A Prefeitura de Ipiaú realizará a Copa Níquel de Futebol em janeiro
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A realização foi firmada pela gestão municipal nesta terça-feira (26), onde a prefeita Maria da Graças Mendonça recebeu em seu gabinete junto com o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento, o idealizador do evento e professor de educação física, Rodrigo Roberto.
A Copa Níquel de Futebol de Base é uma reconhecida vitrine para revelação de talentos da região e sempre despertou atenção das maiores equipes do futebol baiano, tendo o Bahia e o Vitória como um dos maiores vencedores da competição.
Além das equipes da Bahia, a exemplo de Juazeirense, Jacuipense, Fluminense de Feira, Itabuna, Vitória da Conquista, Jequié, Ipiaú, Itagibá, dentre outras, a Copa também já teve participação de clubes de futebol dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantins.
Segundo o idealizador, a organização e transparência do certame tem sido a marca predominante, gerando credibilidade e o interesse de várias equipes pela Copa Níquel. De acordo ainda com o professor Rodrigo, “Digão” como é conhecido no meio esportivo da região, a realização desta edição comemorativa de 10 anos em Ipiaú proporcionará maior visibilidade a copa e também premiará o público de Ipiaú que tem se tornado assíduo ao longo da existência desta competição.
“ O esporte é uma importante ferramenta social de desenvolvimento, de resgate de valores, inclusão social e também revela talentos, por isso, eventos como esse são importantes para fomentar o caráter formativo da prática” defendeu a prefeita Maria das Graças
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Santander Brasil lucra R$ 4,3 bilhões no 3º trimestre, alta de 12,5%
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| Foto: Divulgação |
O Banco Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 4,3 bilhões no terceiro trimestre de 2021, o que corresponde a um crescimento de 12,5% na comparação com igual período do ano passado, e de 4,1%, ante o trimestre imediatamente anterior.
O resultado do banco foi sustentado por uma expansão de 13,3% na carteira de crédito, em bases anuais, e de 2,4% na margem, para R$ 450,2 bilhões.
O maior crescimento dentro da carteira de crédito veio do segmento de pessoas físicas, que responde por 44% do total, e em que o Santander Brasil reportou um avanço de 21,3% no ano contra ano, e de 5,5% ante o segundo trimestre, chegando a um volume de R$ 200,1 bilhões.
Crédito imobiliário (+26,1%), crédito pessoal/outros (+24,9%), cartão de crédito (+21,5%) e consignado (+13,4%) foram os produtos mais demandados pela pessoa física no último trimestre.
Já o índice de inadimplência acima de 90 dias se situou em 2,4% ao fim de setembro, contra 2,1%, em igual período do ano passado, e 2,2% em junho.
Entre as pessoas físicas, o índice de inadimplência foi de 3,3%, enquanto entre as empresas, o percentual recua para 1,3%.
Como resultado, o indicador NPL (non-performing loan, ou crédito não produtivo), que corresponde aos créditos que não foram quitados pelos clientes, atingiu R$ 5,2 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 27,6% no ano, e de 54,6% no trimestre.
O Santander Brasil alcançou um retorno sobre o patrimônio líquido médio de 22,4% no trimestre, maior patamar histórico do banco, com evolução de 1,4 ponto percentual na comparação anual, e de 0,8 p.p. no trimestre.
A instituição informou ainda que as receitas de serviços de conta corrente alcançaram R$ 975 milhões, queda de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, em razão, principalmente, do crescimento da transacionalidade via Pix.
“Alcançamos 51,8 milhões de clientes suportados pela velocidade na conquista de novos clientes, com o recorde de aquisição de mais de 870 mil clientes por mês, dos quais 24% das aquisições no digital são clientes não bancarizados”, diz o relatório de resultados do Santander Brasil.
A plataforma digital do banco registrou uma média de 600 mil novas contas abertas por mês, alta de 217% no ano. Por outro lado, o banco encerrou o trimestre com uma rede com 2.029 agências, ante 2.168 há um ano, e 2.065 no final de junho.
Lucas Bombana/Folhapress
Parlamento de Portugal rejeita Orçamento e pode derrubar governo socialista
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| Foto: Armando Franca/AP Photo/Estadão |
O Parlamento de Portugal rejeitou nesta quarta-feira, 27, o Orçamento apresentado pelo governo do premiê socialista António Costa para 2022, uma recusa que abre as portas para a realização de eleições antecipadas nos próximos meses.
Com minoria no Parlamento, o governo viu seus ex-aliados da esquerda radical, os Comunistas e o Bloco de Esquerda, alinharem-se aos conservadores para derrubar o projeto, por 117 a 108, além de 5 abstenções.
O fracasso anunciado do projeto põe em xeque o gabinete de Costa e abre o caminho para a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições, alertou o presidente de Portugal, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, com a esperança de forçar um compromisso entre o Executivo minoritário e os partidos que o apoiam desde o final de 2015.
