Homem e mulher são presos por tráfico de narcóticos em Itarantim
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| Foto: Divulgação SSP |
A apuração feita nos dias anteriores à investida da Polícia e da Guarda apontou que um imóvel era usado como base para o comércio de entorpecentes no bairro Senhor do Bonfim, em Itarantim. No local, além da dupla capturada, foram localizados dois tabletes e 28 trouxas de maconha, dez papelotes de cocaína, 217 cápsulas usadas para acondicionamento de drogas, uma caderneta de anotações do tráfico e R$ 3.103 em espécie.
Também foram apreendidos quatro aparelhos celulares e um automóvel, que, segundo as investigações, eram usados para a atividade criminosa. O homem e a mulher foram autuados em flagrante e estão à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC
Mais de 200 porções de drogas são localizadas em carro
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| Foto: Ascom/ Silvânia Nascimento Mais de 200 porções de drogas foram apreendidas pelo 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em um veículo, no município de Porto Seguro, na noite de terça-feira (22). |
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| Foto: Ascom/ Silvânia Nascimento |
A dupla foi apresentada na 1ª Delegacia Territorial da cidade e autuada por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Embaixada da Ucrânia diz que invasão põe em risco a ordem mundial
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| Foto: Press Service of the Ukrainian State Emergency Service |
Em comunicado divulgado hoje (24), a Embaixada da Ucrânia no Brasil afirma que a invasão russa no país é um ato de guerra e tem como objetivo destruir o estado ucraniano, tomar o território à força e estabelecer o controle da ocupação.
A nota diz ainda que o conflito é um ataque à soberania e integridade territorial da Ucrânia, uma grave violação da Carta das Nações Unidas e das normas e princípios fundamentais do Direito Internacional.
“A Ucrânia apela à comunidade internacional para que aja imediatamente. Somente passos unidos e decisivos podem parar a agressão de Vladimir Putin contra a Ucrânia. Nossos parceiros devem ativar imediatamente um pacote de novas sanções. Apelamos também às capitais amigas, para que continuem fortalecendo as capacidades de defesa de nosso Estado, fornecendo armas e equipamentos militares. A nossa resposta conjunta depende agora não só da segurança dos cidadãos ucranianos, mas também da segurança dos cidadãos em toda a Europa e do futuro da ordem mundial”, diz a nota.
Agência Brasil
Anvisa aprova remédio contra covid-19 para imunocomprometidos
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (24) o uso emergencial de novo medicamento que promete aumentar a resistência contra a covid-19 em pessoas imunocomprometidas graves em decorrência de outros problemas de saúde.
Produzido pela AstraZeneca do Brasil, o remédio Evusheld, não é um substitutivo à vacinação da população em geral, sendo recomendado apenas para pessoas não infectadas pelo novo coronavírus, cujas defesas imunológicas estejam comprometidas por outras doenças ou que não possam ser vacinadas contra a covid-19.
Já autorizado em outros países, como os Estados Unidos, o medicamento Evusheld pode ser usado por pessoas a partir dos 12 anos de idade ou com pelo menos 40 kg, que não tenham tido contato recente com pessoas com covid-19. Profilático, o remédio é composto por dois anticorpos monoclonais IgG1, o cilgavimabe e o tixagevimabe, que serão injetados por via intramuscular, sucessivamente e, a princípio, uma única vez.
Produzidos em laboratório, os dois anticorpos têm a função de imitar a ação de anticorpos naturais, produzidos pelo próprio corpo humano. São programados para agir sobre a proteína do vírus, impedindo que ele se reproduza dentro do organismo humano e, assim, evitar que a infecção pelo novo coronavírus se agrave.
“Estamos falando de dois anticorpos monoclonais IgG1 humanos. Ou seja, anticorpos modificados e utilizados de forma a se ligarem à proteína spike do vírus para impedir que o ele se replique, neutralizando-o”, explicou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, o farmacêutico Gustavo Mendes Lima Santos. Ele afirmou que ensaios científicos demonstraram que, ao menos nos testes in vitro, o cilgavimabe e o tixagevimabe demonstraram ser capazes de neutralizar as diferentes variantes do Sars-Cov-2, incluindo a variante Ômicron.
“Quanto à segurança [de uso], os principais eventos adversos emergentes de tratamento foram dor de cabeça, fadiga e tosse, mas, comparativamente, não houve uma incidência muito grande”, assegurou Santos. “Além disso, houve uma atenção especial aos eventos adversos graves cardíacos, uma questão especial em todos os aspectos relacionados à covid-19. Os dados demonstraram um perfil de segurança satisfatório, mas, claro, esta questão demandará um acompanhamento.”
