública, onde detalhes poderão ser esclarecidos, como conta o superintendente da SGTO, coronel Marcos Oliveira.
"Depois da audiência pública e com as autorizações do governador e do secretário, daremos início ao processo de licitação", completou o oficial.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Cinco armas e 359 munições são apreendidas pelo 4º BPM
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| Foto: Divulgação SSP Os materiais foram localizados na noite de sábado (14), na cidade de Alagoinhas, no Leste baiano. |
Os militares chegaram na rua Chico Mendes, localizada no bairro de Kennedy, a fim de averiguar uma informação de um homem armado. De acordo com o comandante da unidade, major Antônio Roque Ávila dos Anjos, o criminoso conseguiu fugir, abandonando os armamentos e munições.
No local, foram encontrados duas pistolas, três espingardas, 359 munições, quatro carregadores, 333 buchas, 95 estojos, uma caixa de espoleta, quatro rádios comunicadores, dois coldres, uma gandola e uma calça camufladas, dois cintos porta-munições e um case de pistola.
Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Afegãos morrem a tiros no aeroporto de Cabul e ao subirem em avião americano
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| Foto: Reprodução |
Em meio ao caos que se tornou o aeroporto internacional de Cabul desde domingo (15), com afegãos e estrangeiros tentando sair do país após a tomada de poder pelo Taleban, uma multidão de pessoas invadiu a pista de decolagem e se pendurou em aeronaves em movimento, mostram vídeos publicados em redes sociais.
Segundo um repórter do canal de notícias afegão TOLOnews, três moradores morreram após se esconderem na roda e na asa de um avião e caírem em telhados da cidade.
Segundo a agência de notícias Reuters, testemunhas relataram que cinco pessoas foram mortas no aeroporto. O jornal americano The Wall Street Journal afirma que três foram mortas a tiros.
Um agente americano afirmou que o exército atirou para cima para tentar parar as pessoas que forçavam a entrada na área de decolagem da aeronave americana, que partia da capital afegã com funcionários da embaixada. Outro vídeo divulgado em rede social mostra três corpos caídos na entrada do aeroporto.
Desde que o Taleban concretizou a ofensiva militar e tomou o poder de fato do Afeganistão, em meio à retirada de tropas militares ocidentais após 20 anos de guerra, multidões tentam deixar o país, com a lembrança do regime marcado pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos na última vez que o grupo fundamentalista esteve no poder, entre 1996 e 2001.
Além do corpo diplomático de países ocidentais, que está sendo evacuado, famílias inteiras foram ao Aeroporto Internacional Hamid Karzai na tentativa de encontrar uma rota de fuga.
Nesta segunda (16), o governo americano afirmou que a prioridade maior é garantir a segurança do aeroporto, que virou sede temporária da embaixada do país. Alemanha, França e Holanda também começaram a operar do aeroporto.
Segundo um funcionário da Otan, todos os voos comerciais foram suspensos e apenas aeronaves militares foram autorizadas a operar.
Outro movimento na cidade foi uma corrida aos bancos. O site de notícias Al Jazeera disse que centenas de moradores formaram filas nos caixas eletrônicos para sacar dinheiro de suas contas, na tentativa de esvaziar as economias para deixar o país.
Folhapress
Morre o publicitário Duda Mendonça
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| Foto: Celso Júnior/Arquivo/Estadão Conteúdo/Duda Mendonça |
O publicitário baiano Duda Mendonça, conhecido pelas campanhas presidenciais de Lula, morreu nesta segunda-feira (16). Ele tinha 77 anos e recentemente havia sido diagnosticado com um tumor cerebral.O inventor do Lulinha Paz & Amor esteve internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele também chegou a pegar covid-19 e teve de ser intubado.
