Rádios comunicadores e drogas são apreendidos em Juazeiro
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| Foto: Divulgação/SSP |
Segundo o subcomandante da unidade, capitão Alexsandro Guedes de Sena, os policiais foram à localidade verificar uma denúncia de tráfico de drogas. “Ao avistarem a viatura, dois suspeitos correram e abandonaram o material ilícito”, explicou o oficial.
No local foram encontrados três rádios comunicadores, quatro carregadores para o equipamento, dois celulares, duas sacolas de maconha, 26 pedras de crack, quatro balanças, uma agenda com anotações, faca, munições e documentos. Todo o material foi levado para à Delegacia Territorial do município.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Detran-BA realiza mutirão de CNH para PCD em diferentes regiões BAHIA
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A banca avalia as condições dos condutores e as adequações necessárias no veículo. Portando os exames que comprovem a deficiência e dificuldade para dirigir, o candidato passa pela avaliação do médico na clínica de trânsito e, caso necessário, marca agendamento para a perícia do Departamento. Em seguida, realiza as aulas em autoescola credenciada para se tornar apto ao teste prático que acontece na presença do examinador e de um médico do órgão.
O Diretor de Habilitação do Detran-BA, Max Passos, presente à ação na cidade de Barreiras, reforçou a importância de retomada do trabalho.
“Gradativamente temos cumprido o cronograma visando corresponder às expectativas dos candidatos à CNH especial no interior da Bahia, essa é uma etapa muito importante dos trabalhos do órgão”, pontua.
Assim como a CNH tradicional, a CNH especial PCD é um documento destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. “A carteira especial é um direito legal do cidadão para conduzir automóveis, respeitando as dificuldades e restrições de cada caso”, ressalta Max.
Pesquisa Ipespe em SP aponta Lula com 34%; Bolsonaro, 26%; e Moro, 11% BRASIL
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| Foto: Reprodução/Estadão/Lula, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro |
Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (18) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato favorito entre os eleitores de São Paulo, com 34% das intenções de voto no levantamento estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na sequência, com 26%. Sérgio Moro (Podemos) acumula 11% e Ciro Gomes (PDT), 7%.
O governador do Estado, João Doria, pré-candidato do PSDB, aparece com 5% das intenções de voto. André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB) e Luiz Felipe d’Avila, que também disputam a vaga ao Planalto, aparecem com 1% cada um. Rodrigo Pacheco (PSD) fica abaixo disso.
Na pesquisa espontânea, Lula teve 30% das intenções de voto, Bolsonaro, 24%, Moro, 9%, Ciro, 6% e Doria, 4%. André Janones, Alessandro Vieira, Felipe D´Ávila, Simone Tebet e Rodrigo Pacheco foram mencionados, mas não chegaram a 1% de citações.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista teria 46% dos votos contra 34% do adversário entre os eleitores de SP. Se Lula enfrentasse Moro, ele acumularia 46% dos votos no Estado, enquanto o ex-juiz ficaria com 33%.
Se o petista enfrentasse Doria, teria 47% de intenções, e o governador paulista, 26%, próximo dos votos brancos e nulos, que chegariam a 25% neste cenário.
Em uma possível disputa entre Doria e Bolsonaro, o placar ficaria apertado com o tucano pontuando 37%, enquanto o presidente teria 35%.
Comparação
O recorte dos eleitores paulistas mostra resultados bem distintos da média nacional, sobretudo no desempenho do petista. Considerados os dados coletados pelo Ipespe em todos os Estados, divulgados na semana passada, Lula aparece com 43% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 25%. Já Moro e Ciro têm 8%. Doria alcançou 3%. Já André Janones e Simone Tebet têm 1%. Pacheco, Alessandro Vieira (Cidadania) e Luiz Felipe d’Ávila (Novo) não pontuaram.
Avaliações
A pesquisa Ipespe mostra, ainda, que a avaliação negativa do governo federal continua alta entre o eleitorado de São Paulo: 56% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 24% avaliam como ótimo ou bom. Aqueles que avaliam o governo regular são 19%. O cenário paulista repete a avaliação do governo em âmbito nacional.
Segundo o levantamento, 36% dos entrevistados avaliaram o governo Doria como ruim ou péssimo, enquanto 24% consideram como ótimo ou bom. E 38% dos eleitores avaliam a gestão como regular.
Sobre ações do tucano no combate à pandemia, 23% consideraram como ruim ou péssima, enquanto 45% avaliaram como ótima ou boa. 30% classificaram como regular. Doria incorporou a bandeira de combate à covid-19 e de defesa à vacinação para alavancar apoio político. Ele foi apresentado pelo PSDB como “pai da vacina” por causa das articulações em torno da vacina Coronavac.
O levantamento divulgado nesta sexta-feira foi resultado de 1.000 entrevistas, representativas do eleitorado do Estado de São Paulo, feitas entre segunda (14) e quarta-feira (16). A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais. Esta pesquisa está registrada no TSE sob os protocolos BR-08006/2022 e SP-03574/2022.
Estadão Conteúdo
Wagner não abre mão do governo e vai enfrentar plano de Rui de concorrer ao Senado, dizem petista
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Considerada um “golpe” pelo próprio Jaques Wagner, a proposta para que ceda a cabeça da chapa governista na Bahia ao colega Otto Alencar (PSD), atribuída ao governador Rui Costa (PT), reavivou o desejo do senador petista de brigar pela posição internamente para enfrentar nas urnas em outubro o adversário do DEM, ACM Neto.
A informação é de uma importante fonte petista, com acesso a toda a bancada federal do partido, segundo a qual Wagner vai para o contra-ataque para garantir a conformação original da chapa, que previa ele disputando o governo, Otto o Senado e um nome do PP – provavelmente o ex-senador Roberto Muniz – a vice.
Isso significaria abortar qualquer plano do governador baiano de concorrer ao Senado no lugar de Otto, o que teria motivado Rui a levar a proposta ao ex-presidente Lula na conversa que reuniu em São Paulo, na última terça-feira, além dele, Wagner, o senador do PSD, a presidente nacional Gleisi Hoffman e o vice-governador João Leão (PP).
Segundo a mesma fonte, Wagner avalia que se é fato que Rui, muito bem avaliado como governador, aparece como uma excelente alternativa para o Senado, isso não pode implicar na retirada de seu nome ao governo nem no sacrifício político de Otto, cuja eventual candidatura a governador é considerada no grupo muito menos competitiva que a dele.
