EUA incluem em lista de terrorismo rede no Brasil supostamente ligada a Al Qaeda
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| Foto: AFP/Arquivo/ Fachada da embaixada americana em Dar Assalam, na Tanzânia, onde um carro-bomba da Al Qaeda explodiu e destruiu parte do edifício |
Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, 35, egípcio naturalizado brasileiro, Mohamed Sherif Mohamed Awadd, 48, de nacionalidade egípcia e síria, e Ahmad Al-Khatib, 52, de nacionalidade egípcia e libanesa, terão bens e contas nos EUA congelados. Também são alvo de sanções as empresas Home Elegance Comércio de Móveis, cujo nome fantasia é Marrocos Móveis e Colchões, e Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios, localizadas em Guarulhos e pertencentes a Awadd e Al-Khatib.
Os três teriam “auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico e bens ou serviços para apoiar a [facção terrorista] Al Qaeda”, de acordo com o governo dos EUA.
Segundo as autoridades americanas, Al-Maghrabi, que chegou ao Brasil em 2015, foi um dos primeiros membros de uma das redes da Al Qaeda no país. Ele teria tido contatos frequentes e mantido negócios para a compra de moeda estrangeira de um outro indivíduo filiado à organização em território brasileiro.
Os EUA também dizem que Al-Maghrabi foi, até 2018, o contato do grupo no Brasil. Ele teria se reportado a Ahmed Mohamed Hamed Ali, egípcio ligado aos atentados da Al Qaeda contra as embaixadas americanas na Tanzânia e no Quênia, em 1998, que causaram mais de 200 mortes. Ele morreu em 2010, no Paquistão.
Awadd chegou ao Brasil em meados de 2018 e recebeu transferências bancárias de outros associados da Al Qaeda no país, segundo o governo americano. “Até o final de 2018, Awadd desempenhou um papel significativo em um grupo afiliado à Al Qaeda e estava envolvido na impressão de moeda falsa.”
Ainda segundo o governo dos EUA, Awadd e Ahmad Al-Khatib teriam auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico a Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, incluído na lista de terrorismodo Tesouro americano em 2019 “por ter agido em favor ou em nome da Al Qaeda”.
“As designações de hoje ajudarão a negar o acesso da Al Qaeda ao setor financeiro formal para gerar receita que apoie suas atividades”, afirmou Andrea Gacki, diretora do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. “As atividades desta rede sediada no Brasil demonstram que a Al Qaeda continua sendo uma ameaça terrorista global generalizada.”
Khatib, que é xeque muçulmano, está no Brasil há 32 anos e preside a ONG Associação Livro Aberto (Núcleo islâmico), que recebe refugiados sírios. Ele já havia sido investigado na Operação Hashtag, em 2016, que apurou um suposto esquema terrorista para fazer um atentado nas Olimpíadas no Rio.
À Folha ele nega qualquer envolvimento com a Al Qaeda. “Não tenho nada a ver com a Al Qaeda, nem existe Al Qaeda no Brasil, esse pessoal dos EUA tem imaginação hollywoodiana”, afirmou Khatib. Ele disse conhecer os outros dois acusados, Al-Maghrabi e Awadd, porque vendeu uma fábrica a eles.
“Eles vieram ao Brasil fugindo do Egito, onde são perseguidos. Nós nos encontramos na mesquita e fazemos negócios. Tenho uma ONG, ajudo as pessoas, faço doações e não pergunto se quem está recebendo é da Al Qaeda ou do PCC. Não tenho nada a ver com a Al Qaeda. Vivo há 32 anos no Brasil, trabalho, ajudo as pessoas e quero uma vida tranquila.”
O governo americano informou ter agido em colaboração com autoridades brasileiras. Em 2019, os EUA já tinham incluído um cidadão egípcio que vivia no país em sua lista de terrorismo, por suposta ligação com a Al Qaeda. Outros entraram na relação por ligações com o Hizbullah.
A Al Qaeda foi autora dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que mataram quase 3.000 pessoas, além de vários outros atentados. Com as sanções, ficam proibidas todas as transações efetuadas por americanos, dentro ou fora dos EUA, que envolvam qualquer propriedade ou interesse em propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas.
