Presidente de Comissão da ALMG que criticou ação em Varginha é ameaçada: 'seu fim será o de Marielle'
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| Deputada Andréia de Jesus (Psol) é ameaçada nas redes sociais — Foto: Redes sociais/Reprodução |
A deputada estadual Andréia de Jesus (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que foi ameaçada. A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (3). A parlamentar vem defendendo a abertura de uma investigação da ação policial que terminou com 26 mortos em Varginha, no Sul de Minas Gerais.
A deputada postou a mensagem que recebeu no celular em suas redes sociais.
“Vamo lhe matar. Seu fim será como o de Marielle Franco”, em referência à vereadora do Rio de Janeiro, também do Psol, assassinada em 2018.
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| Deputada que criticou ação policial divulga ameaças nas redes sociais — Foto: Redes socias/Reprodução |
A Polícia Legislativa da ALMG acionou a Polícia Civil. A deputada fez um boletim de ocorrência. Nesta quinta-feira (4), ela irá até a delegacia de crimes virtuais para encaminhar as mensagens.
No domingo (31), dia da ação policial em Varginha, a parlamentar disse que a comissão iria emitir ofícios para órgãos como a PM e a PRF para entender melhor como o caso aconteceu.
"Como é de praxe em situações similares, a comissão acolheu a denúncia e eu tornei público o ocorrido. Em seguida, todas as minhas redes sociais foram invadidas por extremistas distorcendo a minha fala, com comentários de ódio e desrespeito. E por fim ameaças contra a minha vida”, falou ela.
O g1 procurou as polícias Legislativa e Civil, mas ainda não teve retorno.
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Por Thais Pimentel e Rodrigo Salgado, g1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte
Mesmo com pedido de Rui, aliados votam a favor da PEC dos Precatórios; veja relação da bancada baiana
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| Foto: Reprodução/YouTube |
Apesar de o governador Rui Costa (PT) cobrar da bancada baiana na Câmara dos Deputados votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (4).
Segundo o chefe do Executivo baiano, caso sancionada, ela vai retirar cerca de R$ 10 bilhões de recursos do Fundef que seriam aplicados na educação ainda em 2022.
Por outro lado, a PEC é a principal aposta do Governo Federal para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família.
Por 312 votos a 144 no total, a proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.
Dos 38 deputados federais baianos na Câmara, 24 foram favoráveis à proposta e 14 votaram contra. Nomes que compõem a base de Rui Costa, como Otto Alencar Filho (PSD) e Mário Negromonte Jr. (PP), votaram “sim”.
Veja como votou a bancada baiana:
Sim
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Cláudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Igor Kannário (DEM)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
João C. Bacelar (PL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (DEM)
Raimundo Costa (PL)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (Republicanos)
Tito (Avante)
Uldurico Júnior (Pros)
Não
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (Podemos)
Daniel Almeida (PCdoB)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Professora Dayane (PSL)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Mateus Soares/Politica Livre
EUA acusam China de acelerar corrida nuclear para ter mil bombas em 2030
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| Foto: Reuters/ Relatório alarmista do Pentágono deve embasar revisão da doutrina de Biden para o setor |
Novo relatório do Pentágono afirma que a China está acelerando seu programa de armas nucleares mais rapidamente do que o previsto e que Pequim poderá ter o dobro de seu atual arsenal em 2027.
Os achados, que obviamente precisam ser lidos sob a ótica do acirramento da Guerra Fria 2.0 no governo de Joe Biden, estão na avaliação anual das capacidades militares chinesas feita pelo Departamento de Defesa, publicada nesta quarta (3).
O texto diz que, em 2030, a ditadura comunista poderá ter mil ogivas nucleares à disposição, um salto enorme ante os 350 que deve ter agora.
O verbo é condicional porque ninguém sabe quantas bombas estão à disposição de Xi Jinping. Mesmo o Pentágono não faz a conta das 350: ela é da referencial Federação dos Cientistas Americanos, em sua avaliação atualizada em 7 de outubro.
Na mesma comparação, considerada o padrão-ouro para pesquisadores do tema, os chineses têm crescido o número de ogivas, mas ainda estão muito distantes dos herdeiros da corrida armamentista da Guerra Fria, EUA e Rússia.
Vladimir Putin tem sob seu dedo o botão de disparo de 1.600 armas de pronto uso, mais 2.897 em reserva e 1.760 que foram aposentadas mas ainda não desativadas.
