Presidente sanciona novo marco legal do transporte ferroviário
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| Foto: Ricardo Botelho/MInfra |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.
Ferrovias públicas
O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Vetos
Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
Secretários estaduais de Saúde reagem e decidem não exigir prescrição para vacinar crianças
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapres |
Nos bastidores, alguns deles afirmam que Marcelo Queiroga (Saúde) atua apenas em função da base bolsonarista. As ações do ministro à frente da pasta têm sido duramente criticadas pelos secretários.
O presidente do conselho, Carlos Lula, chegou a dizer em entrevista à Folha, em outubro, que Queiroga tinha perdido as condições de gerir o ministério. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Consulta pública sobre vacinação de crianças atinge limite de respostas após menos de 3h no ar
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| Foto: Ronny Santos/Folhapress |
É possível preencher o cadastro e responder às 19 questões, mas não enviá-las. O sistema do ministério dá a seguinte mensagem: “O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário”.
Dentre as perguntas da pasta, há uma em que questiona se o internauta concorda com a vacinação desta faixa etária. Em outras, se concorda com a proposta da Saúde, anunciada na quinta-feira (24) pelo ministro Marcelo Queiroga, de exigir termo de consentimento dos pais e uma prescrição médica para a imunização das crianças.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o fechamento da consulta pública na manhã desta sexta (24), mas a pasta ainda não se pronunciou.
Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Datafolha: STF é aprovado por 23% no Brasil e, entre bolsonaristas, por 12%
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| Foto: Pedro/Ladeira/Folhapress |
Nem um presidente da República menos hostil na maior parte do tempo nem a perspectiva de entrada de um ministro terrivelmente evangélico foram capazes de afetar a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) perante a população. Para o bem ou para o mal. A avaliação da mais alta instância do Judiciário brasileiro continua desfavorável aos ministros, que recentemente ganharam a companhia do pastor André Mendonça, primeiro evangélico em mais de seis décadas a desembarcar no colegiado.
Apenas 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do STF, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo. Em setembro, os índices eram de 25%, 35% e 35%, respectivamente. Ou seja, houve apenas variações dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os dados foram coletados por pesquisa presencial do Datafolha com 3.666 pessoas de 16 anos ou mais, em 191 cidades, entre 13 e 16 de dezembro.
A atual série do Datafolha mostra que desde julho de 2021 a má imagem do tribunal se estabilizou, sem que eventuais ataques presidenciais ao STF, e também os recuos, tenham a afetado. A impressão negativa é maior com o eleitorado que pretende votar em Jair Bolsonaro (PL) no ano que vem. Se considerarmos apenas esse grupo, só um em cada dez entrevistados (12%) aprova o trabalho do Supremo, ante 57% que o rejeitam.
Com os eleitores declarados de Lula (PT), a repulsa à corte cai para 24%, dez pontos percentuais abaixo da média geral. Em compensação, 30% gostam da atuação do colegiado. O levantamento foi realizado quando Mendonça já havia sido sabatinado e aprovado por senadores, cinco meses após ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo integrante tomou posse na corte no dia 16 de dezembro, último dia da pesquisa de campo.
Se não houve tempo para Mendonça mostrar serviço, sua mera chegada ocorre num cenário sem discrepâncias significativas entre a percepção do segmento evangélico (que representa 25% da amostra da pesquisa) e a do outro bloco religioso majoritário no país, o católico (49% do total). Entre o primeiro filão religioso, 35% desaprovam o tribunal. Já no segundo, 32%. Dias antes, Bolsonaro voltou à carga contra o STF após se sentir mais uma vez encurralado pela corte. O ataque se seguiu à ordem de Alexandre de Moraes para apurar a falsa associação feita pelo presidente entre a vacina da Covid-19 e o HIV.
Numa live em outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que “vacinados estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo. Era fake news. A irritação presidencial cresceu com a decisão de outro ministro constantemente em sua mira, Luís Roberto Barroso, de determinar a adoção de um passaporte para imunizados cruzarem as fronteiras do país, com amparo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Bolsonaro estava longe de manter um clima camarada com o Supremo, mas o cessar-fogo transcorria sem grandes abalos desde as ameaças de matriz golpista do 7 de Setembro. Com ajuda de Michel Temer (MDB), ele lançou na ocasião uma nota atribuindo palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”. Por um trimestre, diminuiu decibéis golpistas contra o STF. Em dezembro, voltou a atiçar a base bolsonarista com novos embates com os magistrados, embora ainda distante dos ataques que antecederam o feriado da Independência.
O STF já esteve em mais alta conta na população. Em maio de 2020, 30% dos brasileiros o viam com bons olhos, patamar superior aos 26% que desabonavam seu desempenho. Um mês antes, os ministros haviam determinado que governos estaduais e municipais tinham autonomia para determinar regras de isolamento social numa pandemia ainda nova para o mundo. Sob tutela bolsonarista, o governo federal resistia a tanto. Prevaleceu o entendimento do Supremo.
