Governo quer acabar com contribuição única na aposentadoria do INSS
O fim da chamada aposentadoria com contribuição única está no projeto de lei 4.491/2021, aprovado pela Câmara na terça-feira (15). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), a proposta resolve um impasse nacional sobre as perícias médicas do INSS na Justiça, paradas por falta de pagamento.
Desde setembro do ano passado, o Executivo deixou de custear os exames periciais nos processos contra o INSS na Justiça Federal, conforme determina a lei 13.876, de 2019. Com isso, muitas ações que pedem concessão ou revisão de benefícios por incapacidade estão paradas.
O projeto aprovado pelo Senado prorrogava a vigência da lei 3.876, determinando que o governo federal deveria custear as perícias até o dia 31 de dezembro de 2024. Na Câmara, porém, a proposta sofreu modificações. Os deputados aprovaram pagamento de perícia por parte do segurado que perder a ação na Justiça contra o INSS e incluíram o “jabuti” contra a contribuição única na lei. Com isso, o projeto volta para o Senado.
Segundo o artigo 135-A incluído no projeto de lei, haverá divisor mínimo de 108 meses no cálculo da a aposentadoria dos segurados filiados à Previdência Social até julho de 1994. A regra não valerá para a a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
“Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses”, diz o artigo.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, o discurso do governo é de que a brecha da contribuição única seria uma “invenção” dos advogados para poder burlar o sistema. “Na realidade, existe uma literalidade da própria emenda 103, houve uma técnica, uma redação. Eles [legisladores] colocaram essa responsabilidade nos advogados, mas o texto da emenda 103 é de uma clareza significativa. Agora, querem fazer esse ‘remédio’ por meio desse projeto de lei”, diz.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que o que vai ocorrer é a volta do divisor mínimo, que até 13 de novembro de 2019 era utilizado no cálculo de quem tinha poucos pagamentos a partir de julho de 1994. “Não se trata de algo ilegal [o uso da contribuição única], mas não é algo que dê sustentabilidade para o sistema”, afirma o advogado, sobre o projeto atual.
O divisor considerava a quantidade de meses existentes entre julho de 1994 e a data do pedido da aposentadoria. Quem tinha poucos pagamentos em reais poderia acabar recebendo o salário mínimo. Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a contribuição única foi um erro da emenda 103. “Não tem nada ilegal, está lá, na lei, mas fere a questão da solidariedade. Não dá para a gente defender que a contribuição única estaria certa”, diz.
Como funciona a contribuição única?
A reforma da Previdência de 2019 criou a possibilidade de o trabalhador descartar, no cálculo da aposentadoria, quantas contribuições sejam necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício será calculado. Isso só ocorre, porém, se o segurado tiver o número mínimo de pagamentos exigidos para pedir o benefício, que é de 180 contribuições, e desde que as contribuições descartadas não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.
Desde abril do ano passado, nota técnica do INSS orienta que não sejam concedidas aposentadorias utilizando a regra da contribuição mínima, que consta na lei. No documento interno, o órgão recomenda a suspensão dos benefícios até que haja manifestação da procuradoria federal. Na época, o instituto afirmou na nota que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracterizando abuso de direito e enriquecimento sem causa.
Para os especialistas, porém, a lei deve ser respeitada até que seja modificada. “Enquanto o projeto de lei não passar a ter sua vigência –ele precisa ser ratificado no Senado e precisa efetivamente adentrar no mundo jurídico– existe a possibilidade de as pessoas pagarem suas contribuições e ter oportunidade de se aposentar com essa regra”, afirma Saraiva.
“O INSS demonstrou, com a nota técnica, que não estaria respeitando essa ‘brecha’. A recomendação é que a pessoa pague, se quiser, valor maior, peça o benefício, o INSS certamente vai conceder um valor menor e, posteriormente, busque uma revisão por ter exercido seu direito na vigência da lei”, orienta.
Quem pode se aposentar com a regra
Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.
O perfil que se encaixa seria de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.
Cristiane Gercina / Folhapress
AGU recorre contra decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu Telegram BRASIL
O pedido de decisão cautelar, com posterior envio para referendo do Plenário da corte, foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber. Ela é relatora de uma ação em que o Partido da República questionava decisões de juízos de primeiro grau que determinaram a quebra de sigilo de mensagens de investigados no Whatsapp, e, depois da recusa do aplicativo em fornecer os conteúdos, determinaram a suspensão, por algumas horas, da plataforma em todo o território nacional.
Entre os principais argumentos da AGU está o de que as sanções previstas no Marco Civil da Internet são de natureza administrativa e não poderiam ser aplicadas em âmbito judicial. Além disso, o órgão sustentou que as penalidades de ‘suspensão temporária das atividades’ e ‘proibição de exercício das atividades’, previstas na lei, estão ligadas às infrações dos deveres de ‘garantir respeito aos direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros’.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, sustenta o pedido assinado pelo chefe da pasta, Bruno Bianco.
Com relação à decisão de suspensão do Telegram, Bianco argumentou que ‘eventual conduta antijurídica’ que se imputa a investigados pela corte máxima ‘não pode reverberar automática e indistintamente em banimento de todos os demais usuários do serviço que se pretende suspender, sob pena de claros prejuízos’.
“Os consumidores/usuários de serviços de aplicativos de mensagens não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes. Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena. In casu, pois, inequívoca a desproporcionalidade da medida que, para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”, registra trecho do pedido da AGU.
A decisão que suspensão o Telegram foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal, em razão do reiterado descumprimento da plataforma de decisões judiciais e dificuldade de comunicação com a empresa. No despacho de 18 páginas proferido nesta quinta-feira, 17, o ministro destaca que a empresa deixou de atender aos comandos, ‘em total desprezo à Justiça brasileira’. Alexandre argumenta que tal desrespeito ‘é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente’ e contraria o Marco Legal da Internet.
Como mostrou o Estadão, para reverter a suspensão, o Telegram vai ter que cumprir uma série de despachos dados por Alexandre que, até o momento, foram ignorados pela plataforma. Entre as ordens descumpridas está a determinação para exclusão de uma publicação do presidente Jair Bolsonaro que ataca as urnas eletrônicas com alegações falsas e sem provas sobre supostas fraudes. Há também despachos com relação à contas do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos.
A empresa ainda precisará pagar as multas diárias fixadas em cada uma das decisões não cumpridas e indicar, em juízo, qual sua representação oficial no Brasil – um dos pontos centrais da decisão de Alexandre. O fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF pelo que chamou de ‘negligência’ da empresa e solicitou um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma, afirmando que vai ‘remediar a situação apontando um representante no Brasil’.
O aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral, que desenvolve uma série de estratégias para combater a desinformação nas eleições 2022. Tanto a corte eleitoral quanto a Procuradoria ensaiavam medidas mais duras contra o Telegram, em razão da falta de respostas da plataforma, mas decisão de bloqueio acabou vindo de Alexandre, que vai comandar o TSE no próximo pleito.