Na mesma métrica, vêm numericamente atrás os EUA com 1.750 bombas operacionais, 1.950 estocadas e 1.900 esperando para serem desmanteladas. Já armas chinesas, nessa avaliação, estão em reserva —ou seja, não equipam mísseis ou estão a bordo de bombardeiros de forma imediata.
Que a China está robustecendo sua musculatura, há poucas dúvidas. O país tem testado novas formas de entregar as ogivas aos alvos, como os polêmicos testes de mísseis hipersônicos que tenta negar ter feito indicam.
Estudos recentes mostraram a construção de uma nova rede de infraestrutura de silos para o lançamento de mísseis intercontinentais, os temidos ICBMs, e Pequim já tem operacionais submarinos e bombardeiros com capacidade de lançar artefatos atômicos.
Com isso, ao lado de americanos, russos e indianos, os chineses dominam a chamada tríade nuclear. Trata-se da capacidade de empregar suas bombas de plataformas distintas, aumentando a possibilidade de ataques retaliatórios.
Como seus sócios do clube atômico, uns mais e outros menos incisivos, Pequim nega que abandonará a regra de nunca atacar primeiro com a bomba. As manifestações mais recentes sobre o tema nem sequer admitem um arsenal além do mínimo necessário para garantir dissuasão.
“Os conceitos e capacidades em evolução do Exército de Libertação Popular continuam a fortalecer a habilidade de ‘lutar e ganhar guerras’ contra um ‘inimigo forte’ —um provável eufemismo para os EUA”, diz o texto americano.
O documento nega haver risco de confronto direto com Pequim a curto prazo, mas seu tom é desenhado para encaixar-se no redesenho da doutrina nuclear americana que está sendo feito a pedido de Biden.
Quando assumiu em 2017, Donald Trump fez um movimento semelhante, e o resultado foi a flexibilização nas hipóteses de emprego de armas nucleares com a introdução de uma bomba de baixa potência para uso em submarinos.
Isso levou a Rússia a ameaçar uma guerra nuclear total se qualquer míssil for disparado em sua direção ou na de aliados, mesmo com carga convencional.
A questão do arsenal chinês também foi usada por Trump para deixar acordos de controle de armas com o Kremlin. Para o republicano, Pequim deveria estar incluída nos tratados. O principal deles, o Novo Start, quase caducou em fevereiro, mas foi salvo e estendido por Biden, numa vitória de Putin.
Mas analistas creem que o tema da presença chinesa irá voltar à baila em breve, embora os russos estejam aliados a Pequim cada vez mais para fazer frente à crescente resposta americana à presença das forças de Xi no Indo-Pacífico.
O líder chinês, no poder desde 2012, já disse que pretende ver seu país se equiparar militarmente aos EUA em 2049. Analistas creem que isso será impossível em todos os campos, mas factível considerando o conceito de interdição de área de influência e dissuasão nuclear.
Igor Gielow / Folha de São Paulo
Presidente da CPI da Covid no RN diz que Dauster irá depor nesta quinta por compra malsucedida de respiradores
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| Foto: Camila Peres/GOVBA/Arquivo |
O presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Kelps Lima (Solidariedade), declarou, em uma live realizada com o deputado baiano Paulo Câmara (PSDB) nesta quarta-feira (3), que o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, irá depor nesta quinta (4) na comissão.
“Amanhã [Quinta-feira] isso vai ficar um pouco mais claro, com agentes públicos e privados da Bahia. Uma parte dessa compra foi operada dentro do Governo da Bahia e, infelizmente, e para a tristeza do povo baiano, essa fraude se deu aí no Estado da Bahia”, disse.
Kelps disse, ainda, que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), também será convocado para depor na CPI como presidente do Consórcio.
“Já há elementos para convocá-lo. Estamos vendo só se ele vem como testemunha ou investigado com base na documentação do Superior Tribunal de Justiça”, contou o parlamentar.
A compra conjunta de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, por quase R$ 49 milhões, está sendo apurada em uma ação civil e outra penal na Justiça. Em junho de 2020 três representantes da empresa fornecedora chegaram a ser presos em uma operação no estado da Bahia.
Os equipamentos, porém, nunca foram entregues pela empresa e nem o dinheiro devolvido aos estados.
