Condenação de petista no TSE pode abrir precedente para cassação de Bolsonaro
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo/Hamilton Mourão e Jair Bolsonar |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para confirmar a condenação de um ex-candidato do PT ao Senado, e o julgamento, segundo especialistas, pode servir de precedente para o caso envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. O petista Miguel Correa, que disputou uma cadeira no Senado por Minas Gerais, em 2018, responde na Corte pelos mesmos crimes eleitorais que o atual chefe do Executivo é investigado: abuso de poder político e econômico.
O ex-candidato do PT foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter utilizado dinheiro de suas empresas para promover apoios forjados à sua campanha e de outros nomes do partido. O suposto esquema de disseminação de fake news funcionava por meio de um aplicativo desenvolvido por uma agência de publicidade de Correa. De acordo com os denunciantes, a ação teve “aptidão para macular a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral”.
O caso foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Carlos Horbach num momento em que cinco dos sete votos em disputa na Corte são desfavoráveis ao filiado do PT, que não foi eleito. O julgamento deve ser retomado nas próximas semanas, mas o placar atual já condena Correa.
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão, o resultado desse processo deve servir de precedente contra o atual presidente durante o julgamento das Ações de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) que podem cassar a chapa Bolsonaro/Mourão.
Atualmente, a corte eleitoral possui cinco processos de investigações contra a chapa presidencial vencedora em 2018. O presidente e seu vice são acusados de terem se beneficiado de recursos de empresas privadas para disseminar mentiras na internet, ataques hackers e publicidade paga por empresários. As similaridades com os crimes imputados ao petista podem fazer com que a sua condenação sirva de argumento jurídico contra Bolsonaro e Hamilton Mourão.
“Se o desfecho for desfavorável para o PT, é muito provável que o Bolsonaro esteja na berlinda, porque, no caso dele, os fatos são muito mais graves. Há várias ações, ainda tem o inquérito das fake news, provas emprestadas, com um cenário político desfavorável a ele e evidências robustas”, afirma Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. “No caso do Bolsonaro, estamos falando de disparo em massa com financiamento de pessoas jurídicas do empresariado correndo por fora da campanha. É uma chuva de condutas ilícitas.”
Segundo Clève, a similaridade dos casos em julgamentos que devem ter a mesma composição de ministros no TSE tende a levar à aplicação do mesmo entendimento alcançado contra o ex-candidato do PT no processo que mira Bolsonaro. Ela explica que uma decisão isolada não é suficiente para formar precedentes, mas deve ser um elemento decisivo contra o presidente ao se somar a outros casos.
No dia 22 setembro, a Corte publicou uma peça informativa sobre a definição e o rito de processamento das ações de investigação. No texto, é relatado que em diversos julgamentos houve cassação de mandatos de prefeitos e governadores por abuso de poder econômico e político, expondo a existência de precedentes importantes que poderiam ser citados contra Bolsonaro. O tribunal menciona, por exemplo, a decisão de novembro de 2020 que tornou inelegível o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, hoje no PT, por abuso de poder político.
“Não há como decidir de uma forma em um caso e de forma adversa em outro só porque se trata do presidente da República, ainda mais quando se trata do mesmo ilícito”, diz Clève. “Se a corte acabou de decidir de determinada forma, não há qualquer sentido em mudar de orientação em um espaço tão curto de tempo. Quanto mais recentes, mais provável que esse julgado seja aplicado a um caso futuro. Não é obrigatório, mas, pelo princípio da colegialidade e por questões de segurança jurídica e coerência, é provável que deva repetir”.
No TSE, há a expectativa de que algumas das ações contra o presidente e o vice sejam julgadas ainda no mês de outubro, antes de o relator da ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, deixar o cargo após dois anos na função. Apesar do movimento interno para garantir a votação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a cassação dos atuais chefes do Executivo.
Em documento encaminhado ao TSE na quinta-feira, 14, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejeição das ações contra Bolsonaro e Mourão. Segundo o MPE, “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem irregularidades na campanha bolsonarista.
“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral”, diz um trecho do documento. “Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados”.
Em contrapartida, interlocutores dos ministros afirmam que a percepção majoritária no TSE é de que há dois processos mais encaminhados e com provas contundentes capazes de levar à condenação dos ocupantes dos Palácios do Planalto e do Jaburu. Essas ações apuram a contratação de serviços de disparos em massa de mensagens em redes sociais, com o intuito de manipular o resultado das eleições, por meio de notícias falsas financiadas por empresários e grupos privados, o que é proibido pela Justiça Eleitoral.
O advogado Ciro Torres Freitas, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em responsabilidade na internet, afirma que a eventual condenação do ex-candidato petista às vésperas do julgamento da chapa presidencial deve ser um fator determinante para os ministros decidirem se a mesma condenação se aplica a Bolsonaro e Mourão. Freitas destaca, porém, que a pena eventualmente imposta a Miguel Correa não será vinculante ou de repercussão geral, ou seja, o tribunal não precisará segui-la obrigatoriamente em casos semelhantes no futuro.
“A decisão do TSE contra o petista é um precedente contra Bolsonaro no sentido de que, se o caso é similar, o tribunal vai olhar para essa decisão e tomá-la como um dos fatores ao julgar a ação. Mas não é um precedente que vincule o tribunal a decidir do mesmo jeito”, afirma. “Mesmo que uma decisão não seja vinculante, se o tribunal tomou essa decisão há pouco tempo, a tendência é que ele mantenha o posicionamento em casos similares”.
Para o TSE, a comprovação de interferência no resultado das eleições e os benefícios que o crime gerou ao candidato bastam para fixar a pena de inelegibilidade e a cassação do mandato, mesmo que o representante eleito não tenha combinado diretamente o esquema com os autores. A tendência é que uma decisão desfavorável ao principal partido de oposição ao governo Bolsonaro municie os ministros a punirem a chapa presidencial eleita.
