Variantes de covid: o estranho caminho da mutação do coronavírus que 'desaparece' e intriga cientistas no Japão
Apesar de ter nível de vacinação semelhante ao de muitos países, Japão experimentou queda no número de casos de Covid-19 sem precedentes./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/J/C/V6eZJAQ7KBvOqUliQ9bw/japao.jpg)
Apesar de ter nível de vacinação semelhante ao de muitos países, Japão experimentou queda no número de casos de Covid-19 sem precedentes — Foto: Androniki Christodoulou/Reuters
No último mês de agosto, o Japão estava no meio da quinta e maior onda de Covid-19 desde o início da pandemia. Chegou a registrar mais de 20 mil casos diários.
O recrudescimento foi em grande parte impulsionado pela variante Delta, que, devido à sua alta transmissibilidade, acabou substituindo outras mutações do Sars-CoV-2 e se tornou a cepa predominante do vírus em diversos países.
A partir dali, contudo, o volume de casos diminuiu significativamente e hoje, enquanto vários países com percentual de vacinação semelhante lutam contra uma nova onda de infecções, o Japão registra pouco mais de 100 novas infecções por dia (dados de 23/11).
Desde que o último estado de emergência foi encerrado no país no início de outubro, os trens, cafés e restaurantes estão constantemente cheios - ainda que a população continue observando medidas de distanciamento social e o uso de máscaras.
A hipótese da 'auto-extinção'
Para alguns cientistas, a queda no número de casos poderia ser explicada por um movimento de "autodestruição" da Delta em meio a seu desenvolvimento evolutivo na população japonesa.
A hipótese foi levantada diante das diferenças crescentes entre as características da pandemia no Japão, onde 75% da população foi vacinada, e outros países com nível semelhante de imunização.
A Espanha, por exemplo, que tem um terço da população do país asiático e onde 80% dos residentes já foram vacinados, segue com dificuldade para achatar a curva de infecções e registrou quase 7 mil novos casos no último dia 23.
"A variante Delta no Japão era altamente contagiosa e, com o tempo, substituiu outras cepas. À medida que as mutações se acumularam, contudo, acreditamos que o vírus tenha se tornado defeituoso, incapaz de se replicar", disse o geneticista Ituro Inoue, do Instituto Nacional de Genética do Japão, ao jornal The Japan Times.
"Considerando que os casos não aumentaram, acreditamos que, em algum momento durante essas mutações, o vírus se encaminhou para sua extinção natural", acrescentou o cientista.
Processo natural
O desaparecimento de diferentes variantes do Sars-CoV-2 vem sendo observado desde o início da pandemia.
"Isso acontece o tempo todo em vírus que infectam animais e humanos. Lembremos que as variantes Alfa, Beta e Gama foram substituídas em sua maioria por variantes Delta", afirma o virologista Julian Tang, da Universidade de Leicester, no Reino Unido, à BBC Mundo, serviço em língua espanhola da BBC.
"É uma questão de aptidão viral (capacidade do vírus de se replicar em um determinado ambiente). Talvez haja algo na imunidade da população japonesa que mudou a forma como o vírus se comporta lá. O tempo dirá se isso acontecerá em outro país também", completa Tang.
Estudos já mostraram que na Ásia há uma incidência maior de uma enzima de defesa chamada APOBEC3A, que ataca vírus diferentes - incluindo o coronavírus que causa a Covid-19 -, em comparação com as populações de outras regiões, como África e Europa.
Pesquisadores do Instituto Nacional de Genética e da Universidade Niigata analisaram essa enzima para verificar se ela poderia inibir a atividade do coronavírus.
Entre junho e julho, a equipe comparou dados de diversidade genética para variantes Delta e Alfa em amostras colhidas no Japão e observou que o desenvolvimento de novas mutações parecia cessar repentinamente, produzindo alterações genéticas que impediam a replicação do vírus.
"Eles encontraram mutações na proteína nsp14, que tem a ver com o reparo de defeitos de replicação. Se houver mais mutações do que o normal nesta proteína, ela pode ser inativada ou se tornar ineficiente, o que pode causar um colapso no patógeno", explica José Manuel Bautista, professor de bioquímica e biologia molecular da Universidade Complutense de Madri, na Espanha.
Embora Bautista acredite que a queda abrupta de casos também se deva a fatores como vacinação em massa e medidas de distanciamento, a trajetória de queda na curva de contágio, ele diz, é de fato impressionante.
"O normal é que diminua aos poucos, porque os infectados geralmente são diagnosticados dias depois (do início da infecção). Mas a queda de casos (no Japão) é dramática, e indica que a teoria da autodestruição é possível", destacou.