Anna Virginia Balloussier / Folha de São Paulo
Apontado por envolvimento em morte de policial é executado com mais de 100 tiros no Paraguai
Outro homem também apontado por envolvimento na morte do policial, identificado como Osmar Montania, também foi foi atingido a tiros
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| Da esquerda para a direita: Víctor Martínez e Osmar Montania |
Um homem identificado como Víctor Martínez, apontado por envolvimento na morte do sargento Antonio Alvarenga, 30, foi assassinado com mais de 100 tiros nesta quinta-feira (23) em Cerro Memby, próximo a cidade de Yby Yau, Departamento de Concepción. Yby Yau fica a 106 quilômetros de Ponta Porã.
Outro homem também apontado por envolvimento na morte do policial, identificado como Osmar Montania, também foi foi atingido a tiros e levado em estado grave ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero. A Polícia Nacional foi acionada para a ocorrência.
O sargento Antonio Alvarenga, policial que atuava na Diretoria de Investigação de Atos Puníveis de Amambay, foi morto no dia 11 de maio de 2020, no momento em que tomava tereré com o pai, na frente de casa no Bairro Villa Real, em Yby Yau.
O agente tomava tereré com o pai na frente da residência, momento em que um carro Toyota Premio de cor prata chegou ao local de forma repentina e parou na frente deles. O pistoleiro que estava ao lado do motorista e o do banco traseiro efetuaram vários disparos com pistolas 9 milímetros contra o policial que morreu no local. Víctor e Osmar foram presos logo após o crime. Por: Midiamax
Maconha escondida entre grãos de milho pesou mais e 8 toneladas
Droga foi apreendida pela PRF em Amambai e seria levada para Santa Catarina
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| Para retirar a maconha , polícia descarregou o milho em uma cerealista - Divulgação |
A carga de maconha apreendida nesta quinta-feira (23) passou de 8 toneladas. A droga foi interceptada Polícia Rodoviária Federal da Delegacia de Dourados na MS-386, em Amambai e estava escondida em meio a uma carga de milho a granel transportada em uma carreta bitrem com placas de Mundo Novo (MS).
O veículo conduzido por um paulista de 48 anos seria levado para a cidade de Videira, em Santa Catarina. Ele apresentou uma nota de embarque de uma empresa de Laguna Carapã. Quando foi abordado já apresentou nervosismo e divergência no depoimento, o que levou os policiais a fazer uma vistoria na carga e os fardos de maconha foram localizados.
O milho foi descarregado em uma cerealista e as 8 toneladas e 50 quilos da droga foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã, onde o condutor foi autuado em flagrante. Ele disse os agentes rodoviários que receberia R$ 20 mil pelo transporte da maconha até Santa Catarina.
Por: Midiamax
Em meio à crise, pauta socioeconômica foi destaque na CAE em 2021 Fonte: Agência Senado
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| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Um dos destaques foi o PL 1.472/2021, que cria um novo modelo na definição do preço da gasolina. O objetivo é criar um “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo, contendo a disparada dos preços ao consumidor final. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), explica que o PL 1.472/2021 é baseado num “tripé”. Além de criar um programa de estabilização para diminuir a volatilidade, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes seguidos na bomba de combustível e na venda de gás. Entre eles está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pelo projeto, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização nos preços.
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser usados no "colchão" são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha; resultado positivo no balanço do Banco Central das reservas cambiais; e a receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União. O PL 1.472/2021 seguiu para o Plenário.
BR do Mar
Também foi aprovada pela CAE a BR do Mar (PL 4.199/2020), que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A BR do Mar libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Após passar por Senado e Câmara, a BR do Mar seguiu para a sanção do presidente da República.
Subvenção elétrica
Também passou na CAE o projeto (PL 712/2019) que amplia a lista de distribuidoras de energia de pequeno porte com direito a subvenção. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que explicou que o objetivo é resolver o problema de pequenas distribuidoras que, em geral, apresentam baixa densidade de carga em relação ao tamanho da rede, elevando as tarifas.
O relator foi o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que acrescentou que as pequenas distribuidoras não contam com economia de escala. Isso faz com que os consumidores dessas empresas fiquem condenados a pagar tarifas muito superiores às dos consumidores de distribuidoras maiores.
— Além de prejudicar as famílias, essa situação causa danos às atividades econômicas desenvolvidas em cidades atendidas por pequenas distribuidoras. Porque as empresas se deslocam para regiões vizinhas nas quais o serviço é prestado por distribuidoras com tarifas menores. Outro ponto da proposta é incentivar que as pequenas distribuidoras sejam compradas por empresas com economias de escala — afirmou Veneziano quando da aprovação do PL 712/2019 em setembro.
