Conheça o calendário das eleições de 2022 e as principais regras do TSE
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| Foto: Reprodução/Urna eletrônica |
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.
A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Além de definir essas datas, o TSE confirmou que a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.
Também a partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais da corte até cinco dias antes da divulgação do levantamento.
Durante o encerramento das atividades do tribunal de 2021, em 17 de dezembro, Barroso citou o processo de aquisição 225 mil unidades do novo modelo das urnas eletrônicas, que serão utilizadas pela primeira vez nas eleições de 2022, em conjunto com cerca de 350 mil equipamentos dos modelos anteriores.
O ministro também relembrou o embate com o governo Jair Bolsonaro sobre a adoção de voto impresso, bandeira bolsonarista derrotada no Congresso.
“O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”, disse Barroso, relembrando os ataques de Bolsonaro à corte e as ameaças que o mandatário fez às eleições.
OUTRAS DEFINIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2022
Início e encerramento da votação será uniformizado em todo o país, pelo horário de Brasília
Eleitores que estão em estados com fuso diferente da capital brasileira terão que se adaptar com votação iniciando antes ou depois
Adoção da linguagem inclusiva de gênero, que passa a valer para todas as resoluções do TSE referentes às eleições de 2022
Proibido o uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las
Quem realizar propaganda considerada abusiva na internet receberá multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
Realização de showmícios segue proibida, ainda que seja transmitida pela internet na forma de lives
Apenas candidatos que sejam artistas poderão se apresentar nos próprios comícios
Para a realização de debates para as eleições majoritárias os candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares com assento no Congresso deverão ser necessariamente convidados
A presença dos demais candidatos em debates é facultativa, ou seja, fica a cargo dos organizadores do evento definir
Tayguara Ribeiro/Folhapress
Grupos paralelos a partidos ajustam foco nas eleições para impulsionar candidatos
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado |
Incorporados à dinâmica eleitoral, movimentos engajados no mapeamento de líderes políticos e no impulsionamento de campanhas ajustaram o foco para sua atuação no pleito de 2022 e serão forças paralelas aos partidos na tarefa de eleger novos nomes para o Legislativo.
Grupos organizados pela sociedade civil reciclaram a bandeira da renovação política por si só, que teve o auge entre 2016 e 2018, e passaram a apostar com mais ênfase em candidaturas com pautas e posicionamentos bem definidos ou representativas de segmentos específicos.
Embora iniciativas que se declarem sem agenda própria ainda tenham espaço, o novo perfil é predominante nesse ecossistema, que enfrenta tensões na inevitável convivência com os partidos, mas vê avanços na relação e se firma como um eixo do sistema político-eleitoral.
Se o objetivo final de todos é um só —levar postulantes à vitória—, o mesmo não se pode dizer do universo de organizações, bastante heterogêneo. São grupos que se diferenciam entre si em bases ideológicas, alcance territorial, capacidade de financiamento e de mobilização, origem e histórico.
Na lista estão, por exemplo: a escola de políticos RenovaBR, os movimentos Acredito, Livres e MBL (Movimento Brasil Livre) e coletivos como Vote Nelas e Vamos Juntas (feministas), Coalizão Negra por Direitos e Mulheres Negras Decidem (antirracistas) e VoteLGBT (da causa LGBTQIA+).
Há ainda setores à esquerda, estabelecidos na chamada luta popular, que pretendem fortalecer bancadas suas no Congresso e nas Assembleias Legislativas, casos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Além dos blocos que participaram de eleições recentes, farão sua estreia em 2022 propostas novas, como o movimento Grita!, com a ambição de eleger 150 deputados federais e 35 senadores de ficha limpa e favoráveis ao fim do foro especial e da extinção dos fundos partidário e eleitoral.
Calculados com base no número de votos e de parlamentares que cada legenda conquista, os fundos se tornaram cruciais para a sobrevivência das agremiações. É de olho nesses fatores que siglas têm se aberto para receber nos quadros apadrinhados das redes independentes.
A competição por cadeiras nas casas legislativas será ainda afetada pela proibição de coligações, que começou a valer em 2020, e pela formação de confederações partidárias, em que as siglas se unem para disputar o pleito, mas têm que ser manter alinhadas por mais quatro anos.
Doutora em ciência política pela Universidade de Oxford, Malu Gatto diz que um estudo sobre representação de grupos marginalizados, coordenado por ela e recém-divulgado pelo Instituto Update, mapeou mais de cem iniciativas no Brasil voltadas à inclusão de mulheres na política.
“O número é muito maior se considerarmos outros segmentos, que estamos acompanhando para a continuidade da pesquisa”, afirma a professora da University College London.
Segundo Malu, trata-se de “um novo ator eleitoral” que assumiu papel complementar ao dos partidos, os únicos que, por lei, podem lançar e registrar candidatos. A legislação também proíbe doações de pessoas jurídicas (o que inclui empresas e associações), mas repasses individuais são permitidos.
“Há um maior entendimento sobre essas organizações e a interação delas com os partidos. Pode existir uma relação de benefício mútuo, principalmente com aquelas iniciativas que estimulam a diversidade”, analisa a docente, em referência a embates ocorridos entre as partes em tempos recentes.
Atritos entre movimentos e legendas eclodiram em episódios como o pedido de desfiliação da deputada federal Tabata Amaral (SP) do PDT. Hoje no PSB, pediu desfiliação do PDT depois que ela, cofundadora do Acredito, descumpriu a determinação partidária de votar contra a reforma da Previdência, em 2019.
Na esteira da crise, siglas como PDT e Novo chegaram a proibir a atuação de filiados nas redes independentes, sob o temor de que integrantes pusessem o comprometimento com as entidades acima da obediência às regras estatutárias. O quadro hoje parece menos conflagrado.
