Ultradireita se reúne em Madri para criar grupo de pressão sobre União Europeia
Figuras como Marine Le Pen e Viktor Orbán querem atuação conjunta em pautas conservadoras no Parlamento Europeu
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| Foto: Vincent West/Reuters |
Lideranças de ultradireita se reuniram em Madri, capital espanhola, neste sábado (29) com um objetivo comum: consolidar um bloco de atuação no Parlamento Europeu, o braço legislativo da União Europeia (UE), que lhes permita atuar em defesa de pautas que consideram importantes para o bloco, como políticas anti-imigração.
Estiveram presentes, entre outros, Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki, premiês da Hungria e da Polônia, respectivamente; Santiago Abascal, líder da sigla nacionalista espanhola Vox, anfitrião do encontro; e a francesa Marine Le Pen, do Reunião Nacional, que concorre à cadeira presidencial de seu país nas eleições de abril.
Da forma como estão organizados hoje, os eurodeputados que se alinham a políticas conservadoras e de ultradireita encontram-se dispersos em meio aos 705 membros do Legislativo da UE. O objetivo da reunião é avançar na costura de um grupo que atue de forma coesa em áreas como industrialização, imigração —em especial de muçulmanos— e aquilo que muitos dos líderes alegam ser um poder excessivo da UE em assuntos domésticos dos 27 Estados-membros.
A Polônia talvez tenha sido o maior exemplo do último tópico. O país do Leste Europeu travou diferentes disputas com a UE ao longo do último ano após questionar a primazia do direito europeu —ou, em outras palavras, dizer que tratados do bloco ferem a soberania nacional e são incompatíveis com a legislação polonesa. O episódio gerou temores de que o país deixasse o bloco, como fez o Reino Unido, ainda que especialistas digam que isso é pouco provável.
O assunto, como esperado, foi abordado na reunião. Ao referir-se ao premiê polonês Mateusz Morawiecki, o Vox, da ultradireita espanhola, disse em uma rede social: “Mostramos-lhe todo o nosso apoio e solidariedade perante as escandalosas ameaças de Bruxelas ao seu governo e os ataques que a Polônia recebe na sua fronteira.”
A ultradireita europeia já havia feito encontro semelhante em dezembro. A reunião foi sediada em Varsóvia, capital polonesa, e teve como anfitrião o partido nacionalista conservador Lei e Justiça (PiS), que está no poder. A aliança de atuação no Parlamento Europeu começou a ser forjada ali e ganha mais detalhes no encontro de Madri.
“Juntos, devolveremos às nações sua soberania e suas liberdades”, escreveu a francesa Marine Le Pen no Twitter. “A menor decisão nacional que não corresponda aos desejos das instituições europeias é agora alvo de chantagem, e não é isso que deve ser a Europa.”
Além da articulação internacional, para figuras como Le Pen o encontro deste sábado tem também contornos domésticos. Principal figura da direita francesa, ela aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para as presidenciáveis, que têm à frente o atual chefe de Estado, Emmanuel Macron.
Mostrar-se protagonista de uma aliança regional desse espectro político é uma esperança para que Le Pen acene à sua base e a mantenha em um momento em que a campanha da presidenciável assiste a uma série de deserções, sendo a mais recente a de sua sobrinha Marion Marechal, figura popular entre os conservadores.
Le Pen viu sua área de influência ser disputada por Eric Zemmour, um polemista sem trajetória política que se apresentou como candidato à Presidência em fins de novembro e aparece em quarto lugar nas pesquisas nacionais. Recentemente, ele foi condenado a uma multa de 10 mil euros (R$ 62,9 mil) por incitar o ódio contra migrantes.
Ainda que atrás de Le Pen na corrida presidencial, Zemmour ajudou a expor fissuras na base de apoio da tradicional candidata da ultradireita francesa. “Aqueles que querem sair podem fazê-lo, mas façam isso agora”, disse Le Pen a repórteres nos bastidores da reunião em Madri, segundo relato da agência de notícias Reuters.
Ainda no encontro, o principal assunto da geopolítica nas últimas semanas também foi tema de declaração dos ultradireitistas. Os presentes disseram, em nota conjunta, que a movimentação de tropas russas na fronteira da Ucrânia colocou o mundo “à beira de uma guerra”. “A solidariedade, a determinação e a cooperação em termos de defesa entre as nações da Europa são necessárias diante de tais ameaças.”
Outras figuras, ainda que ausentes no encontro, também participam da articulação, como, por exemplo, as lideranças da ultradireita italiana Matteo Salvini, da Liga,—também ausente em Varsóvia— e Giorgia Meloni, dos Irmãos da Itália.
Folha de S. Paulo
Bahia ultrapassa pico de 2020 e registra novo recorde com 31.884 casos ativos de Covid-19
Nas últimas 24 horas também foram registrados 8.125 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,60%), 5.898 recuperados (+0,46%) e mais 13 óbitos
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O boletim epidemiológico deste sábado (29) registra 31.884 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Esse é o maior número casos ativos registrado no estado durante toda a pandemia, ultrapassando os 30.221 casos do dia 13/07/2020.
Nas últimas 24 horas também foram registrados 8.125 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,60%), 5.898 recuperados (+0,46%) e mais 13 óbitos. Dos 1.355.500 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.295.709 já são considerados recuperados e 27.907 evoluíram para óbito.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.727.312 casos descartados e 307.295 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste sábado. Na Bahia, 57.126 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Até o momento temos 11.098.647 pessoas vacinadas com a primeira dose, 264.334 com a dose única, 9.421.060 com a segunda dose e 2.323.758 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 56.315 crianças já foram imunizadas.
Bolsonaro faz passeio em Brasília e se recusa a falar sobre depoimento à PF
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| Foto: Constança Rezende/Folhapress |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um passeio por Brasília na manhã deste sábado (29) e se recusou a falar sobre o fato de ter faltado ao depoimento à Polícia Federal determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Também não comentou relatório da PF que apontou que houve crime com sua participação na divulgação de dados sigilosos de uma investigação, no ano passado.
Na quinta-feira (27), o magistrado havia mandado o chefe do Executivo depor no dia seguinte no âmbito do inquérito que apura o vazamento de investigação da PF sobre suposto ataque ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro, porém, não compareceu à oitiva e apresentou recurso, que foi negado por Moraes. A polícia concluiu que o presidente cometeu crime neste caso, mas não o indiciou por respeitar posicionamentos recentes do Supremo de que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da corte.
