Ministro do STF derruba lei de Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (17) a eficácia de uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado.
O magistrado afirmou que a norma “ofende materialmente a Constituição” e disse que a linguagem neutra “visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.
A decisão monocrática ainda não tem data para ser julgada pelo plenário do Supremo. Enquanto isso, segue valendo a ordem do magistrado de invalidar a legislação estadual.
O ministro afirmou que esse tipo de linguagem tem sido adotada com frequência em órgãos públicos de diversos países e organizações estaduais.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
O ministro também afirmou que a lei estadual deve ser derrubada porque invade competência da União para legislar sobre esse tipo de tema.
Para o ministro, “é difícil imaginar” que a proibição da linguagem neutra seja compatível com a liberdade de expressão.
A seu ver, a lei de Rondônia “constitui nítida censura prévia, prática extirpada do ordenamento nacional”.
“Além disso, porque a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas, ela é um discurso que, segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é especialmente protegido”, afirmou.
O ministro defendeu que “proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade” e disse que a lei é ainda mais grave por envolver o contexto escular, ambiente no qual “devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar”.
Recentemente, a Folha mostrou que a linguagem neutra, com o uso de palavras como “amigues” e “todes”, tem ganhado a TV, os livros e a cultura pop.
Matheus Teixeira / Folha de São Paulo
Bahia registra 646 novos casos de Covid-19 e mais 6 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 646 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,05%) e 456 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (17) também registra 6 óbitos. Dos 1.253.273 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.223.299 já são considerados recuperados, 2.787 encontram-se ativos e 27.187 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.603.672 casos descartados e 249.484 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.439 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.910.935 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,69% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Fonte: Ascom/Sesab
INSS: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.
Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.
O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135 (ver abaixo). Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.
A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).
Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.
Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.
Passo a passo
Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:
1. Fazer login no Meu INSS;
2.Clicar em "Do que você precisa?", escrever "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento";
3. Escolher entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício.
4. Seguir as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.
Edição: Maria Claudia
Por Agência Brasil - Brasília
Conselho Municipal de Cultura de Ipiaú elege sua nova diretoria
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A eleição aconteceu na última quinta-feira, 11, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Silva Jardim, e contou com as participações da secretária municipal de Educação e Cultura, Erlândia Souza Santos e do diretor municipal de Cultura, Marcelo Batista, que também fazem parte do CMPCI, pelo setor governamental. O Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú é composto de forma paritária por membros da sociedade civil e dos órgãos governamentais, nomeados pela prefeita Maria das Graças, através do Decreto nº. 6.090, de 22 de outubro de 2021, logo após a eleição dos representantes da sociedade civil.
GOVERNAMENTAIS
São os seguintes os membros titulares e suplentes dos órgãos do setor público e para-governamental: EDUCAÇÃO E CULTURA- Erlândia Souza Santos (titular), Marcelo Alves Batista dos Santos (suplente), Caio Braga Santos (titular) e Sunelma Santana Calhau (suplente); SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO- Hélvecio Orlando Cardoso de Araújo (titular) e Gabriel Lopes Ferreira Gonçalves(suplente); DIRETORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO- Jennifer Bomfim Moreira (titular) e Leonardo Marinho dos Santos (suplente); SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE- Poleandro Silva Santos( titular) e Iêda Coelho Santos(suplente); SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DESPORTO- Ana Paula Marinho Calheira(titular) e Uelson Barbosa de Oliveira Silva(suplente). UNEB- Mateus Félix dos Santos (titular) e Jackson Fernandes de Oliveira Junior (suplente); C MARA MUNICIPAL DE VEREADORES- Cláudio Manoel Costa Nascimento (titular)
SOCIEDADE CIVIL
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS- Ivan Santos Silva(titular) e Sandro Augusto Oliveira de Sá( suplente); ARTESANATO- Patrícia Almeida Luz(titular) e Silvia Clicia Silva Soares( suplente); AUDIOVISUAL- Edir Correia Pires(titular) e Roberta Gonçalves de Arruda (suplente); MÚSICA- Mário Cesar Santos de Oliveira(titular) e Milton Ferreira da S. Júnior(suplente); TEATRO E DANÇA- Iure Nascimento Souza (titular) e Carlos Henrique dos Santos (suplente); ESCRITORES- José Américo da Matta Castro (titular) e Juliano Silva Pinto Santos (suplente); CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA- Manoel de Jesus Flores de Campos (titular) e Flávio Rodrigues Batista(suplente); EMPRESAS E PRODUTORES CULTURAIS- Deraldo de Cerqueira (titular) e Júlio Cesar Tito da Cruz( suplente).
