Advogados anti-Lava Jato propõem a Lula reforma dos conselhos da Justiça e do MP
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| Foto: Marlene Bergamo/Arquivo/Folhapress |
A proposta vem sendo elaborada pelo Grupo Prerrogativas, patrocinador de um jantar em dezembro, em São Paulo, que marcou a primeira aparição de Lula ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin. Criado em 2014 como uma reação de criminalistas à operação, o grupo age para “desconstruir” a imagem do ex-juiz Sérgio Moro – que condenou Lula e hoje é seu adversário na disputa pelo Planalto. O movimento se alinha no PT a quem considera um eventual futuro governo Lula como a oportunidade para um “acerto de contas”. Por isso mesmo, já desperta alertas e objeções de procuradores e nomes da Justiça.
“Lula é a única liderança política capaz de liderar um processo de revisão dos nossos mecanismos de fiscalização e controle, CNJ e CNMP, porque foi o presidente que mais respeitou as instituições”, disse ao Estadão o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. “Portanto, não tem nenhum constrangimento em oferecer apoio para ele. É consequência natural.”
Filiado ao PT, Carvalho foi coordenador do setorial jurídico do partido e se tornou próximo de Lula. Ele passou o réveillon na residência do ex-presidente, em São Paulo, ao lado do ex-prefeito Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão (PT-SP). Em 2018, a candidatura de Haddad à Presidência foi apoiada pelo Prerrogativas.
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso disse suspeitar do “desejo oculto por trás” da iniciativa. “Não conheço os termos da proposta. Assim, não tenho o que opinar relativamente ao seu mérito. Todavia, sempre receio proposta de reforma de órgão de controle do Ministério Público, do Judiciário, dos advogados e da imprensa. Sempre há um desejo oculto por trás. E é surpreendente que uma tal proposta venha de associação de advogados”, afirmou.
Após formulada, a proposta de mudanças no sistema de Justiça será sugerida e poderá integrar o plano petista para 2022. Nomes como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) devem ser ouvidos. Também farão parte das discussões experientes criminalistas sem filiação partidária ou ligação com o PT, como Alberto Toron, que defende o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mariz disse que ainda não foi chamado, mas que o Prerrogativas tem “muito a colaborar para qualquer governo que entrar, quer seja do Lula, quer seja de outro candidato”.
‘PEC da Vingança’
O ponto de partida será a Proposta de Emenda à Constituição 05, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que propõe mudar a composição do CNMP. O texto – que foi rejeitado – endurecia prazos de prescrição em processos disciplinares contra promotores e procuradores, retirava vaga do MP do DF, transferia à Câmara e ao Senado a escolha de um integrante da carreira para o conselho e abria caminho para que a corregedoria do MP passasse a ser exercida também por conselheiros de fora da categoria.
No Congresso, a PEC passou por alterações, que previam, por exemplo, que o CNMP tivesse o poder de anular investigações. Após pressão de entidades do Ministério Público, foi rejeitada. À época, promotores e procuradores apelidaram o projeto de “PEC da Vingança”. Da articulação da proposta fizeram parte petistas, bolsonaristas e integrantes do Centrão.
“Quando CNMP e CNJ poderiam colocar limites ao autoritarismo de juízes e do MP, não o fizeram suficientemente. Sérgio Moro e todas as estripulias que ele fez só conseguiram ser resolvidas no STF”, disse o procurador aposentado Lenio Streck, do Prerrogativas. “O CNJ foi feito para otimizar o funcionamento do Judiciário. Não foi o que aconteceu.”
Premissas
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, qualquer discussão para melhorar o funcionamento do conselho do MP é válida. “O problema é que as premissas estão erradas. Quando se propõe mudar o CNMP porque ele não puniu a Lava Jato você está discutindo, ou pelo menos focando, numa atividade que os conselhos (incluindo o CNJ) não têm a função de fazer”, disse ele, observando que o debate passa pela “independência e autonomia do MP”. “Isso tem de ser discutido abertamente, não pode ser discutido transversalmente ou sob um falso argumento de que o CNMP não pune.”
Mais enfático, o procurador regional da República Bruno Calabrich, que atuou em casos da Lava Jato, chamou de “nociva” a iniciativa do grupo de criminalistas. “Merece nosso repúdio, tanto como procurador como cidadão. Essa proposta não atende o interesse público, mas pode atender o interesse de réus investigados que temem um MP independente.”
Juiz de garantias
Segundo advogados do Prerrogativas, outro ponto a ser levado adiante é a incorporação do juiz de garantias ao Código de Processo Penal. Trata-se de um juiz responsável somente por validar atos de investigação da polícia e do MP. Em caso de oferecimento de denúncia, outro magistrado julgaria a causa. O argumento é que a separação daria mais imparcialidade na condução de ações penais.
O instituto foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu críticas de Moro e enfrentou resistência do presidente do Supremo, Luiz Fux – que chegou a suspender a lei e não encerrou os trabalhos para a adoção do juiz de garantias no CNJ. No fim de 2021, Fux fez audiências públicas sobre o tema.
Em 2018, Haddad propôs “repensar o papel e a composição” do CNJ e do CNMP e “instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do sistema de Justiça”.
Nos últimos anos, Lula criou relação mais próxima com criminalistas em meio a diversos processos na Justiça. No Congresso, o PT se voltou contra leis anticorrupção. E o revisionismo petista se tornou explícito. A ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment, se disse arrependida de ter indicado o mais votado da lista tríplice à Procuradoria-Geral da República.
A assessoria de Lula afirmou que ele “ainda não confirmou a candidatura” e não iniciou o processo “de construção de plano de governo”.
Presidenciável do Podemos, Sérgio Moro disse desconhecer detalhes de “qualquer proposta do PT para a reforma do Judiciário ou do Ministério Público”, mas chamou a iniciativa de “ameaça à democracia”. “Pois parte do pressuposto de que os escândalos de corrupção não ocorreram, de que não deveriam ser investigados e de que promotores, policiais e juízes deveriam ser punidos para que ninguém mais ouse se opor ao partido.”
Moro já constituiu um grupo para, caso seja eleito, elaborar uma reforma que torne o Judiciário “mais eficiente e menos custoso”. Ele foi provocado por integrantes do Prerrogativas para debater seu plano. O presidenciável reagiu, chamando para um confronto direto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão.”