Neste sábado, Bolsonaro evitou tratar do assunto. O presidente deixou o Palácio do Planalto no início do dia para acompanhar a solenidade de ingresso de novos alunos do Colégio Militar de Brasília.
Ele participou da cerimônia porque uma das novas estudantes é sua filha mais nova, Laura.
Como mostrou a Folha, a herdeira do presidente teve tratamento especial para conseguir entrar na escola. Após pedido de Bolsonaro ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, ela foi aceita no colégio sem passar pelo processo seletivo a que são submetidos meninos e meninas que disputam as vagas abertas na unidade de ensino.
Depois da cerimônia, o chefe do Executivo percorreu alguns pontos da capital, entre eles a Catedral. Em nenhum momento ele comentou a ausência no depoimento determinado por Moraes.
Ao sair da Catedral de Brasília, Bolsonaro parou para falar com jornalistas. Ele não respondeu às indagações sobre o depoimento à PF e, perguntado sobre o número de mortos pela pandemia da Covid-19, limitou-se a dizer que comprou vacinas, que foram oferecidas para a população “de forma voluntária”.
Ele também admitiu que pode haver conflitos em disputas estaduais em sua base eleitoral no pleito deste ano, mas se negou a dar detalhes sobre as tratativas para 2022. “Não vou entrar nessa questão política, vai me tomar o tempo todo, temos muitos problemas no Brasil. Está na mão do presidente do partido, meu filho Flávio também está tratando do assunto”.
Ele também voltou a falar sobre reajuste dos servidores, mas, mais uma vez, não disse qual decisão irá tomar.
“Tem um montante reservado [no Orçamento], que por enquanto está congelado. Ninguém, no momento, falou que vai conceder, da nossa parte, ou não, o reajuste. O que eu peço que todos pensem é o seguinte: os recursos são poucos, estamos saindo, espero, de uma pandemia, e se você puder colaborar com uma categoria ou outra, eu acho que devemos fazê-lo. Eu posso dar 1% para todo mundo ou reconhecer o valor de poucas categorias agora. Outras também merecem e têm o seu valor, mas não temos recursos para todo mundo.”
Nas redes sociais, Bolsonaro e os filhos também não comentaram a ausência no depoimento e a ordem de Moraes. No ano passado, o presidente chamou o ministro de canalha em um ato com apoiadores que defendem o fechamento do Supremo. Depois, divulgou carta recuando.
Em decisão publicada na quinta, o magistrado afirmou que o chefe do Executivo não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais e, por isso, teria que comparecer na Superintendência da PF no Distrito Federal, às 14h do dia seguinte para o interrogatório.
Em 29 de novembro, Moraes havia dado prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.
Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28).
Na última quarta (26), a AGU pediu para Bolsonaro não ser interrogado. Moraes, porém, não atendeu à solicitação do órgão, mandou o presidente prestar depoimento na quinta e justificou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.
Bolsonaro, no entanto, faltou à oitiva e apresentou recurso contra a decisão do magistrado minutos antes do horário marcado para o interrogatório.
Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
O ministro, porém, tem pouca margem para aplicar sanções contra Bolsonaro por ter ignorado sua ordem.
Integrantes do Supremo avaliam que Moraes não precisava ter determinado hora e local para o presidente depor, de um dia para outro, sendo que não havia, em tese, a obrigatoriedade de o presidente depor.
Existe no governo o sentimento de que ele quer medir forças com o mandatário, mas agora está ficando com poucas saídas.
Uma delas, considerada drástica por técnicos e especialistas, é abrir uma apuração de ofício para saber se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao descumprir ordem judicial.
Constança Rezende e Matheus Teixeira / Folha de São Paulo
Ômicron: dor de garganta se torna sintoma mais comum da nova variante da Covid
Cerca de dois meses após ser identificada pela primeira vez no Brasil, a variante ômicron já é a prevalente nos casos de Covid-19 no país, de acordo com informações divulgadas na coletiva de imprensa do Ministério da Saúde em 11 de janeiro.Foto: Getty Images
Embora os sintomas não sejam tão diferentes daqueles causados por outras variantes, há sutis mudanças na forma de apresentação da doença, e muitos dos pacientes infectados na nova onda têm relatos parecidos: o sintoma de dor de garganta antes de a maioria dos demais sinais da Covid-19 aparecerem.
O que os estudos dizem?
Dados do Zoe Covid Symptom Study, um projeto que registra, via smartphone, como centenas de milhares de pessoas infectadas estão se sentindo no Reino Unido, indica que até o fim de dezembro, 57% das pessoas com ômicron relataram dores de garganta.
Algumas evidências científicas indicam que a ômicron tem maior probabilidade de infectar a garganta do que os pulmões, o que pode explicar por que parece ser uma variante mais infecciosa, mas talvez contribuindo para a incidência de mortes ser menor do que outras versões do vírus —hipóteses que ainda estão sendo estudadas com grandes grupos de pessoas.
Um pequeno estudo divulgado no começo de janeiro, ainda em formato pré-print (ainda sem a revisão por pares, na qual outros cientistas avaliam o conteúdo), mostra que, em uma pessoa infectada pela ômicron, a carga viral atinge o pico na saliva de um a dois dias antes de atingir o pico na área do nariz.
Outra análise pequena foi feita na Noruega, com 66 pessoas que foram infectadas pela variante ômicron após participarem de uma festa de Natal, e os resultados indicam que 72% desenvolveram dor de garganta com duração média de três dias. A maioria havia sido vacinada com duas doses de um imunizante com a tecnologia de mRNA (como é o caso da vacina da Pfizer distribuída no Brasil).
Por que a ômicron causa dor de garganta na maioria das pessoas?
Ainda faltam estudos para que a ciência chegue a uma resposta concreta.
“O que parece é que a variante apresenta uma preferência pelas células da via área superior —garganta, seios da face e orofaringe, apesar de ainda faltarem informações que nos comprovem e indiquem por quê. São áreas onde é mais raro surgirem complicações graves”, afirma Larissa Camargo, médica otorrinolaringologista do Hospital Santa Lúcia, de Brasília, que tem tratado dezenas de pacientes com os sintomas causados pela Covid-19 no nariz e garganta.
