Aneel propõe socorro de até R$ 10,8 bilhões ao setor elétrico, e conta de luz ficará mais cara em 2023
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| Foto: Marcos Santos/USP imagens/Arquivo |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta quinta-feira, 3, que o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 seja de até R$ 10,8 bilhões. Ainda que o empréstimo impeça um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais, os recursos serão pagos pelos consumidores a partir de 2023, com incidência de juros.
A operação foi autorizada por Medida Provisória (MP). Cabe à agência definir os montantes e as condições do empréstimo, que foi dividido em duas parcelas. A proposta em relação às despesas da crise hídrica, limitada a R$ 5,6 bilhões, ficará em consulta pública por 10 dias, a partir desta sexta-feira, 4. Após essa fase, o tema voltará para análise do colegiado. Só então os recursos serão repassados às distribuidoras, que funcionam como um caixa do setor elétrico.
A primeira parcela será usada para cobrir o saldo da conta Bandeira estimado para abril, de R$ 1,5 bilhão; os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto, que somou R$ 800 milhões; diferimentos devido às distribuidoras, que adicionam R$ 1,6 bilhão; e o bônus para consumidores que economizam energia no ano passado, calculado em R$ 1,7 bilhão. O valor do desconto aos consumidores diverge do que o governo havia informado anteriormente, de R$ 2,4 bilhões.
O valor submetido a consulta pública, no entanto, não é definitivo. Durante a reunião, o colegiado ressaltou que será necessário rever as estimativas. Isso porque os cálculos da agência reguladora não consideram as novas restrições impostas pelo governo para uso de usinas térmicas. Ontem, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) definiu que só poderão ser ligadas usinas com Custo Variável Unitário (CVU) de até R$ 600 megawatts-hora (MWh). A quantidade de energia contratada desta fonte e importada também foi limitada.
Já a segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2 bilhões, seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado. A tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a parcela será efetivamente contratada, o que deverá ser feito até maio.
Histórico
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor – essa operação, inclusive, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o País enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata. Já em 2014, foi usado para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.
Estadão Conteúdo
Rui prorroga restrição de público para shows e congelamento de ICMS na Bahia
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| Foto: Camila Souza/Arquivo/GOVBA |
O governador Rui Costa (PT) prorrogou o prazo de validade das medidas restritivas para shows e eventos na Bahia. Segundo o Diário Oficial desta sexta-feira (04), a limitação de 1.500 pessoas segue até 15 de fevereiro. O Diário Oficial também traz a prorrogação do congelamento do ICMS dos combustíveis até o dia 31 de março de 2022.
Prefeitura de Ipiaú abre processo seletivo para profissionais de saúde.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura Ipiaú/Dircom |
Conforme anunciado no Edital número 001/2022, de 03 de fevereiro, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do e-mail seletivosaudeipiau2022@gmail.com, a partir do dia 04 até às 16h59min do dia 07 de fevereiro. No momento da inscrição, o interessado deve enviar formulário de inscrição, anexo ao Edital, juntamente com a documentação exigida em formato pdf.
Mais informações no Edital, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, (03) no seguinte endereço https://doem.org.br/ba/ipiau .
Prefeitura Ipiaú/Dircom
APLB Bahia cobra governo Rui e municípios por pagamento de piso e promete manifestação em todo o país
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Bahia (APLB-BA), Rui Oliveira, garantiu, em conversa com este Política Livre no início da tarde desta quinta-feira (3), que está cobrando tanto ao Governo do Estado quanto aos municípios o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN).
Com o reajuste de 33,24% anunciado na última quinta (27) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
“A APLB Sindicato enviou um documento a todos os prefeitos pelas APLBs do interior e ao Governo do Estado cobrando o pagamento do piso salarial do magistério que está 33%. Nós estamos perguntando aos governos qual é o prazo, que dia que irão pagar”, contou o sindicalista.
À reportagem, Oliveira disse ainda que, diante da situação, está previsto, em todo o país, no próximo dia 16, um ato juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para a cobrança do piso.
Ele, porém, não deu pistas de onde seria a manifestação em Salvador.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Mateus Soares
Vacinômetro 03 de fevereiro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 03 de fevereiro, confirma 68 casos ativos nesta quinta-feira 03
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Líder do Estado Islâmico morre em operação dos EUA na Síria, diz Biden
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| Foto: Aaref Watad/AFP/Estadão |
Em um rápido pronunciamento na Casa Branca, o presidente dos EUA, Joe Biden, confirmou a morte do líder do grupo militante durante uma arriscada ação do comando de Operações Especiais. Biden disse que a escolha de atacar Al-Qurashi usando as Forças Especiais foi feita para minimizar as baixas civis, apesar do maior risco para as tropas dos EUA.