Para a Anvisa, como de costume, será preciso monitorar por algum tempo eventuais reações que podem resultar do uso do medicamento, principalmente entre adolescentes. E, se necessário, reavaliar sua eficácia frente a variações do vírus que possam surgir no futuro. Além disso, estudos clínicos ainda em andamento devem ser concluídos a fim de esclarecer “incertezas” restantes.
Baseado nas informações apresentadas pela Astrazeneca, a Anvisa indica o Evusheld para pessoas que estejam tratando um tumor sólido ou malignidades hematológicas; que estejam em tratamento pós transplante de órgãos ou em terapia imunossupressora; com imunodeficiência primária moderada ou grave (por exemplo, as síndromes de DiGeorge ou de Wiskott-Aldrich); que tenham recebido, nos últimos dois anos, um transplante de células-tronco hematopoiéticas ou que estejam recebendo terapia de imunossupressão.
O medicamento também pode ser aplicado, de forma profilática, em pacientes com infeccção por HIV avançada ou não tratada; que estejam fazendo tratamento ativo com altas doses de corticoides, agentes alquilantes, antimetabólitos, medicamentos imunossupressores relacionados ao transplante ou agentes quimioterápicos do câncer classificados como gravemente imunossupressores, além de medicamentos anti-fator de necrose tumoral e outros agentes biológicos que são imunossupressores ou imunomoduladores.
“Temos, hoje, um adequado arsenal de vacinas com inovações tecnológicas na estratégia da profilaxia da covid-19. No entanto, nenhum outro produto está disponível no país com esta finalidade preventiva, ficando desassistidas aquelas pessoas que não desenvolvem uma resposta imunológica adequada às vacinas ou que possuem alguma contraindicação à imunização por serem intolerantes a algum componente da vacina”, destacou a diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, ao votar a favor da autorização do uso do Evusheld.
“Considero que, no cenário de uma pandemia, o uso de um novo produto na profilaxia da covid-19 pode proporcionar mais uma estratégia para a proteção da população, sendo uma ferramenta adicional para minimizar os riscos individuais, reduzir surtos e controlar a disseminação do vírus.”
Agência Brasil
Foco é tirar brasileiros da Ucrânia o mais rápido possível, diz ministro da Casa Civil
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) afirma que a prioridade do governo federal é viabilizar a saída dos brasileiros que estão na Ucrânia, alvo de ataques da Rússia desde a madrugada desta quinta-feira (24).
Há cerca de 500 brasileiros no país, segundo o Itamaraty. “Nosso foco é proteger os brasileiros e tirá-los de lá o mais rápido possível”, disse à Folha Ciro Nogueira.
Por ora, a recomendação do ministério é para que sigam orientações da embaixada e, no caso de residentes no leste ucraniano, para que se desloquem a Kiev quando houver segurança.
Integrantes do governo têm defendido que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantenha neutro e evite fazer comentários a respeito da guerra. O chefe do Executivo esteve na semana passada com o mandatário russo, Vladimir Putin. Nesta quinta, ignorou a invasão ao falar com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada e nas redes sociais.
A embaixada da Ucrânia no Brasil cobrou o governo brasileiro nesta quinta que condenasse o que chamou de “agressão russa”.
Após quatro meses de crise com o Ocidente, a Rússia decidiu atacar a Ucrânia nesta quinta-feira, naquilo que Kiev e a Otan (aliança militar ocidental) chamaram de invasão total.
É a mais grave crise militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, e a maior operação do gênero desde que os Estados Unidos invadiram o Iraque, em 2003.
Como mostrou a Folha, a escalada de tensões na Ucrânia —que culminou com a decisão do líder russo Vladimir Putin de invadir o país— tem forçado o Itamaraty a promover um malabarismo retórico para mostrar, ao mesmo tempo, oposição a uma violação do direito internacional por Moscou sem apontar o dedo diretamente contra a Rússia.
Os russos são considerados parceiros estratégicos e são sócios do Brasil no Brics (grupo também formado por Índia, China e África do Sul).
Julia Chaib e Marianna Holanda, Folhapress
Itamaraty expressa ‘grave preocupação’ com invasão da Ucrânia pela Rússia
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| Foto: Divulgação |
O Itamaraty divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma acompanhar “com grave preocupação a deflagração de operações militares” pela Rússia contra “alvos no território da Ucrânia”.
“O Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades e ao início de negociações conducentes a uma solução diplomática para a questão, com base nos Acordos de Minsk e que leve em conta os legítimos interesses de segurança de todas as partes envolvidas e a proteção da população civil”, declarou a chancelaria brasileira.
Em linha com manifestações anteriores do governo brasileiro sobre o tema, o Itamaraty evita críticas diretas à Rússia ou ao presidente Vladimir Putin pelas agressões contra o território ucraniano.