Segundo o infectologista Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, membro da diretoria da SPI (Sociedade Paulista de Infectologia), nessa área onde o vírus se replica intensamente, a amídala é inflamada como mecanismo de defesa.
“E por isso surge a dor, um dos sinais de defesa. É a explicação mais plausível da alta carga viral presente nessa região.”
No fim de 2021, análises feitas em modelos animais mostraram que a replicação da variante ômicron era muito mais intensa em brônquios do que no pulmão —corroborando a ideia de “preferência” do vírus em manter-se na via área superior.
Mas os dados com animais não devem ser considerados definitivos.
“Os resultados não são traduzíveis para os seres humanos e podem, inclusive, dar a ideia errada de que a variante é mais branda, quando a principal causa de os sintomas serem menos graves é a alta porcentagem de pessoas vacinadas”, aponta André Giglio Bueno, médico infectologista, curador do projeto HubCovid, que busca informar sobre a doença, e professor da disciplina de infectologia da Faculdade de Medicina da PUC/Campinas.
O que fazer para melhorar a dor de garganta causada pela ômicron?
A otorrinolaringologista Larissa Camargo explica que, assim como em outros sintomas leves, a estratégia é controlar a dor e o desconforto de sinais como congestão nasal e coriza.
“Com indicação médica, podem ser usados medicamentos anti-inflamatórios, corticoide nasal e oral, e é recomendado fazer a lavagem nasal como soro fisiológico.”
Outros sintomas da ômicron além da dor de garganta
Os sintomas podem aparecer entre dois dias e duas semanas após a exposição ao vírus.
Entre os mais comuns estão:
Dores musculares ou no corpo
Dor de cabeça
Cansaço extremo
Febre
Calafrios
Tosse
Falta de ar ou dificuldade para respirar
Dor de garganta
Congestão ou nariz escorrendo
Náusea ou vômito
Diarreia
Perda de paladar ou olfato
Sintomas tendem a ser mais leves para quem está vacinado?
Sim. “O principal benefício da vacina é reduzir o risco de se precisar de internação e o de óbito. O imunizante torna a infecção mais leve, fazendo com que sintomas que poderiam ser mais duradouros ou intensos sejam brandos”, diz Bueno.
Orientações de isolamento mudaram recentemente
De acordo com atualizações feitas pelo Ministério da Saúde no dia 10 de janeiro, o tempo de isolamento pode ser reduzido para quem foi infectado pelo coronavírus.
O isolamento de casos leves e moderados deverá ser feito por 7 dias, desde que a pessoa não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas e nem precise fazer uso de antitérmicos.
Aqueles que realizarem teste (RT-PCR ou teste rápido de antígeno) com resultado negativo no 5º dia poderão sair do isolamento, antes do prazo de 7 dias, desde que não apresentem sintomas respiratórios e febre, há pelo menos 24 horas.
Para aqueles que no 7º dia ainda apresentem sintomas, é necessária a realização de um novo teste.
Caso o resultado seja negativo, a pessoa deverá aguardar até passar 24 horas sem sintomas respiratórios e febre, e sem o uso de antitérmico, para sair do isolamento.
Já se o diagnóstico for positivo, o isolamento deverá ser mantido por pelo menos 10 dias contados a partir do início dos sintomas.
Assim como nos outros casos, a saída do isolamento pode ser feita desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, e sem o uso de antitérmico, há pelo menos 24h.
Giulia Granchi / Folha de São Paulo
PRF apreende aproximadamente R$ 9 milhões de pasta base de cocaína em MS
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| Droga apreendida (Reprodução, Dourados News) |
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu aproximadamente 300 quilos de pasta base de cocaína na noite desta sexta-feira (28) em Ivinhema, cidade a 289 quilômetros de Campo Grande. A carga está avaliada em aproximadamente R$ 9 milhões.
A droga estava escondida em um fundo falso da cabine da carreta. O motorista disse à PRF, que pegou a droga em Ponta Porã e iria levar ao estado de São Paulo, onde iria pegar um novo frete, noticiou o site Dourados News.
A carreta estava com carga de soja que foi carregada na cidade de Maracaju. De acordo com a PRF, o quilo da pasta base de cocaína custa aproximadamente R$ 29 mil na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
Partidos querem usar propaganda para promover candidatos, mas nova lei preocupa
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| Foto: Abdias Pinheiro/TSE/Divulgação |
A lei prevê a veiculação de inserções de 30 segundos em horário nobre, que serão usadas pelos partidos neste semestre para promoverem seus candidatos nas eleições de outubro ou se apresentarem aos eleitores, caso do União Brasil, junção de PSL e DEM.
As legendas poderão usar a propaganda para difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre eventos e atividades internas, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, incentivar a filiação e promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras.
Mas as regras que proíbem pedido explícito de voto, além de novos dispositivos da lei, como o combate às fake news, têm feito os partidos redobrarem os cuidados para não sofrerem punições às vésperas do início da campanha eleitoral.
“A lei não permite promoção de candidatura, por isso vamos com todo o cuidado, seguindo orientação jurídica. Mas é evidente que o Rodrigo Pacheco vai ter protagonismo”, diz o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que quer usar as inserções para promover a imagem do senador mineiro, nome escolhido para a disputa presidencial.
Nos cinco anos em que a propaganda partidária de TV ficou suspensa, a ameaça representada pela desinformação passou de questão lateral a preocupação central, a ponto de sua proibição constar explicitamente da lei.
O advogado Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia de Direito Eleitoral e Político), diz, no entanto, que acha pouco provável que o tema das fake news afete diretamente a propaganda partidária, uma vez que elas estão mais relacionadas ao universo das redes sociais.
“Esse tipo de estratégia funciona melhor quando você não tem o interlocutor identificado. É sempre o tio de alguém, o médico de um amigo. Esse tipo de construção distancia o narrador. E isso não existe na propaganda partidária”, diz Neisser.
Além da divulgação de notícias falsas, são vedadas nas inserções a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas que distorçam ou falseiem fatos ou sua comunicação. Imagens que incitem violência e prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem também estão proibidos.