Luiz Vassallo/Estadão
Agência Brasil explica regras para viagens de crianças sem os pais
Menores de 16 anos devem ter autorização judicial para viajar
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
É permitido por lei que uma criança ou adolescente viaje sozinho de um estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham uma autorização judicial para isso. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.
Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz. As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis. Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. Ela pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros fatores.
Cada Vara de Infância e Juventude (VIJ) tem seu procedimento para dar entrada no pedido. Mas, em todos os casos, os pais ou responsáveis legais do menor deverão comprovar esse vínculo entre ambos com documentos pessoais, como certidão de nascimento do menor e documento de identidade dos responsáveis. Em alguns casos, há formulários para preenchimento dessa solicitação. É importante que os pais ou responsáveis procurem com antecedência a VIJ que atenda sua cidade para se informar sobre a documentação e os procedimentos necessários.
Dispensa de autorização
A autorização judicial não é necessária em alguns casos: quando o adolescente ou criança estiver acompanhado de outros parentes, como tios ou avós, comprovado o parentesco; ou quando estiver acompanhado de outra pessoa, mas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ter firma reconhecida em cartório.
Também é dispensada a autorização do juiz se a viagem for para comarca próxima à de residência do menor, desde que seja no mesmo estado ou incluída na mesma região metropolitana.
Viagens internacionais
Em caso de viagens internacionais sem a presença de pai e mãe, a autorização judicial é exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. Essa autorização é dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
A autorização expressa é necessária mesmo no caso de os pais estarem indo para o mesmo destino, mas em voos diferentes. Um formulário padrão de autorização está disponível no site da Polícia Federal.
Edição: Graça
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em um ano de vacinação, quase 70% dos brasileiros já tomaram 2 doses
Receberam a primeira 75%, e a dose de reforço, 15%
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Um ano depois de começar a vacinação contra a covid-19, o Brasil se aproxima do patamar de 70% da população com as duas doses, enquanto 15% já receberam a dose de reforço e cerca de 75% receberam ao menos a primeira dose, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A campanha coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) já tinha atingido 68% dos brasileiros com as duas doses até a última sexta-feira (14) e dá agora os primeiros passos para proteger crianças de 5 a 11 anos.
A vacinação contra a doença teve sua primeira dose administrada em 17 de janeiro de 2021, na enfermeira Mônica Calazans, em São Paulo. A profissional de saúde recebeu a vacina CoronaVac, produzida no Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. Desde então, três em cada quatro brasileiros receberam ao menos a primeira aplicação de um dos quatro imunizantes adquiridos pelo PNI: AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer.
Pesquisadores da Fiocruz e da Sociedade Brasileira de Imunizações ouvidos pela Agência Brasil indicam que o resultado da vacinação foi uma queda drástica na mortalidade e nas internações causadas pela pandemia, mesmo diante de mutações mais transmissíveis do coronavírus, como a Delta e a Ômicron.
Mudança epidemiológica
Quando o Brasil aplicou a primeira vacina contra covid-19, no início do ano passado, a média móvel de vítimas da doença passava das 900 por dia, e 23 estados tinham mais de 60% dos leitos de pacientes graves da doença ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). Com doses limitadas, a campanha começou focando grupos mais expostos, como os profissionais de saúde, e mais vulneráveis, como os idosos.
Levou até junho para que um quarto dos brasileiros recebesse ao menos a primeira dose, e o país viveu o período mais letal da pandemia no primeiro semestre do ano passado, quando a variante Gama (P.1) lotou centros de terapia intensiva e chegou a provocar picos de mais de 3 mil vítimas por dia. Nos grupos já vacinados, porém, as mortes começaram a cair conforme os esquemas vacinais eram completos, e os pesquisadores chegaram a indicar que a pandemia havia rejuvenescido, já que os idosos imunizados passaram a representar um percentual menor das vítimas.
A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi, reforça que as vacinas reduziram a ocorrência de casos graves e mortes na pandemia, mesmo que a ascensão de variantes mais transmissíveis tenha provocado novas ondas de disseminação do coronavírus. "Não conseguimos ganhar do aparecimento de variantes, principalmente porque não houve uma vacinação em massa no mundo inteiro simultaneamente. Então, em lugares em que havia condições de alta transmissibilidade, surgiram variantes", afirma ela, que acrescenta: "Mas as vacinas se mostraram eficazes contra formas graves e mortes mesmo nesse contexto de variantes. Neste momento, com a Ômicron, a explosão do número de casos não foi acompanhada nem pelos casos de internação nem pela mortalidade. E isso se deve à vacinação. As vacinas cumpriram o papel principal e mais importante: salvar vidas".
Pesquisador da Fiocruz Bahia, o epidemiologista Maurício Barreto concorda e avalia que a velocidade de transmissão da Ômicron trará mais um alerta para quem ainda não tomou a primeira dose ou não concluiu o esquema vacinal.
"Esse pico que estamos começando da Ômicron vai crescer nas próximas semanas e pode atingir número grande de pessoas. Pode haver casos severos entre os vacinados, porque a efetividade da vacina não é de 100%, mas será em uma proporção muito maior entre os não vacinados", prevê o epidemiologista, que vê risco para os sistemas de saúde com demanda grande por internação de não vacinados. "Havendo número razoável de não vacinados, isso pode gerar enorme quantidade de casos severos. A Ômicron está expondo a fragilidade dos não vacinados".
Barreto vê como positivo o número de 68% da população com duas doses, mas acredita que há espaço para aumentar esse percentual, porque o Brasil tem tradição de ser um país com alto grau de aceitação das vacinas. Além disso, destaca que há diferença grande entre os vacinados com a primeira dose (75%) e com a segunda dose (68%), o que dá margem para avançar entre quem já se dispôs a receber a primeira aplicação.
"De modo geral, é positivo [o percentual de vacinados]. Reflete, de um lado, o desejo da população de ser vacinada, e, do outro, o desenvolvimento de vacinas com efetividade capaz de proteger principalmente contra casos severos da doença", afirma ele, que pondera: "Poderia ser um pouco mais. O Brasil poderia chegar um pouco além".
Estados e municípios
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, na última semana, que o sucesso do enfrentamento da pandemia depende da colaboração de estados e municípios, principalmente com relação ao avanço nas aplicações da segunda dose e da dose de reforço. Queiroga chamou a atenção para a situação de alguns estados, principalmente da Região Norte, onde os níveis de aplicação da vacina estão baixos.
