Dirigentes da APLB são denunciados por exigir de professores assinatura de procuração e contrato para recebimento de precatórios do FUNDEF
Prejuízo para a categoria na Bahia é da ordem de R$ 1 bilhão
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) representou ao Ministério Público denúncia contra os dirigentes da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia por tentativa de constrangimento, indução e confusão quanto à necessidade de assinatura de procuração e contrato por parte dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia para o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os dirigentes da APLB têm compartilhado com a categoria a informação falsa de que apenas mediante essa assinatura será possível receber os valores devidos a título de subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF. A verdade, porém, é que por força da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, esses recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magistério sem qualquer necessidade de intervenção de terceiros, ou seja, não há necessidade de contratação de advogados. Boa parte das vítimas das fake news disseminadas pela APLB são idosas, muitas com mais de 90 anos de idade.
O prejuízo para a categoria na Bahia decorrente da medida abusiva da entidade sindical representa um desconto indevido da ordem de mais de R$ 1 bilhão, considerando que os valores totais devidos pela União ao Estado podem alcançar R$14 bilhões, considerando a correção pela taxa selic. A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de diversos atos públicos - publicação em sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone. Todas informam sobre a necessidade de constituir advogado, mediante convencionamento de 10% de honorários para filiados e 15% para não-filiados, para assegurar o pagamento desses valores à categoria.
Entretanto, de acordo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, diante da determinação constitucional que obriga o Poder Executivo a destinar 60% das receitas dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, “a conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto à necessidade, inexistente, de contratação de honorários, é ato violador ao interesse coletivo ou individual homogêneo da categoria de profissionais do magistério que, ludibriada pelo chamado incessante e desvirtuado de sua entidade sindical, será desfalcada em seu patrimônio, ao pagar honorários sem qualquer contraprestação pelo profissional indicado pela APLB”, explicou.
Segundo o assessor jurídico da ACEB, Falcão Rios, o objetivo da denúncia é a revogação dos eventuais contratos de honorários já assinados no contexto e a prestação de esclarecimentos, pela APLB, quanto à desnecessidade de contratação de advogado. “Requeremos também a designação de audiência para esclarecer com mais precisão o objeto da denúncia”, acrescentou.
Entenda melhor - O FUNDEF, criado pela EC nº 14/1996 e regulado pela Lei nº 9424/1996, oferece suporte pedagógico de natureza contábil ao exercício da docência e é composto de recursos vinculados à educação nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. No ato de criação do Fundo, estabeleceu-se um método de cálculo para o valor mínimo anual por aluno a ser considerado para eventual complementação pela União aos Estados e Municípios quando estes últimos não alcançassem receita suficiente para investimento por aluno inferior à média nacional. Dessa forma, o FUNDEF se prestava a equilibrar as desigualdades regionais próprias da nação. Entretanto, nos anos de vigência do fundo, 1997 a 2006, constatou-se que a forma de cálculo adotado pela União para a complementação do FUNDEF não estava de acordo com a legislação. Por essa razão, diversas demandas judiciais foram protocoladas para corrigir a ilegalidade e vindicar a cobrança dos valores retroativos devidos. A partir disso, a União já pagou bilhões em precatórios do FUNDEF aos Estados e Municípios.
Entre os critérios propostos inicialmente pelos entes públicos envolvidos na composição do Fundo, destacam-se a vinculação obrigatória a investimentos em educação, a subvinculação de 60% dos valores com remuneração dos profissionais do magistério e a possibilidade de pagamento de honorários contratuais advocatícios com valores do precatório. No entanto, sobre este último critério, no âmbito do judiciário, “a Suprema Corte estabeleceu que ‘as verbas do FUNDEF não podem ser utilizadas para pagamento de despesas do Município com honorários advocatícios contratuais”.
Sobre a subvinculação de 60% dos créditos para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério, como pretendiam as entidades sindicais, o entendimento inicial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contrário à pretensão, vedando-se, inclusive, que os entes públicos utilizassem valores de precatórios do FUNDEF para remuneração de professores. Contudo, diversos sindicatos, associações e confederações se organizaram para garantir a referida subvinculação por meio de instrumentos normativos, de natureza legal ou constitucional. Após intensa mobilização política, o esforço foi coroado com o acolhimento do pleito por meio da EC 114/2021, a qual estabeleceu que no mínimo 60% das receitas provenientes da complementação do FUNDEF deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão.
Diante disso, conclui-se que os entes públicos do estado da Bahia que possuem precatórios do FUNDEF pendentes de pagamento, ao receberem os valores devidos, deverão gastá-los respeitando-se a EC 114/2021, “sem qualquer necessidade de provimento jurisdicional, ou seja, não há necessidade de qualquer intervenção de advogados para viabilizar o recebimento por parte dos profissionais do magistério”, reiterou Falcão Rios.
Assessoria de Imprensa da ACEB: (71) 99926-6898
Anvisa determina recolhimento de autoteste de covid-19
É o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Pague Menos
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Bras |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais um autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.
Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.
A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213. Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.
A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação. “Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.
Agência Brasil
Tempestade tropical Ana deixa cenário de destruição em Moçambique
Pelo menos dez pessoas morreram e centenas ficaram feridas
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| Foto: Reuters |
A passagem da tempestade tropical Ana pelo território moçambicano causou pelo menos dez mortes, deixou centenas de pessoas feridas e milhares sem casa. Dados preliminares foram divulgados pelos governos provinciais de Nampula, Manica e Zambézia. Muitas estradas, pontes e habitações foram destruídas.