O senador petista avaliaria que, de fato, a eleição de Lula à Presidência é prioridade para o partido, mas que não há justificativa, por outro lado, para que seja descartado como candidato porque acredita que possui chances reais de vitória na Bahia e a idéia de garantir uma bancada fiel no Senado vai estar assegurada com a reeleição de Otto.
O senador do PSD também concordaria com a avaliação e já teria ligado para Wagner para reforçar que, como avisou desde o princípio, mantém seu desejo de disputar a reeleição. Otto alcançou Wagner nos EUA, para onde o ex-governador petista foi, segundo correligionários, para aliviar a cabeça, embora a viagem já estivesse programada.
De lá, ele tem mantido toda sua programação de articulações políticas, agora destinadas a manter a base petista unida e segura de que não vai recuar. Uma lembrança que tem ocorrido a todos é que Wagner tem o controle da máquina petista e, neste sentido, o partido só poderá dar a legenda para Rui concorrer ao Senado se o senador concordar.
Na cabeça dos chamados ‘wagneristas’, só faltaria resolver um ponto na composição da chapa: a posição do vice João Leão, que só pode concorrer ao Senado, um espaço já reservado para Otto. Mas Wagner também trabalharia com a ideia de negociar pelo menos alguns meses no governo para que Leão pudesse encerrar o mandato de Rui.
Além disso, Leão indicaria o vice e outros cargos na futura administração. Segundo o mesmo petista, só haveria uma forma de Wagner recuar diante de sua disposição de enfrentar Rui a todo custo. Lula precisaria intervir e lhe fazer este pedido. Mas, pergunta a mesma fonte, sob que argumento Lula discordaria de Wagner?
Política Livre
Presidente agradece a Putin apoio à soberania brasileira na Amazônia
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro avaliou hoje (18) que as viagens à Rússia e à Hungria foram positivas e disse que agradeceu ao presidente russo, Vladimir Putin, por apoiar a soberania brasileira sobre a Amazônia em discussões internacionais. A comitiva do presidente retornou do Leste Europeu e foi diretamente para Petrópolis (RJ), onde um temporal deixou mais de 120 mortos e causou destruição.
“Estive por duas horas a um metro e meio do senhor Vladimir Putin, em uma conversa bastante saudável e até em alguns momentos de descontração, o que demonstra o carinho que tem para conosco. Agradeci a ele em público e em particular também o que nos é muito caro: a nossa região amazônica”, disse Bolsonaro, acrescentando que “é um grande aliado ao nosso lado nessa questão tão cara para nós da soberania nacional”.
O presidente disse ainda que a viagem à Rússia teve como saldo o compromisso do empresariado russo em fornecer fertilizantes ao agronegócio brasileiro, além da palavra final de uma empresa russa de que vai produzir fertilizantes em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. “Assinamos alguns acordos ou protocolos de intenções voltados para as áreas de defesa e energia, prospecção de petróleo”, disse.
A viagem ocorreu em um momento de tensão nas relações entre a Rússia e os países ocidentais da Organização Tratado do Atlântico Norte (Otan), que acusam Moscou de planejar a invasão da Ucrânia, enquanto os russos afirmam se sentir ameaçados por uma possível adesão do vizinho à aliança militar.
O presidente Bolsonaro disse que o assunto também foi discutido entre ele e Putin durante a reunião. “Tive um contato com Putin por mais de duas horas. Almoçamos. Uma conversa sobre vários assuntos, entre eles, obviamente essa questão que leva certa tensão ao mundo. Uma conversa reservada”.
Sobre a Hungria, Bolsonaro também afirmou que foi bem recebido e foram realizadas reuniões bilaterais de integrantes de seu governo com o país europeu. “Nossa passagem pela Hungria também foi excepcional”, disse.
Agência Brasil
Ipiaú: Vereadora Andreia Novaes vai ao (Bairro ACM) ouvir reivindicações de moradores
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| vereadora Andreia e Juquinha Morador da Av Máximo R. Passos. ACM |
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| vereadora Andreia e Baninha, Moradora da Av Máximo R. Passos. ACM |
Na oportunidade a parlamentar municipal manteve contatos com moradores do bairro ouvindo reclames e colhendo sugestões.
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| Foto: Divulgação/Boca de Lobo questionada por moradores |
Andreia constatou que os moradores desconfiam que a dimensão e a quantidade das bocas de lobo ou caixas de contenção que estão sendo instaladas podem ser insuficientes para o escoamento do grande águas pluviais que costuma ser verificado na área durante as chuvas torrenciais e pode sobrecarregar a rede de drenagem e desse modo aumentar os riscos de inundações. Diante dos reclames a vereadora pretende ouvir explicações dos profissionais responsáveis pelo projeto.
( José Américo Castro/Ipiau urgente)
‘Ciro é um picareta que contratou um ex-presidiário’, diz Geddel
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo/ O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) |
“Ô Lula, a Dilma governou exatamente com a base que você construiu pra ela. Você nomeou o Geddel Vieira Lima, aquele daquelas malas. Pois bem, Lula, você nomeou o Geddel ministro da Integração Nacional, cargo que eu ocupei. A Dilma nomeou o mesmo Geddel vice-presidente da Caixa Econômica Federal. E agora todo mundo tem que esquecer? OK, você cometeu um erro, tá se desdizendo, tá pedindo desculpas… Não, Lula, você está com a mesma gente, agora, de novo. Nós vamos agora aceitar essa contradição?”, disse Ciro, segundo a revista Veja.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, ao rebater as críticas, Geddel acusou Ciro de não ter “autoridade moral nem política” para falar dele. “Ele é um picareta que contratou um ex-presidiário (João Santana) e dedo-duro para fazer a cabeça dele e do Brasil”, disse.
“Ciro não tem autoridade moral nem política para falar de mim. Ele é um picareta que contratou um ex-presidiário (João Santana) e dedo-duro para fazer a cabeça dele e do Brasil. Que incoerência é essa? O resultado das pesquisas mostra o que o povo brasileiro pensa dele. Eu tenho vivido com muito pudor diante das dificuldades. Mudei muito, apanhei muito, mas não me tornei um covarde. Portanto não vou permitir que picaretas sem autoridade moral ou coerência venham falar de mim”.
Advogado de Lula pede indenização de R$ 100 mil da União por telefone grampeado pela Lava-Jato
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| Foto: Nilton Fukuda/Arquivo/Estadão |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na próxima terça-feira um recurso apresentado pelo advogado Cristiano Zanin Martins. Desta vez, porém, a ação não se refere ao seu cliente mais famoso, o ex-presidente Lula, e sim ao seu próprio escritório. O advogado pede que a União pague uma indenização de R$ 100 mil pelo fato de a Lava-Jato de Curitiba ter grampeado o principal ramal de seu escritório. A reportagem é de Bela Megale, do jornal “O Globo”.
Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 5
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| Foto: Gabriel Cabral/Folhapres |
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.
Agência Brasil
Dia de Combate ao Alcoolismo: médicos alertam sobre danos à saúde
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| Foto: Arquiva/Marcelo Câmargo/Agência Brasil |
Hoje, 18 de fevereiro, é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, data destinada a conscientizar sobre danos e doenças que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pode causar, tanto em homens quanto em mulheres.
De acordo com o levantamento da Ibrafig, uma em cada três pessoas no país consome álcool pelo menos uma vez na semana. O consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi relatado por 18,8% dos brasileiros ouvidos na pesquisa. Os dados foram levantados com base na resposta de 1,9 mil pessoas, nas cinco regiões do país. O estudo mostra ainda que, em média, os brasileiros ingerem três doses de álcool por ocasião, o que representa 450ml de vinho ou três latas de cerveja.
Diversos fatores podem desencadear a dependência alcoólica, diz o psiquiatra Rafael Maksud, da Clínica Ame.C. “Fatores que podem desencadear a dependência alcoólica são a predisposição genética, o início precoce do uso, doenças mentais preexistentes, condições culturais como associar o álcool à diversão, histórico de abuso sexual, violência doméstica, curiosidade, insegurança, entre outros”.
Maksud é da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e especialista em Saúde Pública, Dependência Química e Psiquiatria Integrativa pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
Ele lembra que as consequências do alcoolismo a longo prazo são negativas sobre a saúde física e psíquica e, na maioria das vezes, causam prejuízos graves em todos os âmbitos da vida - laboral, familiar ou social. "Como exemplo, podemos citar a hepatite, cirrose, hipertensão, o aumento do risco de acidente vascular isquêmico, distúrbios sexuais diversos, demência, abstinências severas, depressão, ansiedade e psicoses induzidas pelo álcool”.
O consumo de bebidas nos fins de semana, que geralmente começa na sexta-feira e só termina no domingo, leva muita gente a crer que não é dependente do álcool, mas o hábito também pode causar danos à saúde, alertou o médico.
“Nesse caso, inicialmente não se caracteriza uma dependência alcoólica, podendo, porém, ser entendido como uso nocivo de bebida alcoólica. O uso nocivo é um padrão de consumo que causa danos à saúde, físicos (como hepatite alcoólica) ou mentais (como piora de quadros ansiosos e depressivos). Padrões nocivos de uso são frequentemente criticados por outras pessoas e estão associados a consequências sociais adversas de vários tipos”.
Danos
O psiquiatra explicou como o álcool atua no cérebro. “Quando a pessoa bebe se sente relaxada, já que sua percepção diminui. No entanto, o consumo regular reduz os níveis de serotonina no cérebro, um dos neurotransmissores responsáveis pela sensação de prazer e bem-estar. Sendo assim, o álcool agrava a ansiedade e, principalmente, a depressão”.
A psicóloga Monica Machado, formada pela Universidade de São Paulo, fundadora da Clínica Ame.C, reforça que o consumo frequente de bebidas alcoólicas descontrola a liberação regular de substâncias cerebrais responsáveis pelo controle emocional, o que eleva a vulnerabilidade às crises de ansiedade”.
Por isso, acrescenta, “entender a relação entre ansiedade e álcool ajuda na busca de respostas mais concretas para reduzir as consequências do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e do transtorno de ansiedade”.
O inverso também pode acontecer, ou seja, quem não tem distúrbios pode desenvolvê-los com o consumo excessivo de álcool. “A dependência em álcool pode ser uma das razões para o desenvolvimento de distúrbios, como a ansiedade, mas essa situação é complexa, já que a ansiedade também pode levar à dependência alcoólica”, afirma Mônica.
Além dos danos psíquicos e físicos, o alcoolismo pode comprometer o raciocínio mesmo quando a pessoa está sóbria. “Mesmo sóbrio, o paciente dependente de álcool, principalmente após vários de anos de uso da susbstância, tende a apresentar diversos déficits cognitivos que podem, inclusive, se tornar permanentes. Por exemplo, dificuldades de memória, consolidação de novos aprendizados, redução da capacidade de abstração e resolução de problemas, elementos importantes para a construção do raciocínio”, alerta Maksud.
Mulheres e álcool
O alcoolismo atinge homens e mulheres, mas, para elas, os problemas de saúde ocorrem com maior rapidez, afirma o médico. “Pesquisadores descobriram que as mulheres têm maior vulnerabilidade fisiológica ao álcool. De acordo com cientistas, as mulheres produzem quantidades menores da enzima álcool desidrogenase (ADH), que é liberada pelo fígado e usada para metabolizar o álcool. Além disso, a gordura retém o álcool, enquanto a água ajuda a dispersá-lo. Logo, graças a seus níveis naturalmente mais altos de gordura e mais baixos de água corporal, as mulheres apresentam resposta fisiológica ainda mais complicada”.
Sendo assim, completa, “mulheres que consomem álcool em excesso também tendem a desenvolver dependência e outros problemas de saúde com mais rapidez que os homens. Elas costumam começar a beber mais tarde que os homens, mas levam muito menos tempo para se tornar dependentes e apresentar doenças hepáticas ou cardíacas, por exemplo.
Tratamento
Segundo o psiquiatra, o tratamento para o alcoolismo geralmente é feito com acompanhamento médico e terapêutico e alguns medicamentos podem colaborar. “Quando bem avaliado e diagnosticado, os medicamentos são bons coadjuvantes nos tratamentos do alcoolismo, pois ajudam no processo de abstinência e na prevenção das recaídas. O álcool estimula indiretamente a atividade opióide endógena, ao promover a liberação dos peptídeos endógenos na fenda sináptica. Existe um tipo de medicação que atua como antagonista competitivo nos receptores opióides. Dessa forma, a administração de antagonistas opióides reduziria o consumo de álcool por meio do bloqueio pós-sináptico de alguns receptores”.
Tratamento gratuito
Alcoólicos Anônimos (AA): o grupo de ajuda mútua é referência no apoio ao alcoólatra que quer parar de beber. A participação é gratuita e um dos grandes princípios é o sigilo. Presente no Brasil há 80 anos, o Alcoólicos Anônimos possui reuniões em quase todas as cidades do Brasil.
Caps – AD: os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas são unidades de saúde feitas para atender gratuitamente quem precisa tratar o alcoolismo. O acompanhamento é feito por médicos, psicólogos e terapeutas. Também há abertura para a participação da família.
