Pallocci deixará de usar tornozeleira eletrônica após condenação ser anulada
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| Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo |
Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF na Lava Jato, deixará de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão, que suspendeu a execução penal provisória de Palocci, foi proferida nesta quinta (23) durante o regime de plantão pelo juiz federal Dineu de Paula e levou em consideração medida do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No último dia 1º, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, decidiu que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.
Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.
A decisão também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou o magistrado na época, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.
O juiz federal do Paraná que autorizou Palocci retirar a tornozeleira considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa.
A decisão do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari. A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a existência de elementos nos autos do processo sobre a ocorrência de caixa dois eleitoral.
O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro.
Palocci foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).
A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.
Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente”.
Reconheceu que o fluxo da propina apontado na denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu “alguns pagamentos” ligados diretamente a eleições, mas que houve repasses não vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realização dos pleitos.
Folhapress
Mulher tem mandado cumprido por estelionato em Feira
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
Expedido pela Justiça Criminal daquele estado, o mandado foi cumprido em um condomínio residencial, no bairro Papagaio. Documentos, carimbos, certificados e atestados falsos, cartões de banco de terceiros, maquininhas de cartão, chips de celular, envelopes para depósito bancário, CPU, cadernetas de anotações, duas bolsas, cosméticos e produtos de perfumaria foram apreendidos no local.
A investigada, que já foi presa pela prática do mesmo crime, aplicou diversos golpes em vários estados do Nordeste. Ela está à disposição da Justiça e deve ser recambiada para Sergipe.
Fonte: Ascom PC
Governo do Estado entrega 17 novas viaturas para a PM
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| Foto: Jeferson Silva Veículos atenderão a população da capital e de outros sete municípios da RMS e do interior baiano. |
Participaram da entrega o governador Rui Costa, o secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e representantes das cidades contempladas com as viaturas.
Entre as unidades que receberão as novas viaturas estão o Comando de Polciamento Especializado, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, o Comando de Polciiamento Regional Sul, as 5ª, 6ª, 53ª, 72ª, 76ª, 78ª e 98ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/ Vera Cruz, Rio Real, Praia do Forte, Maraú, Juazeiro, Vitória da Conquista e Ipirá).
“Estes veículos reforçarão o policiamento nas cidades, ampliando a sensação de segurança para a população. É mais um esforço do Governo do Estado para ofertar melhores condições de trabalho para os nossos policiais, que estão na linha frente do combate à criminalidade”, enfatizou o secretário da Segurança. Ricardo Mandarino.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
PMs prendem dupla com arma falsa e 15 celulares no Barbalho
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| Foto: Divulgação PM |
Por volta das 7h50 a guarnição foi informada por um transeunte sobre a localização de dois homens logo após terem roubado passageiros de um ônibus no Vale de Nazaré. A dupla, que já estava em outro coletivo, foi interceptada pelos pms que apreenderam uma pistola falsa, uma mochila contendo 15 aparelhos celulares e R$ 36,80.
Os dois homens foram apresentados no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Camex reduz para 2% imposto de importação para autopeças
Resolução também revoga e consolida ato para 3.682 produtos
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| Foto: Reuters/Nacha Doce/D/R |
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram para 2%. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente. A alíquota média desses 12 produtos era de 16%.
Imposto
A Resolução Gecex nº 284/2021 também revoga atos anteriores que tratavam do regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação.
Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens de capital ou bens de informática e telecomunicação.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura de Ipiaú paga o salário dos servidores antes do Natal
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| Prefeita Maria Das Graças: Foto/Prefeitura de ipiaú/Dircom |
Tanto o vencimento mensal como o 13⁰ salário tem sido pagos antecipadamente. No caso deste último é o quinto ano consecutivo.
A prefeita disse que manter o vencimento pago em dia está em primeiro lugar na sua gestão.
Prefeitura de ipiaú/Dircom
Ipiaú recebe mais uma ambulância do Governo da Bahia
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A ambulância para Ipiaú foi um pedido do deputado Mário Júnior ao governador da Bahia.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Rui descarta realização do Carnaval em 2022: ‘impossível’
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| Foto: Divulgação/Secom PMS/Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que será impossível realizar o Carnaval de 2022 nos moldes tradicionalmente conhecidos na Bahia. “Se no início de dezembro estava difícil fazer o Carnaval agora ficou impossível. Só uma pessoa completamente irresponsável autorizaria Carnaval nestas condições”, disse o governador. O petista disse que a liberação de eventos com mais de 5 mil pessoas já foi além do que ele imaginava liberar no Estado neste cenário de enfrentamento à Covid-19.
Rui voltou a dizer que realizar o Carnaval é ser irresponsável com a vida humana e que ele não integra esse grupo classificado por ele por irresponsável. “Não teremos Carnaval nesse modelo que a gente conhece como Carnaval”, disse, durante entrega de obras no Hospital Roberto Santos, em Salvador.
O deputado Samuel Júnior (PDT) quer proibir da exigência do comprovante de vacinação na Bahia.