A presidente do Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres, Luísa Meque, disse que esforços agora estão centrados na retirada de pessoas de áreas de risco. A organização não governamental (ONG) Oikos Moçambique atua em algumas das províncias mais afetadas: Sofala, Nampula e Zambézia.
O coordenador de projetos da ONG, Dinis Chembene, disse que muitas pessoas ficaram sem moradia e há comunidades onde não é possível chegar por via terrestre.
Agência Brasil
Eleições 2022: norma do TSE traz as regras para convenções partidárias e escolha de candidatos
Etapas iniciais do processo eleitoral deste ano estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Corte Eleitoral em dezembro passado
O processo eleitoral de 2022 começou em outubro do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou o acesso aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação para inspeção por partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Agora, já no ano do pleito, as agremiações partidárias começam a se organizar para escolher os candidatos que estarão nas urnas eletrônicas em outubro.
As regras para a escolha e o registro de candidatos estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. Entre as novidades, está a possibilidade de federações partidárias apresentarem candidatos, desde que tenham se registrado até seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, ou seja, no dia 2 de abril. O mesmo prazo é aplicado aos partidos recém-registrados.
A resolução também proíbe o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Elas continuam valendo, contudo, para os pleitos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se referir ao processo eleitoral, funcionando como uma só legenda.
Convenções partidárias
Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.
Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos poderão acontecer de forma presencial, virtual ou híbrida no período de 20 de julho a 5 de agosto. Vale ressaltar que as convenções das federações deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.
A realização de convenção por meio virtual ou híbrido independe de previsão no estatuto da legenda, podendo o registro da ata do evento na Justiça Eleitoral (JE) ser feito diretamente no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CandEx) ou, ainda, em livro de ata tradicional, que deverá ser rubricado pela JE.
As assinaturas da ata poderão ser colhidas manualmente nas convenções presenciais e, no caso de convenções realizadas virtualmente ou em modo híbrido, por meio de assinaturas eletrônicas, registro de áudio e vídeo ou por qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita a identificação inequívoca e efetiva das pessoas presentes bem como a anuência com o conteúdo do documento.
Candidatos
Qualquer pessoa que deseje se candidatar a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2022 deve, segundo a Constituição Federal, necessariamente ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar registrada na Justiça Eleitoral e ter o domicílio no local em que deseja se candidatar há pelo menos seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, período em que também deverá estar filiada a um partido político. Deve, ainda, estar, na data da posse no cargo pretendido, com no mínimo 35 anos de idade para concorrer a presidente da República, vice ou senador; no mínimo 30 anos para governador ou vice; e 21 para deputado federal, estadual ou distrital.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa – ou seja, independentemente da indicação por um partido político –, mesmo que o postulante esteja de fato filiado a uma agremiação.
A Resolução nº 23.609/2019 também define quem são as pessoas que não poderão se candidatar, nos casos previstos pela Constituição: os inalistáveis, como os presos por sentença condenatória criminal e os militares da ativa; os analfabetos; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou nacional, ou quem os tenha substituído; e os que foram enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.
lGestor responsável: Assessoria de Comunicação
Universidades federais estão à beira do colapso, diz líder de reitores
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| Foto: DivulgaçãoFachada da Universidade Federal da Bahia |
“É insuficiente”, afirma Marcus Vinicius David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 -último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. Se atualizada a inflação pelo IPCA entre 2019 e 2021, o montante chega a R$ 7,3 bilhões —R$ 2 bilhões acima do orçamento atual.
Estudantes da rede estadual de ensino terão direito a cursos de idiomas por meio do Programa Outras Palavras
A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Arquivo |
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que institui o Programa Outras Palavras, de incentivo ao ensino e aperfeiçoamento dos estudantes da rede pública estadual em Língua Estrangeira, por meio da oferta de cursos de idiomas, como atividade complementar. A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica.
Serão beneficiados estudantes maiores de 15 (quinze) anos, que estejam regularmente matriculados na 1ª ou 2ª séries do ensino médio em escolas da rede pública estadual, disponham de 05 (cinco) horas semanais, no turno oposto àquele no qual estudam, e tenham Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A execução do programa fica a cargo da Secretaria da Educação (SEC), que está autorizada a celebrar contratos ou parcerias com instituições públicas ou privadas, identificar os cursos, o quantitativo de vagas a serem ofertadas e os requisitos e as condições para a obtenção do benefício.
Os estudantes serão selecionados através de sorteio eletrônico realizado pela comissão de seleção, a ser instituída pelo Secretário da Educação, através de Portaria. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, as aulas dos cursos serão ministradas em ambiente virtual, através da Plataforma da Instituição que executará o Programa, que poderá ter, em cada edição, duração de até 02 (dois) anos letivos. Ao final, o aluno participante será avaliado nos termos a serem definidos pela SEC.
A SEC ficará responsável pelo acompanhamento do desempenho e participação dos estudantes nos cursos ofertados e o Programa Outras Palavras será custeado com recursos do Tesouro Estadual.
Por: Politica Livre
Associação de juristas pede ao MPF investigação sobre ganhos de Moro
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Na solicitação, a ABJD pede que seja instaurado inquérito para apurar as relações, as condições e os valores envolvidos no contrato. A ida de Moro para a empresa é cercada de suspeitas porque a A&M presta serviços para empreiteiras que foram fragilizadas pela Operação Lava Jato. A entidade requer a “averiguação da natureza do trabalho desenvolvido por Sergio Moro na contratação, e a relação dele com as empresas assessoradas na consultoria, a fim de verificar possível cometimento de ilícitos de caráter penal e uso da operação Lava Jato, que conduziu como juiz, para se favorecer”.
