A crise de energia nunca ocorreu, diz ministro, mas governo mantém incentivo para reduzir consumo
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadã |
Essa decisão levou o país a acionar o parque de usinas térmicas a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora) encarecendo as contas de luz e fazendo subir a inflação.
Segundo o ministro, os leilões geraram R$ 680 bilhões em investimentos contratados, considerando ainda as ofertas de óleo, gás e mineração.
“Dá para terminar o ano com autoestima elevada e recompensado pelo trabalho, que não é meu, é de todos”, disse Albuquerque em entrevista à Folha.
Mesmo assim, o governo vai manter permanentemente o programa de incentivo à redução de consumo das empresas.
O próximo ano “deverá ser um ano melhor” [do ponto de vista das chuvas] e, graças aos projetos de expansão da matriz de geração, o Brasil ficará imune a crises hídricas a partir de 2026.
“Vamos passar por eventuais crises hídricas com maior governança e sem sobressalto”, disse.
Albuquerque disse ainda que não houve intenção eleitoreira de Bolsonaro, que disputará a reeleição em 2022, no represamento de reajustes tarifários deste ano para os próximos, e que uma de suas missões [com o represamento das tarifas e repasse de custos da energia] foi conter a inflação, já que o insumo passou a representar o item que mais pesa no IPCA.
As empresas e as pessoas instalaram luzes de Natal. A crise energética acabou?
A crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu. Passamos por um período de escassez hídrica que resultou no aumento do custo da geração de energia e isso abala o orçamento de todos nós. As luzes de Natal e a retomada das empresas mostram simplesmente a volta da atividade econômica.
Durante esse período, da maior escassez hídrica que o país já passou, procuramos manter a segurança energética para toda atividade socioeconômica do país.
Qual o cenário hídrico para o próximo ano? Vamos continuar com escassez?
O que podemos afirmar é que terminamos dezembro em melhores condições [de chuvas] do que há um ano. E isso é muito bom. Agora não temos como prever a afluência. Nossas previsões são muito assertivas de forma quinzenal. De forma mensal perde um pouco de confiabilidade. Temos de aguardar.
Essa condição hídrica mais favorável levou o governo a afrouxar o programa de estímulo à redução do consumo residencial e de empresas?
Não. O programa de resposta da demanda [empresas são pagas para não consumirem energia] foi muito importante e pretendemos mantê-lo. A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] está trabalhando nisso com as diretrizes do ministério e acreditamos que no início do próximo ano teremos esse programa permanente. Sempre que necessário e oportuno para as empresas, poderá ser utilizado.
Agora, gostaria de frisar que, mesmo com a pandemia e todas as restrições, tivemos um aumento na geração de energia de 16% nos últimos três anos, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, e um aumento de 17% na transmissão. A produção de petróleo aumentou 16% e a exportação de óleo cresceu 22%. Realizamos 20 leilões de energia elétrica, sete de petróleo e gás, oito de mineração. Foram
R$ 680 bilhões em investimentos contratados, o que representou 81% da carteira de infraestrutura do PPI [Programa de Parceria de Investimentos].
Fizemos leilões bem-sucedidos de energia. Tivemos ágios maravilhosos, uma média de 250%. [em um deles] Havia a expectativa de recebermos R$ 140 bilhões pela comercialização do óleo da União. Com o ágio, vamos receber R$ 320 bilhões.
Realizamos o primeiro leilão de capacidade de reserva com 50 GW [gigawatt] de projetos pré-aprovados de termelétricas a gás. Isso mostra que não só nossa matriz energética está crescendo, mas também está havendo uma retomada da atividade econômica por maior demanda de energia.
Dá para terminar o ano com autoestima elevada e recompensado pelo trabalho, que não é meu é de todos.
Tivemos uma pandemia, 2022 será o ano de eleição, Bolsonaro é pré-candidato e vem tentando ganhar a simpatia do eleitor com medidas de impacto positivo. Ele pediu o represamento de tarifas e preços de energia ao senhor ou para a Aneel?
Isso eu escuto dele desde de 2019 [primeiro dia do governo], para tomarmos medidas [relacionadas à tarifa] que não impeçam a atividade socioeconômica. Isso é permanente. Para 2022, vamos fazer a mesma coisa que fizemos nos anos anteriores.
Mas na pandemia o governo e a Aneel postergaram o pagamento de encargos setoriais e faturas como forma de dar fôlego à população e às empresas que enfrentavam a crise financeira. Muito desse passivo será diluído para reajustes tarifários nos próximos anos. Existiu uma conotação política nesse movimento mirando as eleições de 2022?
Não existe nenhuma conotação política. O que existe é uma preocupação muito grande com a inflação, que pode limitar a retomada da atividade econômica.
O custo da energia é o que mais vem pesando na inflação. Quanto, afinal, o governo e a Aneel vão represar em reajustes deste ano para os próximos anos?
Não sabemos. Isso está sendo calculado pelos técnicos da Aneel e do ministério. Por isso, aliás, ainda não apresentamos números nessa última MP [medida provisória, que definiu uma segunda rodada de socorro às distribuidoras].