“Analisando os dois casos, parece que a semelhança está além das tecnologias envolvidas. Acredito que ambos se referem, essencialmente, à verificação dos gastos de campanha financiados por pessoas jurídicas, o que é vedado no Brasil desde 2015”, avalia Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “É mais um precedente neste sentido. Temos muitos nesta linha, talvez a diferença desta vez é que o objeto é semelhante diante da tecnologia”.
Estadão Conteúdo
Ipiaú terá neste sábado o Dia D da Campanha de Multivacinação
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A campanha de Multivacinação segue até o dia 29 de outubro nos postos de saúde, são 18 vacinas oferecidas que protegem até contra 20 doenças. “A gente pede que os pais e responsáveis aproveitem a oportunidade e levem os filhos com a caderneta de vacinação para para verificar a situação vacinal dos seus filhos”., diz a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Gabriele Prazeres.
A campanha de Multivacinação tem o objetivo de melhorar a cobertura vacinal que tem notadamente caído nos últimos anos, o que provoca a incidência de doenças já controladas ou que já tinham sido eliminadas. “A falta de vacinação abre portas para a doença, colocando muitas pessoas em risco, por isso é tão importante que o maior número de crianças e adolescentes estejam com a vacinação em dia ", concluiu a coordenadora.
Bolsonaro no PP poderia ‘salvar’ filiação de Robinho no partido
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
Caso se concretize, uma possível filiação do presidente Jair Bolsonaro no PP poderia salvar a permanência do deputado estadual Robinho no partido.
Ele, que recentemente rompeu com Rui Costa (PT) e tem intensificado críticas ao governador, declarou a este Política Livre na manhã desta sexta-feira (15) que se a legenda manter o apoio ao PT ele não ficará.
“Eu tenho até a janela [partidária] para sair. Até lá vamos ver o comportamento e a liderança do partido, que é João Leão. Eu me afino bem com ele. A única coisa que está certa é que se o PP apoiar o PT eu não fico”.
“Mas, para onde vou, essa situação não está definida, até porque estou na zona de conforto. Eu tenho [tempo] até a janela”, continuou.
Mateus Soares
Proposta de Lira para reduzir preço do combustível é enganação, diz governador do Piauí
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| Poto: Marcelo Fonseca/Arquivo/Estadão/Pagos Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellignton Dias (PT) chama de enganação a proposta de Arthur Lira (PP-AL) para reduzir o preço do combustível. |
Patrocinado pelo presidente da Câmara, projeto aprovado nesta semana muda a regra de tributação e prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo.
Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
“É claro que se nós governadores soubessemos que essa proposta da Câmara resolveria a situação do combustível, até aceitaríamos esse sacrifício. Mas sejamos sincero, é uma enganação. E muita gente boa entrou na onda”, afirma Dias.
“Por isso a gente quer negociar com o Senado para que a gente possa garantir o entendimento em que a solução emergencial é a capitalização do fundo de equalização do combustível, aí sim, faz a gasolina, por exemplo, descer para R$ 4,5 um litro. Além disso, aprovar a reforma tributária. Esta sim é boa para o Brasil”, completa.
Governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta.
Na manhã desta sexta (15), em resposta a críticas, Lira escreveu em uma rede social que “a Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados, o povo que nos elegeu.”
Painel/Folhapress
Após ser citado em delação, Coronel promete interpelar Sandra Inês para que apresente provas: ‘Uma verdadeira Fake News’
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
O senador Angelo Coronel (PSD) classificou, em conversa com este Política Livre na manhã desta sexta-feira (15), como “vazia” a delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli.
A desembargadora acusou, conforme documento obtido pela reportagem, ele, enquanto era deputado estadual pela Bahia, de ter coagido produtores rurais, e que na época “comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação”.
Ainda de acordo com a delação, o parlamentar baiano teria pagado R$ 50 mil pelo favorecimento à empresa Sabore Cia, ligada ao deputado estadual Diego Coronel (PSD), através da concessão de uma decisão liminar.
Contatado por este Política Livre, Coronel prometeu interpelar judicialmente a desembargadora para que a mesma apresente provas. “Denúncia vazia. Sem provas. Mentirosa”, disse o senador. “Uma verdadeira Fake News”, continuou.
O acordo da delação faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na região oeste, dentre outros crimes.
Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.
O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. Desses, três meses em regime fechado, e com desligamento do TJ baiano, sem perda do cargo.
O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo seis meses em regime fechado.
Mateus Soares
Pacheco vira alvo de governistas na crise de Alcolumbre e Mendonça por vaga no STF
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| Foto: Marcos Brandão/Agência Senado/Arquivo |
Senadores governistas decidiram atrair o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a crise envolvendo a sabatina de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
O objetivo dos parlamentares próximos ao Palácio do Planalto é focar a pressão em cima de Pacheco, para que o senador mineiro aponte uma solução.
Um vice-líder do governo afirma que a intenção não seria atingir diretamente o presidente do Senado, mas defende que ele “carregue o fardo” por não tomar medidas mais drásticas contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão e Constituição e Justiça e que vem segurando a sabatina de Mendonça.
No entorno de Jair Bolsonaro, a aposta é que a pressão em cima de Pacheco, inclusive de senadores independentes e evangélicos, será decisiva para que Alcolumbre paute a sabatina. Nesta semana, Alcolumbre reuniu-se com Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Depois, encontrou o presidente do Senado e sinalizou que ela ocorreria em novembro.
A expectativa no Planalto era a de que Alcolumbre anunciasse a data da análise em uma reunião com Bolsonaro, que acabou não ocorrendo. Segundo governistas e aliados de primeira hora do senador, ele chateou-se com declarações do presidente da República, decidiu reagir às críticas e deixou de sinalizar com um prazo.
A avaliação é de que Alcolumbre ainda está disposto a pautar a sabatina de Mendonça apenas quando tiver certeza de que o nome será derrotado. Ministros do governo e aliados de Pacheco dizem que a situação permanece bem indefinida, praticamente meio a meio em relação à aprovação.