Bens e interesses em propriedade de indivíduos e entidades incluídos na lista e que estejam nos EUA ou na posse ou controle de americanos serão bloqueados. Bancos brasileiros também não podem autorizar que indivíduos incluídos na lista abram conta em suas subsidiárias americanas, sob pena de sanções.
Patrícia Campos Mello, Folhapress
Mais de 320 funcionários da Receita entregam cargos de chefia após corte de verbas e reajuste só para policiais
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Segundo o Sindifisco, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão – continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, sem gente na chefia, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
A categoria fará uma assembleia nesta quinta-feira (23) e o indicativo do Sindifisco é para a entrega de todos os cargos de chefia e a paralisação total das atividades do órgão. “Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas”, avisa o presidente do sindicato, Kleber Cabral. “É uma paralisação de meta zero, ou seja, cruzar os braços.”
O maior impacto do movimento deverá ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar com normalidade medicamentos, carga viva e bens perecíveis. Os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e gerentes de projetos do órgão também abandonarão seus postos. “Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos”, promete Cabral.
O presidente do Sindifisco espera que o governo dê uma resposta à demanda dos auditores ainda neste ano, apesar de o Orçamento de 2022 já estar aprovado pelo Congresso com um corte significativo nos recursos do órgão. O sindicato aproveita o movimento para cobrar também o decreto para regulamentar o bônus variável da categoria – que atualmente recebe um bônus fixo.
“Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo. O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada”, reclama.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, prevê um “efeito dominó” de entrega de cargos comissionados no serviço público com a aprovação do orçamento. O texto destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, categoria importante para os planos de reeleição de Bolsonaro.
Procurada, a Receita informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Existe ainda a discussão de entrega em massa de cargos de chefia entre servidores do Banco Central.
Estadão Conteúdo
OMS adverte que nenhum país sairá da pandemia com reforço de vacinação
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
“Nenhum país poderá sair da pandemia com doses de reforço”, disse ele, que tem se manifestado reiteradamente contra a administração de doses adicionais de vacinas contra a covid-19 quando uma parte da população mundial, os mais pobres, especialmente na África, continua sem receber o imunizante.
Segundo o dirigente da OMS, que falou em entrevista coletiva virtual, os “programas indiscriminados de reforço” da vacinação “tendem a prolongar a pandemia em vez de acabá-la, desviando as doses disponíveis para países que já têm altas taxas de vacinação, dando assim ao vírus mais oportunidade de se espalhar e sofrer mutações”.
A advertência de Tedros Adhanom é feita quando vários países avançam com o reforço da vacinação contra a covid-19 com uma terceira dose. Israel decidiu administrar a quarta dose a pessoas com mais de 60 anos e a profissionais de saúde por causa da variante Ômicron do novo coronavírus, considerada mais contagiosa.
O médico etíope destacou que as doses convencionadas das vacinas contra a covid-19 (duas doses) “continuam eficazes” contra as variantes do SARS-CoV-2, incluindo a Ômicron, e que “a grande maioria das internações e mortes são de pessoas não vacinadas e não de pessoas que não têm doses de reforço”.
Há uma semana, Tedros Adhanom disse que não havia “provas da eficácia das doses de reforço” contra a Ômicron, que se propaga rapidamente, em ritmo sem precedentes.
De acordo com o comitê de peritos da OMS para a política vacinal, pelo menos 126 países deram instruções para a administração de uma dose de reforço ou para uma vacinação suplementar (por exemplo, de crianças), dos quais 120 já iniciaram as campanhas de inoculação com esse propósito. A maioria dos países é rica.
A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019, em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou pelo mundo.
Agência Brasil
Bahia dá desconto de 20% em IPVA antecipado ou parcelamento em cinco vezes
Contribuintes têm até 10 de fevereiro para pagar com desconto em cota única. Quem deixar para quitar no início do parcelamento por placa terá 10% de desconto
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| Foto: Ascom/Sefaz-BA |
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
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| Foto: Ascom/Sefaz-BA |
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. "O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021", escreveu o governador em publicação no Twitter.
Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Parcelamento em cinco vezes
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
STJ autoriza prisão preventiva de chefe de gabinete do governo do Acre
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| Foto: Divulgação |
Além da prisão preventiva de Rosângela, o STJ determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão de provas em endereços da cidade de Rio Branco (AC) ligados a pessoas suspeitas de participar de atos de corrupção e lavagem de dinheiro público desviado dos cofres estaduais.
Na primeira fase da Operação Ptolomeu, realizada no último dia 16, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e uma ordem judicial de prisão. Os primeiros mandados foram executados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Brasília e Manaus.
Na ocasião, a PF informou ter indícios de que empresários e agentes políticos ligados à atual gestão estadual “aparelharam” a estrutura estatal a fim de desviar recursos públicos.
“Foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas-correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo”, informou a PF, em nota, em que afirma que a CGU apurou que o governo estadual empenhou R$ 142 milhões para sete empresas suspeitas de integrar o esquema ilícito.
Segundo a PF, o STJ autorizou a continuidade das investigações e a decretação da prisão preventiva da chefe de gabinete do governador Gladson Cameli após os responsáveis por apurar as suspeitas de corrupção identificarem que alguns dos investigados agiriam para destruir eventuais provas e, assim, obstruir as investigações.
Por determinação do STJ, um novo inquérito policial foi instaurado para averiguar se, de fato, os investigados tentaram atrapalhar o trabalho dos policiais federais e dos auditores da CGU.
A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Acre, mas ainda não teve respostas. A reportagem não identificou a defesa de Rosângela Gama.
Agência Brasil
Presidente da ACEB critica proposta de reajuste salarial nos moldes apresentados pelo Governo do Estado
Marinalva Nunes lamenta não pagamento do piso nacional do magistério para professores na Bahia
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
“A proposta de reajuste salarial de 4% ao funcionalismo público estadual sequer aponta para um projeto de recuperação de perdas após seis anos sem aumento ou correção inflacionária”. A afirmação é da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e coordenadora jurídica da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes que, além de lamentar o valor do reajuste salarial, critica outros pontos dos Projetos de Lei que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no último dia 18. “Os professores, em especial, tem sido significativamente prejudicados”, frisou.
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
Segundo Marinalva, a concessão de valores diferenciados entre as categorias fere o princípio da isonomia e as propostas maltratam os aposentados e pensionistas. Além disso, o aumento de 4% na contribuição ao Planserv prejudica o servidor, na medida em que ‘engole’ uma parte considerável dos reajustes”. O resultado da soma deste incremento no desconto da Assistência à Saúde dos Servidores com a perda inflacionária acumulada nos últimos anos mais a redução salarial causada pelo aumento da alíquota da previdência ocorrida em 2018 é um grande prejuízo econômico.
A Fetrab não foi convidada para a discussão do reajuste proposto. O Governo também não considerou o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre as perdas salariais do funcionalismo público baiano nos últimos seis anos. De acordo com o estudo, para que os servidores estaduais recuperem o poder de compra de janeiro de 2015, seria necessário um reajuste de 44,73% pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de 49,35% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
“Os Projetos de Lei (PLs) propostos pelo Governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’. Os PLs não melhoram as relações do Governo com os servidores públicos do Estado da Bahia”, acrescentou Marinalva Nunes.
Em defesa dos direitos dos professores, a presidente da ACEB destacou que existe uma diferença enorme entre os valores recebidos por ativos e servidores que se aposentaram até 2012. “Reconhecemos que houve promoções e progressões para os ativos (insuficientes para recompor as perdas), contudo os aposentados e pensionistas não viram nenhuma tentativa do governo de compensar as perdas. O que viram foi seu poder de compra sendo reduzido a cada ano”, declarou.
Outra crítica da acebiana está relacionada ao desrespeito do Governo para com os professores que ainda não recebem o piso salarial nacional do magistério. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, disse.