Ainda segundo a lei, não são permitidas nas inserções a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa veiculado, nem haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.
A advogada de direito eleitoral e professora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Vânia Aieta afirma que não vê problemas na participação de candidatos nas inserções, desde que falem sobre o programa do partido, e não sobre as eleições.
Segundo Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, o partido pretende usar ao menos um terço do tempo das inserções estaduais para fixar a imagem de Ciro Gomes (PDT-CE), pré-candidato da sigla à Presidência. “Não precisa dizer que ele é candidato. Ele é vice-presidente do partido. Vamos reafirmar os nossos princípios e os nossos projetos”, continua.
O pedetista diz ainda que estão avaliando as estratégias que serão utilizadas na campanha junto do publicitário João Santana, responsável por cuidar da imagem da campanha de Ciro.
Cada sigla apresentou no começo deste mês ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) propostas de dias e horários para suas inserções. Agora, os pedidos serão analisados pelos ministros, que fixarão as datas para veiculação. Na proposta apresentada ao tribunal, por exemplo, o PDT não indicou datas para as inserções.
Já o PSDB concentrou as suas em abril (17 inserções) e maio (23). “Sempre dentro do permitido pela legislação eleitoral, o PSDB usará as inserções partidárias para apresentar o trabalho que vem fazendo pelo Brasil”, diz em nota a assessoria do partido.
O PT, por sua vez, pediu ao TSE para veicular oito inserções de TV em abril, 12 em maio e 20 em junho, com o intuito de já reforçar a pré-campanha do ex-presidente Lula. O mote é resgatar a “felicidade” e o “orgulho” dos brasileiros nos anos em que a legenda governou o país.
Os partidos que descumprirem as regras poderão ser punidos com a cassação de duas a cinco vezes do tempo equivalente ao da inserção ilícita no semestre seguinte. Representações de partidos ou do Ministério Público serão julgadas pelo TSE (no caso de inserções nacionais) e pelos respectivos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), nas estaduais.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no começo deste ano, a propaganda partidária será realizada entre as 19h30 e as 22h30, em rádio e televisão nos âmbitos nacional e estadual. Os programas de até 30 minutos foram extintos.
Agora, as transmissões serão feitas em bloco, por meio de inserções de 30 segundos cada, e ocorrerão nos intervalos das programações de cada emissora.
A formação das cadeias será autorizada respectivamente pelo TSE e pelos TREs, que ficarão responsáveis pela necessária requisição dos horários às emissoras.
Na última terça (25), o TSE publicou portaria definindo o tempo da propaganda partidária para este semestre. Serão até 305 minutos de transmissão divididos entre 23 partidos, em 610 inserções.
A divisão do tempo é feita de acordo com o tamanho das bancadas de cada sigla na Câmara eleitas nas eleições anteriores.
O partido que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e os com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
Desta forma, DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos serão as siglas com o maior tempo no primeiro semestre deste ano, com 40 inserções. O Podemos, do presidenciável Sergio Moro, terá 20 inserções.
Segundo a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional da legenda, o Podemos irá usar as inserções para “apresentar a base do seu projeto para o Brasil que está em desenvolvimento, sob a liderança de Sergio Moro, além de apresentar seus principais nomes nacionais e regionais”.
O combate à corrupção, bandeira do ex-juiz, estará presente, assim como “propostas que resolvam os principais problemas do país”. Ao TSE, o partido concentrou todas as suas inserções em junho, por ser “período próximo às convenções partidárias e ao período eleitoral”.
No caso do PL, a ideia é usar os programas para vincular a imagem do partido com a do presidente Jair Bolsonaro, que se filiou a sigla no final do ano passado.
“Bolsonaro é um garoto-propaganda absurdo, mas pouca gente sabe que ele está no PL”, diz o vice-presidente nacional da legenda, deputado federal Capitão Augusto (SP).
O partido tem grandes expectativas para engordar de forma significativa sua bancada federal na eleição com o impulso trazido pela presença do presidente. “Então a ideia é fortalecer nas propagandas de TV a imagem do partido, juntar com a do Bolsonaro”, afirma.
Outra legenda que pretende aproveitar o espaço para reforçar sua marca é a União Brasil. “Na verdade, não é nem reforçar, é apresentar mesmo, mostrar ao eleitor quem nós somos”, diz o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP). O partido deverá ser criado oficialmente em fevereiro, após ratificação do TSE à junção entre PSL e DEM.
Segundo Bozzella, os dirigentes do partido ainda não começaram a elaborar as inserções, e têm até evitado falar sobre o tema, porque haverá muita gente a acomodar na TV. “Estamos amadurecendo a ideia do programa, mas não queremos falar muito antes da hora para não virem encher o saco. Não dá para botar todo mundo”, afirma.
Outro aspecto da lei é a obrigatoriedade de se destinar ao menos 30% do tempo total disponível aos partidos à promoção e à difusão da participação política das mulheres. Para Vânia, a mudança deve ser celebrada. “Criou-se uma obrigatoriedade que as siglas não poderão fugir. Elas terão que dar espaço para mulheres que foram a vida inteira eclipsadas no mundo interno dos partidos políticos”, diz.
Punição
O partido que descumprir com as regras será punido com a cassação de duas a cinco vezes do tempo equivalente ao da inserção ilícita no semestre seguinte.
Victoria Azevedo e Fábio Zanini / Folha de São Paulo
Cármen Lúcia deixa casa de Marta Suplicy após discordância sobre aborto
Tema foi debatido em encontro com cerca de 30 líderes políticas, ativistas e intelectuais na sexta (28)
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| Foto: Marlene Bergamo/Folhapress |
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deixou o encontro realizado no apartamento da ex-senadora e ex-prefeita Marta Suplicy, nesta sexta-feira (28), após se ver em meio a um debate sobre descriminalização do aborto. “Acabou a reunião”, disse, entre risos, enquanto se despedia dos presentes.
O tema foi discutido em um encontro promovido pela ex-petista com cerca de 30 líderes políticas, ativistas, personalidades, intelectuais e escritoras —todas mulheres—, com o objetivo de elaborar uma carta aberta à nação e estimular a inclusão de propostas para as mulheres nas campanhas à Presidência.
