Presidente do CFM se recusa a vetar cloroquina para Covid; OMS é contra
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, investigado pela CPI da Covid, disse em entrevista ao Estadão que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2. Em abril de 2020, um parecer do CFM, do qual Ribeiro foi relator, liberou o uso das substâncias, a critério de cada médico, no combate à pandemia. Àquela altura, o presidente Jair Bolsonaro tinha acabado de demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde por resistir à prescrição dos medicamentos.
Ribeiro ainda defende a decisão do conselho, apesar de, em março deste ano, a Organização Mundial da Saúde ter concluído que a hidroxicloroquina é contra-indicada no tratamento da covid, com risco de efeitos colaterais adversos. A OMS emitiu “forte recomendação” contra o uso da substância.
Segundo o presidente do CFM, a “experiência observacional” do médico que atende aos pacientes da pandemia nos hospitais e postos de saúde também deve ser levada em conta na decisão de prescrever a cloroquina ou não.
“É diferente o médico que fica no ar condicionado lendo estudo e que nunca viu um doente na vida”, disse.
Segundo Ribeiro, de 25% a 30% dos médicos brasileiros são favoráveis ao uso das substâncias. “Não podemos pegar trabalhos científicos e tomar decisões apenas em cima disso. Temos que levar tudo em consideração”. Por isso, explicou, o CFM preconiza a autonomia médica na decisão do tratamento. “Não defendemos o tratamento”, frisou, acrescentando que todas as decisões do conselho são pautadas pela ciência e não pela política.
Segundo anunciou na última quarta-feira o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ribeiro passou à condição de investigado “por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes – e os defendeu publicamente – e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”.
Ribeiro disse lamentar ter passado à condição de investigado sem nunca ter sido ouvido pela CPI, embora tenha se oferecido para falar. Ele afirmou ainda que o Brasil vive um momento complicado em função da politização da pandemia.
“Não podemos questionar nada que somos colocados como negacionistas, como terraplanistas, isso está errado, temos que discutir as coisas”, afirmou Ribeiro. “Estamos diante de uma doença desconhecida, não pode ter assunto proibido”.
A seguir os principais trechos da conversa de Ribeiro com o Estadão, realizada na tarde quinta-feira, 7, antes da notícia de que também o Ministério Público Federal em São Paulo abriu inquérito sobre a conduta do conselho.
Como o senhor recebeu a notícia de que passou a ser investigado pela CPI da Covid?
Recebemos com toda tranquilidade do mundo, sem nenhuma surpresa, apenas lamentando o fato de termos pedido várias vezes para sermos convocados na CPI e nunca termos sido chamados, mesmo sendo a voz dos médicos. A comissão investigou o tratamento da covid-19. Várias pessoas foram chamadas para falar, mas os médicos não se fizeram representar por sua maior instituição que é o Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas a verdade vai prevalecer, vamos prestar todos os esclarecimentos, dentro daquilo que temos dito: não apoiamos nenhum tipo de tratamento, nem condenamos. Defendemos, sim, a autonomia do médico, um princípio hipocrático, e vamos defender sempre. O tratamento das doenças está sendo criminalizado no Brasil. Os jornalistas dão opiniões definitivas, os políticos dão opiniões definitivas. O único que não está sendo ouvido é o médico brasileiro.
A Associação Médica Brasileira (AMB), que reúne as 54 sociedades médicas do País, já se pronunciou várias vezes contrária ao tratamento precoce. Diversas sociedades médicas também se posicionaram contra o uso da cloroquina, bem como muitos médicos individualmente…
A entidade médica que verdadeiramente representa os médicos é o CFM. Todos os médicos brasileiros — e somos mais de 530 mil — têm registro na nossa instituição. A AMB é importantíssima, mas ela é uma entidade opinativa. E ela vem dando declarações de forma reiterada contra a autonomia do médico. É uma opinião que lamentamos muito. É a primeira vez que vejo um representante da classe falar contra a autonomia do médico. Respeitamos a opinião deles, mas vamos combatê-la de forma veemente. (Na verdade, as declarações da AMB são favoráveis à autonomia médica. A associação defende, no entanto, que a autonomia não se aplica a drogas cuja ineficácia já está comprovada cientificamente).
Qual é o papel do CFM?
Somos uma autarquia federal, cujo objetivo maior é garantir à população boas condições de atendimento em saúde. Temos a competência legal de fiscalizar e normatizar a medicina no Brasil, somos responsáveis por julgarmos os médicos por delitos éticos e estabelecer o que é tratamento experimental e o que não é. A associação dá opiniões, nós não. O que dizemos deve ser cumprido.
O senhor falou que uma das atribuições do CFM é estabelecer o que é tratamento experimental. O tratamento precoce contra a covid-19 (com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina) não é experimental?