O documento protocolado no Ministério Público Federal em Brasília afirma ainda que o ex-magistrado “teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”. “Sua atuação foi, desde o início, absolutamente comprometida, mesmo que não tenha assinado pareceres ou peças nos casos concretos”, diz a ABJD.
A organização, com cerca de 2.000 associados em todo o país, reúne juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores e estudantes de direito, promotores, procuradores e servidores do Poder Judiciário. Tanto Moro quanto a Alvarez & Marsal negam conflito de interesses na passagem dele pela consultoria. A empresa divulgou nota afirmando que tem contribuído com o TCU e repassado todos os esclarecimentos solicitados.
As duas partes têm dito que o contrato previa a atuação dele como consultor e impedia sua participação em casos ligados à Lava Jato. O ex-juiz afirma que prestará contas de sua remuneração na declaração de renda à Receita Federal e no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Diz ainda não ter nada a esconder. Em entrevista ao Flow Podcast, na segunda-feira (24), o pré-candidato à Presidência afirmou que a tentativa de investigar sua atuação no setor privado é uma maluquice e se disse vítima de perseguição.
Mônica Bergamo/Folhapress
Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Confira o calendário:
Final do NISDia do pagamento1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje - retroativamente - às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
OCDE abre processo para entrada do Brasil e mais cinco países no bloco
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| Foto: Charles Platiau /Reuters/Folhapress |
Os membros do conselho da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aprovaram, nesta terça-feira (25), que o Brasil inicie formalmente as negociações para ingresso na entidade.
O pedido formal de adesão à OCDE ocorreu em 2017. O ingresso no “clube dos países ricos” é uma das prioridades da política externa do governo Jair Bolsonaro (PL).
Além do Brasil, a OCDE também estendeu convite para início das conversas de entrada na organização à Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.
Considerada uma espécie de “clube dos países ricos”, os membros da OCDE se comprometem com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias.
A aprovação do convite ao Brasil foi revelada pelo jornal Valor Econômico.
Dada a largada das negociações, inicia-se um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos.
A confirmação da entrada depende de um consenso dos 38 países que integram o grupo.
A média para a conclusão do processo dos últimos membros foi de quatro anos.
Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês.
Mesmo antes da formalização do processo negociador, o Brasil já vinha adotando essas normas, justamente para sinalizar seu interesse em fazer parte do grupo.
Até o momento, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos.
Em um comunicado, a OCDE informou que detalhes sobre o processo de adesão de cada um dos países serão preparados assim que os candidatos confirmem seu endosso a alguns valores da organização.
Entre eles, estão “preservação da liberdade individual; valores da democracia; proteção de direitos humanos; além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes.
“[Esses valores] também se referem a compromissos dos membros da OCDE na promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, além do objetivo de combater as mudanças climáticas, inclusive impedindo e revertendo a perda de biodiversidade e o desmatamento”.
Havia resistência de membros da OCDE em relação à entrada do Brasil.
As maiores objeções eram colocadas pela França por conta da política ambiental do presidente Bolsonaro.
No entanto, segundo interlocutores, muitos dos receios levantados pelos franceses e por outros membros serão discutidos durante o processo negociador.
Ainda de acordo com interlocutores, o que verdadeiramente destravou o convite foi um entendimento alcançado entre os Estados Unidos e sócios Europeus da OCDE.
Americanos e europeus discordavam sobre o ritmo de ampliação da organização. Enquanto Washington defendia que houvesse apenas um processo de adesão por vez, os países da Europa queriam que o ingresso de um país latino-americano fosse acompanhado da análise de uma candidatura europeia.
Agora, todos os seis candidatos receberam cartas-convites para iniciar seu processo de adesão.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Na primeira grande reunião do ano, prefeitos pregam união em torno da UPB para fortalecer municípios
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| Foto: Divulgação |
A primeira reunião do ano com prefeitos e prefeitas realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (25), reforçou a necessidade de unidade do movimento municipalista baiano para avançar nas demandas dos municípios. O evento reuniu mais de 200 gestores na sede da entidade, em Salvador, e teve como objetivo alinhar a pauta prioritária que será defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria da governança local e na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas.
“A nossa palavra de ordem é união e sempre de respeito entre os prefeitos, porque é importante que a gente esteja unido neste momento para oxigenar a luta dos municípios e não deixar parar. Hoje, observamos pontos importantes como a questão dos pisos que podem quebrar os municípios e vamos trabalhar para buscar nossas pendências tanto em Brasília, quanto com o governo do estado. Então, foi uma reunião bem debatida. Fizemos questão que a maioria dos prefeitos participasse, porque a luta não se faz só, não é Zé Cocá sozinho que vai resolver, somos um todo de 417 municípios, e tenho certeza que saímos daqui com bons frutos”, avaliou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
Entre os encaminhamentos das demandas no Congresso Nacional, ficou estabelecida a defesa de algumas propostas. Para a PEC da Redução da Alíquota do INSS foi criada uma comissão com cinco prefeitos para coordenar a articulação a favor da matéria. Sobre a PEC 13 dos 25% da Educação, a UPB acredita que a matéria está pacificada para aprovação. Já sobre a PEC 122, a entidade defende uma ampla mobilização dos prefeitos de todo Brasil, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para pressionar o Congresso pela aprovação.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou que em 2021 o movimento municipalista baiano obteve grandes vitórias, com a condução do presidente Zé Cocá. Ele cumprimentou a equipe técnica da UPB pelo atendimento prestado aos gestores e lembrou que o trabalho de excelência realizado na entidade fez a UPB chegar ao maior número de municípios já filiados em sua história. Sobre a pauta municipalista o gestor ressaltou que 2022 é o ano mais importante para os prefeitos do Brasil. “Esse ano é de eleição e cabe aos que pleiteiam os cargos um tratamento diferenciado para ouvir os prefeitos. O lugar de destaque de quem constrói o Brasil é dos prefeitos. É quem toma sol na cara pra pedir voto e quem faz as coisas acontecerem nesse país”, afirmou.