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Tarifa mínima
Também foi aprovado pela CAE o projeto (PL 1.905/2019) que proíbe a cobrança de tarifa mínima na prestação de fornecimentos de energia elétrica, água e telecomunicações nas casas de baixa renda. Para ter direito ao benefício, os moradores tem que fazer parte do CadÚnico, o cadastro destinado a programas sociais do governo.
— O ideal é que a tarifa mínima fosse extinta pra todos os cidadãos, pois é sobretarifação quando os usuários tem um consumo inferior. E a tarifa mínima ainda traz efeitos ambientais negativos, pois há um estímulo negativo decorrente do fato de não se premiar a economia — lamentou a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), que queria o fim total da tarifa mínima, mas foi voto vencido.
— Se usarmos como exemplo o fornecimento de água, na maioria das cidades uma parcela significativa dos usuários, principalmente de baixa renda, tem um consumo inferior à franquia mínima — acrescentou o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Este projeto está agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Agentes de saúde
A CAE ainda aprovou um projeto (PL 2.012/2019) que prevê o pagamento das despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.
Pela Lei 11.350, de 2006, estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas a lei não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso do meio próprio de locomoção. Por isso o projeto, cujo autor, Weverton (PDT-MA), explicou que há situações nas quais é mais vantajoso ao agente e à administração pública o uso de transporte público pelo servidor.
— Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias podem desejar usar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deve ser concedida esta indenização — defendeu o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em setembro, quando o projeto passou na CAE. O texto seguiu para a Câmara.
Combate à corrupção
Também teve aprovação na CAE o projeto (PL 866/2019) que regulamenta a aplicação do clawback (retenção). Essa ferramenta jurídica prevê que dirigentes de empresas privadas que prejudicaram a administração pública sejam obrigados a devolver incentivos financeiros recebidos com base nos atos ilícitos. Este projeto seguiu para a CCJ.
O projeto lista como atos lesivos oferecer vantagem indevida a agente público; fraudar ou impedir licitações; e criar de modo fraudulento pessoa jurídica para participar de licitação ou obter um contrato.
— O clawback traz mais responsabilidade à tomada de decisão dos executivos. Fazendo com que seja possível recuperar incentivos financeiros alcançados com base em resultados contaminados por atos ilícitos praticados contra a administração pública — explicou o relator, Marcos Rogerio (DEM-RO).
Dívidas de estados
Outra proposta (PLP 123/2021) aprovada exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas de Estados com a União. Ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. Após aprovação pelo Plenário, o texto seguiu para sanção presidencial.
O projeto permite que os Estados que renegociaram suas dívidas com a União com base nas leis complementares 156 e 159 possam tirar do teto de gastos despesas pagas com recursos transferidos pelo governo federal para os Fundos que financiam educação e saúde. Este critério também vale para pagamentos do salário-educação e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também saem do teto os gastos feitos com recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dezoito estados renegociaram R$ 458,9 bilhões com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com base naquelas leis complementares: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Motos mais baratas
Também passou na CAE o projeto (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 150 cilindradas. O projeto seguiu ao Plenário.
O autor foi Chico Rodrigues (DEM-RR), que explicou que o projeto beneficia as classes C, D e E, as maiores compradoras dessas motos. Quando da aprovação na CAE em novembro, Rodrigues estimou que a redução no preço final das motos deve chegar a R$ 400.
— No Brasil sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e em muitas cidades com dificuldades econômicas. Nessas regiões a moto é um veículo de fundamental importância na locomoção da população, e para a movimentação da economia — defendeu ainda o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Outro projeto aprovado foi a que proíbe os bancos de cobrarem tarifas por serviços não usados pelo consumidor. O PLP 2/2020 também seguiu para o Plenário.
Necessidades especiais
A CAE também aprovou o projeto que permite deduzir no Imposto de Renda as doações feitas a Fundos controlados por Conselhos de direitos de pessoas com deficiência. O PLS 338/2017 , do senador Romário (PL-RJ), seguiu para a Câmara. O relator foi Omar Aziz (PSD-AM), que calcula uma renúncia de receitas próxima a R$ 25 milhões. Isso porque o limite de dedução de 6% fica mantido — a mudança é que poderá ser compartilhado também com as doações para os Fundos de pessoas com deficiência.
Foi aprovado ainda o repasse de 20% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) aos municípios. O PL 2.920/2019 seguiu para a Câmara.