Na segunda, Sousa afirmou que sem um Orçamento, que depende fortemente dos fundos de recuperação da pandemia da União Europeia, ele não teria alternativa a não ser dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas dois anos antes do previsto. “Minha posição é muito simples: Orçamento ou dissolução”, declarou.
O Orçamento apresentado por Costa previa cortes no imposto de renda para a classe média, aumento do investimento público para estimular a recuperação pós-pandemia e reduzia o déficit de 4,3% do Produto Interno Bruto, em 2021, para 3,2%.
Apesar disso, os ex-aliados de extrema esquerda de Costa exigiam mais benefícios e proteções para os trabalhadores, melhorias no sistema de seguridade social e mais investimento público no serviço de saúde, o que afirmam que Costa ignorou por estar muito focado em cortes de déficit. O premiê justificou afirmando que não poderia prejudicar a credibilidade internacional duramente conquistada em um país com um dos maiores encargos de dívida pública da Europa e que foi sujeito a dolorosa austeridade em 2011-14 sob um resgate internacional.
Diante do Parlamento nesta quarta, Costa afirmou que não estava pedindo um “cheque em branco” com o Orçamento, e disse estar com a consciência tranquila por ter feito “tudo ao seu alcance” para construir o plano. “Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade desta proposta, sem aceitar o que em consciência não considero que o país poderia suportar”, disse. E completou: “o governo fez a sua parte”.
Segundo o líder da oposição de direita no Parlamento português, Rui Rio, com a rejeição do Orçamento, novas eleições devem ser convocadas em janeiro.
Costa, que presidiu o país durante seis anos de relativa estabilidade, marcada por um sólido crescimento econômico e um pequeno superávit orçamentário antes da pandemia do ano passado, descartou a renúncia e disse que lideraria seu partido em qualquer campanha eleitoral.
Frágil união da esquerda
Os socialistas chegaram ao poder há seis anos graças a uma aliança inédita com os dois partidos que votaram contra o Orçamento – que os apoiaram durante seu primeiro mandato sem entrar no governo.
Naquele momento, a esquerda havia superado suas divisões para acabar com a política de austeridade aplicada pela direita em troca do plano de resgate internacional concedido a Portugal em 2011.
Mas as discussões sobre o orçamento de 2022 colidem principalmente com a vontade da esquerda radical de revogar as disposições do código do trabalho herdadas da época da “troika” dos credores (União Europeia/ Banco Central Europeu. FMI).
Esta frágil união da esquerda, conhecida pelos portugueses como “Gerigonça”, começou a rachar após as eleições de 2019.
Costa, que foi o mais votado, mas não alcançou a maioria por oito cadeiras, se absteve então de negociar novos acordos que garantiriam a estabilidade até as legislativas previstas para o final de 2023, preferindo negociar pontualmente os apoios parlamentares necessários.
Um ano atrás, o orçamento de 2021 foi aprovado por pouco, graças à abstenção da coalizão comunista-verde e de um pequeno partido animalista.
Neste ano, a estagnação orçamentária se materializou quando o Partido Comunista, seguindo o exemplo do Bloco de Esquerda, anunciou na segunda-feira sua intenção de votar contra o projeto do governo, exigindo maiores esforços a favor do poder de compra e dos serviços públicos.
Estadão Conteúdo
Pfizer pedirá que Anvisa libere vacina contra covid para crianças de 5 a 11 anos
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| Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo |
A Pfizer confirmou nesta quarta-feira, 27, que solicitará uma autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. O pedido será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro, de acordo com a fabricante, que obteve parecer favorável do conselho externo da agência reguladora nos Estados Unidos para a vacinação desta faixa etária, mas a liberação ainda depende de aval.
A empresa não informou a data de quando enviará o pedido. “A submissão do pedido junto à Anvisa para a aprovação do uso da vacina ComiRNAty, da Pfizer/Biontech, para crianças entre 5 e 11 anos deve ocorrer ao longo do mês de novembro de 2021”, informou por meio de nota.
Na terça-feira, 26, um comitê externo de aconselhamento da FDA, agência reguladora dos Estados Unidos, recomendou a aplicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos. A decisão não é final, mas o órgão oficial costuma seguir as indicações do conselho, segundo o jornal The New York Times.
Caso seja aprovada pela FDA, a previsão é que a vacina possa ser aplicada nas crianças estadunidenses a partir da próxima semana, com uma dosagem de um terço da aplicada nos adultos. Na última sexta-feira, a farmacêutica fez uma requisição formal ao órgão, afirmando que o imunizante tem uma eficácia de 90,7% no público de 5 a 11 anos.
Na solicitação aprovada pelo comitê independente da FDA, o intervalo recomendado é de três semanas entre as duas doses. No Brasil, a vacina desenvolvida pela Pfizer com a BioNTech é a única autorizada para aplicação em adolescentes de 12 a 17 anos.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que caso a FDA aprove a aplicação do imunizante em crianças, a decisão pode pesar favoravelmente para que a Anvisa faça o mesmo no Brasil. Ainda assim, é necessário que a Pfizer submeta um pedido formal à agência brasileira e entregue os documentos necessários para a comprovação da eficácia e segurança.