Confira a transmissão:
Mateus Soares
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
Folga orçamentária
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
- para pagar débitos com o Fisco;
- para comprar imóveis públicos à venda;
- para pagar outorga de serviços públicos;
- para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
- para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:
- contratos de refinanciamento;
- quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
- parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
- obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pacheco anuncia mutirão e eleva pressão para Alcolumbre pautar sabatina de Mendonça ao STF
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| Foto: Marcos Brandão/Senado Federal |
Sem citar especificamente o caso do ex-ministro André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou um esforço concentrado de três dias para a sabatina de autoridades indicadas para cargos.
Pacheco ainda cobrou, de uma maneira geral, os presidentes de comissões do Senado para que façam durante o esforço concentrado “as sabatinas restantes de todas as indicações”.
A medida aumenta a pressão sobre o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vem resistindo a pautar a sabatina de Mendonça.
Pacheco definiu que o esforço concentrado para a sabatina das autoridades nas comissões e a votação no plenário vai acontecer nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. Deverão ser analisadas indicações para cargos, como em agências reguladoras, embaixadas, entre outros postos.
O presidente do Senado afirmou que não seria possíveal realizar esse esforço concentrado em uma data anterior por causa do feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Além disso, mencionou que alguns senadores estarão em missão especial no exterior, como a assembleia da União Interparlamentar, que será realizada em Madri, na Espanha, no fim do mês.
Pacheco lembrou que algumas indicações exigem quorum qualificado, por isso seria importante um intervalo de datas em que fosse possível a participação do maior número possível de senadores.
“Portanto, a data possível para que haja possibilidade plena da presença de todos os senadores e de todas as senadores da República é essa data de 30 de novembro, 1º de dezembro e 2 de dezembro. Eu solicito aos senhores senadores e senhoras senadoras que possam estar presentes em Brasília e no Senado Federal para as votações que são individuais, naturalmente, e secretas”, afirmou.
Novamente sem citar Alcolumbre, Pacheco pediu o “envidamento de esforços” de todos os presidentes de comissões para que coloquem em pautas as análises e sabatinas pendentes.
“Peço o envidamento de esforços aos presidentes das comissões para que possam no âmbito desse esforço concentrado fazerem as sabatinas restantes de todos as indicações, de modo que o Senado Federal possa chegar ao final desse ano de 2021 se desincumbindo do seu dever de apreciação de todos os nomes submetidos ao seu crivo por indicações do poder Executivo”, disse o presidente do Senado.
Davi Alcolumbre foi procurado via assessoria de imprensa, mas não respondeu até a publicação desta reportagem se pretende incluir a sabatina de André Mendonça nesse esforço concentrado.
O presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal há quase quatro meses. No entanto, Davi Alcolumbre vem se recusando a pautar a sabatina. Nos bastidores, comenta-se que o presidente da CCJ prefere que o Planalto indique para o cargo o atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por isso, vem mantendo na gaveta a análise do nome de Mendonça, apesar da grande pressão dentro do Senado e fora do mundo político. A bancada evangélica, por exemplo, vem pressionando e inclusive vem ameaçando atuar contra a reeleição de Alcolumbre no Amapá.
Mendonça é o candidato “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar ao STF.
Senadores reagiram favoravelmente ao agendamento do esforço concentrado, elogiando o presidente Rodrigo Pacheco e reforçando as críticas a Alcolumbre.
“Quero dizer que estou entendo, e que meu partido está entendendo, que nessa data do esforço concentrado, vamos votar sim a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. O senhor [Pacheco] com a sua finesse política que tem recomendou às comissões que aqueles que não foram votados ainda nas comissões, que sejam votados, até o dia do esforço concentrado”, afirmou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
“Entendo isso como um claro aviso a todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça que antes do último dia desse mês deveremos votar na CCJ a indicação de André Mendonça”, completou.
O governista Carlos Viana (PSD-MG) também afirmou esperar que o esforço concentrado signifique tirar do papel a sabatina de Mendonça.
“Eu espero, sinceramente, que neste período nós possamos sabatinar e decidir sobre a vaga do Supremo Tribunal Federal com o ministro André Mendonça. Estamos com o prazo dilatado, o que coloca o Senado numa situação muito delicada diante da opinião pública. É hora de nós nos posicionarmos e tomarmos uma decisão, cumprindo o nosso papel”, afirmou.
Renato Machado e Washington Luiz / Folha de São Paulo
Brasil tem 116,8 milhões de pessoas totalmente imunizadas contra a Covid-19
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| Foto: Igor Santos/Secom PMS |
O número de pessoas parcialmente imunizadas, com ao menos uma dose da vacina, é de 154,8 milhões. Isso corresponde a 72,78% do total de habitantes do País. O Estado do Acre não divulgou os dados da vacinação.