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| Deputado Samuel Júnior (PDT) Foto: Arquivo/ASCOM |
Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.
O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. Para ele, se a vacinação, o distanciamento e o uso de máscaras são, de fato, eficazes, não há motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam na imunização. “Não podemos impor uma mudança drástica na vida dos baianos sem antes passar por essa Casa de leis. Aqui, encontra-se a representação de todos os baianos. Com essa proposição, podemos discutir a viabilidade desta imposição aos baianos”, disse.
Samuel Júnior justifica ainda o fato de o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terem editado normas que tornassem obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos diversos e órgãos públicos.
Fonte: Ascom/Deputado Samuel Júnior (PDT) João Leão vira único entrave para formação da chapa de Wagner
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| Foto: Leandro Dvorak/Arquivo/Divulgação/João Leão |
Nesta semana, em entrevista à rádio Metrópole, Otto confirmou que irá disputar novamente para senador, desistindo, portanto, de ser candidato a governador. “Não precisa esperar mais para março, não. A minha pretensão é a candidatura à reeleição ao Senado Federal. Essa é a minha pretensão”, declarou o senador, que também é presidente do PSD na Bahia. Wagner já tinha dito, em março deste ano, que seria postulante ao Palácio de Ondina.
Dessa forma, só sobra a vaga de vice-governador. No entanto, Leão não pode ser candidato novamente, uma vez que já tem dois mandatos. Além disso, o seu filho, o deputado federal Cacá Leão (PP), também não por causa da lei eleitoral. Dois nomes são cogitados para ser indicado pelo PP: o ex-senador Roberto Muniz e o deputado federal Ronaldo Carletto. Dentro do PT, há uma resistência ao nome de Carletto por, segundo petistas, se posicionar “inteiramente contra as agendas progressistas, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora” nas votações da Câmara dos Deputados. O parlamentar é próximo ao bolsonarismo.
Já Muniz é visto com bons olhos por, de acordo com petistas, ser um “bom interlocutor da classe empresarial”. Mas o grande ponto de interrogação na base governista é: “o que fazer com Leão?”. Já cogitou a possibilidade de o vice-governador ser candidato a deputado estadual e, se eleito, haver um acordo para ser presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Também já pensou na hipótese de Leão ser conselheiro do Tribunal de Contas. Entretanto, a proposta foi descartada uma vez que o pepista tem 75 anos, e idade máxima para ingressar na Corte é até 65 anos. A aposentadoria compulsória por idade é 75 anos.
Por enquanto, segundo aliados, Leão só tem colocado na mesa uma única alternativa: ser governador. O vice-governador quer que Rui Costa renuncie para que ele comande o Palácio de Ondina por oito meses. “João Leão governador. Bote isso na cabeça, com o apoio do PT”, tem dito ele. O PP, inclusive, até cederia o espaço na chapa Rui ser candidato a senador. Essa hipótese, todavia, é considerada descartada. Já que, conforme os governistas, Otto ameaça abandonar o grupo político, se Leão virar chefe estadual. Isso porque o senador temeria que Leão invadisse suas bases políticas ao assumir o governo da Bahia.
Rodrigo Daniel Silva/Tribuna da Bahia
Polícia apreende 897kg de maconha e prende três pessoas envolvidas com tráfico de drogas
Além da droga, os policiais apreenderam arma de fogo, munições e prenderam três pessoas por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação |
A Polícia Civil apreendeu 897,900kg de maconha em uma residência em Campo Grande. A apreensão aconteceu nesta terça-feira (21) por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão dos crimes de Roubos e Furtos.
Além da droga, os policiais apreenderam arma de fogo, munições e prenderam três pessoas por tráfico de drogas. A ação aconteceu no momento em que equipes de investigação da Especializada realizaram diligências para levantar elementos que comprovassem autoria e materialidade de crimes de roubos cometidos recentemente na capital.
De acordo com a polícia, o trabalho de investigação, os policiais flagraram a droga depositada na varanda da casa, no endereço citado e passaram a monitorar até a realização da prisão do morador H.H.A.M que foi detido após deixar o local em um veículo VW GOL. Diante da situação flagrancial, os policiais entraram no imóvel e prenderam J.A.S.S e L.D.M.
Dentro da casa foram apreendidos centenas de tabletes de maconha, que pesadas somaram 897,900 Kg, além de uma arma de fogo e munições.
Os presos foram encaminhados para audiência de custodia oportunidade em que houve a homologação da prisão em flagrante e decretação da prisão preventiva de todos indiciados. Por: Midiamax
Polícia incinera mais de 13 toneladas de drogas em Amambai
A queima foi feita pela Delegacia de Amambai
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| Foto: Divulgação |
A Polícia Civil de Amambai incinerou mais de 13 toneladas de drogas, na cidade de Amambai-MS. A queima foi feita pela Delegacia de Amambai com apoio da delegacia de Coronel Sapucaia, na última sexta-feira (17).
