Kassab esgarça limites com jogo múltiplo em negociações do PSD
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o ex-presidente Lula (PT) em jantar do grupo Prerrogativas, em dezembro
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Não que seja exclusividade dele nesta fase de incertezas do jogo eleitoral, mas uma passada de olhos pelas falas e movimentações recentes do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pode dar a impressão aos mais desavisados de que o ex-ministro esteja afoito ou até perdido.
Mas há estratégia, e das sofisticadas, segundo correligionários e potenciais aliados ouvidos pela Folha.
Isso explicaria a existência simultânea do discurso de que o partido terá candidato próprio à Presidência da República, da insinuação (desmentida um dia depois) de aliança com o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno e do flerte em alguns estados com o PDT de Ciro Gomes.
À primeira vista conflitantes, todas as hipóteses cabem hoje no balaio do ex-prefeito da capital paulista, que em 2011 fundou o Partido Social Democrático com a antológica definição de que a legenda não seria “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”.
A marca do pragmatismo é apontada no universo político como a razão de Kassab para empurrar as conversas até o limite em que seja possível ter algum grau de certeza de que estará perto do projeto com maior chance de vitória, ao lado do objetivo maior de engordar as bancadas da sigla.
O esforço para manter a unidade na agremiação, que comporta simpatizantes de Lula e de Jair Bolsonaro (PL) e busca o rótulo de maior partido de centro no país, está por trás do plano de candidatura autônoma ao Planalto, na visão de interlocutores.
A pré-candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), no entanto, já é descartada, dentro e fora do PSD, diante da postura vacilante do senador. O próprio Kassab indicou concordar com isso ao abrir diálogo com o tucano Eduardo Leite e demonstrar empolgação com o nome do gaúcho.
Apesar de Pacheco ter frustrado seus planos até aqui, o dirigente mantém tom cordial com o aliado, à espera da desistência. É uma demonstração, segundo pessoas que orbitam o ex-prefeito, de seu modo diplomático de fazer política, pouco dado a rompantes ou ataques públicos.
O afastamento dele do governador João Doria (PSDB), por exemplo, ficou restrito aos bastidores. Sua saída do cargo no governo paulista —que nem chegou a assumir, após virem à tona acusações de corrupção passiva e e falsidade ideológica eleitoral— envolveu até elogios abertos.
A ala do PSDB que trabalha pela candidatura de Leite vê condições para avanço com o PSD. Nesta semana, a filiação do governador do Rio Grande do Sul, derrotado por Doria nas prévias tucanas, passou a ser tratada como certa por alas do partido de Kassab.
Leite pediu garantias de que terá coligação robusta e não será abandonado pelo partido. A confirmação da troca só deve ocorrer após a retirada de campo de Pacheco.
Nos cálculos da ala do PSD favorável ao lançamento de postulante próprio ao Planalto, isso ajudaria os candidatos ao Legislativo a se desvencilharem da polarização entre Lula e Bolsonaro. Eles poderão se escorar no nome de um quadro do partido caso optem por uma campanha de tom neutro.
Um dos argumentos em favor da ideia é o de que isso contribuiria para a meta de ampliar as bancadas nos estados e na Câmara, onde hoje há 25 parlamentares do PSD. As projeções mais otimistas falam em dobrar o número de deputados federais e elevar o de senadores dos atuais 11 para ao menos 15.
Por esse raciocínio, o primordial para conter rebeliões em uma legenda heterogênea e repelir rachas é ter candidato próprio. Um integrante do grupo de Leite, que compara Kassab a um piloto que precisa administrar vontades conflitantes, diz que a única rota é equilibrar a situação interna.
Além de Leite —que sofre pressão para continuar no PSDB e passou a ser cotado também como candidato à reeleição no governo gaúcho—, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung (sem partido) é apontado como provável presidenciável do PSD, um cenário tido como mais remoto.
Paralelamente, avança o assédio de Lula pelo apoio do partido ao PT já no primeiro turno, dado que no segundo uma adesão já é dada como certa caso o adversário seja Bolsonaro. O enfrentamento entre os dois é o mais factível à luz das atuais pesquisas de intenção de voto.
Kassab, até então empenhado em rebater a possibilidade de coligação imediata com o ex-presidente, deu sinais em entrevistas na semana passada de que a chance não está fora de seu radar. Ela envolveria, contudo, prós e contras nada irrelevantes.
A vantagem óbvia estaria na expectativa de cargos —o próprio dirigente do partido foi ministro nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)— em eventual governo de Lula. O ex-presidente se mostra disposto a uma conversão ao centro para ganhar o pleito e conseguir governar.
Um fator determinante nessa equação, porém, é a hipótese de que o ex-governador Geraldo Alckmin se filie ao PSD para ocupar a vice do petista. A sigla de Alckmin é um detalhe no arranjo montado por Lula, já decidido a ter o ex-tucano a seu lado. Para Kassab, no entanto, empecilhos surgiriam.
Apesar do prestígio de ter um vice-presidente do partido, o PSD ficaria com margem de manobra reduzida para pleitear ministérios e outros cargos, dado que já teria espaço nobre na cúpula do governo. Em uma das versões que circulam, Kassab teria interesse ele mesmo na vaga de vice, o que enfrentaria resistência no PT.
Ainda que Alckmin ingresse no PSB (o que é hoje o mais provável), o abraço declarado do PSD a Lula implicaria prejuízo à estratégia de passar pelo primeiro turno à paisana, de certo modo, e assegurar a eleição de deputados antes de escolher um dos lados da corrida presidencial.
Um aceno antecipado na direção do petista embute ainda o perigo de debandada durante a janela partidária, em abril. Por isso, parlamentares consultados pela reportagem afirmam que dificilmente antes do prazo das convenções, em agosto, virá algum compromisso mais definitivo.