Quando o dependente mora em uma cidade que não tem o Caps – AD, pode procurar uma unidade tradicional (que cuida da saúde mental) ou uma unidade básica de saúde de seu município para fazer o tratamento. Se houver necessidade de internação, é o próprio Caps que faz a solicitação e encaminha o paciente para alguma das instituições associadas.
Prevenção
Para quem não quer ser dependente, algumas atitudes podem contribuir para inibir o consumo excessivo de álcool, observa Monica Machado.
“Primeiramente é necessário saber identificar pessoas com maior tendência a dependências e, para isso, procurar a ajuda de um profissional capacitado. Existem algumas dicas para pessoas que consomem álcool em excesso e gostariam de parar de beber: não tenha bebidas alcoólicas em casa; evite situações onde acha que irá perder o controle do uso; aprenda a dizer não ou peça ajuda enquanto não tenha esse controle; escolha um dia para deixar de beber e confine o consumo de álcool a situações específicas. E novamente, o principal: procure ajuda profissional adequada”.
Outra atitude, reforça o psiquiatra, é evitar o contato com bebidas na adolescência. “Quanto mais tardio o contato com bebidas alcoólicas, menor o risco de dependência. Alguns estudos mostram que adolescentes que começam a beber antes dos 15 anos têm quatro vezes mais risco de desenvolver uso abusivo de álcool do que quem inicia mais tarde, após os 21 anos. Também já foi relatado na literatura médica que os riscos para uso problemático do álcool diminuem cerca de 14% a cada ano que se adia o início do consumo. Isso ocorre pela vulnerabilidade que a imaturidade neurológica própria da idade acarreta”, diz Maksud.
Edição: Graça
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Mortes pela chuva em Petrópolis chegam a 120
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Ontem (18) outro temporal atingiu a cidade, provocando novas enchentes. Ruas do centro histórico precisaram ser interditadas devido a alagamentos. Sirenes tocaram em alguns locais e pessoas tiveram que sair de suas casas em locais como a Quitandinha. Na comunidade 24 de Maio, novo deslizamento foi registrado.
De acordo com a Defesa Civil municipal de Petrópolis, núcleos de chuva de fraca a moderada se deslocam hoje em direção à cidade.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sobrevoar o município na manhã de hoje. Em seguida, deve participar de reunião de trabalho com autoridades locais para definir medidas emergenciais.
Edição: Graça
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
STF mantém limites para propaganda eleitoral paga em jornais e na internet
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Numa votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação que pedia o fim das restrições à propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade contestou o trecho da legislação que limita a propaganda eleitoral a dez anúncios por veículo em datas diversas, até a antevéspera das eleições, para cada candidato.
Outro artigo questionado no processo proíbe a propaganda eleitoral em portais de pessoas jurídicas. A ANJ sustentou que as restrições violam a livre concorrência dos meios de comunicação e o pluralismo político.
Por seis votos a cinco, os ministros concluíram que as diretrizes que limitam a propaganda servem para garantir a ‘paridade de armas’ entre os candidatos. Esse entendimento foi defendido quando o julgamento foi iniciado na semana passada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Votaram com ele Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, defendeu que era necessário acabar com as restrições que considerou ‘desproporcionais e obsoletas’.
Um dos argumentos usados foi o de que, com a queda nas tiragens dos jornais impressos, a regulação da propaganda nas edições impressas perdeu o sentido. Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
“A realidade tecnológica atropelou o modelo tradicional de comunicação política considerado pelo legislador, tornando patente a inadequação das restrições impostas à liberdade de expressão e de imprensa para satisfação do princípio democrático”, afirmou.
O ministro concluiu que a norma beneficia plataformas de redes sociais e portais de notícias exclusivamente digitais, o que em sua avaliação tem potencial de reduzir o papel da imprensa tradicional em um contexto de disseminação de notícias falsas.
“Se a internet facilitou enormemente a difusão de conhecimento, encurtando as fronteiras entre indivíduos, também é certo que se tornou um ambiente propício ao radicalismo e ao compartilhamento de notícias enganosas. É essencial que a regulação da comunicação política na rede mundial de computadores reserve à imprensa livre e profissional o seu devido espaço em igualdade de condições com as redes sociais e outras plataformas de transmissão informal de conhecimento”, defendeu.
Fux também lembrou que, desde que a Lei das Eleições foi aprovada, outros dispositivos de controle da propaganda eleitoral entraram em vigor para assegurar a igualdade de chances entre os candidatos, como o dever de transparência, os limites de gastos para as campanhas e a proibição de doações de empresas.
Na mesma linha, o ministro Edson Fachin classificou as restrições como um ‘ônus excessivo’ aos jornais. “Passou a existir uma situação de assimetria não justificada, na qual a imprensa se vê desproporcionalmente onerada”, defendeu.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a derrubada dos dispositivos para estabelecer o ‘mínimo de igualdade’ entre os jornais e as redes sociais e portais digitais. O ministro lembrou que, ao contrário da imprensa tradicional, as mídias sociais têm autorização para cobrar pelo impulsionamento de conteúdo eleitoral.
“As pessoas já não concordam mais quanto aos fatos. O mundo nunca precisou tanto de jornalismo profissional, de imprensa profissional, para que se estabeleça um espaço público comum entre as pessoas, com diferentes visões, porque em uma democracia a verdade não tem dono e o pluralismo é da essência da democracia, mas com o mínimo de compromisso sobre a verdade dos fatos”, pontuou.
A ministra Cármen Lúcia disse que, diante da nova realidade tecnológica, as restrições para a propaganda na imprensa tradicional representam um ‘tratamento diferenciado, restritivo e limitador’.
“Se o quadro fático em que se limitou legitimamente a atuação dos órgãos de imprensa não existe mais, a meu ver a sua subsistência válida também deixou de ter sustentação no sistema”, defendeu a ministra.
Já Alexandre de Moraes teve um entendimento diferente. Para ele, as restrições precisavam ser mantidas. “Essas balizas, ao meu ver, são medidas razoáveis para impedir a verdadeira captura dos jornais impressos por determinados candidatos com maior poderio econômico, em detrimento da isonomia do processo eleitoral, em detrimento da garantia de acesso paritário à informação de campanha pelos eleitores”, afirmou Moraes.
Em um voto extenso, o ministro Dias Toffoli defendeu que o surgimento das novas mídias não justifica um ‘afrouxamento’ na regulação da propaganda eleitoral na mídia tradicional.