Foram incinerados 13.589.658,00 kg de maconha, 231 g de cocaína, 3.355 kg de pasta base e 279.210,00 gramas de skunk, Haxixe 8.476,00 kg e Crack 904 g, apreendidos nos últimos 4 meses. Essa quantidade de entorpecente faz parte de procedimentos instaurados pela Delegacia de Polícia Civil de Amambai e Coronel Sapucaia, apreendidas por todas as Forças Policiais que atuam na região.
Disputa por comando da bancada evangélica gera embate na base de Bolsonaro
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| Silas Malafaia e Jair Bolsonar |
Cezinha, da Assembleia de Deus do Brás – Ministério de Madureira, foi eleito em dezembro do ano passado para o biênio 2021-2022. Porém, para chegar ao cargo, ele fez um acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia. Conforme anunciaram à época, Cezinha permaneceria no comando da frente em 2021, e Sóstenes, eleito vice-presidente, assumiria a bancada em 2022, ano de eleição.
Agora, o bispo Samuel Ferreira, um dos líderes religiosos do Ministério de Madureira – que empresta o nome ao deputado –, disse que vai fazer campanha para que Cezinha siga na presidência da frente parlamentar. “Ele hoje é presidente da frente, tirou um ano, e eu vou fazer campanha, ou vou lembrar o que já houve no passado, para continuar mais um ano. É um rapaz que defende esse governo, defende a igreja e defende, acima de tudo, o Deus a quem servimos”, afirmou o bispo Samuel Ferreira, no dia 16, diante do presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares, durante o culto pela posse do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.
Numa fala de ascendência sobre o deputado, que olhava para o bispo, Samuel Ferreira disse: “Há 15 anos eu tirei ele de onde estava e fiz dele um filho por adoção meu. Sei que ele tem cabedal e condição de ir mais longe. Todo mundo que está aqui pode ser importante, mas seu pai sou eu. É só isso”.
Ao Estadão, Malafaia reafirmou o acordo feito há um ano e disse que aguardará para ver se Madureira “tem caráter e palavra”. “Vamos ver quem tem palavra ou não. Vamos aguardar para ver se eles têm caráter ou não, e vamos reagir conforme a decisão deles”, disse. “Não apenas tem um acordo como tem uma ata assinada por Cezinha e por toda a direção da frente.”
Desde o início do governo, há uma disputa nos bastidores da bancada, que opõe os principais líderes da Assembleia de Deus, maior igreja evangélica pentecostal do País. Nos últimos dois anos, para evitar um racha, os deputados concorrentes retiraram candidaturas em cima da hora. No biênio 2019-2020 a presidência ficou com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), representante político da Assembleia de Deus no Brasil em Belém, a mais influente na região norte. Na ocasião, tanto Cezinha quanto Sóstenes também pleiteavam o cargo e abriram mão. A tradição na Frente é de decisão por aclamação, sem que haja votação.
Além da disputa pelo poder na FPE, as alas de Madureira e da Vitória em Cristo protagonizaram um embate na semana passada, na votação que tratava do projeto de lei que libera cassinos, bingos e jogo do bicho. Historicamente, a bancada evangélica sempre rechaçou os jogos de azar. Nos bastidores, contudo, deputados de algumas denominações têm flexibilizado a posição contra a pauta.
Malafaia acusou Cezinha de firmar um acordo com o Centrão e o comando da Câmara para facilitar a liberação dos jogos. Em troca, às vésperas da eleição de 2022, o plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição que isentou a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para qualquer imóvel usado por igrejas. Cezinha, no entanto, negou acordo.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
Governo do Estado distribui cestas básicas a comunidades indígenas e helicópteros seguem resgatando pacientes em áreas de difícil acesso no Extremo Sul
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
“Estamos dando continuidade ao planejamento com visitas às aldeias indígenas e às comunidades tradicionais da região, indo também aos municípios de Jucuruçu e Itamaraju para alinhar e fazer o acompanhamento de atendimento e de acolhimento a essas famílias. A Sepromi tem esse papel de articulação das comunidades tradicionais que, em grande parte, ficam mais isoladas e vulnerabilizadas nestas circunstâncias. Estamos ouvindo as pessoas e levando as demandas para o Gabinete Avançado”, afirmou a titular da pasta, Fabya Reis.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Em Itamaraju, a secretária visitou áreas na comunidade de Beira Rio, onde voltou a chover nos últimos dias. Os moradores foram orientados a procurar abrigo nos locais oferecidos pelo poder público ou com parentes e amigos. A casa da aposentada Nelci Soares ficou com muitas rachaduras após as enchentes. “Vou ficar com minha família numa área mais segura para garantir a minha segurança e a de meu neto, porque a vida é a coisa mais preciosa que nós temos. A chuva levou tudo e nos deixou perdidos, essa orientação e ajuda é muito boa”.
Corpo de Bombeiros
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer/PMBA) realizou, nesta quarta-feira (22), o resgate da gestante Jovelina Alves de Sousa e do paciente neurológico Jadilson Vieira Lustosa. Os dois estavam ilhados em Jucuruçu e foram transportados até Itamaraju, de onde seguiram de ambulância para o atendimento médico.
