PGR dá 10 dias para Damares explicar disponibilidade de disque-denúncia a antivacinas
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| Foto: Antonio Molina/Folhapress/Arquivo |
Em ofício assinado na noite de segunda-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, considerou “digna de preocupação” a conduta do ministério de Damares no sentido de atacar o passaporte vacinal, condenar a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 e disponibilizar o Disque 100 para antivacinas que aleguem “discriminação”.
A iniciativa de cobrar uma explicação da ministra antecede uma decisão sobre pedir ou não a abertura de investigação relacionada à elaboração da nota técnica por secretários e diretor da pasta. O documento foi endossado por Damares. A Folha revelou no último dia 27 que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças.
No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”.
O documento ficou pronto no dia 19. Damares endossou o documento e o encaminhou a ministérios, como da Economia e do Trabalho e Previdência, a partir do dia 21.
Ao colocar o Disque 100 à disposição de quem passa por “discriminação” por não estar vacinado, como afirmou o ministério, a pasta pode gerar desvirtuamento e sobrecarga do canal de denúncias, na visão de gestores do governo familiarizados com o serviço.
O Disque 100 é o principal instrumento do governo federal para recebimento de denúncias e encaminhamento para investigação dessas acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
Depois da publicação da reportagem, as bancadas de PT e PSOL na Câmara e o partido Rede Sustentabilidade apresentaram ao MPF (Ministério Público Federal) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos de investigação sobre a iniciativa do ministério de Damares.
Uma representação de 40 deputados do PT foi protocolada na PFDC. O documento é capitaneado pelas deputadas Maria do Rosário (RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, e Gleisi Hoffmann, presidente do partido. O senador Humberto Costa (PT-PE) também protocolou um documento semelhante na PFDC.
Com base no pedido feito pelo senador, Vilhena, que é subprocurador-geral, enviou ofício para que Damares se explique em dez dias.
“É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”, afirmou o procurador federal.
Vilhena encaminhou, então, quatro perguntas a Damares, antes da “adoção de qualquer medida”.
As perguntas são: a nota técnica representa a posição oficial do ministério? Que fundamento a pasta usou para considerar violação dos direitos humanos uma medida de saúde pública prevista em lei e referendada pelo STF?
E mais: o ministério adotou ou vai adotar ação concreta para colocar o Disque 100 para receber denúncias? A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que não está subordinada aos secretários que assinam a nota, será compelida a receber e processar denúncias de quem é contra a vacina?
Na nota técnica elaborada e distribuída a ministérios, a pasta de Damares concluiu que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Além disso, na visão de integrantes da pasta, essas medidas podem contrariar princípios bioéticos, ferir a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, cita o documento distribuído a ministérios.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz a nota técnica.
O ministério prometeu encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
Assinaram o documento Eduardo Miranda Freire, secretário nacional de Proteção Global substituto; Fernanda Ramos Monteiro, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta; Marcelo Couto Dias, secretário nacional da Família substituto; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
Damares endossou o documento. “A nota técnica foi elaborada conjuntamente pelas secretarias nacionais de Proteção Global, da Família e dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos no campo dos direitos humanos, que, na visão desta pasta, não justificam a obrigatoriedade ora proposta”, afirmou a ministra.
Em nota à reportagem, o ministério afirmou que o Disque 100 é aberto a todos que se sentem violados em seus direitos fundamentais.
“O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, disse.
A nota técnica foi elaborada pelo ministério porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu manifestações sobre violações de direitos, segundo a pasta.
“O ministério não é contra a vacinação contra Covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade.”
Vinicius Sassine, Folhapress
‘Minhas filhas serão vacinadas porque acredito na ciência’, afirma Rui Costa
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| Foto: Reprodução / Facebook / Arquiv |
O governador Rui Costa afirmou terça-feira (1º) que vai vacinar as filhas, que têm 8 e 6 anos, contra a covid-19. Como isso ainda não aconteceu, o governador foi alvo de acusações de bolsonaristas, em publicações em redes sociais, de que não confiaria na vacina para crianças, o que ele negou. O petista afirmou que processará quem está usando as imagens das filhas para espalhar mentiras.
“Minhas filhas serão vacinadas por uma simples razão: porque eu acredito na ciência, lutei para a vacina chegar ao Brasil. Agora só aumenta minha indignação como ser humano, como pai, de ver que esse tipo de gente é tão inescrupulosa, que não tem limite”, afirmou Rui, depois da sessão que marcou abertura dos trabalhos parlamentares em 2022. “São desprovidas de qualquer caráter, de usar imagens de criança. Estou processando todos eles”, acrescentou.
Prefeitura de Ipiaú recupera estradas danificadas pelas chuvas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A ação começou nos primeiros dias de janeiro com a limpeza e desobstrução de trechos das regiões do Banquinho, Tinguí e Cajueiro, depois se estendeu com o patrolamento e cascalhamento da rodovia que liga a sede do município à Fazenda do Povo.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na sequência a Patrulha Mecânica foi direcionada para as estradas da Serra do Choro e Burí. Em outra frente de serviço, está atuando na recuperação de ruas dos bairros Santa Rita e Aloísio Conrado que ainda não se encontram pavimentadas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
As operações emergenciais para reparar os danos provocados pela chuva no sistema viário do município continuam na estrada de Ribeirão do Félix com o objetivo de restaurar a ponte em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. No local já foi realizada a limpeza e a retirada de manilhas danificadas.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, informa que outras rodovias estão no cronograma de recuperação e serão atendidas brevemente.
Ele ressalta que a Prefeitura sempre procurou deixar as estradas em condições propícias de mobilidade, para o trânsito de veículos e o escoamento da produção, mas as chuvas torrenciais surpreendem e resultam em danos nas melhorias realizadas anteriormente.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com afago em Leão e cutucada em Neto, Rui inicia discurso em abertura de trabalhos na Assembleia
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| Foto: Reprodução / Youtube / TV Alba |
O governador Rui Costa (PT) iniciou o discurso de abertura nos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) alfinetando as antigas gestões carlistas e, por tabela, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, herdeiro do legado político do carlismo e pré-candidato do DEM ao governo da Bahia. Rui afirmou que inaugurou uma nova forma de gerir o estado, descentralizando e compartilhando as decisões, substituindo “um modelo antigo que todos conheciam e temiam”, disse o governador, na comparação com as gestões carlistas.
O petista também fez um afago especial ao vice-governador João Leão (PP), que chegou a ser ponto de instabilidade na base pelo desejo manifesto de ser candidato ao governo nas eleições de outubro. “Temos em comum um jeito de ser: ser apaixonados pela nossa Bahia, ser apaixonados pelo trabalho, trabalho com entusiasmo e com prazer”, disse Rui. Em seguida, o governador fez um agradecimento menos efusivo à bancada baiana no Senado, realizando menção mais sucinta a Jaques Wagner (PT), pré-candidato ao governo, e Otto Alencar e Angelo Coronel.