Pepita Ortega / Estadão
Conheça a primeira mulher a comandar uma Cipe da Polícia Militar
Carina ingressou na corporação em 1998 e em 2001 entrou para a turma de oficiais. Viveu a maior parte da vida em contato com a PM. Em 1994, quando tinha 15 anos, passou a ser estudante do Colégio da Polícia Militar (CPM), em Salvador, onde fez parte de uma das primeiras turmas da instituição de ensino a ter garotas.
Gerir uma tropa especializada é, para a oficial, mais um, de tantos outros desafios enfrentados na carreira. “A sensação agora é de responsabilidade e de honrar esse compromisso. Eu sei que fiz uma trajetória muito digna para chegar até aqui. Reconheço o meu empenho. Falar de mim é mesmo é difícil, mas a minha trajetória diz tudo”, recordou a comandante.
Como policial, Carina acumula passagens pela 42ª Companhia Independente da PM (CIPM/Lençóis), pelos subcomandos das 55ª e 81ª CIPMs (Ipiaú e Itinga, respectivamente), Batalhão de Polícia Rodoviário (Itabuna), Batalhão de Guardas, 10ª CIPM, além de também já ter atuado como ajudante de ordens, na fiscalização e gestão de contratos e na coordenação de recursos humanos.
Por trás da farda, também existe a Carina Fernanda graduada em enfermagem pela Universidade Católica de Salvador, especialista em emergência e UTI pela Faculdade Social da Bahia, a faixa roxa de judô pela Federação Baiana de Judô e a praticante de atividades físicas.
“Às vezes, nós mulheres nos privamos de enfrentar tantas coisas devido a questionamentos e dúvidas sobre a nossa capacidade. Mas porque a gente seria incapaz de fazer determinada coisa? De verdade, não é fácil para nós, mas sou aguerrida e, desde sempre, estou quebrando paradigmas”, declarou Carina sobre o marco de tornar-se a primeira mulher a ocupar esse posto.
Foco na missão
A oficial já tem planos traçados para a primeira semana de integração na Cipe Litoral Norte e, segundo ela, uma das prioridades será a atenção para o efetivo. “Pretendo nesse momento cuidar da tropa, pois ela é o nosso maior recurso. Dar também continuidade ao trabalho incrível que o major Cis fez e seguir em busca do melhor para os policial", continuou.
Conhecer de perto as necessidades dos 63 municípios que são de responsabilidade da unidade também está na relação de compromissos prioritários da comandante que pretende visitá-los de forma gradativa. “Quero já visitar algumas cidades, conhecer a região, os crimes que mais acontecem e quais as necessidades que a tropa tem para treinar e definir a melhor forma de combater esses delitos”, finalizou Fernanda.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Três episódios e um discurso que opuseram Rui e Wagner e podem ter levado ao desfecho ‘com Jerônimo sem PP’
Os conflitos teriam tido sua parcela de contribuição na surpreendente decisão de Wagner de desistir de concorrer ao governo, abrindo a crise que levou o PP a romper com o PT e, na sequência, apoiar o candidato adversário, ACM Neto (DEM), ao governo.
O primeiro enfrentamento sério entre os dois ocorreu quando Rui fechou, sozinho, no início do ano passado, uma negociação com o PP para que o vice-governador João Leão assumisse a Casa Civil. Ali, naquele momento, nos bastidores, ele já lançava o plano para disputar o Senado e preparar o vice para assumir o governo em seu lugar.
Percebendo a intenção do governador, de que no PT todos sabiam que ele discordava, Wagner peitou Rui e impediu que o acordo se concretizasse. Para evitar um conflito maior, o mandatário assumiu a responsabilidade pelo recuo e entregou a Leão a pasta do Planejamento, aumentando de duas para três o número de secretarias do PP no governo.
No princípio do ano, no episódio de exoneração do secretário de Administração Penitenciária do governo, Nestor Duarte Neto, Wagner também forçou Rui a promover o desligamento do auxiliar. O senador petista andava irritadíssimo com o deputado federal Marcelo Nilo (sem partido), que, 11 anos antes, bancara a nomeação de Nestor.
Na noite de Reveillon, Wagner, de casa, passou a mão no telefone e ligou para o secretário, que, ao identificá-lo, imaginou que receberia uma manifestação de Boas Festas. Mas Wagner começou a atacar Nilo, dizendo que o deputado tinha passado de todos os limites com suas críticas constantes a ele, a Rui e ao governo.
Em seguida, afirmou que a briga ‘sobraria’ para o secretário, uma gíria para dizer que ele poderia ser demitido, e, aparentando ainda muita irritação, encerrou a ligação. Dias depois, Nestor seria exonerado, ao que se comenta, também contra a vontade de Rui.
Mas o episódio que aprofundou a discórdia entre os dois petistas ocorreu ainda em novembro do ano passado, quando Wagner, muito pressionado por aliados queixosos de um alegado baixo interesse seu na campanha, resolveu que era hora de sacodir a poeira e iniciar pessoalmente as negociações para disputar o governo.
Numa reunião, ele fechou o apoio do MDB à sua campanha. Em troca, o partido, hoje na base de Neto, indicaria, por meio do ex-secretário Fábio Villas Boas, na época em processo de negociação para filiar-se à legenda, o novo titular da secretaria da Saúde.
Em outra frente, Wagner encaminhava as tratativas para obter o apoio do Solidariedade, cuja contrapartida seria também ocupar uma posição no governo. Mas Rui desconsiderou a indicação do MDB, movendo repentinamente para o lugar de Villas Boas, que estava vago há meses, a secretária de Ciência e Tecnologia, Adelia Pinheiro.
Em seguida, engavetou o pedido do outro partido. Assim, deu as costas para o fato de que a situação desmoralizaria Wagner, enfraquecendo seu projeto eleitoral.
Naquele momento, se diz no comando do PT, o senador teve a primeira certeza de que não teria condições de enfrentar uma campanha com um governador que, ao que parecia, não se manifestava mais como um aliado fechado com seus planos, mas como um correligionário com outras intenções, no qual sua confiança se esvaíra.
Como era esperado, representantes dos dois partidos que tinham participado das conversas acabaram concluindo que Wagner não mandava em nada, muito menos na articulação política de sua pré-campanha, decidindo que prosseguir as discussões com ele poderia ser arriscado por causa, inclusive, do relacionamento que já possuíam com o candidato adversário, ACM Neto (DEM), com quem o Solidariedade acabou fechando e o MDB ainda negocia.
Para emoldurar o cenário de afastamento entre Wagner e Rui em que a escolha do cabeça da chapa governista, o petista Jerônimo Rodrigues, se daria, um acontecimento meses antes, num evento no interior, passara a consumir a cabeça de Wagner com as suspeitas de que o exercício do poder alterara a percepção que Rui fazia do seu papel no grupo político.
Na inauguração de uma policlínica em Itaberaba, ao discursar e pretensamente com o objetivo de elogiar o desprendimento do antecessor, Rui lembrou que Wagner, durante todo o seu governo, jamais lhe havia feito um pedido, deixando-o atuar com absoluta liberdade.