Apesar do panorama animador, os cientistas estão cautelosos e evitam fazer diagnósticos sobre o que pode acontecer no futuro. A pandemia está em constante evolução e mostrou que, apesar da vacinação e das medidas de contenção, o mundo ainda não está completamente livre de novos surtos
‘Amanhã somos todos Flamengo’, diz Bolsonaro na véspera da final da Libertadores
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| Foto: Alex Farias/Folhapress/Arquivo Presidente já se declarou palmeirense, mas se mostra a favor do time carioca em evento no Rio |
O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (26) torcer pela vitória do Flamengo na final da Copa Libertadores, que será disputada neste sábado (27) contra o Palmeiras, em Montevidéu, no Uruguai.
Bolsonaro já se declarou palmeirense, mas é frequentemente visto em estádios vestido a camisa de outros clubes, inclusive a do rubro-negro carioca.
Em uma dessas ocasiões, no ano de 2019, assistiu a jogo da equipe com a camisa do clube e ao lado de Sergio Moro, seu então ministro da Justiça.
A declaração de apoio ao Flamengo para a decisão continental foi dada em um evento militar no Rio de Janeiro.
“Assim como falei em 2019 e deu certo, amanhã somos todos Flamengo”, disse ele. O presidente havia declarado apoio ao time carioca há dois anos, quando o Flamengo conquistou o título da Libertadores sobre o River Plate (ARG), no Peru.
O nome de Jair Bolsonaro é uma homenagem a um ídolo palmeirense, Jair Rosa Pinto. Ao longo de seu mandato, contudo, a atual diretoria do Flamengo, encabeçada pelo presidente Rodolfo Landim, tem tido acesso direto ao presidente.
A chamada MP do Mandante (medida provisória que dá ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão) foi editada por Jair Bolsonaro em 18 de junho, após se encontrar com Landim.
A diretoria rubro-negra tem negado vínculos políticos com o presidente e afirma agir por interesse do clube.
Folhapress
Seis armas são apreendidas com quadrilha de homicidas
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| Foto: Divulgação SSP As prisões aconteceram durante a Operação Panema da 36ª CIPM, na cidade de Dias D'Ávila. |
Os PMs iniciaram a ação, após denúncias anônimas sobre tráfico de drogas e porte ilegal naquele distrito. No local indicado, um homem foi flagrado com uma arma pelos militares e tentou fugir da abordagem, mas acabou alcançado em um matagal, onde outros cinco comparsas estavam escondidos.
"O sentimento é de dever cumprido ao garantir tranquilidade para aqueles moradores. Continuaremos com o patrulhamento na localidade", informou o comandante da 36ª CIPM, major Hidelgard Moura.
Com o sexteto foram apreendidos um revólver calibre 38, quatro espingardas, um simulacro de pistola, 40 porções de cocaína, 33 porções de maconha, duas pedras de crack, um colete balístico e dois celulares. Todo o material foi encaminhado para a 25ª Delegacia Territorial (DT) de Dias D'Ávila.
De acordo com o delegado titular, Bruno Pereira, três suspeitos possuíam passagens pela polícia pelo crime de tráfico de drogas e homicídios e, outro comparsa, tinha mandado de prisão.
Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara
CRE-TEA realiza II Fórum sobre fortalecimento do Cuidado Integral ao TEA no SUS
A coordenadora do Núcleo de Ensino e Pesquisa do CRE (NEP), Márcia Pinho, ressalta que o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) significa o estado completo de bem-estar físico, mental e social. “Saúde não é apenas a ausência de doença. Foi nesse contexto que foi concebido o Fórum, abrangendo várias perspectivas para a saúde da pessoa com TEA, dialogando com os vários atores que constroem, sustentam e pesquisam formas de ampliar esse cuidado”, destaca.
Dentre os temas que serão abordados, destacam-se: avanços científicos no TEA; transição do cuidado da criança para o adulto jovem; direito da pessoa com TEA no SUS; educação inclusiva e TEA; papel da família no cuidado; e estratégia de apoio matricial para a atenção integral à pessoa com TEA. Haverá a participação de representantes da Ufba, Ministério Público da Bahia e das secretarias municipal e estadual de saúde, entre outros.
O evento marca, ainda, o aniversário de cinco anos do CRE-TEA, cujo principal eixo de atuação é o apoio matricial. É por meio desse matriciamento que o Centro consegue contribuir para que profissionais de saúde e educação de diferentes municípios do interior do estado possam atender pacientes com TEA em seus locais de origem.