O Acredito, que apoiou nomes em 2018 e também atuará em 2022, diz que “ainda não definiu se e como manterá” o mecanismo das cartas-compromisso com os partidos. A questão esteve na raiz da batalha judicial pelo direito de se desfiliar sem perder o mandato travada por Tabata.
No acordo, a antiga legenda de Tabata prometia resguardar “as autonomias política e de funcionamento” do Acredito, bem como “a identidade do movimento e de seus representantes”. O documento assinado pelo PDT foi determinante na vitória obtida por ela em maio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A presença dos organismos suprapartidários se tornou algo incontornável, na avaliação do cientista político e ativista Leandro Machado, que em entrevista à Folha no início de dezembro sentenciou o fim da renovação política como mote eleitoral, depois do auge visto em 2018.
“É possível que o ciclo da renovação pura e simples esteja sendo substituído por uma renovação mais identitária ou segmentada, que é fruto de uma sociedade mais atenta à causa da diversidade, mas também dialoga com a cultura digital, que nos ‘hipernichou'”, afirma.
O Agora!, entidade que tem Machado entre os cofundadores, chegou a ter 18 candidaturas quatro anos atrás, apesar de sua missão principal ser a de debater políticas públicas. Em fase de redefinições internas, o grupo não faz planos de empurrar nomes no pleito do ano que vem.
Movimentos como Bancada Ativista e Ocupa Política, que em anos recentes se destacaram no chamado campo progressista, também estão sem planos estruturados. O primeiro se desarticulou após a crise no mandato coletivo que elegeu para a Assembleia de São Paulo, com Monica Seixas (PSOL) à frente.
Apesar disso, outras turmas abraçaram causas que estão em efervescência, como o estímulo a mulheres e a pessoas negras, hoje também estipulado em leis e resoluções do TSE que tentam reduzir o enorme descompasso entre o tamanho dessas fatias populacionais e os índices de porta-vozes delas no poder.
“Os partidos querem mulheres porque têm cotas a cumprir, mas nem sempre dão o apoio necessário a elas”, diz a ativista Gisele Agnelli, cofundadora do Vote Nelas, que auxiliará candidatas com treinamentos, divulgação e auxílio psicológico, por causa da violência política de gênero.
“Fazer parte do Vote Nelas é como um selo que ajuda na campanha de cada uma e, acima de tudo, difunde a ideia de que o voto em mulher importa. Nossa tese é a de que o gênero da candidata é um critério de escolha importante e que ter as nossas lá só melhora a democracia”, completa.
Lógica parecida move a Coalizão Negra por Direitos, só que pelo viés racial. “Nossa missão é eleger um quilombo, uma bancada no Congresso e nas Assembleias”, resume Douglas Belchior, cofundador da aliança e cotado para concorrer a deputado federal pelo PT em São Paulo.
Segundo ele, o número de candidatos ainda não está fechado, mas deve ser de dezenas. A interlocução maior é com legendas à esquerda. “Óbvio que há desconforto nas estruturas partidárias, mas elas estão mais abertas, até porque a militância está cobrando essa participação”, afirma.
Para a coalizão, de acordo com Belchior, o que está em jogo não é simplesmente a renovação ou a ampliação do número de negros em postos decisórios. “Abominamos agenda de representação vazia. Nossa luta é pela eleição de líderes vinculados às pautas do povo negro.”
A adesão a causas determinadas é também condição para receber o apoio do Grita!, “movimento de cidadania fundado a partir da indignação de quatro engenheiros formados” em 1964 no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e que prega combate a privilégios e prisão após condenação em segunda instância.
“Não nos consideramos [de direita]. O grupo é amplo. A prioridade são os valores éticos”, diz Luiz Esmanhoto, um dos engenheiros do ITA, hoje aposentado. A entidade, com 50 associados, recebe doações para criar um cadastro que conectará postulantes identificados com os temas e eleitores.
O Grita! conversa com pré-candidatos do Podemos, do Novo e do Cidadania. Esmanhoto nega que o objetivo seja alavancar uma bancada simpática ao pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos), cujo discurso contrário à corrupção guarda semelhanças com o encampado pelo movimento.
Grupos com atuação à direita e próximos de Moro, o MBL e o VPR (Vem Pra Rua) endossarão candidaturas legislativas. “A renovação com qualidade do Congresso Nacional também é prioridade nas eleições de 2022”, diz Luciana Alberto, porta-voz do VPR.
“Daremos visibilidade a candidatos alinhados com as pautas do VPR, como fim do foro privilegiado, prisão em segunda instância, combate perene à corrupção, avanço das reformas necessárias e Estado mais eficiente, menos inchado”, enumera. Detalhes ainda serão discutidos.
A maioria dos grupos ainda não definiu o número de candidatos, os partidos que os abrigarão e os cargos que serão disputados. As conversas devem avançar após abril, quando termina o prazo de filiação para quem quiser concorrer em 2022.
Para Malu Gatto, “o monopólio dos partidos, de certa forma, foi quebrado por essas iniciativas”, que adquiriram protagonismo em recrutamento e projeção de líderes. “Elas crescem em meio à baixa confiança do eleitorado nos partidos e nas elites políticas tradicionais”, diz a cientista política.
Na análise de Leandro Machado, as legendas “aprenderam a conviver com os movimentos” e já afastaram a hipótese de canibalização. “Inclusive, poderiam usar essas experiências que floresceram na sociedade como exemplo, mas pouquíssimos partidos fizeram isso, de fato, até hoje.”
“É fato que os partidos precisam se aprimorar”, diz a cientista política Mônica Sodré, diretora-executiva da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). “Muitas organizações surgiram desde 2012, quando a Raps foi criada, e a sociedade civil entendeu que precisa se apropriar do espaço institucional.”