E a pretexto de enfatizar a postura republicana do senador, soltou uma pérola: “A única coisa que Wagner me pediu foi que fosse um governador melhor do que ele. E eu fui”.
A plateia aplaudiu, pelo visto sem atentar exatamente para o conteúdo da mensagem, mas ela atingiu em cheio o coração do senador. Desapontado, Wagner fechou a cara, desceu do palanque, entrou num boteco e pediu uma cerveja gelada, que sorveu sozinho.
Amigos de Wagner contam que não foram duas nem três vezes apenas em que, antes de assumir o controle do PT, em 2019, o senador teria alertado Rui expressamente para a necessidade de preparar a própria sucessão. Os apelos teriam sido feitos pelo menos durante três anos em todos os eventos mais fechados de que participavam, sempre com a presença de testemunhas próximas dos dois lados.
Foi ao perceber que o assunto não fazia parte das preocupações de Rui que Wagner tomou a iniciativa, inédita para seus padrões, de organizar a disputa pelo controle do partido, elegendo um assessor para a direção da sigla. Era um esforço também para mostrar a Rui quem ia mandar no pedaço a partir daquele momento e ao mesmo tempo, no caso de se sentir obrigado a disputar de novo o governo para impedir a implosão do grupo, poder planejar a campanha sem contratempos.
Entretanto, a insistência do governador em concorrer ao Senado e entregar o governo a Leão teria levado Wagner a desistir de concorrer, empurrando o senador Otto Alencar (PSD) para a disputa, na expectativa de que Leão se contentasse em disputar o Senado e o PT escolhesse o vice. Mas a saída não convenceu, Otto não topou o desafio, o jogo foi integralmente desarrumado e ele foi obrigado a dar um freio de arrumação, chamando para si o PT ao dizer que Rui ficaria no governo até o fim e o partido apresentaria o candidato a governador.
Política Livre
Governo libera eventos sem limite de público na Bahia
Ficam permitidas ainda as atividades 100% presenciais em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, além de academias e outros estabelecimentos voltados à realização de atividades físicas. Em todos os casos, é necessário o respeito aos protocolos sanitários (a exemplo do uso de máscara e do distanciamento social). Será exigida também a comprovação de vacinação contra a Covid-19, com apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde.
Os eventos esportivos coletivos profissionais, com a presença de público, devem ter acesso condicionado à comprovação da vacinação, contingenciamento de público nas regiões adjacentes, de modo a evitar aglomerações; controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local e o respeito aos protocolos sanitários estabelecidos.
Está autorizada a presença de crianças não alcançadas pela Campanha de Imunização contra a COVID-19 nos eventos esportivos coletivos profissionais, nos espaços culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposições e espaços congêneres, desde que acompanhadas por mãe, pai ou responsável legal que atenda os requisitos estabelecidos.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que haja controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local, de modo a evitar aglomerações; ocorram em instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; haja respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, e o uso de máscaras.
Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado ao atendimento da exigência de vacinação e respeito aos protocolos. A fiscalização ficará a cargo das prefeituras. A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, deverá ser definida também por cada município, bem como a fiscalização dos protocolos.
O acesso a todo e qualquer prédio público da administração estadual segue condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid. Isso inclui o SAC, o Detran, delegacias, visitas a hospitais e presídios e outras unidades de atendimento. O uso da máscara segue obrigatório no transporte público intermunicipal.
Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 190 milhões
O concurso anterior, quarta-feira (16), não teve acertador das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Governo Bolsonaro impulsiona Telegram em órgãos oficiais e deixa riscos
O governo de Jair Bolsonaro (PL) impulsionou o acesso da população ao Telegram por meio de órgãos oficiais. Ministérios e instituições públicas oferecem o aplicativo como um canal para serviços. A estratégia é questionada por especialistas da área de tecnologia, que identificam riscos para quem aderir a esses serviços pelo aplicativo.
Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do aplicativo a pedido da Polícia Federal, em decisão classificada por Bolsonaro como “inadmissível”.
Nos lances mais recentes de adesão pública à plataforma, a Defesa Civil Nacional anunciou em fevereiro que passaria a enviar alertas de desastres pelo Telegram. Em março, o Ministério das Relações Exteriores divulgou que informações sobre atendimento consular na Ucrânia poderiam ser obtidas por telefone, Facebook e Telegram.
Mas o avanço ocorreu nos últimos dois anos, quando parte dos organismos criou canais para divulgar informações, a título de ampliar opção aos já utilizados Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento Regional e Polícia Rodoviária Federal são exemplos. Outros foram além. Adotaram o Telegram para fazer atendimentos via bot, nome em inglês para robô.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem cinco serviços com bots. É possível denunciar violência contra mulher e violação de direitos humanos, por exemplo. A Receita Federal tem um atendimento remoto para consulta e solução de problemas com o CPF. A CGU (Controladoria-Geral da União) estendeu ao bot do Telegram a seu sistema de ouvidoria.
No caso do Portal da Transparência, da mesma CGU, o aplicativo tem ainda outra função. Existem apenas duas maneiras de receber notificações desse serviço, por email ou Telegram. Quem acompanha a área de tecnologia afirma que não é possível dissociar esse avanço do fato de o Telegram ser o aplicativo para onde Bolsonaro migrou em janeiro de 2021, convocando a sua militância.
Na ocasião, outras plataformas começarem a restringir conteúdos considerados falsos ou que instigassem a violência. O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, por exemplo, teve a conta suspensa pelo Twitter. De lá para cá, o aplicativo passou a ser usado em 60% dos smartphones do Brasil, contra 99% no caso do WhatsApp. Bolsonaro atraiu mais de 1 milhão de seguidores e as redes bolsonaristas aumentaram de forma exponencial.
O Laboratório de Humanidades Digitais, da UFBA (Universidade Federal da Bahia) pode dar uma dimensão do contingente. Ele acompanha mais de 500 grupos de extrema direita no Telegram. Um grupo pode ter até 250 mil integrantes, e uma boa parte deles tem 80 mil em média. O coordenador desse estudo, professor Leonardo Nascimento, que atua no novo campo da sociologia digital, se declarou “abismado” quando viu os canais com bots do governo federal.
“Estão colocando o cidadão para dentro da estrutura de desinformação da direita”, afirma. “É como se você desse de presente um aparelho de TV para que as pessoas pudessem ver os programas que você vai produzir.” Segundo Nascimento, apesar de o sistema de bots do Telegram ser muito eficiente, tudo que é oferecido pelo governo no aplicativo poderia ser desenvolvido pelo Estado. “Mas por alguma razão, que precisam explicar, preferem mandar as pessoas para o Telegram”, diz ele.
Nascimento e outros especialistas são unânimes em afirmar que o Telegram não é seguro para a prestação de serviços públicos por questões técnicas.
O Telegram é híbrido. Envia mensagens e tem o seu sistema de armazenamento em nuvem. Tudo que é postado fica nos servidores, ainda que seja posteriormente apagado. Não é como no WhatsApp, onde os dados são criptografados. Para piorar, não existe clareza sobre como essa massa de informações é resguardada ou utilizada e o aplicativo não faz moderação de nada que é publicado.