Estadão Conteúdo
PF desarticula quadrilha que extraía ouro de terra indígena no Pará
Uma organização criminosa especializada na extração e comércio ilegal de ouro no sul do Pará, especialmente na terra indígena Kayapó, é alvo da Operação Terra Desolata, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (27). Duzentos agentes estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva no Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e no Distrito Federal. Todos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.
A Justiça Federal determinou, ainda, o bloqueio e indisponibilidade de R$ 500 milhões das contas dos investigados. Eles também tiveram o sequestro com bloqueio de cinco aeronaves; suspensão da atividade econômica de 12 empresas; e sequestro com bloqueio de bens imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro com bloqueio de outros 14 bens móveis.
“As investigações tiveram início em 2020 e apontam que a organização criminosa atua em três níveis diversos. No primeiro nível situam-se garimpeiros comuns que extraem o ouro, sem Permissão de Lavra Garimpeira-PLG, e vendem para os intermediários, os quais estão no segundo nível. Estes, por sua vez, revendem o ouro para grandes empresas, que estão no terceiro nível, para, no fim, injetá-lo no mercado nacional, ou então destiná-lo para exportação. Durante a investigação, foi constatado que sai de terras indígenas do sul do Pará aproximadamente uma tonelada de ouro extraído de forma ilegal todos os anos”, informou nota da Polícia Federal.
Garimpo ativo em áreas particulares
Durante as investigações, os policiais identificaram a existência de garimpo ativo em áreas particulares, que serão objeto de busca e apreensão em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho. Nesses locais há suspeita de que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravidão.
Caso confirmadas as hipóteses, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de usurpação de bens da União por explorar matéria-prima, executar pesquisa, extração de recursos minerais sem a competente autorização, por integrar organização criminosa e pelo crime de lavagem de dinheiro. Além disso, poderão responder por outros crimes a serem apurados como os previstos na Lei de Crimes Ambientais.
O nome da Operação Terra Desolata refere-se a uma expressão italiana equivalente - em português - à terra devastada, uma vez que o ouro extraído de forma ilegal no sul do Pará é enviado para a Europa, tendo a Itália como porta de entrada.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
PF faz ação contra fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal cumpre hoje (27) quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com irregularidades em contratos no Ministério da Saúde. A PF investiga um processo de contratação emergencial para serviços de engenharia no prédio-sede da Superintendência Estadual do ministério no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, a contratação, realizada sem licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões e há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé, no Grande Rio, não possuía capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado.
Além disso, de acordo com a PF, a outra empresa concorrente interessada em participar do processo apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e tampouco possuía “suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido”, diz a nota da PF.
A investigação teve como base um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que a contratação extrapolou o atendimento à situação emergencial, que a planilha orçamentária não observou os requisitos legais e que houve um sobrepreço na comparação com tabelas referenciais de serviços equivalentes.
Por meio de nota, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio informou que os fatos estão sendo apurados pela Corregedoria-Geral da pasta. "Caso as irregularidades sejam comprovadas, elas serão encaminhadas aos órgãos competentes e adotadas as devidas sanções".
Matéria atualizada às 15h53 para acréscimo de informações.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF
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| Foto: Antônio Augusto/Secom/MPF |
Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).
Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.
Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.
Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.
Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
STF
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| Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.
Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.
Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.
Edição: Bruna Saniele/
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura estabelece um dia permanente para a vacinação antirrábica em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O serviço funcionará toda quinta-feira, das 8 às 12 horas. Os tutores de cães e gatos que por algum motivo não levaram os animais para vacinar durante a campanha deste ano agora terão esta oportunidade de contribuírem com este importante procedimento para a saúde pública.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na última campanha de vacinação antirrábica em Ipiaú foram imunizados 6.477 mil animais, sendo 4.583 mil cães e 1.894 mil gatos. A cobertura vacinal teve início no dia 27 de agosto, na zona urbana, e se estendeu pelo mês de setembro na zona rural. Mesmo assim muitos animais deixaram de ser imunizados, pois seus tutores não ficaram atentos ao calendário estabelecido.
Percebendo essa situação a Secretaria Municipal de Saúde decidiu investir na vacinação de rotina, para aumentar a cobertura vacinal no município. A médica veterinária, Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanitária ressalta que a vacinação em massa de cães e gatos é um fator primordial para o controle e eliminação do vírus da raiva animal e consequentemente promoção da saúde pública, por meio da prevenção desta zoonose.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Empresário é preso Operação Invólucro
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| Foto: Foto: Ascom-PC / Tony Silva Ações da força tarefa integrada pelo Draco também apreenderam documentos, computadores e outros dispositivos eletrônicos. |
Entre os documentos localizados, foram apreendidas diversas escrituras de imóveis em vários pontos do estado da Bahia. A titular da Dececap, delegada Márcia Pereira, avaliou as ações. “Trata-se de um
trabalho executado com maestria por todas as instituições envolvidas nesta Força-Tarefa. Mais importante ainda é coibir crimes financeiros, que refletem em falta de recursos para serviços públicos a serem oferecidos a sociedade”, afirmou.