A ministra era aguardada com grande expectativa desde o início do encontro pela manhã, mas só chegou ao local por volta das 13h. Após discursar por meia hora sobre o combate à violência contra a mulher e almoçar, a magistrada se acomodou em uma cadeira ao lado de Marta, logo depois de tomar um café preto sem adoçante, para participar da reabertura dos debates.
Sua presença na mesa principal durou pouco. A discordância começou quando algumas participantes retomaram a redação da carta e relembraram a proposta de pedir a regulamentação da interrupção da gravidez —um ponto pacífico até então. A ministra, que não tinha acompanhado a primeira parte da conversa, se opôs ao uso da palavra aborto na carta.
Em conversa com Marta, Cármen Lúcia chegou a propor que, em vez dessa abordagem, o documento mencionasse a necessidade de criação de uma secretaria de mulheres e pedisse um orçamento destinado a políticas que passassem por “questões da mulher”.
“Meninas, eu espero que vocês consigam chegar a algum [interrompe]. Eu tenho que ir embora para o meu voo”, disse a magistrada, levantando-se da mesa. Questionada se estava indo embora por causa do voo ou do tema aborto, Cármen Lúcia desconversou e depois disse: “Isso aí causa muita polêmica”.
Depois que a ministra do STF deixou o local, Marta concordou que a carta deveria ser mais cautelosa. Algumas participantes se decepcionaram com a mudança no rumo do debate, mas a maioria concordou que não era hora de “ir com os dois pés na porta”, nas palavras de uma delas.
A versão final da carta, antecipada pela coluna, recebeu uma menção à “manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.
Marta Suplicy recebeu nesta sexta nomes como a senadora Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e a escritora e diretora-executiva da Casa Sueli Carneiro, Bianca Santana, que redigiu o texto da carta em conjunto com as demais participantes.
A lista de presenças teve ainda debatedoras como: a diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, a líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro, Carmen Silva, a artista e ativista Preta Ferreira, a advogada Sheila de Carvalho, a secretária municipal de Cultura de São Paulo, Aline Torres, a especialista em educação Claudia Costin, a escritora e roteirista Tati Bernardi e a jornalista Mariliz Pereira Jorge — as três últimas são também colunistas da Folha.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Deputada Isa Penna faz boletim de ocorrência por ameaças de estupro e morte
Ser mulher no Brasil é perigoso', afirma a parlamentar do PSOL que já sofreu outras ameaças e foi vítima de assédio na Alesp
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| Foto: José Antonio Teixeira/Alesp/Arquivo |
A deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) fez um boletim de ocorrência, nesta quinta-feira (27), após receber um email com ameaça de morte. Entre outras ofensas, a pessoa diz que vai estuprar a parlamentar. No documento registrado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e obtido por Universa, a Polícia Civil determinou que a denúncia feita por Isa Penna fosse encaminhada para a Divisão de Crimes Cibernéticos, onde serão apurados os crimes de ameaça e injúria.
A deputada diz que, como já recebeu ameaças de morte anteriormente, encara o episódio com frieza, sem diminuir, porém, as precauções em relação a sua segurança. “A gente vai até se desumanizando um pouco. Mas sempre deixo muito claro que não tem nenhuma menina inocente aqui e que não saiba fazer política”, diz. “Ser mulher no Brasil é perigoso. Inclusive, eu me preparo para esse tipo de momento. Fica uma sensação ruim, e me concentro nos protocolos de segurança para não ser pega desprevenida”.
Por ser um ano de eleições estaduais e presidencial, a deputada aponta ser provável que esse tipo de ameaça seja cada vez mais frequente daqui para a frente. “Não será fácil. A todo momento seremos intimidados.” Em dezembro de 2020, Isa Penna sofreu assédio dentro da Alesp de um colega parlamentar. Durante uma sessão na Casa, o deputado Fernando Cury (Cidadania-SP) se aproximou por trás da parlamentar e passou a mão na lateral de seu seio. A cena foi gravada em vídeo. Isa fez um boletim de ocorrência contra o deputado e também abriu reclamação no Conselho de Ética da Casa.
Cury sofreu punição de seis meses afastado. Após quase seis meses de tentativas por parte da Justiça, Fernando Cury foi notificado em outubro de 2021 da acusação de importunação sexual.
Luiza Souto / Folha de São Paulo
Conta de luz da baixa renda terá bandeira verde em fevereiro
Quem não é do Tarifa Social seguirá com a taxa extra por escassez hídrica
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| Foto: Gabriel Cabral/Folhapress |
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (28) que os consumidores que recebem o benefício Tarifa Social de Energia Elétrica continuarão com bandeira verde na conta de luz em fevereiro. Com isso, os beneficiários do programa estarão isentos de tarifas por mais um mês.
Os demais consumidores continuarão sob vigência da bandeira de Escassez Hídrica, criada pelo governo para enfrentar o aumento de custos decorrentes da crise hídrica. Essa taxa extraordinária começou a ser cobrada em setembro e fica em vigor até abril de 2022. Desde setembro, a bandeira adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira verde para os beneficiários do Tarifa Social entrou em vigor em dezembro de 2021 e ofereceu um alívio de R$ 1,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A medida foi instituída num momento em que os reservatórios apresentavam leve recuperação. Antes, os consumidores do grupo pagavam bandeira amarela.
Para os próximos dias, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) também projeta melhoria. Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste devem atingir 54% de sua capacidade em fevereiro, versus projeção de 40,6% para o fim de janeiro, diz a entidade. As chuvas de fevereiro na região estão estimadas em 96% da média histórica.
O operador prevê ainda que as chuvas superem a média histórica no Nordeste (167%) e Norte (124%) para o mês de fevereiro. Já no Sul, que vem enfrentando condições climáticas adversas, a projeção é de chuvas em 40% da média histórica.
Folha de S. Paulo
Pais devem apresentar o comprovante de vacina da covid dos estudantes de SP
Documento será solicitado a partir do segundo bimestre; o não cumprimento da nova regra não impede aluno de frequentar aulas
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| Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo/Arquivo |
O comprovante de vacinação completa contra a covid-19 deverá ser apresentado pelos responsáveis de estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo a partir do segundo bimestre. Alunos que não receberam as duas doses não serão impedidos de frequentar as aulas ou efetuar matrícula nas instituições de ensino.