Biden disse que Al-Qurashi detonou uma bomba que estava com ele e o matou, bem como a membros de sua própria família. O presidente descreveu a história de Al-Qurashi, dizendo que ele era responsável por ordenar uma série de atrocidades, incluindo contra o povo yazidi. “Graças à bravura de nossas tropas, esse horrível líder terrorista não existe mais”, disse ele. Nenhum soldado americano se feriu.
O presidente americano disse que a operação era um alerta para grupos terroristas. “Esta operação é uma prova do alcance e capacidade dos EUA de eliminar ameaças terroristas, não importa onde eles tentem se esconder em qualquer lugar do mundo”, disse ele.
Antes de seus comentários na Casa Branca, Biden havia dito em um comunicado: “Todos os americanos retornaram em segurança da operação”. “Durante a noite, sob minha direção, as forças militares dos Estados Unidos no noroeste da Síria executaram com sucesso uma operação de contraterrorismo para proteger o povo americano e nossos aliados, e tornar o mundo um local mais seguro”, afirmou o presidente no comunicado.
Um funcionário de alto escalão do governo americano já havia explicado mais cedo que o líder do EI morreu ao detonar uma bomba que levava junto com ele, matando também integrantes de sua família, incluindo mulheres e crianças.
Vários moradores disseram à Associated Press que viram partes de corpos espalhados perto da casa que foi invadida na vila de Atmeh, na Província de Idlib, controlada pelos rebeldes, perto da fronteira com a Turquia, e lar de vários agentes da Al-Qaeda e outros grupos militantes. Os moradores falaram sob condição de anonimato por medo de represálias.
Helicópteros dos EUA transportaram os soldados para a posição depois da meia-noite, cercando uma casa em Atmeh, de acordo com testemunhas, relatos de mídia social e o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um monitor de conflitos no país com base no Reino Unido.
Um tenso impasse se seguiu brevemente, com alto-falantes avisando em árabe para que todos na casa se rendessem, disseram vizinhos. Então uma explosão sacudiu o prédio. Depois disso, ninguém deixou a casa e uma grande batalha eclodiu, com fogo pesado de metralhadoras e ataques de mísseis aparentes que danificaram a estrutura.
Durante a operação, um dos helicópteros sofreu um problema mecânico, foi forçado a pousar e posteriormente foi destruído por aviões de ataque americanos. Após cerca de três horas, os comandos dos EUA e seus helicópteros restantes deixaram o local, disseram testemunhas.
Moradores e ativistas da área descreveram a operação como a maior desde o assassinato do líder do grupo Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, em outubro de 2019. Pouco se sabe sobre Al-Qurashi, que sucedeu a Al-Baghdadi, ou a estrutura de comando superior do Estado Islâmico. Mas analistas disseram que a morte do líder foi um golpe significativo para o grupo terrorista.
A operação militar chamou a atenção nas redes sociais, com tuítes da região descrevendo helicópteros disparando ao redor do prédio. Os dados de rastreamento de voo também sugeriram que vários drones estavam circulando a cidade de Sarmada e a Vila de Salwah, ao norte do local do ataque.
A operação ocorreu quando o grupo Estado Islâmico parecia tentar um retorno depois que seus esforços para estabelecer um califado falhou em 2019, após vários anos de combates na Síria e no Iraque. Nas últimas semanas e meses, o grupo lançou uma série de ataques na região, incluindo um ataque de 10 dias no fim do mês passado para tomar a prisão de Gweiran, também conhecida como prisão de AL-Sinaa, no nordeste da Síria. Uma força liderada pelos curdos, apoiada pelos EUA, disse na segunda-feira, 31, que a prisão está agora totalmente sob seu controle.
As Forças Democráticas da Síria disseram que mais de 120 de seus combatentes e funcionários da prisão morreram no esforço para frustrar o plano. A prisão abriga pelo menos 3 mil detidos do grupo Estado Islâmico.
Estadão Conteúdo
DTE de Conquista flagra homem com armas e drogas
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| Foto: Ascom | PC |
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| Foto: Ascom | PC |
De acordo com o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa, o material foi localizado durante uma ação para combate ao narcotráfico naquela cidade do sudoeste do estado. O suspeito foi localizado no bairro Morumbi.
“Ele já havia sido preso por roubo e é investigado por tráfico e homicídios, ocorridos em Conquista. Com essa prisão estamos desarticulando a ação desses criminosos na cidade e toda região”, destacou o delegado.
O homem foi apresentado na sede da DTE/Conquista, passou pelos exames de lesões corporais e está à disposição da Justiça. O material já foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia de Técnica (DPT).