Rui Costa também criticou logo no começo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), culpando o mandatário pela inflação que ultrapassou dois dígitos. O petista disse que o país vive um clima de instabilidade política, social e econômica desde 2015: ele citou o “golpe” contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como marco de início dessa instabilidade.
Davi Lemos
Fux dá recado a Bolsonaro e diz não haver mais espaço para ações contra democracia
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| Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF |
A fala de Fux, com diversas referências às eleições, abriu a sessão que inicia os trabalhos regulares do Judiciário em 2022.
Em dezembro, ao falar na sessão de encerramento dos trabalhos, Fux já havia dado recados, referindo-se a 2021 como o ano em que a corte sofreu ameaças reais e retóricas e viveu momentos “tormentosos”, mas respondeu à altura e está pronta para “agir e reagir”.
Nesta terça-feira, Fux afirmou que neste ano “os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões”.
“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’. Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem-estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos”, afirmou.
“Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas.”
Fux também afirmou ser imperioso não esquecer que “entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático, um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações.”
Como de praxe, Bolsonaro foi convidado para a cerimônia, que aconteceu por videoconferência, mas não participou. No início da sessão, Fux afirmou que o motivo é que Bolsonaro iria sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo e mandou cumprimentos.
Bolsonaro foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Acompanharam o evento, além dos ministros, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, Bolsonaro faltou a um interrogatório da Polícia Federal determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ordem foi feita no inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dados foram utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.
Além desse, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na corte.
No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo.
Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de “canalha”.
Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.
O STF pretende julgar ainda no primeiro semestre deste ano temas que podem afetar as eleições, como a validade das federações partidárias e a possibilidade de afrouxamento da Lei da Ficha Limpa. Também irá firmar entendimento sobre a prática de “rachadinha”.
No discurso, Fux afirmou que a agenda do Supremo neste primeiro semestre será dedicada a pautas relacionadas à estabilidade democrática e preservação das instituições políticas do país, além da “revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho, da moralidade administrativa e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia”.
O ano passado foi marcado por conflitos do governo com as cortes, especialmente o STF. O auge ocorreu nos atos de raiz golpista do 7 de Setembro, em 2021. O presidente chegou a dizer que descumpriria decisão judicial de Moraes e chamou-o de canalha.
O Supremo terá mudança de presidência em setembro, quando deve assumir a ministra Rosa Weber.
José Marques, Danielle Brant e Renato Machado/Folhapress
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDSON MACHADO
O Presidente da Câmara destacou que Edson Machado deu grande contribuição para o desenvolvimento do comercio de Ipiaú, promovendo a geração de emprego e o fortalecimento da economia local, além de ter dado exemplos de cidadania e amor pelo município onde nasceu e sempre viveu.
“É muito triste perder uma pessoa tão querida em toda a comunidade ipiauense. Que Deus, em sua infinita bondade, o acolha e conforte seus familiares. O nome de Edson Machado de Santana fica definitivamente na história de Ipiaú, merecendo honras oficiais que decerto serão cumpridas. Nesse momento de dor, os vereadores de Ipiaú e os servidores desta Casa Legislativa se solidarizam com toda a família e amigos enlutados”, acrescentou o presidente.
Prefeitura de Ipiaú abre centro de Testagem para covid-19 na UPA
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| Foto:: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A pessoa com sintomas, como febre, tosse, dor de garganta pode procurar diretamente o Centro de Testagem levando RG, CPF e cartão do SUS, sem a necessidade de passar pelo Posto de Saúde. No local será avaliado qual teste deve ser realizado no paciente sendo a maioria disponível o exame RT-PCR.
A ação promovida pela Secretaria de Saúde é para oportunizar o acesso das pessoas mais rápido ao exame, visto o aumento na procura e também na notificação de novos casos durante o mês de janeiro. Atualmente, Ipiaú tem 61 casos ativos, mas já chegou a marcar 105 casos ativos no último dia 25.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Casal é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por crime de trânsito (Dirigir veículo embriagado) desacato e desobediência
A guarnição seguiu para o local, chegando a visualizar o autor manobrando o veículo na lateral do posto e em seguida estacionando na entrada de uma fazenda próxima.
Os policiais militares se aproximaram do veículo suspeito, solicitando para que o condutor retirasse o carro dali, pois não era permitido parar e nem estacionar, foi quando o condutor saiu do veículo com uma lata de cerveja na mão, desdenhando da ordem da guarnição, assim como a passageira, é de maneira descontrolada e agressiva passaram desacatar os policiais militares com palavrões, apresentando estarem em visível embriaguez alcoólica.
Os autores foram conduzidos ao plantão central em Jequié, onde foi realizado o teste do bafômetro no posto da PRF, constatando 0,77 mg/l, configurando o crime em flagrante.
Conduzidos: J. P. F., Nasc: 20/04/1986. L. S. T., Nasc: 22/11/1983.
Ascom: 55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Saúde pede ao Butantan 10 milhões de doses da Coronavac para crianças
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| Foto: Mateus Pereira/Arquivo/GOVBA |
O Ministério da Saúde pediu a compra de 10 milhões de doses da vacina Coronavac ao Instituto Butantan para imunizar crianças contra a Covid-19. O laboratório paulista garantiu ter o volume disponível para entrega nos próximos dias e deve responder ao pedido do governo federal na manhã de terça-feira (1º), segundo fontes que acompanham as negociações.
A Saúde aguarda resposta oficial para dar andamento ao processo de compra.
O ministério incluiu no dia 21 de janeiro a Coronavac na campanha de vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O governo federal estimava, nesta data, que havia cerca de 9 milhões de doses disponíveis desta vacina prontas para a aplicação. Do total, 3 milhões estavam nos estoques dos estados, enquanto o ministério guardava outros 6 milhões de unidades, segundo a pasta.
Em nota técnica publicada na semana passada, a pasta informou já ter enviado 733.720 doses da Coronavac aos estados que estavam sem vacinas disponíveis ou com baixo estoque para o começo da campanha de imunização do público infantil com a Coronavac. A Saúde aguardava resposta dos estados para saber se iria precisar comprar doses da Coronavac e qual o quantitativo necessário para a vacinação de crianças.
O imunizante deve ser usado em crianças que não sejam imunocomprometidas e tenham mais de 6 anos, segundo as recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O ministério firmou contratos em 2021 com o Butantan para compra de 100 milhões de doses da Coronavac por cerca de US$ 10 cada vacina. O instituto, agora, oferece o imunizante por cerca de US$ 7, segundo autoridades que acompanham as negociações.