Quinho também disse que a UPB apertará o cerco para a liberação de emendas dos deputados estaduais, que estão paradas nas secretarias do estado, em uma atuação municipalista independente. Diante da questão, o presidente Zé Cocá propôs e a reunião deliberou, então, convidar o secretário de relações institucionais, Luiz Caetano, para dialogar sobre essa situação. O titular da SERIN compareceu ao final da reunião e recebeu as demandas dos prefeitos, entre as quais estão: o pedido para o governo apresentar um plano de ações para reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas; a necessidade de desburocratizar os convênios dos municípios com a CONDER; o enfrentamento às dificuldades com a regulação da saúde; e o pagamento dos royalties do petróleo, que está em fase avançada de estudo na Procuradoria Geral do Estado e a UPB já prestou todo apoio possível destravar o repasse.
Sobre a burocracia nos convênios com a Conder, Caetano afirmou que “a orientação do governador é atender os prefeitos o mais rápido possível e consertar os projetos dentro da própria secretaria, pela deficiência que os municípios têm de equipe técnica. A UPB tem ajudado pela estrutura que tem e parabenizo Zé Cocá pela ampliação da equipe. Tivemos um problema do Tribunal de Contas do Estado com os consórcios, mas já está sendo solucionado. Então, os municípios com decreto de emergência, os 143 que já estão homologados, vão poder apontar três estradas vicinais mais importantes para o consórcio fazer. O governador tem orientado que, no caso dos municípios que estejam adimplentes, seja feito o convênio direto com o município para andar mais rápido”, adiantou.
O secretário recebeu a pauta apresentada pela UPB e disse que levará ao conhecimento do governador Rui Costa e do secretariado. Caetano também informou que pedirá um cronograma da entrega dos kits para as famílias atingidas pelas chuvas, que são de responsabilidade da Casa Civil, para apresentar aos prefeitos quando serão entregues. Sobre o pagamento dos Royalties, os prefeitos vão buscar uma definição junto ao governo do estado para a questão que já está judicializada. Já sobre a dificuldade com regulação da saúde, será realizada uma reunião entre a Câmara Setorial de Saúde da UPB e a secretária da pasta para as definições que serão compartilhadas entre os gestores.
Piso do magistério e Fundeb
Outro ponto discutido com o apoio da assessoria jurídica da UPB, foi o posicionamento da entidade, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, com relação aos 70% do Fundeb poder englobar outras funções como profissionais da educação. “Se a lei foi aprovada no ano é para o exercício do ano, independente de ser aprovada em dezembro ou janeiro. A preocupação é o rateio dos municípios que não tinham lei aprovada anterior a Lei Complementar 173/2020. A APLB pressionou muito nesse sentido e é preciso que nós prefeitos tenhamos o cuidado com essa pressão política porque, às vezes, a gente cede e depois é o nosso CPF que pode ficar prejudicado diretamente”, explicou Zé Cocá.
O piso do magistério também foi tema da discussão. A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, sugeriu um alinhamento entre os prefeitos para que não haja comparativo entre os municípios. “Ainda não saiu uma decisão do MEC sobre como vamos pagar agora no fim do mês, se o antigo ou o novo valor. Então, nós precisamos definir para que não haja especulações. É muito bom que a gente entre num consenso”, pontuou. Ficou acertado que UPB vai elaborar uma nota para orientar sobre o reajuste do piso. A entidade também irá estudar com a Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA) a elaboração dos planos do magistério.
Ana Medrado também saudou as prefeitas e destacou os avanços que as mulheres têm alcançado nos espaços de poder. Como estímulo à presença das gestoras na política, a UPB realizará em março deste ano o Encontro de Prefeitas da Bahia. Outro encaminhamento, foi a retomada das atividades das Câmaras Setoriais, que debatem e sugerem estratégias de desenvolvimento em áreas como educação, saúde, turismo, finanças e segurança pública, entre outros temas. Já sobre a 9ª edição do Encontro de Prefeitos, prevista para ser realizada em agosto, a UPB vai realizar uma pesquisa com todos os gestores para definir o formato e local do evento.
Lei dos Consórcios
Ainda durante a reunião, o prefeito de Andaraí e presidente da Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA), Wilson Cardoso, também falou aos prefeitos da Lei de Consórcios, que está pronta para ir à votação na Assembleia Legislativa e necessitará da articulação da UPB e dos gestores junto a seus deputados. “Para que até o final de fevereiro essa lei esteja aprovada, dando segurança jurídica aos consórcios públicos e, com isso, a gente demonstre ao Brasil que a Bahia saiu na frente com a Lei dos Consórcios, fazendo com que os recursos cheguem mais rápido e atenda os munícipes, fazendo obras com mais eficiência, mais rapidez e com um custo mais baixo”. Wilson também anunciou que, por motivo de saúde, passa a presidência da FEC-BAHIA ao prefeito Thiancle Araújo de Castro Alves, que é vice-presidente da entidade e assume o comando das atividades da federação a partir desta data.
Após aproximação de Lula com tucanos, FHC reforça que seu candidato é Doria
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
O ex-presidente Fernando Henrique usou as redes sociais nesta terça-feira, 25, para destacar que seu candidato à Presidência é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Embora não cite outros presidenciáveis ou negociações, a publicação coincide com a movimentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado atrair lideranças da “velha guarda” do PSDB, a exemplo da negociação para que o ex-governador Geraldo Alckmin, recém-saído do ninho tucano, venha a ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula.