INICIATIVAS QUEREM ABRIGAR CANDIDATURAS EM PARTIDOS EM 2022
Acredito – Movimento, que se define como de renovação política, suprapartidário e progressista, diz que lançará candidatos que tenham justiça social e responsabilidade fiscal. Prega oposição a Jair Bolsonaro (PL)
Coalizão Negra por Direitos – Rede de entidades do movimento negro apoiará candidaturas comprometidas com a bandeira antirracista e demandas da periferia. Alinhamento maior é com partidos de esquerda
Grita! – Movimento de ex-alunos do ITA quer apoiar candidatos ao Congresso que tenham ficha limpa e apoiem, por exemplo, fim do foro especial e prisão após a 2ª instância. Dialoga com nomes de siglas como Podemos e Novo
Livres – Movimento de defesa do liberalismo deverá apoiar membros que já ocupam cargos e tentarão a reeleição, além de novos integrantes que se candidatarem. Grupo tem associados em partidos como Cidadania, Novo e PSDB
MBL (Movimento Brasil Livre) – Buscará a reeleição de cabeças como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e lançará outros membros em nível federal e estadual, em São Paulo. Aposta em campanha nas redes sociais
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) – Fará trabalho concentrado para incluir nas urnas nomes de militantes da reforma agrária. Há candidaturas previstas em ao menos 17 estados, por siglas como PT, PC do B e PSB
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – Com braços dentro do PSOL, o grupo de Guilherme Boulos deve lançar ou apoiar candidatos a deputado em São Paulo, Pernambuco e Ceará ligados a periferia e a habitação
Mulheres Negras Decidem – Presente em 19 estados e com mais de 200 articuladoras, o movimento quer, em parceria com o Instituto Marielle Franco, fortalecer candidaturas de mulheres negras. Conversa com siglas de esquerda
Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) – Criou um programa com foco em auxiliar 80 postulantes envolvidos com a causa da sustentabilidade, mas deve ter no total até 200 candidatos. Possui membros em 29 partidos
RenovaBR – Selecionou 150 alunos de todo o país para sua turma de 2021, que teve aulas sobre gestão pública e campanha. Escola, que já atuou em 2018 e 2020, se diz suprapartidária e sem agenda ideológica
Vamos Juntas – Fundado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), projeto suprapartidário acompanhará 200 mulheres com serviços como mentoria política, apoio contábil e jurídico, suporte psicológico e formação para equipes
Vem Pra Rua – Movimento de rua decidiu apoiar abertamente candidatos ao Congresso em 2022 que defendam suas pautas, como combate à corrupção e reformas estruturantes. Diz que está estudando como será o trabalho
VoteLGBT – Além de pesquisa sobre candidaturas de pessoas LGBTQIA+ e de apoiadores da causa, o grupo oferece capacitação para interessados em disputar eleições, ligados principalmente à esquerda e à centro-esquerda
Vote Nelas – Com representantes nas cinco regiões do país, o movimento suprapartidário estimula a participação feminina na política e oferece, com a ajuda de parceiras, apoio para as campanhas e auxílio psicológico
Joelmir Tavares/Folhapress
Bolsonaro desembarca em SP e é levado a hospital com suspeita de nova obstrução intestinal
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| Foto: Alan Santos/Arquivo/PR |
Segundo o Hora 1 (Globo), que registrou o desembarque, a comitiva presidencial seguiu em direção ao hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital. As imagens do desembarque mostram o presidente descendo a escada do avião.
O hospital não confirmou até o momento a suposta presença do presidente no local.
Em declaração ao UOL, o médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo afirmou que Bolsonaro tem suspeita de uma nova obstrução intestinal e fará exames na manhã desta segunda.
O presidente teria sentido dores abdominais, ainda em Santa Catarina, e precisou antecipar o fim da folga. Ele embarcou em direção a São Paulo ao lado de familiares e da comitiva.
Macedo operou o presidente após a facada na região abdominal, em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. Desde então, o cirurgião acompanha o paciente.
O médico, que está nas Bahamas, aguarda voo para retornar a São Paulo e acompanhar Bolsonaro.
Em julho do ano passado, o presidente ficou internado durante cinco dias no Hospital Vila Nova Star, com quadro de obstrução intestinal.
Na ocasião, pouco antes da alta, o médico que o acompanha recomendou alimentos não fermentados, para evitar gases. Andar de moto também não ganhou aval do médico. “Sem condição.” A recomendação era para que Bolsonaro evitasse as motociatas até se recuperar plenamente.
Cristina Camargo/Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por agredir e ameaçar a companheira grávida (Lei Maria da Penha)
A vítima foi conduzida para o CEMED, onde foi medicada e logo após, capturar o agressor, os envolvidos foram encaminhados para a delegacia de Jequié, onde foi lavrado o flagrante.
Autor:J. M. S., Nas. 10/08/1983; Vitima: A. P. S. L., Nas. 22/08/1994
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Defesa Civil do Estado atualiza dados sobre população afetada pelas chuvas na Bahia
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Os números correspondem às ocorrências registradas em 165 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 153 estão com decreto de situação de emergência.
As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2) e Ubaitaba (1).