Rui e outros governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá
Agência Brasil
Senadores indicam veto às coligações proporcionais e contrariam deputados
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| Foto: Divulgação/Plenário de Senado |
Senadores governistas e da oposição criticam a volta das coligações proporcionais, em consonância com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e sinalizam que votarão contra a medida, se ela entrar em pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada e a votação em segundo turno está marcada para amanhã. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisa ser chancelado pelo Senado até outubro. A disposição dos senadores em não dar seguimento à medida promete ser mais uma fonte de atrito entre as duas Casas. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Derrubada pelo Congresso em 2017, a coligação proporcional permite, em sistema de aliança partidária, que candidatos menos votados, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam na esteira dos votos computados pelo conjunto de legendas que integram o bloco. Ao acabar com essa possibilidade, o objetivo dos parlamentares foi, junto com a aprovação da cláusula de barreira, reduzir o número de partidos, sobretudo os de aluguel
Operação Ateliê combate crimes de corrupção na OAB em São Paulo
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| Foto: Polícia Federal |
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
A investigação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, que teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia de um advogado, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do Conselho Seccional da OAB/SP.
Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e encerrar processos disciplinares em tramitação na casa, bem como retirá-los de pauta.
Como resultado da análise dos elementos de informação coletados na Operação Biltre, foi possível identificar indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao enunciado, bem como indícios da participação de conselheiro federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso.
A Operação Ateliê visa a cumprir seis mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP e Jundiaí/SP. Dois envolvidos foram cautelarmente afastados de suas funções na OAB.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva Artigo 317 Código Penal - CP), corrupção ativa (Artigo 333 CP), tráfico de influência (Artigo 332 CP), advocacia administrativa (Artigo 321 do CP) e associação criminosa (Artigo 288 CP), com penas que podem alcançar 12 anos de reclusão. Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Comandante Geral da Polícia Militarentrega novas viaturas a 55ª CIPM
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Estiveram presentes na cerimônia o Cel PM Ivanildo, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste, o Maj PM Jocevã, comandante da 55ª CIPM, a Sr.ª Marcia das Graças César Mendonça, prefeita da cidade de Ipiaú. A solenidade reuniu ainda policiais militares da 55ª CIPM, autoridades civis e militares, e cidadãos da cidade de Ipiaú.
A presença do Comandante Geral na cidade de Ipiaú demonstra o prestígio do Comando da 55ª CIPM junto ao alto comando, bem como o respeito e a consideração com o nosso município.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por; Desacato e crime de trânsito ( Conduzir veiculo sem possuir Habilitação)
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| Foto: Divulgação/DTI |
O infrator estava com visível estado de embriaguez alcoólica e não possuía CNH (crime de trânsito).
Assim, foi necessário uso proporcional da força para conter o autor, que foi conduzido a delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: L. S. B., Nas: 15/03/1998. Endereço: rua Juliano Rodrigues, Santa Ri…
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por agredir a companheira (Lei Maria da Penha
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| Foto: Divulgação/Ronde Maria da Penha 55ª CIPM |
De imediato, a guarnição deslocou ao local, na Praça José Dantas Farias, entrando na residência, onde foi encontrado o autor agressor contido por populares na sala, e a vítima em cima da cama chorando muito, com ematomas nos braços, informando que teria sido agredida pelo autor com a chave do carro e com socos e mordidas.
Agressor: G. J. de S., Nascido: 19/06/1969, Vitima: C. S. de J., Nascida: 11/12/1977
O autor foi detido e conduzido ao Plantão Central na delegacia de Ipiaú.
Informações: Ascom/55CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
#Verificamos: É falso que Câmara vai votar projeto que autoriza casamento entre pais e filhos
Circula pelas redes sociais uma imagem com um texto dizendo que será votado nesta sexta-feira (21), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite o casamento entre pais e filhos. A publicação diz que a proposta “legaliza o incesto no Brasil”. Na foto aparecem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que seria o autor desse projeto, e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Repugnante! Casamentos entre pais e filhos será votado na Câmara dia 21/08! Projeto de lei que legaliza o incesto no Brasil é de Orlando Silva”
Texto em imagem de post publicado no Facebook que, até as 18h de 20 de agosto de 2020, tinha mais de 1 mil compartilhamentos
FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei nº 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva, não permite o casamento entre pais e filhos. Como a Lupa já mostrou em uma checagem sobre a mesma proposta, publicada no ano passado, essa união está proibida pelo artigo 1.521 do Código Civil, que não sofrerá qualquer alteração se a iniciativa for aprovada. Segundo a lei em vigor, não podem se casar pais e filhos que tenham parentesco biológico ou por adoção. Também há outras restrições previstas, como a união de irmãos e de pessoas já casadas. Nada disso mudaria. Também não está prevista a votação do projeto nesta sexta-feira (21), como diz o post.