A vacinação das crianças no Brasil começou no dia 14 de janeiro. O menino indígena Davi Seremramiwe Xavante, 8, foi o primeiro imunizado, com doses pediátricas da Pfizer. Não há diferença entre a vacina da Coronavac que será aplicada nas crianças e aquela já usada nos adultos. No caso do imunizante da Pfizer, a dose pediátrica tem tampa laranja, enquanto aquelas destinadas aos maiores de 12 anos são roxas. Além disso, o imunizante dos mais jovens tem dosagem menor.
A vacinação de crianças e adolescentes é tema sensível no governo Jair Bolsonaro (PL), pois o mandatário distorce dados e desestimula a imunização dos mais jovens. Ele chegou a ameaçar expor nomes de servidores da Anvisa que aprovaram o uso de vacinas da Pfizer em crianças.
Em nota divulgada no dia 8 de janeiro, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, rebateu insinuações de supostos interesses escusos da Anvisa na vacinação de crianças e cobrou retratação do presidente. O uso da Coronavac no Brasil também se tornou tema de disputa entre Bolsonaro e o governador paulista João Doria (PSDB). O presidente chegou a mandar cancelar a compra de 60 milhões de doses desta vacina e chamou o imunizante de “vacina chinesa do Doria”.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Saúde pediu apuração da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o preço da vacina Coronavac. A pasta apontou que o consórcio Covax Facility vendeu a mesma vacina por um valor menor, enquanto o Butantan afirmou não ser possível comparar as ofertas.
Raquel Lopes e Mateus Vargas/Folhapress
Força Aérea Brasileira compra novos mísseis e quer mais 30 caças Gripen
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| Foto: Saab/Divulgação |
A FAB (Força Aérea Brasileira) quer comprar mais 30 caças Gripen, quase dobrando assim a frota de 36 que aos poucos chegam ao país. Enquanto isso, começou a montar o mais moderno e caro arsenal de mísseis que o Brasil já teve para equipar o avião.
“O planejamento baseado em capacidade nos leva hoje, pelas nossas hipóteses de emprego, a 66 aviões”, disse à Folha o comandante da Força, Carlos de Almeida Baptista Junior. O redesenho reduz as especulações de uma frota ideal de mais de 120 aeronaves, feitas desde que o Brasil começou a discutir a aquisição de um novo caça, em 2001.
“Como chegar nisso [os 66], temos discutidos, estamos em fase inicial. Tem uma intenção”, diz o brigadeiro, ciente das dificuldades orçamentárias inerentes à área militar —o contrato para a compra de cargueiros KC-390 da Embraer, por exemplo, está sendo renegociado e deverá contemplar talvez metade da encomenda original de 28 aviões.
O Gripen, fabricado pela sueca Saab em um programa que vista capacitar a produção nacional na Embraer, foi comprado pelo equivalente hoje a R$ 22,6 bilhões em 2014. Não é uma aquisição de produto pronto, e sim um programa de transferência tecnológica, tanto que o modelo de dois lugares está sendo desenhado em conjunto por brasileiros e suecos.
Um avião está no Brasil desde 2020 para a campanha de testes, e quatro chegarão neste semestre para iniciar a chamada certificação militar. Ela será feita na Suécia e ratificada no Brasil, e a FAB quer contar ao todo com seis aviões até o fim do ano.
Baptista Junior crê que o processo vá durar cerca de seis meses. Ele descartou os boatos no mercado de que a FAB teria interesse em outro vetor para sua aviação de combate, o americano com tecnologia furtiva F-35. “Isso é delírio”, disse.
Tal ideia veio da recente derrota do Gripen em uma concorrência na Finlândia, para o F-35, que por ter começado a ultrapassar os problemas de alto custo que o atormentavam, passou a ser visto como uma alternativa no mercado.
O caça sueco enfrenta diversas disputas, como na Áustria, no Canadá e, de forma mais importante para um avião que poderá ser montado no Brasil, na Colômbia. Baptista Junior relativiza a preocupação com o fato de que este modelo do Gripen, a geração E/F, só foi comprado pela FAB (36 aviões) e pela Suécia (60).
“É um avião muito off the shelf [inglês para ‘direto da prateleira’, no jargão que indica que seus componentes podem ser adquiridos em vários lugares]. Nós sofremos com o [avião de ataque ítalo-brasileiro] AMX, pois muitas coisas feitas para ele só existiam aqui e na Itália”, afirma.
“Eu acredito que vai ser um avião vitorioso, é até injusto chamá-lo de quarta geração, a arquitetura de software dele é algo incrível”, disse o militar, que concorda que “vamos ter de pagar para mantê-lo, fazer controle de obsolescência”.
Este é um risco inerente à opção “fazer” quando a FAB se viu entre “comprar ou fazer” ao escolher seu caça multimissão, que visa substituir os atuais F-5 e AMX. A vantagem é a capacitação industrial. “A ideia era que a Embraer pudesse fazer um avião de quinta geração. Hoje, não sei se fazendo isoladamente, difícil com esse custo, mas com parcerias”, diz.
Caminho diverso foi tomado para armar o Gripen. Ao longo de anos, a FAB fomentou projetos de construção de mísseis junto à fabricantes locais, mas agora a opção foi pelo “comprar”.
A nova geração de armamentos da FAB foi negociada dentro da ação orçamentária do Gripen, com alguns itens a serem custeados pelo Tesouro. Em 24 de novembro, a Força recebeu seu primeiro lote para uso operacional do míssil Meteor, do consórcio europeu MBDA, após ter um para testes com o Gripen que está no Brasil.
Trata-se de um míssil BVR (além do alcance visual, na sigla inglesa). Ou seja, o piloto o dispara a uma distância que pode variar de 100 km a 200 km de seu alvo, podendo ou não atualizar sua rota via conexão digital no caminho deixando pouquíssimo tempo de reação para o adversário.
O Meteor é considerado o mais avançado modelo do tipo no mercado. Ele combina uma fase de propulsão com combustível sólido que é substituída por um motor do tipo ramjet, que se alimenta do ar à frente para gerar velocidades até quatro vezes acima das do som (4.900 km/h).
É um armamento caríssimo. A FAB não divulga nem quantos mísseis recebeu, nem o valor —que varia e depende do escopo da compra e, claro, do parcelamento dentro do financiamento de 25 anos do governo sueco.
Mas, segundo a tabela anual de transferências de armas do referencial Sipri (Instituto Internacional de Pequisas da Paz de Estocolmo), o negócio foi de € 200 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão hoje) para um total de cem unidades. Isso está em linha com o preço citado no mercado para o Meteor, € 2 milhões a peça (R$ 12 milhões).
Fazendo par ao Meteor, foi anunciado também um segundo lote, também para uso operacional, do míssil ar-ar de curto alcance Iris-T, um projeto teuto-italiano. Neste caso, não há referência no Sipri e a FAB também não comenta, mas o produto segundo sites especializados custa € 380 mil (R$ 2,2 milhões hoje) a unidade.