Ele comentou que assiste-se ao aumento do número de casos, mas ressaltou que ainda não há pressão sobre os estados. "Estamos ampliando os testes. Em janeiro, vamos distribuir 28 milhões de testes rápidos". Segundo ele, em fevereiro, devem ser distribuídos 7,8 milhões de testes.
Vacinação no mundo
O percentual de vacinados com a segunda dose no Brasil posiciona o país à frente da maioria dos vizinhos sul-americanos, segundo a plataforma Our World in Data, vinculada à Universidade de Oxford. Apesar disso, Chile (86%), Uruguai (76%), Argentina (73%) e Equador (72%) conseguiram cobertura maior no continente.
Quando são analisados os 30 países mais populosos do mundo, o Brasil fica na nona colocação entre os que conseguiram a maior cobertura com duas doses, lista que é liderada pela Coreia do Sul (84,5%), China (84,2%) e Japão (78,9%). Em seguida, o ranking tem Itália (74,9%), França (74,8%), Alemanha (71,8%), Reino Unido (70%) e Vietnam (69,7%). Os países onde a população teve menos acesso às vacinas foram Quênia, Nigéria, Tanzânia, Etiópia e República Democrática do Congo, onde o percentual não chegou a 10%.
A América do Sul é o continente com a maior média de vacinação no cálculo da platafoma Our World in Data, com 65% da população com as duas doses. A lista indica grandes desigualdades regionais, com Europa (62%), Asia (58%), Oceania (58%), América do Norte (54%) e América do Sul acima da média mundial de 50% de vacinados, e a África com apenas 9,9% da população com duas doses.
Mônica Levi vê o percentual de vacinados no Brasil como alto em relação a países que lidam com movimentos antivacina mais fortes, como Estados Unidos (62%) e Israel (64%). "Eles não conseguem avançar, porque sobraram aqueles que têm resistência enorme à vacinação. A gente vê no Brasil facilidade muito maior, e estamos em situação melhor. Alguns países estão melhores que a gente, mas a resistência à vacinação aqui ainda não é tão grande, mas pode se tornar", diz ela, que vê com preocupação a hesitação à vacinação de crianças. "É uma tristeza para nós, da área médica, ver que questões políticas estejam influenciando as decisões de pais sobre a saúde dos próprios filhos, que possa existir pais que se importem mais em seguir orientações politicas do que as bases da ciência e as conclusões de pessoas que são qualificadas para a tomada de decisões na saúde".
Eventos adversos
A médica afirma que o público está sob bombardeio de informações confusas, que supervalorizam eventos adversos raros previstos na vacinação e ignoram os benefícios que as vacinas já trouxeram desde o início da pandemia.
"Eventos adversos aconteceram, alguns graves, mas foram extremamente raros e muito menos frequentes que a ocorrência desses mesmos quadros sendo causados pela própria covid-19. A ponderação do risco-beneficio é extremamente favorável à vacinação. A gente não está negando a existência de eventos adversos graves. Eles existem, mas são extremamente raros. Só que a gente tem que considerar as vidas salvas e os benefícios que a vacinação traz frente ao risco que é incomparavelmente menor".
O epidemiologista da Fiocruz concorda e afirma que as vacinas contra covid-19 usadas no Brasil estão em uso em muitos outros países, o que faz com que diferentes órgãos regulatórios e pesquisadores avaliem os resultados e sua segurança.
"Internacionalmente, já são bilhões de doses. Não são vacinas dadas só no Brasil, mas no mundo inteiro. Então, há muita clareza de que há efeitos adversos, mas que são em uma proporção tão ínfima, que os benefícios os superam e muito. E, sobre isso, há uma concordância dos órgãos regulatórios, sejam brasileiros, americanos, europeus, japoneses, australianos. Milhares de instituições estão monitorando os efeitos dessas vacinas, então, há uma tranquilidade imensa de que a gente tem vacinas seguras".
Para avançar na vacinação, Barreto acredita que é preciso entender por que algumas pessoas não completaram o esquema vacinal e identificar localmente possíveis problemas que podem ter criado dificuldades para que as pessoas retornassem aos postos. O objetivo, reforça ele, deve ser facilitar ao máximo a ida aos locais de vacinação.
Mônica Levi lembra que, em outras vacinas que preveem mais de uma dose, é frequente que a cobertura caia na segunda e terceira aplicação. " A gente já vê isso na vacina da Hepatite B, por exemplo, que também tem três doses. Esse é um comportamento normal que a gente já via, uma dificuldade de fazer vacinas de várias doses e manter a adesão ao esquema completo", diz ela, que ainda acha difícil prever se a vacinação contra covid-19 vai ser encerrada na primeira dose de reforço. "Mais para frente, se vamos ter novas variantes que vão obrigar a fazer vacinas diferentes, ou se a imunidade vai cair mais uma vez depois do reforço, só o tempo vai dizer".
Edição: Graça
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Inscrições para a 1ª etapa do Revalida começam nesta segunda-feira
O exame será aplicado no dia 6 de março
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1 começam na nesta segunda-feira (17), no Sistema Revalida, e vão até sexta-feira (21). O exame será aplicado no dia 6 de março, em oito cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Ao fazer a inscrição, o participante deve indicar a cidade onde deseja realizar a prova, anexar o diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016.
O resultado da análise do documento será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 28 de janeiro. Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o previsto em edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.
O valor da taxa de inscrição é R$ 410. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 26 de janeiro, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários, assim como respeitando os horários de compensação bancária.
Atendimento especial
O participante que precisar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição, informar a condição, como: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.
Também é necessário anexar, no Sistema Revalida, documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento. Para ser considerado válido para análise, o documento deve informar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Além disso, o participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação confirmada pelo Instituto poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano e plano inclinado. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador, exceto o cão-guia.
Já o participante que conseguir atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar, na inscrição, o uso do aparelho auditivo ou implante coclear. Nesses casos, os aparelhos não serão vistoriados pelo aplicador.
No caso de quem solicitar atendimento para autismo e tiver o pedido confirmado pelo Inep, será permitido o uso de caneta transparente com tinta colorida para proceder as marcações, exclusivamente, em seu Caderno de Questões. O Cartão-Resposta deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com caneta transparente de tinta preta.