Aliados de Alcolumbre afirmam que o senador pelo Amapá, apesar da pressão de parlamentares, de membros do Supremo e de grupos políticos e religiosos, se encontra numa posição segura, pois está amparado em dois alicerces.
Um deles é a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que negou pedido para que colocasse em pauta imediatamente.
Nesta quinta-feira (14), os autores do pedido, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GOL), recorreram da decisão e apresentaram um agravo de instrumento. Pedem que a decisão seja revertida ou que pelo menos seja encaminhada ao plenário do Supremo.
“A comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da presidência [do Senado] para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo e não se permita o prolongamento dessa situação artificialmente crítica”, afirmou Vieira durante sessão plenária.
O segundo alicerce seria o apoio velado de Pacheco, eleito para a presidência do Senado, em fevereiro, tendo como padrinho e principal articulador político justamente Alcolumbre. O senador mineiro teria garantido a Alcolumbre que não iria tomar qualquer atitude que diminuísse a sua autonomia.
A posição tem sido expressa por Pacheco, que afirma apostar no “diálogo” e “consenso” para encontrar uma saída para essa crise.
Os senadores governistas avaliam que toda a pressão sobre Alcolumbre surtiu pouco efeito, com o presidente da CCJ irredutível em relação à sabatina. A situação ainda ganhou novos contornos nesta quarta-feira (13), quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu partir para o ataque e afirmou que Alcolumbre estaria atuando “fora das quatro linhas da Constituição”.
Alcolumbre então rebateu e se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. Em uma nota pública afirmou que não aceita “ameaças”, “chantagens” e que querem transformar a sua autonomia como presidente da CCJ “em ato político e guerra religiosa”.
Os senadores mais próximos ao Planalto então decidiram focar em Pacheco para tentar reverter a situação. A estratégia, além de pedidos durante as sessões, será apresentar pedidos regimentais e questões de ordem para colocar o presidente do Senado “contra a parede” e entregar para ele o desgaste de não tomar medidas contra Alcolumbre.
Uma primeira ação nesse sentido se deu quando o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um requerimento no qual pede que a questão seja trazida para o plenário, uma vez que o presidente da CCJ descumpriu prazo regimental de 20 dias para a análise de matérias que chegam à comissão.
A estratégia seria obter uma posição de Pacheco, seja ela positiva ou mesmo negativa. Se Pacheco indeferisse, caberia ao senador recorrer da decisão e trazer ao plenário a votação do requerimento. O grupo governista acredita ter mais de 50 votos —do total de 81 senadores— para aprová-lo no plenário.
Pacheco escapou a armadilha e assumiu o desgaste de não se manifestar, beneficiando assim Alcolumbre.
Nesta quinta-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em uma outra frente, entregou a Pacheco um requerimento com 30 assinaturas de membros da CCJ no qual pede para que o presidente do Senado interceda para a realização da sabatina.
Questionado sobre essas ações, Pacheco afirmou que não vê pressão para resolver o impasse da sabatina de Mendonça.
“As manifestações são legítimas. Temos que respeitá-las. Não é um fator de pressão, mas é uma manifestação de vontade que precisa ser considerada pela presidência do Senado, certamente será considerada pelo presidente da CCJ”, afirmou.
“Acredito muito numa solução de consenso, a partir de diálogo, para que nós possamos ter essa etapa vencida nas próximas semanas com a sabatina da indicação do ministro ao STF. Estou trabalhando por isso. Essa é minha intenção, que haja a sabatina. Acredito muito que ela será realizada”, completou.
A sabatina de André Mendonça completou três meses na gaveta de Alcolumbre. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou em julho mensagem com a indicação do ex-chefe advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
André Mendonça também é o candidato “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu para uma vaga no Supremo. Esse perfil é uma demanda de líderes de grupos religiosos, que têm cobrado tanto o governo como o Senado.
Líderes evangélicos se insurgiram contra articulações para apresentar uma alternativa ao nome de Mendonça.
O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, fez cobranças públicas e divulgou um vídeo com ataques a Ciro Nogueira (Casa Civil), líder do centrão, a quem acusa de participar da ofensiva contra a indicação de um “terrivelmente evangélico”. O ministro rebateu, dizendo faltar informação ao líder religioso.
Além da decisão do STF e da posição de Pacheco, Alcolumbre ainda tem a seu favor o apoio de uma parcela expressiva dos senadores, resultado de seu tempo como presidente do Senado. A esse movimento também se junta a oposição de esquerda e antilavajatista.
Esse grupo heterogêneo e complexo se opõe ao nome de Mendonça e quer em seu lugar o atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras foi reconduzido ao cargo em agosto, com apoio de governistas e da oposição. O principal motivo é sua posição em favor da classe política e sua atuação para desmantelar a Operação Lava Jato.
Julia Chaib/Renato Machado/Bruno Boghossian/Folhapress
Presidente envia ao Congresso ampliação de acordo Mercosul–Colômbia
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| Foto: Divulgação |
A ampliação do acordo foi encaminhada dias antes da visita do presidente colombiano, Iván Duque, ao Brasil, no dia 19. Na semana passada, representantes dos dois países haviam assinado um memorando para aumentar o comércio bilateral.
Entre as previsões do protocolo adicional encaminhado ao Congresso estão o ingresso temporário dos prestadores de serviços nos países signatários, a cooperação para reconhecimento mútuo de profissões e diplomas e o estabelecimento de tribunais ou de procedimentos para regulamentação. O texto ainda prevê listas de compromissos específicos entre os países.
Em 2017, o Mercosul e a Colômbia assinaram um acordo comercial para tentar estabelecer uma área de livre comércio entre os países, estimular investimentos e aumentar a cooperação econômica, energética, científica e tecnológica. O acordo também estabeleceu cotas anuais de importação de produtos automotivos, com margem de preferência de 100% para o que estiver dentro dos limites e de 54% para a Colômbia e de 55% para o Brasil para o que exceder as cotas ou para os produtos não abrangidos por elas.