Houve pouco mais de 841 mil aplicações em um intervalo de 24 horas. As primeiras doses foram aplicadas em 7.960 pessoas, enquanto 617 mil receberam a 2ª aplicação da vacina.
O registro de dose única aparece com 2.969. Já as aplicações de reforço foram administradas em 213 mil habitantes, com total de 8,8 milhões de doses aplicadas.
Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, em parceria com 27 secretarias de Saúde.
Estadão/
Vacinômetro 03 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Boletim Covid/ 03 de novembro, não registra caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de novembro, tivemos 13.188 casos registrados como suspeitos, sendo 3.165 casos confirmados, dentre estes, são 3.079 pessoas RECUPERADAS, 00 está em isolamento social, 00 internada e 86 foram a óbito. 10.017 casos foram descartados e 06 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 00 caso ativo. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Senadores de CPI pressionam Aras e cogitam convocá-lo se resposta sobre relatório demorar
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
Os senadores que pertenciam ao grupo majoritário da CPI da Covid avaliam convocar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para prestar depoimento em alguma comissão do Senado caso ele não se manifeste em até 30 dias sobre o relatório final da CPI.
Além disso, os membros do grupo ainda pretendem avaliar na última semana do mês o protocolo para uma pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada na primeira reunião da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, que foi criada após o encerramento das atividades da CPI para acompanhar os desdobramentos das investigações. A comissão encerrou suas atividades na terça-feira, 26 de outubro, com a votação do relatório final.
Estavam presentes na reunião desta quarta-feira (3) o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (MDB-MS).
No primeiro encontro oficial do Observatório, os senadores decidiram a agenda dos próximos dias e alguns encaminhamentos futuros.
Na próxima semana, representantes do grupo terão uma reunião na terça-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação de propostas legislativas que constam no relatório final.
Nos dois dias seguintes, os senadores vão para São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente para entregar cópias do relatório para o Ministério Público Estadual dos dois estados e para as unidades regionais das Procuradorias da República.
A ata oficial da reunião ainda contém na seção “agendas futuras em discussão” algumas medidas, como a convocação de Aras, caso ele não se manifeste sobre o relatório no prazo de um mês.
“Convocação do PGR em alguma comissão caso, em 30 dias não houver manifestação sobre o relatório e os indiciamentos propostos pela CPI da Pandemia”, afirma o texto da ata oficial.
“Protocolo do pedido de impeachment na última semana de novembro”, acrescenta o texto, em outro ponto.
Os membros do observatório também vão avaliar uma missão a Manaus, possivelmente entre 16 e 18 deste mês.
Na quarta-feira (27), membros do grupo majoritário da comissão tiveram reunião com Augusto Aras para entregar uma cópia do relatório. Na ocasião, os senadores se comprometerem a eles próprios “fatiar” os trechos referentes a autoridades com foro especial, para que seja enviado diretamente para a PGR, a fim de agilizar o processo.
Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: “Haveremos de fazer um bom trabalho.” “Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais”, disse.
Aras falou em “agilidade necessária” com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a “qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, segundo o procurador-geral.
Por outro lado, alguns senadores afirmam que cobraram celeridade de Aras e o pressionaram a respeito de um possível engavetamento.
“Foi muito firme a fala do senador Omar Aziz em relação a isso. Ele citou que o deputado Ricardo Barros tinha anunciado que em 30 dias a PGR arquivaria tudo. Aziz foi muito firme ao informar que gostaria que essa declaração não fosse uma premonição”, disse após o encontro Randolfe.
Os membros do Observatório também discutiram durante a reunião a elaboração de um regimento interno. Os principais cargos do observatório, presidência, vice e relatoria, serão ocupados pelos membros que os ocupavam durante a CPI.
Além disso, ficou decidido que serão criadas vice-presidências para tratar de assuntos específicos, como vice-presidência de acompanhamento das investigações, de relações internacionais, acompanhamento de proposições legislativas.
Renato Machado/Folha de São Paulo
PEC dos Precatórios tem votos para ser aprovada, diz líder do governo
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou ao Painel no início desta tarde que há votos suficientes para aprovar a PEC dos Precatórios.
Ele disse também que há garantia de quórum para a votação nesta quarta (2). A oposição não mudou de ideia.