Não, não é. A covid é uma doença sobre a qual não sabemos nada. Vou repetir: não sabemos nada sobre essa doença. Todo dia surge algum tipo de nova complicação. O mundo parou em razão dessa doença. Buscamos respostas avidamente, mas a ciência não teve tempo ainda de responder. É uma doença para a qual não há um tratamento reconhecido. Por isso, é possível usar medicações off label; ou seja, que já têm registro na Anvisa para uso contra outras doenças. Um tratamento experimental é um tratamento novo, ainda não reconhecido, para uma doença para a qual já existem outros tratamentos aprovados. Nós permitimos o tratamento com drogas reposicionadas contra a covid-19 na fase inicial, mas não a ozonioterapia, que não é reconhecida para nada no Brasil.
Não incomoda ao senhor o fato de o posicionamento do CFM ser diferente daquele preconizado pelas mais importantes instituições de saúde do mundo, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Controle de Doenças (CDC) dos EUA, o Serviço Nacional de Saúde, do Reino Unido, bem como das principais agências regulatórias do planeta, como a FDA e a própria Anvisa?
Não, não me incomoda. Não há nenhuma outra entidade que se guie mais pela ciência do que o CFM. Não temos nenhum outro interesse que não seja fazer o melhor. As decisões do CFM não são monocráticas. São 28 conselheiros fazendo uma varredura de tudo de importante que acontece no mundo sobre covid-19. O FDA é muito importante, mas temos autonomia para tomar as nossas decisões. Temos uma atividade de regulação da medicina que nem todos esses órgãos têm. É legítimo que se discuta a eficácia das medicações. Mas não dá para dizer que as drogas são ineficazes; a ciência ainda vai dar essa resposta de forma definitiva. É um excesso de retórica que não tem correspondência na realidade. Estamos falando de drogas seguras, usadas há 40, 60, 70 anos. Lembrando sempre que o nosso parecer não defende o tratamento precoce.
O senhor afirmou que “não dá para dizer que essas drogas são ineficazes; a ciência ainda vai dar essa resposta”, mas não é bem assim. Estudos de algumas das instituições de saúde mais importantes do mundo, publicados nas revistas científicas de alto impacto, já mostraram que as drogas são ineficazes contra a covid-19. Alguns estudos pequenos, sobretudo no início da pandemia, mostraram eficácia. Muitos já foram inclusive desmentidos. Desconheço que exista hoje estudo comprovando a eficácia do tratamento precoce, mas, se existe, certamente não tem o mesmo peso científico daqueles publicados nas revistas de alto impacto e revisado por pares.
Já te coloquei a posição do CFM. Se pegar uma média, pode ser que seja o que você está falando. Provavelmente até é. Mas se pegar a literatura como um todo, não. E a experiência observacional do médico não está sendo levada em conta e ela também é importante. Por isso, delegamos essa decisão ao médico. Metade da população brasileira, ou até mais, quer fazer o tratamento precoce. De 25% a 30% dos médicos, segundo levantamento nosso, já propõem o tratamento precoce. Metade da classe médica acredita no tratamento, seja pelos trabalhos que lê, seja pela prática diária. Uma coisa é estarmos aqui no ar-condicionado, sem estresse, discutindo sobre o tratamento. Outra coisa é estar na UPA, com um paciente inseguro, chorando na nossa frente, com medo da doença, com a família estressada. Essa questão é muito mais complexa do que é posta pela imprensa ou por determinados segmentos da sociedade. E tem que levar em conta o médico na ponta; não o que fica no gabinete lendo estudo e nunca encontrou um paciente na vida. Uma coisa são os estudos de gabinete. Outra coisa diferente é a prática da medicina. E temos que levar isso tudo em conta. Não podemos pegar trabalhos científicos e tomarmos uma decisão em cima apenas desses fatores. Eles são importantes, mas não são os únicos. Não tiro a sua razão, mas quando contextualizamos com casos concretos, num País continental como o nosso, em que temos excepcionais hospitais nos grandes centros e o médico que atende a população ribeirinha na Amazônia, é outro Brasil.
Na última Assembleia-Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro citou o CFM quando disse “desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, segundo recomendação do nosso CFM. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial”. Essa não é uma politização do posicionamento do CFM para legitimar a política do governo?
A imprensa também usa politicamente o nosso parecer. Estou sendo colocado como investigado (na CPI) sem nunca ter sido ouvido, porque as pessoas dizem que o CFM incentiva o tratamento precoce. A interpretação do presidente está dentro do que está no parecer, “apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce”. Mas não vou ficar discutindo com o presidente. Nossas decisões são técnicas. Elas refletem a conduta dos mais de 530 mil médicos que existem no País. Como podem pensar que vamos levar em conta a posição política de alguém, mesmo sendo o presidente da República, o ministro? Isso não existe aqui no CFM. É impossível acontecer isso. Eu fui o relator do parecer. Ele foi discutido detalhadamente, ponto a ponto, e votado pelos 28 conselheiros. Não tem como, numa decisão colegiada, ter essa influência política. Agora, o que está acontecendo hoje no Brasil é que não podemos questionar nada que somos colocados como negacionistas, como terraplanistas. Isso está errado, temos que discutir as coisas. Estamos diante de uma doença desconhecida, não podemos ter um assunto proibido. Por que se politiza tanto o tratamento no Brasil? Estive há pouco tempo em Portugal, os colegas contaram que a oposição apoiou as diretrizes do ministério, não houve essa politização.