Nome social
A solicitação do tratamento pelo nome social também deve ser realizada no momento da inscrição, no Sistema Revalida, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente por sua identidade de gênero (participante transexual ou travesti).
Para a solicitação, é necessária a apresentação dos seguintes documentos que comprovem a condição: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto em edital.
Edital
O Inep publicou o Edital nº 3/2022, que trata das diretrizes, dos procedimentos e prazos da primeira etapa do Revalida 2022/1, nessa quinta-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial da União.
Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
informações do Inep
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil* - Brasília
Norte e Centro-Oeste tiveram mais reinfecções por Covid, aponta Datafolha
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| Foto: Edmar Barros/Folhapress/Arquivo |
No total, foram entrevistados por telefone 2.023 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados, na quarta (12) e na quinta-feira (13), com margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa não separa essas duas regiões porque não haveria um número suficiente de entrevistas para uma análise segura.
Elas registram também o maior percentual de pessoas que afirmam ter se infectado, com ou sem a confirmação do teste —foram 41%, diante de 28% no Sudeste e no Nordeste e de 27% no Sul. Têm ainda a maior parcela de pessoas que ficaram doentes e não fizeram o exame (9%).
Segundo o epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, provavelmente se veria uma diferença ainda maior nas reinfecções do Norte caso os dados fossem desagregados, porque ali a epidemia se comportou de forma mais agressiva do que no Centro-Oeste, com a variante gama.
Há um ano, Manaus viveu um colapso do seu sistema de saúde, com mortes de pacientes por asfixia em hospitais que ficaram sem oxigênio diante da alta demanda. No primeiro trimestre de 2021, foram 6.600 mortes no Amazonas, um dos índices per capita mais elevados do mundo.
“Outra explicação pode ser a composição demográfica do Norte e Centro-Oeste, pois eles possuem populações mais jovens do que o Sul, por exemplo, e sabemos que o vírus circulou mais nos menores de 50 anos e matou mais nos maiores de 50”, acrescenta Orellana.
Nessa duas regiões, 3% dos entrevistados dizem ter pegado Covid nos últimos 30 dias, quando a variante ômicron causou uma explosão de casos (outros 5% não sabem se pegaram).
A nova onda parece também ter atingido de forma mais forte o Sudeste, com 4% de infectados e 2% que não sabem. Na região, mais de um terço dos entrevistados responderam que algum amigo próximo pegou a doença nesse período.
A Folha mostrou neste sábado (15), com base na mesma pesquisa, que os brasileiros que afirmam ter contraído Covid são quase o dobro da cifra oficial registrada pelos estados. Uma em cada quatro pessoas com 16 anos ou mais relata ter obtido teste positivo, o que representaria 42 milhões, contra 23 milhões de casos notificados sem distinção de idade.
Esse nível de subnotificação é quase o mesmo em todas as regiões, exceto no Sul, onde apenas 14% dos casos com comprovação em exame não teriam entrado nas estatísticas dos governos, segundo a projeção do levantamento. Ainda assim, seria o equivalente a 736 mil casos não contabilizados só ali.
Contribuem para isso a falta de uma política de testagem durante os dois anos de pandemia no país e o apagão de dados que ocorre no Brasil desde que os sistemas do Ministério da Saúde foram derrubados por ataques de hackers, em dezembro.
O detalhamento da pesquisa do Datafolha por região mostra ainda que o Sul tem uma maior rejeição às vacinas contra a Covid, tanto em adultos (4% não se imunizaram e não pretendem) quanto em crianças (21% acham que elas não deveriam ser vacinadas).
A região tem ainda a maior parcela de pessoas que dizem não sentir medo do vírus (22%), só usar máscara de vez em quando ao sair de casa (17%) e ser contrárias à cobrança da vacinação para entrar em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e shows (22%) —esses índices são parecidos no Centro-Oeste/Norte.
“A danosa narrativa antivacina é mais comum em populações conservadoras. A região Sul do Brasil foi a que mais votou no presidente Jair Bolsonaro [PL], ao lado da Centro-Oeste. Como ele ataca as vacinas até hoje, me parece razoável esse lamentável cenário”, afirma Orellana.
Apesar da rejeição à imunização apontada no levantamento, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná têm uma cobertura vacinal superior à do Brasil como um todo. Orellana pondera, porém, que não é possível fazer comparações entre esses dois dados por não terem a mesma representatividade.
“Parte das baixas coberturas vacinais da região Norte, por exemplo, poderia ser explicada por problemas com a geração e transmissão do dado ou pela falta de acesso aos serviços de saúde, o que é muito comum no vasto interior da Amazônia e mesmo em grandes metrópoles como Manaus e Belém”, diz.
Júlia Barbon, Folhapress
Ipiaú: Vacinação de 17 a 21 de janeiro das 08h às 12h; Confira o dia da vacinação na sua UBS no quadro.
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| Quadro: Divulgação |
Confira o dia da vacinação na sua UBS no quadro. 3ª Dose - população a partir de 18 anos - o intervalo é de 4 meses entre a 2ª e a 3ª dose. FIQUE ATENTO!
2ª Dose - Confira a data no seu cartão de vacinação. Se sua vacina foi Astrazeneca ou Pfizer o intervalo é de 8 semanas.
1ª Dose - adolescentes a partir de 12 anos
Documentos necessários: Cartão do SUS atualizado, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família. Pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio .
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não
Olavo de Carvalho contrai Covid e cancela transmissão de aulas online
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| Foto: Vivi Zanatta/Folhapress/Arquivo |
O escritor Olavo de Carvalho, 74, guru da família Bolsonaro, recebeu diagnóstico de Covid-19. A informação foi divulgada na noite de sábado (15) por administradores do grupo do Telegram que reúne os seguidores do ideólogo bolsonarista e confirmada neste domingo (16) pelo UOL, em contato com interlocutores governistas próximos ao escritor.
Questionada sobre o atual estado de saúde de Olavo, a família não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
A mensagem sobre o diagnóstico para a doença foi compartilhada depois de Olavo ter cancelado por duas semanas consecutivas as lives que transmite para os assinantes pagos de seu curso online de filosofia.
Por meio de suas redes sociais, Olavo tem, desde o início da pandemia, questionado a gravidade da crise de saúde coletiva.