Desde 2019 temos adotado diversas ações para que os impactos nas tarifas não sejam significativos tanto para o consumidor, quanto para as empresas.
[Na pandemia] Tivemos aumento de custo por conta de geração termelétrica e a importação de energia e isso impactou diretamente a tarifa. No entanto, tomamos medidas que vão reduzir esse aumento, como a própria expansão de geração e das linhas de transmissão.
As fontes de energia hoje estão apresentando valores [por megawatt-hora] cada vez menores nos leilões. E quando falo que houve um deságio de 50% [no penúltimo leilão] significa que o consumidor vai pagar R$ 3 bilhões a menos [nas tarifas]. Isso somado aos R$ 5 bilhões [que virão da capitalização da Eletrobras] vai tornar a tarifa cada vez mais barata.
Esse [redução das tarifas] é um trabalho permanente e que não vai terminar nunca, seja neste ou no próximo governo.
Uma das críticas à gestão da crise foi a queda do preço da energia no mercado quando o país estava acionando as térmicas a mais de R$ 2.000 o MWh. Como o sr. explica essa situação?
Isso é a distorção que existe na garantia física [quantidade potencial que uma usina se compromete a comercializar energia], principalmente nas hidrelétricas da Eletrobras, que tem uma participação muito grande na geração do país. Na capitalização [da estatal] essa garantia será revista.
Essa foi uma reclamação dos grandes consumidores e um questionamento relevante do TCU. Essas distorções serão mesmo corrigidas antes da capitalização?
Já estão sendo revistas. Tem uma comissão tratando disso e está em curso. E isso começou em 2020, por uma necessidade do setor. Estamos pagando esse custo [elevado] por conta da garantia física daquelas usinas da Eletrobras que têm prejuízo muito grande.
Isso reduzirá o valor da Eletrobras na capitalização?
As usinas deixarão de gerar por cotas [pré-definidas], como no passado, e poderão vender a energia que for produzida e não o que, em tese, teria disponível. Isso, de certa forma, elimina a questão da garantia física.
Diante de tantos questionamentos do TCU [Tribunal de Contas da União], será possível realizar a capitalização no próximo ano?
O ministro Vital do Rego pediu vista do processo [julgamento ficou paralisado], mas o TCU teve uma preocupação de manter o cronograma. Acredito que em janeiro, quando houver a próxima plenária do TCU, tenhamos todas as condições de prestar os esclarecimentos demandados e esse processo vai seguir seu curso normal para termos a capitalização em abril.
A Petrobras será privatizada neste governo?
Neste governo não haverá a privatização da Petrobras. Não existe nenhum estudo do ministério nesse sentido e isso já foi dito recentemente até pelo presidente Bolsonaro.
O presidente sempre sinaliza que interfere nos preços da Petrobras. Há poucas semanas, ele disse que a estatal reduziria os preços. Depois de um desmentido, a companhia de fato baixou preços. O sr. ou o presidente interferem na Petrobras?
Nem se quiséssemos. O estatuto da companhia impede ingerências na precificação dos combustíveis. Além disso, cerca de 20% dos combustíveis consumidos hoje no país não são produzidos pela Petrobras. São de concorrentes ou importados. [Para reduzir o preço do mercado] teríamos de mexer no mercado como um todo. O que precisamos é ter mais agentes e políticas públicas que evitem a volatilidade dos preços.
Qual política pública o sr. defende nesse caso?
Existe uma discussão no Congresso sobre a criação do fundo de estabilização de preços, algo que poderia ser utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação por parte dos estados.
Qual sua opinião sobre o fundo?
O fundo é importante, mas não haverá recursos necessários de forma imediata. Se for ver, a arrecadação cresceu muito nos últimos anos. Poderia trabalhar a questão tributária, não para reduzir a arrecadação, mas que, com aumento do custo do combustível, pudesse reduzir a margem dos tributos para ter estabilidade maior. Acredito que seria um colchão tributário. Esse é o caminho mais rápido para evitar a volatilidade.
Esse mecanismo também foi discutido com a Petrobras para garantir reajustes quinzenais pela estatal, por exemplo?
Com a Petrobras, não. Esqueça. Estamos trabalhando junto ao Congresso. A Câmara fez a apreciação em relação ao ICMS que agora está no Senado. A meu ver é a forma mais rápida de evitar a volatilidade dos preços sem alterar a perspectiva de arrecadação dos estados.
Acabou o monopólio da Petrobras no gás e, agora, grupos privados tentam criar monopólios locais. O governo vai reagir?
A abertura está ocorrendo. Em 2021, apenas uma empresa [a Petrobras] atuava. Em 2022, teremos oito empresas, sendo quatro nacionais. O mercado está sendo aberto, mas isso não é da noite pro dia.
No que diz respeito ao monopólio, um dos princípios foi retirar a Petrobras do mercado com os desinvestimentos [venda de empresas] que seguem monitorados por um comitê dentro do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] e pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para evitar que se transfira um monopólio estatal para outro privado.
A agência reguladora de São Paulo entrou em choque com uma decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e isso pode abrir espaço para um monopólio privado no estado. Como se pacificam situações similares a essa e que podem comprometer a abertura?