Fonte: Ascom | PC
Operação Apolo recupera carga de frango roubada
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| Foto: Divulgação/SSP |
Conforme explicou o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, o veículo tomado de assalto na Feira de São Joaquim foi localizado na Estrada do Curralinho. "Recebemos uma denúncia que um caminhão baú roubado descarregava materiais em um galpão na região da Boca do Rio. Com as informações iniciamos o monitoramento e, além do veículo, recuperamos também os alimentos”, disse o oficial.
O caminhão modelo Mercedez Bens/Acello 1016, a carga e os dois homens foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
OMS traça quadro de pandemia sem confinamentos
Segundo diretor, ainda não é fim da pandemia, mas para lá se caminha
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| Foto: Reuters/Denis Balibouse/Direitos Reservados |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que mesmo que surjam novas variantes do SARS-CoV-2, não vai ser preciso voltar aos confinamentos.
O diretor regional da organização para a Europa, Hans Kluge, explica que é preciso melhor distribuição das vacinas para que isso ocorra.
A OMS informa que, na última semana, houve 12 milhões de casos positivos de covid-19 só na Europa - quase um terço de todos os casos de infecção desde o início da pandemia.
Apesar do crescente número de casos, o novo coronavírus parece estar sob controle no Continente Europeu.
Hans Kluge reafirma que ainda não é o fim da pandemia, mas para lá se caminha.
O diretor regional da OMS Europa pede também que, nesta fase, os profissionais de saúde retomem os serviços não limitados à covid-19.
Na véspera do Dia Mundial de Luta contra o Câncer, Hans Kluge lembra que muitas doenças ficaram por diagnosticar. Agora é preciso recuperar o tempo perdido, diz.
Por RTP* - Genebra
Antonio Anastasia toma posse como ministro do TCU
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| Foto: Jefferson Rude/Agência Senado |
O ex-senador Antonio Anastasia tomou posse hoje (3) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia assume a vaga aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro, que deixou a corte na semana passada, para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal.
Ontem (2), Anastasia renunciou ao mandato no Senado para ocupar o cargo de ministro no TCU. Ainda na terça-feira, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), tomou posse no Senado.
Anastasia disputou a indicação do Senado para o TCU com os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele venceu a disputa, realizada em dezembro do ano passado, por 52 votos.
Ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia é advogado. Ele nasceu em Belo Horizonte em 9 de maio de 1961 e poderá ficar no Tribunal de Contas até 2036, quando completará 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente.
Na cerimônia de posse no TCU, Anastasia disse que considera sua maior realização no Senado a edição da Lei 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurança Jurídica. A legislação traz novos artigos à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Apresentado por Anastasia em 2015, o projeto trata sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
“[A lei] estimula que tenhamos cada vez mais um ambiente de prosperidade, um ambiente econômico necessário para que, não só o mundo empresarial, mas também o cidadão comum, possa investir, realizar suas ações, e [para] que o gestor público não tenha o receio, o temor do famoso apagão de canetas e possa decidir com tranquilidade”, afirmou, em discurso.
Edição: Nádia Franco
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Homem é preso pela Policia Militar em Itagibá por furtar fios elétricos de residência em construção
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição saiu imediatamente em diligência, logrando êxito e capturando o suspeito próximo ao centro de abastecimento da cidade. Levado à presença das testemunhas, foi reconhecido e dado voz de prisão em flagrante.
O ladrão foi conduzido, juntamente com a vítima e testemunhas à delegacia de Itagibá para os procedimentos de polícia judiciária. Em contato com a genitora do criminoso, ela relatou que o filho é usuário de substância entorpecente e que já foi preso várias vezes por furto e posse de entorpecente, na cidade de São Mateus - ES, onde residiam antes de vir pra Bahia.
Autor: S. B. F. S., de 26 anos; End: Região das Piabas, Zona Rural de Itagibá-BA.
Material apresentado: Aproximadamente 5 peças inteiras de fios elétricos. (Queimados)
Fonte: Ascom/55ª CIPM--PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo publica portaria com regras sobre prova de vida do INSS
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Portaria nº1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.
Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.
Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.
Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.
De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.
Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. Até a data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria. O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
Agência Brasil
Denúncia ajuda 71ª CIPM a capturar agressor de mulher
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| Foto: Ilustrativa O suspeito foi imobilizado e algemado por apresentar comportamento agressivo contra os policiais militares. |
"Vizinhos ouviram a vítima gritando por socorro e acionaram a guarnição, através do telefone funcional. Denúncias são de extrema importância para combater esse tipo de crime. Sem elas, muitas vezes, não temos conhecimento da situação", pontuou o chefe do Serviço de Planejamento Operacional (SPO), tenente Matheus Rodrigues.