Já o projeto que determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia (PL 1.676/2020) seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
OMS: doação do Brasil ao Covax Facility vai acelerar fim da pandemia
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O diretor da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, comemorou nesta quinta-feira (23) a doação brasileira de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para o consórcio Covax Facility. Pelo Twitter, Adhanom afirmou que a medida “irá acelerar o fim da pandemia”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu o post de Adhanom e afirmou que somente haverá segurança contra a covid-19 quando todos estiverem seguros “O Brasil está muito satisfeito em contribuir com a Covax Facility, unindo esforços aos esforços globais de vacinação contra covid-19. Só estaremos seguros quando estivermos todos seguros”, disse
Agência Brasil
Covid-19: Queiroga diz que governo vai vacinar crianças, mas exigirá prescrição médica
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a Covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.
Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do responsável. “(Para) as sem comorbidades, há necessidade de prescrição médica”, afirmou o ministro em entrevista na sede do ministério.
“O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga.
O ministro voltou a defender, entretanto, a consulta pública que discutirá com a sociedade a vacina para crianças. Segundo ele, o modelo ideal é o modelo “que a sociedade de cada país decide”. “Os dados que embasaram a decisão [de vacinas crianças] são iniciais, então cabe sensibilidade ao caso”, afirmou.
De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, “se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública”. Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que “em curto espaço de tempo” haverá doses para as crianças.
A consulta pública, prevista para entrar no ar ontem, ainda não estava disponível no site do Ministério da Saúde.
A decisão do Ministério da Saúde de iniciar nesta quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra Covid-19 no País mesmo depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.
Estadão Conteúdo
Sesab pede suspensão de envio de doses da Pfizer contra Covid-19
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que mais de um milhão de pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. Por isso, solicitou ao Ministério de Saúde que suspenda temporariamente o envio de imunizantes da Pfizer para o Estado. Com vacina acumulada em Salvador e cidades do interior, ao todo, mais de 1,4 milhão de doses estão armazenadas.
Até o momento, pouco mais de 959 mil pessoas não receberam a segunda dose deste imunizante na Bahia. Da Coronavac e Astrazeneca, o número de pessoas com a segunda aplicação em atraso chega próximo dos 480 mil. Desde que teve início o processo de imunização, as doses da Pfizer foram as que chegaram ao estado em maior quantidade. No total mais de 10 milhões de doses foram entregues e elas exigem um esquema diferenciado de armazenagem, com baixíssimas temperaturas.
A coordenadora de imunização da Sesab, Vania Vanden Broucke, explicou que os estoques são armazenados para manter o prazo de validade e trabalha em conjunto com as informações dos municípios. “A gente faz a entrega conforme levantamentos dos municípios, a fim de que eles possam manter uma gestão melhor dos seus estoques de imunizantes. O que estamos incentivando é que os municípios realizem a busca ativa dos faltosos para que, de fato, a gente possa aumentar a proteção da nossa população”, declarou.
Em Salvador, pelo menos 352 mil doses estão reservadas para pessoas que atrasaram a segunda aplicação de vacinas contra Covid-19. Somente da Pfizer, que o Estado pediu suspensão no envio, há 103.506 doses que já deveriam ter sido aplicadas. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária em Salvador, Doiane Lemos, a maioria está reservada para jovens adultos, pessoas com menos de 35 anos que ainda não foram tomar a segunda aplicação da vacina.
“Isso preocupa bastante por essa sensação de falsa segurança. Ou seja, acha que porque recebeu a primeira dose e está vendo o cenário melhorar e aí não comparece para receber a segunda. É importante sinalizar que é necessário esse esquema completo. É necessário para a gente manter o status e a doença sob controle”, disse.
G1/Bahia
Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios baianos
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| Foto: Divulgação |
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.
“A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Covid/ 23 de dezembro, confirma 03 casos ativos
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 23 de dezembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
CGU lança edital para concurso público com 375 vagas
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| oto: Divulgação / Arquivo |
A jornada de trabalho dos servidores da CGU é de oito horas diárias e carga horária de 40 horas semanais. Os valores iniciais do subsídio dos cargos da Carreira de Finanças e Controle são de R$ 19.197,06 para auditor federal de finanças e controle e R$ 7.283,31 para técnico federal de finanças e controle.
As inscrições estarão abertas no período do dia 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022. A realização do certame acontecerá no dia 20 de março para ambos os cargos e ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas.
As provas serão realizadas em Brasília, Porto Alegre, Recife, São Paulo e em todas as capitais da Região Norte do país: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas. O prazo de validade do concurso público é de dois anos.
Bahia registra 395 casos de H3N2 e cinco óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Foram registradas cinco mortes ocasionadas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave por Influenza A H3N2, o que representa uma taxa de letalidade de 6,9% entre os casos de SRAG hospitalizados. A maior letalidade foi observada na faixa etária igual ou maior a 80 anos, com registro de três óbitos dentre os 17 casos confirmados nesse grupo (17,6%); seguido da faixa de 60 a 69 anos, com um óbito dentre sete casos (14,3%); e 70 a 79 anos, com 01 óbito dentre 14 casos. Não foram registrados óbitos em menores de 59 anos.