A proposta apresentada por Silva cria o Estatuto das Famílias do Século XXI. Com apenas três artigos, o texto estabelece legalmente como famílias diferentes formas de união entre duas ou mais pessoas, “independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. Na justificativa, o parlamentar afirma que as relações sociais tornaram-se mais complexas e, por isso, foram ampliados os tipos de família. A idéia é que isso seja reconhecido formalmente pelo Estado.
O projeto de lei foi alvo de informações falsas em agosto do ano passado, quando estava prevista a sua votação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Por causa das críticas, acabou sendo retirado da pauta e até hoje não foi analisado. Em 3 de setembro, a proposta foi devolvida ao relator, Túlio Gadêlha (PDT-PE), e não houve mais nenhuma tramitação. “A infame fake news, que visa atingir a mim, a meu partido e suas lideranças públicas, afirma de maneira mentirosa que o projeto ‘permite casamento entre pais e filhos’, o que obviamente seria uma insanidade”, escreveu Silva, em artigo publicado em 2019 no site Vermelho.
A CDHM, comissão onde o projeto está parado, não tem reunião marcada para esta sexta-feira (21). Portanto, também é falso que a lei tem data para ser votada.
A imagem com o deputado federal ao lado de Manuela D’Ávila teria sido compartilhada inicialmente pela vereadora Priscila Costa (PSC-CE), de Fortaleza. Seu nome aparece na parte inferior da montagem. A Lupa não conseguiu localizar a publicação nas redes sociais da parlamentar e enviou um e-mail para Costa com questionamentos sobre a autoria do post. Não houve resposta até a publicação desta checagem.
Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.
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Em aceno a conservadores e forças de segurança, Moraes trava pauta social no STF
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão Conteúdo |
Recentemente, Moraes interrompeu o julgamento de três dos principais temas em curso na corte com viés social.
O ministro pediu vista —mais tempo para análise— nas ações relativas à letalidade policial no Rio de Janeiro e nas que tratam de decretos de flexibilização do porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também foi o responsável por interromper o julgamento virtual sobre demarcação de terras indígenas para enviá-lo ao plenário físico.
Além disso, o ministro suspendeu a análise do processo sobre a tese que ficou conhecida como revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, de um lado, pode impor prejuízo aos cofres públicos, mas, de outro, representa ganho de vencimentos para milhões de aposentados.
Procurado, Moraes não quis se manifestar sobre os pedidos de vista.
Em alguns casos, as solicitações do ministro para analisar processos por mais tempo têm postergado a decisão do Supremo e, em outros, também têm evitado eventual imposição de derrota a policiais e ao governo Bolsonaro.
Em relação à questão bélica, por exemplo, o fato de Moraes ter interrompido o julgamento garantiu que normas editadas pelo chefe do Executivo para flexibilizar a circulação de armas no país tivessem a vigência estendida até que o Supremo dê a palavra final sobre o tema.
Os Institutos Sou da Paz e Igarapé, que atuam na área, cobraram do ministro a retomada do julgamento.
“O Supremo ainda deve analisar diversos pontos que seguem em vigor e, para tanto, é preciso que Moraes apresente prontamente seus votos, liberando os processos para que os outros ministros pacifiquem a questão e ajam para proteger a vida de todas e todos”, disseram por meio de nota conjunta.
O STF já suspendeu, por decisões individuais dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, diversos decretos do presidente nesta área.
As entidades afirmam, porém, que as decisões monocráticas resolveram apenas questões mais urgentes e que o julgamento colegiado pode ampliar o veto às normas de Bolsonaro.