O suspeito reagiu à abordagem policial com agressividade e apresentou sinais de embriaguez. O criminoso foi imobilizado e algemado. Na sequência, ele foi conduzido até a sede da 7ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpins/Ilhéus), onde está à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara
PM prende homem em flagrante após assalto
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| Foto: Divulgação SSP O homem, que estava a bordo de uma motocicleta, tentou fugir, mas foi alcançado pelos pms no bairro de Dom Avelar |
De posse de informações referentes ao autor do roubo, a equipe da PM iniciou as buscas, localizando um suspeito. O homem, que estava a bordo de uma motocicleta, tentou fugir, mas foi alcançado pelos pms no bairro de Dom Avelar.
Com o suspeito, foram encontrados um revólver calibre 38 e três aparelhos celulares. O suspeito, a vítima do roubo e todo o material apreendido foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
“Intensificamos o policiamento no início do dia de forma a garantir a segurança de moradores da região e de pessoas que se dirigem ao trabalho”, disse o comandante da 50ª CIPM, major Adriano Souza Dias. “A PM continuará atuando a serviço da população”, concluiu.
Fonte: Ascom / PM
Drogas e armas são apreendidas na zona rural de Novo Triunfo
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| Foto: Divulgação/SSP |
A ação ocorreu na zona rural de Novo Triunfo, quando equipes da Coordenação de Apoio Tático à Investigação (Cati/Nordeste) e da Delegacia Territorial (DT) de Antas buscavam localizar dois traficantes com mandados de prisão em aberto.
Conforme relatou o coordenador da 18ª Coorpin/Paulo Afonso, delegado André Viana, a dupla não foi localizada, mas o casal que estava no imóvel, onde o material foi apreendido, acabou preso em flagrante. “Eles informaram que um dos suspeitos havia dormido lá algumas noites e o outro também tinha passado pelo local”, comentou o delegado.
Autuados por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, o homem e a mulher estão custodiados, à disposição do Poder Judiciário. As drogas e armas seguem para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja realizada a perícia.
Fonte: Ascom | PC
Homem flagrado com pistola e drogas em Stella Maris
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| Foto: Divulgação PC |
O coordenador da unidade especializada, delegado Glauber Uchiyama, disse que o suspeito vinha sendo investigado e já havia sido preso por tráfico, em agosto do ano passado. “Conseguimos o mandado de busca para o endereço dele e encontramos as drogas e a arma”, relatou Uchiyama.
O material será enviado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e seguirá para perícia. O suspeito foi autuado em flagrante e deverá passar pela audiência de custódia, do Tribunal de Justiça.
Fonte: Ascom PC
PF deflagra operações contra grupo que lavava dinheiro do tráfico
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Bras |
A primeira delas é sequência da Operação Spectrum, na qual foi preso Luiz Carlos da Rocha, mais conhecido como “Cabeça Branca”. De acordo com a PF, trata-se de “um dos maiores traficantes de drogas do Brasil”. As ações de hoje estão focadas no cumprimento de medidas judiciais contra familiares do traficante, que teriam ajudado na lavagem de dinheiro obtido de forma ilícita.
A Operação Fluxo Capital visa “desmantelar organização criminosa responsável pela lavagem de dinheiro por meio de movimentações milionárias, com utilização de laranjas, empresas de fachada e contadores”.
Ao todo, 39 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos em seis estados, além de sete mandados de busca e apreensão no Paraguai, com a ajuda do Ministério Público do país.
“O controle da movimentação do dinheiro era feito por doleiros, donos de casas de câmbio, instalados no Paraguai”, informa a PF.
As investigações indicam que o grupo que auxiliava o traficante Cabeça Branca a lavar dinheiro tinha relações também “com diversas organizações criminosas atuantes em território nacional, envolvidas em outros delitos além do tráfico de drogas”.
Empresas controladas direta ou indiretamente por apenas um dos investigados chegou a movimentar cerca de R$ 4 bilhões. Além disso, foram apreendidos cerca de R$ 12 milhões em espécie durante as investigações.
Segundo a PF, foram deferidos o sequestro de imóveis, bloqueio de valores em contas bancárias, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e das licenças profissionais dos contadores investigados.
Agência Brasil
‘Motivo real’ de impeachment de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas, afirma Barroso
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| Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Bras |
“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.
Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.
“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”
Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro se reúnem com Mourão para discutir futuro do vice
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| Foto: Pedro Ladeira/Arquivo/Folhapress |
Ciro e Flávio querem convencer Mourão a ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, e não pelo Rio Grande do Sul, onde o general tem concentrado suas agendas políticas até agora.