Municípios com decreto de situação de emergência:
1. ALCOBAÇA
2. AMARGOSA
3. AMÉLIA RODRIGUES
4. ANAGÉ
5. ANDARAÍ
6. ANGICAL
7. APUAREMA
8. ARATACA
9. AURELINO LEAL
10. BAIXA GRANDE
11. BARRA DO CHOÇA
12. BARRA DO MENDES
13. BARRA DO ROCHA
14. BELMONTE
15. BELO CAMPO
16. BOA NOVA
17. BOA VISTA DO TUPIM
18. BREJÕES
19. BREJOLÂNDIA
20. BUERAREMA
21. CAATIBA
22. CACHOEIRA
23. CAETANOS
24. CAMACÃ
25. CAMAMU
26. CANAVIEIRAS
27. CÂNDIDO SALES
28. CARAVELAS
29. CARINHANHA
30. CATURAMA
31. COARACI
32. COCOS
33. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
34. CONDEÚBA
35. CORDEIROS
36. COTEGIPE
37. CRAVOLÂNDIA
38. CRISTÓPOLIS
39. DÁRIO MEIRA
40. DOM BÁSILIO
41. ENCRUZILHADA
42. ENTRE RIOS
43. EUNÁPOLIS
44. FEIRA DE SANTANA
45. FIRMINO ALVES
46. FLORESTA AZUL
47. GANDÚ
48. GONGOGI
49. GUARATINGA
50. IAÇU
51. IBICARAI
52. IBICOARA
53. IBICUÍ
54. IBIPEBA
55. IBIRAPITANGA
56. IBIRAPUÃ
57. IBIRATAIA
58. IBITIARA
59. IGRAPIUNA
60. IGUAÍ
61. ILHÉUS
62. IPIAÚ
63. IRAJUBA
64. IRAMAIA
65. ITABELA
66. ITABERABA
67. ITABUNA
68. ITACARÉ
69. ITAETÉ
70. ITAGI
71. ITAGIMIRIM
72. ITAJU DO COLÔNIA
73. ITAJUÍPE
74. ITAMARAJU
75. ITAMBÉ
76. ITANHÉM
77. ITAPÉ
78. ITAPEBI
79. ITAPETINGA
80. ITAPITANGA
81. ITAQUARA
82. ITARANTIM
83. ITORORÓ
84. ITUBERÁ
85. JAGUAQUARA
86. JEQUIÉ
87. JIQUIRIÇÁ
88. JITAÚNA
89. JUCURUÇU
90. JUSSARI
91. JUSSIAPE
92. LAFAIETE COUTINHO
93. LAGOA REAL
94. LAJE
95. LAJEDÃO
96. LENÇÓIS
97. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
98. MACARANI
99. MANOEL VITORINO
100. MARAGOGIPE
101. MARCIONÍLIO DE SOUZA
102. MASCOTE
103. MEDEIROS NETO
104. MILAGRES
105. MUCUGÊ
106. MUCURI
107. MUNDO NOVO
108. MUTUÍPE
109. NAZARÉ
110. NILO PEÇANHA
111. NOVA CANAÃ
112. NOVA VIÇOSA
113. NOVO HORIZONTE
114. PALMAS DE MONTE ALTO
115. PARAMIRIM
116. PARATINGA
117. PAU BRASIL
118. PIRAÍ DO NORTE
119. PLANALTO
120. POÇÕES
121. PORTO SEGURO
122. POTIRAGUÁ
123. PRADO
124. PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
125. PRESIDENTE TANCREDO NEVES
126. RIACHO DE SANTANA
127. RIBEIRA DO POMBAL
128. RIBEIRÃO DO LARGO
129. RIO DE CONTAS
130. RUY BARBOSA
131. SANTA CRUZ CABRÁLIA
132. SANTA CRUZ DA VITÓRIA
133. SANTA INÊS
134. SANTA MARIA DA VITÓRIA
135. SANTANÓPOLIS
136. SÃO FÉLIX
137. SÃO FÉLIX DO CORIBE
138. SERRA DOURADA
139. TABOCAS DO BREJO VELHO
140. TANHAÇU
141. TAPEROÁ
142. TEIXEIRA DE FREITAS
143. TEOLÂNDIA
144. TREMEDAL
145. UBAÍRA
146. UBAITABA
147. UBATÃ
148. URUÇUCA
149. VALENÇA
150. VEREDA
151. VITÓRIA DA CONQUISTA
152. WANDERLEY
153. WENCESLAU GUIMARÃES
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Quatro idosas com idades entre 74 e 98 anos são socorridas pelo Graer
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| Foto: Divulgação SSP Pacientes apresentaram insuficiência respiratória em regiões atingidas pelas chuvas e precisaram ser transferidas para um hospital. |
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| Foto: Divulgação SSP Pacientes apresentaram insuficiência respiratória em regiões atingidas pelas chuvas e precisaram ser transferidas para um hospital. |
Dois voos foram necessários para o deslocamento do grupo, que recebeu atendimento a tempo. Um deles contou com o acompanhamento de um médico do Samu.
As equipes do Graer continuam apoiando as ações no sul, extremo sul e Vale do Jiquiriçá, com atuações em resgate e salvamento, coleta e distribuição de doações, além de monitoramento das regiões atingidas.
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| Foto: Divulgação SSP Pacientes apresentaram insuficiência respiratória em regiões atingidas pelas chuvas e precisaram ser transferidas para um hospital. |
Entre outras ações neste sábado (1), o Graer também realizou a entrega de cestas básicas e água para moradores do município de Itapitanga.
Fonte: Ascom/ Kelly Hosana
Adolescentes são apreendidos pela Polícia Militar em Ipiaú por "Ato Infracional," similar ao tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
Durante a busca pessoal foram encontradas no bolso da bermuda de um deles três porções pequenas de substância análoga a pasta base de cocaína. Eles informaram que iriam entregar a droga a uma pessoa que viria do município de Aiquara e os encontraria em um ponto de ônibus próximo ao campo do Arara. Relataram ainda, que cada porção teria o custo de R$ 100,00.
Os jovens disseram que cumpriam ordens, via aplicativo WhatsApp, oriundas de um homem de nome Givaldo, popularmente, conhecido como Juninho que reside na Rua Dona Benta. Afirmaram ainda que Juninho estaria na Praia de Saquaira onde passaria o réveillon.
Um dos jovens disse ainda que tinha feito outras vendas durante o dia e que o dinheiro estaria junto ao Celular na casa de Juninho, onde era feito o manuseio da droga e cuja a chave ele trazia em seu bolso. Assim, a guarnição se dirigiu até o local onde foi realizada a busca no imóvel e mantido contato com os responsável, já que os autores eram menores de idade.