Pallocci deixará de usar tornozeleira eletrônica após condenação ser anulada
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| Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo |
Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF na Lava Jato, deixará de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão, que suspendeu a execução penal provisória de Palocci, foi proferida nesta quinta (23) durante o regime de plantão pelo juiz federal Dineu de Paula e levou em consideração medida do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No último dia 1º, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, decidiu que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.
Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.
A decisão também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou o magistrado na época, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.
O juiz federal do Paraná que autorizou Palocci retirar a tornozeleira considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa.
A decisão do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari. A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a existência de elementos nos autos do processo sobre a ocorrência de caixa dois eleitoral.
O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro.
Palocci foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).
A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.
Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente”.
Reconheceu que o fluxo da propina apontado na denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu “alguns pagamentos” ligados diretamente a eleições, mas que houve repasses não vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realização dos pleitos.
Folhapress
Mulher tem mandado cumprido por estelionato em Feira
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
Expedido pela Justiça Criminal daquele estado, o mandado foi cumprido em um condomínio residencial, no bairro Papagaio. Documentos, carimbos, certificados e atestados falsos, cartões de banco de terceiros, maquininhas de cartão, chips de celular, envelopes para depósito bancário, CPU, cadernetas de anotações, duas bolsas, cosméticos e produtos de perfumaria foram apreendidos no local.
A investigada, que já foi presa pela prática do mesmo crime, aplicou diversos golpes em vários estados do Nordeste. Ela está à disposição da Justiça e deve ser recambiada para Sergipe.
Fonte: Ascom PC
Governo do Estado entrega 17 novas viaturas para a PM
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| Foto: Jeferson Silva Veículos atenderão a população da capital e de outros sete municípios da RMS e do interior baiano. |
Participaram da entrega o governador Rui Costa, o secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e representantes das cidades contempladas com as viaturas.
Entre as unidades que receberão as novas viaturas estão o Comando de Polciamento Especializado, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, o Comando de Polciiamento Regional Sul, as 5ª, 6ª, 53ª, 72ª, 76ª, 78ª e 98ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/ Vera Cruz, Rio Real, Praia do Forte, Maraú, Juazeiro, Vitória da Conquista e Ipirá).
“Estes veículos reforçarão o policiamento nas cidades, ampliando a sensação de segurança para a população. É mais um esforço do Governo do Estado para ofertar melhores condições de trabalho para os nossos policiais, que estão na linha frente do combate à criminalidade”, enfatizou o secretário da Segurança. Ricardo Mandarino.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
PMs prendem dupla com arma falsa e 15 celulares no Barbalho
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| Foto: Divulgação PM |
Por volta das 7h50 a guarnição foi informada por um transeunte sobre a localização de dois homens logo após terem roubado passageiros de um ônibus no Vale de Nazaré. A dupla, que já estava em outro coletivo, foi interceptada pelos pms que apreenderam uma pistola falsa, uma mochila contendo 15 aparelhos celulares e R$ 36,80.
Os dois homens foram apresentados no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Camex reduz para 2% imposto de importação para autopeças
Resolução também revoga e consolida ato para 3.682 produtos
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| Foto: Reuters/Nacha Doce/D/R |
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram para 2%. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente. A alíquota média desses 12 produtos era de 16%.
Imposto
A Resolução Gecex nº 284/2021 também revoga atos anteriores que tratavam do regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação.
Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens de capital ou bens de informática e telecomunicação.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura de Ipiaú paga o salário dos servidores antes do Natal
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| Prefeita Maria Das Graças: Foto/Prefeitura de ipiaú/Dircom |
Tanto o vencimento mensal como o 13⁰ salário tem sido pagos antecipadamente. No caso deste último é o quinto ano consecutivo.
A prefeita disse que manter o vencimento pago em dia está em primeiro lugar na sua gestão.
Prefeitura de ipiaú/Dircom
Ipiaú recebe mais uma ambulância do Governo da Bahia
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A ambulância para Ipiaú foi um pedido do deputado Mário Júnior ao governador da Bahia.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Rui descarta realização do Carnaval em 2022: ‘impossível’
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| Foto: Divulgação/Secom PMS/Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que será impossível realizar o Carnaval de 2022 nos moldes tradicionalmente conhecidos na Bahia. “Se no início de dezembro estava difícil fazer o Carnaval agora ficou impossível. Só uma pessoa completamente irresponsável autorizaria Carnaval nestas condições”, disse o governador. O petista disse que a liberação de eventos com mais de 5 mil pessoas já foi além do que ele imaginava liberar no Estado neste cenário de enfrentamento à Covid-19.