Por fim, Marinalva Nunes lembrou que “o adequado reajuste salarial dos servidores públicos e o respeito ao piso salarial dos professores não apenas aliviam as dificuldades econômicas dos trabalhadores como também contribuem para o aquecimento da economia baiana, com consequente aumento da arrecadação”. Na última segunda-feira (20), a proposta de reajuste salarial seria votada na Alba, mas a apreciação no plenário foi adiada para amanhã (22), devido a uma falta de acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
Assessoria de Imprensa da ACEB:
Covid-19: consulta pública sobre vacinação de crianças começa amanhã
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| Foto: Eric Seals/Reuters |
As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Anvisa
Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal.
Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR.
Decisão
Em live em redes sociais, feita no dia 16, o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente.
No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.
“A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga.
Agência Brasil
PRF encontra corpo de 4ª vítima em acidente entre Gol e caminhão na BR-163
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| Foto: Divulgação | PRF |
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) identificou mais uma vítima do acidente entre um caminhão-cegonha e um carro de passeio, uma menina de 10 anos. A colisão frontal matou também um casal e uma criança de 7 anos.
O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (21), no km 690 da BR-163, na cabeceira da Ponte do Córrego Fundo, em Rio Verde de Mato Grosso, que fica a 203 quilômetros de Campo Grande. Os nomes das vítimas do acidente ainda não foram divulgados.Inicialmente, o Jornal Midiamax foi informado sobre o óbito de três pessoas: um casal e uma criança de 7 anos. Porém, durante os trabalhos dos peritos, o corpo de mais uma vítima, uma criança, foi encontrado em meio às ferragens. O veículo ficou completamente destruído com o impacto.
O acidente
A família seguia em um Volkswagen Gol, de cor preta, sentido Coxim, quando durante uma tentativa de ultrapassagem bateu de frente contra o caminhão. A família ficou presa entre as ferragens e morreu no local, antes mesmo que uma equipe de resgate pudesse fazer os primeiros atendimentos. Até um cachorro poodle que estava no carro morreu após ser arremessado. Segundo informações do site A Rota da Notícia, três ocupantes foram parar no bagageiro em razão da violência do impacto. Os corpos das vítimas ficaram presos às ferragens e foram retirados com uso de equipamento conhecido como desencarcerador.
O motorista que conduzia o caminhão-cegonha vazio nada sofreu. As vítimas fatais — dois adultos e duas crianças — ainda não foram identificadas. O veículo que elas estavam tem placas do Rio de Janeiro e ficou destruído. Equipes da CCR MSVia, concessionária que administra a rodovia, Perícia Técnica, Polícia Civil e PRF (Polícia Rodoviária Federal) participam dos trabalhos.
Por: Midiamax
Witzel usa suspeição de Bretas e mudanças na lei de improbidade para tentar voltar ao governo do Rio
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão/Arquivo |
O principal argumento é que as primeiras provas da investigação que subsidiou o processo de impeachment foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que posteriormente se declarou suspeito para julgar o ex-governador. A defesa pede que todas as provas e atos processuais subsequentes sejam declarados ilícitos, o que na prática desidrata as acusações e esvazia a condenação por crime de responsabilidade.
“Diante da flagrante podridão da “árvore” (prova ilícita determinada por juízo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado estão todos os frutos (provas) decorrentes de tal árvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como, do impeachment que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas ilícitas determinadas por juízo suspeito e absolutamente incompetente”, diz um trecho do pedido.
O advogado de Witzel afirma ainda que ele foi submetido a um ‘tribunal de exceção’ pronto para ‘condená-lo a qualquer custo, na contramão da legalidade’. A defesa reiterou nesta terça questionamentos sobre o julgamento no Tribunal Especial Misto, colegiado composto por deputados estaduais e desembargadores responsáveis pelo processo de impeachment, que já haviam sido apresentados em recurso anterior ao tribunal. São pontos que, segundo o ex-governador, impediram que ele pudesse exercer o direito ao contraditório para ‘provar sua inocência’.
Witzel já tinha entrado com um recurso no Supremo, mas o ministro Alexandre de Moraes, definido relator do caso, manteve a decisão que impôs a cassação em julho deste ano.