“As mudanças observadas nas comunicações sociais, a meu ver militam não por um alargamento, mas sim em favor da necessidade de maior regulação da propaganda eleitoral, sobretudo na internet, e não do afrouxamento da regulação já existente”, afirmou.
“O impulsionamento pago de conteúdo não deveria ser exceções às vedações e limitações da propaganda eleitoral. Esse é um tema sobre o qual entendo que deva ter maior reflexão, maior debate e uma disciplina mais rigorosa”, seguiu.
PL das Fake News
Toffoli ainda saiu em defesa do chamado PL das Fake News. Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou urgência na análise do texto. Um dos pontos previstos no projeto é que as plataformas de redes sociais tenham representação no Brasil para poder funcionar no País.
“A promoção do equilíbrio entre os competidores passa pela regulação do poder das plataformas”, acrescentou.
Pela manhã, em sua última coletiva de imprensa antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso também defendeu o projeto de lei.
“Me parece totalmente fora do razoável você ter como ator relevante no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente à margem da lei”, disse Barroso, que como uma de suas medidas à frente do TSE fechou uma parceria com as principais plataformas para combater notícias falsas nas eleições, mas não conseguiu acordo com o Telegram.
Estadão Conteúdo
Defesa Civil volta a acionar sirenes para alertar sobre nova chuva forte em Petrópolis
Fortes chuvas que atingiram o município na terça-feira, 15, deixaram mais de uma centena de mortos e um rastro de destruição
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão |
A Defesa Civil de Petrópolis acionou 14 sirenes do primeiro distrito da cidade como alerta para a previsão de chuva forte. Alertas também foram enviados por SMS e propagados em meios de comunicação, informou a Prefeitura da cidade da Região Serrana do Rio. As fortes chuvas que atingiram o município na terça-feira, 15, deixaram mais de uma centena de mortos e um rastro de destruição que as autoridades ainda estão tentando mitigar.
Voltou a chover forte na cidade da região serrana do Rio. A chuva começou fraca por volta das 17h desta quinta-feira, mas se intensificou uma hora mais tarde. São previstas também pancadas de chuva de intensidade moderada a forte nas tardes de sexta-feira, 18, e do sábado, 19. “Nesse período podem ocorrer raios e rajadas de vento forte”, comunicou a Prefeitura.
Os moradores das localidades da 24 de Maio, Ferroviários, Vila Felipe (Chácara Flora), Sargento Boening, São Sebastião (Adão Brand, Vital Brasil) e Siméria foram alertados, detalhou o poder municipal.
Um deslizamento foi registrado nesta quinta-feira e a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros precisaram determinar que as pessoas saíssem da Rua Nova (também conhecida como 24 de Maio).
Equipes estivaram no local à tarde orientando a população para que saísse da área de risco e siga para locais seguros. Os moradores foram levados para um ponto de apoio nas proximidades, onde receberão auxílio.
Estadão Conteúdo
Aras diz que Bolsonaro não cometeu crime e pede ao STF que arquive inquérito sobre vazamento
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo/ O presidente Jair Bolsonaro com o procurador-geral da República, Augusto Aras |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou da Polícia Federal e entendeu que Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ao vazar informações de inquérito aberto para apurar uma invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), prazo final que havia sido estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Aras pediu o arquivamento da apuração.
Para Aras, o inquérito sobre a suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não estava protegido por sigilo e, portanto, a sua divulgação não constituiu conduta criminosa.
Ele afirmou ainda que a PF, ao liberar uma cópia da apuração a aliado do presidente, não seguiu normas internas que estabelecem a tramitação reservada de investigações.
Aras também se manifestou sobre um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Bolsonaro fosse responsabilizado por não comparecer a depoimento na polícia. O procurador-geral disse que esse pedido também deve ser arquivado.
“A conduta do mandatário configura manifestação de seu direito constitucional ao silêncio e à não auto-incriminação, a impedir a deflagração de procedimento investigativo em seu desfavor”, disse o chefe da Procuradoria.
Bolsonaro passou a ser investigado no episódio do vazamento a pedido do TSE, após o mandatário ter divulgado material da apuração ainda em curso sobre o ataque cibernético.
A respeito do vazamento, o presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que “informações sensíveis, que facilitam a atuação criminosa [contra a Justiça Eleitoral], foram divulgadas em rede mundial”.
O compartilhamento de peças do inquérito fez parte da estratégia do presidente de contestar a confiabilidade das urnas eletrônicas e encampar a tese, sem provas, de que o resultado do pleito que o elegeu foi fraudado —declaração rebatida pelo TSE reiteradas vezes.
Os documentos foram usados em uma transmissão ao vivo na internet realizada por Bolsonaro em agosto do ano passado. Na época, em meio aos trabalhos da CPI da Covid, o chefe do Executivo assistia ao desgaste de sua administração, refletido nas pesquisas de intenção de voto.
Encarregada da apuração, a delegada federal Denisse Ribeiro enviou a conclusão do inquérito ao STF no início deste mês. Moraes pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que opinasse sobre o caso em 15 dias, providência efetivada por Aras nesta quinta.
A PF afirmou no relatório ter visto crime na atuação de Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid no caso.
Mesmo sem indiciamento formal, foi a primeira vez que a PF imputou crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
“As oitivas das pessoas envolvidas indicam, entretanto, que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial”, diz o relatório.
Na conclusão, a delegada diz que a publicização do inquérito se deu com “o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.
O próprio delegado do caso divulgado por Bolsonaro disse em depoimento que a investigação conduzida por ele não identificou manipulação dos votos ou ataque à integridade das urnas.
No relatório final, a delegada também rebateu a tese levantada pela defesa de Bolsonaro de que o inquérito não estava em sigilo e, portanto, não haveria ocorrido o vazamento.
Ela argumentou que “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.
Além desta apuração sobre o vazamento de informações, Bolsonaro é alvo de outros cinco inquéritos, incluindo o da suposta interferência no comando da PF, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, um dos pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A polícia também concluiu um outro e o isentou de responsabilidade na suspeita de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, o que ainda não encerra o caso.
A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo, mandou o caso para que a PGR se manifeste sobre a conclusão dos investigadores.
A hipótese mais provável é que a PGR defenda o arquivamento. Outras possibilidades seriam a realização de novas diligências ou mesmo a apresentação de denúncia ao STF. Para a corte processar criminalmente o presidente, no entanto, a Câmara dos Deputados tem que autorizar.