Além da vice, Lula oferece a Alckmin o comando do Ministério da Agricultura
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Mesmo sem partido, o ex-tucano age como se a aliança estivesse concretizada. Alckmin prefere se filiar ao PSB, mas, se as negociações emperrarem, tem convite para entrar no Solidariedade e no PV. O comando da campanha de Lula também quer atrair o ex-prefeito Gilberto Kassab para a chapa. O PSD, presidido por Kassab, pode ser uma alternativa para abrigar Alckmin, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desista da pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
Na semana passada, o ex-governador teve uma conversa reservada com dirigentes da Força Sindical. Os participantes saíram com a impressão de que ele pretende ter um protagonismo maior do que o comumente atribuído a um vice. “Eu entendi que Geraldo quer ser um vice ativo, que contribui para a governabilidade e para as ações do governo”, disse o presidente da Federação dos Químicos de São Paulo, Sérgio Leite. “Ele quer ter um espaço de diálogo, de construção e aconselhamento.” Leia mais.
Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Grande quantidade de entorpecentes é apreendida e mulheres presas pela Polícia Militar em Ipiaú Por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao chegar no local, foi mantido contato com uma das senhoras que foi abordada, sendo encontrada uma pequena quantidade de drogas em sua posse. Em seguida, foram feitas buscas na residência, onde foi encontrada uma pequena quantidade de drogas dentro de um armário e, posteriormente encontrada grande quantidade de drogas atrás de alguns alimentos dentro do armário.
O denunciado, de vulgo "KEKEU" não estava mais na residência.
As suspeitas que estavam na residência foram apresentadas na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Conduzidas: J. N. C. L. de M., Nasc: 22/08/1983; N. O. C. , Nasc. 18/03/1996
Traficante Avadiu: C. S. do N. (Kekeu) Nasc: 09/05/1996
Material apreendido: "01 celular motorola, 01 celular motorola vinho moto g8 plus. 77 buchas similares a maconha; R$153,25 (cento e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); 950g de substância análoga à cocaina; 178g de substância análoga à maconha; 145g de substância análoga à crack. 02 balanças de precisão; 106 balas de droga sintética na cor rosa.145 balas de drogas na cor verde; 146 bala de droga na cor preta; 362 bala de drigas na cor verde em formato de ET; 01 peteca com cinco balas com cores diversas; 01 máquina de cartão preta; 21 sacos de sacolé; 33 dechavadores; 20 papel de seda na cor rosa; 01 papel de seda natural; 01 carteira de couro com cartões; 01 penca de chaves; 01 frasco de solução de amônia; 09g de substância análoga à crack; 01 narguilé; 01 tesoura; 02 carteiras de habilitação; 01 carteira de trabalho. Veiculo apreendido: Citröen C4, cor preta, placa: EQG8E64"
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
STF: Mendonça faz estreia em julgamento sobre letalidade policial no Rio defendendo operações nas favelas
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
O retorno das sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 2, após hiato durante o recesso de final de ano, coincidiu com o primeiro voto de André Mendonça após tomar posse na Corte. O novo ministro fez sua estreia na retomada do julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi contra a limitação da atuação das forças de Segurança Pública nas favelas fluminenses.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Mendonça foi o único, além de Kassio Nunes Marques, a divergir da proposta apresentada pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, para restringir o uso de meios letais nas incursões. A tese defendida por Fachin determina que os policiais só devem recorrer às armas de fogo ‘quando exauridos os meios não-letais, quando for preciso para proteger a vida e prevenir dano sério, ou quando houver ameaça concreta e iminente’.
Para Mendonça, a medida pode significar um limitador do pleno exercício da função policial. “Se a atuação do Estado atualmente é deficiente em tais localidades, não é restringindo ou impedindo o agir dessas forças de Segurança que se solucionará o problema. Pelo contrário, como já tive oportunidade de afirmar quando ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, onde não há Estado, há crime organizado”, disse Mendonça.
“Onde as forças de segurança pública não podem atuar à luz dos parâmetros pré-estabelecidos pelo legislador e de acordo com a melhor técnica o policial reconhecida à luz de cada circunstância nós, na minha visão, damos margem para que o poder seja ocupado por forças criminosas”, completou.
Conclusão
A conclusão do julgamento está prevista para quinta-feira. Até o momento, há maioria para obrigar o governo do Rio a apresentar ao STF um plano de redução da letalidade nas operações. O tema vem sendo analisado desde maio do ano passado, a partir de uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu a intervenção do tribunal em nome da redução da violência policial no Estado. Foi no âmbito dela que os ministros determinaram a suspensão das operações em favelas durante a pandemia, salvo em situações ‘excepcionais’ justificadas por escrito. Antes de pautar o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do processo, conduziu uma rodada de audiências públicas para aprofundar o debate. Em 2021, quando o processo passou a tramitar no tribunal, pelo menos 61 chacinas foram registradas no Rio de Janeiro, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado.