“Já tive a oportunidade de manifestar o meu apoio ao candidato Governador João Doria à presidência e que foi respaldada pelo meu partido”, escreveu o ex-presidente.
Na última quinta-feira, 20, o ex-presidente Lula se encontrou com o ex-senador Aloysio Nunes. Segundo o jornal O Globo, Nunes teria se mostrado favorável à chapa Lula e Alckmin. Além disso, o ex-ministro do governo FHC teria se comprometido a atuar para que o projeto fosse concretizado. Após se desfiliar do PSDB – legenda pela qual foi governador de São Paulo quatro vezes – Alckmin é cortejado por PSB, Solidariedade e PV para assumir a vice na chapa petista.
Em maio do ano passado, Lula e FHC se encontraram em almoço organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista quanto no do tucano. À época, FHC reagiu à divulgação do almoço afirmando que o encontro ajudava a derrotar Bolsonaro, mas admitiu que não fazia bem a um potencial candidato do PSDB.
“Nossa característica é saber dialogar, inclusive com adversários políticos. De toda forma, precisamos evitar sinais trocados a nossos eleitores. O partido segue firme na construção de uma candidatura distante dos extremos que se estabeleceram na democracia brasileira.”, disse o ex-presidente tucano em maio do ano passado. Poucos meses após a revelação da foto em que aparece ao lado do petista no almoço causar mal-estar no PSDB, FHC ressaltou que seu candidato a presidente era João Doria. O governador também teve o apoio do ex-presidente na disputa das prévias internas do partido, que venceu em novembro.
Estadão Conteúdo
Vacinômetro 25 de janeiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 25 de janeiro, confirma 105 casos ativos de coronavirus em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú recebe cestas básicas para famílias vítimas das chuvas de dezembro
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A secretária de Ação Social, Rebeca Câncio e o diretor administrativo da pasta receberam os alimentos que serão entregues em domicílio através da Secretaria Municipal de Ação Social a partir da próxima segunda-feira, 31.
A prefeita Maria das Graças Mendonça agradeceu ao deputado por mais essa atenção ao povo que necessita de mais apoio nesse momento. “ O deputado Mário Negromonte sempre tem um olhar atento com Ipiaú, e colabora para solucionar os problemas que afligem os ipiauenses.
As cestas básicas recebidas garantirão o benefício para essas famílias pelos próximos meses.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú acertou em promover a Copa Níquel de Futebol na cidade
A 10ª edição Copa Níquel foi um gol de placa marcado pela Diretoria de Esportes de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Apaixonado pelo futebol o público desportista ipiauense lotou a arquibancada do estádio para assistir a rodada final da Copa que teve como grande campeão o time do 1º BPM Palmas que decidiu o título, nos pênaltis, contra a equipe do Juazeirense. Os dois finalista haviam empatado de 1 X 1 , no tempo regulamentar.
A competição que envolveu 12 equipes e 240 atletas, transcorreu em 26 jogos, onde foram marcados 73 gols, dos quais 15 pelo time campeão que também pontuou com os dois principais artilheiros: Lucas e Vinicius Poeira, a defesa menos vazada, apenas três gols sofridos; o melhor goleiro: Artur Miguel e o melhor defensor: Luis Inácio Lula. O Centro Esportivo de Gongogi que ficou em terceiro lugar na classificação geral, revelou David Alan, o Craque da Copa.
PREFEITURA ELOGIADA
Jogadores e dirigentes das equipes visitantes elogiaram a organização do evento idealizado pelo professor de educação física Rodrigo Roberto Santos, o popular “Digão”, assim como reconheceram o empenho do Diretor de Esportes do Município, Givaldo Nascimento e da Secretária de Ação Social, Rebeca Câncio. Em seus pronunciamentos fizeram questão de agradecer à prefeita Maria das Graças pela boa acolhida e os incentivos que ela vem dando à pratica esportiva nesta cidade.
SELEÇÃO DE 98
Outro momento importante dessa histórica tarde esportiva foi o jogo amistoso entre a Seleção de Ipiaú, tricampeã do Intermunicipal de 1998 e um combinado de ex jogadores profissionais. Joelson, Gerlandio, Matheus, Déa, Giba, Menininho, Nanau, Cidclay e cia, mostraram que ainda tem intimidade com a pelota. Para completar a festa tivemos a presença de Aldair, zagueiro tetracampeão pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1984, disputada nos Estados Unidos.
PROJETO SOCIAL
Quase todas as equipes que disputaram a Copa Níquel de futebol sub-15 têm em sua estrutura um projeto equipe é um projeto social que além de revelar atletas visa a formação de cidadãos do bem. O time do Palmas, por exemplo, decorre de um projeto da Policia Militar do Estado do Tocantins, que atende garotos de até 17 anos. Atualmente são 400 crianças no projeto.
Além do foco social tem a meta de revelar atletas para grandes clubes profissionais de São Paulo, numa parceria com os ex-atletas César Sampaio e Edmilson. Alguns dos meninos que disputaram a Copa Níquel irão fazer testes em times paulistas. São 15 anos trabalhando com a categoria de base e formando cidadãos no Estado do Tocantins.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra mais de 6 mil casos de Covid nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Bahia atingiu nesta terça-feira (25) 21.635 casos ativos de Covid-19, o maior número desde 6 de março de 2021 quando o Estado chegou a 21.916 casos ativos da doença. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o boletim epidemiológico de hoje indica ainda que nas últimas 24 horas foram registrados 6.145 casos de Covid (taxa de crescimento de +0,47%), 4.477 pessoas recuperadas (+0,35%) e 28 mortes.