Caso a documentação não seja apresentada pelos responsáveis em um prazo de 60 dias, a situação será comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. A determinação faz parte das novas regras para a volta às aulas deste ano letivo, publicadas em resolução da Secretaria de Estado da Educação no Diário Oficial deste sábado, 29.
A exigência será feita a partir dos cinco anos, faixa etária já prevista pelo Plano Nacional de Imunização. Crianças de cinco anos podem receber apenas a vacina da Pfizer, enquanto a partir dos seis é possível receber também a Coronavac. “Os casos omissos serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Ensino e pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”, prevê a resolução nº 9 do dia 28 de janeiro de 2022.
Além disso, fica estabelecido que as unidades escolares de educação básica da rede estadual de ensino, das redes municipais e das instituições privadas oferecerão atividades presenciais aos estudantes, que devem obrigatoriamente frequentar a escola.
As atividades remotas são permitidas exclusivamente aos estudantes que pertencerem ao grupo de risco para a covid-19 que não tenham completado o esquema vacinal, mediante apresentação de atestado médico que indique o impedimento de comparecer às aulas presenciais. Nesses casos, os responsáveis legais deverão apresentar uma declaração de comprometimento com a participação destes alunos em atividades remotas.
A resolução prevê, ainda, que todas as instituições de ensino do estado devem adotar as diretrizes sanitárias dos Protocolos Específicos para o Setor da Educação, como higienização das mãos e ambientes, uso de máscaras e aferição da temperatura. Entre as normas, está também o registro obrigatório de casos suspeitos e confirmados de covid-19 no Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19.
Estadão
Litro da gasolina ultrapassa barreira dos R$ 8 pela primeira vez
Preço médio da gasolina ficou praticamente estável nos postos brasileiros nesta semana
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| Foto: Nilton Fukuda/Estadão/Arquivo |
O preço médio da gasolina ficou praticamente estável nos postos brasileiros nesta semana, mas pela primeira vez a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) detectou o produto sendo vendido a mais de R$ 8 por litro.
Na média nacional, a gasolina custou R$ 6,658 por litro nesta semana, um pouco abaixo dos R$ 6,664 verificados na semana passada. A estabilização ocorre após dois aumentos em resposta a reajuste de 4,85% promovido pela Petrobras no dia 11 de janeiro.
Em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, a agência encontrou a gasolina mais cara do país: R$ 8,029 por litro. O valor foi detectado em um dos sete postos pesquisados no município. Na média, a gasolina na cidade custa R$ 7,759 por litro.
Na média nacional, o preço do diesel também apresentou estabilidade, fechando a semana em R$ 5,586 por litro, contra R$ 5,582 verificados na semana anterior. O produto também sofreu reajuste no dia 11 de janeiro, de 8%.
O diesel mais caro do país foi encontrado em Pindamonhangaba, a R$ 6,905 por litro. Esse valor foi verificado em apenas um dos quatro postos pesquisados na cidade e está bem acima da média local, de R$ 5,646 por litro.
A agência também não detectou alterações significativas nos preços do etanol hidratado, do botijão de gás e do GNV (gás natural veicular).
A disparada dos combustíveis tem sido motivo de preocupação para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, ajudou a levar a inflação oficial a alta de 10,06%, a maior desde 2015. Na semana passada, o presidente anunciou um projeto para isentar os combustíveis de impostos federais.
A proposta, porém, vem sendo desidratada em meio a resistências tanto externas quanto dentro do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, defende que apenas o óleo diesel seja beneficiado com corte de impostos.
O governo avaliava também a criação de um fundo estabilizador para interferir nos preços finais dos combustíveis, mas a proposta foi descartada. Para Guedes, a ideia é inviável pois teria elevado custo e pouca eficácia.
Nesta quinta-feira (27), os estados confirmaram em reunião no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a prorrogação do congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, que foi iniciada em novembro.
A medida reduz os repasses da alta de preços nas refinarias, já que o imposto deixa de acompanhar o preço das bombas. Mas o mercado espera novos reajustes da Petrobras, já que a defasagem entre as cotações internacionais e os valores praticados pela estatal é grande.
A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) calcula que o preço da gasolina vendido no Brasil está R$ 0,27 por litro abaixo do preço de paridade de importação, que simula quanto custaria no país o produto trazido do exterior. No diesel, a diferença chega a R$ 0,39 por litro.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ministros do Supremo veem sinais de novo desgaste na relação com Planalto
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
A intensa movimentação no âmbito do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF) tende a minar o caráter estritamente judicial da ação. O processo pode ganhar contornos políticos à medida em que persiste a indefinição a respeito do cumprimento da decisão judicial de prestar depoimento por parte de Bolsonaro.
A escolha do presidente de ignorar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e não comparecer à PF para depor – seguida por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o despacho inicial do magistrado – reabriu o flanco de ataques do Palácio do Planalto e reações da Corte (veja aqui).
O professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), disse que, com a recusa do agravo por Moraes, resta à AGU apresentar um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro. Neste caso, a Advocacia-Geral poderia direcionar sua demanda para o gabinete de outro magistrado. Segundo Bottino, o problema reside no fato de a jurisprudência do STF não ser clara a respeito de hc contra atos de membros da Corte, o que demandaria maior grau de interpretação dos ministros em meio à queda de braço com o presidente.
Há no STF uma avaliação de que esse impasse ainda pode perdurar, alimentando desgaste desnecessário e até uma crise institucional. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão disseram, sob reserva, ser preciso agir com muita cautela para que Bolsonaro não saia como vítima desse episódio. Após o presidente faltar ao depoimento, a hasthag #BolsonaroArregao ganhou destaque nas redes sociais.
Outro ponto de atenção dos envolvidos na ação é o fato de o presidente não poder ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento – ou seja, por meio do uso da força. Em 2018, o STF proibiu, por 6 votos a 5, a condução obrigatória de réus e investigados para prestar esclarecimentos. Ao Estadão, fontes ligadas à cúpula da AGU disseram se amparar no precedente criado pela Mesa do Senado em 2016, quando parlamentares aprovaram um ato de descumprimento da decisão judicial proferida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.