Os envolvidos foram conduzidos até a delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Autores: B. M. V. dos S. Iidade. 15 Anos; endereço: Rua Waldemar Sampaio, Bairro Santana, Ipiaú. O. B. dos S. J., Idade. 17 anos, end. Rua Pensilvânia, Ubirajara Costa, Ipiaú
Material apreendido: 01 Motocicleta Honda/Pop, Placa OLA-7436; 01 Celular Xiaomi Redmi Azul
R$ 634,75 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) em dinheiro; 01 Balança de Precisão; 03 porções de pasta base; 01 Tesoura;
Fonte: Asom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sistemas de águas dos afetados pelas chuvas na Bahia são religados
Enchentes atingiram 165 municípios desde início de novembro
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| Foto: Izac Nóbrega/PR |
Todos os 59 sistemas afetados pelas chuvas na Bahia já foram reabilitados e o abastecimento de água em municípios das regiões do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá (baixo sul), Sul, Sudoeste e Extremo Sul está sendo retomado gradativamente. “O único sistema que ainda não foi colocado em operação é o do município de Caetanos, porque continua chovendo na bacia do Rio Gavião e o acesso à captação do sistema continua muito difícil. A estimativa é colocar o sistema em operação até a noite de hoje (02)”, informou neste domingo a assessoria de imprensa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento ( Embasa).
Uma força-tarefa com cerca de 500 colaboradores foi mobilizada para recuperar os sistemas no menor prazo possível. Técnicos da Embasa também estão trabalhando para reconstruir as estações de bombeamento dos sistemas de esgotamento sanitário de municípios situados no Vale do Jiquiriçá. Ao todo, foram seis estações destruídas pela força da correnteza durante a enchente.
Ainda de acordo com a empresa, os temporais provocaram avarias em equipamentos, rompimentos em adutoras e redes distribuidoras de água e impediram o acesso às áreas onde estão localizadas captações ou estações de tratamento da Embasa, inviabilizando sua manutenção imediata. As chuvas causaram ainda danos também em redes elétricas dos municípios, paralisando sistemas de abastecimento de água por falta de energia.
Números
Por causa das fortes chuvas já são 165 municípios afetados pelas enchentes deste o início do mês de novembro. Desse total subiu para 153 o número de cidades do estado em situação de emergência. Segundo a última atualização feita ontem (1) pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), já são 32.737 desabrigados, 57.531 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos chegou a 661.508 pessoas.
Rodovias
Segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) as ações de monitoramento nas rodovias baianas atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas continuam sendo feitas neste domingo (02). A equipe técnica do órgão acompanha a situação de dois trechos de rodovias na região do Extremo Sul da Bahia, a BA-284 e a BR-489, para a prevenção em caso de novas ocorrências. Ambas estão entre os 54 pontos de via afetadas durante o período chuvoso e que são observadas pela Seinfra.
Na BA-284, o trecho entre Itamaraju e Jucuruçu é monitorado pela Secretaria de Infraestrutura para que os reparos necessários sejam realizados imediatamente se houver algum registro de ocorrência. Os desvios provisórios nos quilômetros (Kms) 10, 17 e 30 da rodovia precisaram ser construídos no mês passado após a pista ceder. Outra rodovia avaliada pela equipe técnica da Seinfra é a BR-489. Também foram implantados desvios provisórios nos Kms 02, 13 e 15 da ligação de Prado com Itamaraju em dezembro por conta das chuvas.
Estão sendo monitoradas nove pontes e pontilhões em sete diferentes regiões do estado. Os trechos são importantes vias de acesso às cidades e distritos e foram danificados por conta do rompimento de aterro ou por ter cedido um dos encontros. Nessa lista estão as pontes sobre o Rio Água Piranga; da Urissangas; de acesso à Itapitanga; sobre o Rio Cipó; entre Inhobim e Encruzilhada; no acesso ao distrito de Guaibim; entre o distrito de Itaibó, em Jequié, e Baixa Alegre; de acesso à Prado; entre os distritos de Ventania e Caiubi, em Itapebi. O tráfego foi liberado em alguns locais e outros somente serão retomados após a execução de serviços.
Edição: Valéria Aguiar
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Anvisa normaliza formulário de declaração de saúde de viajantes
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Segundo a Anvisa, apesar da falha do servidor, o sistema continuou em operação, e os dados dos viajantes foram coletados normalmente. Uma parte significativa dos viajantes apresentou, no embarque, o arquivo eletrônico de preenchimento da DSV, em PDF, que é gerado ao final do preenchimento da declaração e independe de e-mail de confirmação da Anvisa.
No entanto, a fim de não prejudicar uma parte dos viajantes que não receberam o a mensagem eletrônica de confirmação de maneira automática, e com o objetivo de não causar tumulto em data sensível, a Anvisa comunicou a todos os seus pontos de operação em aeroportos que as companhias aéreas fossem orientadas a não impedir o embarque de viajantes que relatassem a dificuldade no recebimento do e-mail da Anvisa. A orientação é válida até este domingo.
Edição: Valéria Aguiar
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaProva de vida do INSS volta a ser exigida em 2022; Veja aqui como fazer.
Pagamentos começarão a ser suspensos em fevereiro
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.
Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.
Calendário
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.
Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro
Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro
Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março
Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril
Como fazer
A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.
Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.
Etapas
A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.
Reativação
Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.
Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.
Edição: Valéria Aguiar
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Oeste baiano: 12 pontos de rodovias e 4 pontes afetadas pelas chuvas são monitoradas pela Seinfra
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| Foto: Divulgação/Consórcio do Oeste |
A situação de 12 pontos de rodovias, incluindo acessos a cidades e distritos, e de 4 pontes está sendo observada pelo órgão neste fim de semana. O tráfego de veículo em alguns trechos já foi normalizado e em outros somente será retomado após a construção de desvios provisórios.