Sim, mas qual era a diretriz do ministério da Saúde de Portugal sobre tratamento precoce?
Não sei qual é o posicionamento do ministério português. (De acordo com o site do Ministério da Saúde de Portugal, o tratamento é dirigido apenas aos sinais e sintomas, e não há recomendações de drogas específicas).
Falando então sobre a autonomia do médico. Onde termina a autonomia médica e começa a imprudência? Não há limites para a autonomia médica?
A medicina hipocrática tem dois pilares: o sigilo médico e a autonomia do médico. Em qualquer instância, estamos defendendo um dos pilares milenares da medicina hipocrática. O médico pode fazer tudo? Óbvio que não. A autonomia médica tem limite? Lógico que tem. Tem limite na lei e na ética. O que é ilegal está fora. O que é antiético está fora. Dentro desse limite, ele pode fazer o que julgar mais adequado para o tratamento.
De acordo com o código de ética do médico, o profissional está livre para escolher o tratamento mais adequado dentre “os meios cientificamente reconhecidos”, o que não é o caso do chamado kit covid…
Sim, mas para as doenças para as quais existem tratamentos. Não é o caso da covid, que é uma doença que não tem tratamento. Esse é o ponto. A covid é uma doença terrível, altamente transmissível, que sequela, mata e para a qual não há tratamento reconhecido. Por isso, é possível usar uma droga reposicionada. O dia em que houver um remédio específico, não será mais assim.
Um executivo da Prevent Senior admitiu à CPI ao vivo, para todo o País, que houve alteração em prontuários médicos e até em atestados de óbitos de pacientes que morreram por covid-19. Como o CFM se posiciona sobre isso?
Não tenho como me posicionar. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo está investigando o caso. Posso dizer que todos os denunciados terão ampla defesa e essa sindicância será arquivada ou transformada em processo ético-profissional. Neste caso, serão absolvidos ou condenados. Se forem condenados, podem recorrer à segunda instância, que é o CFM. Então não posso me posicionar com antecedência. A única coisa que posso falar é que, no Brasil, todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 705 novos casos de Covid-19 e mais 8 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 705 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 552 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (8) também registra 8 óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.237.095 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.207.493 são considerados recuperados, 2.693 encontram-se ativos e 26.909 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
Ainda segundo a secretaria, o boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.552.275 casos descartados e 240.625 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.108 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
De acordo com a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.286.290 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 80,78% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab informa ainda que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.
A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje (8), horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos.
No dia 21 de setembro, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Após a decisão, a pasta voltou a recomendar a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos. O único imunizante autorizado para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer.
Na decisão, Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tinha amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde.
“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro.
Agência Brasil
Explosão mata 46 pessoas em mesquita no Afeganistão
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| Foto: Reuters/Direitos reservados |
Um homem-bomba atacou uma mesquita de Kunduz, província do nordeste do Afeganistão, matando 46 pessoas e ferindo mais de 140, segundo a agência de notícias estatal Bakhtar.
Imagens de vídeo mostraram corpos cercados por destroços dentro da mesquita, que é frequentada por membros da comunidade xiita minoritária.
Nenhum grupo assumiu a autoria de imediato. A explosão veio na esteira de vários ataques nas últimas semanas - incluindo um em uma mesquita de Cabul - alguns dos quais foram reivindicados por militantes sunitas do Estado Islâmico.
Os ataques mostram os desafios de segurança do Talibã, que tomou o país em agosto e desde então realiza operações contra células do Estado Islâmico em Cabul.
"Hoje à tarde, uma explosão ocorreu em uma mesquita de nossos compatriotas xiitas e, como resultado, vários de nossos compatriotas foram martirizados e feridos", disse o porta-voz do Taliban, Zabihullah Mujahid, no Twitter.
A agência de notícias Bakhtar, administrada pelo Ministério da Informação do país, disse que 46 pessoas morreram e 143 ficaram feridas na explosão.
Por Reuters - Cabul
Governo publica novas regras para registro de defensivos agrícolas
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| Foto: Railton Alves/Agência Ana |
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.
Segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989.
Apesar de tornar mais rápida e menos burocrática a análise de novos produtos, a legislação também endurece a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações. O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos - aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.
Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei. Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor - Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.
“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa. Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.
“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica. A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.
Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais - mudança avaliada como “evolução no processo”.
O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia. O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.
Orgânicos
Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica. “A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam - se aprovados - ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.
Capacitação para uso
O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.
Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores. “A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.
Registro público
O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.