Outro ponto citado pelo advogado é que o Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas do ex-governador no exercício de 2020. Na ocasião, Witzel chegou a se manifestar nas redes sociais: “Fui absolvido”.
A defesa argumenta ainda que a mudança recente na lei de improbidade administrativa, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), inimigo político do ex-governador, define que os governantes só podem ser condenados quando ficar comprovado o dolo, ou seja, intenção de prejudicar os cofres públicos.
Estadão Conteúdo
‘Único plano do PP é a presença de Leão na chapa’, diz Jabes Ribeiro
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Arquivo/Montagem/IU |
“O único plano do partido, por decisão unânime, é a presença de [João] Leão na chapa. O nosso desejo é que ele seja o candidato a governador, e para isso estamos trabalhando junto aos nossos aliados. Temos a convicção de que o entendimento prevalecerá e marcharemos unidos por mais uma vitória”, disse Jabes Ribeiro.
Sobre a autonomia do PP para apoiar quem deseja na Bahia, o secretário-geral do PP baiano disse não se tratar de novidade. “Não há nenhum fato novo. A autonomia do Progressistas na Bahia foi uma conquista do prestígio do vice-governador João Leão e da nossa bancada federal, já noticiada peja imprensa”, disse Ribeiro.
Davi Lemos
Número de casos de covid-19 passa de 22,2 milhões no país
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| Foto: NIAID |
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.219.477. Em 24 horas, autoridades de saúde registraram 3.621 diagnósticos positivos da doença. Ontem (20), o painel de informações da pandemia totalizava 22.215.856 casos acumulados. Ainda há 95.650 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
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| covid_21dez, por Ministério da Saúde |
Já a soma de casos da variante Ômicron no país subiu para 32, e há 16 que ainda estão em investigação. Entre as unidades federativas com mais pessoas infectadas pela variante aparecem São Paulo (20), Goiás (4), Minas Gerais (3) e Distrito Federal (2).
O total de mortes causadas pela covid-19 chegou a 617.948. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de Saúde confirmaram mais 75 óbitos. Até ontem, o sistema de informação do Ministério da Saúde marcava 617.873 óbitos em decorrência da covid-19.
Ainda há 2.726 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.
Até esta terça-feira (21), 21.505.879 pessoas já haviam se recuperado da doença.
As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira. O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde, mas os totais são parciais, uma vez que diversos estados não atualizaram os dados hoje, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo, com 155.00 registros (dados relativos ao dia de ontem). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (69.347), com dados também referentes a ontem, Minas Gerais (56.568), Paraná (40.858) e Rio Grande do Sul (36.377).
Os estados com menos óbitos pela doença são Acre (1.850), Amapá (2.010), Roraima (2.070), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056). Nesses cinco estados, os dados são relativos à segunda-feira.
Os dados sobre vacinação continuam indisponíveis desde o início do mês, quando o ministério informou que sua base de dados tinha ter sido alvo de um ataque. A pasta chegou a dizer que o problema seria resolvido até o fim da semana passada, mas, até o momento, a situação não foi normalizada.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Ipiau: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir e ameaçar a companheira e a sua filha (Lei Maria da Penha)
Sendo assim, os envolvidos foram encaminhados para a delegacia de Ipiaú, para que fossem tomadas as medidas de polícia judiciária.
Autor: G. dos S. C., Nasc: 07/04/1990; Vitima: L. S. de S., Nasc: 07/03/93
Informações: 55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Vacinômetro 21 de dezembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 21 de dezembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que no momento, temos 01 caso ativo.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Coorpin de Itabuna doa mais de duas toneladas de alimentos
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
Centenas de fraldas geriátricas, matérias de limpeza, 50 kits de higiene pessoal e 600 quilos de proteínas congeladas também foram arrecadados entre os dias 1º e 20 de dezembro, beneficiando idosos do Abrigo São Francisco de Assis.