Nos últimos dias, Kassab reiterou a deputados que o plano é ter competidor próprio na briga pelo Planalto e afastou a ideia de união com o PT no primeiro turno.
Apesar disso, o ex-ministro avalizou tratativas com petistas e bolsonaristas nos estados. Na Bahia, o senador Otto Alencar (PSD), de perfil lulista, sairia ao governo no lugar do também senador Jaques Wagner (PT), que abriria mão do posto em troca do apoio da legenda ao PT na esfera nacional.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD), eleito com as bênçãos de Bolsonaro em 2018, costura alianças com partidos da base do governo e agora se equilibra entre o histórico de relação com o Planalto e a rejeição de parte de seu eleitorado a essa vinculação.
Ao mesmo tempo, líderes do PSD articulam palanques com o PDT de Ciro Gomes. O caso mais emblemático é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que fechou um acordo com o pré-candidato pedetista ao governo local e disparou alfinetadas a Lula, depois minimizadas.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), esteve com Ciro, mas também é cortejado pelo PT em busca de uma composição na disputa pelo Governo de Minas Gerais.
Dois articuladores da campanha de Ciro ouvidos sob reserva confirmam que as negociações têm a anuência de Kassab. Mesmo com o panorama instável, há a avaliação de que interessa ao PDT ter a sinalização da sigla, única do campo de centro com a qual as conversas têm evoluído.
E assim, entre aproximações momentâneas e recuos táticos que podem confundir aliados e adversários, o patrono do PSD reforça a fama de sempre jogar com mais de uma opção à mão e tentar ganhar tempo, como resumem colegas de partido e líderes envolvidos em costuras com ele.
A eleição de 2022 é encarada, nesses meios, como um teste para a pecha de político habilidoso do ex-prefeito. Ele também é descrito como o artífice de “um novo MDB”, em alusão à composição multifacetada e à aptidão para margear o poder sem tanto apreço a amarras ideológicas.
Ainda que abrigue bolsonaristas e possua até um ministro na gestão Bolsonaro —Fábio Faria (Comunicações), que Kassab considera escolha da cota pessoal—, a sigla buscou manter distância protocolar do presidente e do centrão, bloco que dá sustentação ao atual mandatário. Entretanto, votou com o governo em várias ocasiões.
A visão que o dirigente compartilha com interlocutores é a de que o PSD se traduz hoje como o principal partido de centro no país e está em posição de vantagem na comparação com outros de contornos semelhantes, como MDB, PSDB e União Brasil (fruto da fusão de PSL e DEM).
O entendimento, por essa ótica benevolente, é o de que as demais legendas falharam na solução de cisões domésticas ou estão começando agora processos de unificação que o PSD estabeleceu desde a sua origem, permitindo que, dez anos depois, apresente um clima menos conflagrado.
Isso explicaria o fato de o partido ter hoje seu apoio disputado por diferentes forças, além de figurar como um aliado desejável no Congresso para qualquer governo.
Procurado via assessoria de imprensa, Kassab não atendeu ao pedido de entrevista para esta reportagem.
RAIO-X
Gilberto Kassab, 61
Economista e engenheiro civil, foi secretário de Planejamento de São Paulo (1997-8, governo Celso Pitta, PPB e PTN), deputado federal (1999-2005), vice-prefeito (2005-6, governo José Serra, PSDB) e prefeito (2006-13) de São Paulo, ministro das Cidades (governo Dilma Rousseff, PT, 2015-16) e da Ciência e Tecnologia (governo Michel Temer, MDB, 2016-18). Foi do PL, PFL, DEM e, em 2011, fundou o PSD, que preside.
Joelmir Tavares, Folhapress
Rainha Elizabeth está com Covid
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
A rainha Elizabeth 2ª recebeu o diagnóstico de Covid-19, informou neste domingo (20) o Palácio de Buckingham. Ela tem 95 anos.
De acordo com um comunicado oficial, Elizabeth está apresentando sintomas leves, como os de um resfriado, e deve manter uma agenda tranquila na próxima semana. “Ela continuará a receber cuidados médicos e a seguir as orientações apropriadas”, diz o texto.
A rainha, que recentemente iniciou as comemorações do aniversário de 70 anos de seu reinado —Jubileu de Platina—, já recebeu as três doses de vacina contra o coronavírus.
No último dia 10, a monarquia já tinha confirmado que o príncipe herdeiro Charles, 73, também havia recebido o diagnóstico de Covid. Ele estivera com a mãe dias antes. Foi a segunda vez que Charles teve a doença —na primeira, em março de 2020, ainda nos meses iniciais da pandemia, ele teve sintomas leves e passou sete dias isolado na Escócia antes de retomar suas funções.
Quatro dias depois, a Clarence House, residência oficial do príncipe, informou que sua mulher, Camilla Parker-Bowles, 74, também recebeu diagnóstico de Covid-19. No começo do mês, a duquesa da Cornualha teve o apoio da rainha para que receba o título de rainha consorte quando Charles assumir o trono.
Folhapress
Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.
Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.
Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:
Cotas do PIS/Pasep
Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público.
Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões.
Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.
A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.
Abono salarial de anos anteriores
Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.
A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono.
O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora.
Revisão de auxílios do INSS
Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.
A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.
Depósitos judiciais do INSS
Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)
Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque.
O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.
Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.
Saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Contas inativas do FGTS
Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.
Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.
Saque do FGTS para calamidades
Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ).
O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.
Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.
Malha fina do Imposto de Renda
Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês.
O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.
De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.
As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.
Prêmios de loteria
Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.
Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.
Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.
Programas estaduais de nota fiscal
Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.
Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.
No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista.