Edição: Graça Adjuto
Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiaú - Prefeita reinaugura a USF de Córrego de Pedras e celebra outras obras
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita Maria das Graças Mendonça reinaugurou o posto ao lado de moradores e acompanhada da secretária de Saúde, Laryssa Dias. Também estiveram presentes o ex- vereador Carlinhos, o presidente da Câmara de Vereadores, Robson Moreira e o vereador Milton Cruz (Picolé).
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade a prefeita se disse encantada com o resultado da requalificação. “Essa melhoria irá impactar na eficiência e na qualidade do serviço para a população de Córrego”. Além disso celebrou a pavimentação finalizada neste ano da Rua Ciríaco Luciano Reis, a requalificação da Escola Municipal Presidente Médici que está em andamento e a construção da praça, parceria com Governo do Estado que se encontra em licitação.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A obra contou com reforma do telhado, instalação de piso interno e externo, garagem para ambulância, pintura completa, instalação hidráulica, portas novas, e revisão das instalações elétricas. A requalificação também garante acessibilidade para pessoas com deficiência, com banheiro adaptado, rampa e sinalização.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Só neste ano de 2021 a Prefeitura de Ipiaú requalificou com recurso próprio mais duas USF: Manoel Cipriano na Fazenda do Povo e Epifânio Vieira no bairro Antônio Lourenço. Além disso já entregou a praça Tatiane Fernandes e pavimentação no bairro Santa Rita, praça César Borges no bairro Vila Esperança; cobertura do canal, pavimentação e praça na Travessa Carlos Borges no Constança, o novo CRAS na Fazenda do Povo, CAPS I, e praça Egildo Barberino mais pavimentação também no bairro Constança.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir esposa e filho de sete anos de idade (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
A guarnição deslocou ao local, na Av. Ilton Lopes, Fazenda Bom Sossego, bairro centro, em Ibirataia, e chegando lá, confirmou a denúncia.
Foi dada voz de prisão em flagrante ao agressor e posteriormente conduzido à Delegacia de Ibirataia, juntamente com as vítimas para procedimentos de polícia judiciária.
Autor: I. D. S. T., Nasc. 02/04/1970.Vitimas: L. M. G., Nasc. 14/02/1996 (esposa); A. M. T., Nasc. 01/04/2014 (filho/7 anos de idade)
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Homens se desentendem no Centro da Cidade por causa de vaga de moto-taxi e são conduzidos a Delagacia pela Polícia Militar
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| Foto: Divulgação/Delrgacia de Ipiaú |
Foi mantido contato com suposto autor, porém não chegaram a um entendimento. Logo, ambos foram conduzidos para a delegacia de Ipiaú para devidas providências.
Conduzidos: C. S. dos S., Nasc.: 31/12/1985, Endereço: Rua José Muniz Ferreira - Ipiau/Ba. R. S. de S., Nasc.: 02/06/1972. Endereço: Rua do Honório - Ipiaú/Ba
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende hoem em Ipiaú por direção perigosa e resistência a prisão
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| Foto: Divulgação/Fonte: Ascom/55ª CIPM |
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| Foto: Divulgação/ Ascom/55ª CIPM |
Ao ser dada a voz de abordagem, o suspeito evadiu-se e de imediato a guarnição procedeu com o acompanhamento, tendo o indivíduo realizado por diversas vezes manobras perigosas, colocando em risco a integridade física de populares que estavam em seu caminho.
Ao passar na Rua E, no Bairro São José dos Operário, o suspeito veio a cair em alta velocidade. Levantou-se e continuou a fuga a pé, instante em que o suspeito foi visualizado e arremessando algum objeto por cima das casas, além de pegar o próprio celular e jogar contra o chão, sendo alcançado e tendo resistido a abordagem, sendo necessário o uso da força para contê-lo.
O suspeito foi conduzido para a delegacia de Ipiaú, juntamente com a motocicleta.
Autor: V. da S. T., Nasc.: 22/05/1989; Veículo apresentado: Honda XR 250 Tornado, Placa NKC 4F15
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia registra 386 novos casos de Covid-19 e mais 5 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 386 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 339 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (7) também registra 5 óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.236.390 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.206.941 são considerados recuperados, 2.548 encontram-se ativos e 26.901 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.550.563 casos descartados e 240.162 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.098 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
De acordo com a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.261.774 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 80,59% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Prefeita assina ordem de serviço para pavimentação de cinco ruas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita contou que os trabalhos serão iniciados já nos próximos dias e se disse contente com o volume de obras especificamente relacionadas à pavimentação. “Um total de 14 ruas foram anunciadas para pavimentação neste segundo semestre, as outras nove fazem parte do pacote de obras do Governo do Estado que se encontra em licitação. As nove ruas contempladas serão: Avenida João Durval Carneiro, Rua João Mota Fernandes, Travessa João Mota Fernandes; Rua Alípio Prado Correia; Rua Talma Reis, Travessa Talma Reis; Rua Jaci Barreto; Rua Telma Doroteia e Rua Edvaldo Barbosa, sendo esta no Bairro Santa Rita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 07 de outubro, tivemos 02 novos casos
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 07 de outubro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Ex-estagiária de Lewandowski é alvo de busca e apreensão da PF
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
A Polícia Federal cumpre na tarde desta quinta (7) um mandado de busca e apreensão em um endereço de Tatiana Garcia Bressan, 45, ex-estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A ação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito das fake news.