O CRE é o primeiro Centro no Brasil com um modelo docenteassistencial, que atua através do apoio matricial, estratégia que resulta na capacitação de profissionais do sistema público do estado da Bahia. Devido às medidas de combate ao Coronavírus, o CRE conseguiu manter o matriciamento, por meio de encontros/aulas online.
A unidade, pioneira do país, é uma parceria da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Desde sua criação, funciona no prédio que foi doado à entidade, onde já funcionou a antiga Escola de Puericultura Raymundo Pereira de Magalhães, fundada pela Liga, em 1937.
Em Itamaraju, Rui autoriza recuperação da BA-284 e investimentos em educação
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
“Estamos aqui para cumprir o compromisso de fazer essa estrada tão desejada pela população da região. Com esta última etapa autorizada, o Governo do Estado conclui a obra de pavimentação dessa rodovia que possui um total de 100 quilômetros de extensão”, destacou o governador.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a cidade de Jucuruçu nunca tinha tido uma estrada pavimentada. “Era um sonho da região. Duas etapas já haviam sido realizadas e agora iremos concluir a obra, levando mais dignidade, conforto e segurança para as pessoas que residem nessas localidades”, explicou.
Dentre os anúncios, Rui autorizou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) a proceder com a licitação para a reforma do Complexo Policial de Itamaraju e também autorizou a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a dar início à construção de um complexo esportivo incorporado ao Ginásio Municipal Dr. Almir Nobre de Almeida, além das obras de modernização do Complexo Integrado de Educação de Itamaraju. As intervenções no colégio envolvem implantação de campo society com grama sintética e arquibancada, piscina semiolímpica, pista de salto e vestiário. Foi assinada ainda ordem de serviço para implementar a modernização do Colégio Estadual Professora Aurivaldina Joazeiro, com reforma e cobertura da quadra poliesportiva e vestiário.
“Serão duas escolas modernizadas, que contarão ainda com refeitório, auditório e biblioteca. Já o complexo esportivo terá piscina, arena de lutas e outras estruturas que vão garantir aos estudantes a prática de esportes e aprendizagem através de atividades culturais e de arte”, afirmou o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Em 2017, o Governo da Bahia entregou um Distrito de Segurança Pública (Disep) do Tipo VII para Itamaraju, que no mesmo ano passou a ser beneficiada pela Policlínica Regional do Extremo Sul, em Teixeira de Freitas. Em 2019, a gestão estadual entregou a recuperação e pavimentação da BA-284 trecho Jucuruçu - Itamaraju, subtrecho distrito de Nova Alegria e distrito do Alho, num investimento de mais de R$ 23 milhões
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feir |
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
Pix Saque
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.
Pix Troco
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
Limite
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.
Tarifas
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.
Agência Brasil
Governo do Estado prorroga decreto sobre eventos e atualiza publicação sobre vacinação para servidores
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| Foto: Reprodução/YouTube |
Ainda de acordo com o decreto, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares.
Quanto à vacinação, esta deve ser comprovada mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios.
Servidores – Também no DOE desta sexta, no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos estaduais, o Governo estabelece que “a vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado”.
Este decreto atualiza o anterior (n° 20.885, de 17/11/2021), assinado pelo governador Rui Costa, para garantir a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos estaduais. A medida estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.
Lira e Pacheco vão ao Supremo por liberação de emendas do relator do orçamento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco destaca que o orçamento precisar ser executado no decorrer de 2021; legislativo diz querer evitar judicialização em massa de relações já constituídas e responsabilização civil da União.
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| ida Sampaio/Estadão Conteúdo - 04/08/2021 |
O Congresso Nacional recorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as emendas de relator. O que o legislativo quer é que o Supremo reestabeleça a execução das emendas. No documento protocolado no STF, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem o retorno da execução orçamentária como uma forma de evitar prejuízos irreparáveis ao andamento de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira, além de evitar a judicialização em massa de relações já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União em razão do não cumprimento de contratos.
O Congresso Nacional precisou agir depois que a ministra Rosa Weber do STF determinou a suspenção da execução das emendas do relator. A ministra pediu para que os parlamentares adotem medidas para garantir uma maior transparência na execução desse orçamento. O Congresso chegou a convocar para esta sexta-feira, 26, uma sessão que iria analisar o projeto de resolução que muda as regras da execução das emendas do relator. Mas os senadores questionaram a convocação de uma sessão do Congresso neste dia. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) foi um dos que pediu o adiamento da sessão. “Essas emendas do relator são um escândalo, são um mercado de consciência, onde se troca a visão de estadista, a visão de planejamento do país, de colocar o dinheiro público naquilo que realmente alteraria o nosso país, simplesmente nós distribuímos dinheiros para fazer pracinha aqui, pracinha acolá, comprar um tratorzinho aqui, comprar um tratorzinho lá, e, com isso, o Brasil perde, jogamos dinheiro pela janela”, afirmou.