O líder do PT, Bohn Gass (PR), afirmou à coluna que o partido votará contra.
O governo fez nos últimos dias forte pressão em cima da base, ameaçando paralisar transferências de emendas impositivas para quem se ausentasse da sessão.
Camila Mattoso, Folhapress
Campanha busca estimular consumo de leite e derivados no país
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| Foto: Antônio Araujo?Mapa |
Criada em 2003, como um órgão consultivo do ministério, a Câmara Setorial reúne a representantes de 30 instituições, além de convidados, para discutir políticas, estratégias e diretrizes relacionadas à produção e comercialização do leite e de seus derivados, subsidiando o governo federal na tomada de decisões. A realização da campanha foi uma das principais decisões discutidas durante a 18ª reunião do órgão, realizada no dia 17 de setembro deste ano.
Com o lema Alimentos Que Fazem o Brasil Crescer, a primeira edição da semana contará com a divulgação de peças publicitárias que buscam promover o consumo dos produtos lácteos. Estabelecimentos comerciais também divulgarão o estímulo à ingestão de mais leite e derivados.
O Brasil é o 3º maior produtor de leite e derivados do mundo, com produção de 34 bilhões de litros de leite por ano.“O setor supermercadista acolheu com muito carinho e disposição o pedido da ministra para promovermos todo o segmento lácteo em nossas mais de 90 mil lojas afiliadas à Associação Brasileira de Supermercados [Abras], bem como [nas plataformas de] comércio eletrônico”, disse o presidente da Abras, João Galassi, citando o exemplo de outras campanhas, como as de promoção da carne suína, de pescados e do vinho nacional.
“Mas, nesta jornada, nos propusemos a conceber uma ação que transcende o foco das vendas promocionais. Esta campanha tem como essência uma agenda mais abrangente e educativa. Traduzida pelo objetivo de trabalharmos importantes mensagens, com a qualidade da produção brasileira de lácteos e dos benefícios destes para a saúde de todos”, acrescentou Galassi.
O presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lpes de Freitas, destacou que a iniciativa chega em momento oportuno para os produtores – referindo-se às dificuldades de um cenário que conjuga alta dos custos de produção com leve queda do valor de referência pago pela indústria láctea aos pecuaristas.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite estima que, entre outubro de 2020 e o mês passado, os custos de produção aumentaram cerca de 33%, enquanto o valor de varejo que a indústria paga aos produtores aumentou apenas 12,8%. Já o Índice de Custos de Produção de Leite (ICPLeite), calculado pela Embrapa Gado de Leite, mostrou que, em setembro, a alta dos custos acumulada em 12 meses chegava a 33,9%. O índice aponta que, de abril deste ano (R$ 1,98/l) a setembro (R$ 2,39/l), a média nacional dos valores pagos aos produtores teve seis altas consecutivas, em parte por causa da menor oferta do produto.
“O que todos querem… eu quero o preço do leite um pouco melhor. Ainda mais numa época como esta, em que o preço [pago ao produtor] está dando sinal de baixa. Mas queremos mais que isto. Queremos desenvolvimento social. Precisamos de prosperidade para o nosso país”, afirmou Lopes. “E o desenvolvimento que fazemos com um setor não é só pela pujança econômica, é pela capacidade das pessoas se organizarem.”
Segundo a Embrapa, após ter aumentado ano a ano, por mais de uma década, o consumo de lácteos, no Brasil, estagnou a partir de 2014. Entre 2000 e 2014, a produção de leite cresceu à taxa média anual de 5,2% - acima, portanto, da expansão média do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,3% ao ano. No período de 2014 a 2020, a produção leiteira cresceu apenas 0,5% ao ano.
Ainda assim, o Brasil é, hoje, o terceiro maior produtor de leite e derivados do mundo, tendo respondido por 34 bilhões de litros em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, 99% das cidades brasileiras contam com pelo menos um produtor de leite. No total, o país tem mais de 1 milhão de produtores, a maioria, agricultores familiares. Segundo a pasta, o setor movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano e gera mais de 4 milhões de empregos.
“Por isto, este é um momento ímpar dentro da história da cadeia produtiva do leite. Este movimento, esta campanha, tem uma importância muito grande para mostrarmos à sociedade não só o quanto o leite e seus derivados são importantes para a saúde humana, mas também a importância da nossa cadeia sob todos os pontos de vista, principalmente em relação à geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Geraldo de Carvalho Borges.