O debate colegiado chegou a ser iniciado em duas ocasiões. Em um primeiro momento, foi pautado no plenário virtual. Um pedido do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, transferiu a análise para a sessão por videoconferência em dezembro. Na primeira sessão, apenas Fachin e o próprio Moraes tiveram tempo para ler os votos, o que atrasou o desfecho do processo, aguardado por entidades de direitos humanos.
Até o momento, o ponto mais controverso entre os ministros é justamente o protocolo para uso de meios letais pelas Forças de Segurança. Em seu voto, Fachin estabeleceu como premissa que as armas de fogo só poderiam ser empregadas em casos extremos, quando as demais alternativas tenham sido esgotadas.
“É função do Estado e dos policiais saber definir a proporcionalidade do uso da força”, defendeu o relator nesta quarta. “O policial deve avaliar e justificar, demonstrando a excepcionalidade e a proporcionalidade. Ou seja, seguir o protocolo. É disso que se trata”.
Veja todos os pontos do voto de Fachin:
– Elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança no prazo de 90 dias;
– Excepcionalidade na realização de operações policiais e no uso de meios letais;
– Criação de um observatório para acompanhar a política de Segurança do governo fluminense;
– Prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes;
– Suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado do Rio de Janeiro;
– Mandados domiciliares devem ser cumpridos apenas durante o dia;
– Buscas sem mandado judicial precisam de ‘causas prévias e robustas que indiquem a existência de flagrante delito’ e não podem ter como base denúncias anônimas;
– Disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados;
– Instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes;
– Fiscalização do cumprimento da decisão do STF pelo Ministério Público Federal.
Divergência
Em sua estreia no plenário, Mendonça, empossado às vésperas do recesso em dezembro, entendeu que o voto de Fachin avançou sobre a autonomia administrativa do governo do Rio de Janeiro para definir a política de segurança do Estado.
“A depender do grau de intervenção, a decisão judicial poderá esvaziar por completo a necessária margem de adaptabilidade que deve dispor o Executivo no processo de concretização do comando exarado. Para fomentar o diálogo institucional, o Judiciário deve deixar espaço aos demais poderes constituídas. Essa reserva de atuação se mostra fundamental para que não se produzam decisões operacionalmente inexequíveis”, afirmou.
Na avaliação de Mendonça, as exigências do relator foram muito ‘rígidas’ e têm potencial para comprometer a atuação das Forças de Segurança.
“A grande preocupação que eu tenho é que essas medidas não impeçam a atuação indevida dos maus policiais e tornam excessivamente limitadora a atuação do bom policial. Lembrando que o policial, quando sai para fazer uma operação, ele está pondo, antes de tudo, a sua vida em risco. E, além da sua vida, conforme as circunstâncias, em se verificando equívocos, o seu próprio emprego e cargo em risco”, defendeu. “Onde as Forças de Segurança Pública não podem atuar, à luz dos parâmetros pré-estabelecidos pelo Legislador e de acordo com a melhor técnica policial em cada circunstância, nós damos margem para que o poder seja ocupado por organizações criminosas”.
O ministro também foi contra a ordem para o governo estadual instalar GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas. Neste quesito, somente o ministro Kassio Nunes, também indicado por Bolsonaro, acompanhou Mendonça contra a necessidade dos equipamentos de monitoramento.
Outro ponto de discordância com o relator da ação foi a determinação para levantamento do sigilo de todos os protocolos de atuação policial. “A publicidade, ampla e irrestrita, traz prejuízos à segurança do próprio cidadão”, disse.
O posicionamento de André Mendonça seguiu a linha de Alexandre de Moraes, que antes de assumir a cadeira no STF foi secretário de Segurança Pública no governo do tucano Geraldo Alckmin em São Paulo. Moraes foi o primeiro a abrir divergência, ainda em dezembro, quando classificou algumas das medidas propostas por Fachin como ‘amarras genéricas a operações policiais’.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a divergência. Em sua avaliação, a restrição no uso de armas letais é inviável diante da realidade ‘violenta’ do Rio de Janeiro.
“Talvez se isso fosse um fenômeno desconhecido, se já não soubéssemos do alto nível bélico presente nas comunidades, quiçá se fosse em outro país, poderia se argumentar que o uso da força poderia ser progressivo, partindo-se de armas não letais”, defendeu. “Esta guerra não é honesta”.
Ele também se declarou contra a determinação para a instalação de câmeras nas tropas fluminenses. O argumento é que um acórdão do Supremo Tribunal Federal poderia ‘engessar’ eventuais ajustes necessários na implementação da medida.
“Eu sou simpático à medida e acho que trará um ganho social. A minha preocupação é que, não diferente de outras políticas públicas de segurança, as surpresas sempre aparecem quando ela se concretiza. (…) Quando se petrifica o comando através do trânsito em julgado de um acórdão do Supremo Tribunal Federal, só a partir da revisitação desse tema por essa Corte seria possível uma adequação nessa política”, disse.