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú intensifica o combate ao mosquito da dengue
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
As ações educativas incluíram conversa com a população e orientações de combate ao mosquito, além da retirada de criadouros.
O combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya é uma tarefa permanente da Secretaria de Saúde. A secretária Laryssa Dias ressalta que nos períodos chuvosos se faz necessário redobrar as atenções contra a proliferação da doença e para que o combate ao mosquito seja mais eficaz é preciso que a população esteja sempre colaborando.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Luiz Augusto e Reinaldo Braga tomam posse em cerimonia marcada por comoção
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| Foto: Divulgação/ |
Uma salva de palmas em homenagem à memória do deputado João Isidório Filho encerrou a solenidade de posse dos deputados Luiz Augusto (Progressistas) e Reinaldo Braga (PL), nesta quarta-feira (17), às 11h30, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. A emoção e a perplexidade dos presentes foi sintetizada pela fala do presidente Adolfo Menezes, que lembrou o quão “dilacerado” estava o Pastor Sargento Isidório no sepultamento, rogando a Deus que o conforte e aos demais familiares, e que a efetivação de Luiz Augusto e assunção de Reinaldo Braga como suplentes era uma imposição Constitucional, pois a vida prevalece e de alguma forma, com toda a dor e sentimento, precisa continuar.
O vice-governador João Leão (Progressistas) participou da cerimônia de posse e lamentou que ela esteja acontecendo por conta do precoce falecimento de João Isidório. “Infelizmente as coisas acontecem na vida e a continuidade da vida fez com que estes dois queridos amigos tomem posse. Não esquecendo nunca deste grande companheiro que foi João Isidório Filho”.
O deputado Luiz Augusto também destacou a infelicidade por assumir o mandato de forma efetiva numa circunstância tão triste e inesperada. “Cumprindo triste. Eu queria sair em março, quando nosso querido Nelson retornasse para a Casa, mas o destino pregou mais uma peça em todos nós e estou aqui para cumprir com responsabilidade redobrada esta missão”.
Ex-presidente da Casa, Reinaldo Braga (PL), lamentou o fato de assumir seu 10º mandato nestas condições. Para ele, era um desejo voltar a ocupar o espaço no Legislativo, contudo, as condições são mais do que inesperadas, lamentáveis”.
Mesa Farta: PF deflagra operação contra servidores de cidade baiana que desviaram R$ 1,4 milhão
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| Foto: Divulgação/PF |
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação “Mesa Farta”, objetivando combater o desvio de recursos públicos federais no município de Riachão das Neves, interior da Bahia.
Iniciadas em maio deste ano, as investigações revelaram a existência de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.
O grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Riachão das Neves/BA usasse verbas oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para contratar empresa de fachada, que não possui funcionários registrados e nem capacidade técnica, operacional e econômica.
Foram constatados fortes indícios de fraude nos procedimentos licitatórios que culminaram na contratação da empresa de fachada e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 1.400.000,00 aos cofres públicos.
Neste momento, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
Jatahy Fonseca é o novo corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça da Bahia
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Desembargador Jatahy Fonseca |
O desembargador Jatahy Fonseca foi eleito hoje corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça da Bahia com 33 votos, contra 14 votos do segundo colocado, |Jefferson Assis. Maria de Lourdes Medauar e Mário Albiani Júnior obtiveram 3 votos e Baltazar Miranda 2 sufrágios. Não houve votos nulos e brancos.