“Diferentemente do WhatsApp, o Telegram não é só um serviço de mensagens, é também um serviço de armazenamento em nuvem, e qualquer uso de plataforma privada para a prestação de serviço público é complicado”, diz Ronaldo Lemos, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro e colunista da Folha.
“Ele também não tem sede no Brasil e consistentemente se nega a obedecer a ordens judiciais. Outros aplicativos, por mais problemas que possam apresentar, têm representação no Brasil”, afirma. Paulo Rená, professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UniCEUB, em Brasília, e integrante da Coalizão Direitos na Rede, lembra que o Telegram é quase uma deep web. Tráfico de armas e de drogas, pedofilia, pornografia, grupos neonazista e muita informação falsa passam por lá. Por isso, ele afirma que o governo precisa deixar claro qual o nível de segurança para quem acessa o aplicativo. Ele acionou alguns e identificou deficiências.
No caso da Receita Federal, por exemplo, há cinco opções, e o usuário pode ser vítima de canais falsos. “Digitando ReceitaFederalOficial na busca do Telegram aparecem opções que parecem não ser oficiais e podem enganar pessoas menos atentas. Em um deles, ao menos 7.000 pessoas podem ter sido ludibriadas”, afirma.
No canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as declarações de vítimas de violência doméstica seguem para a nuvem da empresa com zero garantia de anonimato. No Telegram, uma conversa pode se privada, caso se recorra ao chat secreto, mas essa alternativa, porém, não está disponível no canal que a pasta disponibiliza no aplicativo.
Os especialistas também lembram o Telegram é um aplicativo excepcional no aspecto técnico —por isso é poderoso para o bem e para o mal. “Os recursos de automação são inúmeros”, afirma Carlos Affonso Souza, diretor do ITS e professor da Faculdade de Direito da UFRJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Os bots podem identificar o que um usuário leu e compartilhou, um refinamento que o WhatsApp não oferece. Reconhecem os temas mais sensíveis a cada usuário, e selecionam baterias de mensagens que possam envolvê-lo. Os canais abrigam um número realmente incontável de pessoas, e o administrador tem poder para decidir quem vai se manifestar.
Ninguém sabe se, como e quando o Telegram poderá ser desligado no Brasil, nem quanto tempo duraria o bloqueio, mas os especialistas visualizam mais radicalismo em seu interior. “É quase lugar-comum dizer que a polarização vai aumentar no segundo semestre”, diz ele. “Mas influenciadores estão preparando um caldeirão de desinformação partir do Telegram, e vai ser um desafio combater o que vem pela frente.”
Outro lado
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, em nota, que o Telegram, pela abrangência, merecia ser incluído entre as opções do ministério, que ainda incluem atendimento telefônico, aplicativo próprio, o site da ouvidoria e o WhatsApp. “O foco é sempre a vítima, que pode ter apenas aquela ferramenta para um pedido de socorro”, diz o texto.
A Receita Federal, também destacou que o Telegram é um dos aplicativos mais utilizados no país. “Muitos órgãos públicos têm optado por essa solução por ela ser gratuita para utilização corporativa, e também por disponibilizar sem ônus um conjunto de API (interfaces para desenvolvimento de serviços informatizados) que permite a criação de aplicativos e bots para interação com cidadãos”, diz o texto.
A Receita considera o sistema de nuvens do Telegram tão seguro quanto o de outros sistemas. “Várias consultorias especializadas já se manifestaram que, quando eventualmente há um vazamento de dados em serviços em nuvem, a responsabilidade é normalmente do usuário ou do administrador do sistema cliente, e não do fornecedor dos serviços de computação em nuvem”, afirma o texto.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, também em nota, que o Telegram é uma das várias plataformas que utiliza para divulgar suas ações, inclusive seus cursos de capacitação, e que garante a segurança dos usuários.
“Nenhuma informação publicada no Telegram pelo ministério é sigilosa. Geralmente, os posts são informações replicadas do site e de outras mídias sociais”, afirma o texto. “Quanto a canais falsos, constantemente equipes realizam a checagem para verificar se existem outros canais utilizando de forma irregular o nome da pasta ou de seus órgãos vinculados”. Os demais órgãos e ministérios citados na reportagem não se manifestaram até a conclusão deste texto.
Alexa Salomão / Folhapress
Lula ataca Bolsonaro e Moro na volta a Curitiba e diz não crer em Paraná ‘conservador’ BRASIL
Dois anos e quatro meses depois de deixar a carceragem da PF em Curitiba, onde permaneceu preso por 580 dias após condenação na Lava Jato, o ex-presidente Lula voltou à capital do Paraná, nesta sexta-feira (18), e participou do evento de filiação ao PT do ex-governador e ex-senador Roberto Requião.
Em discurso, o petista atacou os principais oponentes na corrida eleitoral, Jair Bolsonaro e Sergio Moro, e disse não acreditar em um Paraná “conservador”. “O Paraná será aquilo que a gente tiver a disposição de conversar e convencer o povo, já tive vitórias memoráveis aqui. Possivelmente precisamos, quem sabe, modelar o nosso discurso para que a gente possa convencer a maioria desse povo”, afirmou.
O ex-presidente também criticou a criação por Arthur Lira (PP-AL) de uma comissão na Câmara Federal para discutir o modelo de semipresidencialismo para o país. “Só pode ser medo da nossa volta”, disse Lula, que também chamou o orçamento secreto do Congresso de “maior vergonha que o Brasil já teve”.
A maior parte do discurso do petista foi dedicado a propostas de governo opostas à atual gestão de Bolsonaro, a quem chamou de “psicopata”, citando principalmente a alta nos preços de produtos básicos, como alimentos e combustíveis. “Esse país tem que ser construído porque o destruíram moralmente”.
O ex-presidente também cutucou Moro, que, enquanto juiz, o condenou em processos da Lava Jato. “Tenho orgulho de estar falando da terra de onde Moro achou que era rei, mentindo para a sociedade brasileira e para a imprensa. Eles pensavam que eu estava destruído […], mas eu não podia dar o prazer para essa canalhada”.
A filiação de Requião contou com nomes de peso do PT, como o governador Wellington Dias (PI), o senador Jaques Wagner (BA), e a deputada federal e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR). O evento começou por volta de 18 horas e só foi finalizado às 22h30, com discursos de vários dos presentes.
Requião falou por mais de meia hora, exaltando ações de seus dois mandatos como governador do Paraná e criticando seu principal oponente na disputa de 2022 pelo Executivo, o atual governador Ratinho Jr (PSD). Ele prometeu retomar o que chamou de gestão “para os pobres”, com o retorno de diversos programas sociais.
Ele também cutucou membros do MDB, partido do qual fez parte por 40 anos, mas deixou em agosto do ano passado, após perder a presidência estadual da legenda. Hoje, a aglomeração está alinhada pela reeleição de Ratinho. “A causa nacional e a causa paranaense assim exigem, impõe que tomemos um lado”, disse.