Na ação já estão contidas as seis ocorrências novas registradas na região neste domingo (2). A Secretaria de Infraestrutura passou a acompanhar a situação nos acessos à Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em Barreiras, a Catolândia, a Baianópolis, a Cotegipe, a Wanderley e na ponte entre Missão do Aricobé e Angical, na BA-465. Com isso, a Seinfra contabiliza um total de 60 pontos de rodovias baianas atingidas durante o período chuvoso no estado.
Os pontos de rodovias do oeste monitorados pelo órgão, além dos acessos, são: BA-225, do entroncamento da BR-135, próximo ao distrito de Pipiri, em Formosa do Rio Preto, até Coaceral; dois pontos da BA-465, de Cotegipe até Missão do Aricobé; dois pontos da BA-447, entre Barreiras e Angical; a BA-172, que liga São Félix do Coribe à Jaborandi; e a BA-645, entre Angical e Missão do Aricobé.
A equipe técnica da Seinfra também avalia a situação das pontes na região, incluindo a do KM 1, entre Missão do Aricobé e Angical, na BA-465. Os outros equipamentos observados são: de São Joaquim, no acesso ao distrito de Missão do Aricobé, na BA-465, em Angical; do Alto Araguaia, na BA-449, em Cotegipe; e a ponte sobre o Rio Água Piranga, na BA-449. As quatro pontes sofreram danos por conta das chuvas na região e precisarão passar por reparos emergenciais.
A lista com os pontos de rodovias baianas afetados pelas fortes chuvas deste mês de dezembro (60) está disponível neste link: bit.ly/Seinframonitora
As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Atenção Ipiaú...LARYSSA DIAS ENTRA EM AÇÃO CONTRA A SÍNDROME GRIPAL NO MUNICÍPIO
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| Foto: Reprodução |
A secretária de saúde de Ipiaú, LARYSSA DIAS, nunca perdeu tempo e já começa o ano 2022 demonstrando que sua ânsia em proteger a população das doenças é uma tarefa diária, contínua.
Por isso, louvamos a Deus pelo perfil de secretária de saúde que temos no município, engajada 100% para as demandas que interessam a população.
Nesse domingo, dia 02, está havendo atendimento a população COM SÍNDROME GRIPAL na Unidade de Saúde Elvídeo no Centro, das 8 às 17 horas.
Ainda, também está disponível uma sala de espera com orientação sobre Lepitospirose e testagem para Covid 19.
Ipiaú tem saúde, Ipiaú tem LARYSSA DIAS.
(Crônica de, O Labinho)
Ipiaú: Pessoas com sintomas gripais, serão atendidas neste domingo na UBS Elvideo,
A surpreendente bebida que combate o colesterol e aumenta a longevidade
Deliciosa e altamente saudável, é uma espécie de poção mágica
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| © Shutterstock |
O suco de arando (cranberry) ajuda a reduzir o mau colesterol (LDL) e é uma espécie de poção mágica para a longevidade, segundo um estudo publicado na revista Gerontology.
Segundo o jornal britânico Daily Express, os investigadores descobriram que a suplementação de arando prolonga 'significativamente' a vida. Para chegar a esta conclusão, a equipe administrou extrato de cranberry a moscas da fruta em três fases diferentes das suas vidas.
Um outro estudo, publicado na revista Diabetic Medicine, estabeleceu uma ligação entre o arando e a redução do colesterol LDL.
O arando é rico em vitaminas (A, C e K), fibras e flavonoides, que funcionam como antioxidantes e como agentes anticancerígenos. Vários pesquisadores acreditam que o arando pode ajudar a prevenir e a tratar infecções urinárias e a atenuar os efeitos da tensão pré-menstrual e da menopausa.
Contudo, os nutricionistas são objetivos: para beneficiar dos efeitos do suco de arando, deve limitar o açúcar.
Dos vários estudos realizados até agora, um concluiu que o arando é particularmente poderoso quando combinado com extrato de orégano.
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Agro tem recuperação mais veloz do emprego e atrai jovens qualificados
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| Foto: Joel Silva/Arquivo/Folhapress |
“As melhores oportunidades de trabalho para mim estão aqui, e os avanços tecnológicos pesaram na decisão de voltar. Em pouco tempo, já consegui implementar na propriedade parte do que aprendi na cidade e estudando no exterior. Agora, usamos tecnologia de ponta para fazer medições. Não me imagino longe do campo.”
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sinalizam que a trajetória de Ricardo não é isolada, e que as atividades ligadas ao campo já superaram o nível de empregos do pré-pandemia, levando em consideração vagas formais e informais.
No terceiro trimestre de 2021, a população ocupada na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura chegou a 9 milhões —o número representa um avanço de 574 mil postos frente ao terceiro trimestre de 2019 (8,5 milhões), antes da crise sanitária.
Em termos percentuais, o crescimento no período foi de 6,8%. É o maior na lista de dez atividades analisadas pelo IBGE. Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Fora as atividades relacionadas ao campo, apenas o setor de construção e o ramo de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas tiveram aumento da população ocupada no mesmo período. As altas foram de 2,5% e 2,9%, respectivamente —resultados inferiores aos registrados no campo..
Além de liderar o ritmo de geração de empregos, o agronegócio também está ficando mais jovem e escolarizado, segundo um levantamento exclusivo da consultoria IDados, também a partir da Pnad Contínua: o total de trabalhadores rurais com até 29 anos é o mais alto desde 2015. No terceiro trimestre de 2021, eles eram 2,2 milhões.
Em número de trabalhadores, o grupo ainda é menor do que o das demais faixas etárias, mas foi o que mais cresceu na comparação com antes da pandemia, com aumento de 16% em relação ao início de 2019.
Apesar de ainda serem minoria, os trabalhadores rurais com ensino superior incompleto ou mais dobraram nos últimos nove anos, em patamar recorde. Eles eram 189,8 mil no terceiro trimestre de 2012. No mesmo período de 2021, já somavam 389,8 mil, ainda de acordo com os dados do IBGE.