Em janeiro do ano passado, o Twitter apagou uma publicação do ideólogo por conter conteúdo com “disseminação de informações enganosas” e “prejudiciais relacionados à Covid-19”.
Radicado nos Estados Unidos desde 2005, o escritor voltou ao Brasil no ano passado, quando ficou cerca de três meses internado no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor), em São Paulo, onde foi submetido a um cateterismo.
O Ministério Público de São Paulo chegou a instaurar à época procedimento para apurar se o escritor furou a fila do SUS. Depois de receber alta na rede pública, ele internou-se novamente, na clínica Saint Marie, na zona sul de São Paulo, de onde recebeu alta no fim de novembro.
Durante a passagem de Olavo pelo país, a Polícia Federal intimou o escritor a depor sobre a suposta existência de uma milícia digital bolsonarista que promove ataques a instituições democráticas brasileiras.
A defesa alegou que Olavo não poderia ser interrogado porque estava com problemas de saúde. Por videoconferência, depois de ter retornado para os Estados Unidos, Olavo foi questionado sobre sua renda média mensal e respondeu que recebe cerca de US$ 15 mil por mês (R$ 82,7 mil).
O escritor afirmou que sua fonte de renda vem dos direitos autorais dos seus livros e das mensalidades pagas pelos alunos do curso online de filosofia.
Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma, 40 casos ativos de coronavirus neste domingo, 16 de janeiro.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia tem mais de 30 mil desabrigados e cerca de 62 mil desalojados em decorrência das chuvas
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde deste domingo (16), os números referentes à população atingida pelas fortes chuvas que ocorreram em diversas regiões do estado. São 30.306 desabrigados, 62.156 desalojados, 27 mortos e 523 feridos. O total de atingidos é de 965.643 pessoas.
O último óbito ocorreu no dia 7, em Barra, no oeste baiano, e foi informado à Sudec pelo município apenas neste domingo (16). Trata-se de um homem de 72 anos, que se afogou no assentamento São Francisco, na margem do Rio Grande, zona rural de Barra.
As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1), Belo Campo (1) e Barra (1).
Os números correspondem às ocorrências registradas em 199 municípios afetados. Desse total, 190 estão com decreto de situação de emergência.
Municípios com decreto de situação de emergência:
1.AIQUARA
2.ALCOBAÇA
3.AMARGOSA
4.AMÉLIA RODRIGUES
5.ANAGÉ
6.ANDARAÍ
7.ANGICAL
8.APUAREMA
9.ARACATU
10.ARATACA
11.AURELINO LEAL
12.BAIXA GRANDE
13.BARRA
14.BARRA DA ESTIVA
15.BARRA DO CHOÇA
16.BARRA DO MENDES
17.BARRA DO ROCHA
18.BARRO ALTO
19.BELMONTE
20.BELO CAMPO
21.BOA NOVA
22.BOA VISTA DO TUPIM
23.BOM JESUS DA SERRA
24.BOTUPORÃ
25.BREJÕES
26.BREJOLÂNDIA
27.BRUMADO
28.BUERAREMA
29.CAATIBA
30.CACHOEIRA
31.CAETANOS
32.CAMACÃ
33.CAMAMU
34.CANAVIEIRAS
35.CÂNDIDO SALES
36.CARAÍBAS
37.CARAVELAS
38.CARINHANHA
39.CATURAMA
40.COARACI
41.COCOS
42.CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
43.CONDEÚBA
44.CORDEIROS
45.COTEGIPE
46.CRAVOLÂNDIA
47.CRISTÓPOLIS
48.DÁRIO MEIRA
49.DOM BÁSILIO
50.ENCRUZILHADA
51.ENTRE RIOS
52.ESPLANADA
53.EUNÁPOLIS
54.FEIRA DA MATA
55.FEIRA DE SANTANA
56.FIRMINO ALVES
57.FLORESTA AZUL
58.GANDU
59.GONGOGI
60.GOVERNADOR MANGABEIRA
61.GUARATINGA
62.IAÇU
63.IBIASSUCÊ
64.IBICARAI
65.IBICOARA
66.IBICUÍ
67.IBIPEBA
68.IBIRAPITANGA
69.IBIRAPUÃ
70.IBIRATAIA
71.IBITIARA
72.IGAPORÃ
73.IGRAPIÚNA
74.IGUAÍ
75.ILHÉUS
76.IPIAÚ
77.IRAJUBA
78.IRAMAIA
79.ITABELA
80.ITABERABA
81.ITABUNA
82.ITACARÉ
83.ITAETÉ
84.ITAGI
85.ITAGIMIRIM
86.ITAJU DO COLÔNIA
87.ITAJUÍPE
88.ITAMARAJU
89.ITAMARI
90.ITAMBÉ
91.ITANHÉM
92.ITAPÉ
93.ITAPEBI
94.ITAPETINGA
95.ITAPITANGA
96.ITAQUARA
97.ITARANTIM
98.ITORORÓ
99.ITUBERÁ
100.ITIRUÇU
101.IUIU
102.JAGUAQUARA
103.JEQUIÉ
104.JIQUIRIÇÁ
105.JITAÚNA
106.JOÃO DOURADO
107.JUCURUÇU
108.JUSSARI
109.JUSSIAPE
110.LAFAIETE COUTINHO
111.LAGEDO DO TABOCAL
112.LAGOA REAL
113.LAJE
114.LAJEDÃO
115.LENÇÓIS
116.LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
117.MACARANI
118.MACAÚBAS
119.MAETINGA
120.MALHADA
121.MANOEL VITORINO
122.MARAGOGIPE
123.MARCIONÍLIO DE SOUZA
124.MASCOTE
125.MATINA
126.MEDEIROS NETO
127.MILAGRES
128.MIRANTE
129.MORTUGABA
130.MUCUGÊ
131.MUCURI
132.MUNDO NOVO
133.MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO
134.MUTUÍPE
135.NAZARÉ
136.NILO PEÇANHA
137.NOVA CANAÃ
138.NOVA IBIÁ
139.NOVA ITARANA
140.NOVA VIÇOSA
141.NOVO HORIZONTE
142.PALMAS DE MONTE ALTO
143.PARAMIRIM
144.PARATINGA
145.PAU BRASIL
146.PINDAÍ
147.PIRAÍ DO NORTE
148.PIRIPÁ
149.PLANALTINO
150.PLANALTO
151.POÇÕES
152.PORTO SEGURO
153.POTIRAGUÁ
154.PRADO
155.PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
156.PRESIDENTE TANCREDO NEVES
157.RAFAEL JAMBEIRO
158.RIACHO DE SANTANA
159.RIBEIRA DO POMBAL
160.RIBEIRÃO DO LARGO
161.RIO DE CONTAS
162.RIO DO PIRES
163.RUY BARBOSA
164.SANTA CRUZ CABRÁLIA
165.SANTA CRUZ DA VITÓRIA
166.SANTA INÊS
167.SANTA LUZIA
168.SANTA MARIA DA VITÓRIA
169.SANTANA
170.SANTANÓPOLIS
171.SÃO FÉLIX
172.SÃO FÉLIX DO CORIBE
173.SÃO GABRIEL
174.SERRA DOURADA
175.TABOCAS DO BREJO VELHO
176.TANHAÇU