O ato de filiação lotou uma plateia de cerca de 4 mil pessoas em um centro de eventos da capital. Do lado de fora, antes do início oficial do evento, um grupo de apoiadores de Bolsonaro se manifestou contra Lula em um carro de som. Membros de ambos os grupos chegaram a arremessar objetos uns contra os outros, mas a confusão foi controlada pela Polícia Militar, que reforçou a segurança no entorno do espaço.
Em grupos de WhatsApp, coordenadores de grupos de direita pediram que seus membros manifestassem com respeito às ordens das forças de segurança. O diretório do PT do Paraná também preparou um esquema especial de segurança para a visita do ex-presidente. Para entrar no evento, houve revista com detector de metais.
Requião já cumpriu três mandatos de governador e agora disputará novamente o cargo, desta vez pelo PT. Enquanto candidato, ele terá o desafio de enfrentar a tentativa de reeleição de Ratinho, que tem sido bem cotado nas sondagens. O PT nunca assumiu o Executivo do Paraná, estado conhecido pelo perfil conservador.
Apesar de alguns momentos de atritos com o partido – principalmente quando ocuparam espaços opostos no período eleitoral no Paraná – Requião sempre foi próximo ao PT. “Haverá divergência, tropeços, dificuldades, mas fundamentalmente estaremos de acordo com as táticas empregadas. O nosso objetivo único é um só: escorraçar a canalhada que se instalou no Paraná e no Brasil”, disse em discurso.
Mais cedo, Lula se reuniu com membros da vigília que o acompanhou durante os 580 dias em que ele ficou preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Ele descreveu o encontro como um dos “mais emocionantes da vida”. No sábado (19), o ex-presidente segue para Londrina, norte do estado, em uma visita organizada pelo MST ao assentamento Eli Vive, em Lerroville, um dos oito distritos rurais do município, a cerca de 57 km da área urbana.
Criado há 13 anos, o assentamento tem 7.500 hectares de extensão e abriga 501 famílias, com cerca de 3.000 moradores.
Katna Baran / Foto: Bruno Santos / Folhapress / ArquivoANP: preço médio do litro de gasolina no país é de R$ 7,26
Em uma semana, o aumento foi de 8,68%. No dia 6, o litro da gasolina era vendido, em média, a R$ 6,68.
No período de 12 meses, o litro do combustível no país passou de R$ 5,59, no dia 14 de março de 2021, para os atuais R$ 7,26. A elevação é de 29,8% em um ano.
Diesel
Logo após o aumento promovido pela Petrobras, o óleo diesel estava sendo vendido a R$ 6,75, no último dia 13. Uma semana antes, no dia 6, o valor era R$ 5,91, o que representou um aumento de14%.
No período de 12 meses, o litro médio do diesel no país saltou de R$ 4,33, em 14 de março de 2021, para R$ 6,75, o que representa um aumento de 55,8%.
GNV
Segundo levantamento da ANP, o metro cúbico do Gás Natural Veicular (GNV), na média nacional, era vendido a R$ 4,74 no último dia 13. Um ano antes, valia R$ 3,24. O aumento foi de 46%. O GNV é muito utilizado por motoristas de táxi e aplicativos, impactando diretamente na remuneração da categoria.
Os dados podem ser acessados na página da ANP na internet .
Edição: Claudia
Por Vladimir Platonow - Rio de Janeiro
Anúncios diretos: a Rússia ocupa a Ucrânia
Janes Lenarsik, comissária europeia para ajuda humanitária e gerenciamento de crises, disse que as forças russas na Ucrânia devem respeitar o direito internacional humanitário, proteger os civis e evitar danificar ou destruir a infraestrutura civil.
“O acesso é em muitos lugares, ocasional ou inexistente” e a Rússia “não fornece acesso irrestrito a suprimentos humanitários e pessoal humanitário”, disse Lenarčič a repórteres na quinta-feira.
Ele disse que as agências de ajuda da União Européia “têm dificuldade em alcançar algumas das cidades sitiadas”, acrescentando que “têm dificuldade em alcançar pessoas presas em zonas de conflito ativo”.
Ele culpou as forças russas por isso, dizendo que “não estavam cumprindo suas obrigações legais internacionais”.
Falando no Centro de Coordenação de Resposta a Emergências da UE (ERCC) em Bruxelas, ele disse que a UE está coordenando a entrega de assistência humanitária de todos os 27 países da UE. O mecanismo de resposta a catástrofes da UE foi estabelecido em 2001.
“Esta ocupação causou uma catástrofe humanitária que não víamos desde a Segunda Guerra Mundial. As necessidades do povo na Ucrânia são enormes”, disse ele.
A ERCC, que opera 24 horas por dia, está atualmente coordenando “alimentos, remédios, equipamentos médicos, ambulâncias, hospitais móveis, equipamentos de combate a incêndios, caminhões de bombeiros, combustível” a serem entregues à Ucrânia.
O comissário disse que espera que o número de refugiados continue aumentando se a invasão continuar.
“Agora temos um milhão de refugiados por semana. Então, se continuar por mais 10 semanas, sim, podemos alcançar 15 milhões de pessoas”, disse ele.
Moto roubada é recuperada e suspeito capturado em flagrante
O flagrante ocorreu após denúncias encaminhadas à unidade policial de que um dos envolvidos no roubo da moto estava armado em frente a sua residência. “Após vários registros de roubos de motocicletas e a transeuntes, naquela região, as equipes empreenderam diligências para identificar e localizar os autores”, ressaltou o coordenador da 4ª Coorpin/Santo Antônio de Jesus, delegado Joaquim José Pereira de Souza.
O material apreendido foi encaminhado à perícia e o homem está à disposição da Justiça. O comparsa está sendo procurado. “Seguimos com as diligências para recuperar a outra moto roubada. Os veículos eram usados pelos suspeitos para praticar outros roubos”, acrescentou Joaquim de Souza.
Fonte: Ascom PC
Carga roubada é recuperada pela Rondesp Central
Os PMs seguiram para a rua Ayrton Senna, no bairro de Novo Horizonte, onde localizaram o caminhão roubado na ação estacionado. Parte da carga ainda estava dentro do veículo. O oficial contou que o segundo caminhão, já vazio, foi achado na localidade do Arvoredo, por policiais da 47ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Foram recuperadas dois caminhões, mais de três mil caixas de iogurtes diversos, 122 caixas de leite condensado e 250 sacos de leite em pó. “Acionamos a empresa para recolher o material, já que era perecível”, explicou o oficial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
83ª CIPM localiza mais de 47 quilos de drogas e placas de coletes
Cerca de 47 quilos de cocaína, maconha e crack foram localizados, nesta quinta-feira (17), por policiais da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barreiras). O material foi encontrado em um veículo que trafegava na rua Voluntários da Pátria, no bairro Renato Gonçalves, município de Barreiras.
De acordo com o comandante da unidade, major Araken Ferreira, os PMs abordaram um veículo Ford Ka e encontraram a droga dividida em tabletes. Foram localizados mais de 25 quilos de cocaína, 17,6 quilos de maconha e 4,7 de crack, seis placas de coletes balísticos, quatro balanças e um celular.