Nunes Marques também sinalizou que, em sua avaliação, o tema sequer deveria estar sendo discutido no tribunal.
“Não é função de uma ação de controle de constitucionalidade manter-se conectada em tempo real com problemas concretos de uma política pública”, opinou.
Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli também apresentaram os votos, sem a leitura completa, em razão do horário. A ministra acompanhou a maior parte do voto do relator, enquanto Toffoli seguiu integralmente a posicionamento de Moraes.
Estadão Conteúdo
PF prende suspeito de ordenar incêndio em helicópteros do Ibama
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Polícia Federal informou que prendeu, na tarde desta quarta-feira, 2, o suspeito de mandar incendiar os helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no dia 24 de janeiro, em um Aeródromo de Manaus (AM).
Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, em Goiânia (GO). A ação faz parte da Operação Acauã, deflagrada nesta tarde, com o objetivo de apurar os crimes de incêndio, dano qualificado e associação criminosa, que acarretaram na destruição total e parcial de dois helicópteros a serviço do Ibama.
Seis pessoas foram presas por envolvimento nestes crimes. Na última semana a Polícia Federal, agindo em sigilo para salvaguardar o resultado das investigações, já havia identificado e custodiado outros cinco envolvidos: o motorista, suspeito de ter levado e retirado os executores da cena do crime; dois suspeitos de incendiar as aeronaves e dois suspeitos de intermediar o agenciamento dos executores e repassar o pagamento pelos crimes.
Após a confissão, três envolvidos reconheceram o suposto autor intelectual do crime, apontado como envolvido em atividades de garimpo ilegal em Roraima (RR), e alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira em Goiânia.
Segundo a investigação, a ação criminosa teria como motivo principal frear as ações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal desenvolvidas no Estado de Roraima no ano de 2021, sendo o ato criminoso uma represália às operações conjuntas feitas pela Polícia Federal e Ibama, e que contaram com o emprego direto das aeronaves objeto dos crimes.
Operação Acauã
Segundo a PF, Acauã é um falcão que possui grande habilidade para caça e mantém em seu hábito alimentar o gosto por serpentes, inclusive, pelas espécies venenosas como a jararaca e a coral, ajudando no controle da população de serpentes no espaço ribeirinho. No folclore amazonense, diz-se que os gritos do Acauã prenunciam a chegada de forasteiros.
Estadão Conteúdo
Boletim Covid/ 02 de fevereiro, confirma 83 casos ativos. em Ipiau
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| Foto: Divulgação |
Vacinômetro 02 de fevereiro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 02 de fevereiro, 72.058 mil doses de vacina . Sendo que 33.184 mil são referentes a primeira dose e 30.767 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 8.107 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Pacheco pede respeito a resultado de eleições, e Lira fala em interesses políticos só em outubro
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| Foto: Pedro Ladeira/ |
Enquanto Pacheco afirmou que um dos desafios do ano será a “defesa da democracia” e defendeu que derrotados respeitem o resultado da disputa, o deputado afirmou que os interesses políticos dos envolvidos devem ficar para outubro.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira ainda mandou um recado velado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dizer que, independente da conjuntura futura, retrocessos discricionários “e quiçá imperiais” não serão permitidos.
“Nunca é demais reiterar a soberania do Parlamento. Aqui, nos últimos anos, muitas conquistas foram construídas e alcançadas com discussão, debate e, principalmente, pelo voto de cada um de nós”, disse.
“Quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E como Poder mais transparente e democrático da República não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais.”
O ex-presidente Lula tem sinalizado interesse em reverter a reforma trabalhista, afirmando que não gerou empregos. Ele também contestou a prioridade dada ao teto de gastos, mecanismo que corrige as despesas pela inflação acumulada em 12 meses.
Lira, que falou antes de Pacheco, pediu que todos deixem as eleições para outubro. “Deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros.”
“As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa”, disse.
As críticas de Pacheco foram feitas quando estava ao lado de Bolsonaro, que já questionou a lisura das eleições, afirmou sem provas que venceu no primeiro turno o pleito de 2018 e levantou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas.
“Sabemos que este ano é um ano especialmente árduo do ponto de vista político, tendo em vista a proximidade das eleições. Num ano de eleições gerais, caberá ao povo bem escolher seus representantes; aos vencedores, fazer de seu mandato um verdadeiro serviço; e aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco também afirmou que um dos desafios desse ano será a “defesa da democracia”. E também disse ser fundamental que o processo eleitoral não seja prejudicado pelo disparo de informações falsas.
“É fundamental garantir que o processo eleitoral não seja afetado por manipulações de disparos em massa através robôs. Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news”, completou.