177.TAPEROÁ
178.TEIXEIRA DE FREITAS
179.TEOLÂNDIA
180.TREMEDAL
181.UBAÍRA
182.UBAITABA
183.UBATÃ
184.URUÇUCA
185.VALENÇA
186.VEREDA
187.VITÓRIA DA CONQUISTA
188.WANDERLEY
189.WENCESLAU GUIMARÃES
190.XIQUE-XIQUE
Conheça Julieta, PM canina especialista em farejar armas e drogas
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| Foto: Divulgação SSP Com um dois anos e três meses de idade, cadela da raça Beagle vai atuar com as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). |
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| Foto: Divulgação SSP Com um dois anos e três meses de idade, cadela da raça Beagle vai atuar com as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). |
“Por conta da idade, apesar de já ser adulta, todos os treinos são como brincadeiras. Além disso, dividimos a rotina com o horário de descanso, período em que apuramos a atenção e os cuidados para que ela tenha uma atuação excelente”, disse.
O oficial contou ainda que na primeira ação como policial canina, Julieta mostrou dinamismo e grande adaptação no contato com as pessoas.
“O trabalho vai ajudar a otimizar muito o nosso tempo/resposta, principalmente pelo trabalho integrar uma operação que tem foco, além da retirada de circulação de veículos com condutores sob o efeito de álcool, na identificação de criminosos que portem armas e drogas, nosso principal objetivo”, detalhou o policial.
Durante a primeira ação, na tarde da sexta-feira (14), Julieta farejou 77 veículos, bagageiros de ônibus de viagem e compartimentos que poderiam servir como esconderijo de ilícitos, mas nada foi encontrado.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Bahia atinge 9.055 casos ativos de Covid-19; 4 óbitos são registrados
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| Foto: Bruno Concha/Secom/Arquivo |
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.712.088 casos descartados e 279.546 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo. Na Bahia, 53.529 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento temos 10.882.483 pessoas vacinadas com a primeira dose, 264.128 com a dose única, 8.971.149 com a segunda dose e 1.727.536 com a dose de reforço.
‘O denuncismo é muito danoso à vida brasileira’, afirma Eduardo Azeredo
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Para Azeredo, Doria é um bom nome, mas precisa se tornar mais conhecido no País. Além do tucano paulista, o ex-governador citou o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como opções a Bolsonaro, a Lula e ao ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (Podemos) na disputa pela Presidência.
O ex-governador reforça a avaliação de que sua condenação a 20 anos de prisão serviu como um “contraponto” ao mensalão do PT e se diz vítima de um “denuncismo” muito “danoso à vida brasileira”. Nos 18 meses em que permaneceu no 1.º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, Azeredo começou a redigir o livro autobiográfico O X no Lugar Certo, que será lançado em março.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O que há de mais revelador nas memórias da vida pública do sr. no livro ‘O X no lugar certo’?
O título do livro se refere ao slogan que eu usei na campanha de 1994 e foi muito bem-sucedido. Procuro mostrar, na primeira parte do livro, minha relação familiar com a política, meu pai, Renato Azeredo, a ligação com Tancredo (Neves), com Hélio Garcia, com Pimenta da Veiga, que foram pessoas que me marcaram do ponto de vista político. É uma parte ligada a minha história e minha origem política, da qual me orgulho muito. Passo depois para o Congresso, no Senado, com oito anos (de mandato), e na Câmara, com três anos. Ao final do livro, chego com as questões ligadas em si ao processo que tive de enfrentar e no qual fui realmente muito injustiçado. Servi mesmo de um contraponto, não tenho dúvidas disso hoje. Eu escrevi quando estava na Academia de Bombeiros (Militar). Comecei a escrever quando estava lá. Fiquei um ano e meio alojado na Academia e você vê como é difícil ter a privação da liberdade, ainda mais quando você tinha a certeza de não ter tido nenhum benefício pessoal, como eu não tive em nenhum momento. É uma coisa que coloca muitas interrogações sobre nosso sistema político-eleitoral.
O sr. fala “Academia de Bombeiros”. Evita a palavra prisão por algum motivo?
Não, cito na própria orelha do livro a palavra prisão. Acho que é uma prisão que teve características claramente políticas.
O sr. ficou preso de maio de 2018 a novembro de 2019. Deixou o PSDB, partido que chegou a presidir, e se afastou da política. Como encara hoje esse processo?
Eu me afastei exatamente por força das circunstâncias e senti, em alguns momentos, que alguns do PSDB não me queriam muito perto. Mas isso é um fato superado. Continuo achando que o PSDB, do ponto de vista de ideário, é um partido forte, maduro. Está passando por momentos difíceis, mas tem uma história. (Porém,) Ao mudar essa geração da fundação, tem de caminhar, porque os problemas brasileiros estão ligados a essa multiplicidade partidária e falta de representatividade dos partidos.