Ainda segundo Sesab, de 1.325.321 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.275.867 são considerados recuperados e 27.819 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.723.590 casos descartados e 296.027 em investigação.
De acordo com a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça. Na Bahia, 55.634 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. Conforme a Sesab, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.056.065 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 263.698 com a dose única, 9.345.674 com a segunda dose e 2.185.151 com a dose de reforço. Ao todo, 30.403 crianças, com idades de 5 a 11 anos, receberam a imunização.
Chuva volta a causar estragos em municípios da Bahia
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| Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo |
Em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, a chuva de ontem fez transbordarem os canais de drenagem que cortam a cidade, causando alagamentos. Ao menos cinco residências desabaram e 25 pessoas ficaram desalojadas e tiveram que se abrigar em casas de parentes ou amigos.
Segundo o coordenador da Defesa Civil municipal, Pablo Vinicius Araújo de Oliveira, em alguns pontos da cidade, choveu o equivalente a 90 milímetros em pouco mais de 20 minutos. Na região central, em cerca de uma hora de chuva, o acumulado atingiu 50 milímetros – mais que a média semanal habitual.
“Muito raramente, temos chuvas de 50 milímetros aqui na cidade”, disse Oliveira à Agência Brasil. “Já tínhamos sido atingidos pelas chuvas de dezembro, mas sem registro de graves transtornos. Agora, tivemos alguns prejuízos grandes, principalmente em estradas e no calçamento”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil. De acordo com Oliveira, embora algumas vias tenham sido temporariamente interditadas, nenhuma área foi isolada.
A quase 700 quilômetros de Senhor do Bonfim, o município de Itororó, no sul da Bahia, também enfrentou chuva forte. Imagens gravadas por moradores e compartilhadas nas redes sociais mostram casas invadidas pela água que tomou algumas ruas da cidade, uma das 175 que decretaram situação de emergência em dezembro, por causa dos temporais. Em consequência daquelas chuvas, pelo menos 27 pessoas morreram.
Segundo a meteorologista Maryfrance Diniz, do Inmet prevê mais chuva no extremo sul da Bahia. E o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos emitirá alerta laranja (atenção) para todo o litoral sul baiano. (Inema), um vórtice ciclônico de altos níveis está favorecendo o aumento da nebulosidade sobre o litoral sul e a região leste da Bahia. Soma-se a isso a ação dos ventos úmidos que sopram do Oceano Atlântico, potencializando a formação de nuvens e, consequentemente, as chuvas.
“As chuvas realmente estão voltando [ao estado] nesta semana. Não com intensidade e volume tão expressivos quanto os de dezembro, mas há riscos. O solo ainda está muito instável e há rios muito cheios, que podem transbordar com qualquer nova chuvinha. A população deve estar atenta”, disse Maryfrance, que avisa sobre a possibilidade de volume considerável de chuva no sul do estado nos próximos dias.
“A previsão é de que, entre hoje e amanhã [26], a precipitação supere 30 milímetros no extremo sul, atingindo parte de Caravelas, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e proximidades. Por isso, a população e as autoridades precisam ficar atentas a qualquer mudança no solo e tomar todos os cuidados necessários”, acrescentou Maryfrance. A meteorologista adiantou que o Inema emitirá alerta laranja, de atenção, para todo o litoral sul do estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje aviso alertando sobre o perigo de chuvas intensas em extensa área que vai do noroeste do Espírito Santo ao nordeste da Bahia, de hoje para amanhã, com potencial de afetar também algumas regiões de Minas Gerais, como o Vale do Jequitinhonha e o norte mineiro.
Bahia registra 2.336 casos de H3N2 com 114 óbitos
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| Foto: Divulgação/Sesab |
De 1º de novembro de 2021 até esta terça-feira (25), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou 2.336 casos de Influenza A, do tipo H3N2, distribuídos em 214 municípios. Deste total, 1.079 (46,19%) são residentes em Salvador. A Sesab ressalta que se trata de uma amostragem de casos de Síndrome Gripal (SG), pois nem todas as amostras coletadas são testadas para Influenza.
De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia, dos 2.336 casos, 487 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de internação, com 114 pacientes evoluindo a óbito, o que caracteriza uma letalidade de 23,4%. Dos 31 municípios que notificaram mortes, Salvador (62), Feira de Santana (8) e Teixeira de Freitas (7) concentram 67,5% das mortes.
Do total de óbitos, 58 ocorreram no sexo feminino e 56 no sexo masculino. A maioria ocorreu na faixa etária acima de 80 anos (61 óbitos). Outros 21 óbitos ocorreram em pessoas de 70 a 79 anos.
Medidas de prevenção
A Sesab ainda alerta a população que enquanto a vacina contra a Influenza da campanha de 2022 está em fase de produção, é possível adotar as seguintes medidas de precaução: utilizar máscara e álcool em gel; lavar as mãos várias vezes ao dia, principalmente antes de consumir alimentos; evitar tocar a face e mucosas de olhos, nariz e boca; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; manter os ambientes bem ventilados; evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas de gripe; evitar aglomerações e ambientes fechados; e adotar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos.
São Francisco do Conde: Suspeito morre e armas e drogas são apreendidas em ação
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| Foto: Divulgação/PC |
De acordo com a titular da unidade policial, delegada Maria Tereza Silva, a equipe foi até o local para dar cumprimento a mandados de prisão. “Os investigadores foram recebidos a tiros por um homem que estava na casa, houve confronto e suspeito, foragido da 18ª DT/Camaçari, ficou ferido”, informou a delegada,
Além das drogas e da arma, uma balaclava, quatro relógios e um celular também foram encontrados no imóvel. O material foi encaminhado à perícia. O suspeito, que já responde por homicídio, tráfico e roubo, chegou a ser socorrido para um hospital em São Francisco do Conde, mas não resistiu aos ferimentos.
Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão em 2021 e bate recorde histórico ECONOMIA
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| Foto: Felipe Siqueira/Estadão |
O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, disse que o bom resultado da arrecadação em 2021 se deve à retomada da economia e da lucratividade das empresas no ano passado. Além disso, “fatores não recorrentes”, como recolhimentos extraordinários, também ajudaram a melhorar a arrecadação.
“O aumento da arrecadação em 2021 é muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no imposto de renda de pessoas físicas”, avaliou Gomes. “Os dados de janeiro também apontam retomada crescente em 2022”, completou.
A Receita Federal destacou o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, houve uma alta expressiva na arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais ao longo de 2021.
“A alta da arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais está relacionada ao ciclo de valorização dos preços das commodities (produtos básicos, como minério de ferro) no exterior. Esses dois setores estão sendo responsáveis majoritariamente pelo crescimento do IRPJ e da CSLL. Mais recentemente, notamos um crescimento na arrecadação do setor de combustíveis e nas reorganizações societárias”, completou.
Gomes apontou ainda medidas da Receita para aumentar a conformidade fiscal das empresas ao longo do ano passado. “É um processo que aumenta a espontaneidade do pagamento dos tributos, com a melhoria da segurança jurídica. Isso possibilitou que a presença fiscal superasse 200 mil visitas às empresas no ano passado”, acrescentou.
O aumento da arrecadação também aconteceu apesar das compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos terem avançado 14,4% no último ano, para R$ 216,312 bilhões, contra R$ 189,064 bilhões em 2020. O resultado das receitas em 2021 veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,855 trilhão a R$ 1,915 trilhão, com a maior parte prevendo R$ 1,877 trilhão.
Após alguns meses de arrefecimento, a arrecadação federal voltou a acelerar em dezembro e somou R$ 193,902 bilhões. O resultado representa um aumento real de 10,76% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a novembro, houve alta real de 22,34% no recolhimento de impostos.
O valor arrecadado no mês passado também foi o maior para meses de dezembro na série histórica da Receita Federal. O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 171,070 bilhões a R$ 195,000 bilhões, com mediana de R$ 192,000 bilhões.
Estadão Conteúdo
Covid-19: taxa de óbitos é 27 vezes maior entre idosos sem imunização
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquiv |
A diferença foi destacada na reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada na segunda-feira, entre os indicadores de que a vacinação vem cumprindo seu objetivo principal, que é a redução de casos graves, hospitalizações e óbitos.
O boletim mostra que, entre os idosos que receberam a dose de reforço, houve 2,9 mortes a cada 100 mil habitantes na cidade do Rio de Janeiro, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A taxa sobe para 16,2 vítimas a cada 100 mil habitantes entre os idosos que receberam duas doses ou dose única sem a dose de reforço, e chega a 78 mortes por 100 mil habitantes quando são considerados aqueles que não receberam nenhuma dose ou não chegaram à segunda dose.
A Secretaria Municipal de Saúde também informa a relação entre a vacinação e as internações de idosos: entre os não vacinados ou com vacinação incompleta, a taxa de internações por 100 mil habitantes foi 17 vezes maior que entre os imunizados com todas as doses recomendadas.
Foram registradas 24,9 internações de idosos a cada 100 mil habitantes entre os vacinados, enquanto, entre os não vacinados, a taxa atinge 429,3 por 100 mil. As internações dos que não tomaram a dose de reforço mas receberam as doses interiores foi de 68,9 internações a cada 100 mil.
Adolescentes e adultos
O boletim também fez uma análise da mortalidade e das taxas de internações entre pessoas de 12 a 59 anos. Entre esse público, não foi registrada nenhuma morte entre os vacinados com esquema completo e reforço no período analisado. Já entre os não vacinados ou com imunização incompleta, a mortalidade foi de 1,8 vítima a cada 100 mil habitantes.
A frequência de internações entre os não vacinados foi dez vezes maior que entre os vacinados. Segundo o boletim, foram registradas 17,5 internações de adultos e adolescentes não imunizados a cada 100 mil habitantes. Já entre os totalmente vacinados, a taxa de internações foi de 1,77 a cada 100 mil.
Assim como entre os idosos, a vacinação sem a dose de reforço na população de 12 a 59 anos reduziu as mortes e internações quando comparada à mesma faixa etária sem vacinação, mas não conferiu a mesma proteção que a imunização com dose de reforço.
Foram contabilizadas 5,37 internações e 0,4 óbitos a cada 100 mil habitantes entre a população que se vacinou mas não recebeu a dose de reforço.
Prevenção
O comitê recomendou a intensificação da vacinação e a rigorosa cobrança de comprovação vacinal com dose de reforço para os cariocas e visitantes da cidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de discutir a situação do transporte coletivo no município e reforçar a orientação para que o uso de máscara seja respeitado nos veículos e terminais.
O grupo reforçou que toda situação de aglomeração representa maior risco de transmissão de covid-19 e elencou as principais medidas de prevenção à doença: a vacinação completa com dose de reforço; o uso correto de máscaras em locais fechados ou com aglomeração; a higienização das mãos sempre após o contato com outras pessoas ou com superfícies potencialmente contaminadas; e a ventilação adequada dos ambientes.