O condutor do automóvel foi levado à Delegacia Territorial de Barreiras, onde acabou autuado por tráfico de entorpecentes.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Leão defende Zé Cocá e comenta presença de prefeitos do PP em eventos do governo
O vice-governador João Leão, presidente do Progressistas Bahia, saiu em defesa dos prefeitos do partido que têm sido diariamente citados por aliados da base governista por participarem de eventos oficiais, e também do presidente da UPB, prefeito de Jequié, Zé Cocá, alvo de declarações ofensivas de governistas nesta sexta-feira (18).
“Os prefeitos do PP, que conversaram comigo, eu disse que podem e devem participar dos eventos do governador, até porque vivemos numa democracia e eles precisam pensar no povo dos seus municípios. Quando começarem os palanques eleitorais, porém, vamos ver quem está do lado de quem”, disse Leão. E brincou: “Se me convidarem para os eventos oficiais, até eu vou”.
O vice-governador disse ainda que Zé Cocá tem sido alvo de ataques descabidos. “Ele sempre teve coerência partidária e, independente disso, sempre defendeu o fortalecimento do municipalismo, de forma apartidária. Também sempre nutriu amizade pelo governador Rui Costa e pela primeira-dama, que é de Jequié. É inaceitável esses métodos antirrepublicanos contra ele. Zé Cocá tem toda minha solidariedade e de todo o PP baiano”, afirmou Leão.
Secretário da cidade de João Dourado é morto a tiros durante assalto em Simões Filho BAHIA
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| Foto: Reprodução/Em Foco |
Segundo a Polícia Civil, o carro em que o secretário Marcos de Oliveira e o vereador estavam foi abordado por quatro homens, ainda não identificados, que estavam em outro automóvel.
No momento da ação, um carro-forte que passava no local bateu nos dois veículos. Na fuga, os suspeitos atiraram contra o carro onde estavam o secretário e o vereador.
A Polícia Civil informou que a 22ª Delegacia Territorial (DT)/Simões Filho foi acionada pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cia e expediu as guias para perícia e remoção do corpo de Marcos de Oliveira. O procedimento será encaminhado para a Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Veículos (DRFRV), que vai investigar o crime.
A Prefeitura de João Dourado, que fica no norte do estado, a 448 km de Salvador, lamentou, nas redes sociais, a morte de Marcos Oliveira.
“Homem de fé, pai exemplar, amigo dedicado e servidor respeitado neste município, o qual servia com excelência desde 2017, Marquinhos – como era carinhosamente chamado certamente deixará muitas saudades e eternas lembranças de sua serenidade e sabedoria”, disse a Prefeitura.
“Aos amigos e familiares enlutados, em especial à esposa Eneida Oliveira e aos irmãos e servidores deste município, Kátia Oliveira, Cássia Oliveira e Acácio Oliveira, rogamos o Divino consolo neste momento de dor imensurável”, lamentou o órgão.
A Câmara de Vereadores de João Dourado divulgou uma nota de pesar e desejou solidariedade aos familiares do secretário.
“A Câmara de Vereadores de João Dourado lamenta com profundo pesar, o falecimento de MARCOS DE OLIVEIRA, Marquinhos, secretário municipal de Transportes, que nos deixou repentina e precocemente na tarde desta sexta-feira (18)”.
“Neste momento de profunda dor irmanamo-nos ao nosso colega Marcos Cardoso; a Katia Oliveira, irmã de Marquinhos e ex-funcionária desta Casa; a toda a família e aos amigos enlutados, externando nossa solidariedade por esta irreparável perda”, concluiu a Câmara.
G1/Bahia
Fundador do Telegram pede desculpas ao STF e diz que descumpriu determinação por falha de comunicação BRASIL
“Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu.
Durov acusou um problema de comunicação entre o Telegram e o STF como motivo de não ter respondido à Corte no começo de março. Segundo ele, a última vez em que a empresa cumpriu uma determinação da Corte, quando suspendeu contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no final de fevereiro, a plataforma apresentou um endereço de e-mail exclusivo para responder a este tipo de demanda no futuro.
A Corte, porém, teria ignorado a solicitação e usado os endereços antigos ao encaminhar a nova decisão – no último dia 8, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro.
“Cumprimos uma decisão judicial anterior no final de fevereiro e respondemos com uma sugestão de enviar futuras solicitações de remoção para um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco. Como resultado, perdemos sua decisão no início de março que continha uma solicitação de remoção. Felizmente, já o encontramos e processamos, entregando hoje outro relatório ao Tribunal”, justificou.
O fundador pediu ainda que a Corte considere adiar a decisão para que o Telegram possa nomear um representante no Brasil e “estabelecer uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada”.
O CEO completou, ainda, que nas últimas semanas a empresa foi inundada com solicitações de várias partes e que estabelecerá um canal de comunicação confiável a partir de agora, para processar “solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil”.
Estadão Conteúdo
Ministro da Justiça critica bloqueio do Telegram e diz que governo busca solução
“Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”, afirmou Torres horas após a divulgação da decisão de Moraes.
“Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, declarou ainda.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes.
A decisão, que veio a público nesta sexta, acolheu pedido da Polícia Federal e ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil caso as plataformas e provedores de internet deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.
Foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.
Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
Mateus Vargas/Folhapress
Ministro João Roma assina MP que possibilita microcrédito para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC BRASIL
A MP foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, os cidadãos contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão usar parte do valor do benefício para contratar crédito bancário consignado. Antes a possibilidade era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.
O microcrédito terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é bem menor, já que o valor da prestação será descontado diretamente na fonte pagadora. No caso dos programas de transferência de renda, os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.
Com a MP, as famílias em situação de vulnerabilidade poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos – cerca de 2% – que os praticados pelo mercado, quando o crédito é pessoal. Os contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão comprometer até 40% do benefício com os empréstimos. O prazo limite é de 48 meses.
“Toda essa população que hoje conseguiu ser bancarizada não encontrava acesso ao crédito, com juros em conta”, ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma, recordando que, durante a implantação do Auxílio Emergencial, 38 milhões de brasileiros foram inseridos no sistema bancário, com conta social digital na Caixa.
“Estamos atacando uma pirâmide invertida no nosso Brasil. Aqueles que são mais abastados conseguem ter acesso a recursos com juros de 1,5%, 2%. O mais pobre, quando consegue financiamento, é acima de 4% ao mês ou acaba na mão de um agiota”, avaliou o ministro da Cidadania, durante evento na tarde de quinta-feira (17.03) no Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro elogiou o trabalho de seus ministros: “Orgulho de estar à frente do Executivo Federal, com uma equipe invejável de ministros, secretários e servidores públicos”, agradeceu o presidente no lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Também foram anunciadas medidas como a antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS e o saque extraordinário do FGTS no valor de até R$ 1 mil.