As ações realizadas com o objetivo de coibir crimes financeiros praticados por um grupo empresarial do segmento de embalagens plásticas, que resultaram em uma sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões, tiveram a atuação da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Draco.
Além da Polícia Civil, a Força-Tarefa é composta pela Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal, Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), e Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Ascom / PC
Trinta quilos de drogas e balanças apreendidos em Porto Seguro
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| Imagem: Divulgação SSP |
Trinta quilos de maconha, cocaína e crack foram apreendidos com um homem, na noite de terça-feira (26), por equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro), no Complexo do Baianão.
De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, os policiais faziam rondas na rua Sete de Setembro, quando um homem, segurando uma mochila, demonstrou inquietação e tentou fugir da abordagem. Os PMs encontraram os materiais com o sujeito.
O traficante foi encaminhado para a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Porto Seguro), onde foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes, conforme explicou o delegado plantonista Sinézio Vieira Júnior.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Aras submete relatório da CPI à analise prévia para ganhar tempo e se blindar com Bolsonaro e Senado
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| Foto: Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado |
A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de só tomar qualquer atitude sobre o relatório da CPI da Covid após uma “análise prévia” por um órgão da PGR foi vista internamente como uma medida para ganhar tempo e não se indispor nem com o governo Bolsonaro e nem com senadores da comissão. Procuradores avaliam que a manobra também busca jogar a responsabilidade em outros membros do Ministério Público e reduzir qualquer desgaste em torno de Bolsonaro e do Palácio do Planalto. A reportagem é do blog de Bela Megale, do jornal “O Globo”.
Ciro Gomes é ‘uma das opções’ do União Brasil para disputar presidência, diz Bruno Reis
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O prefeito Bruno Reis (DEM) declarou, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (27), que Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência da República, é “uma das opções” do União Brasil.
Ontem, o ex-governador do Ceará participou de uma live com o presidente nacional do Democratas, ACM Neto. Bruno comentou a transmissão. “Ciro é uma das opções dentre outras que existem”, contou.
“Quando vai ser essa definição? imagino que no início do segundo semestre. Primeiro prazo que é abril, para fortalecimento do partido. Montar palanque regional em cada estado”, continuou.
Mateus Soares
China: apoio dos EUA para que Taiwan participe da ONU é "ameaça à paz"
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| Foto: Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados |
A China disse hoje (27) que o apelo dos Estados Unidos (EUA) à comunidade internacional para que apoie uma participação "robusta e significativa" de Taiwan nos trabalhos da Organização das Nações Unidas (ONU) representa a maior ameaça à paz e à estabilidade na região.
"A China opõe-se firmemente aos últimos comentários feitos sobre a questão pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e apresentou uma reclamação formal a esse respeito", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Zhao Lijian, em entrevista coletiva.
Blinken encorajou todos os Estados-membros das Nações Unidas a unirem-se a Washington, "para apoiar uma coordenação forte e significativa de Taiwan em todo o sistema da ONU e na comunidade internacional".
O secretário de Estado argumentou que Taiwan é uma "história de sucesso democrático" e um "parceiro valioso" e "amigo de confiança" dos Estados Unidos.
As declarações foram dadas logo após o 50º aniversário da incorporação da República Popular da China nas Nações Unidas, o que implicou a saída de Taiwan.
China e Taiwan vivem como territórios autônomos desde 1949, época em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas.
O nome oficial de Taiwan é República da China.
Pequim considera Taiwan parte do seu território e ameaça a reunificação por meio da força, caso a ilha declare formalmente a independência.
"O apoio dos Estados Unidos aos separatistas de Taiwan, na procura por espaço internacional no seu caminho para a independência, é a maior ameaça à paz e à estabilidade no Estreito de Taiwan", afirmou a Embaixada da China nos Estados Unidos, em comunicado.
A representação diplomática acrescentou que os "EUA não podem desafiar e distorcer o princípio de uma só China`", segundo o qual Washington reconhece Pequim como o único governo legítimo de toda a China, com o entendimento de que Taiwan teria um futuro pacífico.
Os Estados Unidos mantêm, no entanto, laços não oficiais com Taiwan e são o seu principal fornecedor de armamento.
A líder de Taiwan, Tsai Ing-wen, agradeceu a Blinken pelas palavras no Twitter, nessa terça-feira (26), e garantiu que a ilha continuará a "trabalhar com os seus parceiros para superar as dificuldades enfrentadas pela comunidade internacional".
A tensão entre os EUA e a China em torno da ilha aumentou nas últimas semanas, como resultado das últimas incursões aéreas chinesas perto de Taiwan e relatos de que Washington destacou pequeno contingente de militares em Taiwan para treinar o Exército local.