Marcelo Rocha/Folhapress
Prefeitura realiza operação tapa buraco em parceria com o CIMURC
Serão cobertos com massa asfáltica os buracos provenientes de desgastes ocasionados pelo transito de veículos ou devido a aberturas para a realização de ligações de esgoto e água. De acordo com o cronograma do trabalho serão atendidas inicialmente as ruas centrais, a exemplo da Moisés Santos e Castro Alves, mas a ação se estenderá pelos diversos pontos onde houver necessidade de intervenção.
A massa asfáltica também será aplicada nas rampas elevadas da Rua Aderbal Medeiros, no Bairro da Conceição, que faz ligação da Praça João Carlos Hollenwerger com a pista da Br-330. O Diretor de Transportes do Município, Antônio Carlos Santos, popularmente conhecido como Itaibó, informou que a Prefeitura forneceu brita gravilhão e pó de brita, enquanto o Cimurc se encarrega de produzir a massa asfáltica a ser utilizada na operação. A parceria com o consórcio foi estabelecida a pedido da prefeita Maria das Graças. ( José Américo Castro/Ascom PMI).
Boletim Covid/ 17 de fevereiro, confirma 17 casos de covid-19 e mais um óbito em decorrência da doença
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 17 de fevereiro, tivemos 4.010 casos confirmados, dentre estes, são 3.899 pessoas RECUPERADAS, 10 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 94 foram a óbito. Nesse momento, temos 17 casos ativos.
Óbito ocorrido dia 01/02 foi confirmado que ocorreu devido complicações causadas pela Covid-19. A vítima tinha 39 anos e comorbidades - era portadora de doença autoimune. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 17 de fevereiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Sexta-feira é DIA D da Vacinação Infantil contra a Covid-19
Pais e mães devem levar os seus pequenos no Posto de Saúde Juvêncio Gondim, no bairro ACM, de 08h às 16h. Importante: a vacinação será realizada na presença do pais ou responsável, em caso de falta, a vacinação deverá ser autorizada através de um termo de consentimento.
A gente tem certeza que seu filho ou filha é a pessoa mais importante da sua vida, por isso a gente te aguarda para mais essa ação de proteção. Vacine seu filho(a).
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Bahia tem 21,4 mil casos ativos de Covid-19; 99 óbitos são registrados nas últimas 2h
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.401 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,23%), 4.954 pessoas recuperadas (+0,35%) e 99 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de 1.473.788 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.423.558 são considerados recuperados, 21.451 encontram-se ativos e 28.779 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.746.827 casos descartados e 321.582 em investigação. Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira (17). Na Bahia, 61.108 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.382.436 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.260.864 com a segunda dose ou dose única e 3.334.468 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 425.737 crianças foram imunizadas.
‘Forças Armadas no TSE protegem a democracia, não quem a ataca’, diz Barroso
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| O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barros |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, saiu em defesa da participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e condenou as recentes tentativas de uso político dos militares pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua última entrevista coletiva à frente do cargo, o ministro defendeu com firmeza que ‘as Forças Armadas estão aqui (no TSE) para proteger a democracia brasileira, e não para proteger um presidente que quer atacá-la’.
O ministro-presidente tentou blindar o general Heber Garcia Portella, representante militar na comissão, na esteira das suspeitas de vazamento interno das perguntas enviadas pelas Forças Armadas ao TSE sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e dos sistemas de segurança da instituição. Questionado sobre a autoria do episódio, Barroso garantiu que as informações não foram vazadas por servidores do tribunal – ou seja, fontes na caserna poderiam ser responsáveis pela disponibilização do documento a integrantes do governo e jornalistas.
Os pedidos de informação dos militares foram encaminhados à Corte em dezembro. O documento foi prontamente classificado como sigiloso, a pedido dos próprios militares. Na última quarta-feira, 16, porém, a cúpula do TSE decidiu divulgar a íntegra das perguntas e respostas diante dos vazamentos e declarações falsas do presidente de que as Forças Armadas teriam encontrado ‘diversas vulnerabilidades’ nas urnas. Em nota, o tribunal explicou que a consulta realizada tinha como único objetivo colher esclarecimentos sobre o funcionamento dos processos de preparação das eleições.
“Nós não imaginamos ter alguém aqui para obter informações para nós sermos atacados. Não é para isso que nós montamos a comissão. Eu tenho certeza que o general que integra a comissão também não tem esse propósito. Agora, a política por vezes tem alguns descaminhos”, disse Barroso.
O militar com atuação no TSE foi indicado pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que teria condicionado a realização das eleições neste ano à aprovação do voto impresso pelo Congresso – a proposta foi derrotada na Câmara no mesmo dia em que militares realizaram desfile bélico na Esplanada dos Ministérios para entregar convite do treinamento militar da Marinha a Bolsonaro.
Sobre a relação do oficial militar com Braga Netto, um dos membros do governo cujo presidente deposita mais confiança e é cotado a vice nas eleições de outubro, Barroso disse que a atuação dos militares não se confunde com a função política do ministro da Defesa.
“Essa é uma indicação feita pelo ministro da Defesa que, embora exerça alguma ascendência sobre os militares, é um cargo político de governo. Eu acho que é preciso não confundir governo com Forças Armadas. Mas, seja como for, as relações do tribunal com as Forças Armadas são boas. O ministro Braga Netto é um homem do governo, mas as Forças Armadas brasileiras têm limites constitucionais e se tornaram extremamente profissionais”, afirmou.
O presidente do TSE, que passará o cargo para o seu vice, Edson Fachin, na próxima terça-feira, 22, também repetiu as declarações dadas pelo seu sucessor ao Estadão: de que não acredita na possibilidade de golpe de Estado, ou contestação do resultado das eleições pelos militares, caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas em outubro. “Sinceramente não me passa pela cabeça que qualquer liderança militar no mundo de hoje queira voltar a um cenário da década de 1960”, afirmou Barroso.
“É claro que na história brasileira sempre teve os que foram aos quartéis insuflar, mas acho que eles sabem melhor do que isso para, nesta altura da vida mundial, intervirem em processos políticos. De modo que eu verdadeiramente não vejo um problema”, disse. “É claro que eu fiquei triste de ver a utilização política da presença de um general na nossa comissão de transparência e provavelmente ele não tem culpa nenhuma do que aconteceu”, completou.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo na quarta (16), Fachin disse acreditar que as Forças Armadas não vão se atrelar a ‘interesses conjunturais’ do governo após as eleições. O magistrado declarou que as eleições deste ano devem ser ‘o maior teste das instituições democráticas’ e defendeu: “Ditadura nunca mais!”.