“Terminamos 2021 com quase três milhões de novos empregos criados. Demos meios aos empreendedores para poder investir e empregar. Por exemplo, diminuindo impostos. Um governo que tem mais que um olhar, tem as duas mãos voltadas para o bem estar dos mais de 210 milhões de habitantes”, prosseguiu o presidente da República.
Transferência de renda
Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, que tem um valor mínimo de R$ 400, em um investimento de mais de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal. Por sua vez, o BPC paga um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) a mais de 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
“Ampliamos o Auxílio Brasil para mais de 18 milhões de famílias que viram triplicar os recursos destinados à transferência de renda no Governo Bolsonaro. Fizemos também com que os beneficiários do BPC, que recebem um salário mínimo, tenham acesso ao Auxílio Inclusão. São medidas como essas que fazem chegar os benefícios onde estão os brasileiros que mais precisam”, concluiu o ministro João Roma.
Chega a nove o número de capitais que liberaram o uso de máscaras BRASIL
A liberação já havia sido decretada em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Maceió, Natal e Rio Branco. O uso de máscaras foi adotado de forma compulsória em todo o país desde abril de 2020, no início da pandemia.
A prefeitura da capital paulista anunciou o fim do protetor facial a partir desta sexta-feira, 18, passando a exigir apenas em unidades, hospitais e transporte coletivo. Na manhã desta sexta, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) anunciou que o uso de máscaras em locais fechados já não é mais obrigatório na capital do Rio Grande do Sul.
Há uma semana, ele havia desobrigado o uso em ambientes abertos. “Nossa cidade é uma das mais vacinadas no país, com baixas nas internações e transmissões. Estamos tornando a máscara facultativa em espaços fechados, com duas exceções, que são os ambientes de saúde e o transporte público”, disse, em rede social. No restante do estado, o uso do protetor facial ainda é obrigatório em lugares fechados.
Em Porto Velho, um decreto municipal liberou o uso em locais abertos e fechados. A capital de Rondônia tomou a medida mesmo tendo apenas 50% da população já imunizada.
Liberado em parte
Algumas capitais que resistiam até mesmo à liberação parcial, acabaram flexibilizando o uso em ambientes abertos. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) anunciou nesta sexta-feira que a máscara deixará de ser obrigatória em parques, praças, vias públicas e praias da capital paraibana. A medida vigora a partir deste sábado, 18, e valerá por 15 dias, quando será reavaliada.
Em Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) assinou decreto facultando o uso em locais abertos, mas a máscara segue obrigatória em ambientes fechados.
Um dia depois que o governo do Paraná liberou o uso em locais abertos, a prefeitura de Curitiba fez o mesmo na quinta-feira, 17. A secretária de Saúde da capital paranaense, Márcia Huçulak, disse que a recomendação é manter o uso da máscara em situações em que o distanciamento social fica prejudicado, mesmo em ambiente aberto.
“O fato de não ser obrigatório não significa dizer que as máscaras estão proibidas. Todos que quiserem continuar usando podem e devem fazê-lo, principalmente aqueles com condições de saúde mais vulnerável”, disse.
Ainda mantêm a obrigatoriedade da máscara em todos os lugares, seis capitais: Fortaleza, Salvador, Recife, Belém, Palmas e Aracaju. A prefeitura da capital do Ceará, Fortaleza, realizaria uma reunião ainda esta semana para deliberar sobre possível liberação em ambientes abertos. Salvador mantém as máscaras, seguindo orientação do governo da Bahia, mas outras cidades baianas, como Porto Seguro, no litoral sul, já liberaram o não uso em locais abertos.
Outras capitais continuam obrigando a máscara só em locais fechados. A Prefeitura de São Luiz decidiu não acompanhar o decreto do governo do Maranhão que flexibilizou a obrigatoriedade em municípios que tenham 70% da população imunizada. A capital maranhense já vacinou mais de 80% dos moradores.
Em Campo Grande, a prefeitura manteve o uso de máscara em locais fechados, apesar de o governo do Mato Grosso do Sul ter liberado. Ao contrário da capital, várias cidades do interior, como Maracaju, Nova Andradina, Naviraí e Ponta Porã, já publicaram decretos suspendendo a obrigação em todos os ambientes. “Entendemos que ainda não é hora de liberar por conta da volta às aulas, os coletivos mais cheios e um percentual grande de crianças não vacinadas”, disse o secretário de saúde de Campo Grande, José Mauro Filho.
Em Goiânia, capital de Goiás, o uso de máscara continua obrigatório em locais fechados, assim como no restante do estado. A prefeitura de Goiatins, no sul do Estado, no entanto, decidiu desobrigar o protetor facial em todos os ambientes. No decreto, o prefeito Manoel Natalino (Avante) citou “a ampla cobertura vacinal e o efeito positivo da imunização”. A cidade de 13 mil habitantes só imunizou 47% da população.
Estadão Conteúdo
Aumento de casos de Covid na Ásia e Europa acende alerta para o Brasil
Na quinta (17), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados no estado. A proteção, porém, continua obrigatória em algumas situações, como em transportes públicos, além de ambientes hospitalares e em serviços de saúde.
Para especialistas, mesmo com uma cobertura vacinal acima de 70%, a alta circulação da variante ômicron e o cenário de retirada das medidas de restrição podem levar a um aumento de infecções e, consequentemente, hospitalizações e mortes pelo coronavírus.
Na China, a média móvel de novos casos na última terça (15) foi quase seis vezes o número registrado há duas semanas. Na Coreia do Sul, o dobro, e o país nunca registrou tantos óbitos (230 era a média móvel naquele dia) quanto nesta semana.
A situação não é muito melhor na Europa. Suíça, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Itália, Holanda e França têm de 27% a 83% de alta na média móvel de contaminados em relação há 14 dias.
Na Alemanha, na terça, a média móvel era de 200 mil novos casos —mais de 10 mil a mais que o recorde brasileiro (registrado em 31 de janeiro), embora a população por aqui seja mais que o dobro da alemã.
O país também enfrenta alta de óbitos: são 23% mais que há duas semanas. Isso também acontece na Suíça (38%) e na Holanda (20%), embora nesta última o ritmo de novos casos pareça começar a ceder.
No Brasil, foram registradas na última quarta (16) 354 novas mortes e mais de 44 mil casos. As médias móveis de casos e mortes estão em estabilidade e em queda, respectivamente, em relação a duas semanas atrás, de 40.335 e 345.
Mesmo assim, a retirada de muitas medidas protetoras, incluindo a desobrigação do uso de máscaras até mesmo em locais fechados, pode provocar uma nova alta de casos.
Segundo a epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin para Vacinas, Denise Garrett, o aumento de novos casos de Covid globalmente desde janeiro deixa claro que a situação não é isolada em alguns países e pode sim chegar ao Brasil.
“Os casos estavam diminuindo em todo o mundo e agora voltaram a subir. Não temos bola de cristal para saber como irá se comportar nem quando a onda atingirá o Brasil, mas podemos falar com quase 100% de certeza que vai chegar”, disse Garret.