Política Livre
Nilson Castelo Branco é eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para próximo biênio
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Desembargador Nilson Castelo Branco |
Política Livre
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CPR Norte acolhe família que vive em situação de rua
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
A iniciativa do garoto que, de forma espontânea, fez o percurso com os policiais chamou a atenção do efetivo que resolveu conhecer a história da criança. "Na sexta-feira passávamos pela parte da Orla Nova de Juazeiro e, quando ele nos viu, correu junto conosco. No final da corrida tomou café na nossa sede, mas sumiu em seguida", contou o comandante do CPR Norte, coronel Valter Araújo.
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| Foto: Divulgação SSP |
Após notarem o desaparecimento do garoto, as equipes da 73ª Companhia Independente da PM iniciaram as buscas na cidade e, no domingo (15), localizaram ele com a mãe nas margens de um rio, onde a família passa os dias. Na manhã desta segunda-feira (16) eles estiverem na sede do CPR onde tomaram café com policiais e representantes da prefeitura que estudam maneiras de ajudar a família e inseri-los em programas assistenciais.
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| Foto: Divulgação SSP |
“Fizemos o encaminhamento deles para a prefeitura onde serão integrados a projetos sociais. Vamos apoiá-los e dar suporte com alimentação, roupas e tudo que for preciso. Davi se tornou um de nós do CPR Norte e, a partir de agora, terá toda nossa atenção”, garantiu Araújo.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
4° BPM prende três criminosos em Itanagra e Alagoinhas
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| Foto: Divulgação: SSP As capturas aconteceram, na segunda-feira (15), após denúncias de ameaça e tráfico de drogas. |
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| Foto: Divulgação: SSP As capturas aconteceram, na segunda-feira (15), após denúncias de ameaça e tráfico de drogas. |
O casal acabou preso e foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas, onde foi autuado por porte ilegal de arma e ameaça. O tenente-coronel Antônio Roque Ávila, comandante do Batalhão, detalha a ação. “O crime aconteceu por conta de um litígio envolvendo um terreno. Pessoas estavam por perto tentando impedir que eles fizessem algo pior para o idoso. Conseguimos evitar”, finalizou o oficial.
Já em Alagoinhas, policiais da unidade apreenderam 17 trouxas de cocaína com um suspeito. Após denúncias de tráfico de drogas, o acusado foi localizado, na praça Kennedy, pelos militares. Ele tentou fugir, mas foi alcançado. O homem foi encaminhado à DT da cidade, onde foi autuado por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Lideranças do PT temem que mercado tente derrubar Lula para colocar Alckmin no lugar
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| Foto: Werther Santana/Arquivo/Estadão/Geraldo Alckmin |
A possibilidade de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ser vice de Lula numa chapa para concorrer à sucessão de Jair Bolsonaro em 2022 gera temor em algumas lideranças do PT: elas veem a possibilidade de a presença do ex-governador estimular tentativas de derrubada de um eventual futuro governo.
De acordo com esse raciocínio, Alckmin é confiável e não faria movimentos para derrubar Lula. Mas o tucano seria um nome palatável para a “direita” e o mercado financeiro, o que facilitaria a movimentação pela queda de Lula caso o governo enfrente uma grave crise.
Setores do partido acreditam que o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) não prosperou, em parte, porque o vice-presidente Hamilton Mourão poderia assumir a Presidência. Seria pior ter o general no comando do país do que suportar Bolsonaro.
Já lideranças que apoiam a chapa Lula/Alckmin afirmam que, para cair, é preciso estar em pé. Ou seja, para enfrentar ameaça de impeachment, o petista primeiro precisa se eleger, e a aliança ajudaria a liquidar a fatura até mesmo no primeiro turno.
No dia 3 de novembro, a coluna revelou que lideranças do PT e do PSB tentam viabilizar uma chapa que una Lula e Alckmin para disputar a Presidência da República.