Rui voltou a dizer que realizar o Carnaval é ser irresponsável com a vida humana e que ele não integra esse grupo classificado por ele por irresponsável. “Não teremos Carnaval nesse modelo que a gente conhece como Carnaval”, disse, durante entrega de obras no Hospital Roberto Santos, em Salvador.
O deputado Samuel Júnior (PDT) quer proibir da exigência do comprovante de vacinação na Bahia.
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| Deputado Samuel Júnior (PDT) Foto: Arquivo/ASCOM |
Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.
O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. Para ele, se a vacinação, o distanciamento e o uso de máscaras são, de fato, eficazes, não há motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam na imunização. “Não podemos impor uma mudança drástica na vida dos baianos sem antes passar por essa Casa de leis. Aqui, encontra-se a representação de todos os baianos. Com essa proposição, podemos discutir a viabilidade desta imposição aos baianos”, disse.
Samuel Júnior justifica ainda o fato de o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terem editado normas que tornassem obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos diversos e órgãos públicos.
Fonte: Ascom/Deputado Samuel Júnior (PDT) João Leão vira único entrave para formação da chapa de Wagner
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| Foto: Leandro Dvorak/Arquivo/Divulgação/João Leão |
Nesta semana, em entrevista à rádio Metrópole, Otto confirmou que irá disputar novamente para senador, desistindo, portanto, de ser candidato a governador. “Não precisa esperar mais para março, não. A minha pretensão é a candidatura à reeleição ao Senado Federal. Essa é a minha pretensão”, declarou o senador, que também é presidente do PSD na Bahia. Wagner já tinha dito, em março deste ano, que seria postulante ao Palácio de Ondina.
Dessa forma, só sobra a vaga de vice-governador. No entanto, Leão não pode ser candidato novamente, uma vez que já tem dois mandatos. Além disso, o seu filho, o deputado federal Cacá Leão (PP), também não por causa da lei eleitoral. Dois nomes são cogitados para ser indicado pelo PP: o ex-senador Roberto Muniz e o deputado federal Ronaldo Carletto. Dentro do PT, há uma resistência ao nome de Carletto por, segundo petistas, se posicionar “inteiramente contra as agendas progressistas, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora” nas votações da Câmara dos Deputados. O parlamentar é próximo ao bolsonarismo.
Já Muniz é visto com bons olhos por, de acordo com petistas, ser um “bom interlocutor da classe empresarial”. Mas o grande ponto de interrogação na base governista é: “o que fazer com Leão?”. Já cogitou a possibilidade de o vice-governador ser candidato a deputado estadual e, se eleito, haver um acordo para ser presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Também já pensou na hipótese de Leão ser conselheiro do Tribunal de Contas. Entretanto, a proposta foi descartada uma vez que o pepista tem 75 anos, e idade máxima para ingressar na Corte é até 65 anos. A aposentadoria compulsória por idade é 75 anos.
Por enquanto, segundo aliados, Leão só tem colocado na mesa uma única alternativa: ser governador. O vice-governador quer que Rui Costa renuncie para que ele comande o Palácio de Ondina por oito meses. “João Leão governador. Bote isso na cabeça, com o apoio do PT”, tem dito ele. O PP, inclusive, até cederia o espaço na chapa Rui ser candidato a senador. Essa hipótese, todavia, é considerada descartada. Já que, conforme os governistas, Otto ameaça abandonar o grupo político, se Leão virar chefe estadual. Isso porque o senador temeria que Leão invadisse suas bases políticas ao assumir o governo da Bahia.
Rodrigo Daniel Silva/Tribuna da Bahia
Polícia apreende 897kg de maconha e prende três pessoas envolvidas com tráfico de drogas
Além da droga, os policiais apreenderam arma de fogo, munições e prenderam três pessoas por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação |
A Polícia Civil apreendeu 897,900kg de maconha em uma residência em Campo Grande. A apreensão aconteceu nesta terça-feira (21) por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão dos crimes de Roubos e Furtos.
Além da droga, os policiais apreenderam arma de fogo, munições e prenderam três pessoas por tráfico de drogas. A ação aconteceu no momento em que equipes de investigação da Especializada realizaram diligências para levantar elementos que comprovassem autoria e materialidade de crimes de roubos cometidos recentemente na capital.
De acordo com a polícia, o trabalho de investigação, os policiais flagraram a droga depositada na varanda da casa, no endereço citado e passaram a monitorar até a realização da prisão do morador H.H.A.M que foi detido após deixar o local em um veículo VW GOL. Diante da situação flagrancial, os policiais entraram no imóvel e prenderam J.A.S.S e L.D.M.