Caso o presidente opte por desacatar a intimação proferida por Moraes, ainda assim não sofrerá ‘medidas’ ou ‘consequências’ judiciais imediatas, porque, como explica Bottino, “sua ausência no dia e hora marcados pode ser interpretada como exercício do direito ao silêncio”. A falta, no entanto, pode desencadear pedidos do ministro-relator para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, processe criminalmente Bolsonaro por descumprimento de decisão judicial. Em outra frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pode ser instatldo pelo STF a reconhecer a existência de crime de responsabilidade pelas mesmas práticas, o que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment.
Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú realiza processo seletivo para contratação de estagiários
O valor da bolsa de R$ 350,00 é para estudantes que irão cumprir 4 h /ao dia de estágio e de R$ 550,00 para 6h/ ao dia, mais o benefício de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 para as duas modalidades, independente do curso que o estagiário está matriculado.
A inscrição é gratuita, de 02 a 10 de fevereiro, até às 12h, e deve ser realizada pelo site do CIEE www.ciee.org.br . A análise curricular também acontece por questionário online. O edital também tem programa de cota de acordo com a lei, sendo assim 10% das vagas são reservadas aos candidatos com deficiência e 30% reservadas aos candidatos negros e pardos.
O candidato deve fazer o seguinte caminho no site: clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar neste link. Os interessados devem acessar o edital anexo na mesma página antes de realizar a sua inscrição.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 28 de janeiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 28 de janeiro, confirma 81 casos ativos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 28 de janeiro, tivemos 3.615 casos confirmados, dentre estes, são 3.445 pessoas RECUPERADAS, 75 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 89 foram a óbito. Nesse momento, temos 81 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dois homens são mortos no distrito do Japomirim; uma das vítimas era ex-candidato a vereador de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Giro Ipiaú |
Dois homens foram mortos a tiros no final da tarde dessa sexta-feira (28), numa estrada logo após o Posto de Combustíveis do distrito do Japomirim, município de Itagibá. Um dos homens mortos é Adenor dos Reis Soares Filho, conhecido como “Zinho”, ex-candidato a vereador de Ipiaú nas eleições de 2016 e filho do saudoso ex-vereador Adenor Soares. O outro homem ainda não foi identificado.
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| Foto: Divulgação/Giro Ipiaú |
Moradores das localidades próximas disseram que ouviram cerca de nove disparos de arma de fogo. Zinho foi executado dentro do carro, enquanto o outro homem foi morto próximo do veículo. Os disparos teriam sido efetuados por indivíduos numa motocicleta. A Polícia Militar isolou a área e acionou o DPT para remover os corpos ao IML.
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| Foto: Divulgação/Giro Ipiaú |
A motivação do duplo homicídio e a autoria serão investigados pela Polícia Civil de Itagibá. Zinho tinha algumas passagens pela Polícia e chegou a cumprir pena no presídio de Jequié por um período, tendo a prisão relaxada pela Justiça. (Giro Ipiaú)
Bahia tem 29,6 mil casos ativos de Covid-19; maior número desde julho de 2020
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| Foto: Divulgação/Arquiv |
Ainda segundo o boletim da Sesab, nas últimas 24 horas também foram registrados 7.991 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,60%), 4.974 pessoas recuperadas (+0,39%) e mais 28 mortes. De acordo com a secretaria, de 1.347.375 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.289.811 são considerados recuperados e 29.670 evoluíram para óbito.
A secretaria contabiliza ainda 1.726.457 casos descartados e 305.255 em investigação. De acordo com a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 56.781 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Estes dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. Segundo a secretaria, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.087.329 de pessoas foram vacinadas na Bahia contra a Covid-19 com a primeira dose, 264.217 com a dose única, 9.404.099 com a segunda dose e 2.308.875 com a dose de reforço. Ao todo, 53.483 crianças, de 5 a 11 anos, foram imunizadas.
Variante Ômicron representa mais de 71% dos casos de coronavírus na Bahia
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| Foto: Divulgação/Sesab |
Os casos foram identificados em moradores dos municípios de Alcobaça, Camacan, Candeias, Candido Sales, Castro Alves, Conceição do Coité, Conceição do Jacuipe, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itamaraju, Itambé, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Lençóis, Monte Santo, Mucugê, Mucuri, Pintadas, Poções, Pojuca, Prado, Remanso, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Estevão, Serrinha e Ubaitaba.
Turistas de Belo Horizonte (MG), Franca (SP), Hortolândia (SP) e Natal (RN) também tiveram amostras detectadas para Ômicron enquanto visitavam as cidades baianas de Nova Viçosa, Nova Itarana, Serrolândia e Ilhéus, respectivamente. Ao todo, são 27 mulheres e 19 homens, com a faixa etária que varia de 3 a 86 anos.
A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que “o avanço da Ômicron tem provocado crescimento expressivo do número de casos ativos, atualmente em 29.670, sendo que o maior número de toda a pandemia foi 30.221 casos ativos em julho de 2020″, afirma.
A escolha das amostras para o sequenciamento é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do estado da Bahia, casos suspeitos de reinfecção, amostras de indivíduos que evoluíram para óbito, contatos de indivíduos portadores de variantes de atenção (VOC) e indivíduos que viajaram para área de circulação das novas variantes com sintomas clínicos característicos.
Reconhecido como a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, o Lacen-BA já realizou mais de 1.700 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19.
Antes de Moraes intimar Bolsonaro, AGU negou que presidente divulgou inquérito sigiloso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquiv |
O argumento do órgão é o de que os documentos não estavam sob sigilo à época em que foram divulgados por Bolsonaro em live realizada em agosto de 2021. A AGU chegou a sustentar ainda que, caso o Supremo entenda que as informações eram sim sigilosas, o presidente na verdade cometeu uma espécie de erro sem dolo (sem intenção), ‘induzido’ pelo delegado da Polícia Federal que conduzia a investigação.
“O Presidente da República tão somente teve acesso aos elementos do aludido inquérito após a sua pretérita divulgação por agente competente da Polícia Federal, que tornou público ato pretensamente sigiloso (pois comprovado que sequer havia essa qualidade sobre a documentação) remetido a outra autoridade, não tendo o requerente i) custódia ou detenção do traslado do inquérito; ii) tampouco funcionado como destinatário do que nele contido, o que, a propósito, está demonstrado no inquérito, haja vista a existência de email direcionado pelo DPF ao Deputado Federal Filipe Barros”, sustentou a AGU no documento.