“Apesar da importante decisão da ministra [Rosa Weber] e de um sentimento disseminado de que o Supremo colocou um freio à sanha armamentista do governo, ainda há muitos dispositivos nas dezenas de normas publicadas que contradizem a lei e colocam toda a sociedade em risco”, disseram.
Além disso, uma das normas mais abrangentes assinadas por Bolsonaro não foi suspensa e segue em vigor.
Trata-se do decreto que definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal de efetiva necessidade para obter a posse de arma. Antes, o cidadão precisava comprovar à Polícia Federal a existência de efetiva necessidade para ter um revólver ou de outro armamento.
As pessoas tinham de provar, por exemplo, que moravam em uma área afastada, distante de delegacia, ou que as circunstâncias da sua profissão exigiam um aumento da proteção pessoal, como em caso de advogados que se indispõem com clientes considerados perigosos.
A polícia, então, verificava se a pessoa cumpria de fato os requisitos antes de conceder a posse. Agora, a polícia que tem de comprovar que a pessoa não precisa ter a posse da arma.
Em 22 de março, o Supremo começou a julgar uma ação do PSB contra o decreto. Fachin, relator do caso, votou para derrubar a norma. A ministra Rosa Weber, então, pediu vista e liberou o processo para retomada em abril.
Quando a análise do caso foi retomada, no dia 16 daquele mês, Rosa se alinhou a Fachin para vetar a vigência da norma. Moraes, então, interrompeu a análise do tema novamente e, até hoje, não o liberou.
Esse não é o caso, por exemplo, da ação em que Fachin sustou os efeitos do decreto que zerava a alíquota de importação de armas de fogo. Moraes também pediu vista e interrompeu esse julgamento, mas permanece em vigor a decisão de Fachin enquanto o plenário não finaliza o julgamento.
Na questão da letalidade policial do Rio de Janeiro, o julgamento também está travado por causa de Moraes.
Em duas oportunidades, no entanto, Fachin, que é relator, já passou por cima do colega para garantir vigência imediata de ordens judiciais que considerou necessárias. Geralmente, quando há pedido de vista, os ministros aguardam a devolução do processo para julgamento pelo colega para tomar decisões.
Nessas duas situações, porém, Fachin avaliou que não era possível aguardar a liberação do caso.
Primeiro, na análise preliminar do caso, em abril do ano passado, o STF iniciou o julgamento virtual que pedia o veto a operações nas favelas e a adoção de uma série de outras medidas para reduzir a violência policial no Rio de Janeiro, entre elas a vedação ao uso de helicópteros nas ações policiais.
Fachin votou para impor uma série de restrições às forças policiais fluminense e para determinar que as operações só poderiam ser realizadas em situações excepcionais, mas o julgamento foi interrompido por Moraes.
Menos de dois meses depois, o relator proibiu a realização de operações em favelas.
Depois, em maio deste ano, o STF se debruçou logo após a ação policial no Jacarezinho que deixou 28 mortos para definir qual o alcance da excepcionalidade imposta às operações.
Moraes, no entanto, pediu vista. E Fachin, em julho, novamente ignorou o colega e determinou ao MPF (Ministério Público Federal) que instaure uma investigação perante a Justiça Federal para apurar se a Polícia Civil descumpriu a ordem do Supremo na ação mais letal da história da capital fluminense.
Essa previsão já estava em seu voto, mas não havia sido implementada por causa do pedido de vista. O julgamento do mérito da ação, porém, em que é discutido com mais profundidade as medidas a serem adotadas, ainda depende da liberação de Moraes.
O caso do debate sobre a demarcação de terras indígenas, entretanto, é diferente.
O ministro não pediu vista, apenas destacou o processo, em junho, por considerar importante que ele fosse analisado no plenário físico, e não no virtual.
O julgamento está marcado para 25 de agosto. Será analisado um processo com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão a ser tomada deverá ser aplicada em todos os processos sobre o tema pelas demais instâncias do Judiciário.
Em resumo, o tribunal discutirá se o reconhecimento de uma área como território indígena depende de demarcação ou se deve ser usada a teoria do marco temporal para que a terra seja considerada dos indígenas por direito.