O Iris-T irá substituir um míssil nacional, o MAA-1 Piranha, desenvolvido nos anos 1970 pela FAB e que só foi fabricado 25 anos depois. Ele é da antiga geração de mísseis para combate visual com guiagem infravermelho —em distâncias de no máximo 25 km, ele é disparado e persegue a assinatura de calor do motor do adversário.
A dupla supre uma lacuna brasileira, e é a mais moderna da América do Sul. Chile e Venezuela têm capacidade BVR, mas com modelos mais antigos de mesma geração (o americano AIM-120 e o russo R-77, respectivamente).
Tanto o Iris-T quanto o Meteor tinham versões nacionais em desenvolvimento há anos em parceria com a Denel, empresa da África do Sul. Aqui, a realidade de mercado se interpôs.
A fabricante brasileira, Mectron, havia surgido no “cluster” aeronáutico de São José dos Campos (SP) em 1991. Em 2007, foi turbinada com verbas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e, quatro anos depois, comprada pela Odebrecht Defesa, o braço militar da empreiteira.
As dificuldades da empresa após ter seu papel nas falcatruas do petrolão dissecadas pela Operação Lava Jato desmontou a divisão bélica, que colocou ativos à venda. Parte do que era a Mectron sobrevive numa empresa chamada SIAAT.
Os projetos abertos, o A-Darter (equivalente ao Iris-T) e o R-Darter (um BVR menos capaz do que o Meteor), não. Além das questões domésticas, a dona dos desenhos, a estatal sul-africana Denel, basicamente quebrou nos últimos anos. Quase declarou falência e se viu envolvida em um grave escândalo de corrupção, deixando na prática de desenvolver produtos.
“Não tem escala [para os projetos]. Não haverá compra de oportunidade sob este comando, sofremos muito com isso no passado. Eu preciso de um míssil. O Meteor já está no paiol, o Iris-T está chegando”, afirma o brigadeiro.
“Durante 30 anos fizemos investimentos na missilística nacional. Fizemos todas as tentativas. Por que a Avibrás [famosa por seus lançador Astros] é uma vencedora? Porque ela tem um mercado de exportação que compensa a baixa compra governamental. Ou você tem uma tecnologia dual, civil ou militar, ou tem exportação”, afirmou.
Haverá protestos na indústria nacional? “A vida como ela é”, responde, ressaltando que isso não significa abdicar de pesquisa. “Veja o caso do míssil hipersônico. Nós dividimos o projeto em subsistemas e testamos com sucesso a ignição em voo, que é crítica”, afirmou, sobre o programa 14-X.
Igor Gielow/Folhapress
IPVA 2022 com desconto de 20% já foi quitado por 115 mil baianos
A dez dias para o fim do prazo de pagamento do IPVA 2022 com 20% de desconto, 115,7 mil baianos já quitaram o tributo. Esse número representa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), um incremento de 35% em relação ao total de contribuintes que no mesmo período do ano passado já haviam feito o pagamento da cota única.
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| Foto: Divulgação |
“A ampliação do desconto e o aumento do número de parcelas têm como objetivo melhorar as condições disponíveis para o contribuinte e proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltou a ser alvo de preocupação para os brasileiros e repercute no mercado de veículos”, explica o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.
O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Em 2022 já foram arrecadados R$ 108,2 milhões com o pagamento do IPVA, que representa a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. De acordo com o fisco estadual, o valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Parcelamento em cinco vezes
Este ano, a opção de parcelamento do imposto, que estará disponível a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: será possível dividir o valor do IPVA em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.
Para pagar de forma fracionada, basta observar a data da primeira cota no calendário do IPVA 2022 e realizar o pagamento, nos bancos credenciados, do valor correspondente à parcela devida. Placas de final 1, por exemplo, devem realizar o pagamento da primeira cota no dia 30 de março. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Secom: Governo da Bahia
Bolsonaro sela aproximação com Garotinho e faz ataques a Lula em evento no Rio
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O presidente atacou duramente o PT, com acusações de corrupção, na solenidade oficialmente marcada para o lançamento da pedra fundamental da Usina Termelétrica GNA II, mas transformada em comício. Além da briga com o petismo, o eleitorado evangélico ajuda a aproximar o presidente dos ex-governadores. Garotinho e Rosinha já foram aliados do PT e foram presos em processos por supostas irregularidades, que negaram.
A aproximação com os Garotinho foi uma espécie de início extraoficial da campanha de Bolsonaro no Rio. Foi também um sinal da busca pelos votos na região, onde o clã ainda tem forte influência. A família também tem alguma força em outros municípios do interior e da Baixada Fluminense. Mas o nome Garotinho enfrenta rejeição alta na capital, sobretudo em bairros de classe média. Em 2018, antes de ter a candidatura ao governo cassada, o ex-governador raspava os 20% das preferências.
Mesmo sem ter cargo público, os dois ex-governadores foram convidados ao palco das autoridades. Ficaram sentados a poucos metros do presidente. Clarissa e Wladimir fizeram discursos de exaltação ao visitante.
“É uma alegria muito grande para nós recebê-lo aqui no nosso Estado, que também é seu, onde você iniciou toda a sua trajetória política e onde elegeu seu filho, Flávio Bolsonaro, como senador”, discursou Clarissa, dirigindo-se a Bolsonaro. “Obrigada por estar aqui com os seus ministros trazendo investimentos para todo o Estado do Rio de Janeiro.” Antes, Wladimir Garotinho também elogiou a presença de Bolsonaro.
Em seu discurso de pouco mais de onze minutos, porém, Bolsonaro não fez referência aos Garotinho. Focou nos governos do PT e, em especial, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera a corrida eleitoral com vantagem. Segundo a mais recente em pesquisa Datafolha divulgada em 16 de dezembro, Lula tinha 48% das intenções de voto, e Bolsonaro, 22%.
“Só na Petrobras, foram desviados ou mal aplicados ao longo de quinze anos (dos governos Lula e Dilma, na verdade treze) na ordem de R$ 1 trilhão. Dá para imaginar? Essa foi a dívida que a Petrobras contraiu ao longo desses anos. Que voracidade tinha esse pessoal do PT em meter a mão!”, afirmou. Ele acusou ainda os governos petistas de terem provocado prejuízos de R$ 500 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 45 bilhões na Caixa Econômica Federal (CEF).
A cerimônia no Porto do Açu anunciou o investimento de R$ 6 bilhões em três grandes obras. São elas a Usina Termelétrica GNA II, a construção de uma ferrovia privada de 41 km para conectar o Porto do Açu à malha ferroviária nacional e a ampliação de acessos rodoviários. Ainda que a Gás Natural Açu (GNA) tenha financiado R$ 3,93 bilhões junto ao BNDES, praticamente todo o investimento é privado. A exceção são R$ 396 milhões de verbas do governo do Estado.