Como mostrou a Folha, mensagens em posse da CPI da Covid sugerem que o influenciador bolsonarista Allan dos Santos tratou a então estagiária como uma informante dentro do STF.
Além da busca, a ex-estagiária também foi intimada e presta depoimento na PF.
Tatiana Bressan estagiou no gabinete de Lewandowski entre 19 de julho de 2017 e 20 de janeiro de 2019.
Nas conversas com o bolsonarista, Tatiana relata ter dificuldade em trabalhar com o Lewandowski, mas diz que está “lá para aprender”.
A informação, segundo o relatório da PF, “naturalmente desperta o interesse de Allan”, que pede a colaboração de Tatiana.
“Fique como nossa informante lá”, diz o blogueiro, cerca de duas horas depois do início da conversa. A estagiária responde prontamente: “Será uma honra. Estou lá kkk”.
Camila Mattoso, Folhapress
Centenas de munições, drogas e arma são apreendidas pelo DHPP
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| Foto: Divulgação: Ascom/PC Dois homens foram presos e uma adolescente de 12 anos apreendida, durante a operação conjunta com a Coordenação de Operações Especiais (COE). |
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| Foto: Divulgação: Ascom/PC Dois homens foram presos e uma adolescente de 12 anos apreendida, durante a operação conjunta com a Coordenação de Operações Especiais (COE). |
O material estava enterrado numa área de mata, na localidade Beco do Nilo Peçanha, onde as equipes realizavam levantamentos sobre assassinatos e apuravam denúncias referentes ao tráfico de drogas. Três pessoas foram flagradas em via pública fracionando crack.
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| Foto: Divulgação: Ascom/PC Dois homens foram presos e uma adolescente de 12 anos apreendida, durante a operação conjunta com a Coordenação de Operações Especiais (COE). |
Conduzidos para o DHPP, os dois homens, de 20 e 21 anos, foram autuados em flagrante pelo coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), delegado Oscar Vieira. Uma adolescente, de 12, está à disposição do Ministério Público.
Oito capas de coletes balísticos, duas balanças, uma balaclava, uma espingarda e dois carregadores, calibres 12 e ponto 380, dezenas de embalagens para acondicionar entorpecentes, uma granada, quatro ventosas duplas para manusear vidros e três bases para carregador de rádio comunicador também foram encontrados no esconderijo
De acordo com a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, as ações do Departamento, por meio dos Núcleos de Operações (NO) e de Inteligência (NI), tem como objetivo principal reduzir o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI’s).
“A retirada de drogas e armas das ruas contribui diretamente para essa redução”, acrescentou Andréa Ribeiro, destacando a importância do apoio da COE nessas ações. O material apreendido foi encaminhado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom / PC
Operação Vaqueiro resulta em prisões e apreensões em Feira
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| Foto: Ascom PC |
Uma pistola 9 mm, com 19 munições, três quilos de maconha, 15 papelotes de cocaína, 25 pinos e duas pedras da mesma droga, a quantia de R$ 465, duas balanças de precisão e uma TV, além de 18 munições de diferentes calibres também foram apreendidos durante as diligências, que percorreram três bairros da cidade.
Conforme explicou o titular da DRFR/Feira, delegado André Luís Ribeiro, um dos presos é suspeito de envolvimento no latrocínio do comerciante, “Ele estava com 25 pinos de cocaína e munições”, informou. Os outros dois também foram encontrados com as drogas. Todos acabaram autuados em flagrante na unidade especializada.
O material deve ser submetido à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O trio está à disposição da Justiça. “A investigação está em andamento para a elucidação do crime”, acrescentou o delegado.
Fonte: Ascom PC
Draco incinera mais de uma tonelada de drogas
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
O total de 1,17 toneladas drogas foi apreendido por diversas unidades da Polícia Civil nas regiões. A ação também contribui para desobstrução dos espaços onde o material estava armazenado.A incineração dos entorpecentes teve o apoio do Departamento de Planejamento Administração e Finanças (Depaf) e foi acompanhada por representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Vigilância Sanitária.
O coordenador da Narcóticos, delegado Glauber Ushiyama avaliou a atividade como ponto final ao combate ao narcotráfico. “Essa atividade fecha um ciclo no combate a estes crimes. São entorpecentes objeto de processo penal, com ordem judicial para destruição”, comentou.