Segundo interlocutores, Lula já afirmou que, com o tucano de vice, poderia dormir tranquilo: Alckmin, que foi quatro vezes governador, teria experiência e estatura política. Ajudaria a governabilidade. E não transformaria a vice em um centro de conspiração e sabotagem para desestabilizar o governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Teo Senna propõe criar uma comissão na Câmara Municipal para investigar projeto da ponte Salvador-Itaparica
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| Foto: Valdemiro Lopes/Arquivo/CMS |
O edil tomou como base o artigo do arquiteto, professor aposentado da Ufba e membro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Paulo Ormindo, publicado em um jornal local, através do qual o especialista critica uma série de ações e omissões por parte do governo estadual, como o não cumprimento de protocolos ambientais, a falta de discussão dos impactos na capital e na ilha, bem como omissões dos detalhes sobre quantidade de viadutos e túneis e até mesmo a definição do canteiro da obra para a fabricação de vigas.
“Essa é a ponte que nós queremos, essa ponte que tem ocasionado uma série de problemas e que cabe a esta Casa fazer uma investigação, fazer uma comissão para discutir o que de fato está sendo feito, uma vez que vai causar um impacto muito grande e já que a Comissão Especial Parlamentar da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, que busca esclarecimentos, não foi recebida pelo governo do estado. Ninguém discutiu nada desse projeto para saber qual o caminho que será feito. Imaginar que já se gastou R$ 120 milhões só de consultoria e pensar que o atraso da obra vai custar R$ 100 milhões cada mês, infelizmente esse é o quadro da ponte e que a gente tem que investigar”, disse Senna, em mãos também de outra matéria publicada em 2009 por um site local, cuja chamada de capa mostrava a previsão do governo de concluir a obra da ponte em 2013.
Homens são presos pela Polícia Militar em Barra do Rocha após terem cometidos roubos de celulares em Ubaitaba e em Camamuzinho.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 21h dessa terça-feira (16/11/21) a Guarnição da 55ª CIPM/Barra do Rocha recebeu uma Ligação de um policial militar que encontrava-se de serviço na cidade de Ubaitaba, informando que 3 (três) elementos, abordo de um veículo GM/Celta, de cor prata, placa JQW 2807, havia roubado celulares e relógios nas cidades de Ubaitaba e na localidade do Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga, e logo após evadiram em direção a cidade de Barra do Rocha.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
De posse das informações a guarnição deslocou até a entrada da cidade de Barra do Rocha, montando uma barreira na BR-330. Logo em seguida a guarnição avistou o veículo. Foi dado voz de abordagem e o mesmo atendeu prontamente, onde foram identificados os suspeitos.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Ao realizar a busca no veículo foram encontrados vários celulares e relógios e outros objetos produtos dos roubos.
Dessa forma, os bandidos conduzidos e apresentados, juntamente com o material apreendido, na delegacia de Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
Conduzidos: J. L. dos S., Nasc: 22/06/1984; D. B. de J., Nasc: 06/04/2002.; M. dos S. A., Nasc: 12/03/ 1996
Material apreendido: 01 faça tipo peixeira marca Tramontina. 07 ( sete) celulares, 02 (dois) Relógios. 01 aparelho som Pioneer. 01 módulo som Taramps TL 1500. 01 caixa selada de som com 1 autofalante. 01 caixa médio com 2 cornetas e 1 tuwiter. 02 Blusão de farda da empresa Santa Rita consócio. 50,00 reais em espécie. 02 relógios. 01 óculos marca chillibens. 01- alicate. 01 corrente prateada. 01 tesoura.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Pedido de extradição de Allan dos Santos chega ao governo dos EUA
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| Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado |
O pedido de extradição do bolsonarista Allan dos Santos já está com o governo americano, que agora terá que decidir o que fazer. A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, chegou aos Estados Unidos na semana passada.
O influenciador é amigo do presidente da República.
O processo saiu de um departamento do Ministério da Justiça a caminho dos EUA dois dias antes de a decisão de Moraes ser divulgada, em outubro.
A cúpula da pasta e do Palácio do Planalto ficaram sem informações sobre o caso e só souberam que a documentação de extradição havia sido encaminhada para o governo americano na segunda semana de novembro.