A sessão foi remarcada para a próxima segunda-feira, 29. O projeto de resolução prevê que a Comissão Mista de Orçamento deve acompanhar a execução da despesa e que indicações somente poderão ser feitas quando compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Para hoje, o senador Rodrigo Pacheco confirmou que será publicado um ato conjunto da Câmara e do Senado, com a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência das emendas do relator. “Além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios para se conferir a transparência devida ao orçamento, há também uma circunstância que acaba por nos impor a agilidade no Congresso Nacional, que é o fato do orçamento precisar ser executado no decorrer do ano de 2021”, explicou Pacheco. Na noite da última quinta-feira, 25, Pacheco se reuniu com a ministra Rosa Weber para tratar desse caso.
Por Jovem PanNova variante da Covid-19 descoberta na África do Sul gera bloqueio de voos e apreensão em países; entenda
Especialistas da OMS acreditam que ‘apartheid vacinal’, que deixou continente africano para trás na imunização, pode ter ajudado na formação de cepa com 50 mutações
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| EFE/EPA/KIM LUDBROOK |
Pouco mais de 24 horas após o anúncio do surgimento de uma nova variante da Covid-19 na África do Sul, nações de todos os continentes começaram a articular medidas restritivas e estratégias para evitar a disseminação do B.1.1.529 para outros países. De acordo com informações cedidas em uma coletiva de imprensa, a cepa, identificada pelo pesquisador brasileiro Tulio de Oliveira, do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul, mostra “um grande salto na evolução” do vírus, com pelo menos 50 mutações, a maioria delas na proteína spike, que ajuda o vírus a entrar nas células humanas. A maior parte dos casos detectados na África do Sul está na província de Gauteng e ainda é cedo para saber como o vírus reagirá às vacinas que são aplicadas atualmente no mundo. Parte das mutações já foram encontradas em outras cepas e outras são completamente novas, mas o consenso entre os cientistas é de que não é possível responder todas as perguntas sobre a mutação no momento.
Especialistas da Organização Mundial da Saúde denunciaram que o surgimento da nova mutação pode ser considerado um reflexo do “apartheid vacinal” vivido no mundo. De acordo com a plataforma Our World In Data, enquanto 53,9% de toda a população mundial recebeu pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid-19 e alguns estão aplicando terceiras doses em seus cidadãos, apenas 5,6% da população dos países pobres foi parcialmente vacinada até o momento. Na África do Sul, cerca de 23% das pessoas estão totalmente imunizadas, o que mostra uma desigualdade na distribuição, mas levanta a esperança de que o vírus não se espalhe com tanta facilidade em populações mais imunizadas, como o Brasil.
Infecções encontradas fora da África
Na manhã desta sexta-feira, 26, poucas horas após o anúncio da nova variante, o Ministério da Saúde de Israel anunciou que detectou um caso da B.1.1.529 em um viajante vindo do Malaui. O órgão também informou que outros dois casos em pessoas que chegaram do exterior são investigados enquanto os viajantes estão em confinamento obrigatório. Todos os três casos (suspeitos e confirmado) ocorreram em pessoas vacinadas. O estado de saúde delas não foi divulgado. O segundo caso confirmado da mutação fora da África foi registrado em Hong Kong. Fora da África do Sul, que tem 77 casos confirmados, quatro registros foram feitos em Botsuana.
Países bloqueiam a entrada de viajantes
Por causa da descoberta, o Reino Unido decidiu banir todos os voos que viessem do país africano e de outros seis vizinhos da região sul do continente, passando a obrigar aplicação de quarentena para aqueles que voltassem desses destinos. Medidas similares foram feitas pela Alemanha, que barrou a entrada dos viajantes procedentes do país, e pela Itália, que também não permitirá a entrada de ninguém que passou pela África do Sul e de outras seis nações nos últimos 14 dias. O Japão também anunciou que obrigará todos os viajantes do sul africano a passarem 10 dias de quarentena em um espaço designado pelo governo após chegada no país. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota recomendando que o governo brasileiro aplicasse medidas de restrição a voos vindos da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. O documento sugere a suspensão imediata de todos os voos vindos dos países, a suspensão temporária da autorização do desembarque de estrangeiros que passaram por algum desses países nos últimos 14 dias e a realização de quarentena para os brasileiros que tenham passado pelos locais. É necessário, porém, uma decisão conjunta entre as pastas do governo federal para que essa recomendação entre em prática.