Fonte: Ascom PC
Maioria da bancada baiana do DEM se ausenta de votação para convocação de Guedes; veja como votaram os deputados
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo |
Com a exceção do deputado federal Igor Kannário, que votou a favor, a bancada baiana do Democratas se ausentou da votação realizada ontem (6) para a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar explicações sobre a offshore em um paraíso fiscal no plenário da Casa.
Os baianos Arthur Oliveira Maia, Elmar Nascimento, Leur Lomanto Jr. e Paulo Azi, todos do DEM, não compareceram no pleito. No total, foram 310 votos favoráveis contra 142 contrários ao requerimento de convocação. Ainda não há data definida para o comparecimento do ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares querem saber se haveria um suposto conflito de interesses na manutenção dessas contas ocupando o cargo responsável por gerir as políticas econômica e cambial do país.
As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360.
O vazamento também apontou uma empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Offshore é o nome dado a empresas que são abertas em países que, geralmente, são considerados paraísos fiscais, onde a tributação não é tão pesada e o sigilo a dados bancários é mais forte que em outros Estados.
Este Política Livre fez um levantamento de como votou a bancada baiana. 27 deputados votaram a favor da convocação de Guedes, enquanto cinco foram contrários. Além dos democratas já citados anteriormente, os deputados Alex Santana (PDT), João Carlos Bacelar (PL) e Raimundo Costa (PL) também se ausentaram.
Confira a lista completa
Favoráveis
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (Podemos)
Cacá Leão (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Igor Kannário (DEM)
Jorge Solla (PT)
José Nunes (PSD)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Professora Dayane Pimentel (PSL)
Ronaldo Carletto (PP)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Contrários
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
José Rocha (PL)
Tito (Avante)
Uldurico Júnior (Pros)
Ausentes
Alex Santana (PDT)
Arthur Oliveira Maia (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
João Carlos Bacelar (PL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Paulo Azi (DEM)
Raimundo Costa (PL)
Mateus Soares
Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasl |
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
Agência Brasil
Detran-BA orienta condutores sobre maneira segura para instalação do kit gás veicular
Para carros de passeio, é permitida a alteração do combustível de fábrica, de gasolina para álcool e vice-versa, transformar para modelo flex (que utiliza os dois combustíveis) ou adaptar para GNV. Para utilizar o Kit GNV, o condutor deve seguir algumas etapas e a primeira delas é agendar a alteração veicular na Rede SAC, por meio do app ou site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).
Em seguida, escolher uma das oficinas credenciadas ao Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), instalar o kit e levar o carro para ser inspecionado no instituto, responsável pela emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), válido por 12 meses.
Por fim, é preciso agendar no SAC uma vistoria para validar a alteração veicular, no Detran ou em oficinas credenciadas. Apenas após a vistoria e comprovação da alteração segura, será efetivado o registro da conversão, incluindo a informação de combustível gás no documento do veículo.
“As etapas são indispensáveis para garantir a segurança do processo de alteração das características originais do veículo”, enfatiza o coordenador de fiscalização do Detran-BA, André Borges. E os cuidados não acabam após o condutor conseguir a regularização do documento. “É essencial estar atento ao prazo de renovação do cilindro de gás. O certificado emitido pelo Ibametro tem validade de 12 meses, e a manutenção do sistema é de responsabilidade do usuário”.
A manutenção garante a segurança, principalmente dos passageiros, já que um kit GNV chega a durar até 20 anos. Para evitar acidentes causados por danos ou corrosão do equipamento, as avaliações periódicas a cada cinco anos são obrigatórias. Circular com GNV fora dos padrões de segurança é infração grave, com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 195 e remoção do veículo.
Até setembro de 2021, o Detran-Ba registrou a modificação para o kit GNV em mais de 27 mil carros de passeio, utilitários e micro-ônibus, em todo estado, contra cerca de 5 mil veículos em 2020 e pouco mais de 1,3 mil automóveis em 2019.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: Revitalizada, USF Pedro Costa Oliveira será reinaugurada pela prefeita nesta quinta-feira
A USF que será entregue a população de Córrego de Pedras conta agora com telhado revitalizado, novo piso na parte interna, garagem para ambulância, pintura completa, instalação hidráulica, novas portas e revisão das instalações elétricas. A requalificação também garante acessibilidade para pessoas com deficiência, com banheiro adaptado, rampa e sinalização.
A USF Pedro Costa, uma das mais antigas de Ipiaú, presta assistência a comunidade há mais 4 décadas e atende aproximadamente mil pessoas com uma equipe composta por médico, enfermeira, dentista, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipe de apoio. No equipamento, à disposição da população tem consultas médicas, consulta de enfermagem, tratamento odontológico, fornecimento de medicamentos, aplicação de vacinas, dentre outros.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria de Saúde promoverá triagem para atendimento no Mutirão de Oftalmologia
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Visando iniciar os preparativos para o evento que ocorrerá na Policlínica, a Secretária Laryssa Dias esteve reunida, na tarde desta terça-feira, 5, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, com os agentes comunitários de saúde que se encarregarão de agilizar o agendamento das pessoas a serem submetidas à triagem. Enfermeiros e técnicos da Secretaria de Saúde também participaram do encontro.