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| Foto: Ascom PC |
A entrega foi realizada nesta terça-feira (21), por servidores da 8ª Coorpin/Itabuna. “Firmamos parceria com um distribuidor de horti fruti garantindo, de forma vitalícia, um vale compra mensal no valor de R$ 200”, acrescentou o coordenador da 6ª Coorpin/Itabuna, delegado Evy Paternostro.
O Coral dos Servidores da Polícia Civil participou do encerramento da ação social, cantando músicas com temas natalinos. Estabelecimentos comerciais, clínica médica e veículos de comunicação local apoiaram a Operação Doe Esperança.
Fonte: Ascom PC
Duzentos quilos de maconha encontrados pela Polícia Militar
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| Foto: Divulgação SSP |
De acordo com o capitão Fábio Chiqourel, subcomandante da unidade, policiais abordaram um veículo modelo Logan, placa NZF3F61, e encontraram parte do material escondido no porta-malas. O homem alegou que levava o material para entregar em um imóvel, onde uma mulher guardava outros tabletes de maconha e armas.
Na ação foram apreendidos 204 tabletes de maconha, um de crack, 89 papelotes de cocaína, uma espingarda calibre 12, munições, duas balanças, dois celulares e uma motocicleta com placa clonada.
Todo o material e os capturados foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Câmara aprova Orçamento de 2022 com R$ 4,9 bi para campanhas e reajuste a policiais
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| Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Arquivo |
Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto “sim”.
O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais. “É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto percentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento”, disse Leal.
Em relação ao orçamento secreto, esquema pelo qual Bolsonaro distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, o valor de R$ 16,5 bilhões é praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.
Mais cedo, após a aprovação de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Leal prometeu empenho para dar transparência a essas indicações, mas ponderou que o debate precisa ser feito sobre todo o Orçamento, e não apenas nas emendas carimbadas como RP-9. “Quanto mais poder, melhor age quem compartilha, quem discute. Pode errar, mas erra de forma compartilhada”, disse o relator, ao fazer referência a essas emendas.
Policiais. Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O valor é quase todo o pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome do presidente Jair Bolsonaro, para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.
Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou. No fim, incluiu apenas aumento salarial para carreiras policiais.
A decisão de privilegiar os policiais abriu uma crise na elite do funcionalismo. Nesta terça-feira, auditores da Receita entregaram seus cargos, em protesto. O ato é uma forma de protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.
Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais.
Investimentos
O Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os ministérios da Defesa, estratégico para o governo de Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional, agraciado pelas emendas do orçamento secreto, serão as áreas mais privilegiadas. O montante supera até mesmo os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na infraestrutura orçamento, serão R$ 6,7 bilhões, valor menor do que todos os anos anteriores.
Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.
Recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 também terá queda de Orçamento, apesar das incertezas sobre novas variantes e necessidade de rodadas extra de vacinação. Parlamentares ligados à saúde chegaram a pedir R$ 5 bilhões a mais para a compra de imunizantes no ano que vem, mas o valor não foi incluído no relatório final do Orçamento.
Estadão Conteúdo
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar distribuem 180 toneladas de mantimentos no extremo sul
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| Foto: Divulgação/Mantimentos foram distribuídas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas |
Diariamente, as doações são separadas e catalogadas pelos militares. A arrecadação acontece em todos os quartéis dos Bombeiros na Bahia. Caminhões com capacidade para 25 toneladas cada transportam os mantimentos para o extremo sul. Para distritos em zonas rurais, com difícil acesso, são empregadas as aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer) da PM.
“É um trabalho de atendimento às vítimas dessa tragédia, que está sendo feito com muita eficiência. O sucesso dessa operação se deve à expertise dos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que são treinados constantemente para enfrentar situações desse tipo. Esse é o nosso trabalho”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
Resgates
Vinte e três pessoas, entre crianças, gestantes e idosos foram resgatadas pelos bombeiros e policiais militares durante as fortes chuvas no extremo sul da Bahia. Em um dos casos, em Itamaraju, uma gestante foi socorrida para o Hospital Regional de Eunápolis, onde deu à luz a uma menina.