As declarações de Barroso foram feitas em meio à escalada de tensão na relação das Forças Armadas com o tribunal. O ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, chegou a desistir de assumir a Diretoria-Geral do TSE incomodado pela manipulação política de Bolsonaro sobre os militares, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral.
Estadão Conteúdo
Fachin promete estender mão a Bolsonaro, mas diz que não vai ‘tolerar os intolerantes’
O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federa
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Arquivo |
No centro das críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirma que terá uma postura colaborativa e de diálogo com o mandatário, mas que adotará medidas caso a Justiça Eleitoral seja atacada.
“Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma mão estendida e eu espero reciprocidade”, afirmou o ministro, em entrevista à Folha.
Fachin assume no próximo dia 22, em substituição a Luís Roberto Barroso. Em reunião de transição na terça (15), o ministro afirmou que havia riscos de ataques aos sistemas do TSE oriundos da Rússia —onde estava o presidente da República, em viagem.
Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que a fala de Fachin era lamentável e “fake news”. O ministro afirma que entende as falas do presidente como narrativa política e diz que mencionou a Rússia porque é um exemplo real.
O ministro, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirma ainda que a operação não acabou, já que ainda existem inquéritos em andamento, e é resultado de um ganho institucional do Brasil. Segundo ele, excessos e irregularidades estão sendo corrigidos.
O presidente Bolsonaro disse que o discurso do sr. foi fake news e que os ministros do Supremo se comportam como adolescentes. Qual a sua avaliação? Eu diria três coisas. A primeira, que toda pessoa, inclusive o presidente da República, tem o direito legítimo de crítica, e ninguém é imune à crítica. Portanto, o juízo de valor que se faz deve ser acolhido como exercício do dissenso dentro de uma sociedade democrática.
A segunda observação é que o presidente, ao lado das funções estatais, tem atividades políticas. Na atividade política, os fatos sofrem substituição por narrativas. Eu fiz um pronunciamento por escrito, para deixar registrado. O que eu mencionei é que há possibilidade de um ciberataque à Justiça Eleitoral, nomeadamente ao Tribunal Superior Eleitoral, e que a segurança cibernética era um item fundamental.
As milícias digitais se hospedam em diversos países, e mencionei a Rússia como um dos exemplos –eu poderia ter mencionado a Macedônia do Norte. Estou falando de riscos que são reais, mais que potenciais, e que podem advir de atores privados, ou em alguns países com colaboração de atores estatais. E onde há colaboração de atores estatais? Onde a legislação não tem o mínimo de controle democrático e o mínimo de controle dessas milícias digitais. E infelizmente a Rússia é reconhecidamente exemplo de patamares mínimos de regulação.
A terceira observação é que eu tenho um conjunto de fontes. Começam com um relatório do Senado norte-americano sobre as eleições norte-americanas, passam pelas eleições da Alemanha e por relatórios publicados em veículos respeitados de comunicação.
O presidente tem feito seguidas críticas ao Judiciário e, em especial, à Justiça Eleitoral. O sr. se preparou para ser alvo desses ataques? A minha conduta, ao menos nesse momento, é oposta a essa. Eu decidi ir pessoalmente entregar o convite da posse ao presidente. Ele é o chefe do Estado brasileiro, eleito legitimamente por meio do sistema de votação das urnas eletrônicas, diplomado pelo TSE numa sessão em que eu estive presente.
Esse reconhecimento de que ele exerce a chefia do Estado brasileiro me levou a convidá-lo. Também convidei-o para estar aqui no dia 11 de maio, quando nós apresentaremos publicamente o relatório de todo o conjunto de planos de ataque [teste de segurança da Justiça Eleitoral], que começaram em novembro, quando nós abrimos o código-fonte [das urnas]. Nós iremos publicamente prestar contas. Eu também convidei o presidente da República, porque a atividade que a mim me cabe neste momento é de diálogo institucional e republicano com todos os chefes de Poder.
A minha proposição nesse momento é colaborativa. Eu fiz um gesto simbólico, de estender a mão ao diálogo, à atividade colaborativa e abrir as portas do Tribunal Superior Eleitoral para que todas as autoridades da República tenham dados e informações e espaços para questionamentos.
Mantido o diálogo respeitoso, mantido o diálogo dentro da normalidade da relação institucional, a minha conduta sempre será colaborativa e dialógica. Eu nem assumi ainda o tribunal. Agora, como presidente do tribunal, se a Justiça Eleitoral for indevidamente atacada, eu não terei dúvida em tomar todas as medidas necessárias para defendê-la. Porque o ataque à Justiça Eleitoral, dependendo da forma e do modo com que ele se faça, e dependendo da sua origem, é um ataque à democracia.
Quem defende intervenção militar, quem defende fechar um Poder ou um tribunal como o Supremo Tribunal Federal e quem discute inexistente fraude em urna eletrônica não está discutindo urna eletrônica, está discutindo a ruína da democracia. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma mão estendida e eu espero reciprocidade.
O presidente sinalizou que iria nesse evento? Ele ouviu com a devida atenção. É a segunda vez que eu o visito. Quando o ministro Barroso tomou posse, eu, como vice-presidente do TSE, estive com ele. Dialoguei outras duas vezes com ele. Assim que ele se elegeu, fez uma visita ao TSE. Eu estava aqui e tivemos um bom diálogo. Na ocasião em que ele foi diplomado também, dialogamos e conversamos sobre reforma política etc, de modo que a minha postura é aberta ao diálogo e compreensiva de críticas. Evidentemente, no limite em que a crítica não se converta num ataque institucional.
Como o sr. recebeu a notícia de que o general [e ex-ministro da Defesa] Fernando Azevedo e Silva não vai ser mais o diretor-geral do TSE em sua gestão? Os motivos de saúde são profundamente compreensíveis. Eu tenho pessoal estima e admiração pelo general Fernando Azevedo e Silva, como aliás tenho relacionamento com integrantes das três Forças [Armadas]. Sou de uma geração que admirou a conduta do general Euler Bentes Monteiro. Ele foi o general que apresentou o que se chamava, à época, pelo então MDB, a anticandidatura, e perdeu a eleição no colégio eleitoral para o general [João] Figueiredo, que se tornou presidente do Brasil.
A presença do general Fernando aqui também tinha este condão de trazer com ele uma perspectiva de um diálogo aberto, próximo, e esse diálogo não vai deixar de existir. O general Fernando acompanhou nosso período de transição, fez publicamente elogios à estrutura do tribunal, à própria segurança das urnas eletrônicas.
[Acabou] Apresentando questões de saúde. Se fossem outras questões, eu me permitiria discutir e contra-argumentar, mas saúde pessoal precisa ter da nossa parte compreensão e votos de melhora.