O Ministério de Relações Exteriores também afirma no comunicado que, como membro do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil “permanece engajado nas discussões multilaterais com vistas a uma solução pacífica, em linha com a tradição diplomática brasileira e na defesa de soluções orientadas pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional, sobretudo os princípios da não intervenção, da soberania e integridade territorial dos Estados e da solução pacífica das controvérsias”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Sobe para 208 número de mortos na tragédia em Petrópolis
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Após o temporal que atingiu Petrópolis, na semana passada, o número de mortos decorrente das enchentes e deslizamentos de terra chegou a 208. O dado foi confirmado na manhã de hoje (24) pela Polícia Civil.
As buscas continuam nas áreas onde há suspeita de desaparecidos, como Morro da Oficina, Vila Felipe, Sargento Boening e Vila Itália.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, 905 pessoas continuam acolhidas em 14 pontos de apoio organizados pela prefeitura, além de abrigos alternativos estabelecidos pelas comunidades.
Os trabalhos da prefeitura contam com o apoio da Defesa Civil do Estado, do Exército e da Marinha nas ações de resgate, controle de trânsito, reforço na segurança e logística de donativos.
A Defesa Civil registrou 2.199 ocorrências na cidade da região serrana do Rio de Janeiro, desde o dia 15, sendo 1.764 por deslizamentos. Os demais atendimentos são para questões como avaliações estruturais e geológicas de residências e regiões, infiltração, quedas de árvores e postes, vistorias preventivas, alagamentos e inundações.
Identificação
Dos 208 mortos, 124 são mulheres, 84 homens. Do total, 40 são menores de idade. Até o momento, 191 foram identificados e 181 já foram foram liberados para os procedimentos funerários. Os demais aguardam o comparecimento dos familiares no Instituto Médico Legal (IML) para a liberação.
O Corpo de Bombeiros também encontrou despojos durante as buscas, que passam por análise de DNA pelos peritos.
Agência Brasil
Mourão compara Putin a Hitler, defende apoio à Ucrânia e uso da força contra a Rússia
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| Foto: Fábio Mota/Arquivo/Estadão |
O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, criticou o ataque da Rússia à Ucrânia e comparou o presidente russo, Vladimir Putin, ao líder da Alemanha nazista, Adolf Hitler. A informação é do jornal “O Globo”.
“Tem que haver o uso da força, realmente um apoio à Ucrânia, mais do que está sendo colocado. Essa é a minha visão. Se o mundo ocidental pura e simplesmente deixar que a Ucrânia caia por terra, o próximo será a Bulgária, depois os Estados bálticos, e assim sucessivamente, assim como a Alemanha hitlerista fez nos anos 30”, afirmou Mourão em rápida entrevista à imprensa ao chegar ao Palácio do Planalto.
“O mundo ocidental está igual ficou em 1938 com Hitler. Faz um apaziguamento. Putin não respeita o apaziguamento. Essa é a realidade. Se não houver uma ação bem significativa… E na minha visão, meras sanções econômicas, que é uma forma intermediária de intervenção, não funcionam. Vamos lembrar que o Iraque passou mais de 20 anos com sanções econômicas. Nada mudou. O Irã está há não sei quanto tempo com sanção econômica. Também nada mudou”, disse.
Informações: Politica Livre
‘Estamos prontos’, diz Macron em pronunciamento sobre invasão da Ucrânia
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| Foto: Reprodução/Facebook/Emmanuel Macron |
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que os aliados fizeram de tudo para evitar a crise na Ucrânia, mas que ela chegou. “Estamos prontos”, afirmou em pronunciamento aos franceses.
O mandatário se reuniu com Vladimir Putin neste mês para tentar viabilizar uma solução que evitasse o conflito, aproveitando sua proximidade com o presidente russo. As iniciativas diplomáticas ocidentais, no entanto, acabaram sem sucesso.
“Ao escolher a guerra, a Rússia não atacou apenas a Ucrânia”, disse o francês. “Decidiu realizar o mais grave ataque à paz e à estabilidade de nossa Europa em décadas.”
Além de colocar que a França se mantém ao lado da Ucrânia -“sua liberdade é a nossa”—, Macron prometeu que “esse ato de guerra” será respondido “sem fraqueza, com sangue frio, determinação e unidade”.
Também garantiu que as sanções serão à altura das ações, tanto no contexto militar quanto econômico, assim como na questão da energia -algo que vinha sendo evitado devido aos laços dos europeus com os russos nesse sentido.
“Haverá consequências duráveis, profundas em nossa vida, na geopolítica do nosso país”, avaliou, no fim. “Estaremos juntos para responder.”