Agência Brasil
Cidadania decide se unir ao PSDB em federação partidária
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) durante entrevista à Folha em seu gabinete, no Senado Federal
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| Foto: Pedro Ladeira/ O Cidadania decidiu compor uma federação partidária com o PSDB em reunião do diretório nacional neste sábado (19). |
Os tucanos saíram vencedores após discussões que envolveram também o PDT, do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (CE), e o Podemos, que cogita lançar o ex-juiz Sergio Moro (PR) para a disputa ao Palácio do Planalto. O PSDB tem o governador de São Paulo, João Doria, como pré-candidato ao Executivo federal.
O órgão da cúpula do Cidadania chegou à decisão após votação em dois turnos. No primeiro, o PSDB obteve 54 votos, ante 37 para o PDT e 14 para o Podemos, e houve 5 abstenções.
Na rodada final, os tucanos foram escolhidos por 56 dirigentes e o PDT por 47, com 7 abstenções.
De acordo com nota do Cidadania, “agora as Executivas dos dois partidos irão aprofundar as negociações sobre as regras da federação. Entre elas, a que estabelece prioridade na aliança para governadores candidatos à reeleição”.
Em reunião anterior, o diretório nacional do Cidadania havia decidido integrar uma federação, porém com a manutenção da pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (SE) na eleição presidencial.
Todavia, logo após a divulgação do resultado, a campanha de Doria enviou nota a jornalistas sinalizando que a federação terá o tucano à frente da chapa no pleito de outubro.
“O Diretório Nacional do Cidadania decidiu neste sábado, dia 18, em votação, que seguirá para a eleição nacional de 2022 junto com o PSDB. Os presidentes dos dois partidos, Roberto Freire e o tucano Bruno Araújo, vinham costurando o acordo em volta do nome de João Doria para Presidente da República. Este é o primeiro movimento formal de apoio de um partido na decisão do xadrez eleitoral para o Planalto em 2022”, afirmava a nota.
Na sequência, o presidente do Cidadania Roberto Freire emitiu nota indicando que ainda não há definição sobre quem será o candidato da federação.
“Nos entendimentos prévios à decisão deste sábado, tanto Cidadania quanto PSDB deixaram claro que têm candidatos à Presidência da República, Alessandro Vieira (SE) e João Dória (SP), respectivamente. Ambos os partidos decidirão o nome que representará a federação no processo de consolidação da aliança”, afirmou Freire.
Segundo o líder partidário, “a decisão por uma federação com o PSDB é um exemplo de que começa a haver um processo de aglutinação do centro democrático a indicar uma grande composição para derrotar tanto Bolsonaro quanto Lula nas eleições de outubro”.
As federações partidárias foram instituídas na reforma eleitoral aprovada no ano passado. Seu maior objetivo é incentivar as fusões entre as siglas, pois há um número excessivo de partidos políticos no Brasil.
Caso decidam pela parceria, os partidos devem ficar juntos pelos próximos quatro anos. Esta será a primeira vez que o pleito contará com essa possibilidade.
Flávio Ferreira, Folhapress
Petrópolis chega a 146 e supera desastres de 1988 e 2011
Temporal mais letal havia sido registrado em 1988, com 134 mortos; em 2011, foram 73
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| Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress |
O temporal em Petrópolis atingiu a marca de ao menos 146 mortos neste sábado (19) e superou os desastres registrados em 1988 e 2011, se tornando o mais letal já vivido pela cidade. A Defesa Civil Municipal realiza o monitoramento de chuvas e tragédias desse tipo na região desde 1932.
O número de mortes tende a crescer nos próximos dias, já que foram computados pela Polícia Civil 165 desaparecidos após o temporal que arrasou a cidade fluminense há cinco dias. Segundo a prefeitura, 812 pessoas estão desabrigadas e ocupam 21 unidades escolares da cidade.
Até então, o desastre registrado no verão de 1988 havia sido o mais letal para a cidade, com 134 mortos. Em 2011, os temporais causaram 73 vítimas fatais em Petrópolis, mas também castigaram cidades vizinhas, deixando um saldo de 918 mortes em cidades da região serrana.
Na terça-feira (15), a cidade foi arrasada por um forte temporal que resultou em mais de 400 deslizamentos desde então, somando 553 ocorrências no total registradas pela Defesa Civil, incluindo alagamentos e avaliações de risco.
Petrópolis tem um quinto de seu território sob alto risco e fica na serra do Rio de Janeiro, que sofre anualmente com tempestades de verão e deslizamentos.
A cidade tem 234 locais de risco alto ou muito alto, o que equivale a 18% do território e 12 mil moradias, segundo o Plano Municipal de Redução de Riscos publicado em 2018.
Grande parte dos imóveis condenados há 11 anos na região não foi demolida e voltou a ser ocupada por quem não conseguiu moradia ou discordou das opções dadas pelo poder público. Os moradores reclamam que as unidades habitacionais construídas desde então não são suficientes.
Entre os 144 corpos que já chegaram ao IML (Instituto Médico-Legal) até o fim da tarde deste sábado (19), 89 são de mulheres e 55 são de homens, incluindo 27 de menores de idade, segundo os números mais recentes da Polícia Civil. Entre eles, 119 já foram identificados.
Na porta da unidade, parentes aguardam a leitura dos nomes por funcionários. Para facilitar o acesso a informações, a corporação antecipou a implementação de um Portal de Desaparecidos, que permite a consulta de nomes e fotografias pelos familiares que fizeram o registro.
As salas de velórios estão cheias, e os enterros estão sendo feitos em sequência no Cemitério Municipal de Petrópolis desde a tarde de quarta (16). A prefeitura abriu novas covas rasas (menos profundas e mais baratas) e descartou um grande enterro cole tivo “para respeitar a programação das famílias”.