O episódio provocou a demissão da chefe desse setor, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), a delegada Silvia Amélia.
A prisão de Allan dos Santos foi decretada por Moraes no âmbito da investigação que apura a existência de uma milícia digital voltada a desacreditar a democracia e as instituições. Na mesma decisão, ele pede a extradição do influenciador, que mora nos EUA desde que virou alvo de inquéritos no Supremo.
O despacho foi assinado pelo ministro do STF no dia 5 de outubro e logo encaminhado ao DRCI, o órgão do governo que cuida de extradições. No dia 19 de outubro, quando ainda estava sob sigilo, saiu do setor e foi para o Itamaraty, que em seguida o enviou fisicamente por via diplomática para os EUA.
Apenas dois dias depois, em 21 de outubro, quando essa primeira parte do trâmite já havia sido feita, a decisão de Moraes foi divulgada.
Aliados de Torres negam que Silvia tenha sido exonerada pelo fato de ter dado andamento ao processo e alegam que houve quebra de confiança e traição.
O DRCI responde à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), comandada por Vicente Santini, próximo de Jair Bolsonaro.
Pessoas ligadas ao ministro e a Santini consideram que ela escondeu informações sensíveis de seus superiores hierárquicos. Na versão de colegas de Silvia, no entanto, o departamento é técnico e não deve se misturar com questões políticas. Eles diziam ver risco de interferência pelo forte interesse do presidente no tema.
No dia 27 de outubro, Torres falava em entrevistas que o caso seria analisado de forma técnica assim que chegasse à pasta.
Nessa altura, no entanto, não dava mais tempo. Os autos não só tinham chegado como já não estavam mais lá há quase dez dias. Ele não tinha sido informado.
Esses aliados de Torres e de Santini dizem que não havia intenção de interferir ou obstruir o andamento, mas que existia interesse de se posicionar politicamente a respeito.
A decisão de Alexandre de Moraes foi considerada excessiva dentro do governo, assim como outras contra bolsonaristas nos inquéritos de relatoria do ministro.
A cúpula do ministério da Justiça tentou ter acesso a documentos do caso e depois apenas a informações básicas, mas não teve sucesso. Silvia recusou esses pedidos.
Diante das negativas, Santini fez um despacho para tentar mudar o fluxo das tramitações, com a justificativa de que poderia fazer isso por ser chefe imediato do DRCI.
Ele solicitou duas alterações: 1) que fosse dele a última palavra sobre extradições ativas [que é o caso do Allan dos Santos, quando o pedido tem origem no próprio país –nas passivas, quando a ordem vem de fora, essa incumbência já é do secretário] e 2) pediu para ter acesso aos documentos colocados no sistema eletrônico interno do DRCI.
O despacho de Santini foi assinado no dia 26 de outubro, quando ainda toda a cúpula do ministério estava sem saber onde estavam os autos.
Mesmo assim, o setor chefiado pela delegada Silvia Amélia continuou rejeitando qualquer possibilidade de dar informações.
A interpretação dos aliados de Santini e Torres é a de que a relação ali já tinha degringolado, que não havia confiança.
Nesse período, a chefe do DRCI estava de férias. O próprio encaminhamento da documentação foi assinado por outro servidor, que permanece na área.
Quando ela voltou, um novo pedido foi feito, para que seu departamento ao menos comunicasse a cúpula da pasta no momento do envio da extradição ao Itamaraty.
Ainda segundo essa versão, Silvia teria se comprometido a checar e depois voltou com a notícia de que o processo já tinha sido enviado havia mais de 15 dias, o que foi considerado traição.
Foi essa a gota d’água, segundo pessoas próximas do ministro e de Santini.
Logo também se criou a desconfiança de que tudo tinha sido feito de maneira combinada com Alexandre de Moraes, para evitar a ciência do governo.
No dia 10 de novembro, a delegada foi exonerada e nenhum substituto foi colocado no lugar, o que chamou ainda mais atenção para o caso.