Patrícia Pamplona/Folhapress
‘Temer ele não vai ser’, diz líder petista sobre Alckmin em encontro com empresários
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| Foto: Eduardo Knapp/Arquivo/Folhapress/Geraldo Alckmim |
Uma das lideranças petistas mais próximas de Lula, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que deve coordenar a campanha de Fernando Haddad ao governo de SP, afirmou a empresários com quem se reuniu na terça (22) que o PT tem total confiança em Geraldo Alckmin. O ex-governador será candidato a vice-presidente na chapa liderada por Lula.
“Temer ele não vai ser”, afirmou Emídio aos empresários, reunidos pelo grupo Esfera Brasil. Eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em 2014, Temer rompeu com ela e foi essencial para que o impeachment –definido como “golpe” pelos petistas– prosperasse.
Segundo o deputado, Lula deve manter uma boa relação com Alckmin caso os dois sejam eleitos, abrindo espaço para a participação dele no governo e evitando que seja um vice escanteado.
“A pior coisa que tem é deixar o vice sem função. Isso é desprestigiá-lo”, disse Emídio de Souza. Ele resgatou o histórico de Lula com o empresário José Alencar, vice-presidente nos dois mandatos do petista.
“Ele não foi desprestigiado. Era chamado para participar de reuniões do Conselho [que reunia empresários e representantes do governo] e de ministérios. Foi chamado para ser ministro da Defesa, opinava sobre juros. Era um crítico, na verdade, dessa questão”, afirmou ainda o parlamentar.
Uma das reclamações de Temer na era Dilma era justamente a de ter virado um “vice decorativo”. Em uma carta enviada à então presidente, em dezembro de 2015, ele afirmou que só era chamado para resolver “votações do PMDB e crises políticas”, e reclamou : “Perdi todo protagonismo político que poderia ter sido usado pelo governo”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Grupo de Trabalho da Câmara aprova piso salarial da enfermagem
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| Foto: Richard Silva/Arquivo/Câmara |
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do piso salarial da enfermagem aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha. O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reforçou o apoio da legenda à aprovação da proposta. “Esta é uma batalha que acompanho há muitos anos e queremos valorizar a enfermagem com ações concretas, efetivas. Os aplausos precisam ser transformados em investimentos. Recursos gastos em saúde, no SUS, são investimentos na vida. Não pode caber qualquer desculpa para não garantir a valorização da enfermagem”, afirmou.
O Projeto de Lei 2564/20 já foi aprovado no Senado e dependia da análise do impacto financeiro para ser levado à votação no Plenário da Câmara. O projeto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em 70% do valor, ou seja, R$ 3.325, e a de auxiliares e de parteiras em 50%, ou R$ 2.375.
Segundo o relator, o impacto de R$ 16,31 bilhões representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destaca ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020. Agora, os deputados de apoiam o pleito seguirão as articulações para apresentar o texto ao presidente da Câmara, para que o projeto seja deliberado direto no Plenário da Casa.
Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado |
A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.
O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.
“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.
A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.
“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.
De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto.
Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como “mentira” que iria regularizar cassinos no Brasil. “Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.
Cide
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.
“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório.
Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.
Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.
Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.
Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.
Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.
Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.
Veja as principais regras estabelecidas pelo relator:
Autorização para funcionamento de cassinos
A licença será por meio de licitação do tipo técnica, preço proposto e maior proposta para obter a licença, com capital integralizado de R$ 100 milhões;
Fica proibida a concessão de licença para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econômico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no País;
Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma:
1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.
Autorização para funcionamento de bingos
O limite será de um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento;
Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.
Autorização para funcionamento do jogo do bicho
A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento;
O número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.
Autorização para funcionamento de jogos online
A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, serão autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia
Cobrança de impostos
Será criada uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação dos jogos de azar;
A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora.
Distribuição dos recursos
A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma:
-12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
-10% para financiamento de programas na área do esporte;
-4% para financiamento de ações de defesa e proteção animal;
-4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores;
-4% para programas de saúde relacionadas à ludopatia ou vício em jogos;
-6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
-10% para o Fundo Nacional da Cultura;
-4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
-4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
-5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;
-5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;
-16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
-16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Iander Porcella, Izael Pereira e Breno Pires/Estadão
Com recuo, Wagner expõe responsabilidade de Rui sobre impasse para formação da chapa, por Raul Monteiro*
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| Foto: Política Livre/Arquivo |
Até ter circulado a notícia, na terça-feira à noite, de que Jaques Wagner (PT) teria desistido de concorrer ao governo em favor da candidatura do colega senador Otto Alencar (PSD), a grande dúvida no grupo governista era sobre como seria possível tocar a campanha sob o clima de desconfiança e até hostilidade que se estabelecera entre o petista e Rui Costa (PT), com consequências sobre todo o grupo de líderes aliados, desde que viera a público a determinação do governador de concorrer ao Senado, mesmo com sua meta implicando no alijamento da chapa majoritária do antecessor e ex-mentor.