Nas ruas, moradores seguem limpando casas, comércios e prédios históricos, sirenes de viaturas e ambulâncias passam de um lado para o outro, e voluntários circulam com doações por escolas e igrejas, sob um forte cheiro de lama misturada com lixo em alguns locais.
No desastre de 1988, as chuvas também causaram deslizamentos de terra, desabamentos ou levadas por enxurradas. Daquela vez, um temporal causou enchentes pela manhã e foi agravado pela chuva que voltou a cair à tarde.
Nas três tragédias, o que se viu nos dias seguintes foram cenas de destruição, com carros empilhados, asfalto arrancado, famílias sem casas e socorristas procurando vítimas soterradas.
João Pedro Pitombo, FolhapressMinistério da Economia condena políticas regulatórias da Infraestrutura
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Fiarc (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), do Ministério da Economia, condenou a cobrança de uma tarifa administrada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e outra pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O órgão também recomendou mudanças no uso de recursos de um fundo abastecido com taxas portuárias.
A Fiarc foi criada no início do governo e congrega técnicos da Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) e da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade da Economia).
A proposta é reavaliar políticas regulatórias em vigor para incentivar a livre concorrência. Os primeiros três estudos foram motivados por reclamações de empresas e os resultados vieram a público no final de janeiro.
Nos bastidores, no entanto, técnicos de Tarcísio tratam as medidas como um golpe contra o ministro, já que, praticamente, os assuntos se referem a temas de sua pasta. Procurado, o Ministério da Economia não respondeu.
A Fiarc condenou, por exemplo, a cobrança do chamado THC2 (Terminal Handingd Charge 2), uma taxa que incide sobre a movimentação de contêineres em terminais portuários.
“A cobrança permite ao terminal portuário usar seu poder de mercado para criar artificialmente custos para seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada, prejudicando a concorrência e elevando os custos do setor”, disse a Fiarc.
De acordo com o parecer técnico, os armazéns não podem escolher em qual terminal sua carga será movimentada, algo que compete aos armadores (companhias que realizam o transporte aquaviário de longo curso).
Motivado por uma reclamação da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport/BA), o parecer da Economia foi considerado por empresas que atuam nos terminais como uma interferência indevida de um órgão do governo em uma questão concorrencial que vem sendo discutida tanto pela Antaq quanto pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Para eles, isso gera mais insegurança jurídica em uma questão que vinha sendo pacificada.
Em junho do ano passado, Cade e Antaq assinaram um memorando de entendimento para chegar a um acordo sobre os mecanismos da cobrança. As diretrizes foram elaboradas em conjunto e estavam previstas para serem implementadas neste ano.
Técnicos do Ministério da Infraestrutura afirmaram, sob condição de anonimato, que, em nenhum momento, a Fiarc consultou qualquer um dos órgãos que hoje discutem o THC2. Avaliaram como uma revanche contra Tarcísio, que disputou forças com Guedes nos últimos dois anos.
Em outra frente, o órgão recomendou que a Infraestrutura modifique os decretos referentes ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para que os saldos hoje remanescentes não sejam mais usados por empresas brasileiras de navegação, o que pode gerar distorções concorrenciais com as empresas que hoje não recolhem tributos ao fundo.
O assunto interessava ao Sindiporto (Sindicato Nacional das Empresas de Apoio Portuário).
Após reclamação da Buser Tecnologia, a Economia também condenou a regra do chamado Circuito Fechado no transporte rodoviário interestadual de passageiros por fretamento. Por ele, o passageiro não pode adquirir somente um dos trechos da viagem (somente ida, por exemplo).
Esse é o tipo de serviço prestado a um grupo de turistas interessados em fazer uma excursão, ou a uma empresa, que contrata um ônibus para transportar seus funcionários.
Para a Fiarc, a regulação atual aprovada pela ANTT eleva o preço das passagens e impediria a entrada de novos competidores capazes de implementar diferentes modelos de negócios e adotar novas tecnologias.
Em sua análise, a Seae recomendou que a ANTT ponha fim ao mecanismo de circuito fechado por causa do seu caráter anticompetitivo.
Julio Wiziack, Folhapress
Brasil registra 851 mortes por covid-19 em 24 horas
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo |
O total de mortes causadas em decorrência de complicações associadas à covid-19 chegou a 643.880. Entre ontem e hoje, foram notificadas 851 mortes.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.573.925. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Ainda há 3.105 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 24.949.782 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,6% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (163.134), Rio de Janeiro (71.278), Minas Gerais (58.995), Paraná (42040) e Rio Grande do Sul (37.882).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.953), Amapá (2.097), Roraima (2.124), Tocantins (4.086) e Sergipe (6.210).
Vacinação
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que foram aplicadas 379,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170,8 milhões com a primeira dose e 155,4 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 47,8 milhões já receberam a dose de reforço.
Agência Brasil
Número de mortes após chuva em Petrópolis sobe para 146
Há ainda 191 desaparecidos e quase mil desabrigados.
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| Neblina atrapalhou o trabalho de buscas no Morro da Oficina, em Petrópolis — Foto: Lívia Torres/g1 |
As tentativas de encontrar sobreviventes e resgatar corpos de vítimas da chuva em Petrópolis continuam neste sábado (19), apesar de interrupções temporárias devido à chuva.
Segundo a Defesa Civil, sirenes de alerta foram acionadas e dois avisos já foram enviados por SMS e em grupos de comunicação com as comunidades para informar a formação de núcleos de chuva.
É o quinto dia de buscas ligadas à tragédia, que até o início da tarde deste sábado (19) deixou 146 mortos, 191 desaparecidos e 967 pessoas desabrigadas.
Por volta das 12h30, os corpos de uma grávida e de uma criança de dois anos foram localizados. Às 16h, mais dois corpos de crianças foram achados no Morro da Oficina.