Colegas de Silvia contam a história de forma semelhante, mas com interpretação oposta. Diversos delegados saíram em defesa dela nos bastidores.
Eles afirmam que o DRCI é um órgão técnico, pelo qual passam dezenas de questões sensíveis, que não deve ficar suscetível a pressões políticas e, por isso, o caso todo tramitou como deveria, sem que houvesse qualquer aviso.
A decisão de Moraes continha expressamente a orientação de que a extradição fosse mantida em sigilo. O ministro a tornou pública no dia 21, mas manteve segredo em relação a seu andamento.
Na interpretação de pessoas próximas à delegada, a preocupação de governistas com o setor só ficou dessa forma por envolver um aliado do Planalto. Havia receio, segundo essa versão, de que o governo tentasse obstruir o processo, atrasando o andamento dele.
Casos de cooperação internacional são tratados por meio das autoridades centrais de cada país, definidas por suas respectivas leis.
No Brasil, a autoridade central é o Ministério da Justiça por força do artigo 26, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. O DRCI foi designado para tratar das extradições por meio de um decreto presidencial. Uma portaria interna normatiza a questão, esclarecendo como esses casos devem ser tratados e por quem.
O setor é um dos mais sensíveis do governo, reúne informações sigilosas sobre investigações e condenações que dependem de diálogo com outros países.
Durante a Lava Jato, por exemplo, acumulava dados bancários e fiscais do exterior sobre alvos da operação.
Painel/Folhapress
Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.
Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.
Turismo
Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Matéria atualizada às 22h38 para incluir a informação que a votação foi encerrada.
Edição: Aline Leal
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 16/11/2021 - 22:39
Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil/ Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS |
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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| Arte Auxílio Brasil Caixa - Arte / Agência Brasil |
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
Governo Bolsonaro elabora plataforma que deve substituir o atual sistema da Lei Rouanet
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo |
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do governo Bolsonaro está integrando um novo sistema à Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia, que deverá substituir o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), da Lei Rouanet.
A ideia é que ela funcione a partir de 2022. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Presidente da Caixa explica como será pagamento do Auxílio Brasil
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou hoje (16) como vai funcionar o pagamento do novo auxílio assistencial do governo federal, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago amanhã. No programa A Voz do Brasil, Guimarães disse que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Na quinta-feira (18) será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0.
Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.
Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia.
As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.
Financiamento de placas solares
Pedro Guimarães também falou sobre dois novos programas oferecidos pela Caixa: o Caixa Energia Renovável, que terá início amanhã. Classificado por ele como o empréstimo com os menores juros praticados pelo banco, o programa terá seis meses de carência e cinco anos para pagamento. “A Caixa estima que 1,5 milhão de pessoas tenham acesso [a esse crédito]”.
O presidente da Caixa também comentou o programa de apoio ao setor pesqueiro. Segundo ele, agora o crédito é liberado sem a necessidade de apresentar o título da terra.
Mega da Virada
Segundo Guimarães, a Mega da Virada deve pagar este ano cerca de R$ 350 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet pelos clientes da Caixa e em lotéricas. Cerca de 48% da renda das lotéricas vai para ações sociais do governo federal como cultura, segurança pública e esportes paralímpicos, destacou o presidente da Caixa.
Assista na íntegra:
Boletim Covid/ 16 de novembro, confirma dois (02) casos ativos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 16 de novembro, tivemos 13.299 casos registrados como suspeitos, sendo 3.183 casos confirmados, dentre estes, são 3.095 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 00 internada e 86 foram a óbito. 10.111 casos foram descartados e 05 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 02 casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 16 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Estado da Bahia publica decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos
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| Foto: Divulgação |
O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.
Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.
Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.
Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.
Respaldo legal
A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.
Bahia registra 282 novos casos de Covid-19 e mais 4 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Secom PM |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.602.285 casos descartados e 248.023 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.428 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.894.092 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,56% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Fonte: Ascom/Sesab
Covid-19: ministério reduz intervalo de reforço e amplia público
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
O Ministério da Saúde anunciou, hoje (16), a redução do intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 dos atuais seis meses para cinco meses. A decisão, que será implementada pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios, contempla todas as pessoas acima de 18 anos, independentemente do grupo etário ou profissão. Inclusive aquelas que receberam a Janssen, cujo fabricante, inicialmente, recomendava a dose única.