Por este motivo, mas mais por cálculo do que por desprendimento, Wagner fez um gesto importante pelo distensionamento da cúpula do governo quando, aparentemente chutando o pau da barraca, a comunicou da impactante disposição de recuar da decisão de disputar a sucessão estadual. Tanto quanto qualquer governista, ele sabia que marcharia para o suicídio político se enfrentasse uma eleição duríssima sem o apoio explícito e determinado de Rui, o que inevitavelmente ocorreria caso, contrariando o desejo do governador, ele insistissse em montar a chapa sem a sua participação como candidato ao Senado.
Com a decisão – que depende agora exclusivamente do aceite de Otto para resultar na reconformação da chapa a partir de um novo ponto em que o grupo governista poderá sair em campo com um mínimo de tranquilidade e coesão para pedir votos -, o criador assimila a derrota para uma imposição da criatura, mas também lhe dá o troco, na medida em que expõe seu grau de responsabilidade pelo andamento dos acontecimentos. De fato, se a atitude de Wagner ajuda a recuperar a unidade da base, agora eventualmente em torno do senador do PSD, ela não livra Rui de, com brevidade razoável, poder vir a ser acusado de ter promovido mais dois fracassos.
O primeiro e mais significativo deles é o do próprio grupo que governa o Estado há 15 anos, no caso de o nome alternativo ao de Wagner, considerado até aqui unanimemente o mais competitivo entre eles, não conseguir a desejada vitória eleitoral sobre o candidato adversário, ACM Neto (União Brasil). Porém o mais sentido será o do PT, partido que liderou a bem-sucedida aliança governista até agora e que, no caso de Otto vencer as eleições, perderá o protagonismo para o PSD, um aliado de outra formação, métodos e bases. Claro que Wagner pode estar blefando de forma a forçar Otto a aceitar a vice e tudo voltar ao modo anterior.
Mas quanto mais o cacique do PSD se aproxima do momento de dizer que se dispõe a concorrer ao governo, o que o grupo espera que ele faça logo, abandonando o plano de disputar uma reeleição que considerava segura ao lado exatamente de Wagner, mais os petistas e o grupo de partidos ‘PT-dependentes’ na Bahia são empurrados para uma nova Era de interrogações e incertezas sobre o futuro. São sentimentos que, embalado pelas pesquisas que o apontam como favorito ao Senado, Rui terá deixado para trás no momento em que, realizado, renunciar ao governo para entregá-lo ao vice-governador João Leão (PP).
Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Exército russo confirma início de bombardeios na Ucrânia
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| Foto: Reuters/Antônio BronicdsDireitos reservados |
O Exército russo confirmou hoje (24) o início dos bombardeios no território da Ucrânia, mas garantiu que os ataques têm apenas como alvo bases aéreas ucranianas e outras áreas militares, não zonas povoadas. O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros afirmou que a Rússia lançou operação em larga escala. O ataque teria sido feito pelas fronteiras com Rússia, Bielorrússia e Crimeia. O Exército ucraniano diz ter abatido cinco aviões russos e um helicóptero, segundo as agências Reuters e AFP.
Em comunicado citado pela agência de notícias estatal russa Tass, o Ministério russo da Defesa disse que está usando "armas de alta precisão" para inutilizar a "infraestrutura militar, instalações de defesa aérea, aeródromos militares e aviação das Forças Armadas da Ucrânia".
"A Rússia lançou ataques contra nossa infraestrutura militar e postos fronteiriços", disse hoje o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em vídeo divulgado na rede social Telegram.
Zelensky impôs a lei marcial em todo o território. Pediu aos ucranianos que evitem "pânico" e confiem na capacidade do Exército para defender o país.
O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kouleba, acusou a Rússia de ter iniciado "invasão em larga escala".
"Cidades pacíficas da Ucrânia estão sendo atacadas. Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia vai se defender e vencer. O mundo pode e deve parar Putin. É hora de agir agora", escreveu Kouleba na rede social Twitter.
Explosões
Foram registadas nesta quinta-feira fortes explosões em pelo menos cinco cidades da Ucrânia, incluindo a capital, Kiev, horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, ter anunciado o início de operação militar no país.
Pelo menos duas explosões foram ouvidas, de madrugada (horário local), no centro de Kiev, tendo sido seguidas pelas sirenes de ambulâncias, segundo jornalistas.
Fontes em Mariupol, no Leste da Ucrânia, disseram à AFP que a cidade portuária foi atingida por bombardeios de artilharia.
Com meio milhão de habitantes, Mariupol é a maior cidade na fronteira com as autoproclamadas repúblicas separatistas pró-russas de Donetsk e Luhansk.
Mais perto da fronteira, na cidade de Kramatorsk, quartel-general do Exército ucraniano, pelo menos quatro explosões foram ouvidas.