Matheus Teixeira/Folhapress
Bahia registra 551 novos casos de Covid-19 e mais 10 óbitos pela doença
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| Foto: Josué Damascena/Arquivo/Fiocruz |
A Bahia registrou nas últimas 24 horas 551 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,0%) e 584 recuperados (+0,0%). O boletim epidemiológico deste domingo (15) também registra 10 óbitos. Dos 1.209.429 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.179.072 já são considerados recuperados, 4.229 encontram-se ativos e 26.128 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.470.805 casos descartados e 228.659 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.648 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Senado vê pedido inócuo contra ministros do STF e tenta evitar ‘circo’ de Bolsonaro
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| Foto: Marcos Brandão/Arquivo/Senado Federal |
A cúpula do Senado e líderes na Casa consideram que o pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro é uma ação com chances mínimas de prosperar e se trata mais de uma forma de ataque retórico contra as instituições.
Por outro lado, esses mesmos senadores buscam agir nos bastidores para evitar o constrangimento de ver Bolsonaro criar um “circo” na Casa, como escolher um dia movimentado de sessão plenária para entregar pessoalmente o pedido nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Aliados políticos de Pacheco afirmam que o presidente do Senado não se recusaria a receber o pedido pessoalmente de Bolsonaro. Não seria seu estilo criar um mal-estar.
Mas apontam que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que o senador mineiro prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.
Um líder do governo, sob reserva, afirma que o pedido de Bolsonaro é legítimo e representa os anseios de uma parte da população e da classe política.
Por outro lado, reconhece que um ato de entrega poderia causar desgastes, em particular na relação com Pacheco, que tem carreira jurídica e não gostaria de aparecer em foto recebendo pedido de impeachment de ministros do STF. Por isso, esse líder diz que vai agir para achar um “denominador comum”.
Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai ingressar com pedido de abertura de processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O anúncio aconteceu um dia após a prisão, por determinação de Moraes, do aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos”, escreveu o presidente em sua rede social.”
“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, completou.
O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.
A crise entre Bolsonaro e os dois ministros está ligada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.
Barroso assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes, por sua vez, incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas.
Os senadores são praticamente unânimes ao considerar que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.
Um aliado de Pacheco lembra que o pedido vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo. Já há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso -alguns pedidos, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
Essa fila de pedidos se refere a apenas os ingressados neste ano, após a posse de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro. Antes de deixar o cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.
Além disso, lembra o difícil caminho desses pedidos dentro do Senado. A primeira barreira está no próprio Pacheco, que esse senador lembra ser um “garantista” que não se deixaria pressionar por “reações no calor do momento”.
Caso decida ler a denúncia em um expediente de sessão plenária, o que parece ser improvável, a questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado que a denúncia é passível de deliberação.
“Bolsonaro prometeu ao presidente do STF que ia se conter e ajudar a reduzir a crise entre os Poderes. Promessas inúteis porque isso faz parte do DNA dele. Quando um incêndio começa a se apagar ele aparece pra jogar mais álcool no fogo”, afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
“O pedido de impeachment, que ainda é apenas um balão de ensaio dos muitos que ele solta por aí, não vai ter tramitação fácil no Senado. Bolsonaro sabe que isso nunca vai ser aprovado lá no Senado, mas quer a temperatura alta pra jogar com a simpatia da minoria que ainda o apoia.”
Senadores lembra que, ao contrário da Câmara, as pautas e interesses bolsonaristas vêm enfrentando resistência no Senado. Apenas as matérias ligadas a questões econômicas avançam.
Por outro lado, os parlamentares consideram difícil que o presidente da República não faça “barulho” com o seu pedido de abertura de processo nos próximos dias.
Pacheco estaria em uma situação difícil, pois não conseguiria e não desejaria criar um mal-estar recusando a visita do presidente para entregar em mãos o documentos.
“Não parece razoável que o presidente do Senado se recuse a receber um documento das mãos do presidente da República. Certamente ele [Pacheco] fará a análise técnica dessa documentação e o resultado provável será o arquivamento”, afirma o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Aliados de Pacheco afirmam que o pior cenário seria um deslocamento sem prévio arranjo de Bolsonaro ao Senado, em um dia de grande movimentação na Casa.