Por: Jovem Pan
Lira afirma que ‘não há crime’ em emendas e que chamá-las de ‘orçamento secreto’ é injusto
Segundo o presidente da Câmara, mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos com a suspensão das emendas do relator, o que prejudicaria áreas como saúde, educação e saneamento nos municípios brasileiros
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| ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDo |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, espera que os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) revoguem a suspensão do pagamento das emendas do relator, ocorrida após decisão da ministra Rosa Weber e validada maioria na Suprema Corte. Isso porque os políticos têm até o dia 03 de dezembro para definir a destinação de mais de R$ 13 bilhões. A preocupação de Lira é que os valores sejam perdidos, o que, segundo ele, prejudicaria centenas de municípios que dependem dos valores. “Mais mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos neste ano na saúde, educação, na agricultura, em obras de saneamento, água, em equipamentos. Hospitais filantrópicos que terão perdas, obras podem ser prejudicadas sob tutela de que a lei não exigia a identificação, por parte do relator geral, dos relatores setoriais, como dos coordenadores de bancadas, de quem as pediu”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, descartando a possibilidade de distribuir os valores de forma igualitária.
“[A destinação das emendas] vai de acordo com o tamanho do município, as demandas sociais. Todas as impessoalidades fazem parte do Legislativo. Não é possível fazer, como se faz nas emendas individuais, para dar igualdade de condição. Você não pode tratar municípios desiguais de maneira igual e pode desconhecer que isso acontece em todos os país, em todos os anos, em todos os governos desde 1988 até hoje”, pontuou. Ainda durante a entrevista, Arthur Lira afirmou que o nome de “orçamento secreto” é justo, já que as emendas sempre foram designadas da mesma forma e “ninguém nunca levantou polêmica”. Ele também excluiu a possibilidade de identificar as destinações feitas nos últimos dois anos, conforme pedido de Rosa Weber.
Por Jovem Pan
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PMs são presos durante Operação Vindicta
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| Foto: Ascom PC/Natália Verena Eles fazem parte de uma quadrilha envolvida com Extorsão mediante sequestro. |
Na casa de um deles, em Seabra foram localizados, arma, porções de maconha, pinos de cocaína, cartões de crédito e munições. Ele também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Aparelhos eletrônicos foram apreendidos para ajudar nas investigações.
"Eles fazem parte de uma quadrilha envolvida em extorsão mediante sequestro que atua em Salvador e Interior do estado. Estamos tentando localizar outros alvos em Salvador", explicou o Coordenador de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro, delegado Adailton Adan.
A quadrilha extorquiu de uma das vítimas a quantia de R$ 200 mil e a mantinha em um cativeiro. "O cativeiro funcionava nas proximidades da própria residência de um dos PM preso", explicou o coordenador de Seabra, delegado Thomas Galdino.
Também participa da operação, a Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE) e da 16a Coorpin de Serrinha.
Fonte: Ascom / PC
BR-330: Motorista fica ferido após veículo cair em ribanceira e colidir em árvore
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| Foto: Ubatã Noticias |
Tarcísio procurou Alckmin para tentar acordo com Bolsonaro em SP
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| Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR/Tarcísio Freitas |
O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) procurou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar atraí-lo para um acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado.
A ideia era que Alckmin mantivesse a candidatura ao governo de São Paulo. Com isso, Bolsonaro não lançaria um candidato no estado, favorecendo a migração dos votos de seus eleitores conservadores para o ex-governador.
O objetivo comum dos dois poderia ser mais facilmente alcançado: a derrota do grupo de João Doria (PSDB) em SP, que terá como candidato o atual vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Pelo desenho discutido no bolsonarismo, Alckmin não precisaria apoiar a reeleição do presidente nem subir em seu palanque. O presidente tampouco declararia voto no ex-governador.
A contrapartida do acordo seria o lançamento de um candidato ao Senado, na chapa de Alckmin, que apoiasse Bolsonaro e abrisse palanque para o presidente em São Paulo.
O ex-governador poderia, por exemplo, sair candidato pelo União Brasil (resultado da fusão do DEM com o PSL) numa aliança com o PL, que poderia abrigar o candidato ao Senado.
A informação, antecipada pela coluna, de que lideranças do PT e do PSB tentam viabilizar uma chapa com Lula para presidente e Alckmin para vice esfriou, no momento, a aproximação de Tarcísio com o tucano.