Após a triagem, os pacientes referenciados passarão por exames para o agendamento dos procedimentos que vão ser realizados no mutirão. A expectativa é de que cerca de duas mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão que terá exame computadorizado, oftalmoscopia (fundo de olho), mapeamento de retina, refração completa, ceratometria, testes motores, diagnóstico e tratamento de patologias, e teste de olhinho
No dia 28 de outubro a triagem acontecerá na Policlínica das 08h às 16h e no dia 29, das 08h às 14h na Fazenda do Povo e no distrito de Córrego de Pedras. Nestes dias as pessoas devem apresentar RG original e xerox, e comprovante de endereço ou Cartão da Família.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Vacinômetro 06 de outubro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 06 de outubro, 48.295 doses de vacina . Sendo que 29.270 são referentes a primeira dose e 18.847 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 178 pessoas receberam a dose de reforço. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 06 de outubro, confirma 01 novo caso de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 06 de outubro, tivemos 12.961 casos registrados como suspeitos, sendo 3.134 casos confirmados, dentre estes, são 3.047 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 00 internada e 85 foram a óbito. 9.822 casos foram descartados e 05 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 02 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Nos últimos sete dias, 97% dos municípios baianos não registraram óbito por Covid-19
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
Nos últimos sete dias, 97% dos municípios baianos não tiveram registro de morte por Covid-19, considerando a data de ocorrência. O que corresponde a 404 das 417 cidades do Estado.
A secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, atribui o fato, principalmente, ao avanço da vacinação no Estado. “Este é um reflexo do aumento da cobertura da imunização contra a Covid-19. Quanto mais avançarmos, mais reduziremos a possibilidade de contágio e, consequentemente, o surgimento de novos casos e óbitos”, ressalta.
Ainda segundo a secretária, medidas como uso de máscara e distanciamento social também contribuem para a redução do número de óbitos diários.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 282 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 268 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desta quarta-feira (6) aponta ainda 10 mortes em decorrência da doença.
Bahia registra 282 novos casos de Covid-19 e mais 10 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 282 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 268 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desta quarta-feira (6) aponta ainda 10 mortes em decorrência da doença. Ainda segundo a Sesab, de 1.236.004 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.206.602 são considerados recuperados, 2.506 encontram-se ativos e 26.896 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim da secretaria contabiliza ainda 1.548.926 casos descartados e 239.923 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.092 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
De acordo com a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.208.200 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 80,17% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab informa ainda que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Câmara conclui votação de projeto que abranda Lei de Improbidade, e texto segue para sanção
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| Foto: Luis Macedo/Agência Câmara/Arquivo |
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira (6) a votação do projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime.
O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais alterações nas regras de punição.
A Lei de Improbidade foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.
O principal problema apontado pelos críticos é que as regras atuais deixam uma ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade.
O texto enviado à sanção nesta quarta-feira prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.
Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública.
“Algumas pequenas falhas de administradores públicos são classificadas como atos improbos apenas com base em descumprimento a princípios norteadores da administração, trazendo aos gestores consequências exorbitantes”, afirma o advogado Antonio Coutinho, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados.
“Na prática, atos tidos como incorretos, mas praticados, por exemplo, com base em interpretações de lei ou decisões judiciais não poderão mais ser classificadas como de improbidade administrativa”, complementou. “A nova proposta busca limitar o alcance da improbidade a atos específicos, mais graves.”
Os deputados rejeitaram uma alteração feita pelo Senado que estabelecia que a mera nomeação de parentes para ocupar cargos de direção já seria suficiente para configurar ato de improbidade administrativa, sendo desnecessária a aferição de dolo específico.
Em seu parecer, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), rejeitou a ressalva dos senadores, afirmando ser “inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica, na interpretação do texto”.
“Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, afirmou.
Frederico Martins, consultor do FeldensMadruga Advogados, destaca que a Câmara manteve a exigência de dolo específico para caracterizar como improbidade a prática de nepotismo por parlamentares e chefes do Executivo.
“O Senado sugeriu a modificação desse dispositivo para prever que, quando o detentor de mandato eletivo praticasse nepotismo, estaria dispensada a comprovação do ‘dolo com finalidade ilícita’ para configurar o ato de improbidade”, afirma.
Na avaliação de Martins, a redação defendida pela Câmara “confere uma maior liberdade às indicações e nomeações políticas, que não configurarão improbidade quando não comprovado o efetivo objetivo ilícito do político responsável pela nomeação”.
Líder do Novo na Câmara, o deputado Paulo Ganime (RJ) considerou lamentável a decisão da Casa.