As equipes de busca se dividem em três áreas principais — os setores Alfa, Bravo e Charlie, que abrangem regiões como o Morro da Oficina, a Rua Teresa, o Alto da Serra, a Chácara Flora, a Vila Felipe, Caxambu e localidades vizinhas. O posto de Comando Central está localizado no 15º Grupamento de Petrópolis.
Uma forte neblina atrapalha as buscas.
Durante a sexta-feira, a população do município temeu que novos deslizamentos pudessem acontecer. Isso porque voltou a chover forte na cidade no início da noite. Sirenes no primeiro distrito foram acionadas, mas por volta das 21h30 a chuva deu uma trégua.
Para este sábado, a previsão é de que chova ao longo dia. O Climatempo tempo prevê que o dia deve ser de sol, com muitas nuvens e com períodos nublados, com chuva a qualquer hora. O volume de precipitação pode chegar a 22 milímetros ao longo do dia.
Perfil das vítimas fatais
O Instituto Médico-Legal (IML) em Petrópolis informou que, dos 139 mortos, 81 são mulheres e 51 homens, sendo 27 menores de idade. Ao todo, 97 corpos foram identificados, e outros 69 liberados. Veja quem são algumas das vítimas já reconhecidas.
O IML recebeu ainda partes de outros três corpos – nesse caso, não é possível identificar se são de homem ou de mulher. Por isso, será preciso fazer a coleta de material genético de parentes para tentar identificar as vítimas.
Até quinta-feira (17), o IML tinha apenas um caminhão frigorífico para armazenar os corpos. Na sexta, o órgão passou a contar com dois caminhões e dois contêineres frigoríficos.
Com o tempo instável em Petrópolis, o coronel Leandro Monteiro, secretário estadual de Defesa Civil e comandante dos bombeiros, explicou que não pode avançar com máquinas pesadas, como tratores, em qualquer lugar.
"Nesses locais onde a população pede o uso de máquinas, nós não podemos entrar com máquinas agora. O Corpo de Bombeiros acredita encontrar pessoas com vida ali", afirmou Monteiro. "Eu não posso remover o solo da maneira que eles querem", acrescentou.
Monteiro detalhou o protocolo dos bombeiros: “Temos uma técnica para este tipo de desastre. Primeiro, precisamos de silêncio. É um trabalho manual, chamamos as pessoas pelo nome, depois passamos com os cães treinados para encontrarem pessoas vivas, e depois os bombeiros passam fazendo mais um chamado pelo nome”.
Por Erick Rianelli, Henrique Coelho, Lívia Torres, Matheus Rodrigues, Pedro Figueiredo e Stephanie Rodrigues, g1 Rio e TV Globo — Petrópolis
19/02/2022 00h01 Atualizado há 30 minutos
Bahia tem 19.212 casos ativos de Covid-19; 28 óbitos são registrados
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| Foto: Bruno Concha/Secom/Arquivo |
O boletim epidemiológico deste sábado (19) registra 19.212 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 2.935 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,20%) e 5.046 recuperados (+0,35%) e mais 28 óbitos. Dos 1.484.531 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.436.437 já são considerados recuperados e 28.882 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.751.456 casos descartados e 322.317 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste sábado. Na Bahia, 61.481 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento temos 11.400.437 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.317.625 com a segunda dose ou dose única e 3.430.648 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 465.768 crianças já foram imunizadas.
Mensagem da prefeita foi lida na reabertura dos trabalhos da Câmara
Cumprindo o protocolo oficial a prefeita Maria das Graças enviou a mensagem do Poder Executivo de Ipiaú para abertura dos trabalhos da Câmara Municipal referentes ao ano 2022, ocorrida na noite da última quinta-feira, 17.Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom/Arquivo
Na mensagem, lida pelo vereador Naciel Ramos, da base governista, a gestora faz uma análise do exercício administrativo do ano passado e disse que neste ano de 2022 a administração municipal vai continuar executando o orçamento com transparência e honestidade, centrando as prioridades na saúde, educação e em melhorias de infraestrutura do município, assim como nos programas sociais que busquem a valorização do ser humano e da vida.
A prefeita lembrou que o ano de 2021 deixou grandes lições e impôs desafios que levaram a gestão a revisar e reavaliar muitas práticas cotidianas, especialmente o enfrentamento a uma pandemia que ocasionou dias tensos, com dor, perdas, aflições e incertezas.
“Mas seguimos firmes na fé e esperança de dias melhores e abundantes em saúde para nossa população”, ressaltou a chefe do Poder Executivo. Em outro trecho da mensagem Maria disse defende a independência e harmonia entre os poderes como princípio fundamental para o avanço da democracia.
UNIÃO ENTRE OS PODERES
“A nossa administração sempre será pautada na união entre os poderes, Executivo, Legislativo, e a sociedade, porque tenho plena consciência de que somente assim é possível ver o desenvolvimento de Ipiaú”, reafirmou a prefeita. Ela lembrou que durante o seu primeiro mandato, bem como o primeiro ano deste segundo mandato, muita coisa foi feita, apesar dos períodos de diminuição da arrecadação, como o provocado pela crise econômica que assolou o país, e da pandemia da Covid-19.
“Inquestionavelmente, os avanços na administração pública e o desenvolvimento deste município, colocaram Ipiaú em destaque no cenário estadual, graças ao esforço conjunto de todos que compõe a presente administração pública municipal, especialmente pela reconhecida participação dos servidores públicos municipais”, acrescentou Maria.