Na cerimônia de lançamento, os produtores pediram que a campanha se torne regular, o que tem apoio da própria ministra Tereza Cristina. “Tenho certeza de que esta iniciativa será um sucesso e duradoura”, disse a ministra, lembrando que iniciativas como esta demonstram a importância do trabalhador rural para quem vive nos centros urbanos.
"Às vezes, a criança conhece só a caixinha de leite que pega na prateleira do supermercado; não sabe que alguém acordou cedo, apartou o bezerro da vaca, tirou o leite, colocou o leite para refrigerar antes de outra pessoa ir buscá-lo e transportá-lo até a indústria que o transformou para que chegasse ao supermercado. É muito importante que estas campanhas sejam educativas em todos os aspectos, da nutrição [ao esclarecimento] sobre o que o homem do campo faz para levar alimento do campo à cidade”, enfatizou a ministra.
Presidente da Febraban defende autonomia do Banco Central
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, defendeu hoje (3) a autonomia do Banco Central, enquanto regulador bancário, na condução da política monetária, e convocou as instituições financeiras no desafio de ajudar a autoridade monetária a combater a inflação. 
“Não há alternativa ao BC, senão reagir ao processo inflacionário que tem, além de fatores externos, [a influência de] fatores internos que a potencializam”, disse na apresentação da plataforma para ajudar as pessoas a melhor planejar suas finanças.
De acordo com Sidney, os efeitos da inflação são mais perceptíveis nas “classes menos favorecidas”.
“Temos de reconhecer que o BC sozinho não conseguirá vencer essa batalha. Há outros atores que influenciam os andamentos da economia”, alertou referindo-se aos recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal. “[A questão dos] Precatórios e o Auxílio Brasil causaram sensação de que a política fiscal foi quebrada, mas confio que Guedes [ministro Paulo Guedes, da Economia] e equipe vão manter compromissos da política fiscal”.
Ele lembrou que o Risco Brasil cresceu cerca de 60% esse ano e que a Bolsa de Valores já tem o “pior desempenho na comparação com países avançados e emergentes”.
“Precisamos ser capazes para não deixar os agentes econômicos consolidarem o risco percebido de que a âncora fiscal pode ter sido abandonada”, argumentou ao lembrar que o país ainda sofre “efeitos severos da pandemia”, disse.
“A mensagem que deixamos é de que o espaço que precisa ser aberto para o Auxílio Brasil e para os precatórios não pode representar o fim do arcabouço fiscal. É preciso definir quais são os valores para o auxílio e para os precatórios, de forma a não serem excedidos. E precisamos reduzir o déficit primário de 2021”, concluiu.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Financiar casas populares preserva a natureza, diz presidente da Caixa
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez hoje (3) uma apresentação sobre as ações ambientais do banco no estande brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26). Ele afirmou que a principal linha de atuação da Caixa, o financiamento de casas populares, ajuda a preservar a natureza.
“Hoje, é comum as pessoas morarem em casas que vieram da destruição de algum bioma. Então, quando você financia essas casas bem construídas, você tira essa população carente e reduz a destruição”, disse Guimarães, que participou da COP-26 diretamente de Brasília, em estúdio montado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Ele destacou que o banco financia atualmente a construção anual de 600 mil casas para as faixas de baixa renda, e que a carteira de crédito do banco estatal reduz o risco ambiental provocado pela falta de habitação e renda. “Essas casas vieram a substituir casas, muitas vezes, em encostas em que se havia desmatado tudo... casas de sapê”, disse.
Juros baixos
A seguir, destacou iniciativas como a de financiamento a juros baixos para instalação de células fotovoltaicas visando a produção de energia solar em casas populares.
Ele salientou, ainda, a aplicação de R$ 150 milhões do lucro da Caixa em um programa que pretende plantar dez milhões de árvores pelo país. Denominado Caixa Florestas, o projeto foi lançado em outubro e nesta semana foram anunciados os primeiros setores contemplados.
Entre os destinatários do dinheiro figuram programas selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para preservação de nascentes e mananciais. O projeto Nascente Viva, por exemplo, prevê o plantio de 450 mil árvores em 27 municípios da bacia do rio Verde Grande, em Minas Gerais, com o objetivo de recuperar 1,5 mil nascentes.
Segundo a Caixa, o objetivo do programa de plantio de árvores é proteger uma área total de 3,5 milhões de hectares.
Por Agência Brasil - Brasília
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