“A emenda do Senado ia no sentido correto de dificultar a prática de nepotismo ao punir com mais rigor quem emprega parentes, independente da comprovação de dolo, ou seja, a intenção de afrontar a norma”, diz.
“O texto da nova Lei de Improbidade Administrativa está beneficiando maus gestores e representa um enorme retrocesso no combate à corrupção”.
Zarattini acatou outras modificações feitas pelos senadores, como a que estipula em um ano o prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre a continuidade das ações por improbidade administrativa ajuizadas pela Fazenda.
Depois de uma confusão na terça-feira (5), quando a emenda quase foi derrubada na votação dos destaques, os deputados mantiveram o acordo feito com o Senado e deixaram o dispositivo no texto.
O Senado ampliou o tempo para conclusão do inquérito civil para um ano, prorrogável por mais um, em vez dos 180 dias previstos antes pela Câmara.
Os senadores também incluíram dispositivo para indicar que a ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui ação civil.
O texto proíbe o ajuizamento da ação para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O Ministério Público terá exclusividade para propor ações de improbidade administrativa, o que é criticado por Lademir Rocha, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais). Isso retira a atual legitimidade da AGU (Advocacia-Geral da União) e de procuradorias estaduais e municipais.
“Quanto mais você limita a legitimidade, mais favorece atos de improbidade. Há uma perda de conhecimento, porque a advocacia pública atua em consultoria e prevenção. Repetidos atos de assédio [moral, por exemplo] fizeram com que atuássemos de forma preventiva”.
A prescrição passa a ser de oito anos “a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência”.
O projeto altera dispositivos que tratam das penas e retira a penalidade mínima. Quem for condenado por improbidade poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até 14 anos ou pagar multa.
A perda de função pública atingirá apenas o vínculo de mesma natureza que o agente ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração. Ou seja, um político que cometeu improbidade quando era vereador não será punido com a perda do cargo caso seja eleito prefeito.
“A condenação ao impedimento ao exercício de outro cargo pública se torna específica. É como se fosse possível ser improbo num cargo específico, quando a probidade é pré-requisito em todas as funções públicas”.
“Se você não foi probo como secretário de estado, o que vai nos dizer que você vai ser probo como deputado ou presidente de estatal? A própria ideia de moralidade pública é comprometida, porque a ação de improbidade é um mecanismo de proteção à moralidade pública”.
Danielle Brant/Folhapress
Adolescentes são encontrados por PMs, após fugirem de casa
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| Foto: Divulgação: SSP Irmãos de 13 e 14 anos saíram do Barbalho e foram localizados, no município de Dias d’Ávila. |
Os garotos saíram de casa, na tarde de segunda-feira (4) e, através de caronas, foram parar no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O comandante da 36ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Dias d’Ávila), major Hidelgard Dantas, relatou que as crianças contaram que resolveram sair de casa, pois não aceitavam frequentar igreja e até a escola, como determinavam os pais.
“A dona de um restaurante que fica no entroncamento da cidade, na BA-093, notou a presença deles. Ela desconfiou e acionou a nossa unidade. Os policiais foram ao local e conversaram com os garotos. Eles não faziam a mínima idéia de onde estavam”, disse o oficial.
As crianças foram levadas para o Conselho Tutelar do município e lá aguardam a chegada dos pais.
Fonte: Ascom/ Rafael Rodrigues
Foragida e comparsa são presos com faca na Piedade
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do BPRO realizavam rondas, no Centro, quando foram chamados pela vítima. Em outra diligência, um homem foi flagrado com drogas. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do BPRO realizavam rondas, no Centro, quando foram chamados pela vítima. Em outra diligência, um homem foi flagrado com drogas. |
Os policiais patrulhavam pela Praça da Piedade, por volta de 1h da manhã, quando uma vítima informou que foi assaltada por um casal. Com as características passadas e depois de varreduras, a dupla foi rapidamente localizada.
“Eles foram flagrados com uma faca, utilizada no roubo. Após consulta, foi constatado que a mulher era foragida da Justiça e possuía envolvimento com outros roubos. A dupla foi apresentada na Central de Flagrantes”, disse o subcomandante do BPRO, major Wellington Morais dos Santos.
No bairro de Stella Maris, os PMs realizavam rondas, quando abordaram um veículo. Durante as buscas, foram encontrados 51 porções de cocaína, um pacote de maconha, um celular e R$ 114. O condutor foi preso e apresentado na Central de Flagrantes, junto com materiais apreendidos.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Seis quilos de maconha são apreendidos em Itabuna
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| Foto: Divulgação PC |
O material estava escondido em um terreno baldio, onde também foram encontrados um coldre, duas facas e uma placa de moto. A apreensão ocorreu após uma denúncia encaminhada à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede naquele município.
“Vamos prosseguir com as investigações, para obter elementos que comprovem a propriedade do material apreendido”, informou o titular da DTE/Itabuna, delegado Fábio José Vieira Simões.
Fonte: Ascom PC
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