Agência Brasil
Entenda as federações partidárias, modelo que estreia nas eleições deste ano
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| Foto: Zanone Fraissat/Arquivo/Folhapress |
Caso decidam pela parceria, porém, os partidos ficarão juntos pelos próximos quatro anos, não apenas durante as eleições. Esta será a primeira vez que o pleito contará com a possibilidade das federações partidárias. Marcus Ianoni, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que o modelo é positivo pois tende a diminuir a fragmentação partidária.
Leia perguntas e respostas para entender o sistema.
Qual o objetivo das federações? Seu maior objetivo é incentivar as fusões entre as siglas, pois há um número excessivo de partidos políticos no Brasil. Mas, mesmo que não ocorra a fusão dos partidos federados, cada federação partidária que vier a ser constituída funcionará, no mínimo, durante quatro anos, como se fosse um partido político, explica Marcus Ianoni.
O professor afirma que, com a federação, a tramitação dos debates nas casas legislativas tende a ficar mais fácil, menos custosa politicamente, “inclusive, menos custosa em termos de clientelismo”. “Ademais, creio que, hoje, a federação facilitará a percepção política do eleitor em relação às distintas propostas ideológicas. Porém uma avaliação mais exata só poderemos ter nos próximos anos, com as novas práticas que as federações ensejarão”, diz.
O objetivo disso, segundo ele, é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar que os eleitores entendam melhor o que os partidos que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Quais as semelhanças entre federações partidárias e coligações? A federação e a coligação se assemelham no processo eleitoral, afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.
“Durante a campanha, funciona da mesma maneira para a montagem do número de cadeiras, as eleições proporcionais, distribuição do tempo no horário eleitoral, prestação de contas, cálculo do quociente eleitoral, nesse aspecto são idênticas”, afirma. Quais as diferenças entre federações partidárias e coligações? Agora esta união não poderá ficar apenas limitada a campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto.
Outra diferença para as coligações é que na federação a aliança é total, ou seja, os mesmos partidos deverão ser parceiros nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.
Já nas federações os partidos que as compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes.
Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos, pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa.
Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.
Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais na eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.
Como funcionarão as federações? As federações precisarão ter um programa comum, compartilhado por todos os partidos que a compõem.
O objetivo disso é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar os eleitores a entenderem melhor o que as siglas que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Por outro lado, nos parlamentos, as bancadas de eleitos por federação precisarão atuar em conjunto, tal como funciona hoje a regra de fidelidade partidária aplicada a cada partido.
Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.
Quais partidos negociam federações? PT, PSB, PV e PC do B são alguns dos partidos que negociam uma federação. PSOL e Rede também estão em conversas para uma possível aliança entre os dois partidos. O Cidadania é outro partido que está de olho e tem aberto diálogo sobre o tema. Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez em 2022 e decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.
Isso porque a corte definiu que os partidos devem apresentar até 1º de março solicitações para formarem as federações. O prazo é considerado exíguo pelas siglas, que ainda precisam resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados.
Quando foram instituídas as federações? As federações foram instituídas na reforma eleitoral de 2021, por meio de uma emenda constitucional.
A mudança já é válida para as eleições de 2022? Sim, já que o mecanismo foi instituído com mais de um ano do dia do pleito.
Quanto tempo os partidos deverão permanecer juntos? Os partidos que se unirem para uma eleição deverão ficar juntos durante toda a legislação seguinte, ou seja, por quatro anos.
Qual a abrangência da federação? A união entre os partidos deverá ser nacional, com a federação partidária. Não será mais permitido partidos que eram coligados em um determinado estado e eram adversários em outros.
Isso significa que partidos que decidam por uma federação serão aliados nacionalmente, mas também estarão juntos nas disputas estaduais e municipais, o que obriga mudanças nas articulações para sanar arestas regionais. As federações formadas neste ano serão válidas também nas eleições municipais de 2024? Sim, cada federação que vier a ser formada durará pelo menos quatro anos, de modo que os partidos federados estarão juntos nas eleições municipais de 2024.
O que ocorre com um partido que desista da federação depois das eleições? Além de um programa comum, as federações deverão ter um estatuto comum, com suas regras internas. Porém, já está definido que, em caso de um partido romper com a federação, ela só poderá funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados, ao passo que o partido que se desligar sofrerá algumas restrições, como o não acesso ao fundo partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos mínimos.
O que muda para o eleitor? Para Milton Lahuerta, professor de ciência política da Unesp, a mudança não atrapalha o eleitor que irá votar “como votava anteriormente quando já tinha uma coligação, agora teremos uma federação que terá que se unir em torno de um programa, com coerência nacional”.
A avaliação é que do ponto de vista da votação, o novo mecanismo já é similar ao que o eleitor está acostumado.
Quando ocorrem as convenções? Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Qual o prazo para a oficialização das federações? Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE. A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito que está marcado para 2 de outubro, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Como foi a tramitação do projeto? O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015. Em 2021, a Câmara desengavetou e aprovou às pressas esse projeto a tempo de valer nas eleições de 2022 (pelo menos um ano antes). Após isso, o encaminhou à sanção de Jair Bolsonaro, que o vetou. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.
Essa mudança foi aprovada justamente no momento de maior pulverização no Congresso Nacional, como afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP. “Na eleição de 2018 tivemos um número ainda maior de partidos com pelo menos uma cadeira na Câmara ou Senado, cerca de 30 partidos, e alguns destes partidos temem ser extintos, por isso tem interesse nas federações, um mal menor diante do fim das coligações”, diz.
Quais às críticas as federações? Uma das críticas sobre as federações de partidos é que a proposta teria como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário e acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.
A possibilidade de uma fusão temporária pode amenizar o impacto das cláusulas. A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, já que uma fusão costuma ser um projeto mais complicado e demorado.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
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