Em outro trecho da petição encaminhada ao STF nesta quinta-feira, 27, a AGU argumentou que ‘se desconhecia’ o sigilo do inquérito. Segundo o órgão, o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos compartilhou o inquérito com o deputado Filipe Barros, em razão da função de relator da PEC do voto impresso na Câmara, “sem a contextualização de qualquer óbice para o seu aproveitamento e ampla divulgação, seja no âmbito da Comissão Parlamentar ou em qualquer outra esfera”.
Nessa linha, a AGU alegou ainda que ‘não há distinção’ entre a publicidade dada ao inquérito na Comissão Parlamentar da Câmara e na live do presidente, uma vez que os temas tratados na casa legislativa “são de interesse e acesso a toda sociedade, que é destinatária direta de todos os elementos que digam respeito à proposição legislativa, sem sigilo ou restrição de acesso, o que pode ocorrer através de seus representantes (membros da Comissão) ou por acompanhamento do interessado das rodadas de debate”.
Quando Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso da PF, distorceu as informações contidas no mesmo para legar supostas fraudes nas eleições. A investigação em questão foi aberta a pedido do próprio TSE, após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
Os argumentos foram levados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto a pedido do TSE, no mesmo documento em que Bolsonaro disse que ‘declinava da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada’ pela PF. A corporação tenta agendar o depoimento do chefe do Executivo no âmbito da investigação desde dezembro, sendo que a AGU chegou até a pedir mais tempo para a realização da diligência.
Alexandre atendeu o pedido do órgão e aumentou o prazo para que Bolsonaro fosse ouvido, sendo que a data limite para a colheita do depoimento seria esta sexta-feira, 28. No entanto, quando o prazo estava perto de expirar, o presidente resolver pedir que as investigações seguissem sem que ele fosse ouvido. Foi tal solicitação que levou Alexandre a intimar o chefe do Executivo, estabelecendo que ele depusesse presencialmente à PF às 14h desta sexta-feira.
Em seu despacho, o ministro destacou que, apesar da Constituição prever o direito ao silêncio, não é permitido ao investigado ‘recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros’. Alexandre chegou a ressaltar ainda que Bolsonaro chegou a concordar em participar da oitiva – uma oportunidade para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
No entanto, o chefe do Executivo não compareceu à PF para prestar depoimento, contrariando a decisão de Alexandre de Moraes. Minutos antes das 14h, o advogado-geral Bruno Bianco Leal apresentou agravo de instrumento ao Supremo para que o presidente não seja ouvido pelas autoridades policiais até que o plenário da Corte se reúna para avaliar. Ele foi pessoalmente à sede da PF levar a ação com pedido de anulação da inquirição.
Estadão Conteúdo
Valdemar Costa Neto vai apresentar nesta sexta-feira nome do marqueteiro a Bolsonaro
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| Foto: Leonardo Prado/Arquivo/Câmara dos Deputado |
Apesar de Bolsonaro ter dito que não precisa de marqueteiro, os coordenadores de sua campanha insistem na necessidade de um profissional para tocar o marketing da candidatura.
Será apresentada hoje também ao grupo uma nova rodada de pesquisas encomendadas por Valdemar.
Bolsonaro falta a depoimento na PF, tenta recurso no STF, mas Moraes nega
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Reprodução/Folha de São Paulo/Arquivo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faltou a hora marcada de seu depoimento na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva do presidente estava marcada para as 14h.
Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
Como mostrou a Folha, segundo auxiliares palacianos, a decisão de Bolsonaro não ir à Polícia Federal se deu porque prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado, como havia determinou o ministro do STF na véspera.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
No recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU pedia para que, se não houvesse reconsideração da determinação de Bolsonaro depor, o caso fosse levado ao plenário do Supremo.
A argumentação da defesa do governo era a de que ficasse explícito que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
Moraes, no entanto, afirmou que esse recurso foi protocolado após o período em que a AGU poderia se manifestar. Segundo ele, o pedido foi apresentado no STF às 13h49 desta sexta, 11 minutos antes do horário agendado para o depoimento, e recebida pelo gabinete do ministro às 14h08.
“Tendo tomado ciência da decisão de realização de interrogatório pessoal em 29/11/2021, (…) a defesa teria o prazo de cinco dias para interpor o competente agravo, ou seja, até o dia 06/12/2021, caso pretendesse que a discussão fosse levada ao plenário”, disse o ministro.
“Ocorre, entretanto, que o investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado.”
Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Também nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.
“Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.
Ao falar em interferências, Bolsonaro comentava os desafios enfrentados pelo governo nos últimos anos. Ele não citou diretamente quem estaria realizando essas interferências, mas em outros momentos acusou o STF, em especial Moraes, de fazê-lo.
Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo.
Nesta quinta-feira (27), o ministro do STF determinou que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE em live do presidente.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele teria que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Como não compareceu, caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, sendo Moraes um dos principais alvos.
Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de “canalha”.
Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.
O depoimento marcado para esta sexta-feira está relacionado a inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral e que foi utilizada por Bolsonaro em agosto do ano passado para levantar a tese de fraude na eleição de 2018.
Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.
A apuração foi solicitada pelo TSE e sua abertura foi ordenada por Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.
O inquérito apura o vazamento de dados sigilosos.
Bolsonaro acessou e divulgou as informações sobre o ataque ao sistema do TSE após Filipe Barros, na condição de autoridade como parlamentar, pedir acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal. O pedido foi atendido.
Julia Chaib, Marianna Holanda e José Marques, Folhapress
Ecstasy e lança-perfume são encontrados pela 16ª CIPM
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| Foto: Divulgação: SSP Em operação, na região do Subúrbio Ferroviário, as equipes flagraram oito suspeitos com os materiais. |
Cerca de oito suspeitos fugiram do local por uma área de mata, dispensando os entorpecentes. Além das drogas, um carregador de pistola calibre 9mm e três balanças também foram apreendidos. Todo o material recolhido foi apresentado na Central de Flagrantes, como contou o capitão Geraldo Pereira, subcomandante da 16ª CIPM.
“Patrulhávamos na área quando avistamos os criminosos. Eles rapidamente fugiram por um matagal. Vasculhamos o local e encontramos as drogas”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
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