Em busca de qualidade de vida e redução de despesas, o veterinário Thomaz Coelho, 31, trocou o Rio de Janeiro pela mineira Palmópolis, de menos de 7.000 habitantes. “Tinha um emprego no Rio, mas estava insatisfeito com a rotina da cidade. Prestei um concurso e hoje atuo em fazendas de Minas”, conta.
Ele também avalia que muitos jovens de maior formação acabam se mudando para o interior para fugir da violência e dos problemas das grandes cidades e que a pandemia deve reforçar esse movimento.
O pesquisador Felippe Serigati, do centro de estudos FGV Agro, avalia que a criação de vagas no campo reflete um conjunto de fatores. Um dos principais é o fato de atividades como agricultura e pecuária não terem parado de operar durante a pandemia.
Restrições adotadas para frear o coronavírus atingiram mais setores como comércio e serviços, com grande peso em centros urbanos e dependentes da circulação de consumidores.
Além disso, a demanda por alimentos ficou aquecida durante a crise sanitária, incentivando contratações de trabalhadores no campo, diz o pesquisador.
“Em 2021, o Brasil teve seca e geadas e, com isso, houve quebra de safra. Mas o investimento já estava feito. A mão de obra já havia sido contratada”, aponta.
A pesquisadora Nicole Rennó, do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), tem opinião semelhante. Segundo ela, a demanda aquecida e os preços em alta por produtos da agropecuária colaboraram para o aumento da população ocupada na pandemia.
“Os preços altos, que são o principal elemento da conjuntura, favorecem os empregos. O avanço superou o que era necessário para uma recuperação”, afirma.
Sobre o aumento do número de empregados rurais com ensino superior, o pesquisador da IDados e também da FGV Bruno Ottoni diz que não é possível medir se isso se deve pela atração de universitários ao campo ou pelo aumento da escolaridade dos moradores dessas regiões. Mas é provável que os dois movimentos estejam ocorrendo.
“É importante observar que o campo é um dos setores que mais perderam mão de obra ao longo da história, por causa do processo de mecanização, que vai se acentuar. As novas gerações de trabalhadores rurais terão de ser mais treinadas para essa realidade também.”
AUMENTO DO EMPREGO ESBARRA EM DESAFIOS
A enfermeira Greice Cizeski, 31, também deixou para trás a vida na cidade. Em meio aos impactos da pandemia em sua rotina de trabalho, largou o emprego em um hospital na região metropolitana de Florianópolis (SC) no último mês de abril.
Filha de produtores rurais, escolheu voltar para perto da família, no município de Morro da Fumaça, a cerca de 200 quilômetros da capital catarinense. Ela acaba de abrir uma queijaria com os pais na cidade de cerca de 18 mil habitantes.
“Tudo isso aconteceu durante a pandemia. Meu pai me apoiou bastante”, conta. “Tinha trabalhado na roça com meus pais até os 17 anos. Lá atrás tudo era mais difícil. Não tinha tecnologia. Hoje é diferente”, relata.
O campo vem se destacado na geração de empregos, mas, no horizonte para 2022, há uma combinação entre possíveis estímulos e riscos à expansão da mão de obra.
Por um lado, as previsões indicam um ano mais favorável do ponto de vista climático, na comparação com 2021. Isso pode gerar reflexos positivos no mercado de trabalho.
O movimento de contratações, no entanto, é ameaçado pela alta nos custos produtivos, pondera o Serigati. Itens como fertilizantes, que dependem de importações, dispararam com o dólar elevado durante a pandemia, pressionando o bolso dos produtores.
Nicole também entende que os custos desafiam o setor em 2022, mas projeta um cenário positivo para a geração de empregos nos próximos meses.
“A perspectiva é que essa melhoria no mercado de trabalho continue mais um pouco, pelo menos nos primeiros trimestres de 2022. Há um grande desafio que é o aumento de custos, mas, no geral, ainda esperamos um bom ano para a agropecuária”, diz.
“Isso deve continuar a favorecer o mercado de trabalho e ajudar a segurar uma tendência contrária de muitos anos que é a redução da população ocupada na agropecuária”, diz a pesquisadora.
Apesar do avanço na crise, as atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura ainda representam menos de 10% da população ocupada no país.
No terceiro trimestre de 2021, os cerca de 9 milhões de trabalhadores nessas atividades correspondiam a 9,7% de um universo de 93 milhões de ocupados.
No mesmo período, o rendimento médio do trabalho, em termos reais, foi de R$ 1.517 na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
O número é o segundo menor entre as 10 atividades da Pnad Contínua. Só fica acima da renda média obtida com serviços domésticos (R$ 920).
Douglas Gavras e Leonardo Vieceli/Folhapress
Nova Lei da Improbidade pode beneficiar ‘rainha da corrupção’ e um ex-Lava Jato
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senad |
Essas ações disciplinares podem resultar em sanções como a demissão ou a perda da aposentadoria e são reguladas por legislação específica.
No entanto, há entendimento entre advogados de que o previsto na lei de improbidade pode afetar esses procedimentos. Além disso, normas mais benéficas podem retroagir para favorecer acusados.
Como a nova Lei de Improbidade afrouxa normas da legislação anterior, mesmo antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro, em 26 de outubro, defesas já anteviam a possibilidade de recursos em diversos processos.
Essa era uma das possibilidades estudadas pela defesa do procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, que teve a pena de demissão aplicada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Castor bancou, em Curitiba, um outdoor em homenagem à operação, e por 6 votos a 5, o plenário do CNMP considerou que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.
Ele foi membro da antiga força-tarefa de Curitiba e cedeu cerca de R$ 4.000 em recursos próprios para a propaganda colocada na saída do aeroporto da capital paranaense no início de 2019, por ocasião dos cinco anos da investigação.