Folhapress
Bahia tem 29,4 mil casos ativos de Covid-19 e mais de 6 mil infectados nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), desta quarta-feira (2), registra 29.495 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 6.331 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,46%), 5.967 pessoas recuperados (+0,46%) e mais 45 mortes.
De acordo com a Sesab, de 1.374.028 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.315.507 são considerados recuperados e 28.026 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.728.446 casos descartados e 307.786 em investigação.
Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 57.761 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.165.478 de pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 264.470 com a dose única, 9.527.861 com a segunda dose e 2.503.997 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 132.994 crianças já foram imunizadas.
Polícia desarticula quadrilha de roubo de cargas em Itabuna
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
O motorista que transportava o material informou que o roubo ocorreu na noite de 30 de janeiro, em um posto de combustíveis, na BR-116. Conforme explicou o coordenador da 6ª Coorpin/Itabuna, delegado Evy Paternostro, a apuração indica que os suspeitos alugaram um galpão com a finalidade de ocultar e recepcionar a carga antes do roubo.
“Os pneus foram descarregados um dia após o crime, no local definido. Com a união das forças policiais, identificamos o local e surpreendemos os integrantes da quadrilha”, explicou o coordenador.
Os suspeitos foram apresentados na sede da Coordenadoria e autuados em flagrante pelos crimes de receptação e associação criminosa. Além da carga, dois veículos usados pelo grupo e aparelhos celulares foram apreendidos.
Fonte: Ascom PC
14ª CIPM apreende dois simulacros de pistola em Salvador
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| Foto: Divulgação: SSP Armas falsas foram encontradas em menos de 24h, na localidade de Luso, em situações distintas. |
A primeira ação ocorreu por volta de 8h, na localidade de Luso, logo após as guarnições reconhecerem um homem suspeito de participação em assaltos. Durante a abordagem ele foi flagrado com um simulacro e apresentado na Central de Flagrantes.
Ainda na mesma localidade, desta vez às 19h, outra guarnição da 14ª CIPM realizava patrulhamento quando abordou um adolescente e encontrou com ele também um simulacro de pistola. A ocorrência foi registrada na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
“Seguimos com policiamento ostensivo e muitas abordagens, como forma de inibir, principalmente, roubos a ônibus”, contou o comandante da 14ª CIPM, major Roberto Cesar.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Cidadania define no dia 15 se formará federação com o PSDB, diz Joceval
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| Foto: Divulgação / Arquivo |
O vereador e presidente estadual do Cidadania, Joceval Rodrigues, disse que somente no dia 15 de fevereiro o partido decidirá se formará uma federação partidária com o PSDB – também foi avaliada a federação com o Podemos, que tem Sérgio Moro como pré-candidato à presidência da República. Na reunião realizada na manhã de terça-feira (1º), os 21 membros da executiva do Cidadania ficaram divididos: dez votaram a favor e dez contra a aliança com o PSDB por quatro anos, segundo as normas da federação; o ex-senador Cristovam Buarque se absteve, pois é contrário à formação dessa modalidade de aliança.
“No dia 15, o partido definirá com quem irá federar: se será com o PSDB, com o Podemos. O que houve na executiva nacional foi somente uma consulta; são dos diretórios estaduais que decidem isso em reunião conjunta”, disse Joceval Rodrigues. Cada estado tem, como explicou, três representantes com direito a voto no diretório nacional. Também na consulta à executiva nacional, foi rejeitada a proposta de federação com o Podemos: 9 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, de Cristovam Buarque. Também discute-se no Cidadania, herdeiro político do PPS, a federação com o PDT, do presidenciável Ciro Gomes.
Na segunda-feira (31), a executiva nacional do Podemos, por sua vez, aprovou iniciar discussões para uma federação com o Cidadania. O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, quer a federação com os tucanos que, por sua vez, aprovaram o início das conversações no final de janeiro.
Davi Lemos
Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre crimes de Bolsonaro apontados pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que apontou crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador-geral Augusto Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar persecução penal contra o chefe do Executivo.
Estadão Conteúdo
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Com Senado guardado para Nilo, Gualberto, Félix e Ronaldo disputam vice de Neto
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| Foto: Montagem Política Livre |
Com a vaga ao Senado praticamente guardada por ACM Neto (DEM) para Marcelo Nilo, hoje à procura de uma legenda para desembarcar do PSB e se alinhar ao novo grupo, a cobiça na chapa do democrata voltou-se para a vice.
Pelo menos três nomes disputam o espaço – o prefeito João Gualberto (PSDB), de Mata de São João, o deputado federal Félix Jr., presidente estadual do PDT, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.
Vence a concorrência aquele que levar um partido para o grupo. O MDB, dos Vieira Lima, faz restrição a apenas um dos três, especialmente depois que Gualberto se ‘contorceu todo’ para dirigir elogios ao partido.
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