Além das sessões plenárias, a CPI deve chamar grande atenção na quarta-feira, quando haverá uma acareação entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
No entanto, consideram mais provável que haja uma interlocução, por parte dos líderes do governo ou do atual ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Esses devem atuar para mostrar que poderia haver uma insatisfação no Senado com a visita para entregar o pedido, além de desagradar Pacheco, que mantém atuação mais apaziguadora, apenas se manifestando em momentos mais extremos. A avaliação, por outro lado, é que pedidos de moderação costumam ser ignorados pelo Planalto.
A reação à iniciativa de Bolsonaro chama a atenção, considerando que o Senado se tornou no início da atual legislatura um dos focos de oposição ao Supremo.
Uma das bandeira do movimento Muda Senado –que ganhou proeminência nos primeiros anos, embora tenha perdido força– era a investigação das ações do Judiciário, através do pedido de CPI da Lava Toga, que nunca foi instalada, além do pedido de impeachment de ministros do STF.
Mesmo parlamentares que apresentaram pedidos de abertura de processo contra os ministros, porém, agora afirmam que o contexto atual é outro e que o presidente busca apenas desviar o foco dos problemas enfrentados, notadamente a atuação da CPI da Covid e os números ainda altos de afetados pela pandemia, além do desemprego e inflação.
OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO
Em caso de crime de responsabilidade
Petição é protocolada no Senado
Advocacia do Senado dá o parecer
Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
Relatório é apresentado ao plenário do Senado
Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação
Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF?
Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
Exercer atividade político-partidária
Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
Legislação omissa
Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito
Renato Machado/Folhapress
Hackers atacam sistema do Tesouro Nacional e PF é acionada, diz ministério
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| Foto: Divulgação |
O sistema interno do Tesouro Nacional sofreu um ataque hacker na noite de sexta-feira (13), informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, medidas de contenção foram imediatamente aplicadas pela Polícia Federal.
De acordo com o ministério, a invasão foi do tipo “ransomware”. Nessa modalidade de ação, dados da instituição atacada são coletados e pode haver bloqueio do sistema. Em seguida, os criminosos fazem cobrança de uma espécie de resgate, com pedido de pagamento que pode ser em moedas digitais.
O ministério não informou se nesse caso específico houve captura de dados ou pedido de pagamentos.
A pasta disse que os efeitos da ação estão sendo avaliados, inicialmente, pelos especialistas em segurança do Tesouro e da Secretaria de Governo Digital.
“Nesta primeira etapa, avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas”, disse.
Como mostrou a Folha, o trabalho remoto durante a pandemia e a valorização de criptomoedas turbinaram o sequestro de informações sigilosas de companhias e organizações públicas, elevando o chamado ransomware ao posto de ataque mais lucrativo do cibercrime.
Neste ano, gigantes como JBS e Colonial Pipeline, a maior rede de oleoduto dos Estados Unidos, foram alvo desse tipo de ação, que consiste em invadir redes corporativas, copiar ou criptografar dados pessoais de funcionários e clientes e pedir um pagamento milionário em bitcoin para não vazá-los na internet.
Como o resgate é feito em moedas não rastreáveis, é difícil precisar quanto essa atividade ilegal movimenta por ano. A estimativa para 2020 supera US$ 350 milhões (R$ 1,77 bilhão), de acordo com a Chainalysis, empresa especializada na análise de transações em blockchain, a rede que opera o bitcoin.
Bernardo Caram/Folhapress
Boletim Covid/ 15 de agosto, confirma que não houve nenhum caso de coronavirus neste domingo.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Sérgio Reis organiza manifestação com caminhoneiros a favor de Bolsonaro
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| Foto: Nilton Fukuda/Arquivo/Estadão |
O cantor Sérgio Reis afirmou que está organizando uma manifestação com o movimento dos caminhoneiros e dos agricultores a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O protesto, segundo caminhoneiros, também é favorável à destituição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao voto impresso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Reis afirma que o movimento deve acontecer nos três dias que antecedem o próximo feriado de 7 de setembro.