Dentro da casa foram apreendidos centenas de tabletes de maconha, que pesadas somaram 897,900 Kg, além de uma arma de fogo e munições.
Os presos foram encaminhados para audiência de custodia oportunidade em que houve a homologação da prisão em flagrante e decretação da prisão preventiva de todos indiciados. Por: Midiamax
Polícia incinera mais de 13 toneladas de drogas em Amambai
A queima foi feita pela Delegacia de Amambai
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| Foto: Divulgação |
A Polícia Civil de Amambai incinerou mais de 13 toneladas de drogas, na cidade de Amambai-MS. A queima foi feita pela Delegacia de Amambai com apoio da delegacia de Coronel Sapucaia, na última sexta-feira (17).
Foram incinerados 13.589.658,00 kg de maconha, 231 g de cocaína, 3.355 kg de pasta base e 279.210,00 gramas de skunk, Haxixe 8.476,00 kg e Crack 904 g, apreendidos nos últimos 4 meses. Essa quantidade de entorpecente faz parte de procedimentos instaurados pela Delegacia de Polícia Civil de Amambai e Coronel Sapucaia, apreendidas por todas as Forças Policiais que atuam na região.
Disputa por comando da bancada evangélica gera embate na base de Bolsonaro
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| Silas Malafaia e Jair Bolsonar |
Cezinha, da Assembleia de Deus do Brás – Ministério de Madureira, foi eleito em dezembro do ano passado para o biênio 2021-2022. Porém, para chegar ao cargo, ele fez um acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia. Conforme anunciaram à época, Cezinha permaneceria no comando da frente em 2021, e Sóstenes, eleito vice-presidente, assumiria a bancada em 2022, ano de eleição.
Agora, o bispo Samuel Ferreira, um dos líderes religiosos do Ministério de Madureira – que empresta o nome ao deputado –, disse que vai fazer campanha para que Cezinha siga na presidência da frente parlamentar. “Ele hoje é presidente da frente, tirou um ano, e eu vou fazer campanha, ou vou lembrar o que já houve no passado, para continuar mais um ano. É um rapaz que defende esse governo, defende a igreja e defende, acima de tudo, o Deus a quem servimos”, afirmou o bispo Samuel Ferreira, no dia 16, diante do presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares, durante o culto pela posse do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.
Numa fala de ascendência sobre o deputado, que olhava para o bispo, Samuel Ferreira disse: “Há 15 anos eu tirei ele de onde estava e fiz dele um filho por adoção meu. Sei que ele tem cabedal e condição de ir mais longe. Todo mundo que está aqui pode ser importante, mas seu pai sou eu. É só isso”.
Ao Estadão, Malafaia reafirmou o acordo feito há um ano e disse que aguardará para ver se Madureira “tem caráter e palavra”. “Vamos ver quem tem palavra ou não. Vamos aguardar para ver se eles têm caráter ou não, e vamos reagir conforme a decisão deles”, disse. “Não apenas tem um acordo como tem uma ata assinada por Cezinha e por toda a direção da frente.”
Desde o início do governo, há uma disputa nos bastidores da bancada, que opõe os principais líderes da Assembleia de Deus, maior igreja evangélica pentecostal do País. Nos últimos dois anos, para evitar um racha, os deputados concorrentes retiraram candidaturas em cima da hora. No biênio 2019-2020 a presidência ficou com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), representante político da Assembleia de Deus no Brasil em Belém, a mais influente na região norte. Na ocasião, tanto Cezinha quanto Sóstenes também pleiteavam o cargo e abriram mão. A tradição na Frente é de decisão por aclamação, sem que haja votação.
Além da disputa pelo poder na FPE, as alas de Madureira e da Vitória em Cristo protagonizaram um embate na semana passada, na votação que tratava do projeto de lei que libera cassinos, bingos e jogo do bicho. Historicamente, a bancada evangélica sempre rechaçou os jogos de azar. Nos bastidores, contudo, deputados de algumas denominações têm flexibilizado a posição contra a pauta.