Em 2018, os países do Mercosul e a Colômbia assinaram o primeiro protocolo para incluir os serviços no acordo econômico. No entanto, o texto passou por uma revisão e um novo protocolo foi assinado em dezembro do ano passado.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o protocolo aumentará a segurança jurídica e a previsibilidade, melhorando o ambiente de negócios e barateando o comércio de serviços entre o Brasil e a Colômbia. “Deverá, portanto, gerar crescentes oportunidades aos fornecedores brasileiros de serviços, ampliar a atratividade do Brasil para investimentos colombianos e facilitar a importação de serviços colombianos que contribuam para o aumento da produtividade do mercado interno brasileiro e de sua competitividade no exterior”, destacou o comunicado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Eliminatórias: com brilho de Neymar e Raphinha, Brasil goleia Uruguai
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| Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
Com uma boa atuação de Neymar e Raphinha, o Brasil retomou o caminho das vitórias nas Eliminatórias para a Copa de 2022 (Catar) ao golear o Uruguai por 4 a 1, na noite desta quinta-feira (14) na Arena da Amazônia, em Manaus.
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| Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
Não apenas o resultado foi importante, mas a forma como ele foi alcançado vale ser destacado. A equipe comandada pelo técnico Tite foi muito superior, sendo empurrada por 12.528 mil torcedores que acompanharam o confronto ao vivo.
Após a vitória, a seleção brasileira permanece na liderança das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa com 31 pontos.
Neymar e Raphinha decisivos
O camisa 10 da seleção brasileira mostrou desde os primeiros minutos que queria jogo. E, logo aos 2, criou sua primeira chance com um chute forte, que parou em defesa de Muslera.
Porém, aos 9 minutos o goleiro uruguaio não conseguiu fazer nada, quando Fred lançou Neymar, que, dentro da área, dominou no peito e se livrou de Muslera para finalizar com liberdade. Com este gol o camisa 10 se tornou o vice-artilheiro da competição com 7 gols (1 a menos que o boliviano Marcelo Moreno).
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| Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
E o Brasil queria mais, e conseguiu aos 17 minutos, quando Neymar chutou, Muslera defendeu parcialmente e Raphinha aproveitou para ampliar.
A equipe comandada por Tite ainda tentou chegar ao terceiro no restante da etapa inicial, mas ele só veio aos 12 minutos do segundo tempo. E o gol foi fruto da parceria entre Neymar e Raphinha. Em jogada de velocidade, o camisa 10 enfiou em profundidade para o camisa 19, que avançou e bateu cruzado de esquerda.
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| Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
Aos 31 minutos o Uruguai ainda conseguiu descontar com um belo gol, em cobrança de falta, do artilheiro Luis Suárez. Mas a noite era mesmo da seleção brasileira, que ampliou aos 37 minutos graças a gol de cabeça de Gabriel Barbosa, que aproveitou lindo lançamento de Neymar para fechar o placar.
Próximos compromissos
O Brasil volta a jogar pelas Eliminatórias para a Copa em Novembro, quando enfrenta a Colômbia e a Argentina.
Por Agência Brasil - Rio de JaneiroDia do Professor: docentes contam como está sendo preparo para o Enem
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| Foto: Studio Formatura/Gálios |
Em todo o país, milhões de estudantes se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 nos dias 21 e 28 de novembro. As datas são importantes não apenas para eles, mas para todos os professores que estão diariamente preparando aulas, corrigindo redações, tentando tornar o conteúdo mais interessante para que os alunos aprendam o máximo possível. Hoje (15), no Dia do Professor, a Agência Brasil conversou com alguns desses profissionais.
Em Brasília, o professor de geografia e coordenador da Secretaria de Cursos do Colégio Sigma, Robson Lucas Caetano, junta todas as forças nessa reta final. “Está mais próximo de terminar do que de começar. A jornada está em um momento importante, mais para o fim do que para o começo”, reforça também para estimular os colegas professores.
O fôlego é necessário porque o Enem terá duas edições no mesmo ano. “No ano passado, a escola funcionou no auge da crise [de forma remota]. O Enem 2020 foi neste ano, na verdade. A preparação fez com que tivéssemos mudanças. Tivemos aulas em janeiro, com professores atuando na revisão”, diz.
O Enem de 2020, após adiamento por causa da pandemia, acabou sendo realizado no início deste ano. Ao todo, foram três rodadas de exame, o Enem regular, em papel, realizado em janeiro, o Enem digital, aplicado pela primeira vez na história do exame, em janeiro e fevereiro.
Houve ainda a reaplicação do Enem, em fevereiro. Essa aplicação ocorre todos os anos mas, nessa edição, ganhou outra dimensão devido ao agravamento da pandemia no estado do Amazonas e nas cidades Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos em Rondônia. Todos os estudantes dessas localidades tiveram as aplicações regulares canceladas e tiveram que prestar o exame na reaplicação.
No Sigma, as aulas presenciais foram retomadas recentemente, em um modelo híbrido, ainda mantendo aulas remotas e turmas reduzidas. Caetano diz que isso significa dar aulas, às vezes, para três grupos de uma mesma turma.
“Nossos alunos estão em frangalhos. Os alunos que chegam ao terceiro ano foram ceifados do amadurecimento que é necessário. Esse aluno do terceiro é o que estava no primeiro ano [antes da pandemia] e, de repente, se viu no terceiro. Com o afastamento da escola, ele não teve o amadurecimento necessário”.
A escola, que é particular, conta com ampla rede de apoio, que inclui ajuda na hora da escolha da carreira a ser seguida e até mesmo apoio emocional para os quais um grupo de professores recebeu formação específica. Apesar do impacto da pandemia, Caetano afirma que o rendimento dos estudantes nas provas do Enem manteve, no ano passado, o mesmo nível de anos anteriores.
Sem pausa
Em Goiânia, o professor universitário da Unialfa Augusto Narikawa também sente o cansaço do curso preparatório para duas edições do Enem em um mesmo ano.
“Para nós professores, está bem complicado. A nossa carga horária aumentou muito. Vários professores tiveram que aprender coisas que não sabiam, novidades para eles, que não dominavam. A partir disso, tiveram que desenvolver novas metodologias e se organizar para que pudessem entregar uma educação com qualidade”.