Sem palanque definido até agora em SP, Bolsonaro tem visto Tarcísio como alternativa para uma candidatura ao governo paulista. O ministro, no entanto, teria preferência por disputar o Senado por Goiás, estado onde poderia, segundo apoiadores, ser “eleito sem sair de casa”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Davi Alcolumbre tem plano B para barrar a indicação de André Mendonça para o Supremo
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| Foto: Marcos Brandão/Arquivo/Senado Federal/Davi Alcolumbre |
Davi Alcolumbre teve que ceder à pressão e marcar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas seu grupo já trabalha num plano B para tentar derrubar a indicação de Jair Bolsonaro. A reportagem é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.
Independentemente do que ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa do processo, o grupo de Davi agora articula uma estratégia para esvaziar o plenário no dia da votação. Dessa forma, precisariam de menos votos para derrubar a candidatura do ex-advogado-geral da União.Leia mais.
Carlos Nuzman é condenado a 30 anos de prisão por corrupção
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| Foto: NX2.2W |
O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão por ter participado do esquema que envolveu corrupção na vitória do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O crime foi desvendado na Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (25), pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os crimes da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Nuzman, que ainda foi multado em R$ 1,6 milhão, também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, a 10 anos e oito meses de reclusão, e o ex-diretor do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner, a 13 anos e dez meses de prisão.
Na sentença, que possui 57 páginas, Bretas se ateve principalmente a Nuzman, condenado por crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nuzman teria obtido enriquecimento ilícito em poucos anos, tendo sido descoberto que, entre julho de 2014 e setembro de 2017, ele “ocultou e dissimulou a origem e a propriedade de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, provenientes de atividade ilícita, mediante aquisição e manutenção não declarada em cofre na Suíça.”
Para o juiz, o comportamento de Nuzman foi reprovável. “A culpabilidade é elevada, pois Carlos Arthur Nuzman foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”, disse Bretas. “O condenado dedicou sua carreira pública para tornar o Rio de Janeiro cidade-sede das Olimpíadas, no entanto, apesar de tamanha responsabilidade social optou por agir contra a moralidade e o patrimônio público”.
Apesar de condenado a regime fechado, o juiz possibilitou que Nuzman recorra em liberdade.
Procurada, a defesa de Nuzman se pronunciou por nota, por meio de seu advogado, João Francisco Neto. "O juiz condenou por esporte, sem provas. Nuzman será inocentado, seguramente. Os tribunais da República não irão prestigiar esta violência jurídica inominável".
Edição: Fábio
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 8
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A Caixa paga nesta sexta-feira (26) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
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| Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa |
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um sublimite nesse valor para essas companhias, com base em remanejamentos dentro do limite máximo que o setor público pode contratar em 2021.
Neste ano, União, estados, municípios e o Distrito Federal podem pegar até R$ 20,5 bilhões emprestados em bancos e organismos internacionais. Esse teto não foi alterado, mas sublimites dentro do valor máximo foram reduzidos para abrir espaço para as estatais locais pegarem empréstimos.
Dos R$ 3 bilhões autorizados, R$ 2,5 bilhões foram remanejados do limite autorizado para as operações com garantia da União, que caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes vieram do remanejamento de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
A medida não trará despesas para o Tesouro Nacional. A decisão apenas facilitará o trabalho das estatais locais, que tinham de disputar espaço fiscal com os governos estaduais, as prefeituras e o governo do Distrito Federal na hora de pegarem empréstimos. O novo limite será aplicado apenas para as futuras operações de crédito. Os empréstimos e financiamentos atuais continuarão registrados no limite de operações sem garantia da União.
Para serem enquadradas no limite de R$ 3 bilhões, as empresas estaduais e municipais precisarão cumprir uma série de critérios. Elas precisarão gerar receitas próprias há pelo menos dez anos, ser listadas na B3 (a bolsa de valores brasileira) e ser avaliadas com grau de investimento (garantia de selo de que não haverá calote) por alguma agência de classificação de risco registrada ou reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Contabilidade
O CMN também aprovou alterações nas regras de empréstimos de instituições financeiras para o setor público. A partir de 1º de janeiro, as instituições financeiras não deverão registrar no Patrimônio de Referência as linhas de crédito contratadas e não utilizadas e os recursos das linhas contratadas que ainda não foram liberados. Embora, na prática, o procedimento ocorra dessa forma, a regra não estava explicitada pelo Conselho Monetário.