Na conclusão da mensagem, a prefeita salientou que contará com o apoio da Câmara Municipal, com o discernimento e a maturidade política dos vereadores que hoje, iniciam mais um ano legislativo que, certamente continuará marcando a história de Ipiaú”. (José Américo Castro)
Comissão de Acompanhamento da Atantic Nikel
A CAE é constituída por 11 membros representantes dos segmentos governamentais, sociedade civil e iniciativa privada, tem caráter unicamente consultivo e o objetivo de acompanhar o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças emitidas pelo INEMA-Conselho estadual de Meio Ambiente-, e Instituto de Meio Ambiente -IMA- para o funcionamento do empreendimento.
“Sendo um elo institucional entre o empreendedor, poder público e comunidades, possibilitando o acompanhamento do empreendimento e interlocução entre todas as partes envolvidas, através de reuniões bimestrais a CAE manterá o canal direto de comunicação com a Atlantic Nikel e promoverá a participação ativa das comunidades nas discussões relativas a questões sociais e ambientais da região da Mina Santa Rita”, destacou Naciel Ramos. ( José Américo Castro).
Valores a receber do Banco Central: cidadão poderá ter dinheiro em dois lotes
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O total a ser devolvido está estimado em R$ 8 bilhões. Na primeira fase, cuja consulta já está aberta, serão liberados cerca de R$ 4 bilhões para 28 milhões de beneficiários, dos quais 26 milhões são pessoas físicas e 2 milhões, pessoas jurídicas. Nas próximas fases, o sistema pagará R$ 4 bilhões. Os herdeiros também têm direito a receber os valores.
O primeiro lote de pagamentos será liberado a partir do dia 7 de março. Quem faz a consulta recebe a data e o horário em que deve voltar ao site de valores para pedir a transferência. O dinheiro será depositado via Pix, TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou DOC (Documento de Crédito) em até 12 dias úteis.
Cristiane Gercina, Folhapress
Itamaraty rebate declarações de porta-voz da Casa Branca
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
O Ministério das Relações Exteriores publicou neste sábado (19) uma nota para rebater uma declaração da porta-voz do governo do Estados Unidos (EUA), Jen Psaki, que criticou a recente visita do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, onde se encontrou com o líder do país, Vladimir Putin.
“O Ministério das Relações Exteriores lamenta o teor da declaração da porta-voz da Casa Branca a respeito de pronunciamento do Senhor Presidente da República por ocasião de sua visita à Rússia. As posições do Brasil sobre a situação da Ucrânia são claras, públicas e foram transmitidas em repetidas ocasiões às autoridades dos países amigos e manifestadas no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”, diz a nota pública emitida pelo Palácio do Itamaraty.
O texto acrescenta ainda que a pasta “não considera construtivas, nem úteis, portanto, extrapolações semelhantes a respeito da fala do Presidente”.
Ontem (18), em Washington, capital dos EUA, um jornalista perguntou à porta-voz da Casa Branca se o governo norte-americano se sentiu traído pelo fato de Bolsonaro manifestado solidariedade à Rússia durante o encontro com Putin na última quarta-feira (16), em Moscou. O repórter também questionou se a visita poderia afetar a relação do Brasil com os EUA.
Em resposta, Jen Psaki disse que não conversou com o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as declarações, mas apontou que a posição brasileira seria o oposto da manifestada pela maioria dos países.
“Eu diria que a vasta maioria da comunidade global está unida em uma visão compartilhada, de que invadir um outro país, tentar tirar parte do seu território e aterrorizar a população certamente não está alinhado com valores globais e, então, acho que o Brasil parece estar do outro lado de onde está a maioria da comunidade global”, afirmou.
Durante seu encontro com Putin, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre colaboração em diferentes áreas e manifestou solidariedade com a Rússia, sem especificar sobre o que estava se referindo exatamente.
“Estou muito feliz e honrado por esse convite. Somos solidários à Rússia. Queremos muito colaborar em várias áreas, defesa, petróleo e gás, agricultura, e as reuniões estão acontecendo. Tenho certeza que essa passagem por aqui é um retrato para o mundo que nós podemos crescer muito as nossas relações bilaterais”, afirmou.
Tensão na Europa
Rússia e Ucrânia, país vizinho, vivem tensões diplomáticas que ameaçam desencadear uma invasão militar russa sobre o território ucraniano.
O governo de Vladimir Putin quer garantias de que a Ucrânia não entre na Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan), uma aliança militar liderada pelos EUA com países da Europa Ocidental, criada após a II Guerra Mundial.
Ontem (19) Joe Biden voltou a dizer que está convencido de que Putin tomou a decisão de invadir a Ucrânia, o que poderia ocorrer nos próximos dias.
Agência Brasil
Professor Albione lançará livro a respeito da obra de Euclides Neto.
Neste sábado, dia 19 de fevereiro, às 19 horas, acontece no Restaurante Pimenta de Cheiro, em frente ao prédio dos Correios, o lançamento do livro “Os Despossuídos da Terra”. A obra marca a estreia individual do professor Albione Souza na literatura ipiauense e traz os conflitos sociais no campo e representações dos trabalhadores rurais na produção intelectual do escritor e político Euclides Neto, no período de 1946-1996.
Albione aborda desde a formação intelectual e política de Euclides, iniciada em Salvador com apenas 11 anos de idade, até a sua gestão como prefeito de Ipiaú (1963-1967). Ele também analisa o perfil engajado do escritor tendo como eixo os romances: Birimbau ( 1946), Os Magros( 1961), O Patrão( 1978) e A Enxada e a mulher que venceu o próprio destino(1996).
PERFIL
O professor Albione Souza Silva é natural de Ipiaú, graduado em História pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Itabuna/Ilhéus, especialista em Educação, Cultura e Memória – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista e Mestre em História pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus II, Alagoinhas, membro do Grupo de Pesquisa História, Literatura e Memória, da Universidade do Estado da Bahia.