Narikawa percebeu que muitos estudantes, principalmente de escolas públicas, não estavam tendo acesso à formação que precisavam para o Enem. Foi assim que nasceu, no ano passado, o Curso Preparatório Solidário do Enem da Unialfa, gratuito. O curso seguiu o preparatório para a edição de 2021. Para esses alunos, Narikawa leciona língua portuguesa.
O cursinho praticamente não parou. “Estamos todos muito esgotados, a pandemia trouxe esgotamento mental muito grande”, acrescenta: “Os professores são heróis porque não pararam em tempo nenhum. Continuamos tentando fazer com que a educação seja levada da melhor maneira possível. A educação é a base de qualquer país”.
A casa como sala de aula
“Como professora, me sinto angustiada”, sintetiza a professora de língua portuguesa e redação da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra. Os alunos que estão agora no terceiro ano do ensino médio cursaram todo o ano passado remotamente. Neste ano, em agosto, a escola retomou as aulas presenciais, em um modelo híbrido, intercalando aulas presenciais com aulas remotas.
“É muito difícil trabalhar com aluno nesse processo de ensino e aprendizagem [a distância] para o Enem, visto que, com o distanciamento, o professor não consegue acompanhar a dificuldade que esse aluno tem. Estou trabalhando agora, com aulas presenciais, individualmente, as dificuldades. Está sendo puxado. Estou fazendo a retomada, principalmente com redação”, afirma.
A professora observa que os alunos estão inseguros. Por causa da pandemia, muitos sequer conseguiram fazer a prova de 2020, como treineiros, o que, de acordo com ela, os ajudaria a se preparar melhor e a conhecer o funcionamento do exame.
A edição de 2020 teve recorde de abstenções de estudantes. O Ministério da Educação disse, na época, que sabia que poderia ocorrer um número maior de faltas devido à pandemia e que decidiu manter as provas, para não atrasar ainda mais a formação dos estudantes, garantindo a continuidade dos estudos.
Agora, o Enem volta ao calendário regular. A edição de 2021 será nos dias 21 e 28 de novembro. O Brasil está em um patamar diferente da pandemia, com vacinação em curso e redução no número de casos e de mortes em relação aos picos registrados este ano. O exame, no entanto, tem menos inscritos que em edições anteriores. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são mais de 3 milhões de inscritos confirmados. Em 2020, foram 5,8 milhões de inscritos.
Letícia vê menos estudantes se inscrevendo por se sentirem inseguros, por terem perdido aulas e não se sentirem prontos para as provas. Na reta final, ela conta que tem se esforçado muito. “Corrijo as redações, mostro quais são os erros, que não são os mesmos para todos os alunos. Esse trabalho é bem árduo”, diz. Apesar das dificuldades, neste ano, no entanto, ela nota maior participação das famílias dos estudantes, o que ajuda no ensino, além de maior familiaridade com conteúdos digitais, tanto entre professores, quanto entre alunos.
Para ela, ser professora é vocação e muito trabalho. “Nós fomos trabalhadores, guerreiros durante 2020 e 2021, frente à pandemia. Nós nos desdobramos. Creio que temos mostrado para o Brasil que realmente os professores precisam ser mais valorizados porque transformamos nossa casa em escola, nosso cantinho de descanso em sala de aula, de modo que nossos alunos não fossem prejudicados. Tenho muito orgulho de ser professora e fazer parte da rede pública”.
Adiamentos
Estudantes de todo o país sofreram impacto pelo adiamento do Enem 2020, que não pôde ser aplicado no ano passado devido à crise sanitária mundial. Alguns, no entanto, tiveram o exame adiado mais de uma vez.
O professor de química do Cursinho Aprova Parintins Francisco Braga viu a prova ser cancelada em todo o estado do Amazonas e precisou juntar forças, junto com os estudantes, para mais um mês de preparo até a reaplicação. “Isso atrapalhou. Não por conta do conteúdo, mas pela parte psicológica. O Enem e outras avaliações externas dependem não só do conteúdo, mas do psicológico e isso atrapalhou”.
Na edição de 2021, ele diz que teve mais calma para preparar os alunos e que a volta ao ensino presencial também ajudou. O tempo no ensino remoto, porém, incorporou mudanças ao trabalho. “Eu acredito que mudei meu atendimento individual e a forma de compreender que sala de aula não dá para tirar todas as dúvidas. Ao mesmo tempo emque estávamos distantes fisicamente [nas aulas remotas], nos aproximamos mais, porque o aluno sentia mais liberdade, no momento de resolução da questão ou da revisão, de mandar mensagem no meu celular particular”, conta.
“Apesar de ter a questão de passar a não ter horário de trabalho, me aproximei mais dos alunos e eles se sentiram mais acolhidos e atendidos”, ressalta.
Braga diz que o que o mantém no trabalho é acreditar que está mudando a vida de alguém. “A educação é um desafio. Seria muito mais fácil desistir, mas nós professores somos guerreiros e temos que motivar nossos alunos porque eles ainda vejam a gente como heróis, como símbolo de esperança, de mudança da atual situação em que se encontram. A educação traz isso. Devemos acreditar nisso, apesar de as circunstâncias apontarem que não, temos que acreditar que nosso trabalho pode fazer diferença na vida de alguém”.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ipiaú: Arma de fogo é apreendida e homem é preso pela Polícia Militar por posse ilegal e disparo de arma de Fogo.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Ao chegar no local foram encontrados populares que indicaram os envolvidos. Informaram também que os dois indivíduos haviam discutido e um deles havia efetuado um disparo para o alto e ameaçado com um facão.
Sendo assim, o autor e a vítima foram conduzidos para a Delegacia de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: R. F. de O., Nasc.: 16/09/1986; Material apreendido: Espingarda Artesanal
Informações: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Foi realizada a abordagem e busca pessoal, onde foi localizado, no bolso de trás da bermuda, dez pedras de substância aparentando ser crack e um celular de cor azul.