Guerra
O estreitamento de relações com os Garotinho e o tom fortemente antipetista já tinham marcado o primeiro compromisso de Bolsonaro no Rio. Em visita ao Gaslub (ex-Comperj) da Petrobras, em Itaboraí, o presidente já tinha a companhia de Clarissa e fez um discurso de ataques a Lula. Chamou o ex-presidente de “bandido”, equiparou o PT a uma quadrilha e disse estar em “guerra”.
“O mesmo cara (Lula) que quase quebrou o País de vez, que destinou um prejuízo de quase R$ 1 trilhão à Petrobras, quer voltar à cena do crime”, disparou para uma plateia formada por poucos trabalhadores da empresa, ministros e políticos que o acompanharam ao Gaslub. O ex-Comperj receberá gás natural do pré-sal pela Rota 3, ainda em construção. “Existem milhares de pessoas melhores do que eu por aí, mas quis o destino ou Deus que eu chegasse aqui, e estamos numa guerra. Se aquele bando, aquela quadrilha voltar, não vai ser apenas a Petrobras que deve ser arrasada, vão roubar a nossa liberdade”, completou.
Bolsonaro disse ainda que, se eleito, Lula nomearia José Dirceu, que cumpriu pena no caso do mensalão, novamente para a Casa Civil, e a ex-presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Defesa, “porque ela é mandona”.
De acordo com Bolsonaro, a única instituição que o PT não aparelhou foi o Banco Central. Ele afirmou também que teve muitos problemas para montar sua equipe por isso. O PT, porém, deixou o governo com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Desde então, o governo passou a ser chefiado pelo vice-presidente Michel Temer. Foi ele que passou o governo a Bolsonaro, em 1 de janeiro de 2019.
Sobra
Para a cientista política Carolina de Paula, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), diante da queda nas pesquisas estreitar relações com os Garotinho foi “a opção que acabou sobrando para Bolsonaro em algumas regiões, porque são candidatos que ainda têm essa aproximação com o público religioso.”
A pesquisadora advertiu, porém, que é preciso ver qual seria a finalidade da aliança entre o presidente e o grupo dos ex-governadores. A aproximação, avalia, pode estar ligada às eleições para o Poder Legislativo.
“Talvez tenha alguma coisa a ver com a eleição de deputados, com a eleição legislativa”, explicou. “Não pensando só na eleição dele (Bolsonaro), mas também em manter alguma base aqui no Rio, porque também é uma base importante para a família Bolsonaro”.
A cientista política avaliou que o eventual desgaste dos ex-governadores pode ser compensado na região de Campos dos Goytacazes, onde o clã Garotinho é forte eleitoralmente e controla a prefeitura. “Na eleição do (prefeito Marcelo) Crivella (que tentou a reeleição em 2020), ele falava que era apoio, mas foram duas, três propagandas eleitorais… né? Então, tem que ver também qual que é esse nível de exposição. Se for um apoio mais regional, mais restrito lá, isso aí pode ser bom para ele.”
Prisão
Um homem foi preso ao jogar um ovo na direção de Bolsonaro (PL), em Campos dos Goytacazes, no início da tarde desta segunda-feira, 31. O presidente não foi atingido. O preso seria um estudante universitário de 21 anos, cujo nome não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. O presidente desceu no aeroporto da cidade. Ao Porto do Açu, em São João da Barra, Bolsonaro chegou dez minutos antes do horário previsto. Na chegada, caminhou por um corredor de cerca de 20 metros para tirar fotos com dezenas de apoiadores, que o saudaram.
Estadão Conteúdo
Novo presidente diz que OAB ‘não pertence a nenhum partido político
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| Foto: Eugênio Novaes/CFOAB |
Assumindo nesta terça-feira, 1º, a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti afirma que o foco de sua gestão serão as questões que interessam diretamente à classe, buscando ‘reaproximar’ os advogados da entidade. Com o primeiro ano de seu mandato entrecruzado com as eleições 2022, o criminalista diz que a principal entidade da advocacia não ‘pertence a absolutamente nenhum partido político’: “Nenhum partido que queira tentar ou ousar fazer gerência na ordem conseguirá fazer com que isso vingue. A ordem não pertence a Lula, a Bolsonaro, a esquerda, a direita. Ela pertence a verdadeiramente a advocacia”, sustentou em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.
O novo presidente da OAB também indicou que estará atento ao processo eleitoral, informando que não vai se furtar a combater ‘excessos que ofendem a sociedade e ofendam a do estado democrático. Simonetti aponta que vai buscar dialogar com o próximo presidente, ‘antes de qualquer embate’, em busca de uma ‘união verdadeira e efetiva’ do Brasil.
Com um perfil menos combativo que seu antecessor, Felipe Santa Cruz, e propostas voltadas à ‘ressignificar’ a advocacia, ‘Beto’ foi eleito chefe da OAB nesta segunda-feira, 31, com 77 votos dos 81 conselheiros federais que integram o plenário da OAB Nacional. Compõem ainda a nova cúpula da entidade máxima da advocacia, os advogados Rafael de Assis Horn, vice-presidente; Sayury Silva de Otoni, secretária-geral; Milena da Gama Fernandes Canto, secretária-geral-adjunta; e Leonardo Pio da Silva Campos, diretor-tesoureiro.
Dentro da proposta de uma gestão ‘feita por advogados e para advogados’, Simonetti observa que quer ‘resgatar a dignidade da profissão’. O novo presidente da OAB pretende realizar um censo para desenvolver medidas direcionadas a diferentes necessidades da classe, dando ênfase para temas como a defesa das prerrogativas dos advogados e discussões ligadas a honorários. Um dos temas que o advogado pretende pautar para reflexão da classe ainda em 2022 é o do modelo de eleição para a presidência da entidade.
Confira a seguir a íntegra da entrevista com o novo presidente da OAB:
As eleições das seccionais foram marcadas pelo debate sobre a política de paridade de gênero e cotas raciais? A gestão do sr. vai buscar ampliar esse debate?
Eu vejo essa decisão do Conselho Federal como um avanço muito positivo, a política de inclusão. Eu fui um grande defensor da aprovação, da lei da paridade de gêneros entre homens e mulheres e também da implementação de cotas raciais. Conseguimos fazer a aprovação desses dois temas no pleno. Conseguimos superar o princípio da anualidade, para que pudessem estar implementadas nas últimas eleições. E assim foi feito. Então hoje nós temos um pleno muito mais plural. Não são pleno, nós temos um sistema, o sistema da OAB como um todo, muito mais plural e inclusivo. Foram cinco mulheres eleitas para a presidência de seccionais. Isso traz uma alegria enorme para o sistema. É perceber que nós temos e nós pretendemos ter cada dia mais lideranças femininas a frente da nossa instituição.