Se não se chegar a um consenso, temos o Judiciário para arbitrar. Esse é o caminho natural de qualquer divergência em termos de competências e atribuições.
Quando ficaremos imunes às crises hídricas?
O ano de inflexão será 2026. Não é uma opinião. É baseado na expansão da nossa matriz energética, não só pela diversificação [entrada de novas fontes geradoras], mas pela entrada em operação dessas usinas a gás que leiloamos [leilão de capacidade de reserva]. Dentro do nosso planejamento, a partir de 2026, vamos passar por eventuais crises hídricas com maior governança e sem sobressalto.
Até lá, o preço do gás para mover essas usinas estará baixo ou continuaremos a pagar mais de R$ 2.000 por MWh?
Estará mais baixo com certeza. A rota [de transporte] do gás produzido no pré-sal entrará em operação no início do próximo ano e todo o gás terá condições de ser escoado para o continente. Temos novos investimentos anunciados, como o da Equinor, para trazer esses gás. Daqui quatro anos teremos esse gás chegando e até 2030 nossa produção vai crescer duas vezes e meia.
O sr. será o ministro até 2026?
(Risos). Até quando o presidente Bolsonaro quiser.
Bento Albuquerque, 62
Ministro de Minas e Energia, ingressou na Marinha em 1973, formando-se pelo Colégio Naval. Chegou ao topo da carreira, como almirante de esquadra. Atuou em diversos cargos. Já foi observador militar de Forças de Paz da ONU, assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação da Marinha, em 2006, e, posteriormente, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico. Participou do programa do submarino nuclear brasileiro
Julio Wiziack/FolhapressRodovias do extremo sul baiano são monitoradas pela Seinfra
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| Foto: Divulgação/Seinfra |
A equipe técnica do órgão acompanha a situação de dois trechos de rodovias na região do extremo sul da Bahia, a BA-284 e a BR-489, para a prevenção em caso de novas ocorrências. Ambas estão entre os 54 pontos de via afetadas durante o período chuvoso e que são observadas pela Seinfra.
Na BA-284, o trecho entre Itamaraju e Jucuruçu é monitorado pela Secretaria de Infraestrutura para que os reparos necessários sejam realizados imediatamente se houver algum registro de ocorrência. Os desvios provisórios nos KMs 10, 17 e 30 da rodovia precisaram ser construídos no mês passado após a pista ceder.
Outra rodovia avaliada pela equipe técnica da Seinfra é a BR-489. Também foram implantados desvios provisórios nos KMs 02, 13 e 15 da ligação de Prado com Itamaraju em dezembro por conta das chuvas.
A lista com os pontos de rodovias baianas afetados pelas fortes chuvas deste mês de dezembro (54) está disponível neste link: bit.ly/Seinframonitora
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Com Lira, governo fecha o ano com taxa de apoio de 74% na Câmara
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| Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
O presidente Jair Bolsonaro fechou seu terceiro ano de mandato com taxa de apoio de 74% na Câmara dos Deputados. Apesar de alto, o índice obtido com o deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa é, diferentemente do esperado, menor do que o registrado em 2020, ainda na gestão de Rodrigo Maia (sem partido), quando se alcançou 76%.
A ligeira queda foi calculada pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), a partir da votação de projetos realizada com orientação da liderança do governo. O estudo ainda mostra que o total de propostas do Executivo que viraram lei também caiu e numa proporção maior – de 27 para 17, o que significa que a participação do governo na pauta representou 23% em 2021, contra 44% no ano anterior.
Em 2021, na gestão de Arthur Lira, 13.233 matérias tramitaram na Câmara ante 7.846 em 2020 – um crescimento de 68%. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Os números levantados se referem ao total de projetos em tramitação na Casa nos últimos dois anos. E, neste quesito, o aumento de matérias apresentadas, avaliadas em comissão ou mesmo votadas é significativo na gestão Lira. Em 2021, 13.233 matérias tramitaram na Câmara ante 7.846 em 2020 – um crescimento de 68%. E isso mesmo levando em conta o fato de o recorte temporal do estudo não contabilizar os meses de novembro e dezembro de 2021.
Enquanto PT e PSL, partidos com as maiores bancadas na Câmara, foram os que mais tramitaram matérias em 2021 – com 2.816 projetos, juntos –, o PL, que recentemente filiou o presidente Jair Bolsonaro, ficou bem abaixo nesse ranking, com 700 (veja quadro nesta página). Nas matérias transformadas em lei, o PT também lidera (8), seguido por PV e DEM (6 cada).
Pauta
Mas, mais importante que os números, é a natureza dos projetos que deve ser avaliada, segundo o cientista político Carlos Melo. “É necessário observar ainda o impacto dessas matérias”, diz o professor do Insper, que ressalta a força do Centrão ao longo do ano na Câmara. “A coordenação de Lira fez a bancada conseguir controlar o orçamento, dando em troca governabilidade ao presidente Bolsonaro.”
O vice-líder do PL na Câmara, deputado Capitão Augusto (SP), justifica que é difícil avaliar a atuação partidária por meio do número de matérias propostas. “Tem parlamentar que não faz uma atuação tão legislativa, que prefere usar a tribuna para defender, apoiar ou relatar projetos”, pontua.