O salvamento mais recente aconteceu na terça-feira (21), quando um idoso de 71 anos foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e Graer. Ele estava ilhado no distrito de Água Limpa, no município de Jucuruçu, e precisava fazer hemodiálise.
Uma médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acompanhou a busca com a tripulação do Graer para estabilizar o paciente antes do embarque. Quando a aeronave pousou no Ponto de Arrecadação, em Itamaraju, ele foi levado para o hospital por uma Unidade de Resgate dos Bombeiros.
Além dos salvamentos, diariamente os militares realizam vistoria e mapeamento, envio de suprimentos, remédios e cestas básicas, atendimento pré-hospitalar e transporte de pessoas enfermas./
Prefeitura de Ipiaú inicia a entrega da Cesta Básica com frango para o Natal.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Neste primeiro dia a prefeita Maria das Graças esteve no ponto de entrega junto a equipe da secretaria e foi aplaudida pelas pessoas beneficiadas presentes no local. A ideia de contemplar a cesta básica deste mês com o frango para a celebração de Natal foi da gestora, que falou da preocupação com as famílias vulnerabilizadas socialmente. “Pra mim é importante que os ipiauenses estejam alimentados e tenham o direito como qualquer pessoa de celebrar junto a suas famílias o Natal. Sabemos do momento difícil que muitas famílias têm passado, e por isso o meu trabalho é para colocar comida na mesa das pessoas” disse a prefeita.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Mensalmente a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Ação Social entrega cerca de 3 mil cestas básicas em domicílio.
Cronograma:
Ginásio de Esportes- 08h às 17h apenas quem mora nos bairros da cidade.
Terça-feira ( 21) - nomes com iniciais de A até L
Quarta-feira (22) - nomes com iniciais de M até Z
Zona Rural
Terça-Feira (21)
Gulosinho, Tingui, Cajueiro, Tororó
Braço Pequeno, Água Vermelha
Quarta-feira (22)
Sapucaia, Corcovado
Ribeirão do Félix, Dois Amigos, Bom Sem Farinha
Quinta-feira (23)
Bois, Buri, Passa com Jeito, BR -330, Quadra 17
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A possibilidade do “Luneto” na Bahia e o que Jaques Wagner pode ter a ver com isso
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| Foto: Foto: Brasil 247 |
Elas apontam para um interesse de a maioria do eleitor baiano votar em Neto para o governo e Lula para presidente, motivo para que o secretário-geral do União Brasil não queira, no Estado, fechar composição oficial com nenhum dos candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PL) – a ordem de Neto, como se sabe, é palanque aberto! Para a ideia dar certo, no entanto, Lula teria que cruzar os braços em relação ao PT baiano, isto é, em relação à campanha do amigo e senador Jaques Wagner, a quem, devido ao grau de intimidade, apelidou de “Galego”. A fim de afirmar que não se trata de nenhum absurdo, os netistas lembram de um episódio ocorrido na Bahia em 2004.
Naquele ano, o candidato do PT a prefeito de Salvador, Nelson Pelegrino, foi ‘cristianizado’ (abandonado) pelo então presidente Lula, que trocou o apoio por ele na capital baiana por uma relação de colaboração com o ex-governador ACM no Senado, cujo candidato à sucessão de Antonio Imbassahy era o então ex-governador César Borges. Em plena campanha, Pelegrino teve que assistir calado ao noticiário, inclusive da Globo, mostrar Lula e ACM saírem abraçados de um jantar na casa do ex-ministro José Dirceu, responsável pela costura do acordo entre os dois, no que foi interpretado como uma devastadora demonstração de que o PT nacional não acreditava na viabilidade de seu nome.
A partir dali, Lula se negaria até a gravar uma mensagem para o programa de TV do petista, que continuaria tocando uma campanha desacreditada, mais perdido do que cego em tiroteio. O resultado é que ele, numa situação desmoralizadora, e Borges perderiam para o azarão João Henrique, cuja história todo mundo conhece. É claro que não há parâmetro para que se comparem as figuras de Pelegrino e Wagner, o que é o mesmo que atestar que jamais Lula abandonaria o senador e amigo à própria sorte numa campanha. Mas e se, por acaso, Wagner chegar à conclusão, junto com o ex-presidente, de que nada é mais importante para ambos do que derrotar Bolsonaro?