Malafaia acusou Cezinha de firmar um acordo com o Centrão e o comando da Câmara para facilitar a liberação dos jogos. Em troca, às vésperas da eleição de 2022, o plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição que isentou a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para qualquer imóvel usado por igrejas. Cezinha, no entanto, negou acordo.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
Governo do Estado distribui cestas básicas a comunidades indígenas e helicópteros seguem resgatando pacientes em áreas de difícil acesso no Extremo Sul
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
“Estamos dando continuidade ao planejamento com visitas às aldeias indígenas e às comunidades tradicionais da região, indo também aos municípios de Jucuruçu e Itamaraju para alinhar e fazer o acompanhamento de atendimento e de acolhimento a essas famílias. A Sepromi tem esse papel de articulação das comunidades tradicionais que, em grande parte, ficam mais isoladas e vulnerabilizadas nestas circunstâncias. Estamos ouvindo as pessoas e levando as demandas para o Gabinete Avançado”, afirmou a titular da pasta, Fabya Reis.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Em Itamaraju, a secretária visitou áreas na comunidade de Beira Rio, onde voltou a chover nos últimos dias. Os moradores foram orientados a procurar abrigo nos locais oferecidos pelo poder público ou com parentes e amigos. A casa da aposentada Nelci Soares ficou com muitas rachaduras após as enchentes. “Vou ficar com minha família numa área mais segura para garantir a minha segurança e a de meu neto, porque a vida é a coisa mais preciosa que nós temos. A chuva levou tudo e nos deixou perdidos, essa orientação e ajuda é muito boa”.
Corpo de Bombeiros
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer/PMBA) realizou, nesta quarta-feira (22), o resgate da gestante Jovelina Alves de Sousa e do paciente neurológico Jadilson Vieira Lustosa. Os dois estavam ilhados em Jucuruçu e foram transportados até Itamaraju, de onde seguiram de ambulância para o atendimento médico.
Um total de 250 militares das forças estaduais atuam há 13 dias nas cidades atingidas pelas fortes chuvas, com o suporte de aeronaves e socorristas especializados. O trabalho de hoje incluiu ainda o transporte de luvas, máscaras e vacinas, da sede de Itamaraju para o distrito de Nova União, o resgate de vítimas e a distribuição de mantimentos. Cerca de 180 toneladas de produtos, entre alimentos, água potável, medicamentos, roupas e colchões já foram distribuídas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, no Extremo Sul da Bahia.
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
As doações são separadas e catalogadas pelos militares. A arrecadação acontece em todos os quartéis e postos avançados dos Bombeiros, na Bahia. Os caminhões com capacidade para até 25 toneladas cada transportam os mantimentos para as regiões onde ainda é possível o tráfego terrestre.
Infraestrutura
Ações emergenciais na área de Infraestrutura permanecem sendo feitas pelo Governo da Bahia na região. Em Prado, a manutenção da ponte de acesso ao município, na BA-001, e do pavimento intertravado, além da limpeza das ruas, continuam em execução nesta quarta-feira (22). A realização dos serviços é fruto da parceria entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio do Extremo Sul (Construir).
Outras intervenções na região também são promovidas pela Seinfra. Em Itamaraju, o tráfego de veículos no KM 17 da BA-284, que faz a ligação com Jucuruçu, tem a previsão de ser liberado até o final desta quarta-feira (22). A recuperação do desvio provisório, que rompeu neste trecho da rodovia, está em andamento. Na BR-489, os quebra-molas nos KMs 02 e 13, entre Itamaraju e Prado, devem ser implantados nesta quarta (22) para o controle de velocidade na via. Os três pontos da rodovia atingidos durante o período chuvoso, incluindo o KM 15, já se encontram devidamente sinalizados.
Cadastramento Sudec
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) apoia o serviço de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade que residem nos municípios atingidos. O trabalho é realizado junto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o CBMBA. Os inscritos podem se candidatar a receber doação de eletrodomésticos, como fogões e geladeiras, além de colchões e botijões de gás.O próximo município a receber a visita das equipes será Jucuruçu.
Os dados mais recentes colhidos junto às prefeituras, até a manhã desta quarta-feira (22), apontam 66 municípios baianos em situação de emergência devido às chuvas intensas. Foram registrados 16 óbitos, 278 feridos, 3.336 pessoas desabrigadas e 11.217 desalojadas.
Saúde
Até a última segunda-feira (20), mais de 63 mil doses de vacinas foram enviadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para as áreas afetadas. Totalizando 63.502 unidades, o lote conta com 27.715 doses de vacinas contra a Covid-19, além de mais 16 mil doses contra a Influenza, 6 mil doses de vacina contra a Hepatite A e 1 mil doses de imunizante oral para o combate ao rotavírus humano.
“Também estamos enviando soro anti-escorpiônico, soro anti-rábico humano e outras vacinas como a BCG e a que combate a raiva humana. Nesse momento, é preciso ter muita atenção com essas outras doenças que podem surgir em decorrência das inundações. Os agentes da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica estão na área acompanhando a situação de perto e mapeando as necessidades de cada município”, afirmou a secretária da Saúde, Tereza Paim.
Reforço em Jucuruçu
Para atender o aumento da demanda na região, a cidade de Jucuruçu vai receber mais técnicos da vigilância e assistência, além de reforço no envio de insumos e medicamentos. “Seguimos acompanhando a situação da região. Infelizmente, voltou a chover bastante e alguns municípios estão necessitando de uma maior atenção”, completa Paim.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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