A pesquisadora Debora Gershon, uma das coordenadoras do estudo do OLB, diz que o sistema de deliberação remota implantado durante a pandemia foi um fator limitador para o desempenho dos partidos, assim como a forma centralizadora de atuação de Arthur Lira. “Embora o PL tenha ocupado a vice-presidência da Câmara, é do presidente a prerrogativa de dar a direção dos trabalhos legislativos”, afirma. “E, na gestão Lira, as articulações políticas tiveram caráter ainda mais centralizado na figura do presidente.”
O cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, também cita a força de Lira na condução da pauta, especialmente no que diz respeito ao controle do orçamento secreto. “Ele tem a ‘chave do cofre’ e a utiliza para acelerar as votações que interessam ao seu grupo”, afirma.
Segundo Teixeira, o controle de Lira se dá não necessariamente via partido, mas via interesses comuns. “Isso faz com que esses parlamentares se mobilizem em torno do projeto que ele está liderando, de reeleição para ele na Câmara e domínio do grupo político do Centrão, tendo ele como uma das principais peças. É um agrupamento de políticos suprapartidários, que dependem do Lira para ter recursos.”
Líder do PT na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS) considera que a oposição soube aproveitar os “flancos” deixados pela maioria para limitar a atuação do governo em alguns temas, mas reconhece dificuldades ao longo do ano. “O Congresso avalizou a destruição do Brasil”, diz, em referência às pautas de interesse do Executivo aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
PEC
Sobre os tipos de matérias tramitadas em 2021, o estudo chama a atenção para o aumento de 122% em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma alta muito maior que a observada, por exemplo, em projetos de leis simples, cujo crescimento foi de 70%.
O que não muda de um ano para o outro é o porcentual de projetos em tramitação que são aprovados ao final do período pela Casa. Tanto em 2020 como em 2021 esse índice não chega a 2% do total.
Levy Teles/Estadão
INSS começa 2022 com fila de 1,86 milhão de pedidos de benefícios, diz colunista
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
A fila atual tem 1.865.209 requerimentos em espera. O número vem aumentando desde 2020.
O INSS disse ao site que recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês, e só consegue analisar 700 mil no mesmo período. Além disso, disse que há cerca de 458 mil pedidos de benefício aguardando a perícia médica, outro motivo para o atraso nas análises.
Vacinômetro 31 de dezembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 31 de dezembro, confirma 05 casos ativos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de dezembro, tivemos 3.216 casos confirmados, dentre estes, são 3.124 pessoas RECUPERADAS, 05 estão em isolamento social, 87 foram a óbito. Nesse momento, temos 05 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mulher é esfaqueada pela sogra em briga após marido confundir o nome da vítima
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| Caso foi registrado na Depac Centro - (Arquivo, Midiamax) |
O primeiro dia de 2022 começou com uma tentativa de homicídio no Nova Lima, durante uma briga familiar. A autora do crime seria a sogra de uma jovem de 23 anos, que defendia o filho durante uma discussão do casal.
Segundo o registro da Polícia Militar, o casal estava dentro do quarto quando ocorreu a briga, porque o homem confundiu o nome da mulher. Durante a discussão, a mãe do rapaz, de 61 anos, o defendeu e também começou a brigar com a jovem.
Na briga, a vítima acabou esfaqueada pela sogra, no tórax. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros com uma lesão profunda. Testemunhas relataram que a autora do crime fugiu pelos fundos da casa.
Ela foi identificada e responderá pela tentativa de homicídio. O caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro.
Sinalização de Lula de que preferia Alckmin no PSD irritou PSB e esfriou federação da esquerda
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| Foto: Divulgação |
Os socialistas estavam com as conversas avançadas com o PT para formar uma federação partidária. As duas siglas, porém, têm encontrado dificuldade para chegar a consenso sobre candidaturas majoritárias em estados importantes, como São Paulo e Espírito Santo.
Nos últimos dias, dirigentes socialistas que já deram como praticamente certo o acordo entre as siglas recuaram e passaram a avaliar que a negociação esfriou.
Painel/Folhapress
Presidente faz pronunciamento com balanço de ações do governo
Bolsonaro destacou ações na pandemia e na infraestrutura
O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta sexta-feira (31) um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual voltou a se posicionar contra o passaporte vacinal. O presidente também falou que crianças entre 5 e 11 anos devem se imunizar contra a covid-19 com a autorização dos pais e prescrição médica.Foto: Anderson Riedet/PR
"Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar”, disse. “Defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, completou. Ele relembrou também a distribuição de 380 milhões de doses de vacina contra a covid-19 neste ano. 
Pandemia
O presidente destacou que o governo federal dispensou “recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia” e voltou a criticar governadores e prefeitos por políticas de fechamento de comércio e restrição da circulação.
“Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher, a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] e o BEm [Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda]”, disse o presidente, que acrescentou que essas medidas garantiram a preservação de mais de 11 milhões de empregos.