Também a cidade de Kharkiv, no Leste da Ucrânia, e o Porto de Odessa, no Mar Negro, Sul do país, registraram explosões.
A Ucrânia anunciou o fechamento do espaço aéreo para a aviação civil.
Em comunicado, o ministério ucraniano das Infraestruturas justificou a decisão alegando "elevado risco para a segurança" do setor.
Segundo agências noticiosas russas, foram cancelados todos os voos com destino ou partida dos aeroportos de Rostov-sur-le-Don, Krasnodar, Sotchi e Anapa, todos situados no Sul da Rússia, próximo à fronteira com a Ucrânia ou ao Mar Negro.
O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar, afirmando que se destina a proteger civis de etnia russa em Donetsk e Luhansk, cuja independência ele reconheceu na segunda-feira (21).
Por RTP* - Moscou
Prefeitura de Ipiaú apresentará metas e resultados fiscais em audiência online
Para seguir os protocolos de saúde, a audiência acontece via internet pela plataforma Zoom, apresentada pelo controlador interno Rondinelli Ribeiro e transmitida no canal do Youtube Giro Ipiaú.
Para acesso à sala virtual do Zoom, basta entrar pelo link encurtador.com.br/tDEKX , colocando o ID: 838 1238 3477 , e senha 3yB0fC
Ipiaú: Primeira etapa da operação tapa-buracos é finalizada com reparos pelo centro
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM |
Já se nota melhorias na ponte do Japomirim e da Santo Agostinho; nas praças Nações Unidas, da Ciência, e Praça Brasil. Além disso, na operação foi construído duas rampas elevadas na praça da Ciência, que é próximo da escola José Lessa de Moraes, e um quebra-molas com sinalização nas Nações Unidas, visando melhor mobilidade para os motoristas e segurança aos pedestres. A previsão é que nós próximos dias uma nova etapa seja iniciada.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
General Ramos repete Bolsonaro e levanta suspeita sobre ministros do TSE
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, criticou ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (23), e levantou suspeitas sobre a isenção e parcialidade deles.
A declaração ocorreu no dia seguinte à posse da nova presidência da corte eleitoral, por Edson Fachin.
Ainda que Ramos não tenha nomeado seus alvos, mencionou episódios envolvendo Fachin e Luís Roberto Barroso, que deixou o comando do TSE.
“Me dou o direito, quando autoridades investidas de um poder destes, começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade de futuros processos”, disse Ramos, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre nova carteira digital.
“Porque são críticas muito duras e pessoas a este homem, que ele sempre diz que está sentado nessa cadeira por missão de Deus”, completou.
O ministro, que é general de Exército, seguiu a mesma tônica do presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. O chefe do Executivo chamou os ministros do TSE de “adolescentes” e disse que atuam para a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que motivou a retomada dos ataques de Bolsonaro e de Ramos aos ministros do TSE foram dois episódios na semana passada.
Durante reunião de transição da direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fachin afirmou que uma das suas prioridades à frente da Corte é a segurança cibernética. Em encontros anteriores, ele já havia destacado o tema como a maior preocupação do TSE.
“Há riscos de ataques de diversas formas e origem. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo”, disse o ministro da corte eleitoral.
Na ocasião, Bolsonaro estava em viagem oficial à Rússia.
Durante seu discurso no Planalto, Ramos, que acompanhou o presidente na viagem, classificou a fala de Fachin, ainda sem mencioná-lo, de “leviana”, “irresponsável” e “inaceitável”.
“Na viagem, fomos surpreendidos por notícias vindo do Brasil, que uma alta autoridade de uma instituição de Estado afirmou, de maneira leviana, por que não dizer de certa forma irresponsável, talvez sem ter consciência do que estava dizendo. Que nós estávamos na Rússia, liderados pelo presidente, para levantar processos, alguma artimanha, para os russos nos ensinarem e no retorno nós usarmos no Brasil. Isso, o termo correto, para lhe conhece, presidente, um democrata, é inaceitável”, disse o ministro palaciano.
Em seguida, Ramos fez referência ao discurso de Barroso na última sessão presidida por ele. O então ministro do TSE criticou ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, aos ministros do Supremo, e condenou a campanha pelo voto impresso.
“Mais tarde, na mesma semana por coincidência, nós tivemos a passagem de cargo de um órgão do Estado brasileiro. Nós estávamos ainda na Rússia. Essa autoridade, que a gente prevê que tenha uma conduta serena, pacificadora, utilizou do seu discurso, de mais de 45 minutos, para de uma forma insidiosa, uma forma meio camuflada, para atacar o senhor. Atacar sem a consistência e com objetivos inconfessáveis”, completou.