A segunda mudança diz respeito às operações de créditos com garantias em transferências da União, que permitem ao governo federal reter repasses aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios em caso de calote. O custo efetivo máximo das operações, que inclui juros, impostos e taxas, poderá ser até 25% mais alto que o custo efetivo máximo das operações com garantia direta da União, quando o Tesouro cobre calotes com recursos próprios. Segundo o Ministério da Economia, essa regra já está estabelecida numa portaria editada em 2017.
Outras decisões
O CMN também aumentou a segurança na aplicação de recursos de regimes próprios de Previdência Social (RPPS), que custeiam a aposentadoria do funcionalismo público, tanto federais, como estaduais e em municípios de maior porte. Os investimentos obedecerão a regras mais rígidas de transparência, como a separação entre os recursos próprios desses regimes e os aportes dos governos, e a uma série de outras normas.
Em outra decisão, o Conselho Monetário modernizou a forma como os bancos contabilizam instrumentos financeiros e reconhecem a relação de proteção nas operações de hedge (quando um investidor contrata uma operação no mercado futuro para se proteger de uma queda de preço ou de alta de custos). Segundo o Banco Central (BC), a mudança alinha a contabilidade das instituições financeiras brasileiras às normas internacionais.
Edição: Aline Leal
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Câmara dos Deputados aprova MP que cria Auxílio Brasil
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).
Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.
Passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegíveis.
Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.
Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.
“Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.
O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.
"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", disse Roma.
Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado, que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do ano próximo ano evidencia que “a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”.
“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.
O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil", disse.
* Matéria atualizada às 18h44
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 25/11/2021 - 18:44
Vacinômetro 25 de novembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 25 de novembro, 57.847 mil doses de vacina . Sendo que 30.504 mil são referentes a primeira dose e 25.395 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 1.948 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 25 de novembro, confirma que não temos cosos de coronavirus em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Orçamento secreto: Congresso vai descumprir ordem do STF e manter nomes de parlamentares em sigilo
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O Congresso Nacional redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente. O comunicado oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas.
Na terça-feira, o Estadão revelou uma articulação para manter sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento (RP9), base do orçamento secreto, o esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio político. O ato conjunto é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo primeiro-vice presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reportagem apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), está de acordo com o texto, segundo interlocutores.
A cúpula do Congresso apresenta dois argumentos para manter os nomes dos parlamentares em sigilo. Um dos trechos do ato destaca “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”. Outro trecho do documento afirma que há uma “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas referidas no item anterior”.
De acordo com o ato conjunto (veja abaixo), em seu artigo 4º, “as solicitações que fundamentam as indicações a serem realizadas pelo Relator-Geral, a partir da vigência deste Ato Conjunto, serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e encaminhadas ao Poder Executivo”. Nada, portanto, que se refira às demandas feitas em 2020 e 2021, que estão englobadas no objeto da decisão do Supremo.
Pacheco confirmou ao Broadcast Político que a publicação do ato ocorrerá entre hoje e amanhã e que o princípio da transparência está atendido, apesar dos questionamentos. Além disso, ele convocará uma sessão do Congresso amanhã para votar um projeto de resolução regulamentando as emendas de relator a partir do Orçamento de 2022.
Em liminar, Rosa determinou ‘ampla publicidade’ aos documentos
Na liminar que determinou a “ampla publicidade” aos documentos “que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9)”, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. Em seu voto, a ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”, deixando claro que a decisão busca tornar públicos os nomes dos solicitantes por trás do relator-geral.
O Estadão publicou reportagem na terça-feira revelando a articulação do Congresso para não dar publicidade às indicações por trás da fachada do relator-geral. Na ocasião, diversos especialistas em contas públicas, transparência e direito apontaram que seria uma burla à decisão do STF.
Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso. “Do contrário, seria um descumprimento à decisão do Supremo, porque não é plausível que não existam as informações”, disse o diretor da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
“A inexistência de norma infraconstitucional não afasta a existência constitucional de uso transparente dos recursos públicos”, disse o professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff, ao Estadão.
“Observe que eles estão dizendo que passarão a fazer, e que não farão retroativamente. Desta forma, reconhecem a existência de irregularidade e buscarão ultrapassá-la, o que é positivo. Todavia, não adotar o mesmo procedimento para as condutas que já ocorreram torna a medida insuficiente, pois não atinge integralmente a necessária transparência e publicidade no uso dos recursos públicos. Deixa no ar a impressão de que não querem informar a sociedade sobre a origem e destino desses recursos”, observou Scaff.