O sr. já deu declarações sobre o debate sobre a forma de realização das eleições para a presidência nacional. Qual a opinião do senhor sobre o atual modelo? Defende a eleição direta?
A minha opinião será a opinião que nós tiraremos da conclusão quando isso vier a baila. Eu tenho um compromisso com algumas seccionais e com a própria advocacia como um todo. Somos quase um milhão e trezentos considerados hoje como entidade civil organizada do Brasil. Minha opinião estará vinculada à vontade que que será expressa através da discussão e dos votos que restarão apurados por esse quando essa discussão entrar em pauta.
O sr. é presidente colocar esse tema em pauta logo agora no começo da gestão?
Nós temos um acúmulo de processos que guardam alguma urgência e relevância. Pretendo colocar se se me for permitido ainda no segundo semestre desse ano. Espero conseguir fazê-lo. Eu vou me filiar ao que restar a decisão do pleno, que é o nosso órgão soberano.
Como o senhor avalia a gestão de seu antecessor, Felipe Santa Cruz? Quais pontos pretende manter e reforçar ao longo de sua gestão? Há algum tema em que pretende ir em um sentido contrário?
Eu participo da gestão, sou diretor da gestão e represento nossa diretoria o norte do Brasil na qualidade do secretário geral. Eu tenho muito orgulho de ter ocupado esse cargo, com muita honra, até o último minuto da gestão. Nós tentamos fazer muito. E não conseguimos talvez fazer tudo aquilo que pretendíamos por tudo pelas razões óbvias, que foram trazidas aí os grandes impasses, os grandes impedimentos trazidos pela pandemia. Mas se você quer saber qual vai tirar nossa rota de atuação eu posso te dizer que nós teremos uma gestão de advogados feita para advogados. Teremos os olhos voltados baseada em premissas que interessam diretamente a advocacia. Há muito o que fazer, houve um distanciamento muito grande da advocacia da ordem, portanto uma reconexão é eminente. Essa reconexão que nós pretendemos fazer será através de políticas internas da ordem, de reaproximação. Fazer com que os advogados e advogadas retornem a frequentar a sua casa. No caso o conselho federal, as seccionais e as subsecções. E fazer um resgate de dignidade da nossa profissão. Muitos advogados hoje passam por empobrecimento. Não adianta nós negarmos isso. Seria incoerente tentar tapar o sol com a peneira. Há um empobrecimento muito grande na advocacia. Muitos advogados desistindo de advogar porque não conseguem hoje sua subsistência através do ofício da advocacia. Nós não temos como garantir empregabilidade, mas nós podemos ah implementar novos formatos de política que permita a um advogado, suportados pela ordem, de exercer dignamente a profissão. Entendi doutor. O que eu pretendo é implementar os projetos que nós trazemos conosco. Nós temos inúmeros projetos definidos hoje, através de diretrizes, que é ter os olhos voltados muito mais para a advocacia.
Quais as medidas que o senhor tem e priorizar nesses primeiros meses da gestão?
A gestão certamente deflagrará um censo para nós possamos conhecer a fundo as necessidades da advocacia brasileira e atentos para as peculiaridades e regionalidades. O Brasil tem distâncias continentais, onde as realidades mudam de estado a estado. Então a partir desse censo nós implementaremos políticas de resgate a incessante, intransigente e inflexível defesa das prerrogativas. Uma vigilância sobre a aplicação da lei de abuso de autoridade que já traz consigo um tipo que criminaliza a violação das prerrogativas. Exatamente a questão dos honorários nos é muito cara. Estamos atentos e acompanhando diariamente, agora com a com a retomada do ano judiciário nós voltaremos para dentro os tribunais superiores aonde a discussão hoje está posta para defender exatamente honorários dignos, prerrogativas, condições de trabalho, tudo aquilo que for em benefício da advocacia.
Como será a atuação da OAB no contexto político de 2022?
A ordem continuará cumprindo o seu papel constitucional, sendo colaborando para o equilíbrio do estado democrático de direito, a proteção da cidadania, servindo a advocacia. Registro também de maneira muito enfática e tenho repetido isso de forma recorrente é de que a OAB não pertence a absolutamente nenhum partido político. Nenhum partido político que queira tentar ou ousar fazer gerência na ordem conseguirá fazer com que isso vingue. A OAB é uma instituição que tem uma história combativa ao longo dos seus quase 92 anos. Então o que eu posso dizer é que a ordem não pertence a Lula, a Bolsonaro, a esquerda, a direita, ela pertence a verdadeiramente a advocacia. A ordem estará atenta ao processo eleitoral. Estaremos cumprindo o nosso papel, que sempre cumprimos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em todas as eleições, sobretudo nas eleições presidenciais. E não nos furtaremos a criticar ou mesmo nos insurgir na seara que for quando identificarmos excessos que ofendem a sociedade brasileira e ofendam diretamente o equilíbrio, a estabilidade do estado democrático.
O que o Sr. espera do próximo presidente?
Seja quem for o próximo presidente, o que a ordem tentará desde o primeiro momento é o diálogo. Nós acreditamos muito que o diálogo, antes de qualquer embate, pode dirimir qualquer situação. Nós pretendemos através do debate, a união verdadeira e efetiva do Brasil. Porque o Brasil me parece que o Brasil há muito tempo quer ser um só.
E caso não haja diálogo, a ordem vai estar vai estar atenta?
Sempre atenta e vigilante. E a disposição da advocacia e da sociedade.
Uma questão levantada nessa última gestão foi o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Como se o senhor enxerga essa questão? O sr. chegou a defender o impedimento?
Nós tivemos uma discussão sobre isso e a discussão foi praticamente natimorta. O Conselho Federal, em seu órgão soberano que é o plano do Conselho Federal composto por 81 conselheiros e conselheiras federais rechaçou a possibilidade de nós podermos apreciar.
Como secretário geral da OAB, o senhor lidou com questões relativas ao exame da Ordem, que já foi amplamente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, chegou até chama-lo de ‘caça-níquel’. Como que o senhor avalia essa declaração, essa visão da advocacia em geral?
Eu acho que que os comentários do presidente Bolsonaro, e até me coloquei naquele momento através de quem me deu oportunidade, pedi uma oportunidade para poder explicar ao presidente Bolsonaro a necessidade e a importância da prevalência do exame de ordem. O exame foi dito pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional, ele é uma ferramenta importantíssima não só para permitir o ingresso dos bacharéis a classe, mas ele serve como um escudo de proteção à própria sociedade. O exame de ordem ele afere se minimamente aqueles bacharéis tem condições mínimas de advogar e se debruçar com a responsabilidade necessária e a o conhecimento necessário, por exemplo, a proteção da vida, da liberdade, da saúde, disposição de bens, da família. Enfim, todas as questões nas quais um advogado precisa exercer o seu mister.