Por RTP - Taiwan
Instagram e Facebook vão inserir rótulos em postagens sobre eleições
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O Facebook anunciou nesta terça-feira (26) que, a partir das próximas semanas, vai inserir rótulos em postagens sobre eleições com redirecionamento de usuários para a página da Justiça Eleitoral na internet. A medida também valerá para o Instagram, rede social que pertence ao conglomerado controlado pelo Facebook. A novidade faz parte de um trabalho conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater desinformação e ameaças à integridade do processo eleitoral.
“A integridade das eleições é uma prioridade para nós e temos trabalhado nos últimos anos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil para proteger o processo democrático, identificando e agindo contra ameaças e ajudando as pessoas a terem acesso a informações confiáveis sobre a votação. Como parte do nosso trabalho com o TSE para a eleição presidencial de 2022, iremos direcionar as pessoas usando o Facebook e o Instagram no Brasil para informações oficiais sobre o sistema de votação e artigos rebatendo desinformação sobre o processo eleitoral”, diz o comunicado.
Segundo a plataforma, nas próximas semanas, usuários no Brasil começarão a ver um rótulo em postagens nas plataformas que tratam de eleições e serão direcionados a uma página do site da Justiça Eleitoral.
De acordo com a empresa, desde 2016 o número de funcionários que atuam na área de segurança e integridade das plataformas foi quadruplicado, passando para mais de 40 mil pessoas. As redes sociais atuaram no ano passado, durante as eleições municipais, estabelecendo regras de transparência da publicidade de candidatos.
“Removemos mais de 140 mil peças de conteúdo do Facebook e do Instagram no Brasil pela violação de nossas políticas de interferência na votação antes do primeiro turno da eleição e cerca de 3 milhões de pessoas com mais de 16 anos elegíveis ao voto no país clicaram para ver mais informações sobre a eleição nos dias que antecederam a votação. Em 2018, lançamos no Brasil nossas ferramentas de transparência para propaganda política e eleitoral e, desde 2020, qualquer pessoa ou organização precisa passar por um processo de autorização confirmando identidade e endereço no país para veicular anúncios sobre esses temas. Desde então, anúncios sobre política ou eleições ficam armazenados publicamente na nossa Biblioteca de Anúncios por um período de sete anos”, informou o comunicado.
Ainda segundo o comunicado, durante a campanha eleitoral de 2020 foram rejeitados cerca de 250 mil anúncios sobre política ou eleições que não continham o rótulo “Propaganda Eleitoral” ou “Pago por” direcionados a pessoas no Brasil, os chamados conteúdos impulsionados.
O comunicado informa ainda que o WhatsApp, outra plataforma pertencente ao Facebook, já havia lançado, no ano passado, em parceria com o TSE, um chatbot (conta automatizada) para ajudar na circulação de dados oficiais sobre o processo eleitoral e a votação. Além disso, o aplicativo de mensagens disponibilizou um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido nos Termos de Serviço do aplicativo e nem pela legislação eleitoral.
Agência Brasil
Após aprovação do relatório da CPI da Covid, Trump divulga comunicado em apoio a Bolsonaro
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| Foto: Divulgação/Donald Trump e Bolsonaro |
O ex-presidente dos EUA Donald Trump divulgou um comunicado manifestando apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira, 26, depois que a CPI da Covid aprovou um relatório confirmando o pedido de indiciamento do brasileiro. Bolsonaro é acusado de ser o responsável pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no País, ao tratar a doença com descaso e atrasar a campanha de vacinação.
No comunicado, que foi inicialmente divulgado por e-mail e compartilhado no Twitter por redes conservadoras como a RSBNetwork, o republicano faz diversos elogios a Bolsonaro e afirma que o presidente “nunca decepcionará as pessoas no Brasil”.
“O presidente Jair Bolsonaro e eu nos tornamos grandes amigos nos últimos anos. Ele luta muito e ama o povo do Brasil – assim como eu faço pelo povo dos Estados Unidos. O Brasil tem sorte de ter um homem como Jair Bolsonaro trabalhando para eles. Ele é um grande presidente e nunca decepcionará o povo de seu grande país!”
Bolsonaro destacou em várias ocasiões ser aliado de Trump e os dois se encontraram em pelo menos quatro ocasiões durante a presidência do republicano. Em janeiro, após a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, o presidente brasileiro deu uma declaração dizendo que houve “muita fraude” nas eleições americanas que marcaram a derrota de Trump.
Estadão Conteúdo
Decreto amplia para 50% a capacidade de público em estádios na Bahia
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
A mudança será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27). O respeito aos protocolos sanitários segue obrigatório, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. Não será permitida a venda de bebidas alcóolicas.
Para ter acesso aos estádios, os torcedores devem comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.
O decreto autoriza, também, o acesso de crianças e adolescentes nos estádios, desde que acompanhados por um responsável legal, e seja comprovada a aplicação de ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19.