Política Livre
Aposentados vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS
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| Foto: Gabriel Cabral/Folhapress |
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias. O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano.
O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.
Na região do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos.
Segundo o tribunal, o processamento dos valores, que é a fase em que são abertas contas para depósito dos atrasados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Em geral, os segurados atendidos pelo TRF-3 recebem o valor em até sete dias após o início do processamento. Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.
COMO FAZER A CONSULTA
A consulta é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que o segurado mora. Em São Paulo, ela deve ser realizado no site do TRF-3 Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”. Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Para saber vai receber neste mês, é preciso observar as datas que constam em campos específicos. São pagas em dezembro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja do mês de novembro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.
CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS E RPVS
Segundo o CJF e o TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá a correção antiga, pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela taxa Selic, conforme determinado na emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A partir do mês que vem, para as RPVs autuadas em dezembro, a correção deverá ser aplicada, já que o novo índice passou a valer no último dia 9, data de publicação da emenda.
“Considerando o artigo 3º da EC nº 113/2021 que fixa que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”, diz nota técnica da Justiça Federal.
Cristiane Gercina, Folhapress
OMS aprova uso de emergência de décima vacina contra covid-19
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo |
A vacina, que já tinha sido avaliada e aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla em inglês), foi desenvolvida pelo laboratório norte-americano Novavax e pela Coligação para a Inovação Preventiva contra a Pandemia (CEPI, na sigla em inglês).
O produto é originário da vacina CovovaxTM, que recebeu luz verde da OMS em 17 de dezembro, tratando-se do primeiro imunizante concebido a partir de proteínas que desencadeiam resposta imunizante autorizada.
As duas vacinas – NuvaxovidTM e CovovaxTM – recorrem às mesmas tecnologias, são administradas em duas doses e podem ser conservadas a temperaturas de refrigeração entre 2ºC e 8ºC..
A aprovação do uso de emergência de vacinas possibilita a sua aquisição pelo mecanismo de distribuição universal e equitativa Covax, destinado a prover os países mais pobres de imunizantes contra a covid-19.
O objetivo dessa indicação de “utilização de emergência” é disponibilizar medicamentos, vacinas e diagnósticos tão rapidamente quanto possível, para enfrentar a crise, enquanto se observam as exigências rigorosas de segurança, eficácia e qualidade.
A covid-19 é uma doença respiratória pandêmica causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.
Agência Brasil
Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas em 2022
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| Foto: Agência Brasil/Arquivo |
O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico. Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.
Valor final na LOA
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores. No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
Agência Brasil
Alex Miranda deixou a coordenação do HGI nesta terça-feira (21)
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| Foto: Arquivo/Facebook |
O Enfermeiro Alex Mirada depois ter se licenciado da coordenação do HGI para concorrer nas Eleições de 2020 como candidato prefeito de Ibirataia, sem alcançar seu principal objetivo, em abril deste ano, ele voltou assumir a coordenação HGI, aonde realizou um excelente trabalho,
Nesta terça-feira (21) Alex Miranda deixa a coordenação do Hospital Geral de Ipiaú para se dedicar a um projeto pessoal, que segundo ele em breve será revelado.
Para a substituir Alex a SESAB-Secretaria Estadual de Saúde designou Daniel Silva Fernandes Dias que assume acumulando os cargos de: Diretor Geral e Diretor Administrativo.
Alex Miranda deixa um legado de transformação e grandes melhorias nas áreas técnica, profissional, profissional, principalmente na unidade de pronto atendimento deixando assim os usuários desta unidade de saúde satisfeitos ao de saírem elogiando aos atendentes e à administração
Ipiaú Urgente (IU)
Ipiaú: Prefeitura divulga nota de pesar pela morte do contabilista José Félix
Neste momento de tamanha dor, a administração municipal expressa as mais sinceras condolências por esta inestimável perda para a comunidade ipiauense e roga a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos.
Prefeitura de Ipiaú
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