“Vamos fazer um movimento clássico, sem agressões. Queremos dar um jeito de movimentar esse país e salvar o nosso povo. Estamos organizando talvez [para os dias] 4 a 6 de setembro. Dia 7 de setembro não queremos fazer nada para não atrapalhar o desfile do nosso presidente, que é muito importante”, disse Reis em vídeo publicado nas redes sociais.
A paralisação terá foco em Brasília, mas deve alcançar outros estados brasileiros. “Nós estamos nos preparando judicialmente para fazer uma coisa séria, para que o governo tome uma posição e o exército tome uma posição”, afirmou o cantor.
Em outro vídeo publicado nas redes, Reis também afirma que a paralisação terá 72 horas e que outros tipos de transporte serão impedidos de transitar. “O Brasil inteiro vai estar parado. Ninguém trafega, ninguém sai. Ônibus volta para trás com passageiros. Só vai passar polícia federal, ambulância, bombeiro e cargas perecíveis. Fora isso, ninguém anda no Brasil”, disse o cantor.
Por outro lado, a manifestação tem encontrado dificuldades de adesão entre caminhoneiros autônomos.
“Nós não estamos nesse movimento, pois não existe pauta para a categoria. O que estão fazendo é politicagem e nada mais fora disso”, disse o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, Plínio Dias.
Grupos de caminhoneiros em aplicativos de mensagens também já repercutem a paralisação. Para Joelmes Correia, do movimento GBN Pró-caminhoneiro autônomo independente, a manifestação é um apoio político e ideológico e foge do escopo de reivindicações da categoria.
“Muitas vezes eles acabam querendo usar do nome ou da força da categoria para viabilizar uma movimentação ou atrair a atenção do público. Isso é ruim, porque desgasta. Quando vamos atrás de movimentações para as reivindicações corretas da categoria, elas esbarram nessas movimentações políticas e nos descredibiliza”, disse.
“No momento, quem tende a parar são mais as pessoas ligadas ao agronegócio. Claro que muita coisa pode mudar até lá, principalmente se convencerem [os organizadores] a levantar alguma pauta de benfeitoria a longo prazo para a categoria dos caminhoneiros. Mas eu não vejo muito futuro”, completou Correia.
Isabela Bolzani/Folhapress
Prefeita Maria das Graças conquista 1 viatura de base móvel comunitária e 2 motocicletas ao município de ipiaú
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| Foto:Divulgação |
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| Foto: Divulgação |
Na última sexta-feira, Ipiaú recebeu do Governo do Estado da Bahia para apoio à segurança municipal, duas motocicletas e um veículo Base móvel comunitária, para as ações e suporte da Polícia Militar. A entrega contou com a presença do Major Jocevã Oliveira e do Comandante Geral Paulo Azevedo Coutinho. Ipiaú, seguindo no caminho do desenvolvimento!
Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo no Senado
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.
De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Alexandre de Moraes é principal alvo de pedidos de impeachment contra ministros do STF
Alexandre de Moraes é principal alvo de pedidos de impeachment contra ministros do STF
Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.
O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.
Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.
A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação.
Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.
Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.
Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.
Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).
Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.
Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.
Camila Turtelli/Estadão
Ipiaú: Policia Militar prende homem por tráfico de entorpecentes.
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao ser abordado, foi encontrado com o suspeito 5 (cinco) papelotes de substância análoga a Cocaina.
Diante da afirmativa do suspeito de que a droga ficava em sua residência, a guarnição da PM o acompanhou até a sua casa, onde foi encontrada parte da droga escondida atrás de um espelho na parede.
Infrator: F. de O., Nasc: 31/08/1981;
Materiais apreendidos: 05 papelotes de substância análoga a Cocaína, 01 papelote maior de substância análoga a Cocaína; 02 pedaços grande de maconha; R$ 574,95 (quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Uma arma de fabricação caseira tipo garruncha; material para embalagem de entorpecentes; 01 Faca
Assim, o infrator foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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