Um total de 250 militares das forças estaduais atuam há 13 dias nas cidades atingidas pelas fortes chuvas, com o suporte de aeronaves e socorristas especializados. O trabalho de hoje incluiu ainda o transporte de luvas, máscaras e vacinas, da sede de Itamaraju para o distrito de Nova União, o resgate de vítimas e a distribuição de mantimentos. Cerca de 180 toneladas de produtos, entre alimentos, água potável, medicamentos, roupas e colchões já foram distribuídas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, no Extremo Sul da Bahia.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
As doações são separadas e catalogadas pelos militares. A arrecadação acontece em todos os quartéis e postos avançados dos Bombeiros, na Bahia. Os caminhões com capacidade para até 25 toneladas cada transportam os mantimentos para as regiões onde ainda é possível o tráfego terrestre.
Infraestrutura
Ações emergenciais na área de Infraestrutura permanecem sendo feitas pelo Governo da Bahia na região. Em Prado, a manutenção da ponte de acesso ao município, na BA-001, e do pavimento intertravado, além da limpeza das ruas, continuam em execução nesta quarta-feira (22). A realização dos serviços é fruto da parceria entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio do Extremo Sul (Construir).
Outras intervenções na região também são promovidas pela Seinfra. Em Itamaraju, o tráfego de veículos no KM 17 da BA-284, que faz a ligação com Jucuruçu, tem a previsão de ser liberado até o final desta quarta-feira (22). A recuperação do desvio provisório, que rompeu neste trecho da rodovia, está em andamento. Na BR-489, os quebra-molas nos KMs 02 e 13, entre Itamaraju e Prado, devem ser implantados nesta quarta (22) para o controle de velocidade na via. Os três pontos da rodovia atingidos durante o período chuvoso, incluindo o KM 15, já se encontram devidamente sinalizados.
Cadastramento Sudec
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) apoia o serviço de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade que residem nos municípios atingidos. O trabalho é realizado junto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o CBMBA. Os inscritos podem se candidatar a receber doação de eletrodomésticos, como fogões e geladeiras, além de colchões e botijões de gás.O próximo município a receber a visita das equipes será Jucuruçu.
Os dados mais recentes colhidos junto às prefeituras, até a manhã desta quarta-feira (22), apontam 66 municípios baianos em situação de emergência devido às chuvas intensas. Foram registrados 16 óbitos, 278 feridos, 3.336 pessoas desabrigadas e 11.217 desalojadas.
Saúde
Até a última segunda-feira (20), mais de 63 mil doses de vacinas foram enviadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para as áreas afetadas. Totalizando 63.502 unidades, o lote conta com 27.715 doses de vacinas contra a Covid-19, além de mais 16 mil doses contra a Influenza, 6 mil doses de vacina contra a Hepatite A e 1 mil doses de imunizante oral para o combate ao rotavírus humano.
“Também estamos enviando soro anti-escorpiônico, soro anti-rábico humano e outras vacinas como a BCG e a que combate a raiva humana. Nesse momento, é preciso ter muita atenção com essas outras doenças que podem surgir em decorrência das inundações. Os agentes da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica estão na área acompanhando a situação de perto e mapeando as necessidades de cada município”, afirmou a secretária da Saúde, Tereza Paim.
Reforço em Jucuruçu
Para atender o aumento da demanda na região, a cidade de Jucuruçu vai receber mais técnicos da vigilância e assistência, além de reforço no envio de insumos e medicamentos. “Seguimos acompanhando a situação da região. Infelizmente, voltou a chover bastante e alguns municípios estão necessitando de uma maior atenção”, completa Paim.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Remédio da Pfizer contra a Covid-19 tem uso emergencial liberado nos Estados Unidos
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| Foto: Divulgação/Pfizer |
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana equivalente à Anvisa, autorizou o uso emergencial do tratamento oral da Pfizer contra Covid-19, disse a farmacêutica nesta quarta-feira, 22. A recomendação de administração do Paxlovid é para pacientes adultos e pediátricos (maiores de 12 anos com ao menos 40kg) com covid que tenham alto risco de desenvolver quadros graves da doença.
Essa não é a aprovação definitiva do medicamento. A farmacêutica declara que pretende fazer o pedido de registro de novo medicamento (NDA, na sigla em inglês) em 2022.
“A autorização do Paxlovid de hoje, representa outro tremendo exemplo de como a ciência nos ajudará a derrotar esta pandemia”, disse Albert Bourla, CEO da Pfizer Inc, em nota. “Essa terapia inovadora, que demonstrou reduzir significativamente as hospitalizações e mortes, pode ser tomada em casa e mudará a forma como tratamos a covid e, esperançosamente, ajudará a reduzir algumas das pressões significativas enfrentadas por nossos sistemas de saúde.”