O Auxílio Emergencial também foi citado no pronunciamento. O presidente afirmou que 68 milhões de pessoas se beneficiaram com o programa e o total pago somente em 2020 foi equivalente a 13 anos de gasto com o programa Bolsa Família.
Economia e infraestrutura
Jair Bolsonaro afirmou que o ano se encerra com um saldo positivo de 3 milhões de novos empregos e 5 milhões de empresas abertas. “Interrompendo uma série de meia década com saldos negativos”, comentou.
O presidente ressaltou a aprovação da Lei da Liberdade Econômica e a simplificação das normas regulamentadoras. Jair Bolsonaro destacou os avanços na infraestrutura, com as novas obras iniciadas no governo, a conclusão de obras de governos anteriores, como a transposição do Rio São Francisco e a reinserção do modal ferroviário no país.
“Levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de arma de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil e não mais no exterior com obras milionárias financiadas pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, completou.
Para 2022, o presidente disse que, na área de infraestrutura, já há mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada que devem garantir a geração de milhões de empregos. “Isso é uma prova de que conquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará, também, a redução da inflação, consequência da equivocada política do ‘Fica em casa. A economia a gente vê depois’”.
O presidente falou do pagamento do Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400, que deve ajudar 17 milhões de famílias e acrescentou que, durante seu governo, foram entregues mais de 1,2 milhão de moradias por meio do programa Casa Verde Amarela.
Chuvas
Sobre as chuvas intensas que atingiram a Bahia e o norte do estado de Minas Gerais, o presidente afirmou que, desde o início da calamidade, determinou que o ministro da Cidadania, João Roma, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestassem apoio total aos moradores dos municípios atingidos.
Edição: Fábio
Por Agência Brasil - Brasília
Chuvas: Governo federal repassa mais R$ 5 milhões para dez municípios baianos
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| Foto: Camila Souza/Govba/Arquiv |
Com essas liberações, o MDR disse que o total de repasses do governo federal à Bahia soma R$ 32,1 milhões, desde o fim de novembro, para ações de respostas ao desastre natural em 33 municípios.
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República informou, na tarde desta sexta-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 700 milhões, em favor do Ministério da Cidadania.
Os recursos serão empenhados no enfrentamento dos estragos causados pelas chuvas em diferentes estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, especialmente na recuperação de infraestrutura de casas, rodovias, fornecimento de energia elétrica e água potável. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e, segundo a Presidência da República, “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário”.
Agência Brasil
Preso em Campo Grande, ‘herdeiro de Pablo Escobar’ alega claustrofobia e tenta voltar para a Bolívia
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| Jesus Einar no dia da extradição - (Foto: El Deber |
A defesa de Jesus Einar Lima Lobo Dorado, conhecido como ‘herdeiro de Pablo Escobar’ e apontado como líder de grupo especializado no tráfico internacional de cocaína, tenta reverter a extradição do réu. Atualmente, ele está detido no Presídio de Segurança Máxima da Gameleira, em Campo Grande.
Segundo decisão, a defesa de Dorado alega que ele foi extraditado para o Brasil pelo Governo da Bolívia, por conta de uma prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Acre. Os advogados afirmam que ele foi extraditado de forma irregular, já que havia uma decisão da Justiça Boliviana, suspendendo a extradição.
Ainda conforme a defesa, além da suspensão da extradição, também foi determinada avaliação médica mensal, por conta dos problemas de saúde do réu. São estes obesidade mórbida, hipertensão, diabetes, insuficiência cardíaca e claustrofobia. Foi feito pedido liminar para prisão domiciliar ou internação do réu em clínica médica especializada.
Além disso, é solicitada também anulação da extradição e volta para a Bolívia. Nesta semana, o ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegou que não vê ilegalidade que justifique o deferimento liminar no regime de plantão. É aguardada nova decisão, enquanto isso Jesus Einar continua preso em Campo Grande.
Extradição
Dorado foi extraditado em maio deste ano, pela fronteira de Corumbá. Ele foi entregue à Polícia Federal pela ponte que liga os dois países, no Posto Esdras, sob forte esquema de segurança. O boliviano é apontado pela polícia como líder de um clã familiar, que mantinha vínculos com organizações dedicadas ao narcotráfico na Colômbia e no Brasil.
Jesus só foi preso em 28 de setembro de 2019, quando foi realizada uma operação em Villa Bonita, na área de Urubó, em Santa Cruz. Na época, o então ministro de Governo, Carlos Romero, o apresentou como um dos “pesos pesados” do tráfico de cocaína e "herdeiro" do conhecido traficante colombiano Célimo Andrade, parente de Pablo Escobar.
A polícia boliviana o classificou como o líder de uma organização que controlava o tráfico de drogas em toda a Amazônia. O domínio incluía áreas como San Joaquín, Santa Ana del Yacuma, Guayaramerín, Riberalta, Santa Cruz e até cidades dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil.
Batida entre dois ônibus deixa 4 mortos no interior da Bahia; 3 das vítimas são crianças
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| Foto: Divulgação |
Quatro pessoas morreram em um acidente na BR-349, na madrugada desta sexta-feira (31), na cidade de Correntina, que fica na região oeste da Bahia. De acordo com o SAMU da cidade, três das quatro vítimas eram crianças. Outros quatro passageiros ficaram feridos e um deles está em estado grave.