Assim a guarnição conduziu o suspeito à Delegacia de Ibirataia, no entanto foi informada pelo agente de plantão que a delegada não receberia, devido ao encerramento do expediente de atendimento, e que não poderia abrir o sistema para confecção da ocorrência na delegacia do município de Ibirataia.
Sendo assim, foi necessário que a guarnição conduzisse o infrator à delegacia da cidade de Jequié para lavratura do flagrante.
Infrator: A. S. M., Nasc: 20/08/2002.
Materiais apreendidos: 10 Pedras de substância aparentando ser crack., 1 Corrente prateada. 1 celular marca NV de cor azul.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PREFEITA DE IPIAÚ COMPROVOU INOCÊNCIA EM PROCESSO IDÊNTICO A DENÚNCIA INTERPOSTA JUNTO AO MP
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público Estadual interpôs denúncia requerendo apuração sobre dispensa de licitação para contratação de serviço de varrição, coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos no Município de Ipiaú, ocorrida no início da gestão desta Prefeita, Maria das Graças, no ano de 2017, cuja finalidade foi evitar o caos com suspensão de limpeza urbana e coleta de resíduos, preservando inclusive a saúde de toda a população à época.
A peça processual apresenta vários equívocos, que ficarão comprovados no decorrer da instrução processual, tão logo eu seja intimada para apresentar defesa, o que não ocorreu até a presente data.
Importante esclarecer que não há pedido de prisão contra minha pessoa, tampouco a existência de nenhuma condenação por suposta improbidade administrativa ou qualquer comprovação de existência de fraude em licitação ou contratos. Desde o início de nosso mandato sofremos denúncias e representações por perseguição política, tendo inclusive o TCM já se manifestado expressamente sobre o cunho político das representações referente a contratações ocorridas no início da gestão, em 2017, de forma a evitar a interrupção de serviços essenciais.
Ressalto que sobre a dispensa de licitação para contrato de varrição e coleta de resíduos, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – julgou a mesma denúncia, idêntica àquela interposto no MP, tendo excluído expressamente as acusações de fraude na coleta de orçamentos, conluio e direcionamento da contratação, formuladas pelo ex vereador contra esta Prefeita, tudo conforme decisão proferida em 09 de maio de 2019, no processo TCM nº 06920e18.
Entendo o dever funcional do Ministério Público de apurar denúncias, apresentarei todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e comprovarei os equívocos e falsas ilações e acusações infundadas contidas na denúncia, reafirmando meu compromisso com a verdade.
Dessa forma, reitero à população de Ipiaú que, mesmo diante de toda a crise assolada pelo país, mesmo todos sabendo a situação que encontramos o Município de Ipiaú em janeiro de 2017, sem sequer ter tido acesso a todos os documentos na fase de transição de Governo, respondo a todas as acusações de pessoas sem escrúpulos com trabalho, sempre buscando incessantemente por desenvolvimento para o Município de Ipiaú.
Continuarei administrando o Município com transparência, honestidade e de acordo com a legalidade. E assim seguirei firme, na missão que me foi dada por Deus, em busca de melhorias para os diversos setores da infraestrutura, a saúde, a educação e à assistência social, especialmente para aquelas pessoas mais carentes.
Maria das Graças Cesar Mendonça.
Bahia registra 589 novos casos de Covid-19 e mais 10 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.557.617 casos descartados e 241.442 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.139 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Conforme a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.374.123 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81.47% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Faroeste: delação aponta ação criminosa de 24 magistrados, 15 advogados e 16 servidores públicos e políticos
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| Foto: Divulgação / Arquivo |
O acordo faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes. Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.
O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. Desses, três meses em regime fechado, e com desligamento do TJ baiano, sem perda do cargo.
O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado. Na base da delação está José Valter Dias, conhecido como Borracheiro. A Justiça deu a ele a posse de terras no Oeste baiano que chegaram a 366 mil hectares. A área é avaliada em mais de um R$ 1 bilhão, e é cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
De acordo com os delatores, José Valter Dias “tinha apenas uma pequena posse que, após esquema criminoso formado dentro da Justiça Baiana, foi transformada num grande latifúndio de terra”. O suposto processo de venda de decisões judiciais, que levou à construção do império latifundiário, é chamado na delação como “esquema do oeste”, e teria sido formado na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do TJ.
A delação aponta núcleos de atuação, e membros com funções determinadas. Segundo a magistrada e o advogado, do lado de fora do tribunal, estaria Adaílton Maturino, sócio de José Valter Dias que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, mesmo sem reconhecimento do Itamaraty. Maturino é citado como o idealizador do esquema e, segundo a delação, contava com uma rede de operadores formada pela esposa e advogados.
Dentro do tribunal de Justiça baiano, o esquema seria liderado inicialmente pela desembargadora Maria do Socorro, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores. Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.
Na delação, a desembargadora Sandra Inês Moraes disse que “tomou decisões contrárias aos interesses da organização, que lhe alçaram à condição de opositora do grupo, e que esse fato ocorreu a partir do momento em que concedeu liminar cancelando a portaria 105 de 2015”. A portaria teria sido responsável por anular as matrículas imobiliárias de centenas de agricultores do oeste do estado, e determinar que as áreas de posse de todos eles fossem dadas a José Valter Dias.
Na delação, Sandra Inês disse “que a riqueza e a sorte chegariam a José Valter Dias com a participação efetiva e eficaz – para não dizer criminosa – de membros da corte baiana e advogados, que operavam, juntamente com o falso cônsul e seu grupo”.
O documento homologado pelo STJ diz ainda que a estrutura criminosa também tinha braços institucionais. Um deles seria o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa que, segundo a magistrada e seu filho, servia como instrumento de coação contra quem contrariasse os interesses da organização criminosa.
Também foi citado na delação o nome do atual senador do PSD baiano e presidente da CPMI das Fake News, Ângelo Coronel. Segundo o documento, enquanto era deputado estadual pela Bahia, ele teria coagido produtores rurais, e que na época “comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação”.