Ao encerrar o evento desta quarta-feira, Bolsonaro comentou o discurso de seu ministro, que disse não ter sido combinado com ele. O presidente afirmou que “agências de checagem, arbitrariedades estapafúrdias, visando que dois ou três pessoas no Brasil passam a valer que todos nós juntos.”
Mais uma vez, Bolsonaro não mencionou diretamente Fachin, Barroso ou Alexandre de Moraes.
“Mais que a Câmara, que o Senado, mais que o Executivo, mais que os outros órgãos do Judiciário. Mais que o TCU [Tribunal de Contas da União], mais que o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Nós vamos ceder a dois ou três e relativizar a nossa liberdade? Não é que vamos resistir, nós não vamos perder essa guerra”, continuou.
Em seguida, o presidente insinuou, mais uma vez, que o sistema eleitoral pode não ser confiável.
“A alma da democracia está no voto. O seu João, a dona Maria, tem o direito de saber se o teu voto foi contado.”
Apesar de ter sido eleito no sistema de urnas eletrônicas, Bolsonaro é defensor do voto impresso, que foi derrotado no Congresso no ano passado.
Marianna Holanda/Ricardo Della Coletta/Folhapress
Governo lança documento de identificação nacional para substituir RG
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| Foto: Divulgação |
O decreto que institui a carteira de identidade nacional foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia no Palácio do Planalto. O número único de identificação do cidadão será o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a emissão das novas carteiras de identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado, como ocorre atualmente com o RG.
Os institutos de identificação terão prazo até março de 2023 para se adaptarem.
Isso não quer dizer que o número de RG deixará de existir após esse prazo.
Esse tipo de documento, de acordo com as novas regras, continuará sendo aceito por até 10 anos para quem tem até 60 anos de idade. Para quem tem mais de 60 anos, o documento antigo será aceito por prazo indeterminado.
“O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparem e estejam aptos para a emissão da carteira [de identidade nacional]. Em que pese que alguns institutos já estão em condição, então nós temos diferenças entre os estados com relação à preparação para a emissão da carteira. Mas a troca pelo cidadão pode levar até 10 anos. O cidadão não precisa se preocupar com os institutos de identificação neste momento”, afirmou o secretário especial de modernização do estado da Secretaria-Geral da Presidência, Eduardo Gomes.
Uma vez emitida, a nova identidade terá um período de validade. Para pessoas de até 11 anos, o prazo será de cinco anos. De 12 a 59 anos, a validade será de 10 anos. Acima dessa idade, a validade será indeterminada.
O Planalto justificou a criação de uma identidade nacional pelo atual caráter estadual do RG.
Atualmente, uma pessoa que perca seu RG e solicite uma segunda via em outro estado recebe um número diferente desse documento.
Na prática, isso significa que um mesmo cidadão pode ter diferentes números de RG em vários estados do país.
A partir da vigência do decreto, a emissão de documento de identificação em estado diferente do seu RG original já passa a ser considerado uma segunda via do documento único —no caso, o registro do CPF.
A partir do momento em que o órgão emissor estiver apto a processar a nova carteira de identidade, a pessoa que quiser emiti-la deve apresentar sua certidão de nascimento ou casamento.
Além da versão em papel, que poderá ser emitida sem custos, o documento também ficará disponível em plataforma digital.
Há ainda informações que poderão constar na cédula caso o cidadão as requisite: grupo sanguíneo e fator RH, disposição de doar órgãos em caso de morte e outras informações particulares de saúde.
Ricardo Della Coletta/Marianna Holanda/Folhapress
Petrobras tem lucro recorde de R$ 106,7 bi em 2021, alta de 1.400% em um ano
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| Foto: Sergio Moraes/Reuters/Arquivo |
No ano em que o consumidor brasileiro pagou preços recordes dos combustíveis, a Petrobras apresentou também o maior lucro de sua história, de R$ 106,6 bilhões. O resultado representa um crescimento de 1.400% em relação ao ano anterior.
Com o bom desempenho, a companhia anunciou a distribuição de mais R$ 37,3 bilhões em dividendos a seus acionistas, elevando para R$ 101,4 bilhões o valor pago a seus acionistas como retorno pelo resultado de 2021.
No quarto trimestre de 2021, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,5 bilhões, queda de 47,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando reverteu perdas contábeis realizadas logo no início da pandemia.
Segundo a empresa, o lucro recorde de 2021 reflete a alta de 77% do preço do petróleo Brent, em reais, maiores volumes de venda no mercado interno e melhores margens na venda de combustíveis, além de reversão de perdas contábeis.
Em 2021, as cotações internacionais do petróleo se recuperaram dos pisos observados durante o início da pandemia e o dólar disparou para acima dos R$ 5, com impactos nas margens de venda de petróleo e de derivados.