O ônibus em que as vítimas estavam saiu de Brasília, às 21h de quinta-feira (30), com destino a Carinhanha, que também está localizada no oeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista tentou fazer uma ultrapassagem na pista, porque havia outro ônibus parado na rodovia.
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| Foto: Divulgação |
Durante a manobra, ele bateu em um terceiro ônibus, que seguia na direção contrária. Ainda não há detalhes sobre a velocidade em que os veículos estavam. As identidades das vítimas que morreram ainda não foram divulgadas, mas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que entre as crianças estava um bebê.
Bahia registra 377 casos novos de Covid-19 e mais cinco óbitos pela doença
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| Foto:Divulgaão/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.685.684 casos descartados e 262.438 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.692 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
De acordo com a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 10.722.498 pessoas foram vacinadas contra a Covd-19 com a primeira dose, 261.198 com a dose única, 8.831.474 com a segunda dose e 1.364.993 com a dose de reforço.
Situação de nove pontes e pontilhões é monitorada pela Seinfra
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| Fotos: Divulgação/Consórcio do Oeste |
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| Fotos: Divulgação/Consórcio do Oeste |
As pontes e os pontilhões observados são: sobre o Rio Água Piranga; da Urissangas; de acesso à Itapitanga; sobre o Rio Cipó; entre Inhobim e Encruzilhada; no acesso ao distrito de Guaibim; entre o distrito de Itaibó, em Jequié, e Baixa Alegre; de acesso à Prado; entre os distritos de Ventania e Caiubi, em Itapebi. O tráfego foi liberado em alguns equipamentos e outros somente serão retomados após a execução de serviços.
Em rodovias, a Seinfra registrou mais uma ocorrência nova no oeste baiano na manhã desta sexta-feira (31); aumentando para um total de 50 pontos monitorados pelo órgão a fim de permitir à trafegabilidade entre os municípios. A BA-225, da BA-135, próximo ao distrito de Pipiri, em Formosa do Rio Preto, até a divisa entre Bahia e Tocantins, apresentou erosões no bordo da pista entre os KMs 40 e 50. A equipe técnica do órgão realiza um levantamento para verificar as intervenções necessárias. O fluxo de veículos está normal na rodovia.
A lista com os pontos de rodovias baianas afetados pelas fortes chuvas deste mês de dezembro (50) está disponível neste link: bit.ly/Seinframonitora
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governador promove mais uma reunião com prefeitos para discutir reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas
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| Foto: Reprodução/GOVBA |
Rui ouviu os relatos sobre as consequências das chuvas e as necessidades de cada município. Ele também deu orientações sobre como os gestores devem proceder para receber apoio do Governo do Estado e pediu aos prefeitos celeridade no preenchimento dos cadastros para obtenção de recursos e convênios voltados ao início da recuperação das casas destruídas pelas enchentes.
“Preciso que cada prefeitura se empenhe em preencher os cadastros, o mais rápido possível, para que possamos, o quanto antes, dar início aos convênios para a reconstrução das casas em regime de mutirão, além de disponibilizar de maneira exclusiva os benefícios para a população afetada, entre eles o benefício em dinheiro que será fornecido às famílias e os empréstimos de até R$ 150 mil, sem juros, pela Desenbahia", explicou.
O governador ainda informou que vai disponibilizar aos consórcios participantes novos maquinários para dar apoio e ajudar na limpeza e reconstruções das cidades que sofreram com as chuvas.
Participaram da reunião representantes de Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães, Aiquara, Apuarema, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Nova Ibiá, Ubatã, Amargosa, Brejões, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês e Ubaíra.
Também estiveram presentes os secretários estaduais da Saúde, Tereza Paim; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; e da Casa Civil, Carlos Mello; além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Adson Marchesini; do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, coronel Carlos Miguel de Almeida Filho; e outros representantes de órgãos estaduais.
Marcus Cavalcanti encaminhou as solicitações do governador e dos representantes de cada município no que se refere à recuperação de estradas e vias vicinais, andamentos de licitações e ordens de serviço.
Kit desastre
Tereza Paim destacou a necessidade de manter a atenção com a vacinação contra a Covid-19 e a gripe, além de orientar e auxiliar os prefeitos sobre os cuidados com as equipes de atenção básica à saúde e reforçar os cuidados continuados com o transporte de pacientes em diálise e gestantes.
Paim comentou ainda como funciona o kit desastre fornecido pelo Estado aos municípios. “O kit desastre atende cada pessoa em até 3 meses. Como nem todo o conteúdo será utilizado, esse tempo pode se estender. Quanto ao transporte de pessoas de mulheres com gravidez de risco e pacientes fazendo tratamento de diálise, nós contamos com helicópteros para a remoção e transporte dessas pessoas para uma assistência de qualidade”, disse a secretária.
O kit possui medicamentos e insumos considerados essenciais para evitar e tratar doenças em situações de catástrofe. “São diversos itens, como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, antitérmicos, soluções de reidratação oral, além de anti-hipertensivos e antidiabéticos”, acrescentou Paim.