A publicação prorroga até o dia 9 de novembro de 2021 a autorização para a realização de eventos com público de até 1.200 pessoas
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Plano da nova gestão da Educação Municipal foi apresentado nesta segunda-feira (25)
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na presença maciça dos profissionais de educação de Ipiaú, a secretária explanou nesta segunda-feira (25) sobre o plano que contempla eixos de atuação necessários para o desenvolvimento e qualidade de ensino e aprendizagem. O Plano fala da formação continuada, fortalecimento de ações e projetos existentes, valorização do educador e inovação tecnológica.
Além disso, o Plano de Ação pensa e reflete o aluno de hoje através de metodologias ativas que surgem como alternativa para proporcionar aos estudantes meios para que eles consigam guiar seu desenvolvimento educacional como protagonista. Somado a isso, o Plano conta com espaço para empreendedorismo, protagonismo estudantil, cultura, esporte e melhoria contínua do aprendizado.
Também estiveram presentes no encontro, o diretor de Cultura, Marcelo Batista, e representantes do Núcleo Psicossocial, do Conselho Municipal de Educação, da APLB, da AABB Comunidade e da ADAS.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 448 novos casos de Covid-19 e mais 9 óbitos pela doença
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| Foto: Divullgação |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.571.290 casos descartados e 243.492 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça. Na Bahia, 52.269 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Conforme a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.534.711 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,7% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Boletim Covid/ 26 de outubro, Confirma 01 caso ativo em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 26 de outubro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Autor de homicídio em Ilhéus é localizado na cidade de Ipiaú
O crime ocorreu em dezembro de 2019, no Condomínio Leão Marinho. Os suspeitos chegaram ao localabordo de três veículos. Um dos ocupantes desceu de um Kia Cerato, de cor preta e chamou a vítima no portão.
O homem, de 44 anos, foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo. Ele chegou a ser socorrido por familiares para uma unidade de saúde, onde morreu. “Um inquérito foi instaurado no Núcleo de Homicídios para esclarecer a motivação do crime e identificar e localizar outros envolvidos na ação delituosa”, informou o delegado Helder Carvalhal de Almeida.
Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, o suspeito foi submetido a exame de lesão corporal e permanece à disposição da Justiça. Ele deve ser encaminhado para o sistema prisional.
Fonte: Ascom PC
16º BPM desmonta laboratório com 26 kg de drogas
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| Foto: Divulgação SSP Um homem foi preso durante a ação realizada no povoado de Gravatá, zona rural do município, na segunda-feira (25) |
Após denúncias de tráfico de drogas no povoado de Gravatá, os PMs iniciaram rondas ostensivas. Durante o trabalho, um homem foi flagrado com porções de drogas, como explica o comandante do Batalhão, tenente-coronel Michel Alexander Muller de Azevedo.
“Ele negou ser dono do material, mas uma testemunha informou que o criminoso tinha mais drogas em um estabelecimento desativado, ao lado da sua residência, na localidade de Saco do Capitão. Quando chegamos no lugar indicado, encontramos mais entorpecentes”, disse o comandante.
Além dos 26 kg de drogas, foram apreendidos prensas, balança, peneiras e luvas. O criminoso e os materiais foram apreendidos na Delegacia Territorial (DT) de Serrinha. De acordo com o delegado Paulo José de Oliveira, ele foi autuado por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Capela do Alto Alegre ganha Base Avançada da Cipe Nordeste
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Explosivos e 32 kg de maconha são localizados em imóvel
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
As equipes faziam patrulhamento na Avenida Frei Benjamim quando um popular informou ter presenciado tráfico de drogas. As guarnições foram até o local indicado onde abordaram um homem e encontraram, no veículo que ele estava, uma barra de crack. Após questionamentos, ele confessou que comercializava drogas e informou onde comprava os entorpecentes.
As guarnições foram até o endereço onde encontraram, em um imóvel, 67 bananas de dinamite, 32 kg de maconha, 1.096 porções de crack, 30 pinos de cocaína, uma espingarda, munições, sete máquinas de cartão de crédito, uma balança, três coletes balísticos, 100 detonadores de dinamite e embalagens para armazenar drogas.
Na ocorrência, um homem encontrado na casa foi conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Conquista.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Fazendários do Estado realizam protesto contra o congelamento salarial
Os fazendários do Estado realizam manifestação nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, 9h, em frente ao Prédio Sede da Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. O ato será o lançamento da Campanha Salarial 2021/2022 e em protesto contra o congelamento dos salários dos servidores estaduais, que vai completar 7 anos.
A data foi escolhida propositalmente, véspera do Dia do Servidor Público, para exigir do governo mais sensibilidade com os trabalhadores que garantem o funcionamento dos serviços à população, mas que sofrem com perdas que já comprometeram quase metade de seu poder de compra. Segundo cálculos do Diesse, seria necessário um reajuste de 45% para recompor o vencimento aos valores de janeiro de 2015, quando começou o congelamento praticado pela atual gestão.