Ele leciona na Rede de Ensino do Estado da Bahia e na Rede Municipal de Ipiaú. Sua estreia na literatura de pesquisa histórica se deu em 2006 com uma participação no livro “Ipiaú-Histórias de Nossa História, organizado por Sandra Regina Mendes e Dilson Araújo dos Anjos. Também marcaram presença na obra os autores ipiauenses .( José Américo Castro)
Petrópolis inicia 5º dia de buscas com previsão de chuvas; mortes já chegam a 136
Segundo o Inmet, há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas; mais de 200 pessoas estão desaparecidas
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| Ao todo, 967 cidadãos estão desabrigados, sendo atendidos em 19 pontos de apoio |
As equipes de buscas e resgate iniciam o quinto dia de trabalhos em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio de Janeiro, que sofre as consequências das fortes chuvas que atingiram o município desde a última terça-feira, 15. Para este sábado, a previsão da Defesa Civil é de chuvas moderadas a fracas. Por sua vez, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), alerta para chuvas intensas e “grande perigo” pelo acumulado das precipitações. Para o período da manhã, a previsão é de pancadas de chuvas isoladas e ventos fracos, enquanto para a tarde e noite de hoje, as estimativas do órgão são de “muitas nuvens com pancadas de chuva, por vezes fortes, e com trovoadas isoladas”. “Chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”, diz comunicado do órgão.
Até o momento, 218 registros de desaparecidos já foram contabilizados. Último boletim da Defesa Civil Nacional, que cita informações da Prefeitura de Petrópolis, Defesa Civil Estadual e do Governo Estadual, aponta que 24 pessoas foram resgatadas com vida. Ao todo, 967 cidadãos estão desabrigados, sendo atendidos em 19 pontos de apoio. Desde a terça-feira, foram registradas 675 ocorrências, sendo 546 deslizamentos. Neste sábado, o risco geológico permanece “muito alto” no município. “Há previsão numérica de novos eventos de chuva para os próximos 3 dias dias de forma intermitente, o que demanda atenção especial ao longo deste período”, diz nota da Defesa Civil.
Por Jovem Pan
19/02/2022 09h31 - Atualizado em 19/02/2022 09h50
Petrópolis: Moradores permanecem em áreas de risco por medo de saques
Famílias viviam dilema após furtos a residências abandonadas serem registrados nos municípios: ‘Vou deixar as minhas coisas?’
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| Mesmo com o cenário de guerra e riscos de novos deslizamentos, os moradores relutam em deixar suas casas |
O cenário é devastação em Petrópolis, cidade do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas que atingiram o município desde a última terça-feira, 15, que causou alagamentos, inundações. O temporal é considerado o mais intenso desde 1932 e causou queda de barrancos, alagamentos e inundações. Pelas ruas é possível ver o resultado da tragédia: fiações elétricas destruídas, ruas bloqueadas pela lama e muitas residências parcialmente ou totalmente destruídas. No entanto, mesmo com o cenário de guerra e riscos de novos deslizamentos, os moradores relutam em deixar suas casas. A preocupação é com a possibilidade de saqueadores invadam as casas em busca de bens que as famílias deixaram para trás, situação que já acontece no município. “Não sei se saio. Minha filha está surtando. Tenho para onde ir, mas e as minhas coisas? Diz que tem gente roubando. Vou deixar as minhas coisas? Uma vida inteira? Não sei o que fazer”, relata Eduarda.
Também vivendo na região de risco, Deise quer sair do local, mas não tem opções. “Quero que abra caminho para ir embora. Mas estou com problemas, duas crianças doentes, sem pai, sem destino. Se se puder sair, eu saio. Mas não tenho para onde ir”, relata. Outro morador, chamado Júnior, que saiu de Minas Gerais para morar em Petrópolis, conta que praticamente perdeu tudo. Com a ajuda dos vizinhos, ele tentou resgatar o que sobrou após ter sua casa destruída. “A gente está tirando o que dá para carregar. Sobrou pouca coisa e o prejuízo foi grande. É começar uma nova história”, disse. Nas últimas horas, voltou a chover no município fluminense e a previsão é de pancadas de chuva até o domingo, 19.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
Edson Fachin toma posse como presidente do TSE na terça-feira (22)
Sessão solene será transmitida a partir das 19h. Alexandre de Moraes também tomará posse como vice-presidente da Corte Eleitoral
Em sessão solene, o ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes será empossado vice-presidente.
Ambos foram eleitos para os cargos, por meio de votação em urna eletrônica, no dia 17 de dezembro do ano passado. A cerimônia também marcará a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do TSE desde maio de 2020.
Por medidas de segurança em razão da pandemia de covid-19, a cerimônia não terá convidados no Plenário. A imprensa e demais interessados poderão acompanhar pelo canal do TSE no YouTube.
O ministro Edson Fachin conduzirá o TSE até 17 de agosto deste ano, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão dará continuidade ao processo de preparação das eleições, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito. Entre os eventos de preparação das eleições deste ano, o TSE também já promoveu o Teste Público de Segurança (TPS), em novembro de 2021, e aprovou, em dezembro passado, todas as resoluções referentes ao pleito.
Perfil da nova gestão
Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin é integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá. É autor de diversos livros e artigos publicados, dele e em coautoria. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.
Composição do TSE
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Eleições 2022: publicadas na norma sobre representações, reclamações e direito de resposta
Segundo a norma aprovada, os pedidos de direito de resposta podem ser feitos por qualquer partido político, federação partidária, coligação, candidata ou candidato. Os prazos são contínuos e não ficam suspensos aos finais de semana e feriados, no período entre o dia 15 de agosto do ano eleitoral e as datas fixadas no calendário eleitoral.
O texto da resolução também estabelece que, até o dia 20 de julho do ano eleitoral, os veículos de comunicação deverão apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral definido pelo respectivo tribunal eleitoral a indicação do representante legal, endereço de correspondência, e-mail e número de telefone (com aplicativo de mensagens), por meio dos quais receberão ofícios, intimações ou citações.