Ele garantiu que o estoque de imunizantes será suficiente para atender à demanda. Atualmente, há 12,47 milhões de pessoas aptas a receber a dose adicional.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 350 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 já foram distribuídas para todo o país, e mais de 297 milhões já foram aplicadas ao longo de onze meses. Mais de 157 milhões de pessoas tomaram ao menos uma dose do imunizante – número que, segundo a pasta, representa 88% do público-alvo previsto no plano nacional de vacinação contra a doença. No entanto, cerca de 21 milhões de pessoas ainda não retornaram para tomar a segunda dose na data prevista.
Segundo a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Melo, pessoas na faixa entre 25 e 34 anos formam a maioria dos que ainda não compareceram para tomar a segunda dose. Analisando qual vacina as pessoas que não completaram o ciclo vacinal receberam, a secretária aventa a hipótese de que, além de outros fatores (como a dificuldade de encontrarem tempo para retornar ao posto de vacinação), as reações características de cada imunizante podem estar desestimulando algumas pessoas.
“Algumas [vacinas], de fato, trazem [causam] alguns efeitos adversos que passam em um ou dois dias. A população tem que estar consciente disso. Tem que estar alerta e saber que estes efeitos são esperados e acontecem”, comentou Rosana, destacando que, junto com as recomendações de uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos frequente e adequada, a vacinação vem proporcionando a redução do número de casos graves da doença e, consequentemente, das internações e mortes.
“Hoje, nós temos, no Brasil, 21,11 milhões de pessoas que estão aptas a tomar a segunda dose da vacina e, assim, completarem seu esquema vacinal”, informou a secretária ao reforçar que, para aumentar suas proteções contra a doença, a pessoa tem que tomar todas as doses recomendadas pelos laboratórios fabricantes e autorizadas pelas autoridades sanitárias – lembrando que a Janssen é a única vacina de dose única em uso no Brasil. “Além disso, os estudos têm mostrado que, a partir do quinto ou sexto mês, independentemente do imunizante utilizado, há sim uma necessidade de reforçarmos nosso sistema imunológico tomando uma dose de reforço”, acrescentou a secretária, alertando para a importância dos estados seguirem as novas recomendações do ministério. “Se algum estado fizer separado, diferente, prejudicará muito o nosso planejamento.”
Mega Vacinação
O ministro da Saúde participou esta manhã da cerimônia de lançamento da campanha Mega Vacinação, que acontecerá entre os dias 20 e 26 de novembro. Para estimular a população a tomar todas as doses recomendadas da vacina e completar o ciclo de imunização, o ministério conta com a ampliação do horário de funcionamento dos postos de vacinação durante a iniciativa.
“Já temos uma das campanhas de vacinação contra a covid-19 mais importantes do mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos em relação ao [percentual da] população imunizada, mas temos que avançar ainda mais para que não aconteça o que está ocorrendo em alguns países da Europa, onde observamos um aumento do número de casos”, alertou o ministro, referindo-se a países como a Alemanha, que, na semana passada, voltou a anunciar medidas restritivas para conter o recrudescimento da doença.
“Nosso objetivo é, através da campanha Mega Vacinação, ampliar ainda mais o acesso [da população às vacinas] e convencer as pessoas a procurarem as Unidades Básicas de Saúde [UBS] para, a partir daí, adquirirmos ainda mais a confiança do povo brasileiro e um controle sanitário eficiente para evitarmos possíveis novas ondas da covid-19”, disse Queiroga logo após a exibição de um vídeo promocional em que o Ministério da Saúde alerta que “proteção pela metade não é proteção”.