O sr. sempre se disse vítima de um processo compensatório no caso do mensalão que atingiu o PT. Há avaliações de que a luta anticorrupção ganhou feição de combate à política…
Sem dúvida alguma. O denuncismo é muito danoso à vida brasileira. Porque, grosso modo, pode-se dizer que de cada dez denúncias apenas uma tem guarida. As outras são meros balões de ensaio ou desconfianças que se levantam. Fui vítima seguramente disto. Tive uma campanha eleitoral em que a prestação de contas foi a mais alta, mas era incompleta. Mas não era eu o responsável por isso, como acontece em todas as campanhas. Nunca houve mensalão mineiro. Esse termo foi usado para compensar o mensalão do PT. Nunca houve nenhuma denúncia de pagamento a parlamentares em Minas Gerais. Fui vítima, sim, e o denuncismo é muito ruim para o País e afasta bons nomes. O Marcio Lacerda, que foi prefeito de Belo Horizonte duas vezes, e foi um bom prefeito, não quer disputar mais mandatos. Um dos fatores é esse.
Pretende voltar para a política, disputar um mandato? Como avalia o atual cenário político nacional?
Na verdade, fui muito além do que poderia imaginar. Meu pai tinha o sonho de ser prefeito e governador, e eu realizei. Depois ainda fui senador. Sob o aspecto de ambição pessoal, não. Mas meu mandato foi interrompido por uma situação que foi criada pelo procurador (Rodrigo) Janot. Ele fez, pela primeira vez na história, a fixação de penas. Fixou 22 anos de pena para mim. Isso depois caiu para 15, caiu para 8 até, depois, ser anulado por erros processuais, de análises, de colocação de pena. O Janot foi um homem muito prejudicial ao Brasil. Ele foi o fator principal para que eu interrompesse meu mandato de deputado. As circunstâncias atuais não me dão entusiasmo para disputar uma eleição, mas confesso que cheguei a pensar quando (o senador) Tasso Jereissati era uma hipótese de candidato a presidente (pelo PSDB).
Cogita voltar ao PSDB?
Tenho sido convidado pelo próprio partido para voltar ao PSDB e fui convidado por outros partidos para voltar a disputar (uma eleição). Mas o fato é que o PSDB, em certos momentos, achava ‘longe de mim, não quero proximidade’, e, depois, muitos do PSDB foram também citados em situações muito piores. No meu caso foi uma questão eleitoral, como ficou definido, e que não tive nenhum envolvimento. Mas não me conformo com o atual quadro do Brasil. Os três primeiros colocados nas pesquisas têm mais defeitos do que os três seguintes.
Quais seriam esses defeitos?
O Lula, com um partido que volta a falar em destruir o pouco que se fez, que foi a reforma trabalhista. O Bolsonaro, que é uma biruta de aeroporto, cada hora está virando para um lado. E o Moro, que também é de um segmento só, que é esse segmento punitivista. Prefiro os outros três que vêm depois. O Ciro, o Doria e o Rodrigo Pacheco. São três nomes que teriam um perfil mais adequado para governar o Brasil, e não um pedaço do Brasil.
Qual a avaliação do sr. do chamado “lavajatismo”?
Foi um clima que vivemos de denuncismo como um todo, de colocar um nivelamento por baixo, colocando a política como uma questão podre. No Brasil essa questão de jogar a culpa é algo mais exacerbado. A Lava Jato teve muitos méritos, sim. Em relação à Petrobras, isso foi muito esclarecido.
Como vê o PSDB hoje e a candidatura de Doria à Presidência?
O PSDB precisa ter uma nova visão. O Doria foi um bom prefeito. É um bom governador. Ele tem muitos pontos positivos. Ele precisa ser mais conhecido, precisa ficar mais simpático. A política leva essas questões em consideração. Está muito cedo para se ter uma decisão.
Há espaço para uma terceira via? A polarização Lula/Bolsonaro pode ser quebrada?
Não só acredito como desejo, e seria muito importante para o Brasil. Esse cenário pode mudar.
Entre Lula e Bolsonaro, como o sr. se posicionaria nas urnas?
Espero não ter que enfrentar essa questão.
Qual é a avaliação do sr. sobre a saída de Geraldo Alckmin do PSDB e a possibilidade de ele formar uma chapa com Lula na disputa presidencial?
Lamento muito. Não me agrada essa união, com todo o respeito ao Lula. Tive uma boa convivência com o PT no governo de Minas, no Congresso, mas temo muito pelo caráter revanchista, pelo retorno de algumas práticas. Não acho que essa saída do Alckmin seja boa.
O sr. foi, talvez, o primeiro chefe de Executivo importante no Brasil a enfrentar uma greve da PM, em 1997, que depois deu impulso a um movimento de politização das corporações. Que avaliação faz da participação de representantes das forças de segurança na política, principalmente agora, no contexto do governo Bolsonaro?
Não fujo desses momentos difíceis. Falo da greve no livro. Depois daquela greve, tivemos uma legislação que foi realmente aprofundada em relação aos militares. Militar armado fazendo greve não é greve, é rebelião. Minha posição na época foi de endossar as posições do comando da Polícia Militar. Continuo pensando assim. Polícia tem de ter hierarquia, normas, participar da vida pública, podem participar, é até bom que participem, mas o regime militar para governar o País, policialesco, não me parece um bom caminho.
Eduardo Kattah e Vítor Marques, Estadão
Tribunal indefere recurso de Djokovic, que será deportado
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| Foto: Tennis Australia/Scott Barbour/Divulgação via Reuters/Arquivo |
Três juízes do Tribunal Federal confirmaram decisão tomada na sexta-feira (14) pelo ministro da Imigração, de cancelar o visto do sérvio, de 34 anos, por motivos de interesse público.
A decisão significa provavelmente que Djokovic, que não está vacinado contra a covid-19, vai permanecer detido em Melbourne até ser deportado.
A ordem de deportação inclui também, geralmente, proibição de três anos de entrar no país.
Djokovic fica assim impossibilitado de disputar o Open da Austrália, que começa nesta segunda-feira (17).
O ministro cancelou o visto, alegando que a presença de Djokovic no país pode constituir risco para a saúde e “ser contraproducente para os esforços de vacinação de outros na Austrália”.
O visto de Djokovic foi inicialmente cancelado em 6 de janeiro no aeroporto de Melbourne, horas após sua chegada para competir no primeiro torneio de Grand Slam de 2022,.
Um funcionário fronteiriço cancelou o visto, depois de decidir que Djokovic não era elegível para isenção médica das regras da Austrália para visitantes não vacinados.
Agência Brasil
Lira cobra do Senado solução para baixar gasolina e diz que governadores miram eleição
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| Foto: Zeca Ribeiro/Agencia Senado/Arquivo |
Lira escreveu que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta que alterava regras para a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para segurar a alta nos preços, mas a proposta acabou engavetada na Casa legislativa vizinha.