Porém, deve haver uma ação de perda de cargo para que haja essa demissão. A defesa vinha argumentando que a nova Lei de Improbidade Administrativa menciona proibição a autopromoções que usem “recursos do erário”, e que ela pode ser aplicada retroativamente ao caso do procurador.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma funcionária sob suspeita de enriquecimento ilícito tem tentado, ainda sem sucesso, considerar os efeitos da nova lei tanto em uma ação civil pública em que é acusada de improbidade quanto em PAD que tenta cassar sua aposentadoria.
Ideli Dalva Ferrari, que era fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e se aposentou em 2016, é acusada pelo Ministério Público de São Paulo de improbidade em uma ação civil apresentada em 2018 pelo promotor Marcelo Milani.
Embora Ideli tivesse uma remuneração de aproximadamente R$ 13 mil antes da aposentadoria, a Promotoria afirma que ela e familiares compraram 44 imóveis e movimentaram R$ 10 milhões, sem comprovar a origem do dinheiro. Parte das transações usou dinheiro em espécie.
Além dessa ação civil, Ideli foi mencionada na delação de Ananias José do Nascimento, um ex-agente fiscal de rendas envolvido na máfia do ICMS —esquema de pagamentos de propinas de empresas a agentes públicos para evitar cobranças tributárias.
Segundo Ananias, Ideli era conhecida como “rainha da corrupção” na Secretaria da Fazenda.
O advogado de Ideli Ferreira, Aristides Zacarelli Neto, afirma que sua cliente não cometeu qualquer irregularidade.
“O caso dela é emblemático, porque não obstante ela ter o apelido de ‘rainha da corrupção’, é importante lembrar que não há nenhuma ação penal contra ela. Ao contrário, a investigação feita pelo Ministério Público foi arquivada”, afirma Zacarelli.
Na nova lei de improbidade, foi eliminada a possibilidade de sanção por irregularidades “culposas” —agora será preciso a acusação comprovar que houve dolo (quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito).
É com base principalmente nesse argumento, de que a acusação não apontou dolo, que a defesa de Ideli tem tentado anular suas ações.
“A gente entende que a nova lei se aplica sim ao caso dela, seja no âmbito do processo administrativo, seja no âmbito da própria ação civil pública. O que a gente pretende fazer é utilizar todos os argumentos legais para que seja aplicada a nova legislação”, diz o advogado.
“Ela tem um patrimônio que foi adquirido antes mesmo de ela entrar na Secretaria da Fazenda e o patrimônio dela é absolutamente compatível com os rendimentos que ela recebeu e ainda recebe”, acrescenta. “Isso está mais do que demonstrado nos autos. Então não há dolo. Dolo do quê? De ela ter amealhado patrimônio?”
O entendimento dele, porém, é diferente do exposto pelo desembargador Paulo Barcellos Gatti em decisão de recurso apresentado pela defesa.
“O ‘descompasso’ entre a evolução patrimonial do servidor e a remuneração por ele percebida no cargo permanece qualificado como ato passível de caracterizar improbidade por enriquecimento ilícito”, afirmou.
“Imprescindível considerar que a Administração Pública em nenhum momento imputou à ex-servidora a prática de atos destituídos do dever objetivo de cuidado [culpa] “, disse o magistrado.
“Ao revés, destacou-se, ao longo de toda a apuração preliminar, a voluntariedade e a consciência (dolo elemento subjetivo do tipo) da ex-servidora na acumulação de patrimônio pessoal, o qual aparenta estar desalinhado da capacidade proporcionada por seus ganhos habituais, podendo ter sido fruto direto de vantagens indevidas percebidas em razão do exercício da função pública”.
A retroatividade da nova lei de improbidade tem sido motivo de diversas discussões. A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal aprovou uma nota técnica orientando os procuradores que, em seu entendimento, a nova lei de improbidade não é retroativa.
Para o Ministério Público, a retroatividade dessas ações vai de encontro à Constituição.
Advogados procurados pela reportagem têm uma visão diferente.
“As novas regras processuais se aplicam de imediato e as novas regras de direito material mais benéficas se submetem ao princípio da retroatividade em benefício do acusado ou infrator”, afirma a advogada Cecilia Mello, que foi juíza do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
“Não me parece haver margem para discussão diante das disposições constitucionais que regem o tema e do próprio texto da lei.”
O advogado Eduardo Alexandre Guimarães diz que a condenação por improbidade tem natureza jurídica de pena e tem sido tratada pela doutrina mais moderna, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, como um subsistema do direito penal.
“Sendo uma norma verdadeiramente penal, a lei de improbidade administrativa deve retroagir para beneficiar o agente acusado”, afirma.
O QUE MUDA NA LEI
Descrição dos atos de improbidade
Como era O texto da lei era genérico sobre as situações que podem configurar improbidade, deixando margem para que até decisões e erros administrativos sejam enquadrados na legislação
Como ficou O novo texto traz definições mais precisas sobre as hipóteses de improbidade e prevê que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente da divergência interpretativa da lei
Forma culposa de improbidade
Como era A lei estabelecia que atos culposos, em que houve imprudência, negligência ou imperícia podem ser objeto de punição
Como ficou Novo texto cita apenas a modalidade dolosa (situações nas quais houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração). A medida deve promover redução significativa nas punições, pois é muito mais difícil apresentar à Justiça provas de que o agente público agiu conscientemente para violar a lei
Titular da ação
Como era O Ministério Público e outros órgão públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais podiam apresentar as ações de improbidade à Justiça
Como ficou O Ministério Público terá exclusividade para a propositura das ações
José Marques/Folhapress
Covid: 36 mil militares da FAB e do Exército não se vacinaram
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| Foto: Sergio Dutti/Arquivo/Agência Estado |
Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que cerca de 121,2 mil integrantes do Exército e 36,5 mil da Força Aérea Brasileira (FAB) foram completamente imunizados contra a Covid. Na prática, isso representa 56,3% e 54,9%, respectivamente, do total de militares das duas Forças.
Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Edição: Denise
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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