“Temos [no Brasil] um cenário epidemiológico bem mais equilibrado em relação à pandemia. Nosso sistema de saúde está atendendo às necessidades, sobretudo dos pacientes com síndromes respiratórias agudas graves. Isso se deve à eficiência das políticas públicas lideradas pelo Ministério da Saúde e que, na ponta, são implementadas pelos estados e municípios [prefeituras]”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga antes de detalhar a redução do intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço.
Agência Brasil
Prefeito e vice de Maiquinique são cassados por Justiça Eleitoral
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| Foto: Reprodução |
A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito e da vice de Maiquinique, na Bahia, por compra de votos durante a campanha de 2020. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (16), Jesulino Porto (DEM) e Dra. Zaza (PMB) ficarão inelegíveis pelos próximos 8 anos, a contar do dia 15.11.2020. Eles também foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil, cada um. Será convocada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Os réus ainda podem recorrer.
A sentença é da juíza da 91ª Zona Eleitoral Giselle de Fátima Cunha. Durante a investigação foram apuradas várias denúncias, entre elas, a de uma eleitora que gravou uma conversa em que o candidato oferecia dinheiro para ajudar no custeio da cirurgia de seu filho em troca de voto e de apoio político. A oferta teria acontecido na casa do próprio prefeito.
A ação ajuizada pelo Podemos também revela que o prefeito e a vice utilizaram recursos públicos para financiar a campanha eleitoral visando a reeleição. Eles teriam oferecido combustível aos eleitores para participar das carreatas “o que configuraria abuso de poder político, conduta vedada e abuso de poder econômico e, em consequência, captação ilícita de sufrágio.”
Na decisão, a juíza afirma: “É sabido, pois Maiquinique é cidade pequena, a diferença do poder econômico entre os candidatos das duas chapas, nesta eleição. Nesse sentido, acolho como minhas as palavras do Promotor eleitoral, “pode-se dizer que a premissa da repressão ao abuso do poder econômico se traduz em impedir que o candidato que possua melhores condições econômico-financeiras em sua campanha vença o pleito eleitoral em razão de abusivos recursos utilizados para conquistar o eleitorado. É fato notório que as verbas, empregadas em campanha eleitoral, constituem um dos fatores primordiais ao sucesso no pleito, mormente em cidades de pequeno porte, como Maiquinique/BA, em que o desequilíbrio financeiro entre os candidatos chega a ser exponencial”.
Está aberto o período de pré matrícula (inscrição de intenção de vagas) da Unidade Escolar De Gestão Compartilhada de Ensino,
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| Foto: Divulgação |
PERÍODO: 18/10 a 19/11
HORÁRIO: Das 8h as 17h
VAGAS: 6°, 7º, 8º e 9º anos.
DOCUMENTOS: RG e CPF (responsável e aluno).
OBS: Os pais ou responsáveis deverão trazer o estudante/candidato , no ato da pré-matrícula, para fazer uma redação sobre o seu interesse em fazer parte da escola.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Martagão faz campanha de fim de ano para arrecadar recursos para o Hospital
O Martagão enfrenta, mensalmente, um déficit, que só consegue ser superado por meio de ações de mobilização social, doações e captações de recurso.
Para ajudar a instituição filantrópica que, por ano, atende a mais de 80 mil crianças de todo o estado, as doações podem ser feitas pelos canais de doação: (71) 3032-3773 e o site da instituição: http://martagaogesteira.org.br/doe-agora. Dos pacientes do hospital, cerca de 50% são oriundos de famílias cuja renda é igual ou inferior a um salário mínimo.
“Cada doação, independentemente do tamanho, é sempre gigante para nós. Ela resulta em remédios, cirurgias, transplantes, especialidades médicas atendidas e, principalmente, carinho. Sabemos que podemos contar com os baianos, empresas e organizações para nos ajudar a cumprir nossa missão de proporcionar saúde de qualidade a crianças carentes”, afirma o superintendente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (mantenedora do martagão), Antônio Novaes.
Lançada neste mês e com mote “Sua doação é o melhor presente”, a campanha tem como padrinho o influenciador digital Ivan Mesquita, o Cêro.
Anderson Sotero: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370 / 30323770
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Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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