De acordo com a norma, em ano eleitoral, de 15 de agosto a 19 de dezembro, nos processos relacionados às respectivas eleições, a citação será realizada, independentemente da data de autuação do feito, quando dirigida à candidata, candidato, partido, federação partidária e coligação por mensagem instantânea, e-mail e demais meios.
Já nos casos em que seja necessário realizar a remoção de conteúdo na internet, a resolução prevê que a ordem judicial deverá fixar prazo razoável para o cumprimento, não inferior a 24 horas, e deve conter a URL do conteúdo específico.
Direito de resposta
O exercício ao direito de resposta estará assegurado a quem for atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória ou inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive na internet e nas mídias sociais.
Conforme a resolução, a resposta será veiculada no horário destinado ao responsável pela ofensa, devendo se limitar aos fatos nela publicados. Se o tempo reservado ao ofensor for inferior a 1 minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a complementação.
Se concedido o direito de resposta, a emissora geradora e o ofensor deverão ser comunicados imediatamente, com a indicação do período (diurno ou noturno), sempre no início do programa partidário. O ofensor deverá divulgar a resposta do ofendido em até dois dias após a entrega em mídia física.
Caso o ofendido use o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído o mesmo tempo do respectivo programa eleitoral. Nas situações que envolvam pessoas físicas, ficam sujeitos à suspensão em eventuais novos pedidos de direito de resposta e à multa no valor de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.672/2021.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Mãe tenta encobrir genro suspeito de estuprar a filha e perde a guarda da menina
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| (Foto: Hedio Fazan/Dourados |
Mulher perdeu a guarda da filha de 12 anos por não denunciar o genro, suspeito de estuprar a menina desde os 6 anos em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. A jovem agora está sob tutela provisória do pai por determinação da Justiça, ele reside atualmente em Dourados.
Conforme o site Dourados News, a decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível de Sidrolândia no dia 10 de fevereiro, após manifestação do MPE (Ministério Público Estadual). A jovem morava com a mãe, a irmã e o cunhado.
Segundo o depoimento dela à polícia, ela começou a ser abusada pelo rapaz aos 6 anos, ele a observava no banho e obrigava a tirar a roupa quando ficavam sós no local.
Durante o relato da menina, ela contou que aos 9 anos teria começado a ser estuprada por toques e obrigada a fazer sexo oral. Ela disse fazer sempre o ato sob ameaças a ela, a mãe e irmã caso relatasse o episódio.
Já no ano de 2020, ela foi obrigada a ter relação sexual com o suspeito. A jovem teria contado o episódio para uma amiga e depois disse à própria mãe, que não acreditou na versão e começou a questionar o comportamento da menor, alegando ela estar ‘dando em cima’ do genro.
Uma denúncia anônima sobre os estupros, acabou levando o Conselho Tutelar até casa onde eles moravam. Durante os trabalhos de investigação, todos os integrantes da família foram encaminhados para esclarecimentos. Conforme o site, a mãe da vítima chegou a discutir com uma conselheira que registrou boletim de ocorrência contra ela por desacato.
A adolescente teria viajado para Dourados, onde passaria um período com o pai, mas, antes de ir, sua mãe teria instruído ela a não contar nada sobre os estupros. A jovem viajou e contou para a madrasta que contou ao pai da menina.
O pai da jovem ao ficar sabendo dos fatos procurou a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que iniciou as investigações. A menor passou por atendimento psicológico.
No dia 8 de fevereiro, desse ano, o MPE através da 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia acatou o pedido de tutela de urgência do pai da menina e encaminhou a manifestação à Justiça, que atendeu a solicitação após dois dias.
Dez tabletes de maconha apreendidos na Operação Trânsito Seguro
Dez tabletes de maconha e outros materiais foram apreendidos na quinta-feira (17), em Feira de Santana, durante a “Operação Trânsito Seguro”, deflagrada pelo Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), com apoio da Operação Garra e do Esquadrão de Motociclista Asa Branca. O objetivo da ação é coibir crimes praticados com auxílio de motos.Foto: Divulgação/SSP
Após denúncias de comercialização de entorpecentes em um bar, próximo ao Terminal Rodoviário da cidade, os militares foram até o local. Durante abordagem a um suspeito foram localizados três porções de crack e R$ 355 em espécie.Foto: Divulgação/SSP
“Ele informou que pegou o material em uma localidade, no bairro de Gabriela. Quando as guarnições chegaram encontraram dez tabletes maconha, pés da mesma droga, três celulares e uma balança. Um homem que estava no local fugiu, ao perceber nossa presença. Uma mulher foi conduzida para Central de Flagrantes, junto com os materiais”, disse o comandante da 65ª CIPM/Feira de Santana, capitão Denis Anderson de Almeida Barbosa.
O comandante do CPRL, coronel Adalberto Oliveira Piton da Silva, ressaltou que a operação visa o combate a assaltos, tráfico de drogas e outros delitos praticados com a utilização de motocicleta. “Conseguimos iniciar o trabalho com um bom resultado”, frisou o oficial.
Fonte: Ascom: Poliana Lima
Operação Unum Corpus prende 48 pessoas somente pela manhã
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
Dos 48 presos até agora, 15 têm envolvimento por homicídio e latrocínio. A operação também já apreendeu seis armas de fogo. Entre os capturados, há também pessoas ligadas ao tráfico de drogas e a crimes contra o patrimônio, além de indivíduos que praticaram violência doméstica.
Às 12h30, a diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegada Rogéria Araújo, vai avaliar os resultados parciais em entrevista coletiva no prédio-sede da Polícia Civil, na Piedade.
Fonte: Ascom PC
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