Para o Sindsefaz, sindicato que representa auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos da Secretaria da Fazenda, a atual situação financeira do Estado permite a concessão de reajuste salarial sem comprometer os investimentos do Estado nem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“De janeiro a setembro de 2021 a arrecadação de ICMS da Bahia teve crescimento de 28,5% em relação a 2020 e de 24,3% em relação ao mesmo período de 2019. A previsão é que este ano o volume arrecadado com o principal imposto estadual supere em R$ 5 bilhões o do ano passado”, diz Cláudio Meirelles, diretor do Sindicato.
Além disso, informa o Sindsefaz, ao olhar os indicadores fiscais da Bahia observa-se que há margem para reajustar os salários dos servidores. “A relação Despesa Total com Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL) é hoje de 36,9%, bem abaixo dos 46,17%, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, comenta Meirelles.
Além da presença de fazendários de várias cidades da Bahia, o ato convocado pelo Sindsefaz terá a participação de representantes de outras entidades de servidores públicos. Os sindicatos estão se articulando para realizar uma grande mobilização conjunta a partir de janeiro/2022, mês da data-base dos funcionários do Estado.
Caminhoneiros protestam em rodovia no Pará por redução do ICMS sobre diesel
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Caminhoneiros bloquearam parcialmente a rodovia BR-316, na região metropolitana de Belém, na manhã desta terça-feira (26). Dentre as reivindicações dos manifestantes, está a redução do ICMS cobrado sobre o óleo diesel no estado.
O movimento ocorre menos de uma semana depois de paralisação de transportadoras de combustíveis em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, movimento que também tinha o ICMS em sua pauta. No dia 1º de novembro, os caminhoneiros autônomos prometem uma paralisação nacional.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) diz que a interdição parcial da via começou por volta das 7h, quando caminhoneiros ocuparam a faixa da direita da BR-316, no sentido Belém. A manifestação, disse a PRF, é pacífica e reivindica a redução do ICMS sobre o diesel.
Caminhoneiros bloquearam parcialmente a rodovia BR-316, na região metropolitana de Belém, na manhã desta terça-feira (26). Dentre as reivindicações dos manifestantes, está a redução do ICMS cobrado sobre o óleo diesel no estado.
O movimento ocorre menos de uma semana depois de paralisação de transportadoras de combustíveis em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, movimento que também tinha o ICMS em sua pauta. No dia 1º de novembro, os caminhoneiros autônomos prometem uma paralisação nacional.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) diz que a interdição parcial da via começou por volta das 7h, quando caminhoneiros ocuparam a faixa da direita da BR-316, no sentido Belém. A manifestação, disse a PRF, é pacífica e reivindica a redução do ICMS sobre o diesel.
Segundo a última atualização da PRF, por volta das 13h40 os caminhoneiros permaneciam ocupando a faixa da direita da rodovia no sentido Belém, enquanto aguardavam o resultado da reunião. Naquele momento, o congestionamento era de sete quilômetros.
A escalada dos preços dos combustíveis é uma das motivações para paralisação nacional da categoria prometida para a próxima segunda (1º). Para tentar esfriar o movimento, o governo federal anunciou um auxílio de R$ 400 para a categoria, mas a proposta não agradou.
Após o anúncio de novos reajustes nesta segunda (25), um dos líderes da greve de 2018, Wallace Landim, disse que não há possibilidade de recuo. A Petrobras subiu a gasolina em 7% e o diesel em 9,1%. Com o reajuste, o litro do diesel vendido pela estatal acumula alta de 65% no ano.
“Isso mostra um andamento totalmente contrário àquele pelo qual estamos lutando. Estamos brigando por estabilidade no combustível, no gás de cozinha, para colocar em vigor leis já aprovadas, e é isso que a Petrobras faz”, disse Landim, que também é conhecido como Chorão, ao Painel.
Com reflexos nos estoques de combustíveis nos postos, a paralisação de empresas transportadoras de combustíveis em Minas Gerais e no Rio de Janeiro teve como resultado a redução da alíquota ICMS sobre o diesel em Minas, que passou de 15% para 14%. Com a medida, o valor cobrado por litro caiu 6,5%.
“Temos tido um aumento constante no preço do combustível nos últimos 12 meses. Além disso, temos assistido também uma alta no preço do gás, de vários produtos alimentícios. Tudo isso faz com que a renda das pessoas fique comprometida”, justificou o governador mineiro, Romeu Zema (Novo).
Nesta terça, o presidente do Sinditanque-MG, Irani Gomes, disse que a redução não atende a categoria. “Vamos continuar lutando porque queremos a redução para 12%”, afirmou.
Nicola Pamplona, Folhapress
Zé Trovão se entrega à Polícia Federal após tentar asilo no México
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| Foto: Reprodução/YouTube |
O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, se apresentou à Polícia Federal em Joinville (SC) nesta terça-feira, 26. A informação foi divulgada pela defesa do bolsonarista, que teve a prisão decretada após convocar “atos violentos de protesto” para o 7 de Setembro. No período em que ficou foragido da Justiça, Zé Trovão chegou a ir para o México, alegando que buscava “asilo político”.