Segundo a empresa, a agência americana baseou a decisão nos dados dos estudos clínicos de fase 2/3. Os testes indicaram que a pílula produzida pela farmacêutica reduziu em 89% o risco de internação e morte em decorrência da doença entre os adultos mais vulneráveis ao vírus, tratados dentro de três dias após o início dos sintomas.
A maior parte dos eventos adversos foram de intensidade leve. A empresa já disse que o medicamento é eficaz também em quadros causados pela nova variante Ômicron. A Pfizer declarou esperar que o regime posológico (maneira como um medicamento é administrado) aprovado surta efeito também em pessoas com 12 anos ou mais, que tenham ao menos 40 kg. Porém, destaca, os ensaios clínicos não contaram com paciente com menos de 18 anos.
A farmacêutica assegurou estar pronta para começar a entrega imediata do medicamento nos EUA. A Pfizer firmou acordo de entrega de 10 milhões de tratamentos até o final do próximo ano, com o governo americano. A empresa informou também que elevou sua projeção de produção. De 80 milhões tratamentos, agora, com novos investimentos, pretende manufaturar 120 milhões em 2022.
Estadão Conteúdo
Mais 24 pesquisadores ligados à Capes renunciam; total vai a 138
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Um novo grupo de pesquisadores renunciou às atividades relacionadas à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ampliando a crise que atinge o órgão do governo Jair Bolsonaro (PL) responsável pela pós-graduação no país.
Vinte e quatro pesquisadores da área de zootecnia/recursos pesqueiros divulgaram carta de renúncia coletiva na noite desta quarta-feira (22). Do total, 3 são coordenadores, e 21, consultores.
Com isso, já são 138 os pesquisadores que se afastaram da Capes com críticas à presidência do órgão, Claudia Mansani Queda de Toledo. A Capes é ligada ao MEC (Ministério da Educação).
Questionada, a Capes não respondeu.
Essa já é a quinta área de avaliação, de um total de 49, a pedir renúncia. Desde o final de novembro, a Capes perdeu os pesquisadores das áreas de astronomia/física, matemática/probabilidade e estatística e química e uma das engenharias.
Os novos renunciantes reforçaram as críticas já feitas por seus pares. As renúncias vieram acompanhadas de acusações de supostas pressões para acelerar a abertura de novos cursos e aprovar ofertas a distância. Ainda teria havido descaso da presidência da Capes em reverter uma decisão judicial que interrompeu a avaliação da pós —isso tudo é negado pelo órgão.
“Torna-se insustentável a nossa continuidade na Coordenação neste momento em que é veiculada uma carta aberta demonstrando alinhamento da alta diretoria da Capes, seguida do pedido de exoneração do diretor de Avaliação, Flávio Anastácio de Oliveira Camargo”, diz a carta. “Entendemos que a saída do referido Diretor é mais um capítulo na fragmentação que assola o SNPG [Sistema Nacional de Pós-Graduação] e a nossa querida Agência Capes.”
O pedido de demissão de Camargo foi a primeira baixa a atingir o quadro de funcionários diretos da Capes. Os pesquisadores renunciantes não são servidores da Capes, mas têm importância central no processo de avaliação.
No centro da crise está a Avaliação Quadrienal da pós-graduação (mestrados e doutorados) relativa ao período 2017-2020. As atividades foram interrompidas por decisão judicial em setembro, e isso foi o estopim para as primeiras renúncias.
No dia 2 deste mês, a Justiça autorizou a retomada. A divulgação dos resultados permanece barrada.
O grupo que renunciou nesta quarta ainda cita como inaceitável declaração da presidente, concedida ao jornal O Globo, em que classifica o movimento como deserção. “Insurgentes sim, desertores, jamais”, cita o texto.
A presidência da Capes tem tentado arrefecer os ânimos no órgão e garantir demonstrações de apoio. Na última segunda (20), conseguiu que os membros do Conselho Superior da Capes assinassem uma carta em seu apoio. Essa foi a segunda missiva que seu gabinete articulou em seu apoio.
Após a divulgação, houve desconforto mesmo entre aqueles pesquisadores que assinaram a carta, segundo relatos colhidos pela reportagem.
“Os termos da carta tratam da necessidade de trabalhar juntos para resolver os problemas da Capes para fazer uma avaliação de qualidade. A assinatura de boa parte dos conselheiros seguiu esse caminho”, disse na terça o pesquisador Paulo Jorge Parreira dos Santos, representante do CTC-ES [Conselho Técnico-Científico] no Conselho Superior e que também assina o documento.
Em entrevista, a presidente da Capes reforçou argumento de que apenas os coordenadores de cada área têm real ligação com o órgão. Segundo ela, a oposição à sua gestão tem relação com misoginia.