A ‘politização’ da ordem foi um ponto levantado nas campanhas das seccionais e da OAB Nacional. Qual a opinião do senhor sobre o assunto?
Como eu falei e repito com muita tranquilidade, a ordem pertence aos advogados. A vontade dos advogados é que prevalece. Mas o que eu posso garantir a toda advocacia e a sociedade brasileira é de que a ordem não se imiscuirá. Primeiro, eu tenho que fazer uma defesa da instituição Ordem dos Advogados do Brasil. A história da ordem fala por si só. A história nunca se permitiu ser considerada uma instituição partidária. Repito, não pertence hoje a quem quer que seja, a qualquer ator político nacional, seja Lula, Bolsonaro, o que quer que seja. Ou governo de esquerda, direita ou atender ideologias. A ordem pertence a advocacia. Então, a ordem permanecerá sendo apartidária como foi ao longo de sua história de 92 anos.
Eu gostaria de enfatizar quanto a ordem não ter absolutamente nenhum tipo de preferência política, não ter não seguir a nenhum tipo de ideologia. A ênfase vem exatamente no ponto em que a ordem pertence a vontade da advocacia brasileira. E isso é exatamente o que vai governar essa gestão. É a vontade da advocacia brasileira. E a questão da reconexão, da intenção de ressignificar a advocacia, é exatamente o nosso sentimento nessa gestão.
O ano também deve ser marcado por discussões ligadas à estrutura do Judiciário – proposta de reforma do Judiciário, na Câmara a discussão sobre a redução de idade para a aposentadoria no STF. Como se dará a atuação da OAB nesses casos?
A ordem tem intenção colaborativa nisso, mas a a vontade quanto a reforma do judiciário tem que partir do próprio judiciário e no momento seguinte passar pelo legislativo, no Congresso nacional. A ordem quer se colocar à disposição, caso isso venha a ocorrer, caso essa eventual reforma seja colocada na pauta de prioridades do Brasil. A ordem tem intenção colaborativa. Quer participar do processo, pode ter muito a dizer, mas com certeza tem muito a contribuir.
E em casos ligados a direitos fundamentais, nos quais a ordem se envolveu nos últimos anos? A gente viu uma atuação marcante da entidade ao longo da pandemia, por exemplo. Como se dará essa atuação da ordem nesses casos?
A intenção é que a ordem tem que ouvir esse conselho que chegará, mas eu acho que há um sentimento de consenso em que a Ordem se filie sempre à ciência. A ordem é contra o negacionismo, a ordem deve se filiar certamente à ciência. Nós temos visto os números que se durante essa onda com a nova variante ômicron, que o fato de o protocolo vacinal ter sido cumprido em boa parte da população brasileira, o índice de letalidade do vírus caiu de forma drástica. Então é um fator preponderante para que nós possamos continuar apoiando a ciência.
Então a OAB vai continuar com atuação firme em casos ligados a direitos fundamentais?
Com certeza absoluta. É óbvio a ordem não vai se furtar nenhum debate que venha a defender direitos fundamentais, o estado democrático, a constituição, a cidadania. Mas a ordem procurará, antes de entrar em qualquer embate, procurará travar o diálogo da forma mais urbana possível com quem quer que seja, com quem quer que sejam os atores envolvidos em qualquer questão.
O que o Sr. pensa dos supersalários e penduricalhos que predominam na magistratura, no Ministério Público?
Eu respeito muito a independência das instituições e dos poderes constituídos no Brasil. Eu tenho que conhecer mais a fundo a que estão atrelados esse recebimento de pecúnia. Mas de antemão eu respeito a independência dos poderes e as decisões tomadas por determinadas instituições, ali representadas por quem estiver a chefiar. Mas eu preciso conhecer mais a fundo a que está ligado essas pecúnias acessórias.
Quem é José Alberto Simonetti
Simonetti é advogado criminalista e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foi eleito cinco vezes conselheiro federal da OAB pelo Estado e, ao longo dos mandatos, passou pelos cargos de diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e o atual, de secretário-geral do Conselho Federal. Uma de suas principais atuações foi pela aprovação do projeto que deu origem à Lei de Abuso de Autoridade.
Em sua campanha, Simonetti se comprometeu a investir na interiorização dos sistemas da OAB, para apoiar advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos. Outra bandeira é a melhora das condições de trabalho por meio da ampliação dos programas de capacitação e assistenciais. A avaliação é de que a crise da Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade em que se encontra boa parte da classe.
Advogado desde 2001, o presidente da OAB tem ascendência no Direito: o escritório da família é o segundo mais antigo nos registros da OAB Amazonas. Seu pai, Alberto Simonetti Cabral Filho, falecido em 2006, foi quatro vezes presidente da seccional da Ordem no Estado. Seu irmão, Alberto Simonetti Cabral Neto, foi conselheiro federal, presidiu a seccional amazonense e assume agora a presidência da caixa de assistência do Amazonas. Como homenagem, Beto batizou sua chapa como ‘OAB de Portas Abertas’, mesma alcunha usada pelo patriarca nas eleições locais.
Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú realiza processo seletivo para contratação de estagiários
O valor da bolsa de R$ 350,00 é para estudantes que irão cumprir 4 h /ao dia de estágio e de R$ 550,00 para 6h/ ao dia, mais o benefício de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 para as duas modalidades, independente do curso que o estagiário está matriculado.
A inscrição é gratuita, de 02 a 10 de fevereiro, até às 12h, e deve ser realizada pelo site do CIEE www.ciee.org.br . A análise curricular também acontece por questionário online. O edital também tem programa de cota de acordo com a lei, sendo assim 10% das vagas são reservadas aos candidatos com deficiência e 30% reservadas aos candidatos negros e pardos.
O candidato deve fazer o seguinte caminho no site: clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar neste link. Os interessados devem acessar o edital anexo na mesma página antes de realizar a sua inscrição.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 31 de janeiro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 31 de janeiro, confirma 61 casos ativos em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de janeiro, tivemos 3.676 casos confirmados, dentre estes, são 3.526 pessoas RECUPERADAS, 55 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 89 foram a óbito. Nesse momento, temos 61 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia tem mais de 30,6 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Ainda segundo o boletim epidemiológico, a Bahia contabiliza 1.727.392 casos descartados e 306.856 em investigação. Segundo a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 57.412 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. Conforme a secretaria, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda afirma que 11.115.794 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 264.380 com a dose única, 9.435.525 com a segunda dose e 2.358.357 com a dose de reforço. Ao todo, 60.924 crianças, com idades entre 5 e 11 anos, foram imunizadas.
Anatel autoriza venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo
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| Foto: Amanda Pupo, Folhapres |
Os conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou pelo aval à operação, acompanhada de algumas condicionantes.
Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Além do aval da Anatel, a operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio.
Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era a maior já feita no País.
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.