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Defesa Civil do Estado atualiza dados sobre população afetada pelas chuvas na Bahia
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| Foto: Divulgação-GOVBA |
Os números correspondem às ocorrências registradas em 165 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 153 estão com decreto de situação de emergência.
As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2) e Ubaitaba (1).
Municípios com decreto de situação de emergência:
1. ALCOBAÇA
2. AMARGOSA
3. AMÉLIA RODRIGUES
4. ANAGÉ
5. ANDARAÍ
6. ANGICAL
7. APUAREMA
8. ARATACA
9. AURELINO LEAL
10. BAIXA GRANDE
11. BARRA DO CHOÇA
12. BARRA DO MENDES
13. BARRA DO ROCHA
14. BELMONTE
15. BELO CAMPO
16. BOA NOVA
17. BOA VISTA DO TUPIM
18. BREJÕES
19. BREJOLÂNDIA
20. BUERAREMA
21. CAATIBA
22. CACHOEIRA
23. CAETANOS
24. CAMACÃ
25. CAMAMU
26. CANAVIEIRAS
27. CÂNDIDO SALES
28. CARAVELAS
29. CARINHANHA
30. CATURAMA
31. COARACI
32. COCOS
33. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
34. CONDEÚBA
35. CORDEIROS
36. COTEGIPE
37. CRAVOLÂNDIA
38. CRISTÓPOLIS
39. DÁRIO MEIRA
40. DOM BÁSILIO
41. ENCRUZILHADA
42. ENTRE RIOS
43. EUNÁPOLIS
44. FEIRA DE SANTANA
45. FIRMINO ALVES
46. FLORESTA AZUL
47. GANDÚ
48. GONGOGI
49. GUARATINGA
50. IAÇU
51. IBICARAI
52. IBICOARA
53. IBICUÍ
54. IBIPEBA
55. IBIRAPITANGA
56. IBIRAPUÃ
57. IBIRATAIA
58. IBITIARA
59. IGRAPIUNA
60. IGUAÍ
61. ILHÉUS
62. IPIAÚ
63. IRAJUBA
64. IRAMAIA
65. ITABELA
66. ITABERABA
67. ITABUNA
68. ITACARÉ
69. ITAETÉ
70. ITAGI
71. ITAGIMIRIM
72. ITAJU DO COLÔNIA
73. ITAJUÍPE
74. ITAMARAJU
75. ITAMBÉ
76. ITANHÉM
77. ITAPÉ
78. ITAPEBI
79. ITAPETINGA
80. ITAPITANGA
81. ITAQUARA
82. ITARANTIM
83. ITORORÓ
84. ITUBERÁ
85. JAGUAQUARA
86. JEQUIÉ
87. JIQUIRIÇÁ
88. JITAÚNA
89. JUCURUÇU
90. JUSSARI
91. JUSSIAPE
92. LAFAIETE COUTINHO
93. LAGOA REAL
94. LAJE
95. LAJEDÃO
96. LENÇÓIS
97. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
98. MACARANI
99. MANOEL VITORINO
100. MARAGOGIPE
101. MARCIONÍLIO DE SOUZA
102. MASCOTE
103. MEDEIROS NETO
104. MILAGRES
105. MUCUGÊ
106. MUCURI
107. MUNDO NOVO
108. MUTUÍPE
109. NAZARÉ
110. NILO PEÇANHA
111. NOVA CANAÃ
112. NOVA VIÇOSA
113. NOVO HORIZONTE
114. PALMAS DE MONTE ALTO
115. PARAMIRIM
116. PARATINGA
117. PAU BRASIL
118. PIRAÍ DO NORTE
119. PLANALTO
120. POÇÕES
121. PORTO SEGURO
122. POTIRAGUÁ
123. PRADO
124. PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
125. PRESIDENTE TANCREDO NEVES
126. RIACHO DE SANTANA
127. RIBEIRA DO POMBAL
128. RIBEIRÃO DO LARGO
129. RIO DE CONTAS
130. RUY BARBOSA
131. SANTA CRUZ CABRÁLIA
132. SANTA CRUZ DA VITÓRIA
133. SANTA INÊS
134. SANTA MARIA DA VITÓRIA
135. SANTANÓPOLIS
136. SÃO FÉLIX
137. SÃO FÉLIX DO CORIBE
138. SERRA DOURADA
139. TABOCAS DO BREJO VELHO
140. TANHAÇU
141. TAPEROÁ
142. TEIXEIRA DE FREITAS
143. TEOLÂNDIA
144. TREMEDAL
145. UBAÍRA
146. UBAITABA
147. UBATÃ
148. URUÇUCA
149. VALENÇA
150. VEREDA
151. VITÓRIA DA CONQUISTA
152. WANDERLEY
153. WENCESLAU GUIMARÃES
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Bolsonaro edita MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes com o Fies
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.
Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. A medida beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro (PL) decidiu dar fôlego à proposta, como mostrou a Folha.
A MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido. Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. “Tem gente que fica prometendo: ‘Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo’. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem”, disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.
Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso “anistiar os meninos” do Fies.
“Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?”, afirmou. A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
“Vale dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
A ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do governo.
Folhapress
Bolsonaro provoca oposição e ‘anuncia’ panelaço a favor do governo
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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro fez uma provocação aos opositores e, em post em suas redes sociais nesta sexta-feira (31), disse que um panelaço previsto para esta noite será em comemoração a três anos sem corrupção em seu governo.
O presidente fará às 20h30 um pronunciamento de seis minutos em cadeia de rádio e TV. O vídeo foi gravado no início da semana, em Brasília, antes de sua viagem de folga ao litoral de Santa Catarina.
“Hoje, dia 31 às 20h30, panelaço da esquerda para protestar contra o Governo Bolsonaro por estarmos, há três anos, sem corrupção”, escreveu o presidente em suas redes sociais. No mesmo horário, adversários do presidente convocam um panelaço contra Bolsonaro.
Como mostrou a Folha, as recentes cenas dos momentos de folga de Bolsonaro no litoral catarinense, enquanto a Bahia enfrenta crise gerada pelas fortes chuvas, têm constrangido aliados e membros do governo federal.
Parlamentares da oposição ainda intensificam as críticas e cobram que o mandatário suspenda os dias de praia para liderar a ajuda diante da tragédia na Bahia.
Na última terça-feira (28), por exemplo, a hashtag #BolsonaroVagabundo entrou na lista de “assunto do momento” do Twitter.
Recente pesquisa do Datafolha mostrou que, para os brasileiros, Bolsonaro é o pior presidente da história do país. Ele é citado por 48% dos entrevistados, reflexo de sua queda de popularidade em razão da crise econômica e da má gestão da pandemia.
Em entrevista à Folha, o governador Rui Costa (PT) diz que o enfrentamento às chuvas que assolam a Bahia e já causaram ao menos 24 mortes é o maior desafio de sua gestão.
As enchentes destruíram estradas, inutilizaram estoques de medicamentos e vacinas e deixaram mais de 90 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Questionado se aguardava a visita do presidente, Costa respondeu que não tinha essa expectativa. “O presidente durante toda a sua gestão demonstrava desprezo em relação à vida humana (…) Ele não demonstra nenhum sentimento em relação à dor do próximo”, afirmou o governador.
Bolsonaro viajou a São Francisco do Sul na segunda-feira para passar o Réveillon com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a filha mais nova, Laura.
Desde que chegou ao local, Bolsonaro fez seguidos passeios de jet ski, provocou aglomerações na praia, visitou uma pizzaria e disse não ter nenhuma intenção de interromper a sua folga no litoral.
Folhapress
Motorista que atropelou e matou turista em Porto Seguro paga fiança e responde a processo em liberdade
Ele alegou em depoimento que pane fez caminhão ficar descontrolado; veículo também atingiu outra turista, que está hospitalizada
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| Foto: Radar64 |
O motorista Ruberlan Guimarães Dias, 30 anos, que atropelou duas turistas e matou uma delas, no centro de Porto Seguro, pagou fiança para responder ao processo em liberdade.
Segundo o delegado Cícero Oliveira, o condutor também se feriu no acidente, que ocorreu na noite de quinta-feira (30), e precisou ser medicado no hospital.
Logo após sair da unidade médica, ele foi preso, prestou depoimento, e foi autuado em flagrante por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
“Em razão da pena prevista para esse crime não ser superior a quatro anos, foi arbitrada fiança, como determina a legislação”, disse o delegado ao RADAR 64. A fiança, valor não divulgado, foi paga pelo patrão do motorista, que não tinha condições financeiras. O caminhão é da empresa Multicarnes.
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Marido da turista ficou ao lado do corpo, em estado de de choque e chorando muito; casal tentava cruzar a rua O delegado acrescentou ainda que o motorista alegou no depoimento que o caminhão apresentou uma pane e não desacelerou mesmo ele acionando os freios. Após atingir as duas mulheres, o veículo bateu na parede de um prédio. Ainda de acordo com o delegado, o motorista estava sóbrio e lúcido, sem sinais de embriaguez. A polícia já ouviu testemunhas e coletou imagens de câmeras de vigilância que registraram o acidente. O veículo também passará por perícia. TURISTA ESTAVA COM O MARIDO Gislaine Aparecida de Carvalho, de 45 anos, veio com o marido da cidade de Nepomuceno, em Minas Gerais, para passar as férias de fim de ano em Porto Seguro. Os dois tentavam atravessar a Passarela do Descobrimento, quando ela foi atropelada. A outra mulher atingida pelo caminhão também é turista. A franco-guianense Célia Amur Cha Banne, 29 anos, foi socorrida pelo Samu e está internada no Hospital Luís Eduardo Magalhães. Não há informação sobre seu estado de saúde. CRIANÇA GAÚCHA TAMBÉM MORREU ATROPELADA Foi o segundo turista morto por atropelamento, em apenas um mês, na cidade de Porto Seguro. Na tarde de 30 de novembro, Enrico Cruz Luongo, de seis anos, voltava com os pais de uma praia na Orla Norte quando também foi atingido por um caminhão. A família gaúcha passava as férias na cidade. Por: Radar64 |
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