Paulo Saldaña/Folhapress
BPRv prepara esquema especial de segurança para o final de ano
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| Foto: Vitor Barreto O Batalhão contará com reforço nas vias baianas no período entre Natal e Ano Novo. |
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| Foto: Vitor Barreto O Batalhão contará com reforço nas vias baianas no período entre Natal e Ano Novo. |
A ‘Operação Reveillon’ terá principal foco na Linha Verde, que liga Região Metropolitana de Salvador às praias do litoral norte baiano. “A capacidade de eventos particulares agora é de 5.000 pessoas, teremos uma grande carga de festas particulares. A linha verde é a área que contará com mais policiais", afirmou o major Fausto Mattos, Coordenador de Planejamento Operacional do Batalhão
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| Foto: Vitor Barreto O Batalhão contará com reforço nas vias baianas no período entre Natal e Ano Novo. |
“O reforço é importante para garantir o bem de todos. Os nossos postos de abordagem contam com o vídeomonitoramento, assim garantimos a segurança dos nossos policiais e também a identificação de irregularidades dos veículos, como drogas e armas que são campeãs de apreensões”, contou.
A maior causa de acidentes nas rodovias, segundo ele, é a imprudência humana. "Quem nunca dirigiu tranquilo e se deparou com uma ultrapassagem irregular, freada repentina, sem contar, claro, com a irresponsabilidade de beber e dirigir?", questionou.
Ele orienta manter a manutenção do carro em dia, as bagagens na mala do veículo, levar crianças de até quatro anos no banco de traz e protegidas com a cadeirinha. Tudo isso para que não haja auto de infração e não ofereça riscos ao carona e ao próprio condutor.
"Sempre indicamos que as pessoas tenham a documentação obrigatória do veículo e do motorista, que realizem revisão do motor, lanternas e a verificação da situação do step do carro”, declarou.
O major indica a saída mais cedo de casa, para evitar longos engarrafamentos.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Boletim Covid/ 22 de dezembro, confirma 02 casos attivos de coronavrus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 22 de dezembro, tivemos 13.612 casos registrados como suspeitos, sendo 3.209 casos confirmados, dentre estes, são 3.209 pessoas RECUPERADAS, 02 está em isolamento social, 00 internada e 87 foram a óbito. 10.395 casos foram descartados e 08 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 02 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra oito mortes por Covid-19; Estado segue há 13 dias sem dados do Ministério da Saúde
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou oito mortes por Covid-19. Desde o início da pandemia, o total de óbitos é de 27.452. Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há 13 dias, a divulgação do boletim epidemiológico da Covid-19 tem sido prejudicada. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o problema é consequência do ataque hacker sofrido pelo ministério no último dia 10 de dezembro.
EUA incluem em lista de terrorismo rede no Brasil supostamente ligada a Al Qaeda
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| Foto: AFP/Arquivo/ Fachada da embaixada americana em Dar Assalam, na Tanzânia, onde um carro-bomba da Al Qaeda explodiu e destruiu parte do edifício |
Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, 35, egípcio naturalizado brasileiro, Mohamed Sherif Mohamed Awadd, 48, de nacionalidade egípcia e síria, e Ahmad Al-Khatib, 52, de nacionalidade egípcia e libanesa, terão bens e contas nos EUA congelados. Também são alvo de sanções as empresas Home Elegance Comércio de Móveis, cujo nome fantasia é Marrocos Móveis e Colchões, e Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios, localizadas em Guarulhos e pertencentes a Awadd e Al-Khatib.
Os três teriam “auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico e bens ou serviços para apoiar a [facção terrorista] Al Qaeda”, de acordo com o governo dos EUA.
Segundo as autoridades americanas, Al-Maghrabi, que chegou ao Brasil em 2015, foi um dos primeiros membros de uma das redes da Al Qaeda no país. Ele teria tido contatos frequentes e mantido negócios para a compra de moeda estrangeira de um outro indivíduo filiado à organização em território brasileiro.
Os EUA também dizem que Al-Maghrabi foi, até 2018, o contato do grupo no Brasil. Ele teria se reportado a Ahmed Mohamed Hamed Ali, egípcio ligado aos atentados da Al Qaeda contra as embaixadas americanas na Tanzânia e no Quênia, em 1998, que causaram mais de 200 mortes. Ele morreu em 2010, no Paquistão.
Awadd chegou ao Brasil em meados de 2018 e recebeu transferências bancárias de outros associados da Al Qaeda no país, segundo o governo americano. “Até o final de 2018, Awadd desempenhou um papel significativo em um grupo afiliado à Al Qaeda e estava envolvido na impressão de moeda falsa.”
Ainda segundo o governo dos EUA, Awadd e Ahmad Al-Khatib teriam auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico a Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, incluído na lista de terrorismodo Tesouro americano em 2019 “por ter agido em favor ou em nome da Al Qaeda”.
“As designações de hoje ajudarão a negar o acesso da Al Qaeda ao setor financeiro formal para gerar receita que apoie suas atividades”, afirmou Andrea Gacki, diretora do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. “As atividades desta rede sediada no Brasil demonstram que a Al Qaeda continua sendo uma ameaça terrorista global generalizada.”