‘Remédios’
A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
Para tentar impor um nível de competição no setor, Campelo sugeriu condicionantes para o avanço do negócio, os “remédios” concorrenciais. Entre eles está o oferecimento de ofertas de referência de roaming, adequando o conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte; oferta de referência para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual; e planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.
O relator sugeriu também que as empresas produzam um plano de comunicação aos consumidores. O documento precisará conter, por exemplo, informações acerca do direito do cliente para escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso. Deverá ainda ser contemplada expressamente a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; entre outros pontos.
Ajustes
Uma das alterações promovidas por Aquino e acatadas pelos demais conselheiros foi relativa à proteção dos consumidores que serão afetados pelo negócio. Com isso, a Anatel determinou que a área técnica da agência acompanhe os usuários da Oi móvel migrados nessa operação. “Acredito que o monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários”, disse Aquino.
Em razão de um acordo de cooperação assinado em 2019 para a Oi prestar serviços de conectividade na Estação Antártica Comandante Ferraz, também ficou determinado que as concorrentes que vão comprar a telefonia móvel da Oi negociem com o grupo, em até 90 dias – renováveis – um acordo para garantir a manutenção dos serviços móveis prestados no local até término da vigência de acordo.
Ainda em relação às ofertas de referência de roaming, Aquino sugeriu um ajuste de redação para explicitar a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da própria área de registro da contratante.
Amanda Pupo, Estadão
Fortes chuvas devem persistir em São Paulo até quarta-feira, afirma meteorologista do Inmet
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| Rua completamente alagada na cidade de Monte Mor, na região metropolitana de São Paulo, com elevação do Rio Capivari |
Segundo ele, a Zona de Convergência do Atlântico Sul é o principal fenômeno que atua na região sudeste neste momento de verão. “Ela tem uma climatologia, que no finalzinho da primavera, já começa a atuar ali entre a Bahia e Minas Gerais, depois vem migrando mais ao sul, chegando em Minas Gerais, e, agora, neste período, ela atua entre São Paulo e Minas Gerais. Esse é o fenômeno que vem provocando essas chuvas volumosas”, afirmou. Recentemente, tanto a Bahia quanto Minas Gerais foram palco de tragédias relacionadas a fortes chuvas, deslizamentos e alagamentos, que deixaram desalojados, desabrigados e mortos. Segundo o meteorologista, até as 18 horas do último domingo, algumas cidades de São Paulo já haviam registrado mais de 200 milímetros de chuva, tendo ultrapassado a média do período. “O Estado de São Paulo já está no limite das chuvas em relação à média climatológica”. Ele ainda pontuou que, no final desta semana, a Zona de Convergência do Atlântico Sul deve migrar para o norte, passando a atingir mais fortemente o Estado do Rio de Janeiro.
Por Jovem Pan
TRE-BA recebe primeiro lote de novas urnas que serão utilizadas nas eleições deste ano
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| Foto: Divulgação |
Em dezembro de 2021, o presidente do TRE-BA esteve na fábrica de Ilhéus, junto com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica para acompanhar a fabricação dos equipamentos. Esta é a segunda vez que urnas eletrônicas são fabricadas na Bahia. “Essas urnas de modelo novo são mais acessíveis, além de serem um produto genuinamente nacional, fabricado em Ilhéus, para orgulho de todos os baianos”, disse o presidente Roberto Frank.
A nova urna eletrônica, modelo 2020, conta com novo design, teclado do terminal do eleitor foi reposicionado em relação à tela de LED e o terminal do mesário passa a ter uma tela sensível ao toque, além de um leitor de identificação biométrica com maior área de captura.
As urnas de novo modelo corresponderão a um total de 36% dos votos nas eleições de 2022, o que representa cerca de 3 milhões e 500 mil votos nos novos equipamentos. Para o presidente do TRE-BA, “com este número, somado aos votos nas demais urnas, realizaremos eleições gerais com uma certa tranquilidade, já que a Bahia passará a ter 41.491 urnas”, afirmou.
PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da compra de vacina
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Em relatório enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), a corporação afirmou que não ficou demonstrada de forma material a ocorrência de conduta criminosa.
O documento, de 52 páginas, foi assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho. O policial atua no setor encarregado de inquéritos nos tribunais superiores.
Marcelo Rocha, Folhapress
Europa "está vivendo o momento mais perigoso desde a Guerra Fria"
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| © Lusa |
"ARússia está provocando uma guerra de nervos, por isso temos de ser firmes", disse Borrell num artigo publicado no seu blogue 'Uma janela sobre o mundo' e citado pela agência espanhola de notícias, a Efe, no qual afirma: "Estamos vivendo hoje o momento mais perigoso desde o período posterior à Guerra Fria". Apesar do perigo, Borrell defendeu que é preciso seguir a recomendação do presidente da Ucrânia e evitar o pânico, e escreveu que é por isso que a União Europeia decidiu manter a presença diplomática em Kiev.
Com o aumento das tensões nas fronteiras orientais da União Europeia, a "unidade" é a "força" dos 27, disse o chefe da diplomacia europeia, que defende a manutenção das "vias gêmeas da diplomacia e dissuasão" para abrandar o conflito "utilizando todos os caminhos possíveis", e ao mesmo tempo manter o apoio à Ucrânia. Neste contexto, o político espanhol criticou a decisão das autoridades russas, anunciadas na semana passada, de proibir a entrada na Rússia de "um número desconhecido de representantes dos Estados membros e instituições da UE".
Esta decisão, acrescentou, "carece de toda a justificativa legal e transparência e terá uma resposta adequada", avisou o diplomata, acrescentando que situações destas mostram que a Rússia "continua alimentando um clima de tensão com a Europa, em vez de contribuir para acalmar a situação". O artigo de Borrell surge no mesmo dia em que, em entrevista à CNN, senadores republicanos e democratas afirmaram que o projeto de lei com sanções à Rússia está perto de ser acordado entre os dois blocos políticos norte-americanos.
A tensão entre a Rússia e os EUA aumentou depois da mobilização de 100 mil militares russos para a fronteira com a Ucrânia, que suscitou receios de um possível ataque ao território ucraniano, algo que Moscou nega, mas que Washington considera iminente. A Ucrânia está envolvida numa guerra com separatistas pró-russos na região industrial do Donbass, no Leste do país, desde 2014, que diz ser fomentada e apoiada militarmente por Moscou. Na sequência do conflito, Rússia, Ucrânia, Alemanha e França criaram uma plataforma de diálogo conhecida por Formato Normandia, mas os líderes dos quatro países não se reúnem desde 2019.
Conselheiros políticos dos quatros líderes reuniram-se na quarta-feira, em Paris, e marcaram um próximo encontro para fevereiro, em Berlim, mas não discutiram a realização de uma nova reunião, que tem sido sugerida pelo Presidente da Ucrânia.
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