Para ela, uma preocupação adicional é que, neste momento, o país deveria estar se preparando para a chegada da nova onda, e não é o caso —ao contrário, os estados estão retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras, flexibilizando as medidas de restrição e o governo federal deseja rebaixar a condição da pandemia para uma endemia, que é quando há um número de casos e mortes conhecido e constante anualmente.
Segundo Garrett, o país não se preparou o suficiente para enfrentar mais uma onda agora, com medidas como ampliar a testagem disponível para todos, a incorporação de medicamentos para uso nos primeiros dias da infecção —como as pílulas Paxlovid, da Pfizer, e molnupiravir, da MSD— e uma campanha de comunicação para ampliar a cobertura vacinal de dose de reforço.
A mesma visão é compartilhada pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Ethel Maciel. “Era o momento de estudarmos com muita atenção o que está ocorrendo nos países da Europa e Ásia para antecipar problemas que podem surgir no país com uma possível nova onda, como a maior gravidade de doença em idosos que receberam o reforço há mais de cinco meses e podem estar desprotegidos”, afirma.
De acordo com o epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, a alta de casos nos demais países acende um alerta para o Brasil. “A pandemia não acaba quando o governo decide retirar as medidas de restrição ou protetoras, ou porque o presidente está mirando a reeleição, ela acaba quando o vírus parar de circular, e o vírus não vai parar de circular enquanto não tomarmos as medidas adequadas”, diz.
Para ele, assim como para Garrett, a discussão sobre as máscaras em locais abertos é extemporânea. “O problema não é a discussão de máscaras em locais abertos, a defesa de [desobrigar as] máscaras em locais abertos já existia desde setembro. À época, a média móvel de mortes era 150, mas não houve nenhum movimento. Agora, quando ela está em torno de 300, 400, os gestores decidem pela retirada no que, para mim, parece uma decisão eleitoreira e não baseada na ciência”, afirma.
Professor da Universidade Federal da Bahia e pesquisador da Fiocruz Bahia, Mauricio Barreto alerta que o comportamento do vírus não é algo previsível e, por isso, a retirada de medidas protetoras agora é precipitada. “No final do ano passado tivemos uma desaceleração da pandemia, e logo em seguida surgiu a ômicron. Agora, com a retirada das medidas, já podemos observar um repique inicial indicando uma leve preocupação”, diz ele.
Barreto assinou junto com outros 20 pesquisadores brasileiros um artigo publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia em dezembro passado. O texto lista 13 propostas que os estados e municípios devem adotar para reforçar a vigilância epidemiológica do Sars-CoV-2.
Entre elas, a detecção de novos casos na fase inicial, o isolamento de infectados e de seus contatos e o uso de máscaras mais eficazes, além de acelerar a vacinação. De acordo com o pesquisador, apesar de as vacinas oferecerem alta proteção contra hospitalização e óbito, elas possuem eficácia reduzida contra infecções frente a variantes de preocupação, como a ômicron, e novas variantes podem ainda surgir.
“A ideia básica não é exagerar as medidas, e manter algumas delas, como o uso de máscaras, inclusive como um sinal de que ainda estamos na pandemia. Aliadas às vacinas, as máscaras são um fator importante de proteção contra infecção, e retirá-las agora é dizer que uma medida de baixo custo e altamente eficaz não é mais necessária, o que considero precipitado”, diz.
Ana Bottallo/Flávia Faria/Diana Yukari/Folhapress
‘Se Deus me permitir ser governador, não colocarei nenhum político na Secretaria da Educação’, diz Neto
“Se Deus me permitir ser governador, não colocarei nenhum político na Secretaria da Educação. Vou montar uma equipe técnica, qualificada”, disse, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta sexta-feira (18).
“Estamos fazendo um estudo profundo do que está dando certo no Brasil. Estamos estudando o que está dando certo para trazer para a Bahia”, continuou.
Leia também: Pré-candidatos da terceira via terão que ‘sentar e conversar’ para tentar dar fim à polarização, avalia Neto
Mateus Soares
Rui reedita ataques a Leão: ‘não pode dizer só continuo seu amigo se você me der sua cabeça’
O governador Rui Costa (PT), durante entrevista à Rede Record, em Vitória da Conquista, que foi transmitida também pelo Instagram, reeditou os ataques ao vice-governador Joâo Leão (PP), que será candidato ao Senado na chapa do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto. “Não pode dizer ‘só continuo seu amigo se você me der sua cabeça'”, disse o petista, que também assegurou que nunca prometeu deixar o governo para que Leão administrasse o Estado pelos últimos nove meses do mandato de Rui.
“Em nenhum momento, em nenhuma época, foi feito acordo para eu renunciar antes da hora”, disse o petista, que tem atribuído à imprensa a responsabilidade da divulgação de informações sobre as articulações da chapa majoritária governista. Também na manhã desta sexta-feira, Rui afirmou ser “notícia falsa” a informação de que o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), foi procurado para ser vice de Jerônimo Rodrigues (PT).
“Em nenhum momento, em nenhuma época, foi feito acordo para eu renunciar antes da hora”, disse o petista, que tem atribuído à imprensa a responsabilidade da divulgação de informações sobre as articulações da chapa majoritária governista. Também na manhã desta sexta-feira, Rui afirmou ser “notícia falsa” a informação de que o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), foi procurado para ser vice de Jerônimo Rodrigues (PT).
Na quinta-feira (17), durante evento em que foi firmada a aliança entre União Brasil e PP, Ronaldo confirmou que foi procurado por emissários governistas e somente não revelou nomes por questão de confidencialidade.
Davi Lemos
Brasil não aceitaria receber ordens dos EUA e dizer ‘sim, senhor’, diz chanceler da Rússia MUNDO
O Brasil é um dos países que não aceita ser submisso a ordens dos EUA, disse, nesta sexta (18), o chanceler russo, Serguei Lavrov. China, Índia, Argentina, México e, é claro, Rússia, também estariam nesse grupo, segundo o diplomata.,A fala do ministro, há quase duas décadas à frente da diplomacia russa, foi feita em entrevista concedida por ele à emissora RT. Lavrov falava sobre o fato de a Rússia ter, em suas palavras, perdido qualquer ilusão de confiar no Ocidente.
“Há países que nunca aceitaram uma comunidade global sob o comando de um xerife americano”, disse ele ao listar nações como o Brasil. “Tenho certeza de que esses países não querem estar em uma posição em que o ‘Tio Sam’ dê ordens e eles apenas digam ‘sim, senhor’.” Lavrov afirmou que a reação do Ocidente ao conflito na Ucrânia, permeada por sanções contra Moscou, mostrou que os países são “completamente dominados pelos EUA” e que a União Europeia (UE) seria impotente nesse xadrez geopolítico.
“O que os americanos querem é um mundo unipolar que não seja uma comunidade global, mas sim uma comunidade americana —ou, então, um lugar onde os mais fortes dão as ordens.” Ele voltou a acusar Washington de montar uma máquina de desinformação contra a Rússia. E concluiu: “Nós não estamos fechando a porta para o Ocidente —eles estão fazendo isso conosco”.
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