Khatib, que é xeque muçulmano, está no Brasil há 32 anos e preside a ONG Associação Livro Aberto (Núcleo islâmico), que recebe refugiados sírios. Ele já havia sido investigado na Operação Hashtag, em 2016, que apurou um suposto esquema terrorista para fazer um atentado nas Olimpíadas no Rio.
À Folha ele nega qualquer envolvimento com a Al Qaeda. “Não tenho nada a ver com a Al Qaeda, nem existe Al Qaeda no Brasil, esse pessoal dos EUA tem imaginação hollywoodiana”, afirmou Khatib. Ele disse conhecer os outros dois acusados, Al-Maghrabi e Awadd, porque vendeu uma fábrica a eles.
“Eles vieram ao Brasil fugindo do Egito, onde são perseguidos. Nós nos encontramos na mesquita e fazemos negócios. Tenho uma ONG, ajudo as pessoas, faço doações e não pergunto se quem está recebendo é da Al Qaeda ou do PCC. Não tenho nada a ver com a Al Qaeda. Vivo há 32 anos no Brasil, trabalho, ajudo as pessoas e quero uma vida tranquila.”
O governo americano informou ter agido em colaboração com autoridades brasileiras. Em 2019, os EUA já tinham incluído um cidadão egípcio que vivia no país em sua lista de terrorismo, por suposta ligação com a Al Qaeda. Outros entraram na relação por ligações com o Hizbullah.
A Al Qaeda foi autora dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que mataram quase 3.000 pessoas, além de vários outros atentados. Com as sanções, ficam proibidas todas as transações efetuadas por americanos, dentro ou fora dos EUA, que envolvam qualquer propriedade ou interesse em propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas.
Bens e interesses em propriedade de indivíduos e entidades incluídos na lista e que estejam nos EUA ou na posse ou controle de americanos serão bloqueados. Bancos brasileiros também não podem autorizar que indivíduos incluídos na lista abram conta em suas subsidiárias americanas, sob pena de sanções.
Patrícia Campos Mello, Folhapress
Mais de 320 funcionários da Receita entregam cargos de chefia após corte de verbas e reajuste só para policiais
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Segundo o Sindifisco, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão – continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, sem gente na chefia, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
A categoria fará uma assembleia nesta quinta-feira (23) e o indicativo do Sindifisco é para a entrega de todos os cargos de chefia e a paralisação total das atividades do órgão. “Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas”, avisa o presidente do sindicato, Kleber Cabral. “É uma paralisação de meta zero, ou seja, cruzar os braços.”
O maior impacto do movimento deverá ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar com normalidade medicamentos, carga viva e bens perecíveis. Os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e gerentes de projetos do órgão também abandonarão seus postos. “Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos”, promete Cabral.
O presidente do Sindifisco espera que o governo dê uma resposta à demanda dos auditores ainda neste ano, apesar de o Orçamento de 2022 já estar aprovado pelo Congresso com um corte significativo nos recursos do órgão. O sindicato aproveita o movimento para cobrar também o decreto para regulamentar o bônus variável da categoria – que atualmente recebe um bônus fixo.
“Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo. O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada”, reclama.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, prevê um “efeito dominó” de entrega de cargos comissionados no serviço público com a aprovação do orçamento. O texto destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, categoria importante para os planos de reeleição de Bolsonaro.
Procurada, a Receita informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Existe ainda a discussão de entrega em massa de cargos de chefia entre servidores do Banco Central.
Estadão Conteúdo
OMS adverte que nenhum país sairá da pandemia com reforço de vacinação
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
“Nenhum país poderá sair da pandemia com doses de reforço”, disse ele, que tem se manifestado reiteradamente contra a administração de doses adicionais de vacinas contra a covid-19 quando uma parte da população mundial, os mais pobres, especialmente na África, continua sem receber o imunizante.
Segundo o dirigente da OMS, que falou em entrevista coletiva virtual, os “programas indiscriminados de reforço” da vacinação “tendem a prolongar a pandemia em vez de acabá-la, desviando as doses disponíveis para países que já têm altas taxas de vacinação, dando assim ao vírus mais oportunidade de se espalhar e sofrer mutações”.
A advertência de Tedros Adhanom é feita quando vários países avançam com o reforço da vacinação contra a covid-19 com uma terceira dose. Israel decidiu administrar a quarta dose a pessoas com mais de 60 anos e a profissionais de saúde por causa da variante Ômicron do novo coronavírus, considerada mais contagiosa.
O médico etíope destacou que as doses convencionadas das vacinas contra a covid-19 (duas doses) “continuam eficazes” contra as variantes do SARS-CoV-2, incluindo a Ômicron, e que “a grande maioria das internações e mortes são de pessoas não vacinadas e não de pessoas que não têm doses de reforço”.
Há uma semana, Tedros Adhanom disse que não havia “provas da eficácia das doses de reforço” contra a Ômicron, que se propaga rapidamente, em ritmo sem precedentes.
De acordo com o comitê de peritos da OMS para a política vacinal, pelo menos 126 países deram instruções para a administração de uma dose de reforço ou para uma vacinação suplementar (por exemplo, de crianças), dos quais 120 já iniciaram as campanhas de inoculação com esse propósito. A maioria dos países é rica.