A ordem de prisão preventiva contra o caminhoneiro foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Em despacho datado do dia 21 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a organização de manifestações violentas no feriado do 7 de setembro, afirmou que o caminhoneiro ‘tenta burlar a aplicação da lei penal’.
Além de ter a prisão decretada no Âmbito das apurações que tramitam junto ao STF, Zé Trovão também foi alvo de outras medidas cautelares – chegou a ser proibido de se aproximar da Praça dos Três Poderes e foi alvo de buscas no âmbito da mesma operação que atingiu o cantor Sérgio Reis.
Segundo a decisão que determinou as buscas, cumpridas em agosto, a articulação para uma espécie de ‘levante’ no 7 de Setembro teve início com Zé Trovão.
Despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes diz que o caminhoneiro “incitou seguidores, a pretexto de fazer um pronunciamento sobre uma suposta greve dos caminhoneiros, a invadir o Supremo e o Congresso Nacional e a ‘partir pra cima’ do Presidente e do Relator da CPI da Pandemia de modo a ‘resolver o problema (do aumento) dos combustíveis no Brasil’”.
Estadão Conteúdo
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Governistas apresentam votos em separado ao relatório e apontam ‘narrativa’ para atingir Bolsonaro
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| Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado |
Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram votos em separado ao texto do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).
Ambos afirmam que a CPI tentou criar uma “narrativa” para atribuir responsabilidades por eventuais erros e omissões durante a pandemia. E também mencionam um caráter “eleitoral” da comissão.
Girão afirmou que a comissão foi “covarde” ao não investigar a atuação de governadores e os repasses do governo federal a outros entes federados. O senador ainda acusou a CPI de ser parcial, citando especificamente o relator Renan Calheiros.
“A CPI elegeu um relator com flagrante conflito de interesses, pois seu filho é governador de um estado da federação envolvido nas investigações sobre o Consórcio Nordeste”, afirmou Girão, em referência ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Girão também pediu o indiciamento do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Eduardo Gabas por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva e fraude em licitação.
O senador também pede em seu voto em separado o aprofundamento da investigação dos casos Covaxin e Davati.
Marcos Rogério, por sua vez, afirmou que se trata de um “golpe rasteiro” querer atribuir ao presidente da República a responsabilidade pelos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus.
Rogério disse que a CPI foi marcada por muitos “absurdos e atecnias jurídicas”.
“Se restou claro que queria se confirmar uma narrativa política”, afirmou.
Rogério também questionou a falta de investigação de governadores. E leu uma lista de ações do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, ressaltando a aquisição de vacinas. Também disse que o chamado tratamento precoce é uma prerrogativa dos médicos e negou que o governo tivesse adotado a tese da “imunidade de rebanho”.
“Não houve, em nenhum momento, a adoção de qualquer política oficial do Governo Federal para imunização de rebanho por contágio. Se isso não fosse verdade, o governo federal não estaria comprando centenas de milhões de doses de vacinas para imunizar a população brasileira”, leu o senador.
O senador não propõe indiciamentos em seu voto em separado e apenas faz sugestões para que órgãos aprofundem as investigações de fatos apontados pela CPI.
“Durante investigação da CPI da Pandemia, ficou claro que o foco da maioria dos membros sempre foi atacar o Presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o Governo Federal não foram sustentadas em provas”, afirma o texto.
“Assim, não restam maiores dúvidas de que a CPI não se ocupou em apurar as verdadeiras causas das milhares de mortes de brasileiros, quando do combate à pandemia do Covid19, mas apenas taxar o presidente da República como culpado”, completa.
Constança Rezende, Mateus Vargas e Renato Machado/Folhapress
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (26)
Colegiado deve julgar duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostos ilícitos na campanha eleitoral de 2018
Na sessão plenária desta terça-feira, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia envolve suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS). A primeira ação (Aije 0601771-28) abrange, além da chapa Bolsonaro-Mourão, o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.). Eles são acusados de cometer supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa.
Na outra ação (Aije 0601968-80), proposta contra Bolsonaro, Mourão, Flávia Alves, Lindolfo Antônio Alves Neto (sócios da empresa Yacows) e Marcos Aurélio Carvalho (representante da AM4), a coligação sustenta que houve uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular junto às empresas de telefonia e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos.
O relator das Aijes é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Esta será a penúltima sessão de julgamento com a participação de Salomão, que deixa o TSE nesta sexta-feira (29) após quatro anos como ministro substituto e efetivo da Corte Eleitoral.
Sessão administrativa
O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a minuta de resolução que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados. A norma visa a atualização das normas referentes à coleta e ao gerenciamento de dados de eleitores diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instrução é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.
Explicando as decisões
Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
Processos relacionados: Aijes 0601771-28, 0601968-80 e Instrução 0600529-29
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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