Informações do Site G1 Bahia
Vacinômetro 14 de outubro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Boletim Covid/ 14 de outubro, confirma 01 novo caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 14 de outubro, tivemos 13.036 casos registrados como suspeitos, sendo 3.144 casos confirmados, dentre estes, são 3.057 pessoas RECUPERADAS, 01 está em isolamento social, 00 internada e 86 foram a óbito. 9.887 casos foram descartados e 05 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 01 caso ativo. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mais 300 presentes são entregues para crianças no interior do estado
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| Foto Ascom | Silvânia Nascimento |
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| Foto Ascom | Silvânia Nascimento |
Em Itaberaba foram entregues 121 kits com brinquedos, doces e lanches para crianças dos bairros do Lixão, Casinhas e Campo do Governo. "Recolhemos os itens com policiais da nossa unidade, como fazemos anualmente. Ainda beneficiaremos a localidade de Lapão", contou o comandante da Rondesp Chapada, major Eduardo Neves.
Em Juazeiro, a animação foi para os pequenos da comunidade Nossa Senhora das Grotas realizada pela 73ª CIPM. Segundo o comandante da 73ª CIPM, capitão Robismarques Sátiro, foram distribuídos 219 presentes.
"Preparamos diversas guloseimas e entregamos juntos. Estou na unidade há um mês e estou feliz por já participar de uma ação social", disse o oficial.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Japão dissolve Parlamento e prepara cenário para eleições gerais
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| Foto: Kyodo/Reuters/Primeiro-ministro, Fumio Kishida, assumiu o cargo há 11 dias |
O Japão dissolveu seu Parlamento nesta quinta-feira (14), preparando o cenário para uma eleição geral no final do mês que colocará o novo primeiro-ministro, Fumio Kishida, contra a oposição, em uma batalha sobre quem pode consertar melhor uma economia devastada pela pandemia de covid-19.
Onze dias depois de assumir o cargo, Kishida tem apoio público razoável, segundo as pesquisas, uma boa indicação para seu objetivo de manter maioria na câmara baixa para seu Partido Liberal Democrata (PLD) e seu parceiro de coalizão, o partido Komeito.
“Quero usar a eleição para dizer às pessoas o que estamos tentando fazer e o que almejamos”, disse Kishida a repórteres em seu gabinete.
Refletindo sobre os últimos 11 dias, Kishida disse: “Tenho tido uma agenda muito ocupada, mas, estranhamente, não estou me sentindo cansado – estou me sentindo realizado”.
Os eleitores querem ver um governo com planos de ações decisivas para acabar com a pandemia e reconstruir a economia. Uma pesquisa recente do jornal Sankei mostrou que cerca de 48% desejam que o governo Kishida trabalhe mais no combate ao novo coronavírus, seguido pela recuperação econômica e do emprego.
O partido no poder vem promovendo a pressão por medidas contra a doença, incluindo o fornecimento de medicamentos antivirais orais neste ano, assim como sua visão de realizar um “novo capitalismo” que se concentre no crescimento econômico e na distribuição de riqueza.
O maior partido da oposição, o Constitucional Democrata do Japão (CDPJ), liderado por Yukio Edano, destacou questões como seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e sobrenomes diferentes para casais.
O PLD permanece socialmente conservador e, embora tenha tido progresso na questão dos direitos LGBTQ na sociedade, Kishida disse não ser a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Agência Brasil
Ciro volta a atacar Lula e Dilma em vídeo e diz que PT é ‘deserto de lideranças’
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Um dia após bate-boca nas redes sociais sentre o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o pedetista divulgou vídeo, nesta quinta (14), afirmando que o PT “é hoje um deserto de lideranças” e que o “egocentrismo político sempre foi e continua sendo a característica mais marcante” do ex-presidente Lula (PT).
No vídeo de quase seis minutos, o pedetista reafirma seu posicionamento de que “Lula foi um dos principais responsáveis pela queda de Dilma”. “Repito, Lula, sim, foi o maior fator de desestabilização do mandato de Dilma. Ele fez isso de forma às vezes consciente e às vezes inconsciente”, diz Ciro em post. Veja o vídeo abaixo:
“Fez isso quando loteou o governo com os personagens mais corruptos da história do país e deixou esta herança maldita para a sua sucessora. Fez isso quando escolheu a dedo Michel Temer para ser vice de Dilma, quando entregou Furnas, e seu caixa polpudo, a Eduardo Cunha, quando entregou a Petrobras e suas subsidiárias a personagens sinistros do centrão e do MDB”, seguiu.
“Eles só reagiram violentamente contra mim porque eu coloquei o dedo em duas feridas, duias vergonhas que eles tentam esconder: a corrupção do governo Lula e a incompetência do governo Dilma”, continuou Ciro.
Ainda no vídeo, o pedetista voltou atrás de comentário que havia feito nas redes sociais no dia anterior. Na quarta (13), ele disse que errou quando lutou contra “o impeachment de uma das pessoas mais incompetentes, inapetentes e presunçosas que já passaram pela Presidência”, citando o nome da petista.
“Sobre isso, aliás, quero corrigir algo que eu disse ontem, no calor da discussão: sinceramente, eu não me arrependo apropriadamente de ter lutado contra o golpe que a derrubou, porque nunca me arrependerei de defender a democracia”, se retratou Ciro.
Mais cedo, na manhã desta quinta (14), Lula respondeu à fala de Ciro de que ele teria conspirado pelo impeachment de Dilma.
“Eu não vou falar do Ciro. O que ele fez ontem foi tão banal, foi tão grosseiro, que às vezes eu fico pensando, como Jesus Cristo na cruz dizia: ‘Pai, perdoai os ignorantes, eles não sabem o que fazem'”, disse Lula à rádio Grande FM de Dourados (MS).
“Eu às vezes fico pensando, não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a Presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou o ex-presidente.
“Eu só lamento profundamente que seja assim. Eu só não sei o que ele está querendo, mas quem planta vento colhe tempestade”, completou.