A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019, em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou pelo mundo.
Agência Brasil
Bahia dá desconto de 20% em IPVA antecipado ou parcelamento em cinco vezes
Contribuintes têm até 10 de fevereiro para pagar com desconto em cota única. Quem deixar para quitar no início do parcelamento por placa terá 10% de desconto
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| Foto: Ascom/Sefaz-BA |
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
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| Foto: Ascom/Sefaz-BA |
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. "O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021", escreveu o governador em publicação no Twitter.
Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Parcelamento em cinco vezes
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
STJ autoriza prisão preventiva de chefe de gabinete do governo do Acre
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| Foto: Divulgação |
Além da prisão preventiva de Rosângela, o STJ determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão de provas em endereços da cidade de Rio Branco (AC) ligados a pessoas suspeitas de participar de atos de corrupção e lavagem de dinheiro público desviado dos cofres estaduais.
Na primeira fase da Operação Ptolomeu, realizada no último dia 16, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e uma ordem judicial de prisão. Os primeiros mandados foram executados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Brasília e Manaus.
Na ocasião, a PF informou ter indícios de que empresários e agentes políticos ligados à atual gestão estadual “aparelharam” a estrutura estatal a fim de desviar recursos públicos.
“Foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas-correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo”, informou a PF, em nota, em que afirma que a CGU apurou que o governo estadual empenhou R$ 142 milhões para sete empresas suspeitas de integrar o esquema ilícito.
Segundo a PF, o STJ autorizou a continuidade das investigações e a decretação da prisão preventiva da chefe de gabinete do governador Gladson Cameli após os responsáveis por apurar as suspeitas de corrupção identificarem que alguns dos investigados agiriam para destruir eventuais provas e, assim, obstruir as investigações.
Por determinação do STJ, um novo inquérito policial foi instaurado para averiguar se, de fato, os investigados tentaram atrapalhar o trabalho dos policiais federais e dos auditores da CGU.
A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Acre, mas ainda não teve respostas. A reportagem não identificou a defesa de Rosângela Gama.
Agência Brasil
Presidente da ACEB critica proposta de reajuste salarial nos moldes apresentados pelo Governo do Estado
Marinalva Nunes lamenta não pagamento do piso nacional do magistério para professores na Bahia
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
“A proposta de reajuste salarial de 4% ao funcionalismo público estadual sequer aponta para um projeto de recuperação de perdas após seis anos sem aumento ou correção inflacionária”. A afirmação é da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e coordenadora jurídica da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes que, além de lamentar o valor do reajuste salarial, critica outros pontos dos Projetos de Lei que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no último dia 18. “Os professores, em especial, tem sido significativamente prejudicados”, frisou.
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
Segundo Marinalva, a concessão de valores diferenciados entre as categorias fere o princípio da isonomia e as propostas maltratam os aposentados e pensionistas. Além disso, o aumento de 4% na contribuição ao Planserv prejudica o servidor, na medida em que ‘engole’ uma parte considerável dos reajustes”. O resultado da soma deste incremento no desconto da Assistência à Saúde dos Servidores com a perda inflacionária acumulada nos últimos anos mais a redução salarial causada pelo aumento da alíquota da previdência ocorrida em 2018 é um grande prejuízo econômico.
A Fetrab não foi convidada para a discussão do reajuste proposto. O Governo também não considerou o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre as perdas salariais do funcionalismo público baiano nos últimos seis anos. De acordo com o estudo, para que os servidores estaduais recuperem o poder de compra de janeiro de 2015, seria necessário um reajuste de 44,73% pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de 49,35% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
“Os Projetos de Lei (PLs) propostos pelo Governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’. Os PLs não melhoram as relações do Governo com os servidores públicos do Estado da Bahia”, acrescentou Marinalva Nunes.
Em defesa dos direitos dos professores, a presidente da ACEB destacou que existe uma diferença enorme entre os valores recebidos por ativos e servidores que se aposentaram até 2012. “Reconhecemos que houve promoções e progressões para os ativos (insuficientes para recompor as perdas), contudo os aposentados e pensionistas não viram nenhuma tentativa do governo de compensar as perdas. O que viram foi seu poder de compra sendo reduzido a cada ano”, declarou.
Outra crítica da acebiana está relacionada ao desrespeito do Governo para com os professores que ainda não recebem o piso salarial nacional do magistério. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, disse.
Por fim, Marinalva Nunes lembrou que “o adequado reajuste salarial dos servidores públicos e o respeito ao piso salarial dos professores não apenas aliviam as dificuldades econômicas dos trabalhadores como também contribuem para o aquecimento da economia baiana, com consequente aumento da arrecadação”. Na última segunda-feira (20), a proposta de reajuste salarial seria votada na Alba, mas a apreciação no plenário foi adiada para amanhã (22), devido a uma falta de acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
Assessoria de Imprensa da ACEB:
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