Parlamentares da oposição já haviam dito também que, se isso ocorresse, seria um drible ilegal. “A decisão do STF que determinou a total publicidade e transparência das emendas destinadas terá que ser cumprida. É direito do povo saber como o seu dinheiro foi usado. Não há razão para que todos dados não sejam divulgados”, disse ao Estadão o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), na terça-feira, 23. “Qualquer tentativa de ocultar informações sobre o orçamento deve ser entendida como descumprimento da decisão do Supremo, com as punições consequentes”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também na terça-feira.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que as propostas de transparência que vêm sendo prometidas pela Câmara e pelo Senado são insuficientes e não devem desviar o debate.
“O cenário que se desenha é o de que não haverá transparência na divulgação de quais parlamentares solicitaram as emendas de relator geral. Isso vale tanto para os orçamentos de 2020 quanto de 2021. Pior, as soluções que circulam na Casa (projetos de resolução) tampouco resolvem essa questão, já que apenas indicam a publicação das emendas de relator em sítio eletrônico. Permanecerão as dúvidas: Quem indicou? E Por que?”, disse Talíria, que pretende acionar o Supremo se as determinações forem burladas. “É inadmissível que bilhões de reais sejam distribuídos em troca de votos, violando inúmeros princípios constitucionais, dentre os quais destaco a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. A sociedade tem o direito de saber quem está trocando voto por indicação de emenda”, afirmou a deputada.
Planilha
Apesar da alegação contida no ato conjunto, a série de reportagens do Estadão tem demonstrado desde maio que o governo e a cúpula do Congresso detêm as informações sobre os beneficiados com os repasses. O Estadão obteve, por exemplo, uma planilha elaborada por integrantes do governo na qual se podem ver 285 parlamentares como autores de solicitações de repasses com emenda de relator-geral do orçamento, que obtiveram verbas empenhadas no Ministério do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2020. Paradoxalmente, para manter em sigilo os parlamentares contemplados, o ato conjunto utiliza como fundamento justamente a informalidade do esquema de distribuição de repasses por meio de barganha política.
No ano de 2020, as emendas de relator-geral do orçamento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofícios. Depois que o mecanismo foi revelado, porém, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitações diretas. O dinheiro, no entanto, é distribuído pelas cúpulas da Câmara e do Senado, que acompanham em planilhas secretas o fluxo de liberação dos recursos e de parlamentares atendidos.
Assim, em paralelo ao ato conjunto do Congresso, o Palácio do Planalto pode dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas. O Supremo não intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poderão continuar em segredo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) frisou que a ministra Rosa Weber pediu as informações do passado também. “Como assim não conseguem resgatar estes dados? Nem os presidentes das casas, nem a secretaria de governo, nem os ministérios e nem os beneficiários sabem informar? Cabe então ao relator-geral prestar estas informações, afinal ele é o autor oficial das emendas. O que não pode acontecer é continuarmos no escuro”, disse.
Estadão
Bahia registra 468 novos casos de Covid-19 e mais 12 óbitos pela doença
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| Foto: Divullgação |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.620.188 casos descartados e 253.698 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.510 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por alguns municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal. Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até este domingo (21), quando houve a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Fonte: Ascom/Sesab
Dezessete quilos de entorpecentes são apreendidos pela PM
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do Choque e da Rondesp Central realizaram a ação no bairro de Arenoso, na manhã desta quinta-feira (25) |
Guarnições da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque (BPChq) e das Rondas Especiais (Rondesp) Central foram até a rua Beira-Rio para averiguar a existência de um ponto de venda de drogas.
De acordo com o comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Wildon Teixeiras dos Reis, cerca de cinco homens que estavam nas proximidades fugiram ao perceberem a presença dos militares. “Eles correram pelos fundos de uma casa abandonada. Nesse local foram encontrados drogas e outros materiais utilizados no tráfico de entorpecentes”, contou o comandante.
Foram apreendidos e encaminhados para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), 15 tabletes de maconha e 2kg da mesma droga, 293 porções de cocaína, três balanças, embalagens para armazenar drogas, um relógio e R$ 242.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Homem é preso com 36 kg de drogas em Bom Jesus da Lapa
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| Foto: Divulgação SSP A ação foi realizada por equipes da 38ª CIPM, nesta quinta-feira (25). Armas e munições também foram apreendidas |
Com o traficante também foram localizados uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 9mm, munições de calibres 38 e 9mm, além de três balanças. O homem foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, na Delegacia Territorial da cidade, onde permanece custodiado.
O comandante da 38ª CIPM, major Pedro Paulo de Araújo, conta que o suspeito era acompanhado pela unidade. “Assim que fomos acionados, deslocamos para efetuar o flagrante. Uma parte da droga estava sendo enterrada. Chegamos a tempo e conseguimos retirar esse criminoso de circulação.”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom | Jeferson Silva
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