A manifestação acontece após os estados anunciarem que vão descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, marcado para o final deste mês. Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.
A escalada de preços virou um dos principais problemas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que reiteradamente afirma que tributos locais contribuem para a alta. O preço dos combustíveis, no entanto, segue a paridade internacional. Quando o petróleo sobe, o preço sobe, e vice-versa. Além disso, o dólar, hoje em alta, impacta nos valores.
“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados.
“Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, completou.
O deputado ainda acrescentou que os governadores haviam apresentado resistência a reduzir as alíquotas do ICMS. E concluiu jogando a responsabilidade final ao Senado.
“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação dessa reportagem.
Neste sábado (15), Dias divulgou um vídeo no qual afirma que os estados decidiram descongelar o ICMS porque não houve avanços para a aprovação da reforma tributária, que vinha sendo negociada por governadores e Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a Petrobras reajustava os preços. Também disse que o problema da alta dos preços dos combustíveis não é o ICMS
“Primeiro [tomamos a decisão] pelo descaso, pelo descaso porque se dizia ali atrás a todo instante que o problema dos preços dos combustíveis era o ICMS aplicado pelos estados. Provamos que não. Segundo lugar: havia ali uma proposta, houve uma reunião com o ministro Paulo Guedes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o senador Roberto Rocha [relator da proposta de reforma tributária] e ali o objetivo dessa trégua era chegar a um entendimento para a aprovação da reforma tributária. Isso não aconteceu”, afirma o governador, que é presidente do Fórum dos Governadores.
“Por outro lado a Petrobras seguiu dando reajustes e mais reajustes no combustível. Então se o objetivo era encontrar uma solução e se as portas foram fechadas, então é claro, o fórum dos governadores reagiu dizendo ‘se não é possível ter um entendimento, por que então estamos abrindo mão de receitas para ações com o nosso povo?”, completou.
A alta dos preços dos combustíveis se tornou uma queda de braço entre o governo federal e os governadores. Lira então propôs uma proposta que alterava as regras de cobrança do ICMS do produto, para tentar segurar os valores cobrados aos consumidores.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
O setor de energia questionou os benefícios, afirmando que o projeto de lei não resolveria o problemas dos preços.
A proposta, no entanto, travou no Senado, casa legislativa onde os representantes são mais ligados aos estados. O presidente Rodrigo Pacheco chegou a se mostrar receptivo à tramitação e os próprios senadores afirmavam que o tema merecia destaque especial. O projeto de lei, entretanto, era visto apenas como punitivo aos governos estaduais, que seriam apenas uma das causas dos altos preços dos combustíveis.
Pacheco então passou a afirmar aos demais interlocutores que a questão dos impostos que incidiam sobre os combustíveis seriam tratados no âmbito de uma reforma tributária mais ampla —como havia sido acordada com Guedes e os governadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 é uma das prioridades do presidente do Senado na volta do recesso, em fevereiro, devendo ser colocada em votação logo na primeira semana dos trabalhos, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Está também em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê bandas de variação dos preços dos combustíveis e a criação de um fundo para ser usado quando os valores saírem dessas faixas.
Um ponto que une Pacheco, Lira e Bolsonaro é a possibilidade do uso de dividendos da Petrobras para o controle dos preços.
Renato Machado, Folhapress
Joias furtadas avaliadas em R$ 20 mil são recuperadas pela polícia
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| Foto: Divulgação SSP Os objetos foram subtraídos na cidade de Teixeira de Freitas a polícia conduziu um dos envolvidos no crime para a delegacia. |
Desde o ocorrido, policiais da Delegacia Territorial (DT) do município, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) da região Sul, estavam diligenciando no sentido de localizar os autores.
Foram recuperados um bracelete com pedras de brilhantes, nove brincos, três pingentes, três pulseiras, sete anéis e uma corrente, todos de ouro, além de três perfumes importados e o relógio.
“Recebemos denúncias anônimas informando que um dos autores estaria escondido na comunidade de ‘Pedra Mole’, no município de Itamaraju. Ao chegar no local encontramos o homem que tentou fugir e era o mesmo que aparecia nas imagens de segurança da casa vítima”, explicou a coordenadora da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin), delegada Valéria Chaves.
Parte dos objetos furtados foi encontrada com ele, que confessou o crime. Os policiais seguem nas buscas para localizar a segunda pessoa envolvida e recuperar o restante dos bens. O homem foi conduzido para a delegacia onde foi ouvido e responderá pelo crime de furto qualificado.
Fonte: Ascom PC
Ministério troca empresa que distribui vacinas pediátricas e provoca confusão na Bahia e em outros estados
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| Foto: Myke Sena/MS/Arquivo |
Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais e Tocantins enfrentaram diferentes obstáculos que envolveram desde atrasos até o abandono da carga pela empresa responsável pelo transporte das doses. Os problemas, no caso do primeiro estado, começaram já na madrugada de sexta-feira.
Desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19, em janeiro de 2021, a distribuição de vacinas no Brasil se dá da mesma forma: os imunizantes chegam do exterior, são armazenadas no depósito do Ministério da Saúde no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e despachadas para todas as unidades da federação. Os estados supervisionam a entrega nos aeroportos das capitais, e uma empresa contratada pelo governo federal transporta a carga até a central estadual, responsável pela distribuição para todos os municípios.
Nos últimos 12 meses, a responsável pelo deslocamento entre os aeroportos e os depósitos dos governos estaduais foi a empresa VTCLOG. Dessa vez, contudo, as secretarias foram surpreendidas com uma nova companhia, a IBL, com sede em Guarulhos. Em alguns estados, secretarias relataram que a empresa simplesmente não apareceu. Outros relataram que a IBL não conferiu a integridade dos lotes e a temperatura das vacinas, o que é de praxe antes da liberação do material.
Procurado, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) confirmou que pelo menos quatro estados enfrentaram obstáculos nas entregas de vacinas. Para a superintendente de imunizações de Pernambuco, Ana Catarina Melo, a mudança na prestadora de serviços em uma etapa sensível da vacinação de brasileiros e sem comunicar os estados foi uma decisão equivocada. Os problemas levaram ao atraso do início da imunização de crianças no estado.
Mais informações em O Globo.
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