Mônica Bergamo, Folhapress
Mauricio Barbosa e Gabriela Macedo retornarão aos cargos de delegados, decide STJ
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| Foto: Raiane Verissimo / Política Livre / Arquivo |
Os delegados Maurício Barbosa e Gabriela Macedo, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, retornarão aos cargos que possuem na Polícia Federal e Civil, respectivamente. Os dois foram afastados durante a última fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. O delegado federal era secretário de Segurança Pública da Bahia; e Gabriela, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Na alegação feita ao ministro, Barbosa e Macedo apontaram prejuízo com o afastamento e pediram a revogação das medidas cautelares. Afirmaram que “verdadeiramente não existiam fundadas razões para a determinação de busca e apreensão domiciliar”, pois consideram que foram baseados em “argumentos genéricos e insubsistentes” do Ministério Público Federal (MPF).
Gabriela Macedo ainda sustentou que o afastamento perdeu objeto, pois já foi exonerada do cargo de chefe de gabinete, por seu próprio pedido. O MPF, por sua vez, opinou pelo indeferimento do pedido dos delegados.
Og Fernandes, por sua vez, entendeu não ter havido perda de objeto na questão, uma vez que Gabriela Macedo pode ser novamente nomeada para cargo em comissão semelhante, “o que frustraria a cautelaridade pretendida pela ordem judicial”.
O ministro determinou que Gabriela Macedo deve continuar afastada do cargo de chefe de Gabinete da SSP-BA, porém pontuou que autoriza o retorno ao cargo de delegada da Polícia Civil. Og Fernandes entendeu que os delitos investigados teriam sido cometidos no âmbito estrito da SSP, e que o retorno ao cargo de delegada não inviabilizaria os interesses das investigações da Operação Faroeste. A delegada também continua proibida de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como manter contato com servidores, salvas as ocasiões de interesse de defesa de seus direitos.
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Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar por desordem e ameaça
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição chegou ao local, e após abordagem, conduziu o autor para o Centro Médico (CEMED), onde foi submetido a administração de medicamentos. Em seguida, foi conduzido para a Delegacia Territorial de Itagibá-BA , para a adoção das medidas cabíveis.
Autor: J. dos S., Nasc.: 04/06/82; End: Rua da Pista, Bairro Nova Esperança
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Civil coíbe uso de explosivos em ataques a bancos
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| Foto: Ascom-PC /Haeckel Dias |
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| Foto: Ascom-PC /Haeckel Dias |
O diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior, informa que as ações também visam a prevenção a possíveis ataques. “Mais do que aprofundar investigações sobre os ataques ocorridos a instituições financeiras, observando os pontos de origem nas dinâmicas dessas atividades, quebrar essa rota de explosivos utilizados nestes crimes, contribui para frustrarmos os atos criminosos dessa natureza”, comentou José Bezerra.
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| Foto: Ascom-PC /Haeckel Dias |
Empresas que utilizam explosivos nas suas atividades, além de galpões e algumas residências, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão e fiscalização, que também tem o direcionamento em garimpos da região.
Participam das ações, policiais da Coordenação de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras do Draco, da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), da Coordenação de Operações Especiais (COE), além de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e militares do 35º Batalhão de Infantaria e do Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro.
Os militares e o CFPC também realizam a fiscalização administrativa dos estabelecimentos que utilizam os materiais, onde são averiguadas as documentações relacionadas ao armazenamento, circulação e utilização dos explosivos.
O coordenador da unidade de combates a crimes contra instituições financeiras, delegado Odair Carneiro, destacou a importância da ação. “Uma cooperativa mineral e outros pontos de utilização desses materiais são pontos de partida para os levantamentos desta rota dos explosivos, utilizados em ataques a bancos”, declarou.
Fonte: Ascom | Polícia Civil
Traficante que se exibia armado nas redes sociais é localizado
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| Foto: Divulgação SSP |
Os militares realizavam ações contra a venda de entorpecentes, no bairro de São João, quando decidiram abordar três homens. No momento da aproximação, o trio atirou contra os militares.
No confronto, um dos criminosos foi atingido, chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38 e munições. Os policiais constataram que o indivíduo era apontado como matador de uma organização criminosa.
Ele possuía passagens por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, roubo, violência contra a mulher, lesão corporal e receptação. "Esse traficante, em outras ocasiões, atacou guarnições durante combate ao crime organizado", informou o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso.
O oficial acrescentou que os outros dois criminosos escaparam e estão sendo procurados.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Adolfo Menezes assume governo da Bahia como interino de amanhã até o dia 31
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Com a viagem amanhã do governador Rui Costa (PT) e do vice, João Leão (PP), ao exterior, para agendas comerciais, quem assume o governo até o próximo dia 31 é o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Conhecido pela discrição, Adolfo reforçará a postura no período, já que, como costuma dizer, o comportamento discreto é devido a todo bom interino.
Raul Monteiro*
CPI da Covid racha sobre responsabilizar Bolsonaro por genocídio de indígenas na pandemia
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| Foto: Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado/Renan Calheiros |
A possibilidade de Jair Bolsonaro ser responsabilizado por genocídio contra indígenas divide a CPI da Covid. O relator, Renan Calheiros, já está decidido a apontar o presidente como culpado por mortes causadas por omissões do governo em relação aos povos tradicionais.
Dois senadores do grupo majoritário da comissão já disseram em debates internos que não estão convencidos do indiciamento de Bolsonaro por genocídio: o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e Eduardo Braga (MDB-AM).
Renan Calheiros baseia seu entendimento em informações coletadas na CPI e também em pareceres jurídicos entregues à comissão. “Foram todos unânimes”, diz o relator sobre a eventual responsabilização de Bolsonaro por genocídio.
Os dados mostram, entre outras coisas, que a letalidade da doença entre indígenas foi maior do que entre povos não tradicionais: 6,8% contra 5%. E aponta para uma possível subnotificação de casos.
Mônica Bergamo/Folhapress
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