No balanço divulgado nesta quarta-feira (23), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse que o resultado comprova que “uma empresa saudável e comprometida com a sociedade é capaz de crescer, investir, gerar empregos, pagar tributos e retornar dinheiro aos seus acionistas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do país’.
A companhia disse que a nova parcela de dividendos está em linha com sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 60% da diferença entre o fluxo de caixa e os investimentos, agora que a dívida bruta está abaixo do piso de US$ 65 bilhões (R$ 325 bilhões, pela cotação atual).
Ao fim de 2021, a dívida bruta da empresa era de US$ 58,7 bilhões (R$ 293 bilhões, pela cotação da época). “O dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia e está alinhado ao compromisso de geração de valor para os acionistas e para a sociedade”, afirmou a empresa.
Detentor de 36,7% das ações, o governo receberá R$ 13,7 bilhões da parcela de dividendos anunciada nesta quarta. Considerando a remuneração total sobre o resultado de 2021, a União terá direito a R$ 38,1 bilhões.
“Vale ressaltar que, além dos dividendos, recolhemos no ano de 2021 mais de R$ 200 bilhões em tributos, totalizando cerca de R$ 230 bilhões em retorno para a sociedade”, disse no balanço o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo Alves.
Com petróleo e derivados mais caros, a Petrobras teve uma receita de R$ 452,7 bilhões em 2021, alta de 66,4% em relação ao ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, cresceu 64,1%, para R$ 234,5 bilhões.
As vendas de combustíveis pela Petrobras cresceram 8,5% no ano, em relação a 2020, ano mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, chegando a 1,8 milhão de barris por dia. A produção de petróleo e gás, porém, caiu 2,2%, para 2,7 milhões de barris por dia.
Em 2021, os preços dos combustíveis nos postos brasileiros atingiram seus maiores valores desde o início da série histórica da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em 2002, se tornando uma fonte de dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante dos fortes impactos na inflação e no bolso dos brasileiros, o governo tentou dividir a responsabilidade com governadores, depois passou a criticar a própria estatal e, por fim, tenta aprovar no Congresso a redução dos impostos sobre os produtos.
A política de preços da estatal, que acompanha de perto as cotações internacionais dos combustíveis, é alvo também de pré-candidatos à Presidência da República, como o líder das pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, que fala em rever o modelo atual.
Nicola Pamplona/Folhapress
Morre Paulinha Abelha, vocalista da banda de forró Calcinha Preta
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Morreu na noite desta quarta-feira (23), aos 43 anos, a cantora Paulinha Abelha, vocalista do Calcinha Preta. A informação foi dada pelo Hospital Primavera, onde ela estava internada, e divulgada pelo escritório da banda de forró nas redes sociais.
“O Hospital Primavera comunica, com pesar, que a cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, faleceu hoje às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico”, diz a nota de falecimento.
“Nas últimas 24 horas apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo”, prossegue o texto. “Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos.”
Paulinha se tornou vocalista do Calcinha Preta em 1998. Ela deixou o grupo duas vezes para tentar voos solos, mas sempre retornou. Desde 2018 que ela estava de forma fixa no comando do Calcinha Preta.
A cantora foi internada no 11 de fevereiro no hospital Unimed Sergipe, em Aracaju, com problemas renais. Ela voltava de viagem quando reclamou de dores abdominais e procurou atendimento, tendo recebido diagnóstico de lesão renal. Não há informação sobre o que teria causado o problema.
No dia 17, ela apresentou uma piora no quadro e entrou em coma. No mesmo dia, foi transferida para o hospital Primavera, também na capital sergipana.
O diretor técnico do hospital Ricardo Leite explicou que a artista estava fazendo terapia renal substitutiva e hemodiálise. “No decorrer da internação foi diagnosticada inflamação do fígado, que abro parêntese não se trata de hepatite viral”, enfatizou.
Na terça-feira (22), o neurologista Marco Aurélio Alves, que fazia parte da equipe que cuidava da cantora, disse que a situação dela era delicada em decorrência de um coma profundo. Ele citou que Paulinha estava no nível 3 na escala Glasgow –que classifica os níveis de consciência do paciente de 3 a 15.
Um dia antes, o Calcinha Preta já havia anunciado a suspensão de todos os seus shows até o dia 10 de março. “Em virtude da internação e aguardando melhoras no quadro de saúde da nossa Paulinha Abelha, o escritório responsável pela carreira da Calcinha Preta decidiu suspender todos os compromissos marcados para a banda até dia 10 de março de 2022”, dizia o comunicado.
O último boletim médico sobre o estado de Paulinha informava que ela continuava fazendo exames para avaliar e monitorar as disfunções neurológica, hepática e renal. Em coma, ela respirava com a ajuda de aparelhos.
Estadão Conteúdo
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