A saída dele faz o tribunal perder uma ponte importante com as Forças Armadas? Eu tenho outros canais de diálogos abertos com as três Forças e continuarão a gerar bons resultados. O Exército tem um setor de cibersegurança que é merecedor dos nossos maiores elogios.
O sr. deu a decisão que abriu caminho para a anulação dos processos do ex-presidente Lula na Lava Jato e ele se tornou elegível. Preocupa que isso seja usado para atacá-lo, como já fez o presidente Bolsonaro? Isso é uma narrativa, eu me atenho aos fatos. Chegaram ao Supremo mais de 150 inquéritos dos quais eu fui o relator originário. Muitos desses inquéritos foram para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque eram de competência do STJ, e para as Justiças dos estados ou para os Tribunais Regionais Federais ou para a Justiça Federal desses tribunais.
O que é que se passou na Lava Jato, antes mesmo de eu assumir a relatoria? Iniciou-se uma discussão, já na relatoria do ministro Teori Zavascki, de saber se a competência da 13ª vara de Curitiba compreendia não apenas os danos diretos à Petrobras, mas também aos seus danos reflexos.
Desde 2015, eu restei vencido nessa discussão. O tribunal foi julgando numerosos casos e eu sempre restei vencido, remetendo os danos reflexos para os respectivos estados.
O ex-presidente Lula foi condenado em primeiro grau, a condenação foi mantida em segundo grau, o recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça e esse recurso não foi apreciado pelo Supremo. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal em momento algum apreciou a questão da culpabilidade ou da procedência ou improcedência da imputação que se fazia ao ex-presidente.
Formada a orientação de que os danos reflexos não eram da competência da 13ª vara, quando chegou ao tribunal o recurso extraordinário [de Lula], houve a interposição de um habeas corpus, onde essa matéria foi suscitada pela primeira vez. E eu tomei uma decisão que imediatamente submeti ao colegiado.
Portanto, foi uma decisão da maioria do STF. No meu gabinete não há liminares que ficam aguardando decurso do tempo por alguma conveniência.
O colegiado, por maioria, entendeu que o tribunal havia firmado orientação neste sentido. No meu voto, faço esse histórico, mostrando como restei vencido nestes julgamentos.
Quando restei vencido na turma e no plenário, pelo princípio da colegialidade, registrei que eu votava vencido, mas adotava a posição da colegialidade. O fato processual é esse. Haverá narrativas das mais diversas ordens, e as narrativas pertencem ao campo da política. A decisão tomada é uma decisão tecnicamente correta e, sobre ela, posso discutir juridicamente.
Apesar da questão técnica, politicamente o sr. também acaba sendo questionado pelos petistas, que dizem que houve injustiça com Lula em não poder se candidatar em 2018… De novo, vamos ao fato, e não à narrativa. Em 2018 foi impetrado um habeas corpus no Supremo. Eu votei contra o habeas corpus do ex-presidente, porque naquele momento o STF, no meu modo de ver corretamente, tinha maioria que sustentava que é constitucional a prisão após o segundo grau, e era o caso do ex-presidente.
Esse entendimento, depois, numa outra composição e por mudança de posição de alguns colegas, foi alterado. Eu continuo com o mesmo ponto de vista. Entendo que é constitucional a execução da pena com prisão do condenado após a condenação em segundo grau que confirma uma sentença de primeiro grau condenatória. Votei assim em inúmeros processos, dentre eles um do ex-presidente. Este é o fato, o mais é debate político.
O sr. disse à Folha que a doença infantil do lava-jatismo estava prestes à acabar, mas não a Lava Jato. Depois disso houve anulação dos processos contra o ex-presidente Lula e vários outros arquivamentos. A Lava Jato acabou? Não. Eu sempre recomendo que se leia os relatórios ao final de cada semestre sobre a Lava Jato. O último relatório que eu produzi revela que mais de R$ 1,2 bilhão em multas foi arrecadado só no meu gabinete. Dos 150 inquéritos no meu gabinete, eu continuo com mais de quatro dezenas de inquéritos ativos.
Os inquéritos demoram para concluir, infelizmente. Não é fácil efetivamente chegar dentro do processo, com ampla defesa e respeito às prerrogativas do acusado e do investigado, a um conjunto de provas. Mas esses inquéritos caminham e, desde que o Ministério Público ofereça a denúncia, eu aprecio. O juiz não investiga e o juiz não denuncia, o juiz julga, e há de ter uma posição equidistante quer da defesa, quer do Ministério Público.
Houve um determinado momento em que o Ministério Público celebrou um número expressivo de colaborações. Foram mais de 120 colaborações premiadas. Quantas foram anuladas ou tornadas ineficazes? 4. Quantas condenações houve na Lava Jato? 174. As do ex-presidente são 4.
Mas houve uma série de anulações de outras condenações em instâncias superiores… Sim, eu não tenho toda a tabulação de todos os tribunais. Mas quando se diz “a Lava Jato acabou”, é preciso levar em conta o ganho institucional, até mesmo nos excessos, que as cortes e os tribunais superiores estão apreciando e, quando é o caso, declarando alguma nulidade.
Até 1988, no Brasil, especialmente no período de 1964 a 1985, na ditadura militar, se grassou evidente corrupção. Nós não tínhamos mecanismos de apuração. A influência do poder político e do poder econômico era imensa. Com a Constituição e a redemocratização do país, nós começamos a reconhecer que a resposta do sistema punitivo integrava o Estado democrático de Direito.
O direito penal não é obviamente o caminho da salvação dos males do mundo. Melhor que haja prevenção. Mas quando esses limites são ultrapassados e os ilícitos são previstos como crime, é preciso que o estado atue e puna.
Por que estou falando que a Lava Jato não acabou, apesar de excessos e irregularidades que estão sendo corrigidos? Porque esse ganho institucional a sociedade brasileira não pode perder. A maioria do povo brasileiro, que é decente, correta e trabalhadora, não pode ver esse ganho ser capturado por uma narrativa incorreta e equivocada.
Há retrocessos em alguns setores? Evidentemente. A sociedade é plural, o exercício do poder político tem avanços e recuo. Há quem, por exemplo, no presente, seja saudosista dos porões da ditadura e elogie torturadores.
RAIO-X
Luiz Edson Fachin, 64
É ministro do STF desde 2015 e é o relator da Operação Lava Jato na corte. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi eleito para assumir a presidência da corte em 22 de fevereiro. Foi professor titular de direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná).
José Marques, Folhapress
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